A resolução AP 042/2012 apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que versa sobre regulamentação dos serviços prestados pelas concessionárias, tem sido questionada pelas entidades de classe do Ceará. Para estas, a medida pode significar a construção de monopólio das companhias de energia elétrica. De acordo com a resolução, as distribuidoras poderiam usar equipes terceirizadas que já estivessem executando serviços nesse sentido. Assim, as equipes que realizassem atividades de atendimento o fariam em alternativa à equipe própria da concessionária.

Thereza Neumann, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) e coordenadora do Movimento de Mobilização da Engenharia Nacional, questiona a aplicabilidade da resolução. Para ela, a medida, além de beneficiar somente as concessionárias, irá limitar as ações das demais empresas do setor energético. "Não estamos fazendo uma reivindicação corporativa, mas pelos impactos negativos que ela trará para a sociedade", explicou.

Ainda segundo a coordenadora, o movimento participou de audiências propostas pela Aneel. Na ocasião, as entidades apresentaram outras alegações em detrimento à resolução. Uma delas diz respeito à má qualidade dos serviços oferecidos pelas concessionárias. Neumann destaca a fragilidade do sistema energético nacional. "As pessoas constroem prédios e não fazem instalação porque não há rede implantada", exemplifica, ressaltando também a devolução da rede elétrica nos parques de iluminação que muitas vezes prescinde de avaliação técnica.

Fonte: Jornal O Povo