O Ministério Público Federal em São Paulo renovou a parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), prorrogando por mais um ano o termo de mútua cooperação técnica, científica e operacional. Firmado inicialmente em 2011, o acordo tem como um de seus objetivos resguardar a integridade física e patrimonial da população, protegendo-a tanto do mau exercício da engenharia quanto de pessoas que exercem ilegalmente a atividade.
Nesse sentido, desde a assinatura do termo, por recomendação do MPF, o Crea-SP intensificou a fiscalização dos profissionais registrados em seus quadros, checando junto às faculdades a autenticidade dos diplomas utilizados para obtenção do registro profissional. Em pouco mais de um ano, mais de 80 profissionais com certificados falsos foram descobertos.
Caneteiros
Outro alvo das ações é a presença dos “caneteiros”, engenheiros que assinam os projetos, mas não acompanham o andamento das obras. “Há profissionais que se comprometem com centenas de obras ao mesmo tempo. É uma irresponsabilidade”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Jefferson Aparecido Dias, que participou da assinatura do novo acordo. Para regularizar a situação desses engenheiros, o Crea-SP e o MPF formularam um termo de ajustamento de conduta (TAC), que tem sido seguido por muitos profissionais investigados.
Também por força do acordo de cooperação, o Crea-SP visitou milhares de casas lotéricas e agências dos Correios no Estado, para analisar o cumprimento das normas legais de acessibilidade, responsabilidade técnica, proteção ambiental e do Código de Defesa do Consumidor, entre outras. No caso de eventuais irregularidades, as instituições são notificadas para contratar profissional habilitado para a elaboração de projeto que solucione os problemas indicados. Outros imóveis sob responsabilidade de entidades privadas e da administração pública federal também serão visitados.
Ainda segundo o documento, o Crea-SP deverá assessorar o MPF na discussão e avaliação da situação administrativa legal de projetos técnicos, obras e outras atividades de engenharia que sejam de interesse público, além das próprias instalações das unidades da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. O Conselho também se compromete a realizar ações de fiscalização em virtude de procedimentos administrativos instaurados pelo MPF e solicitar à instituição o embargo de obras ou edificações quando forem encontradas irregularidades.
O acordo foi assinado em reunião plenária do Crea-SP na última quinta-feira, 25 de junho, pelo presidente do Conselho, Francisco Yutaka Kurimori, o vice-presidente Nízio Cabral, a procuradora-chefe do MPF em São Paulo, Anamara Osório Silva, e o procurador Jefferson Aparecido Dias.
Fonte: Assessoria do MPF-SP
