O atraso logístico constitui hoje a maior barreira para que os produtos brasileiros ganhem competitividade tanto no mercado interno como principalmente no externo. Foi pensando nisso que o governo federal sancionou a nova Lei dos Portos (nº 12.815), aprovada em junho de 2013, em substituição à antiga lei nº 8.630/93, permitindo que terminais privados possam movimentar cargas de terceiros, entre outros procedimentos que teriam por objetivo reverter essa realidade.
De início, estimou-se que, a partir dessa nova conjuntura, pelo menos R$ 50 bilhões deverão ser aplicados até 2023 na ampliação e modernização dos atuais terminais e na construção de novas instalações em todo o País. Mas, depois de um ano da aprovação do novo marco regulatório, essa previsão já se mostra demasiado otimista, já que os investimentos não estão ocorrendo na velocidade esperada, principalmente em função da burocracia da gestão pública.
Ou seja, apesar de todo o empenho do governo federal que decidiu centralizar em Brasília todas as decisões, as licitações para a concessão de novas áreas nos portos de Santos e do Pará continuam em suspenso em razão de problemas técnicos e administrativos, o que tem causado insegurança aos empresários quanto às novas regras.
Para complicar a questão, este é um ano de eleições majoritárias e, diante da indefinição quanto ao futuro governo, o momento é de cautela e retração nos investimentos privados. Com isso, a decantada modernização é sempre adiada e os avanços aguardados para estimular a eficiência nas operações portuárias e a redução dos gargalos logísticos nas rodovias, ferrovias e hidrovias acabam postergados.
Seja como for, isso mostra as dificuldades que o País tem para adotar padrões de eficiência de Primeiro Mundo em seus mecanismos produtivos, deixando sempre que prevaleçam posturas atrasadas e práticas nefastas que o têm condenado a um papel de destaque no pelotão do atraso.
Em outras palavras: a carga pesada de burocracia e tributos que é despejada sobre os ombros de empresários e trabalhadores mostra que o governo está cada vez mais estatizante, superando em métodos os governos militares de famigerada memória. Superar essa mentalidade é, ao que parece, o grande desafio do governo que vai sair das urnas em outubro.
O que resta para o setor ligado ao comércio exterior é que o novo governo faça algumas alterações no atual marco regulatório com vistas a atrair investimentos privados para ampliar não só a capacidade dos portos como da rede de armazenamento no interior do País, além de fomentar a competição e gerar segurança jurídica e previsibilidade para os investidores. Só com um ambiente de segurança será possível à iniciativa privada investir os R$ 50 bilhões esperados até 2023.
* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)
