As relações entre os recursos hídricos, energéticos e alimentos têm sido objeto de intenso estudo por parte da comunidade científica mundial, compondo o chamado “nexo água-energia-alimento”. Essa área de pesquisa se justifica pelo fato destes recursos serem fundamentais para o desenvolvimento sustentável, e sujeitos a pressões de mesma natureza (por exemplo, pressões demográficas, econômicas e climáticas). Além destes fatores, a complexidade do nexo é aumentada pela interdependência entre os setores produtores destes recursos. Considere, por exemplo, a quantidade de energia demandada para bombear água em sistemas de abastecimento, na demanda de água para geração de energia hidrelétrica ou resfriamento de termelétricas, ou no conflito entre o uso de terras para culturas voltadas à produção de alimentos ou biocombustíveis.

Esses são exemplos claros do nexo água-energia-alimento. Muitas das pesquisas recentes sobre o nexo são focadas em seus aspectos quantitativos/físicos ou políticos. No entanto, existe uma necessidade real de se entender a percepção, a vivência e o aprendizado das pessoas – os usuários finais dos recursos hídricos, energéticos e alimentares - sobre o nexo. Esse entendimento possibilita abordar questões cruciais – como a igualdade de acesso ao nexo, a resiliência às pressões sobre os recursos e o papel da educação na resposta às necessidades e aspirações das diversas comunidades.
No Brasil, as crianças e os jovens (com idades entre 10 e 24 anos) constituem um grupo muito importante, tanto demográfica quanto socialmente, representando 42% da população. Além disso, sabe-se que em diversos contextos globais, os jovens são fundamentais em termos de acesso aos recursos (incluindo o nexo entre os recursos), de produtividade econômica, coesão social, e de vida comunitária. No entanto, poucas pesquisas - seja no Brasil ou no mundo – abordam o papel e a percepção dos jovens sobre o nexo água-energia-alimento. Visando contribuir com o entendimento do papel do jovem nas questões relacionadas ao nexo água-energia-alimento, foi proposto o projeto (Re)Connect the Nexus: Young Brazilians' experiences of and learning about food-water-energy.

O objetivo deste projeto é investigar o entendimento, as experiências e a participação de crianças e jovens (com idade entre 10-24) no nexo água-energia-alimento no Brasil. Essa faixa etária foi definida pelo fato de crianças acima de 10 anos e jovens até 24 anos serem o principal público-alvo de programas de educação, principalmente o Educação para a Sustentabilidade (EpS), e também pela maior capacidade reflexiva e de envolvimento desta faixa etária em relação às crianças mais novas. Para alcançar este objetivo, o projeto irá abordar três conjuntos de questões de científicas, com grande impacto acadêmico e social:

1: Qual é o entendimento, quais são as experiências e a participação de crianças e jovens brasileiros (entre 10 e 24 anos) no nexo água-energia-alimento? A área de estudo do projeto é a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, Estado de São Paulo. Esta região permite avaliar a questão e relacioná-la a diferentes variáveis, como diversidade geográfica (urbana, suburbana, rural), socioeconômica de posicionamento (idade, sexo, classe e etnia). Em meio às complexidades do nexo água-energia-alimento, quais são as principais prioridades para os jovens, suas famílias e comunidades? Como os jovens são incluídos (ou não) no acesso aos componentes do nexo?

2: Qual é o papel da variante e reconexão no compromisso dos jovens com o nexo água-energia-alimento? Em outras palavras, quais são as opções diárias que os jovens fazem ao escolher e utilizar alimentos, água ou energia em seus lares e em áreas públicas? Qual é o significado das conexões 'mais distantes' ou 'mais próximas' dos jovens com os alimentos no contexto brasileiro? O princípio de "reconexão", tão importante para o EpS e outros programas de desenvolvimento sustentável, têm relevância?

3: Como a Educação para a Sustentabilidade no Brasil deve abordar especificamente o nexo água-energia-alimento? Até que ponto é possível aprender sobre como o nexo apoia os próprios jovens em seus entendimentos, experiências e participação em termos de alimento-água-energia?

Estas questões científicas, dentre outras, serão analisadas durante o projeto, através de uma pesquisa de base com um número significativo de jovens, e de uma pesquisa detalhada, a partir de múltiplos métodos analíticos. O projeto será realizado por uma equipe interdisciplinar de engenheiros brasileiros e cientistas sociais do Reino Unido. Essa colaboração é vital para se maximizar os impactos e as contribuições do projeto.

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do site Unesp Agência de Notícias

Alunos de Engenharia Eletrônica do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) criaram um sistema interativo para pessoas com deficiência, locomoção limitada e dificuldade em se comunicar poderem ter autonomia para realizar tarefas simples do dia a dia, como acender e apagar luzes, chamar outra pessoa e expressar suas vontades e reações. Chamado de Eye Control, o produto é composto por uma câmera acoplada a um óculos que, pela leitura dos movimentos dos olhos, movimenta o cursor do software conectado possibilitando acionar os botões com as ações definidas.

A idealização do Eye Control teve como objetivo principal melhorar a integração social das pessoas com deficiência com um custo acessível, de R$ 950, incluindo o óculos, software e auxílio de profissionais para adaptação.

Foto: Instituto Mauá de Tecnologia
 
Eye Control, aparelho criado por alunos de engenharia do IMT.
 

O projeto foi idealizado para Trabalho de Conclusão de Curso dos alunos Ariadne Fernandes e Lucas Bordonal, e será apresentado na Eureka 2016, evento anual onde os alunos do último ano de todos os cursos da Mauá apresentam seus trabalhos. A Eureka será aberta ao público e será realizada entre os dias 27 e 29 de outubro, das 14h às 20h, no campus de São Caetano do Sul do IMT (Praça Mauá, 01).

Comunicação SEESP
Informação da Assessoria de Imprensa do Instituto Mauá de Tecnologia

Por pressão de confederação patronal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na última sexta-feira (14), medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho.

A decisão, a ser referendada ou não pelo plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona a Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “A decisão do ministro Gilmar é um absurdo”, criticou o presidente do DIAP, professor Celso Napolitano. “A ultratividade era uma alternativa ou contraposição ao ‘de comum acordo’, que inviabiliza levar as negociações coletivas, quando não há entendimento, a dissídio”, lembrou.

O fim da ultratividade vai “abrir um vácuo entre o final da vigência dos acordos e contratos coletivos de trabalho e a vigência de novos acordos”. E emendou: “sem a ultratividade e a impossibilidade de ir a dissídio coletivo, em razão da Emenda Constitucional 45, que só permite a interferência ou mediação da Justiça do Trabalho se houver o ‘comum acordo’ entre as partes, tudo ficará mais difícil nas relações de trabalho”.

Essa decisão do ministro “obrigará novas estratégias de negociação”, pontificou. Napolitano também chamou atenção para o “vácuo de direito”, que causará essa decisão desastrosa do Supremo.

“A ultratividade dava tranquilidade para ambas as partes [patrões e trabalhadores], principalmente para os trabalhadores, que sem a pressão por um novo acordo tinham um ambiente tranquilo para formular propostas para pactuação de novo acordo ou convenção”, lembrou Napolitano. “Sem a ultratividade surgirá um caos nas relações de trabalho”, pois com o encerramento da ultratividade, os direitos consignados nos pactos caem no dia seguinte ao seu término.

Perda da data-base
A primeira consequência desta decisão do ministro Gilmar Mendes “é a perda da data-base das categorias”, enfatiza o advogado trabalhista e membro do corpo técnico do DIAP, Hélio Gherardi. Assim, com a exigência do “comum acordo” entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, consoante norma prevista no artigo 114, parágrafo 2º, as categorias de trabalhadores cairão numa espécie de “buraco negro”, acrescenta Gherardi, pois sem a ultratividade e sem a possibilidade de ir a dissídio os sindicatos perdem o poder de negociação.

Ultratividade é um princípio de direito que guarda relação estreita com os princípios constitucionais da reserva legal e da anterioridade da lei. Isto é, a lei, no caso a convenção ou acordo coletivo anterior, fica valendo até que nova convenção ou acordo seja firmado.

Presente para os professores
A decisão (monocrática) liminar (provisória) do ministro “é uma extravagância”, segundo o advogado trabalhista e também membro do corpo técnico do DIAP, José Eymard Loguercio, pois só em dois casos específicos se concede liminar. Ainda segundo Eymard: a primeira é por decisão do pleno, com maioria absoluta; e a segunda é quando há clara e grave violação de preceito fundamental da Constituição. O que não é o caso.

“O ministro Gilmar afirma que o TST vem julgando arbitrariamente e favorecendo o trabalhador”, questiona Eymard. Assim, o que se vê nessa decisão do STF é o Supremo entrando, de fato, na pauta da reforma trabalhista, antes de o Congresso deliberar sobre matérias com esse conteúdo, destaca o advogado.

“Essa decisão é um presente do ministro Gilmar Mendes para os professores”, ironiza Eymard, já que a decisão liminar foi concedida sexta-feira (14), um dia antes do dia do professor, cuja data comemorativa é 15 de outubro. E foi para atender a demanda judicial da patronal Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

Pressão patronal
Segundo a entidade, ao estabelecer que as cláusulas previstas em convenções ou acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho, mesmo depois de expirada sua validade, a súmula contraria os preceitos constitucionais da separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição) e da legalidade (artigo 5º).

A Confenen relata que a alteração jurisprudencial na justiça trabalhista “despreza que o debate relativo aos efeitos jurídicos das cláusulas coletivas no tempo sempre esteve localizado no plano infraconstitucional, fato evidenciado pela edição da Lei 8.542/92, que tratou do tema, mas foi revogada”. Argumenta que a teoria da ultratividade das normas coletivas sempre esteve condicionada à existência de lei, não podendo ser extraída diretamente do texto constitucional.

Ao conceder a liminar, o ministro justificou que “da análise do caso extrai-se indubitavelmente que se tem como insustentável o entendimento jurisdicional conferido pelos tribunais trabalhistas ao interpretar arbitrariamente a norma constitucional”.

Ele ressaltou que a suspensão do andamento de processos “é medida extrema que deve ser adotada apenas em circunstâncias especiais”, mas considerou que as razões apontadas pela Confederação, bem como a reiterada aplicação do entendimento judicial consolidado na atual redação da Súmula 277 do TST, “são questões que aparentam possuir relevância jurídica suficiente a ensejar o acolhimento do pedido”.

Projetos no Congresso
Há duas proposições em tramitação no Congresso que versam sobre a ultratividade das convenções e acordo coletivos de trabalho. Uma está em discussão na Câmara. Trata-se do PL 6.411/13, que altera o parágrafo 3º do artigo 614 da CLT, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade. Pelo projeto, as convenções e acordos, pelo princípio da ultratividade, terão duração máxima de quatro anos.

O projeto é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e está em discussão na Comissão de Trabalho, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

O outro projeto de lei é o PLS 181/11, que permite a prorrogação de acordo ou convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo. Isto é, o projeto institui a ultratividade. De autoria do senador José Pimentel (PT-CE), a matéria está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator, o então senador Douglas Cintra (PTB-PE) ofereceu parecer favorável ao substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

O substitutivo determina que as convenções e acordos coletivos de trabalho terão vigência máxima de dois anos, com prorrogação de mais um, até que novo entendimento seja celebrado; não se aplicando a ultratividade das cláusulas normativas.

Após o exame da CCJ, a matéria ainda será apreciada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, cabendo a esta última decisão terminativa.

Agenda jurídica da CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, em julho, a Agenda Jurídica da Indústria, que reúne informações sobre 70 processos que tramitam no Supremo. Certamente, essa decisão, por demanda da Confenen, é um desdobramento desta agenda. O documento tem metodologia similar à Agenda Legislativa da Indústria que divulga a posição da entidade a parlamentares e à sociedade sobre as principais propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

Nessa primeira edição de 2016, a entidade tem como objetivo ampliar a visibilidade dos interesses do segmento empresarial no Poder Judiciário, levando ao conhecimento dos ministros do STF a posição da CNI sobre os processos de maior impacto e relevância para a indústria.

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) realiza, de 18 a 21 de outubro, na capital paulista, a 2ª Semana de Gestão do Conhecimento e Inovação. Serão abordados diversos temas, entre eles os desafios da gestão em operação e de pessoas, a convivência com o digital e o futuro da mobilidade em São Paulo.

Toda a programação e informações sobre como participar do evento, e os locais das atividades, aqui.

Comunicação SEESP

Em entrevista à Agência Sindical, no dia 14 último, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Natal Leo, se queixa da pretendida reforma previdenciária colocada nos últimos meses:.“O governo não formaliza uma proposta de Reforma da Previdência. Não define o que pretende. Fica apenas plantando balões de ensaio na imprensa, para medir as reações. Também não se reúne para ouvir Sindicatos de Aposentados, a Cobap e outras entidades da categoria."

Ele diz que não é contra a reforma, mas que "há excessos em certas carreiras, há margens a serem corrigidas. Mas o governo precisa ser claro. Do jeito que age, só desinforma e gera insegurança”. Essa insegurança, aponta o dirigente, empurra pessoas para a fila da aposentadoria, sem o devido planejamento e com riscos de perdas no futuro provento a ser recebido.

Propostas
O sindicalista também ressalta que o conjunto de propostas das centrais sindicais referente à reforma da Previdência não recebeu resposta do governo. “O INSS tem cerca de 3,5 mil imóveis inativos. Eles não geram um centavo de receita, só despesas. O certo seria o governo se desfazer desses ativos, porque deixaria de gastar, de um lado, e teria um aporte de recursos do outro”, relata.

Nesse conjunto de propostas, as Centrais apresentaram medidas relativas à gestão, mas também meios de arrecadar mais recursos para o sistema previdenciário.

Graves
Entre as propostas plantadas pelo governo, Natal Leo considera mais drásticas a que amplia o limite de idade; a que muda o critério de cálculo e empurra para baixo o valor da aposentadoria; e, por fim, o aumento em 27,2% na contribuição do Servidor. “Se subir de 11 para 14%, significará aumento de 27,2% no índice recolhido pelo Servidor. É uma paulada na renda do funcionário público”, comenta.

Não é verídica a versão de que o brasileiro se aposenta muito cedo (embora comece a trabalhar cedo, geralmente). Segundo o presidente do Sindicato dos Aposentados da UGT, “80% dos aposentados têm mais de 60 anos e, acima dos 55 anos, esse índice é de 92%”.

Comunicação SEESP
Informação da Agência Sindical

A afirmação do educador Darcy Ribeiro de que a crise educacional do país não é uma crise, mas um projeto da classe dominante brasileira se revela perigosamente atual quando analisamos a recente intervenção do governo federal no âmbito do ensino médio. Ela caminha no sentido de abranger e possivelmente desfigurar o Enem, o Exame Nacional de Ensino Médio que, mais do que um exame de desempenho, é, antes de tudo, parte de uma política de democratização do acesso ao ensino superior. Por isso, precisamos defendê-lo!

Três argumentos são essenciais para defender o Enem.

Até o início de 2016 o ENEM configurou-se como política de Estado, ultrapassando a condição de prática governamental. Ou seja, tornou-se uma política com a qual o Estado intervém na dinâmica de avaliação não somente para produzir “rankings”, mas também para aglutinar esforços institucionais para que, com esse dispositivo de avaliação, o país disponha também de um instrumento de diagnóstico e planejamento educacional.
A França desenvolveu um exame nacional que não tem sofrido os efeitos da confusão entre Estado e governo. Portanto, seu processo de avaliação diz respeito ao perfil republicano da educação pública que nenhum setor do espectro político eleitoral do país ousa colocar em dúvida.

O segundo argumento que deve ser evocado para defender o Enem diz respeito à dinâmica de avaliação em si, ou seja, contempla o conceito de avaliação que esse exame apresenta ao país e ao universo da educação escolar.

Na história da educação brasileira os recursos de avaliação moveram-se nas sombras excludentes da classificação, da aferição quantitativa e da produção de hierarquias baseadas na mensuração de desempenho cujos resultados, mais do que apurar déficits, na realidade os criavam e os instituíam, sempre com base na precariedade e parcialidade dos instrumentos utilizados para avaliar e aferir.

O Enem, sem se esquivar dos riscos que as aferições oferecem, tem conseguido fazer do processo de avaliação uma dinâmica analítica interessada na perspectiva relacional com a qual cada participante é incentivado a refletir com senso crítico, com percepção interdisciplinar e com linguagens que rompem com a tradição das grandes provas que se consagraram como máquinas de verificação de informações acumuladas.

Mesmo sendo um processo que demanda contínuo aperfeiçoamento, o Enem tornou-se exemplar do quanto a avaliação também é parte do ato pedagógico, uma vez que até sua dinâmica de correção não é uniforme nem homogeneizante, valendo-se, por exemplo, de recursos como a teoria da resposta ao item e outras estratégias que permitem vislumbrar o intérprete, o analista, o conector, o redator por trás do número que esconde um jovem participando de um exame.

No que diz respeito à gestão e governança do planejamento educacional o Enem possibilita diagnósticos comparativos que evidenciam, na complexa malha de conteúdos que a vida escolar maneja, os pontos que demandam reiteração e abertura a novas estratégias, ao mesmo tempo em que possibilita refletir sobre a escola em seu lugar e com os seus.

É nesse aspecto que emerge o terceiro bom motivo para defender o Enem.

Em suas sucessivas edições esse exame nacional tem proporcionado à sociedade perceber que os alunos com capital econômico e capital social mais expressivos têm acesso às chamadas melhores escolas. Por sua vez, essas “melhores escolas” espelham a renda familiar das famílias desses estudantes.

O ENEM é um instrumento que, diferentemente da história dos processos de avaliação, permite não apenas constatar diferenças de qualidade com base nas supostas diferenças de desempenho, ou seja, não se abre ao ilusório e perverso modo de pensar que simplesmente se vale de números para “constatar” que entre os mais abastados estão “os melhores” e entre os menos abastados estão “os piores”.

O ENEM sinaliza um modo de conceber o ensino médio que possa articular gestores comprometidos com projetos pedagógicos menos “competitivos” e mais formativos e analíticos; menos afeitos ao elogio do sucesso e mais abertos à construção de estratégias para a superação de desvantagens.

Entre essas desvantagens pessoais e sociais, porém, há um dado que independe do ENEM e que diz respeito à importância de políticas de permanência no bojo das políticas sociais, que devem sempre atenção às assimetrias da sociedade brasileira.

O ENEM não somente indica aprovados e reprovados. Na realidade, mostra-se necessário para que a educação seja pensada no “lugar” em que ela mais densamente se evidencia, fundamentalmente no tecido social.

Recebemos neste momento notícias de que mais da metade das escolas participantes do Enem tiveram piora em suas notas.

Dante Moreira Leite marcou a história da educação brasileira, na década de 1950, quando denunciou que a maioria das avaliações exercia papel relevante na exclusão de muitos alunos, tornando-se ela mesma a avaliação um dado de assimetria econômica.

Pois o Enem, diferentemente de outras avaliações, pode ajudar a compreender essa queda no desempenho justamente porque não quer com seus números obscurecer a percepção de que a distância entre as escolas não é de natureza pedagógica, mas sim de fundo econômico e social.

* Gilberto Giusepone, diretor do Cursinho da Poli e presidente da Fundação PoliSaber

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) entregam certificado de conclusão aos cerca de 30 alunos da primeira turma do curso de pós-graduação em Gestão Ambiental, em cerimônia a ser realizada nesta sexta-feira (21/10), às 17h, na sede da instituição de ensino mantida pelo sindicato (Rua Martiniano de Carvalho, 170, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP). Esse curso inicial foi realizado em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que trouxe toda a grade curricular.

As aulas, que começaram em 29 de agosto de 2014 e tiveram duração de 18 meses, foram realizadas na sede do Isitec. Segundo o coordenador do curso, professor João Sérgio Cordeiro, o curso aliou teoria e prática, o que tornou o aprendizado e aperfeiçoamento muito mais próximos à realidade profissional dos alunos, possibilitando a apresentação de soluções. As monografias refletiram muito bem esse aspecto real, segundo Cordeiro. Ele cita que boa parte dos formandos dessa primeira turma era de empregados Sabesp – empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 365 municípios do Estado de São Paulo –, por isso, prossegue, os trabalhos de conclusão de curso (TCCs) trouxeram muitas questões relacionadas a saneamento.

Segunda turma
O sucesso do curso fez com que o Isitec fechasse nova parceria, desta vez com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb). As aulas já começaram no dia 16 de setembro, com duração de 18 meses. Mais informações sobre o curso aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Nesta segunda-feira (17/10), das 9h às 18h, acontece o seminário "Cartografias da Agricultura Brasileira", promovido pela CNTU e pelo Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo (Sinesp), na capital paulista. Desde 2008, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. De acordo com um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), 70% dos alimentos in natura consumidos por brasileiros estão contaminados por agrotóxicos. Para debater alternativas a esse cenário e alertar os profissionais de saúde. O evento, que será realizado no auditório do Sinesp (Rua 24 de Maio, 104 – 8º andar – Centro – São Paulo/SP), é gratuito.

Dados de 2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apontavam que o mercado mundial de agrotóxico cresceu 93%, nos últimos dez anos, enquanto no Brasil, esse crescimento foi de 190%. Ainda de acordo com a Anvisa, durante a safra entre o segundo semestre de 2010 e o primeiro semestre de 2011, o mercado nacional de venda de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos, das quais 833 mil toneladas produzidas no Brasil e 246 mil toneladas importadas.

“O Sindicato dos Nutricionistas e a CNTU vão atuar para fazer esse alerta à população e aos profissionais que trabalham com saúde. Não tem cabimento apoiar o que vem sendo feito pelos governo federal, que usa a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e governos estaduais. O governo do Estado de São Paulo mais ainda. A denúncia sobre a atual política em curso também é papel do nutricionista”, alerta Ernane Rosas, presidente do Sinesp e diretor da CNTU, lembrando que São Paulo é o estado que mais consome agrotóxico no País. 

Ele integrará, como moderador, a primeira mesa-redonda do evento, às 9h15, “Alimentação, nutrição e câncer”. Para debater, foram convidados a nutricionista Thainá Alves Malhão, coordenadora substituta da Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca); e o advogado Marcelo Carneiro Novaes, defensor público da Capital e Região Metropolitana do Estado de São Paulo.

“Os governos estaduais criam leis que favorecem a redução de impostos para os fabricantes e fazem vista grossa sobre a causa da morte de trabalhadores rurais e pilotos de aviões que aplicam esses venenos no campo. Os óbitos apenas registram como morreram, como infarte e pneumonia. Mas o que causou essas complicações”, indaga Rosas. 

Cartografias
Na programação da tarde, duas mesas apresentarão estudos cartográficos que cruzaram imagens de satélites de regiões que há maior incidência de agrotóxico e registros médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). “A cartografia mostra quais as regiões do Brasil, de São Paulo, que há mais casos graves de doenças onde mais se produz milho, soja, cana e eucalipto, espécies que utilizam mais agrotóxico”, ressalta Ernane Rosas.

O agrônomo Evaristo Duarte de Miranda, chefe geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, que coordena o Grupo de Inteligência Territorial Estratégica, apresentará o estudo “Cartografias dos territórios agrícolas e da produção de alimentos”. Já o advogado Tito Livio Maule Filho, doutorando em geografia humana na Universidade de São Paulo (USP) e professor de direito da Universidade Paulista (Unip), abordará as “Cartografias dos impactos dos agrotóxicos sobre a saúde dos trabalhadores agrícolas”.

O encontro também coincide com o Dia Mundial da Alimentação (dia 16 de outubro) para lembrar da importância da data.
 

Comunicação SEESP
Notícia do site da CNTU

A 18° edição do Congresso Nacional de Segurança no Trabalho (18° Conest), cuja abertura foi na noite do dia 12 de outubro último, contou com a participação do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), Nélio Alencar; do bispo Joás Cavalcante; do representante da FNE, Sebastião Aguiar da Fonseca Dias (Senge-AC); do engenheiro civil e de segurança do trabalho Eudes Souza Froes; do Coronel Silvio Rodrigues, Comandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia; do engenheiro mecânico e de segurança do trabalho Francisco Machado; do vice-presidente da Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Sebastião Aguiar e do engenheiro civil e de segurança do trabalho, o vice-presidente do Seesp, Celso Atienza. A abertura solene aconteceu no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

Fotos: Crea-RO
 
Mesa de abertura do evento contou com a participação de representante da FNE e do Seesp.
 

Na quinta-feira (13), Atienza proferiu a palestra “A engenharia de segurança na política pública”. O evento termina nesta sexta-feira. Na manhã do dia 14, o presidente do Crea-RO destacou a importância de se investir em Segurança do Trabalho. “Através de projetos de segurança do trabalho é possível realizar um trabalho mais organizado. Isso pode não somente evitar acidentes, mas também levar ao aumento da produção, pois proporcionará um ambiente de trabalho mais agradável para que os funcionários trabalhem mais e com mais qualidade de vida”, disse.

Presidente do Crea-RO, Nélio Alencar, e os engenheiros Eudes Souza Froes  e Celso Atienza.

Dados
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano em acidentes de trabalho e doenças. Desse total, cerca de 2 milhões seriam causadas por doenças relacionadas ao trabalho. Informações do Anuário Brasileiro de Proteção 2015, que utiliza os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, mostram que no ano de 2013, no Brasil, foram 717.911 acidentes no total, 2.814 óbitos e 16.121 incapacidades permanentes.

Segundo a OIT cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, 2,8 trilhões de dólares, são perdidos por ano em custos diretos e indiretos devido a acidentes de trabalho e doenças relacionados ao trabalho. Só no Brasil, de acordo com dados da Previdência, entre 2008 e 2013 foram gastos 50.094 bilhões de reais. A distribuição dos acidentes do trabalho pelos setores econômicos demonstra que alguns segmentos podem ser considerados como de alto risco, a exemplo da Indústria Extrativa, Fabricação de Produtos Minerais não metálicos, Transporte, Construção Civil e Outros.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do Crea-RO

Que alguém, muito alienado, não reconheça os efeitos daninhos da PEC 241 sobre a vida da sociedade, em benefício dos rentistas, isso pode ser admitido. Mas, brigar com os números que medem estes efeitos, isto é uma idiotice completa.

Recentemente dois institutos de grande renome, a FGV e o IPEA fizeram isto, procurando desautorizar técnicos que haviam calculado alguns resultados da PEC.

No primeiro caso, Bráulio Borges, da FGV, demonstrou que se a PEC vigorasse desde 1998 o valor atual do salário mínimo seria de 400 reais, o que ensejou matéria paga estrambótica da FGV.

No outro, a economista do IPEA, Fabíola Sulpino Vieira, pressionada pela presidência do órgão, pediu exoneração após demonstrar que nos próximos 20 anos a saúde perderá 743 bilhões de reais com a vigência da PEC.

Esses fatos são graves e demonstram a intransigência das direções de órgãos que deveriam primar por suas informações técnicas não comprometidas pelos proselitismos do momento; preferiram a ordem unida e a subserviência interesseira.

Melhor fez o presidente da República ao admitir a possibilidade de revisão da PEC passados quatro anos, o que diz muito da gravidade previsível de seus efeitos.

Para o movimento sindical ficam duas lições, além da necessária solidariedade aos técnicos: os efeitos da PEC se farão sentir restritivamente sobre a política de aumento do salário mínimo e a resistência contra os efeitos da PEC deve ser somada à resistência contra a quebra dos direitos previdenciários, a próxima grande batalha.

O movimento sindical isolado não dará conta da tarefa; ao mesmo tempo em que reforça sua unidade (evitando as tentações voluntaristas, divisionistas e captulacionistas) o movimento sindical deve buscar aliados para a resistência que os trabalhadores exigem.

* João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical