Na manhã desta segunda-feira (30/01), a diretoria executiva do SEESP visitou as delegacias sindicais de Piracicaba e Rio Claro, ambas com sede própria, em continuidade a série de encontros nas regionais do interior paulista. Nos dois encontros, o presidente Murilo Pinheiro convocou todos a se empenharem ainda mais para defender os direitos dos profissionais. “Será mais um ano difícil no País, a exemplo do que enfrentamos em 2016”, avisou. Por isso, fez um chamado aos presentes para se empenharem e se dedicarem fortemente para que as delegacias do sindicato sejam cada vez mais sólidas e atuantes. O dirigente ressaltou a importância de trazer mais profissionais para que participem da ação sindical, buscando incluir os jovens ligados à área nas atividades do sindicato.

A liderança dos engenheiros fez um breve relato sobre a conjuntura nacional em termos políticos e econômicos enfrentada no ano passado, quando a engenharia conseguiu apresentar à sociedade uma agenda positiva. “Temos reserva moral e propostas técnicas para o crescimento e desenvolvimento.” Entre as diversas frentes do SEESP, Murilo realçou a atual edição do projeto “Cresce Brasil” sobre as cidades brasileiras, o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) e o encontro de Barra Bonita (SP), de novembro último, quando profissionais e entidades de todo o País engrossaram o movimento Engenharia Unida. Sobre o esforço do sindicato na área da educação com o curso de Engenharia de Inovação no Isitec, Murilo afirmou que “somos ainda a novidade no meio sindical”.

Em prosseguimento a tantas ações, o SEESP e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), observou Murilo, já iniciaram 2017 com toda força, engajando-se na importante discussão sobre o desenvolvimento e a defesa da Petrobras, referindo-se ao encontro na Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), no dia 23 último, na capital paulista. A atenção também se volta, como ressaltou Murilo, às reformas trabalhista, previdenciária e sindical anunciadas pelo Governo Federal. “O ano, sem dúvida nenhuma, será de muita luta e exigirá de nós comprometimento em defesa dos direitos dos trabalhadores e da justiça social.”

Estado
Com a mesma força, o SEESP se insere na vida política do estado paulista, afirmou Murilo, assim como marca presença importante na Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, lançada, na Câmara dos Deputados, em novembro passado, tendo à frente o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL). É mais um espaço, disse, para apresentar as questões da engenharia nos debates do Congresso Nacional.

O chamado foi apoiado e reforçado pelos presidentes das duas regionais. Walter Antonio Becari, de Piracicaba, observou: “Faremos um planejamento de trabalho para agregar mais entidades da região.” Francesco Rotolo, de Rio Claro, que assumiu a superintendência do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) local, informou que a delegacia sindical é dinâmica e empenhada em atender às demandas dos profissionais, por isso mantém uma atuação boa junto às universidades e quer organizar um núcleo jovem local, também participa do conselho tecnológico da cidade.

Participaram da reunião de Piracicaba os diretores regionais Neusa Maria Galvão Cândido, Aristides Galvão, Fabiane Becari Ferraz, Eder Galvão Candido e José Augusto Darcie; e de Rio Claro, os dirigentes Mauro Lourenço do Prado e Ligia Marta Mackey. Os vice-presidentes João Carlos Gonçalves Bibbo e Carlos Alberto Guimarães Garcez e o 3º secretário Edilson Reis e a coordenadora do Núcleo Jovem do SEESP, Marcellie Dessimoni, estiveram nos dois encontros.

Em Piracicaba, dirigentes discutem reforço à luta em defesa dos direitos dos engenheiros.

Delegacia de Rio Claro mantém dinamismo junto à categoria e às universidades.

Cidades
A delegacia de Piracicaba abrange as cidades de Rio das Pedras, Charqueada, Capivari, São Pedro, Águas de São Pedro, Santa Maria da Serra, Mococa e Saltinho; ja á de Rio Claro, os municípios de Limeira, Cordeirópolis, Santa Gertrudes, Araras, Leme, Pirassununga, Conchal, Descalvado, Itirapina e Ipeúna.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações e fotos de Paula Bortolini, assessora da Presidência

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) acaba de lançar a Nota Técnica 169 sobre "Imposto de Renda Pessoa Física: propostas para uma tributação mais justa". Segundo o órgão, é sabido que a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação, mas, para que isso seja efetivo, é necessário um sistema tributário que tenha como princípio a progressividade na forma de incidência.

De acordo com cartilha A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal, também elaborada pelo Dieese em parceria com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um tributo é progressivo quando tem mais de uma alíquota e elas incidem de forma crescente, conforme aumenta a base de cálculo ou faixa de renda.

A experiência internacional mostra que os impostos indiretos - tributos cujos ônus podem ser transferidos a terceiros pelos contribuintes, total ou parcialmente - como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tendem a ser menos eficientes em realizar o princípio da progressividade, uma vez que incidem sobre o consumo.

Já os impostos diretos - ou seja, os tributos cujos contribuintes são os mesmos indivíduos que arcam com o ônus da respectiva contribuição - tendem a alcançar níveis de progressividade maiores, como é o caso do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Por isso, o debate sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), em especial sobre a forma de correção da tabela, é de suma importância para a reorganização do sistema tributário brasileiro em bases mais justas.

Isso decorre do fato de que, na medida em que a tabela do imposto de renda sempre tem variado em proporção inferior ao verificado nos salários ou mesmo da inflação, ocorre uma corrosão dos rendimentos dos trabalhadores (as) em termos reais, já que o imposto de renda aumenta cada vez mais sua tributação nos salários devido à defasagem da correção das faixas.

Nesse sentido, a reivindicação mais premente da sociedade é a correção anual da tabela atual pela inflação, como forma de manter a estrutura de contribuição dos assalariados para o fisco e, em seguida, a criação de uma nova estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos.

Comunicação SEESP
Texto da Nota Técnica 169 do Dieese, que pode ser lida, na íntegra, aqui

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará fiscalização, no primeiro semestre de 2017, na área de previdência social para verificar real situação do sistema. O objetivo é garantir transparência nos dados e o debate qualificado da sociedade civil e do governo frente à principal questão relativa aos gastos públicos atualmente em discussão no Brasil. A auditoria também deverá indicar ao TCU riscos relevantes a serem avaliados em futuras ações de fiscalização.

Por conta da reforma apresentada no Congresso Nacional no fim do ano passado, a previdência social voltou ao centro das discussões econômicas do País. Entretanto, nos debates que envolvem o tema, é comum verificar controvérsias sobre a real situação do sistema – comumente são apresentados dados divergentes ou incompletos quanto a questões orçamentárias, tributárias e fiscais afetas à seguridade social e à previdência.

A fiscalização, determinada pelo presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro, em despacho de 16 de janeiro e homologada na sessão plenária da última quarta-feira (18), deve agregar análises realizadas pelo TCU anteriormente. Entre elas, a composição das áreas da seguridade social e o resultado do orçamento desse setor; as atuais fontes de financiamento do orçamento da seguridade social e como estão sendo empregadas na previdência, em especial a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); a incidência e o impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre a previdência e a seguridade social; os setores que estão sendo beneficiados com desonerações e benefícios fiscais em relação às fontes de financiamento da seguridade social; o valor da dívida previdenciária, das estimativas de sonegação e de inadimplência; as previsões de gastos com aposentadorias para a administração pública nos próximos anos; o impacto das deficiências na gestão no resultado da previdência, em especial da arrecadação previdenciária; e aposentadoria de militares em outros países.

Os trabalhos da previdência social do tribunal foram precursores em demonstrar, já em 2012, que os gastos com a previdência social não se sustentavam. De lá para cá, diversas auditorias foram empreendidas para identificar outros fatores de risco relacionados ao sistema.

Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do site do TCU

O retorno dos trabalhos no Poder Legislativos será marcado pela eleição das mesas diretoras das duas Casas do Congresso - Senado e Câmara dos Deputados -, nesta semana, respectivamente dias 1º e 2.. Os presidentes coordenarão os trabalhos nos próximos dois anos e pautas decisivas estarão em debate no Parlamento neste ano político que se inicia. O que vale dizer, entre outros projetos, as matérias que mudam as regras de vários direitos trabalhistas e o regime de trabalho parcial e o do temporário (PL 6787/16) e da Previdência Social (PEC 287/16). A Câmara dos Deputados conta com três deputados que disputam a vaga. No Senado Federal apenas dois se lançaram ao pleito.

Senado
Os dois candidatos à presidência da Casa são estreantes no Senado Federal. Porém, ambos fazem parte da base de apoio do governo Temer, que no Senado ultrapassa o número de 40 parlamentares. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) conta com o apoio da maioria dos seus pares e ainda tem o apoio do Palácio do Planalto. José Medeiros (PSD-MT), também da base de Temer, lançou sua candidatura de forma isolada, mas pretende ser uma opção aos senadores que não concordam com a candidatura de Eunício Oliveira.

Câmara
Na Câmara dos Deputados, a disputa acontece entre três candidatos. Dois são da base de Temer e um da oposição. A polêmica em torno da eleição da Câmara concentra-se na reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito para substituir Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após a renúncia de Cunha.

Maia, que é candidato à reeleição, enfrenta resistência jurídica e política na disputa. A Constituição determina que o mandato na presidência das Casas legislativas são de dois anos, sem possibilidade de reeleição na mesma legislatura, o que impediria o atual presidente de disputar a vaga. Mas Maia resiste e insiste na sua reeleição, que é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

No atual ambiente político, a candidatura de Jovair Arantes (PTB-GO) pode dividir a base do governo e enfraquecer o apoio à reeleição de Maia. O deputado goiano é um dos coordenadores do Centrão, bloco de partidos que somam mais de 170 deputados.

Comunicação SEESP
Reprodução de matéria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Choveu petróleo no Sítio do Pica-Pau amarelo. E, sobre o poço, perfurado graças aos artifícios de quatro “Faz-de-conta”, foi inaugurada a placa com os dizeres: “Salve! Salve! Salve! Deste abençoado poço – Caraminguá nº 1, a 9 de agosto de 1938 saiu, num jato de petróleo, a independência econômica do Brasil”. Esse era o desejo de Monteiro Lobato que, sem poder lançar mão da fantasia, como faziam seus personagens, recorreu a outro poder: o de escrever livros e cartas e mais cartas e livros que influenciassem pessoas, antecipando, assim, o que uma tese de doutorado veio a concluir quase um século depois: que literatura também é poder.

Foi entre os anos de 1934 e 1937 que foram estreitadas as relações entre o escritor e o engenheiro do petróleo Karl Werner Frankie, suíço imigrado em 1920, que no Brasil mudou de nome, passando a ser “Charley Frankie” – também chamado de Charles pelos amigos. Nas 147 cartas que chegaram às mãos da pesquisadora Kátia Chiaradia, ele e Lobato falam de petróleo, poder e literatura. Professora e leitora das obras do escritor, apaixonada por O Poço do Visconde, ela sempre citava Lobato em suas aulas sem imaginar que o neto de Frankie ocupava uma das carteiras.

Foto: Reprodução site da Unicamp
Chiaradia: “Lobato dedicava-se visceralmente aos ‘bastidores do petróleo’, por meio de intensa troca
de cartas, buscando os mais diversos arranjos políticos e comerciais.” 

“Professora, vou trazer para você umas cartas que temos em casa, que o meu avô trocava com Monteiro Lobato”. O impacto imediato do presente do aluno foram duas noites sem dormir. Depois vieram o mestrado, um capítulo de livro que ganhou o prêmio Jabuti, e a tese de doutorado “Edição de textos fidedigna e anotada das cartas trocadas entre Monteiro Lobato e Charles Frankie (1934-1937): Edição e estudo da correspondência entre Monteiro Lobato, Charles Frankie e alguns companheiros da Campanha Petrolífera, como Edson de Carvalho”.

Kátia estudou com afinco as 147 cartas, sendo 91 de Lobato para Frankie e 39 deste para o escritor, além de alguns documentos técnicos relacionados à exploração do petróleo no solo brasileiro. Como Frankie por vezes guardou cópias carbonadas de sua correspondência, houve a oportunidade de trabalhar não só com as cartas que Lobato enviara ao suíço, como também com as que este encaminhava a Lobato.

“Nessas cartas, Lobato, além de se familiarizar com alguns termos técnicos-geológicos da exploração petrolífera, faz críticas contundentes ao Código de Minas de 1934 e ao ‘atraso brasileiro’, protagonizando a história das primeiras companhias petrolíferas do Brasil”. É de Lobato a frase que serviu de slogan para a campanha do petróleo que resultou na criação da Petrobrás. “O petróleo é nosso” teria sido a última frase de uma derradeira entrevista concedida à rádio por Lobato, dois dias antes de morrer.

O escritor não foi só um ativista da causa do petróleo de solo brasileiro. Efetivamente trabalhou nas pesquisas para tentar encontrar o óleo negro no solo do país, oficialmente descoberto na Bahia, em 1939. Entre 1932 e 1937, Lobato fundou ou se filiou a três diferentes companhias de prospecção: Cia Petróleos do Brasil, Cia de Petróleo Nacional e Cia Mattogrossense de Petróleo. Também se associou à pesquisa da petrolífera Alliança Mineração e Petroleos LTD, a AMEP, um departamento da Companhia de Petróleo Nacional.

As experiências vividas no embate de anos tentando provar que havia petróleo no Brasil e que, com a descoberta, o país poderia se tornar tão rico quanto os Estados Unidos, foram compartilhadas ou serviram de inspiração para suas obras. Escreveu o livro O Escândalo do Petróleo, prosa sócio-política lançada em 1936 e que teve 20 mil exemplares esgotados em apenas 5 meses. Antes, redigiu diversos artigos para jornais sobre o assunto e traduziu e prefaciou A Luta pelo Petróleo, de Essad Bey, de 1935, juntamente com o amigo Charley Frankie. Sua “saga” em defesa do ouro negro culminou na obra O Poço do Visconde, de 1937, décimo volume da série “obras completas” de ficção para crianças.

Nas cartas que os amigos trocaram é possível identificar menções a livros e leituras, seja na parceria da tradução ou na organização e compilação de O Escândalo do Petróleo, afirma Kátia. “De ‘Prezado’, da primeira carta de Lobato a Frankie, a ‘Amigo Frankie’, em poucos dias: a relação durou, ao menos, três anos – no petróleo, nos livros, nos bastidores políticos”, afirma a autora.

Era uma preocupação de ambos o fato de engenheiros ligados à empresa norte-americana Standart Oil atestarem para o governo brasileiro que não havia petróleo no Brasil. “Lobato ficou conhecido como o ‘pai’ da Petrobrás, porque sempre foi contra a pesquisa americana no Brasil”. Kátia desconstrói a tese de que Lobato era a favor da estatização, da exploração pelo Estado brasileiro. “Ele era a favor da iniciativa privada e tinha intenção de fazer uma parceria com a empresa alemã ELBOF à qual Frankie também era ligado, como representante técnico”.

Para Lobato, o comportamento da Standart Oil era o mesmo de um “Octopus” ou polvo, disfarçando-se em empresas ou órgãos nacionais para, quando fosse interessante, prender sua vítima, ou seja, os petroleiros brasileiros, até a morte. No livro O Escândalo do Petróleo, porém, o escritor toma o cuidado de não deixar claro que se tratava da empresa. O assunto é tratado em uma das cartas a Frankie: “Não podemos acusar a Standard. Sabemos que no fundo de tudo está o Octopus, mas, em vez de falar em Standard, temos de dizer os Interesses Ocultos”, escreve Lobato.

A campanha do petróleo se confunde com a ficção. A correspondência ainda adverte, por exemplo, para os riscos de morte a que seu sócio na Companhia Petróleo Nacional, Edson de Carvalho, estaria sujeito. Segundo Kátia, Lobato retoma com Frankie duas mortes ligadas à campanha que ele afirma categoricamente que devem ser tratadas como “eliminação”. Ao abordar o assunto em seu livro, usa de ironia e apassiva os verbos. Um “foi morrido” e o outro “suicidado”.

“A empreitada apaixonada rendeu-lhe frutos extremos: de um lado, seria o grande responsável por levar a público três obras da literatura, recordistas de tiragem e referências sobre a saga do petróleo. No outro extremo, contudo, sua atuação colocou-o em choque com o governo de Getúlio Vargas, o que o levou à prisão”, descreve a autora.

“Morri um bom pedaço na alma”, desabafou Lobato em 1941 depois de ter passado seis meses atrás das grades na ditadura do Estado Novo. “A relação entre Getúlio Vargas e Monteiro Lobato desenrolou-se de maneira bastante irregular, alternando momentos de aparente concordância ideológica com divergências extremas”.

Na carta que levou Monteiro Lobato à prisão o escritor ressaltava a “displicência do Sr. Presidente da República, em face da questão do petróleo no Brasil, permitindo que o Conselho Nacional de Petróleo retarde a criação da grande indústria petroleira em nosso país, para servir, única e exclusivamente, os interesses do truste Standard-Royal Dutch”, relata a autora da tese em uma das notas de rodapé do trabalho.

Kátia fez uma série de notas de rodapé à íntegra das cartas publicadas em seu doutorado. Nelas, a pesquisadora trata do contexto político, das perfurações e companhias petrolíferas brasileiras, dos “interesses estrangeiros” no Brasil, da relação pessoal entre Lobato e seus interlocutores, entre outros temas.

A relação entre trechos das cartas com a ficção lobatiana já havia sido mostrada na dissertação de mestrado de Kátia, quando ela analisou e comparou 16 cartas trocadas com Charles Frankie e O Poço do Visconde. “Lobato escreveu inspirado no que eles viviam nos poços que perfuravam”.

Na história infantil, para se iniciarem os trabalhos de campo, por exemplo, não bastava a vontade de Pedrinho. Foram chamados dois “experientes” técnicos estrangeiros: Mr. Kalamazoo e Mr. Champignon. “Estes podem ser lidos, talvez, como duplos ficcionais de J. W. Winter, engenheiro alemão e Frankie, que respondiam pelas perfurações de duas companhias de Lobato”. Na ficção, prossegue a autora em sua análise, os técnicos eram norte-americanos, “o que levantou fortíssimas suspeitas de Quindim que, tal qual Lobato, jamais confiara nos estudos desenvolvidos sob encomenda do governo brasileiro”.

Foi no doutorado somente que Kátia trabalhou com todas as cartas, transformando-as para a edição e acrescentando as notas de rodapé. “Também percebi o quanto da correspondência está em O Escândalo do Petróleo. Muita gente se pergunta de onde veio essa criatividade, do Lobato, como ele havia tido essa ideia. Foi da vida real mesmo. Quando ele teve um problema com um perfurador, por exemplo, lemos a mesma história no O Poço do Visconde: o técnico americano que chegou e sabotou o poço da Dona Benta."
 

Rede de influências
Para a autora, a análise das cartas também expõe uma vasta discussão entre os correspondentes sobre as implicações políticas de um livro e “em especial”, sobre a força da literatura de Lobato na defesa “da causa”, como eles diziam. Lobato e Frankie citam muitas personalidades do cenário político-histórico nacional, a ponto de tornar-se necessária e complementar ao trabalho a confecção de um índice onomástico no final da publicação, com os nomes de todos as pessoas citadas nas cartas que compõem o que a pesquisadora considera uma verdadeira rede de influências construída pelo escritor.

“Lobato dedicava-se visceralmente aos ‘bastidores do petróleo’, por meio de intensa troca de cartas, buscando os mais diversos arranjos políticos e comerciais. O que não está claro nos livros, mas conseguimos perceber pela leitura das cartas, é como Lobato fazia parte do cenário político da época, como era ouvido, como era alguém que estava em todos os ambientes, tinha ‘ouvidos’ em todos os ambientes e como usava a literatura porque ele era conhecido não por ser um perfurador, mas por ser um grande escritor”, ressalta Kátia.

Perceber o tamanho da rede de influências de Lobato é uma das contribuições da tese que a pesquisadora considera mais importante. “De Getúlio Vargas até o perfurador do poço, passando por Armando de Salles Oliveira, engenheiro e político brasileiro, fundador da USP, foi uma rede construída a partir da literatura, que mostra como a literatura é capaz de construir um terreno político."

Comunicação SEESP
Reprodução de matéria do Jornal da Unicamp de Patrícia Lauretti. Leia o texto na íntegra aqui 

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) alerta que o sindicalismo precisa reforçar a luta contra a reforma da Previdência. “Da parte do governo, está claro: entregar para bancos o filé da Previdência. Se o sindicalismo não aumentar a pressão, a matéria vai passar fácil na Câmara e no Senado”, diz o parlamentar, conhecido aliado dos aposentados e pensionistas. A advertência foi feita durante o Repórter Sindical na Web, apresentado toda quinta-feira ao vivo, das 20h às 21h, na TV Agência Sindical, pelo jornalista João Franzin.

Para o deputado, boa parte da Câmara sequer conhece a gravidade da reforma. “Muitos são alienados; seguem o governo e pronto”, diz. Experiente na comunicação de massas, por sua atuação na televisão, Faria de Sá lamenta o grau de desinformação da população. “As pessoas não têm a mínima ideia do estrago que está por vir. A grande mídia tem interesses em não divulgar. O governo investe pesado na propaganda. O sindicalismo precisa informar suas bases. Digo isso às Centrais e também às Confederações”, ressalta.

Dinheiro da Previdência
No programa, ao responder perguntas do público, o deputado contestou o discurso do governo. “Existe uma coisa chamada DRU (Desvinculação de Recursos da União). No ano passado, o governo retirou R$ 120 bilhões da Seguridade. Aumentou esse desconto de 20 para 30%, ou seja, um aumento de 50%. Ora, se a Previdência não tem recursos, de onde o governo tira todo esse dinheiro?”, questiona.

Privatização
Do alto dos seus oito mandatos, o deputado petebista chama atenção para a gana de bancos e seguradoras. Faria de Sá recorda: “No governo Fernando Henrique, se armou a privatização e logo os bancos se credenciaram. A ironia é que os três bancos que armaram o bote quebraram e não existem mais. O que teria acontecido com o dinheiro das pessoas se tivessem entrado naquele esquema? Teria desaparecido”.

Comunicação SEESP
Notícia do boletim eletrônico Repórter Sindical

Há uma série de oportunidades disponíveis para que a sociedade possa influir nos debates e decisões do Legislativo. Cabe aos cidadãos se utilizar deles para exercer sua cidadania política. Quanto maior a participação, mais justa e democrática a sociedade.

Num momento em que se acentua a chamada crise de representação na política brasileira e as pessoas vão às ruas protestar e reivindicar serem ouvidas pelo poder público, a participação cidadã é cada vez mais necessária nos processos de tomada de decisões políticas.

O Poder Legislativo, embora seja o maior símbolo da democracia representativa, é hoje uma instituição detentora de grande descrédito perante a opinião pública. O envolvimento de parlamentares em esquemas de corrupção e a falta de sintonia com os anseios dos eleitores são os sinais mais evidentes desse distanciamento entre parlamento e sociedade.

Atenuar esse quadro não é responsabilidade exclusiva dos representantes eleitos, mas também do povo que os elege. O envolvimento de pessoas conscientes com as discussões políticas que vão guiar seus destinos é uma forma de melhorar a relação com o Legislativo, aproximando-o da sociedade e agregando maior legitimidade às leis aprovadas.

A democracia semidireta ou participativa é um sistema político que possibilita a atuação dos legisladores juntamente com a intervenção de membros da sociedade. Esse modelo é concebido pelo arcabouço institucional brasileiro já há algum tempo, mas a cultura da participação ainda é incipiente.

O Brasil dispõe de vários instrumentos de atuação direta no processo de elaboração das leis. Alguns estão assentados na Constituição Federal. A modalidade mais conhecida é a iniciativa popular de lei, que possibilita a um determinado número de pessoas apresentar ao parlamento uma proposta de lei.

No âmbito federal, 1% do total de eleitores do país pode propor uma lei ao Congresso Nacional. Tal instituto deu origem a quatro leis desse tipo em vigência no país. A de maior repercussão é a Lei da Ficha Limpa, que surgiu em 2010 a partir de uma campanha liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para barrar candidaturas de políticos com condenações judiciais.

O Plebiscito e o Referendo são mecanismos de deliberação popular. Eles consistem em consulta prévia (plebiscito) ou posterior (referendo) acerca da adoção de determinado ato legal. O mais recente plebiscito realizado ocorreu em 1993 e determinou a manutenção do presidencialismo como sistema de governo.

Já o último referendo nacional foi realizado em 2005 e rejeitou a entrada em vigor de um dispositivo do Estatuto do Desarmamento que proibia a comercialização de armas de fogo e munição no país.

Entretanto, há outras formas de participação social pouco conhecidas do grande público. O Congresso Nacional dispõe de vários canais de participação no processo legislativo que combinam requisitos formais com recursos tecnológicos. Muitos deles são reproduzidos Brasil afora em assembleias legislativas e câmara municipais.

A Comissão de Legislação Participativa, existente tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, é o grande fórum de participação social do parlamento federal. Esses colegiados surgiram para flexibilizar o instituto da iniciativa popular, tornando-o mais acessível à população.

Nessas comissões, as entidades da sociedade civil organizada (associações, sindicatos, órgãos de classe, ONGs etc) podem propor sugestões legislativas que, se aprovadas pelo colegiado, são convertidas em projetos de lei e passam a ter o trâmite normal das demais propostas apresentadas pelos congressistas. Atualmente, vigoram no país duas leis oriundas dessa comissão.

Ideias externas, vindas de qualquer indivíduo, também podem se tornar projetos. No Senado, o portal e-Cidadania possibilita que uma proposta unipessoal possa se tornar uma sugestão legislativa a ser submetida à análise dos senadores desde que obtenha 20 mil apoios de internautas. Expediente semelhante também é disponibilizado pela Câmara através do portal e-Democracia.

Os programas de parlamentos mirins do Congresso também permitem que jovens possam apresentar proposições. O Parlamento Jovem da Câmara e o Senado Jovem Brasileiro, que simulam anualmente uma legislatura com congressistas juvenis, encaminha as propostas aprovadas para discussão dos parlamentares oficiais. Existem várias dessas propostas tramitando no Congresso.

Além desses canais que permitem aos cidadãos deflagrar o processo legislativo, também há outros em que a sociedade pode manifestar sua opinião sobre os assuntos em discussão. A Câmara e o Senado disponibilizam plataformas de interação digital que possibilitam o envio em tempo real de perguntas e opiniões aos parlamentares e expositores de debates em curso. Soma-se a isso as tradicionais audiências públicas com participação presencial, as ouvidorias, as redes sociais institucionais e os e-mails dos parlamentares.

Portanto, há uma série de oportunidades disponíveis para que a sociedade possa influir nos debates e decisões do Legislativo. Cabe aos cidadãos se utilizar deles para exercer sua cidadania política. Quanto maior a participação, mais justa e democrática a sociedade. Afinal, a Constituição preconiza que todo poder é exercido em nome do povo, mas esse mesmo povo deve exercê-lo diretamente também.

* Marcos Augusto de Queiroz é jornalista e analista político com especialização em Processo Legislativo. Artigo publicado originalmente no Blog da Política Brasiliera (http://blogdapoliticabrasileira.com.br/canais-participacao-cidada-elaboracao-leis/)

O governo federal divulgou, nesta quinta-feira (26/01), dados que apontam que a Previdência registrou, em 2016, déficit de R$ 149,73 bilhões, o que representaria um aumento de 74,5% em relação ao ano anterior, além de que esse "rombo" representaria 2,4% do PIB. Contudo, economistas, sindicalistas e pesquisadores seguem afirmando que o déficit não existe, porque se trataria de um cálculo distorcido.

A diferença se dá porque aqueles que enxergam o déficit observam apenas a relação entre o total de gastos com as aposentadorias e o valor arrecadado através da contribuição dos trabalhadores e empregadores. Mas, alertam esses estudiosos, não a análise não pode se basear apenas nisso.

Segundo a economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os gastos com a Previdência fazem parte do orçamento da chamada seguridade social, composta ainda pela Saúde e pela Assistência Social.

Já as receitas que atendem às despesas da Seguridade Social vão muito além das contribuições de trabalhadores e empregadores. Fazem parte também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, além de parte da arrecadação com loterias federais.

"Quando se somam todos as receitas da Seguridade Social, o balanço tem sido superavitário, inclusive nos anos de crise, diferentemente de quando se olha apenas o orçamento da Previdência do ponto vista da contribuição patronal e do trabalhador, que, no caso do setor urbano, é superavitário também. Ele é deficitário quando você inclui o setor rural, mas isso foi uma decisão que se tomou na Constituição de 1988, porque era fundamental incluir a população de trabalhadores rurais no sistema de Previdência Social", afirma a economista, em entrevista nos estúdios do Seu Jornal, da TVT.

Para o ano de 2015, por exemplo, enquanto sob a ótica do governo o déficit foi da ordem de R$ 85,81 bilhões, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) afirma que a Seguridade Social teve superávit total de R$ 11,1 bilhões. Em anos anteriores, fora do contexto de crise, esse saldo foi ainda maior.

Marilane Teixeira atribui à política de desoneração da folha de pagamento das empresas, opção adotada desde o governo anterior no combate aos primeiros sinais da crise econômica, como um dos fatores da deterioração das contas do Seguridade Social.

Segundo ela, ao insistir na ideia de déficit da Previdência, o governo pretende assinalar ao mercado que supostamente tem controle sobre os gastos públicos. Outra alternativa para reforçar as contas da Seguridade Social, segundo a economista, é combater a sonegação. Segundo dados de auditoria promovida pelo Ministério do Trabalho, só em 2016, as perdas com sonegação somaram cerca de R$ 60 bilhões.

Segundo dados da ONU, a evasão total de divisas e a sonegação fiscal de empresas brasileiras chegam a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil, equivalente a cerca de R$ 500 bilhões, o que cobriria com folgas o "rombo".

Comunicação SEESP
Reprodução de notícia publicada pela Rede Brasil Atual

O Capítulo III, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece as regras sobre a fixação e o recolhimento da contribuição sindical (confira aqui) das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais – os engenheiros se enquadram nessa última denominação.

O recolhimento da contribuição dos profissionais liberais, explica o setor de Cadastro do SEESP, deve ser feito até o dia 24 de fevereiro próximo e no valor correto, que é de R$ 264,00.  A Petrobras, especificamente neste ano, está exigindo dos seus empregados engenheiros a apresentação de prova de quitação do imposto sindical do ano conforme o dispositivo legal. “Tal documento está sendo fornecido mediante a comprovação do pagamento por parte do profissional”, informa Bernilse Santana Borges, coordenadora do setor Cadastro e Arrecadação do sindicato. Ela esclarece, todavia, que tal situação se refere aos profissionais lotados nas unidades da petrolífera no Estado de São Paulo.

Foto: Jéssica Silva/SEESP

Bernilse Santana Borges, que coordena equipe do Cadastro do SEESP,
informa que o trabalho é feito para melhor atender aos profissionais.

Para tanto, o engenheiro deverá enviar a comprovação do pagamento para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Em caso de dúvidas ou mais informações, ligar para (11) 3113-2620. “Assim que recebemos a comprovação, emitimos a Certidão Negativa da Contribuição Sindical 2017 e enviamos para o empregado”, salienta Borges.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

No quadro enlouquecedor das demissões o que sobra, depois da liquidação de milhares de empregos, são as grandes empresas, onde o facão cortou, mas não as destruiu como faz com as outras, as pequenas e médias.

Assim acontece na indústria, no comércio e nos serviços, mas não acontece na construção civil e nas grandes obras públicas.

Nestes setores o facão, ao cortar os empregos, faz desaparecer também os grandes canteiros e os grandes empreendimentos. É bomba arrasa-quarteirão.

Exatamente por conta disso os índices de desemprego saltam por degraus bem altos na construção civil, afetando poderosamente os indicadores gerais.

Se a construção civil e a construção pesada são, nas vacas gordas, umas das maiores portas de entrada para o mundo do trabalho formalizado, com investimentos públicos e privados e crédito direcionado, o inverso acontece nas vacas magras, sem obras públicas, sem investimentos privados e com escassez de crédito e de recursos estatais. O desemprego campeia, as grandes empresas baqueiam e os canteiros são fechados.

Portanto, as direções sindicais da construção civil e da construção pesada têm uma responsabilidade acrescida na luta contra o desemprego e contra as demissões nos quatros eixos da ação sindical: de resistência, produtivista, das campanhas salariais e do atendimento às dificuldades dos trabalhadores.

O movimento sindical na construção pode e deve, como contribuição maior à luta geral, organizar com enorme repercussão positiva a ocupação simbólica, um abraço ou um rolê nas grandes obras paradas, demonstrando para a sociedade a irracionalidade da situação e a necessidade urgente da retomada dessas obras, estancando o desperdício que a sua paralisação acarreta. Um mapa das grandes obras paradas, nas cidades ou no interior, pode ser um guia para organizar essas lutas de imensa visibilidade.

Estas foram uma ideia forte e uma tática de luta propostas pelas direções sindicais dos trabalhadores da construção – municipais, estaduais, nacionais e internacionais – no recente seminário de planejamento de lutas em 2017, organizado pela Feticom-SP (federação estadual dos trabalhadores em construção e mobiliário), em Mongaguá.

* João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical