A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) alerta a sociedade sobre os impactos da Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As mudanças previstas no sistema de iluminação pública, que passam a valer a partir de janeiro de 2014, podem impactar diretamente na conta de luz dos consumidores, adverte a entidade. O serviço hoje prestado em grande parte dos municípios pelas distribuidoras, sob regulação da própria agência, passaria obrigatoriamente às mãos das prefeituras, com a obrigação de realizarem a manutenção do sistema de iluminação pública (lâmpadas, braços e reatores). O repasse dos ativos aos municípios conforme determina o artigo 218 da Resolução 414 pode encarecer o serviço e os custos serem repassados aos consumidores via CIP ou Cosip (contribuições para custeio da iluminação pública), hoje cobradas na conta de energia elétrica.
Curso de capacitação
Os municípios que contarem com profissionais mais capacitados poderão transformar e melhorar o modelo atual aplicado à iluminação pública. Por isso, a resolução da Aneel será um dos temas do curso de capacitação para gestores em iluminação pública, de 13 a 15 de agosto, no Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec). "Os gastos mensais com manutenção de iluminação pública (10% do total da conta) poderão sofrer aumento de até 527% e o gasto no total (fornecimento mais manutenção) um acréscimo de 47%", explica o consultor da FNE e diretor do SEESP, Carlos Augusto Kirchner.
A realização de um curso sobre capacitação nessa área é uma ação necessária e importante para que os gestores municipais e técnicos que atuam em empresas que oferecem serviços nesse mercado em desenvolvimento e expansão adquiram maior conhecimento sobre o tema e com isso tenham condições de tratar um serviço de forma profissional, aumentando sua qualidade e elevando seus municípios a modelo a ser seguido pelos demais.
Riscos
Sem equipes próprias, estrutura adequada ou recursos, muitas prefeituras entregariam o serviço a empresas terceirizadas, que não são fiscalizadas pelo órgão. "Com isso, estariam à margem princípios como modicidade tarifária. Além disso, o cidadão teria dificuldades em saber a quem recorrer para, por exemplo, reivindicar manutenção num poste de luz em sua rua", destaca o especialista. Capacitação O curso do ISITEC vai abordar os principais temas de cunho técnico, gerencial e legal, relacionados à iluminação pública, além de discutir e refletir sobre as boas práticas para o segmento, o planejamento, a implementação, o gerenciamento do serviço e os principais impactos decorrentes da nova legislação Aneel.
Inscrições
As inscrições para o curso “Capacitação para gestores em iluminação pública” ainda estão abertas pelo site www.isitec.org.br ou pelo telefone (11) 3254-6864. A atividade será nos dias 13 a 15 de agosto, das 9h às 17h30, na sede do instituto, na Capital paulista (Rua Martiniano de Carvalho, 170 - Bela Vista).
Fonte: Com informações do Portal Nacional dos Corretores de Seguros
