Em audiência pública interativa nesta terça-feira (15/03), três especialistas brasileiros e um canadense afirmaram que a legislação do Brasil sobre segurança de barragens é completa e de qualidade, porém alertaram para a necessidade dessas normas serem efetivamente cumpridas. A fiscalização da construção e do funcionamento rotineiro das barragens é um dos pontos que necessita melhorias e aperfeiçoamento, disseram os participantes.

A audiência foi promovida pela Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens na tarde desta terça-feira. Presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a comissão foi instalada no dia 1º de dezembro do ano passado, com o objetivo de avaliar a Política Nacional da Segurança de Barragens (PNSB) e o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Lei 12.334/2010). 

Primeiro a falar, o representante da Associação Canadense de Barragens (ACB), o engenheiro Andy Small, que tem mais de 30 anos de experiência em segurança de barragens, informou que o Canadá tem cerca de 10 mil barragens espalhadas por seu território, sendo mil dessas com mais de 15 metros de altura, ou seja, são consideradas grandes barragens. Ele disse que as Diretrizes de Segurança da ACB são usadas na maioria das províncias canadenses e entregou à comissão cópias desse documento.

Recentemente, afirmou Andy Small, foi promovido um aumento na multa máxima aos responsáveis por acidentes com barragens, que passou de 100 mil dólares canadenses para 1 milhão de dólares canadenses, passando o tempo máximo de prisão previsto de um para três anos. Esse endurecimento das punições foi uma das práticas canadenses que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que o Brasil precisa copiar. "Precisamos prestar mais atenção no exemplo do Canadá, com multas pesadas. O Brasil precisa buscar as melhores práticas", afirmou o senador.

O engenheiro canadense também afirmou que, devido à alta qualidade da fiscalização no Canadá, o desastre da barragem de Mount Polley, em agosto de 2014, não teve sequer uma vítima fatal. Um dos pontos-chave, segundo Andy Small, é a preparação de planos de ação de emergência que levem em conta toda a população que pode ser atingida por possíveis acidentes com barragens.

O representante do Comitê Brasileiro de Barragens, Carlos Henrique Medeiros, afirmou que a entidade reúne profissionais que há mais de 30 anos promovem um esforço contínuo em prol da segurança de barragens no Brasil. Ele disse que o país possui um arcabouço legal completo e elogiou a qualidade dessas normas, porém explicitou a necessidade de essas leis serem mais bem aplicadas. "Depois do acidente de Mariana, o importante é fazer com que as normas, regras e resoluções da lei sejam cumpridas e efetivadas", disse Carlos Henrique Medeiros.

Por sua vez, o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), José do Carmo Dias, também afirmou que a Lei 12.334 é completa, mas disse que o país precisa acompanhar com mais afinco o cumprimento da norma, com especial atenção à fase de planejamento e construção das barragens, mas sem esquecer da fiscalização cotidiana do funcionamento desses empreendimentos. "A questão é fazer cumprir essa lei. São quatro técnicos do DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral] em Minas Gerais para fiscalizar mais de 700 barragens. Não dá para fiscalizar os empreendimentos", disse José do Carmo Dias antes de sugerir que o Senado tenha mais protagonismo na exigência de cumprimento estrito da lei.

Já o representante do Centro de Estudos Avançados em Segurança de Barragens, Dimilson Pinto Coelho, informou que o órgão foi criado em 2008 dentro da Itaipu Binacional para aproximar a hidrelétrica de empresas e universidades, com foco em pesquisas e estudos sobre segurança de barragens. Ele disse que a empresa tem mais de 8 mil equipamentos de acompanhamento e monitoração da usina, com 14 profissionais que verificam esses equipamentos e seus dados diariamente, totalizando mais de 90 mil verificações anuais.

Fonte: Agência Senado

Na última segunda-feira (14/03), o Governo Federal publicou o Decreto nº 8.691 que alterou o Regulamento da Previdência Social para aceitar atestado do Sistema Único de Saúde (SUS) para o trabalhador receber o auxílio-doença e benefício previdenciário. Até então, conforme o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a regra determinava que o segurado só teria direito aos benefícios após uma avaliação de perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No exame, o perito avalia se o trabalhador está incapaz para o trabalho e qual a data prevista para o retorno à atividade.

Por conta da grande fila de espera em algumas capitais, a espera por uma vaga para a perícia chega a três meses. O objetivo com a nova regra é agilizar as concessões de auxílio-doença e benefício previdenciário aos trabalhadores amparados pelo INSS.

O novo modelo de concessão do auxílio-doença vai entrar em vigor após um convênio entre o Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Saúde. Os médicos do SUS poderão também confirmar a prorrogação do benefício, caso o segurado do INSS não esteja pronto apto a voltar ao trabalho.

* Confira aqui a íntegra do Decreto nº 8.691/2016

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações do Diap

A diretoria que comandará a FNE no período 2016-2019 tem início formal nesta quarta-feira, 16 de março. No próximo dia 28, às 18h, ocorrerá na Assembleia Legislativa de São Paulo a solenidade de posse da equipe que tem à frente Murilo Celso de Campos Pinheiro, reconduzido ao cargo de presidente da entidade. 

Foto: Marcelo Kanasiro
 
Diretoria FNE eleita durante o IX Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse)
 

A chapa única por ele encabeçada foi eleita por ampla maioria no dia 7 de outubro, ao final do IX Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), em Campo Grande (MS). No total, foram 217 votos, ante seis nulos e sete brancos. Participaramdo pleito representantes dos 18 sindicatos de engenheiros do País (Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins) que compõem a federação.

Manter a mobilização nacional em prol do desenvolvimento sustentável – que culminou no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” em 2006 – integra o plano de ação da diretoria que será empossada. O entendimento é de que é urgente apresentar saídas para que se retome o crescimento, diante das crises política e econômica por que passa o País neste momento. Como parte disso, a FNE lança o projeto “Engenharia unida”, convocando a ação coesa da categoria no enfrentamento dos desafios atuais. Esse será o chamado durante a posse.

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Na certeza de que a federação tem trilhado caminho acertado ao unir a demanda nacional à luta sindical, a gestão 2016-2019 já inicia seus trabalhos inaugurando os debates relativos à etapa atual do projeto “Cresce Brasil”, que trará o tema “Cidades”. O resultado será apresentado em julho próximo para discussão com a sociedade e os candidatos nas eleições municipais em todo o território nacional.

Na defesa dos representados pela FNE, em iniciativas integradas com os sindicatos a ela filiados, a nova diretoria seguirá a batalha pelo cumprimento da Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso profissional da categoria. Além disso, fortalecerá a luta pela implementação da carreira de Estado para engenheiros e arquitetos nos três níveis de governo, com aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional. Pauta essencial não só pelo reconhecimento e valorização profissional, essa visa também dotar as administrações públicas de corpo técnico qualificado para garantir desenvolvimento e qualidade de vida à população. A educação continuada é outra bandeira que anova gestão levará adiante, o que inclui o apoio ao Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) como importante iniciativa.

Colocar esses planos em prática e atuar pela engenharia unida, como afirmou Pinheiro quando de sua reeleição, são “a senha para construirmos o País que queremos e precisamos”.

Soraya Mileh
Imprensa SEESP

Num cenário de crise econômica e restrições orçamentárias, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) iniciou nesta quinta-feira (10) seu fórum anual de debates na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, sugeriu, na abertura do evento, trabalho conjunto em busca de estratégias e atividades que permitam a manutenção da "vitalidade" adquirida pela ciência brasileira no século 21.

"Nós temos procurado trabalhar com as ferramentas que temos em mãos, sem deixar de pensar estratégias necessárias para que a ciência brasileira continue respirando e retome assim sua vitalidade", afirmou Pansera. "Dentro desse contexto, consideramos determinante, fundamental para todos nós, a questão do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação [Lei nº 13.243/2016]. Eu tenho andado pelo país e vejo que muitas instituições estão começando a dar passos no sentido de usar a nova lei, ainda não regulamentada."

Segundo Pansera, o MCTI deve liderar o processo de regulamentação do Marco Legal. "Estamos trabalhando intensamente nisso. Nós planejamos, até o final de março, colocar as linhas gerais da proposta à disposição da sociedade brasileira, para que consigamos encaminhar e resolver isso em tempo mais curto possível."

Pansera apontou, ainda, a possibilidade de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Se confirmado, nas palavras do ministro, o crédito de US$ 1,4 bilhão "permitiria um grande fôlego para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação" (SNCTI) e um "fundo financeiro" para que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) tenham "condições de injetar oxigênio nas veias" do SNCTI.

Colaboração
O presidente do Confap, Sergio Gargioni, pediu atenção a dois pontos. "Um deles é o programa de combate ao mosquito Aedes aegypti e todas as suas consequências, discutido desde janeiro", destacou. "O outro é a dificuldade dos governos estaduais, assim como do daqui de Brasília, de manter a programação e o fôlego financeiro das fundações de amparo à pesquisa [FAPs]."

De acordo com o ministro Celso Pansera, uma estratégia está sendo montada para enfrentar o surto de zika e dengue no país, o que inclui um pacote de investimentos para pesquisas junto com a Casa Civil da Presidência da República. "Nós do MCTI optamos por chamar tanto a Capes quanto o Ministério da Saúde para organizar uma estratégia consciente, clara, sobre tudo que envolve pesquisa do zika vírus e da dengue", disse Pansera, explicando que, em virtude do volume de recursos previsto no pacote, as pastas optaram por envolver a Casa Civil. "Para que não anunciemos um programa com essa dimensão e pretensão e depois não possamos cumprir os prazos."

Em relação às dificuldades enfrentadas pelas FAPs, Pansera adiantou que a ideia é que a Finep ofereça uma linha de apoio para as fundações mais "frágeis". "O cobertor é curto, mas vale a pena a gente avançar nessa conversa", ponderou. "Além da parte financeira, para quem achar que o ministério possa ajudar em algum tipo de articulação política com parlamentares, estamos à disposição."

O vice-presidente da Capes, Arlindo Philippi, ressaltou que o Fórum Nacional do Confap, realizado até sexta-feira (11), pode "contribuir para o enfrentamento de circunstâncias que fragilizam determinados entes do SNCT", por meio de esforços conjuntos de MCTI, FAPs e Ministério da Educação (MEC).

Também compareceram à solenidade de abertura o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Jailson de Andrade, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Augusto Raupp, e o decano de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Brasília (UnB), Jaime Santana.

Fonte: MCTI

Chama-se “guerra fiscal” a exacerbação de práticas competitivas entre Estados em busca de investimentos privados. Ou seja, para atrair investimentos, os governos estaduais oferecem aos contribuintes determinados benefícios fiscais, como créditos especiais de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou empréstimos subsidiados de longo prazo. Também os municípios recorrem, muitas vezes, a essa prática, utilizando-se, na maior parte das vezes, de benefícios relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS).

Mas, ao contrário do que a definição procura passar ao cidadão, a “guerra fiscal” em si não é uma prática nociva nem deve ser escorraçada das discussões no âmbito do Congresso Nacional. Afinal, incentivos e subsídios existem exatamente para corrigir distorções e desvantagens comparativas entre regiões de um mesmo Estado ou da União.

Não fossem os incentivos fiscais, muitos Estados do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste ainda estariam em condições piores em termos de desenvolvimento econômico. Foi, portanto, a política de incentivos que atraiu muitas empresas a esses Estados, permitindo o nível de desenvolvimento que hoje exibem. E que, ainda que não seja o ideal, serve para impedir o crescimento de movimentos migratórios no próprio País, fixando o homem na terra.

Não se pode deixar de reconhecer também que foi o predomínio de São Paulo e Minas Gerais na condução das diretrizes econômicas do País que levou à reação dos demais Estados em 1930 contra a chamada política do “café com leite”. E que, se hoje São Paulo detém mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB), é porque ficou com a maior parte dos recursos da União, que acabaram por financiar o seu desenvolvimento, assim como dos demais Estados das regiões Sul e Sudeste.

Por isso, é preciso bom senso quando se discute a chamada “guerra fiscal”, pois, acima de tudo, é uma maneira de se corrigir distorções. É o caso da Medida Provisória (MP) nº 694, que, entre outras ações, isenta os portos do Espírito Santo do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e renova esse benefício para as regiões Norte e Nordeste.

Não se questiona aqui a renovação do benefício aos portos do Norte e Nordeste, mas não se pode concordar que seja extensivo ao Espírito Santo, que fica no Sudeste, muito próximo aos grandes centros consumidores (São Paulo e Rio de Janeiro), pois isso significaria um tratamento desigual para uma mesma atividade, com sensíveis prejuízos aos demais portos da região, inclusive ao de Santos, que hoje é responsável por 27% do comércio exterior brasileiro. Se aprovada, a MP poderá instalar uma competição desigual entre os portos do Sul e Sudeste, afetando a isonomia e a livre concorrência. 

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Exposição à radiação ultravioleta e suor excessivo são alguns dos inconvenientes que as pessoas que estão sob o calor dos trópicos vivenciam em seu dia a dia. Uma única tecnologia, de caráter inovador, pode minimizar os dois problemas. Ela está em curso no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que trabalha em um nanoencapsulado para tecidos que busca ampliar o fator de proteção solar das roupas e liberar uma fragrância que neutraliza o odor.

O pesquisador do Laboratório de Processos Químicos e Tecnologia de Partículas Adriano Marim, um dos coordenadores do projeto, explica que embora acreditemos que as roupas funcionem como um bloqueador, os tecidos convencionais permitem que a radiação ultravioleta atinja a pele. “A média de proteção em tecidos leves apresenta um Fator de Proteção Ultravioleta (FPU) em torno de 5. A ideia é que cheguemos a um tecido que absorva ou reflita a luz com um FPU entre 15 e 20, que absorverá entre 93% e 95% da radiação ultravioleta”, informa. Utilizado para tecidos, o FPU mede o percentual de raios bloqueados pela roupa. 

Hoje a tecnologia existente está empregada em tecidos de alto desempenho, destinados a atletas. “No projeto do IPT, o foco é trabalhar tecidos mais baratos, que possam chegar a trabalhadores que exerçam atividades a céu aberto. A ideia é buscar uma tecnologia mais econômica e, portanto, mais acessível à população”, explica Marim. 

O caráter inédito do projeto está na combinação em um único produto da fotoproteção e da liberação de fragrâncias, além de ambos serem sintetizados em uma nanoestrutura, o que deve potencializar os efeitos positivos e exigir uma quantidade menor de material na comparação com a tecnologia clássica, que se vale de estruturas não encapsuladas.

O produto final, portanto, será um nanoencapsulado capaz de funcionalizar tecidos oferecendo as duas aplicabilidades, assim como o protocolo de impregnação na trama. Além da indústria têxtil, que pode adquirir diretamente a tecnologia, as empresas de produtos de higiene pessoal também são um importante filão de mercado. “A nanoestrutura pode ser aplicada diretamente no tecido, mas também em sabão em pó ou amaciantes, de maneira que as propriedades sejam renovadas a cada lavada”, acrescenta Marim. 

O trabalho, que teve início em novembro de 2013 e será finalizado em 2017, possui duas etapas. A primeira delas, sob responsabilidade do laboratório, já foi concluída. Ela diz respeito à construção do nanoencapsulado com agentes de fotoproteção e antiodor, composto de quatro tipos de filtros químicos sintéticos, além de um filtro físico.

Fonte: IPT

Em 1964, logo depois do comício da Central do Brasil, em 13 de março, Carlos Lacerda, o grande agitador político da direita, o apelidou de “comício das lavadeiras”, porque, segundo ele, havia apenas tanques e trouxas (os tanques eram os do famoso e ineficiente “dispositivo militar” de Jango, já que o comício era bem perto do Ministério da Guerra, no Rio de Janeiro, e os “trouxas” eram os janguistas).

Não encontrei um apelido equivalente para as manifestações maciças deste domingo (13/03), que não foram comícios (até mesmo porque foram apolíticas e antipolíticas) e porque não houve o “bulício dos granadeiros”; as forças armadas continuam, constitucionalmente, no acostamento.

A classe média brasileira tradicional manifestou-se em peso e fez com que a crise política avançasse algumas casas para um desfecho provisório com alto grau de imprevisibilidade política.

Quero destacar duas coisas: a ausência das organizações sindicais dos trabalhadores e a não convocação para os atos das entidades empresariais que assinaram o “Compromisso pelo Desenvolvimento”.

O movimento sindical e sua base operária, que não participaram, como não haviam participado em 2013, continuam apreensivos e defrontam-se com uma recessão que lhes amedronta, mas não se deixam acaudilhar pela oposição ao governo, nem pelo governo. Assim como estão apreensivos, têm certeza que se procura desenhar uma alternativa escalafobética, tipo do casamento do porco com o cachorro, que, sob a coberta do moralismo lhes imporá ainda maiores restrições. Querem a retomada do desenvolvimento, até mesmo o combate à corrupção e a manutenção da democracia, sem golpes artificiais que desrespeitem seus votos.

Os empresários produtivistas (que podem ser aliados do movimento sindical) continuam perplexos e divididos, mas não participam das manobras politiqueiras e reacionárias da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] e de outras entidades patronais pretensamente representativas de interesses empresariais, mas que não os encarnam efetivamente porque se submetem à jurolândia e aos rentistas.

Os próximos dias serão decisivos: ou se estabelece uma pauta ampla de crescimento, ao se enfrentar os desafios da recessão, ou ficará muito mais difícil – com um clima conturbado – garantir o desenvolvimento, as conquistas, o emprego e os salários.

Quem viver, verá!

Por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, consciente de sua responsabilidade pela manutenção e aprimoramento do Estado Democrático de Direito que, com a intensa e permanente dedicação de todos os seus Membros, ajudou a estabelecer em nosso País, reprova as ações policiais registradas em sua sede de Diadema.

Ressalta que essa entidade sindical coopera para a consecução do bem comum, que abrange a dignidade da pessoa humana, a provisão das necessidades dos indivíduos e a consolidação de uma ordem jurídica justa, estável e segura. Enfatiza que o valor social do trabalhismo e o pluralismo político são fundamentos republicanos (art. 1º, CF).

Como as demais instituições responsáveis pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, busca o desenvolvimento nacional, especialmente com a superação pacífica e racional de crises, visando a erradicação da pobreza, da marginalização, do preconceito e das desigualdades sociais (art. 3º, CF).

São garantias invioláveis de todos, os recintos particulares e o direito de reunião das pessoas, até como natural expansão da sociabilidade humana (art. 5º, incs. XI e XVI, CF).

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC reprova os excessos das autoridades policiais que, ferindo o princípio constitucional da proporcionalidade, sem causa devida, violam os direitos e as garantias da intangibilidade dos locais particulares e da reunião das pessoas, colocando em risco a ordem pública, e insta o Poder Executivo Estadual a manter as suas forças policiais nos estritos limites da legalidade, contendo e corrigindo os abusos ocorridos e noticiados pela mídia.

Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

São Bernardo do Campo, 12 de março de 2016

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e ameaça a direitos e à democracia.

Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simbólico, já que o número de ameaças pode ser maior, a assessoria do DIAP fez um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou foram identificadas pelo órgão em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos.

O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil.

A elaboração desse levantamento contou com a parceria e colaboração de entidades da sociedade civil como o Inesc, Cfemea, Anamatra, Contag, Conectas, entre outras, que tal como o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), acompanham as atividades do Parlamento e busca transformar em políticas públicas as demandas legítimas e éticas da sociedade.

Relação das 55 ameaças a direitos tramitando no Parlamento

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 - Senado, PLS 87/2010 – Senado);

2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara);

3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara);

4. Impedimento do  empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 - Câmara);

5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara);

6. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 - Câmara);

7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (PL 7341/2014 - Câmara);

8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 - Câmara);

9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 - Câmara);

10. Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1463/2011 - Câmara);

11. Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 - Câmara);

12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara);

13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 - Câmara);

14. Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 - Senado);

15.Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara);

16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 - Senado);

17. Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 - Senado);

18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5140/2005 - Câmara);

19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara);

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1358/2013 – Câmara);

21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1615/2014 – Câmara);

22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 - Câmara);

23.Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3342/2015 - Câmara);

24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal (PEC 127/2015 - Senado);

25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil (PL 3871/2015 – Câmara);

26. Reforma da execução trabalhista (PL 3146/2015 - Câmara).

27. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simulta?neo dos requisitos de “utilizac?a?o da terra” e de “eficie?ncia na explorac?a?o” para comprovac?a?o da produtividade da propriedade rural (PL 5288/2009 – Câmara);

28.Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispo?e sobre a participac?a?o dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequac?a?o e modernizac?a?o (PLS 208/2012 – Senado);

29.Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisa?o judicial de reintegrac?a?o de posse (PLS 251/2010 - Senado);

30.Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixac?a?o e o ajuste dos para?metros, i?ndices e indicadores de produtividade (PLS 107/2011 - Senado);

31. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 - Câmara);

32. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/2015 – Senado).

33. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 - Câmara);

34. Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 - Câmara);

35. Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/2007 - Câmara);

36. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 - Câmara); e

37. Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 – Câmara);

38. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 - Câmara);

39. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013);

40. Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/2015 - Senado);

41. Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 - Senado);

42.Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos (PLS 388/2015 – Senado);

43. Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/2011 – Câmara);

44.Demarcação de terras indígenas (PEC 215/2000);

45. Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/2014 – Senado);

46. Alteração do  Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5069/2013 - Câmara);

47. Retirada do texto das políticas públicas do termo "gênero" e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas (MPV 696/2015 - Senado);

48.Instituição do Estatuto do Nascituro - provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/2007 - Câmara);

49. Instituição do Estatuto da Família - retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família - ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara);

50. Redução da maioridade penal (PEC 115/2015 - Senado);

51. Instituição do Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012 – Câmara);

52. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/2011 –Senado);

53. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 - Senado);

54. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/2009 - Câmara); e

55. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/2001 – Câmara).

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

A assessoria de comunicação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informa a contratação de 575 candidatos habilitados pelo concurso público realizado em 2014 pela empresa. Os candidatos serão chamados até maio deste ano. Eles vão atuar nas cidades operadas pela companhia na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e interior, inclusive, na cidade de Santa Isabel, que passou a ser atendida recentemente.

São 12 vagas distribuídas entre técnicos e engenheiros de segurança, enfermeiro e médicos do trabalho; outras 426 envolvendo atividades de operação, como agentes de saneamento ambiental, motoristas, atendimento ao cliente, manutenção, controle de sistemas, técnicos, engenheiros, tecnólogos e biólogos e mais 137 vagas destinadas a cargos de suporte, como advogados, técnicos e analistas de gestão.

Os candidatos aprovados serão chamados obedecendo a ordem de classificação e as convocações serão feitas formalmente por meio de telegramas, e-mails ou contatos telefônicos. Eles deverão comparecer em data, horário e local definidos, portando a documentação solicitada.

O concurso foi realizado em 2014, pela Fundação Carlos Chagas e teve aproximadamente 42 mil inscrições. Com os novos funcionários, a Sabesp irá contar com profissionais de mercado que contribuirão com novos conhecimentos e competências e agregarão uma visão diferenciada na retomada dos desafios futuros.

Fonte: Com informação da Assessoria de Comunicação da Sabesp