Os engenheiros conquistaram uma importante vitória, nesta quarta-feira (5/11), em Brasília, pela valorização da categoria. Em reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, finalmente foi apreciado o Projeto de Lei 13/2013, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. A matéria foi aprovada por oitos votos a seis e segue, agora, para a sanção da Presidência da República. O vice-presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Abraham, acompanhou toda a votação, juntamente com o diretor do SEESP, Celso Atienza.
Reportagem do jornal da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), em 2013, mostrava que a medida, de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE), foi aprovada em 7 de agosto daquele ano pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, e representava não apenas assegurar condições de carreira e remuneração adequada aos que atuam no serviço público, mas também para garantir à sociedade o trabalho desses profissionais, essencial ao desenvolvimento e ao bem-estar da população.
No dia 15 de julho de 2013, inclusive, os dirigentes da FNE estiveram com a senadora Ana Amélia (PP/RS), relatora do projeto na CAS. O tema foi também objeto de correspondência enviada em 12 de agosto à presidente Dilma Rousseff, na qual a entidade destacava a importância de se valorizar os engenheiros brasileiros. “É preciso dar esse passo fundamental para a organização do Estado e da mão de obra imprescindível ao seu funcionamento”, disse o presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro.
Ao centro, dirigentes dos engenheiros e parlamentares da CCJ, depois da aprovação do PL 13/2013
A introdução da carreira de Estado para engenheiros é uma forma de dotar as administrações públicas dos profissionais necessários ao desempenho de suas atividades, seguindo exemplos como o da China, cuja expansão econômica vem sendo marcante, que mantém no setor público grande contingente desses profissionais.
O deputado José Chaves, que é engenheiro civil, acredita que a matéria deverá atrair a atenção do gestor público para a necessidade de contratar mais profissionais e estruturar melhor as áreas técnicas. “Assim, teremos condições adequadas de fazer mais estudos e projetos, em quantidade e melhor qualidade”, afirmou na matéria da FNE. Passando ao status de carreiras típicas de Estado, explicou o parlamentar, os profissionais, se forem servidores públicos estáveis, têm direito a garantias especiais contra a perda dos seus cargos. “Atualmente, diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras, têm esse benefício.”
Sem ônus
O presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (Anseaf), José Roberto Senno, destacava que o projeto não significará qualquer ônus aos governos. “Cria apenas um status para o profissional”, observa, informando que hoje existem 16 carreiras típicas de Estado, como a do advogado. Ele lembra que a engenharia é uma atividade que está presente na administração pública desde a Independência do Brasil.
* Escute, aqui, reportagem da Rádio Senado.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
