Soraya Misleh
Fruto de intensa mobilização unificada, com firme e fundamental atuação do SEESP, os engenheiros, inclusive agrônomos, além de arquitetos e geólogos que trabalham na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) alcançaram grande vitória: uma nova tabela de remuneração que assegura recomposição salarial na maioria dos níveis de carreira acima da inflação e pagamento do piso de nove salários mínimos vigentes no País para jornada de oito horas diárias, conforme a Lei 4.950-A/1966.
Mobilização da categoria em frente à Prefeitura de São Paulo. Foto: Divulgação SEESPCarlos Hannickel, assessor do SEESP junto à PMSP, detalha: “Desde 2016 os engenheiros estavam sem nenhuma reposição salarial, o reajuste era de 0,01%. A defasagem entre 1º. de maio daquele ano e 30 de abril de 2022 era de 36,95%, conforme a tabela Fipe [Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas]. Tudo estava congelado, e vínhamos lutando por recomposição. Em junho mandaram Projeto de Lei para a Câmara sem muita negociação. Fizemos uma mobilização imensa e corpo a corpo junto a parlamentares, secretários municipais. Mostramos para a Prefeitura que a carreira estava em risco [já que não havia estímulo para atuação no serviço público diante da defasagem e sem pagamento do piso] e conseguimos a nova tabela, aprovada em assembleia da categoria.”
Esta consta da Lei 17.841, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre valorização dos servidores municipais, orientação de atividades urbanas e modernização de seu sistema de fiscalização, entre outras providências. “A carreira [QEAG – Quadro dos Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia] tem 17 níveis. No primeiro alcançamos 56% e até o 12 houve aumento real, acima de 36,95%. Nas duas últimas faixas, a recomposição é de 23% e 21%”, destaca Hannickel.
Os profissionais começaram a receber de acordo com a nova tabela em 28 de setembro último, com pagamento dos reajustes retroativo à data-base (1º. de maio). O engenheiro antes ingressava na Prefeitura de São Paulo com um salário de R$ 7.035,00 e agora, conforme o piso, R$ 10.980,00. Ao final da carreira, seu vencimento era R$ 19.541,48 e passou a R$ 23.683,36.
Confira aqui a tabela alcançada na negociação com o SEESP.
Da esq. para a dir., Murilo Pinheiro, Carlos Eduardo de Lacerda e Deodoro Vaz: vitória sindical histórica. Fotos: Acervo SEESPA defesa do salário mínimo profissional em todo o Brasil é prioridade da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e entidades filiadas, que têm utilizado a Lei 4.950-A/1966 – válida para trabalhadores em regime celetista e não reconhecida para estatutários pelo poder público, apesar de pareceres favoráveis de juristas – como referência para garantir remuneração digna e valorização à categoria que atua no funcionalismo via legislações locais e estaduais. Ter esse precedente na Capital é exemplar.
O assessor do SEESP comemora: “É uma grande vitória dentro do serviço público, que em geral não paga o piso. Isso tem reflexo no País inteiro e mostra a força de um sindicato atuante.” Entre engenheiros, arquitetos e geólogos, Carlos Eduardo de Lacerda e Silva, engenheiro da administração municipal junto à Subprefeitura da Mooca e diretor do SEESP, estima que a conquista beneficia cerca de mil profissionais na ativa, além de aproximadamente 800 aposentados e pensionistas, aos quais se estende.
“Em 2016, alcançamos a reestruturação da carreira própria e agora uma grande vitória sindical: o pagamento do piso retroativo a maio. O governo também reconheceu recomposição salarial aos engenheiros em final de carreira, revendo sua posição inicial. A mobilização foi muitíssimo importante”, afirma Lacerda.
Na sua avaliação, quem ganha é a capital de São Paulo, com o servidor tendo o devido reconhecimento, trabalhando motivado e mais tranquilo, com menores preocupações financeiras. “O funcionário público com salário digno vai prestar um serviço melhor. Produz muito mais, e quem ganha é a cidade”, ratifica Deodoro Vaz, também diretor do sindicato.
