Quatro representantes da Rede Nacional de Comissões da Verdade Universitárias (RNCVU) - dentre elas a da Unesp -, que congrega integrantes de 13 Comissões da Verdade Universitárias entregaram nesta última sexta-feira, 10 de outubro, ao coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, documento com sugestões de recomendações dessas Comissões para o relatório final da CNV.
O objetivo da reunião foi a apresentação de um relatório para a CNV com a sistematização das recomendações que cada CV Universitária preparou para integrar o relatório geral com os resultados dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Nacional - que apura as graves violações aos direitos humanos cometidos durante a ditadura militar - que será finalizado e entregue para a Presidência da República em dezembro de 2014.
Além de apurar as circunstâncias das graves violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988, a CNV tem o papel de recomendar ao Estado e à sociedade brasileira mudanças de legislação, regulamentos e instituições com o intuito de fortalecer o regime democrático e evitar a repetição de graves violações de direitos humanos.
Para os efeitos deste relatório final, entende-se por "recomendação" o conjunto de iniciativas de reparação às vítimas imediatas - cidadãos brasileiros ou não - que foram torturados e mortos, bem como daqueles que, arrebatados sob custódia estatal permanecem ainda hoje desaparecidos. Diz respeito também às vítimas difusas, coletividades inteiras que foram mantidas durante décadas reféns da ameaça generalizada das instituições responsáveis por perpetrar tais ações repressivas.
Portanto, no que diz respeito à especificidade da repressão que a ditadura militar desencadeou nas universidades, a Rede Nacional de CVs Universitárias se fez representar nesta reunião com Dr. Dallari por meio de quatro professores: Angélica Lovatto (CV-Unesp), Marco Aurélio Santana (CVM-UFRJ), Marijane Vieira Lisboa (CV-PUC-SP) e Fernando Oliveira Paulino (CATMV/UnB). Foi uma reunião de trabalho onde as recomendações apresentadas pelas Universidades foram lidas, repassadas e discutidas com Dr. Dallari, e com a presença também do coordenador do escritório de São Paulo da CNV, João Amorim, e da pesquisadora da CNV responsável pelas violações nas universidades, Angélica Muller.
Este documento entregue à CNV reúne 12 recomendações específicas relativas à questão universitária e à educação, e 16 recomendações gerais que preveem a tipificação de crimes contra a humanidade e a criação de um organismo permanente para dar continuidade à pesquisa e apuração das denúncias de graves violações dos direitos humanos iniciadas pela CNV.
A Rede Nacional de CVs Universitárias foi criada em 6 de junho de 2014, na quarta reunião nacional de CVs, no Rio de Janeiro, sediada no IFCS-UFRJ (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro), com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos em pauta, para além da existência da Comissão Federal que, por força de lei, durará até dezembro de 2014.
Integram a RNCVU representantes das seguintes comissões da verdade das seguintes universidades: UFES, UFRJ, UFC, UFPA, Unesp, PUC-SP, Unicamp, UNB, Fesp-SP, UFRN, UNEB, UFPR e UFFRRJ.
Fonte: Agência Unesp de Notícias
