O Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República instauraram inquérito civil conjunto para garantir que a população da região de Campinas terá água na quantidade e qualidade que necessita. O inquérito vai também fiscalizar o acordo que será feito entre os municípios das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) para a renovação da outorga do Sistema Cantareira. Os Comitês PCJ aprovaram proposta da Câmara Técnica de Planejamento, de negociar a ampliação da vazão atual de 5 m3/s para 8 m3/s a partir de 2014. A proposta será entregue hoje à Agência Nacional de Águas (ANA), gestora dos recursos hídricos no país.
Com a deliberação, começa de fato a negociação para aumentar a disponibilidade de água na região de Campinas. A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), responsáveis pelo direito de outorga, irão avaliar a proposta e remeter a definição para os comitês. A agência reguladora pretende ter o processo concluído no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, para poder valer a partir de 6 de agosto, quando vence o contrato de outorga assinado em 2004.
Descumprimento
Há o entendimento de que se a situação dos recursos hídricos está crítica é porque o governo do Estado não cumpriu o acordo de 2004, que previa, entre outros itens, a busca de fontes alterativas de água para a Grande São Paulo.
Apesar de os 8 m3/s propostos pelos Comitês das Bacias PCJ estar distante do volume defendido pelo Consórcio PCJ (de 18 m3/s), o presidente dos comitês e prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato dos Santos (PSDB), disse que será suficiente para as necessidades, desde que governo construa as duas represas previstas para Amparo e Pedreira, que aumentarão a oferta de água em 7 m3/s. "Precisamos levar em conta que, se conseguirmos os 8m3/s, estaremos ampliando a oferta atual em 60%, o que não é pouca coisa", afirmou.
Para fazer esse acordo, os Comitês PCJ vão exigir contrapartidas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Entre elas, a ampliação e modernização da rede de postos de monitoramento de chuva, vazão, sedimentos e qualidade de água bruta na bacia de contribuição do Cantareira.
Outra exigência é a de que, em um ano a partir da renovação da outorga, a Sabesp apresente os planos de contingência e emergência para situações de cheias e estiagens e execute ações para garantir a veiculação com eficiência das vazões descarregadas a jusante das barragens, tanto na estiagem quanto nas cheias, entre outras exigências. Estudo
Os Comitês PCJ também aprovaram ontem a destinação de R$ 1 milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para o estudo de viabilidade econômica e financeira da construção do sistema adutor que irá distribuir a água dos futuros reservatórios que serão construídos em Pedreira e Amparo, com o represamento dos rios Jaguari e Camanducaia, respectivamente. Por enquanto, a região tem a garantia de que o governo do Estado irá bancar a construção das represas, mas não está definido quem será o gestor desses reservatórios - nos reservatórios do Cantareira, o operador é a Sabesp.
Campinas tem interesse em receber a água do futuro reservatório no Rio Jaguari, que poderá abastecer o município com a água levada diretamente às estações de tratamento, ou então revertida para o Rio Atibaia, de onde capta hoje 95% da água que abastece a cidade.
Fonte: Jornal Correio Popular
