A comissão mista de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) passará até dia 15 de março por uma rodada de negociações entre os trabalhadores portuários e o governo. Nesta quarta-feira (27/02), o colegiado se reunirá para definir seu plano de trabalho. Os parlamentares deverão decidir se vão realizar audiências públicas, as pessoas que poderão ser ouvidas e a data de apresentação do relatório, a cargo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
O governo considera a MP dos Portos a mais importante das 25 em tramitação no Congresso. A norma altera o marco legal do sistema portuário brasileiro, conferindo mais espaço à iniciativa privada na operação portuária.
Mobilização
Nesta semana, o Palácio do Planalto deu início a um trabalho de mobilização da base aliada para garantir a aprovação da matéria, com reuniões diárias para explicar o texto aos parlamentares.
Na segunda-feira (25/02), os ministros da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Ideli Salvatti; Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino; reuniram-se com Eduardo Braga e o presidente da comissão mista, deputado José Guimarães (CE), que também é líder do PT na Câmara. Já terça-feira, houve encontros com outros parlamentares petistas no Planalto. E nesta quarta-feira, será a vez dos ministros conversarem com os demais integrantes da comissão.
Diálogo
Para José Guimarães, as reuniões marcam o início das conversas para chegar a um texto de consenso. “O processo de diálogo para ver se construímos o bom entendimento está começando. Tudo ainda é preliminar. Não tem questão fechada sobre nada”, disse.
O deputado se mostrou otimista quanto à negociação que será feita no Congresso com sindicatos de trabalhadores portuários e empresários do setor. “Vamos negociar à exaustão. Temos muito tempo para isso”, disse o deputado, que se reuniu hoje com representantes dos dois lados.
Segundo Guimarães, o governo admite ajustes no texto, mas quer preservar a “espinha dorsal” da MP 595, que é o aumento da participação da iniciativa privada no setor, dando mais competitividade aos portos brasileiros.
O relator revisor da MP dos Portos, deputado Manoel Júnior (PSB-PB), também acredita que é possível chegar a um texto consensual, mas para isso, é preciso ouvir todas as partes envolvidas. “Vamos sentir do governo quais os avanços que podemos ter, para convergir nos pontos conflitantes”, disse.
Manoel criticou o governo por centralizar as discussões no Palácio do Planalto. Para o deputado, o assunto deveria ser discutido no Congresso, onde a MP tramita. “Mesmo sendo da base aliada, acho que as reuniões deveriam ser aqui”, afirmou.
Greve
Na semana passada o governo fechou um acordo com as centrais sindicais para negociar o texto até o dia 15 de março. Nesse período, os sindicatos de portuários não vão realizar greves, como a de seis horas que paralisou mais de 30 portos no país na sexta-feira, dia 22.
Os sindicatos criticam a desvinculação dos trabalhadores avulsos, que não tem ligação com os operadores ou com o porto, do órgão gestor da mão de obra (Ogmo) nos terminais privados. O órgão é uma entidade criada em cada porto para registrar, treinar e fornecer trabalhadores para os diversos serviços executados, como capatazia e estiva.
Os Ogmos também cuidam do cumprimento de normas previstas em acordos coletivos de trabalho. Segundo os sindicatos, os terminais da iniciativa privada poderão contratar operários de fora do OGMO pagando salários menores e sem a garantia de todos os direitos trabalhistas previstos nas convenções.
Segundo o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva), Rodnei Oliveira da Silva, a categoria mantém a disposição de deflagrar uma greve nacional após o dia 15 de março se um acordo não for fechado com o governo. Ele descartou a possibilidade de os sindicatos aceitarem um auxílio financeiro, a ser pago nos momentos em que o trabalhador avulso estiver sem trabalho, em troca de apoio à MP 595. A proposta estaria em estudo no Executivo.
Imprensa – SEESP
Informação de Agência Câmara de Notícias
Imagens: Site da Appa
