O Ministério Público Federal em Santos recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por meio de um agravo de instrumento, para evitar que persista e aumente a erosão constatada nas praias do Embaré, Aparecida e na Ponta da Praia causada pela dragagem de aprofundamento e alargamento do canal do Porto de Santos. O recurso pede a antecipação de tutela da ação civil pública ajuizada pelo MPF, destacando que a redução imediata da largura do canal a ser dragado permite manter o fluxo de navios maiores que utilizam o Porto e, ao mesmo tempo, evitar o agravamento da erosão. A liminar foi negada em primeira instância.
Danos
As dragagens modificaram o canal do Porto, tornando-o mais profundo e muito mais largo, provocando a entrada de correntes e ondas maiores e mais velozes pelo canal de navegação, que impactam as praias, causando sua rápida erosão. Nova dragagem de manutenção do alargamento, iniciada em junho deste ano, está em andamento e o agravamento dos danos nas três praias já foi percebido pela população, fato que inclusive ensejou a elaboração de abaixo-assinado.
A erosão provocou perda de significativa faixa de areia das praias após o ano de 2010, quando iniciou o processo de dragagem para aprofundamento e alargamento do canal do Porto de Santos.
A perda de faixa de areia já provocou o afloramento de tubulações de água e energia que estavam sob a areia da praia, além de danos que obrigaram o município a retirar equipamentos públicos que estavam há décadas no local, como torre de iluminação, e, também, a bloquear o acesso de escadas à praia, bem como aumentar a mureta e adicionar proteção de pedras.
Embasada em informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e em pareceres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de estudos feitos por analistas periciais do MPF, a ação ajuizada pelo procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia busca determinar a adequação da largura máxima da entrada do Canal do Porto (Trecho I) de 220 para 170 metros, para possibilitar a diminuição da velocidade das correntes e da força das ondas no local. Os estudos comprovam que a adequação da entrada do Canal do Porto não prejudica o fluxo de navios do terminal, visto que a largura de 170 metros permite a passagem de navios conteineiros pós-panamax e de navios petroleiros, os maiores que trafegam pelo Porto de Santos. Além disso, norma da Marinha proíbe o cruzamento de navios nesse trecho do canal, sendo, portanto, desnecessário manter o alargamento nessa parte.
O MPF sustenta que é urgente a redução da largura da dragagem do canal, pois caso contrário os danos já verificados após 2010 se agravarão cada vez mais, conforme indicam os estudos técnicos apresentados nos autos.
Fonte: Assessoria do MPF em Santos
