Diretores da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) participaram nesta quinta-feira (4/12), de uma audiência pública na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília. A atividade discutiu a Resolução 581/2013 que, entre outros temas, trata da prestação de atividades acessórias pelas distribuidoras. Tal norma significa a autorização às concessionárias para que façam trabalhos de engenharia, o que a federação vem denunciando como concorrência desleal, com a criação de um monopólio dos serviços o que prejudicará, sensivelmente, o mercado de trabalho dos engenheiros.
Foto: Renata Dias
Thereza Neumann, diretora da FNE e presidente do Senge-CE, se pronuncia contra
resolução em audiência da Aneel, no dia 4 de dezembro último
A sessão presencial da audiência pública foi mais uma etapa na discussão dessa norma, que recebe contribuições até o dia 17 de dezembro. Depois da análise das propostas, o processo será encaminhado para deliberação na Diretoria da Aneel e sua posterior publicação, em data indefinida.
Se aprovada, a nova norma permitirá às concessionárias oferecerem reforma elétrica de imóveis, elaboração de projetos de construção com uso eficiente da energia. Além disso, poderão incluir cobranças na conta de luz relacionadas à venda de outros produtos, como seguros, planos de saúde, assinatura de jornais e revistas e até doações.
As sugestões ainda podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., por fax: (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília (DF).
A FNE abriu uma campanha sobre o assunto que traz uma petição contrária à resolução da agência reguladora. O abaixo-assinado já conta com cerca de cinco mil assinaturas e os dirigentes afirmam que poderão acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, e o Ministério Público Federal (MPF) caso a resolução definitiva mantenha a redação atual. Para participar, acesse http://simpodemos.com.br/hotsite/.
Audiência
A maior parte das manifestações dos presentes na audiência foi contrária à resolução. Thereza Neumann Santos de Freitas, diretora da FNE e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), em sua fala, ressaltou o risco de monopólio e concorrência desleal que está sendo imposto pela medida da agência reguladora. Ela afirmou se sentir aliviada com as manifestações por constatar que a resolução, além de não atender aos anseios da categoria, também não contempla os interesses dos consumidores. Para a dirigente, é importante que todos compreendam a norma e que se manifestem. “Procurem ler e se informar sobre quais são as atribuições da Aneel em relação a esses serviços acessórios porque ela não está cumprindo. Estão claramente trabalhando em favor das concessionárias”, advertiu.
“As concessionárias detêm o cadastro e dados das redes elétricas, informações privilegiadas dos seus consumidores, ou seja, quase toda a população brasileira”, completou Neumann. Ela observa que todo esse arsenal não está disponível aos profissionais e empresas que atuam na engenharia nacional. “Isso caracteriza monopólio e eminência de concorrência desleal”, sentencia. Tal situação, prevê, criará um desequilíbrio nas relações de mercado, favorável aos que detêm maior poder econômico, pois as concessionárias já dispõem de um contrato de concessão pública que, além da distribuição, concede-lhes a prerrogativa de elaborar normas técnicas, analisar projetos, inspecionar instalações, realizar ligações elétricas dos consumidores (residenciais, comerciais e industriais), implantar e manter rede de iluminação pública.
Profissionais de vários estados brasileiros podem ver o seu mercado de trabalho menosprezado caso entre em vigor regulação de serviços acessórios de engenharia proposta pela Aneel. Essa beneficiaria as 103 empresas de distribuição de energia que atuam no Brasil. “Não estamos defendendo uma corporação ou uma categoria, estamos defendendo a sociedade porque nós também somos consumidores. Isso não é uma questão de engenheiro eletricista, estamos representando todo o País”, finalizou a dirigente.
O assunto mobiliza a FNE, SEESP e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), que participaram de todas as audiências públicas realizadas pela agência reguladora no ano passado, em várias capitais do País.
Imprensa SEESP