Segundo Lacerda, isso fortalece a continuidade de outra batalha que o SEESP tem travado: garantir os engenheiros que a Capital precisa. O sindicato tem apontado há tempos a necessidade de pelo menos dobrar o quadro atual. Na contramão disso, ele lamenta: “O governo extinguiu cerca de 500 vagas para engenheiros não ocupadas. Essa é uma luta que o sindicato terá que dar sequência.”
Leia aqui a matéria “Paulistanos sofrem por falta de engenharia pública”
Estímulo à carreira
Da esq. para a dir., Alexandre Valdez, Francisco Juvencio da Silva e Mauro Messa Martins: estímulo à carreira. Fotos: Acervos pessoaisEngenheiro agrônomo da PMSP aposentado em fevereiro último, Alexandre Luiz Cavalcanti Valdez lembra que em função da defasagem salarial gigantesca, a grande maioria dos aprovados no último concurso público que foi nomeada não tomou posse. “Poucos assumiram, e até metade saiu ao final do primeiro mês. Com o reajuste, tem-se estímulo a que o engenheiro venha, trabalhe para o município e continue na carreira”, pontua.
Na mesma linha, Francisco Juvencio da Silva, engenheiro civil lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), acredita que “com essa valorização, ingressantes poderão permanecer na carreira”. E frisa: “O subsídio inicial é de suma importância. É um incentivo, sem dúvida.” Essa é ainda a análise de seu colega Mauro Messa Martins, para quem a batalha agora é por mais engenheiros na Prefeitura. Na SMUL, onde também atua, ele estima haver hoje apenas 250 a 300 servidores da categoria.
Confira aqui a reportagem “Garantir os profissionais que a Capital precisa”
Presidente do SEESP, Murilo Pinheiro saúda a grande vitória. Na sua análise, a valorização alcançada é imprescindível rumo a “uma cidade mais justa, inclusiva e solidária”. “São os engenheiros que fazem da Capital a grande impulsionadora da economia, do trabalho e do desenvolvimento no Estado”, ressalta.
Não obstante os desafios atuais e dificuldades impostas pela reforma trabalhista ao movimento sindical, ele se orgulha: “Apesar dos obstáculos, a entidade, que já tem uma longa história de luta e crescimento, vem mantendo o seu trabalho de defender os engenheiros. A conquista histórica na Prefeitura revela o papel fundamental da representação da categoria e a importância de fortalecê-la.”
Sindicato forte
Silva reconhece “o empenho do SEESP, que veio a somar, com grande peso nas negociações com a Prefeitura. O sindicato fez a diferença em 2016, quando, junto com outras entidades, conquistou a carreira própria, e tornou a fazer em 2022. Não deixou de fazer sua parte, organizando reuniões na internet e grupos de WhatsApp para mobilizar as pessoas”.
Engenheiros aprovam em assembleia nova tabela que garante piso e recomposição salarial. Foto: Divulgação SEESPA entidade, como conta ele, apresentou proposta que assegurou melhoria nos valores para os quadros mais antigos e aposentados, a qual foi apreciada pelo Legislativo nos últimos instantes. Silva é categórico: “Nossas categorias, de engenheiros e arquitetos, foram as mais valorizadas. Isso fica registrado na memória e mostra que é possível melhorar. Mobilização é primordial.”
Para Valdez, ter a voz dos engenheiros na mesa de negociações tem sido crucial. “Estamos conseguindo unir mais o pessoal para, ano a ano, buscar a reposição salarial de nossa categoria. Merecemos ser reconhecidos pelo trabalho que fazemos, e o sindicato tem sido primordial para esses avanços”, salienta Martins.
Após essa vitória, muitos profissionais têm demonstrado interesse em se sindicalizar, compreendendo a importância de fortalecer sua representação. “Muitos se pronunciaram dizendo: ‘vou me filiar, o SEESP me representa’”, celebra Vaz.
Saiba aqui como se associar ao sindicato.
