Para tratar do pagamento do adicional de periculosidade aos engenheiros do Metrô, no dia 16 último ocorreu a quarta audiência do Núcleo de Conciliação de Coletivos (NCC), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP), com os dirigentes do SEESP, Ubirajara Tannuri Felix, Emiliano Stanislau Affonso Neto, Nestor Soares Tupinanbá e Victor Vasconcelos, e representantes do Metrô. Na ocasião, a Justiça fez os seguintes encaminhamentos:

1- O Núcleo solicitou à empresa a realização de laudo pericial, nos termos já decididos pela seção de Dissídios Coletivos do tribunal. Ou seja, todos os trabalhadores, que tenham como pré-requisitos a formação em engenharia, deverão ser abrangidos pelo estudo técnico, especificando atividades, nome e cargo dos empregados que estejam sujeitos à exposição de periculosidade. Destacou, ainda, que tal situação deve-se dar independentemente da nomenclatura do cargo — visto que o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não restringe a concessão do adicional à determinação de cargos;

2- Também ficou definida a continuidade dos trabalhos da comissão técnica formada pelo sindicato e a empresa para ajustar todos os pontos divergentes, de modo a contemplar todos engenheiros. A reunião foi marcada para o dia 30 de abril, às 9h;

3- Por decisão do NCC, ficou designada nova reunião com o sindicato e o Metrô no dia 13 de maio, às 11h, na sede do TRT.

O Ministério Público do Trabalho, presente à audiência, se manifestou no sentido de que o acórdão sobre o adicional — no qual consta a realização de “estudo técnico para os engenheiros, especificando as atividades e áreas de risco, relatando e individualizando com nome e cargos dos trabalhadores, sujeitos à exposição à periculosidade” — deve ser cumprido nos seus exatos termos e em prazo viável, sob pena de, eventualmente, a empresa sofrer a execução de decisão judicial ou, até mesmo, a promoção de uma Ação Civil Pública provocada pelo próprio MPT.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
 
Juíza Ivani Contini Bramanete (ao centro) solicitou ao Metrô a realização de laudo de
periculosidade para todos os engenheiros da companhia  

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP