A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou mais uma audiência pública para discutir o projeto de regulamentação da terceirização (PLC 30/2015). Foi no dia 31 de julho último, em Boa Vista (RR). Representantes das centrais sindicais no estado denunciaram o avanço de ataques precarizantes das condições dos trabalhadores, pedindo greve geral para evitar situações graves como em países latinos onde a terceirização já atingiu a muitos.
O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a falta de fiscais do Trabalho enquanto cresce o número de empresas terceirizadas no país é algo cada vez pior para os trabalhadores brasileiros. Segundo o senador, seriam necessários nove mil fiscais do trabalho, enquanto apenas duas mil atuam. Para o parlamentar nem a ditadura militar praticou tamanhos ataques contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. No evento desta sexta-feira foi lida e aprovada a Carta de Roraima contra a terceirização.
Integrante da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o senador Telmário Mota (PDT-RR) foi enfático ao pedir apoio da bancada de senadores de seu estado para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Parabenizo essa atitude do senador Paim de levar a CDH Senado a todos os estados, incluindo nossa Roraima. Esperamos da nossa bancada federal que tenham o mesmo compromisso que estamos tendo com os trabalhadores. Sabemos que é necessário terceirizar alguns setores, mas a forma que o projeto [PLC 30/215] propõe, desrespeitando as leis trabalhistas, não é aceitável, porque prejudica a classe trabalhadora”, discursou.
Prefeitura e estado terceirizam
Fabiano Xavier, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) de Roraima, afirmou que a precarização do trabalho em si leva a total prejuízo dos trabalhadores. “Conquistas feitas até hoje seriam rasgadas com a CLT, conduzindo a condição de trabalho análogo escravidão”, disse.
Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracon), Lourival Gomes, afirmou que são as obras públicas que mais têm realizado terceirizações no estado. “Vemos inúmeras obras da prefeitura e governo estadual nessas condições”, declarou.
Fonte: Agência Senado
