Com a nova Lei de Arbitragem (Lei nº 13.129), aprovada pelo Senado Federal, no final de março de 2015, o Instituto de Engenharia (IE), em parceria com a CAM-CCBC – Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá, promoverá o III Congresso Internacional de Arbitragem na Engenharia, nos dias 10 e 11 de agosto, na Vila Mariana, em São Paulo.

A proposta do evento é fazer um intercâmbio entre especialistas nos assuntos de países, como Argentina, Chile, Estados Unidos, Panamá, Peru e Portugal e o Brasil, para discutirem suas experiências no campo da arbitragem e o poder público. Os principais temas serão: “A Arbitragem e a Administração Pública – a experiência no Brasil e no Exterior”, “Disputas envolvendo a Administração Pública – questões a serem resolvidas por Arbitragem”, “A escolha das Câmara de Arbitragem e dos Árbitros” e “A Execução da sentença arbitral face a administração pública”.

O corpo de palestrantes será formado por árbitros, engenheiros, advogados e gestores públicos, entre eles o secretário de Energia do Estado de São Paulo, João Carlos de Souza Meirelles, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos e a procuradora do Estado Cristina Mastrobuono. O congresso contará também com a participação de professores de Direito e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e das universidades estaduais de São Paulo (USP) e do Rio de Janeiro (UERJ) que tratarão o tema também no campo acadêmico.

O evento será das 9h às 18h, no dia 10, e das 9h às 12h, no dia 11, na sede do IE, que fica na Avenida Dr. Dante Pazzanese, 120 – Vila Mariana. Inscrições em http://cultcorp.com.br/congresso/formulario.html. Valores até 31 de julho próximo: R$600,00 para os profissionais e R$ 300,00 para estudantes.

* Confira aqui toda a programação do congresso

Fonte: Informações da assessoria de imprensa do evento