A Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, promove audiência pública nesta quarta-feira (10/07) sobre a transferência de ativos da iluminação pública aos municípios e sua repercussão sobre o valor do Custeio da Iluminação Pública (CIP). A transferência, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), passará a valer em 2014. Segundo o deputado Eduardo da Fonte, autor do pedido da audiência, “sem equipes próprias, corre-se o risco de um serviço que hoje é ruim tornar-se pior. Além disso, o cidadão terá dificuldades em saber a quem recorrer para, por exemplo, reivindicar manutenção num poste de luz em sua rua”. O diretor do SEESP, Carlos Augusto Ramos Kirchner, estará representando a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) na audiência.

O deputado afirma que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também já demonstrou preocupação com a decisão da agência reguladora. A entidade afirma que “a maioria dos municípios não possui estrutura, conhecimento técnico e capacidade para suportar tal responsabilidade e efetuar de forma eficiente a manutenção da rede de iluminação pública. Por essa razão é que o serviço sempre foi predominantemente realizado pelas distribuidoras, que possuem equipamentos e funcionários treinados.” Em outro trecho, a CNM anuncia que, diante das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, muitas terão de instituir ou aumentar o valor da CIP.

O parlamentar também cita estudos efetuados pela FNE segundo os quais os gastos mensais com iluminação pública vão subir 47% a partir da transferência. Também foram convidados para a atividade o procurador-geral e o superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da Aneel, respectivamente, Ricardo Brandão e Marcos Bragatto; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Coimbra Patriota Filho; e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).

O evento será transmitido ao vivo, a partir das 11h, por este link.
 

Imprensa – SEESP
Com informações da Agência Câmara de Notícias