Nesta semana, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4109/12, que institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. De autoria do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), o texto prevê que novas edificações residenciais e comerciais serão obrigadas a possuir sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais.

As águas das chuvas servirão para lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins. Já as águas escoadas de tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros e banheiras, serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios. O projeto de lei também estende o reuso das águas para lagos artificiais, chafarizes de parques, praças e jardins.

Novos equipamentos
O programa prevê que novos equipamentos com medição computadorizada e telemétrica (tecnologia que permite a medição e comunicação de informações de interesse do operador ou do desenvolvedor de sistemas) substituirão os atuais hidrômetros convencionais.

Os banheiros modernos contarão com vasos sanitários, chuveiros e torneiras com controle do volume de água por aplicação. As construtoras que fizerem prédios com esse sistema podem se beneficiar de incentivos governamentais.

A proposta segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias