Com o auditório lotado, engenheiros da Prefeitura de São Paulo realizaram nova assembleia na manhã desta quarta-feira (3/12) para discutir e planejar novas ações para pressionar a administração municipal a aprovar um plano de carreira próprio para a categoria e reposição salarial. O tema está em discussão na Câmara Municipal que votará nos próximos dias os projetos de lei de autoria do Executivo referente aos servidores públicos.

Foto: Deborah Moreira/Imprensa SEESP

Auditório do SEESP nesta quarta (3) lotado de servidores da PMSP

Na terça (2), a Câmara aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 507/14, que altera os rendimentos dos servidores da saúde para o sistema de subsídio. O projeto recebeu 40 votos favoráveis e um contrário. Para ser aprovado precisa passar por uma segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

Para ser aplicado na prática, o projeto também depende da aprovação do PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 3/2014, que altera a lei orgânica municipal regulamentando o sistema de remuneração por subsidio no município. Por esse sistema, o trabalhador terá seus rendimentos somados em um única parcela, sem poder incorporar as gratificações futuras conquistadas pelo servidor. Nos últimos anos, desde 2007, é somente a partir dessas gratificações que os servidores têm recebido algum reajuste salarial, uma vez que, de acordo com a Lei Salarial 13.303/02, os rendimentos têm recebido 0,01% de correção, anual.

Durante toda a votação de ontem, engenheiros, arquitetos e contabilistas se posicionaram contrários ao subsídio, uma vez que prejudica os trabalhadores, principalmente os que estão próximos da aposentadoria que permanecerão congelados na carreira até 2017. A prefeitura afirma que o subsídio atrairá mais profissionais para as carreiras, que terão salários mais altos.

Também estão previstos para serem votados outros projetos, todos do prefeito, que alteram a remuneração e carreira dos servidores, como os PLs 311/14 e 312/14. Este propõe remuneração por subsídio para demais servidores. Em meados de novembro, o governo municipal retirou oficialmente os engenheiros e arquitetos do PL. Já o 311 prevê a criação de 300 cargos para auditores internos na Controladoria do Municíopio e outros 500 cargos de analistas de gestão publica, na secretaria de Planejamento, ambos sem a exigência da formação em engenharia e com remuneração baseada no subsídio proposto pelo Executivo, o qual os servidores são radicalmente contrários, tendo em vista que ele nivela todas as carreiras em um mesmo patamar.

Um dos pontos acertados durante a assembleia foi a manutenção da mobilização forte na Câmara. Após o encerramento, eles se dirigiram para a casa legislativa municipal para acompanhar as votações, que devem se estender. "A nossa mobilização é para que seja aprovada uma carreira própria para engenheiros e arquitetos", enfatizou Sérgio Souza.

O delegado sindical Carlos Eduardo Lacerda relatou uma proposta de emenda ao artigo 29 do PL 312, que foi rejeitada de imediato. De acordo com a proposta, feita pelo gabinete do vereador Alfredinho, da base do governo, os mais antigos que estariam há mais de dois anos no mesmo patamar da carreira atual, passaria para um nível acima. "O governo propôs essa emenda com a condição que houvesse consenso de todos e afirmando que engenheiros, arquitetos retornariam ao PL 312. Evidentemente não houve consenso e a proposta não prossegue", explicou Carlos Lacerda.

Agrônomos
Durante a assembleia, os agrônomos passaram o informe sobre o andamento do PL 166/14, sobre podas de árvores na cidade. Durante última audência pública, na quarta-feira (26/11), um dos autores do PL, o vereador Adrea Matarazzo, também presidente da Comissão Permanente de Política Urbana, relatou que o texto foi alterado após críticas dos engenheiros agrônomos. Antes, o PL previa a contratação pelo poder público de serviço terceirizado para elaborar laudo técnico para poda de árvore. Agora, o PL não prevê mais a terceirização e dá mais autonomia ao servidor de carreira. De acordo com os especialistas no tema, que se reuniram algumas vezes com a assessoria jurídica do vereador, o maior gargalo na execução das podas é a falta de funcionários concursados e a burocracia.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP