Como faz tradicionalmente desde 1987, o SEESP celebrou o Dia do Engenheiro – 11 de dezembro – com a entrega do prêmio Personalidade da Tecnologia aos destaques do ano em suas áreas de atuação. Em 2015, foram agraciados os seguintes nomes: Ruy Ohtake (categoria Desenvolvimento urbano), Yaro Burian Jr. (Educação), Valter Pieracciani (Inovação), Miro Teixeira (TI e comunicação), Rodrigo Otaviano Vilaça (Transporte, mobilidade urbana e logística) e Paulo Renato Paim (Valorização profissional) (confira suas trajetórias profissionais em http://goo.gl/uhhJD1).

A cerimônia ocorreu na sede do sindicato, na Capital, e contou com aproximadamente 200 participantes, incluindo autoridades como o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, e o deputado estadual Itamar Borges (PCdoB), além de laureados em edições anteriores, entre eles o ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP) Antonio Hélio Guerra Vieira.

Em sua 29ª edição, trata-se de reconhecimento a quem contribui ao desenvolvimento nacional e à defesa da profissão, como salientou o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, ao abrir a solenidade. “Quando damos um prêmio, estamos agradecendo-os pelos benefícios à categoria, ao cidadão e à área tecnológica”, disse. Aldo Rebelo enfatizou: “Essa homenagem tem vários sentidos, entre eles pedagógico, ao educar os jovens e profissionais a seguirem o percurso de quem tem prestado serviços à causa pública.” Ele complementou: “A engenharia é responsável pela construção material do País, da nossa infraestrutura, mas também de valores. Quando uma instituição promove a esperança no desenvolvimento e no progresso, ajuda a criar valores estabilizadores em uma sociedade complexa.” Para Itamar Borges, o conjunto de personalidades “resume a importância da engenharia ao nosso Estado e País”. Na visão da vice-prefeita de Diadema e presidente da Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC, Silvana Guarnieri, “em comum, os premiados estão imbuídos de trazer à nossa sociedade e juventude o Brasil que tanto idealizamos e queremos”.

Coordenador do Conselho Tecnológico do SEESP – responsável pela escolha das áreas e seleção dos nomes indicados pela categoria –, José Roberto Cardoso afirmou: “Essas personalidades são um marco para a engenharia nacional.” No ensejo, aproveitou para dar recado sobre a importância da educação voltada à inovação: “Precisamos dar aos alunos formação que estimule a criatividade e garanta que não se tenha medo de errar. Temos que deixar de ter estudantes como agentes passivos na sala de aula.” Nessa direção, o sindicato criou o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), iniciativa lembrada por Rebelo.

A voz dos homenageados
O renomado arquiteto Ruy Ohtake fez coro às lideranças: “A premiação contempla as iniciativas mais criativas e sociais que contribuem ao desenvolvimento tecnológico do País.”

Ele informou ter vencido concurso para inovação em nova edificação da Escola Politécnica da USP. “A ideia é não se satisfazer com produção normal, tem que ser bonito, tem que ter inventividade.”

Já o engenheiro Yaro Burian Jr. brindou os presentes com uma aula sobre a importância da inclusão e inovação na educação. “Terceira indústria aeronáutica do mundo, a Embraer só existe porque alguns visionários acharam que educação era importante e criaram o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). Dificilmente se poderia imaginar um investimento melhor do que o ensino. Hoje, um quilo de avião é exportado a US$ 1.363,00, enquanto um quilo de minério de ferro sai por cinco centavos.” De acordo com ele, o Brasil tenta atualmente enfrentar a perda de talentos por falta de educação. Burian citou como ação afirmativa importante nesse sentido a Lei de Cotas, e frisou: “Na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em que se instituiu programa para inclusão de estudantes provenientes de escolas públicas, com pontos a mais para as minorias tradicionais prejudicadas no País, demonstrou-se que os alunos dessas instituições melhoravam o desempenho em relação ao vestibular. Os resultados são muito bons.”

Também engenheiro, Valter Pieracciani apontou outro desafio nacional: fortalecer a P, D & I (pesquisa, desenvolvimento e inovação). E ratificou a demanda apresentada por Burian, de que se assegure educação voltada à inovação às “crianças menos privilegiadas” – objetivo do projeto “A verdadeira mágica”, por ele idealizado. “Assim poderemos ter centenas de Santos Dumonts.”

A criação do Sistema Brasileiro de TV Digital, desenvolvido quando Miro Teixeira estava à frente do Ministério das Comunicações, foi ressaltada por esse deputado. “Devemos isso a vocês. A inteligência brasileira está presente e vai construir um país melhor.” Na concepção de Rodrigo Vilaça, a responsabilidade é transmitir conhecimento para as novas gerações no sentido de garantir gestores públicos inovadores. O senador Paulo Paim não compareceu à cerimônia. Justificando a ausência, enviou uma carta destacando o apoio à categoria e a defesa “intransigente dos direitos dos trabalhadores e dos discriminados”, em prol de uma nação soberana e igualitária.

* Confira aqui as fotos da solenidade

Soraya Misleh
Imprensa SEESP
Matéria publicada, originalmente, no Jornal do Engenheiro, Edição 487

Uma importante aliança entre o movimento sindical de trabalhadores e representantes do setor produtivo brasileiro pode contribuir para que o País siga os rumos do enfrentamento da crise de forma a buscar o crescimento e não mergulhar na recessão. Em ato realizado em São Paulo, em 3 de dezembro último, foi lançado o documento “Compromisso pelo desenvolvimento”, que conta com a adesão de várias importantes entidades, entre as quais o SEESP e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). Dando sequência a esse esforço, no dia 15, o documento foi debatido com os ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e, ainda, apresentado à presidente Dilma Rousseff.

Essa iniciativa, que tem fundamental participação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), converge com o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE em 2006 e hoje mais atual do que nunca. Como temos afirmado, a tarefa de equilibrar as contas públicas não pode ser cumprida à custa de se provocar uma grave recessão e tornar a vida da população ainda mais difícil. Ao mesmo tempo, é de extrema importância que o Brasil seja capaz de apurar e punir atos de corrupção sem que isso signifique a paralisação da sua economia ou o fim de importantes empresas nacionais.

Vivemos décadas de resignação diante de uma estagnação econômica que empobrecia o País e a população e, pior, impedia qualquer projeto de futuro. Não é possível que nos conformemos com um retrocesso que nos leve de volta a essa situação. É preciso buscar formas de garantir o emprego e a renda dos trabalhadores e a capacidade produtiva das empresas. O “Compromisso pelo desenvolvimento” aponta alguns caminhos para que possamos alcançar essa meta:

• Retomar rapidamente o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica;
• retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial na Petrobras;
• destravar o setor de construção, utilizando instrumentos institucionais adequados que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção da atividade produtiva e dos empregos;
• criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação;
• priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do País;
• ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas; e
• adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.

Confiantes de que o Brasil é muito maior que qualquer crise política ou econômica, como afirma o “Compromisso pelo desenvolvimento”, lutaremos para que essa pauta positiva conquiste a sociedade e sensibilize o Governo e o Parlamento, cujas atenções devem voltar-se ao interesse do País e do nosso povo.

Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente do SEESP
Publicado, originalmente, no Jornal do Engenheiro, Edição 487 

O Ministério das Cidades vai liberar repasses na ordem R$ 103 milhões para que sejam desenvolvidos projetos de expansão da malha ferroviária destinada à locomoção dos passageiros do Distrito Federal.

Os aportes integram o Pacto da Modalidade Urbana, iniciativa do governo federal para melhorar o transporte público brasileiro e conceder mais qualidade de vida à população. Do total, serão R$ 77 milhões para a elaboração da Linha 2 do metrô e R$ 26 milhões para a construção da Linha 1 do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A previsão é de que a Linha 2 do metrô possua aproximadamente 8 km de comprimento, interligando a área central à Asa Norte. A Linha 1 do VLT, por sua vez, está estimada em 16 km de extensão, ao longo da avenida W3, e vai beneficiar 115 mil passageiros por dia.

Segundo a pasta, os projetos requerem estudos e avaliações da rede na área central de Brasília, em especial, do Eixo Monumental. Compreende também Pesquisa de Mobilidade Urbana; Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental; Estudo de Impacto Ambiental; bem como análises topográficas e geotécnicas complementares e o anteprojeto de engenharia.

Desde 2003, o governo federal possui uma carteira de investimentos, em Brasília, de R$ 9,55 bilhões. No DF, o total de investimentos é de R$ 9,437 bilhões, sendo R$ 4,221 bilhões para mobilidade urbana. Em todo o Brasil, o valor da carteira de investimentos ultrapassa R$ 566,4 bilhões, com R$ 159,6 bilhões somente para o transporte de passageiros.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades

Após uma negociação difícil e com ameaça de greve, os engenheiros da Telefônica/Vivo aprovaram a última proposta da empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho 2015, em assembleia no dia 11 de dezembro último. Entre outros itens, a categoria terá  reajuste salarial de 7%, retroativo a data-base (1º de setembro), sem limitação de faixa salarial; antecipação de 70%, em 23 de dezembro de 2015, das diferenças salariais (salário-base), retroativas a setembro de 2015; pagamento da segunda parcela do 13º salário, sem reajuste, em 15 de dezembro de 2015; piso salarial de R$ 7.092,00, em conformidade com a lei que estabelece o Salário Mínimo Profissional do engenheiro; reajuste do auxílio-creche/babá em 30,3%, que passa a ser de R$ 505,00; e manutenção das demais cláusulas de caráter social.

O sindicato avalia que o acordo obteve avanços significativos devido à pressão da categoria e à firmeza na mesa de negociação. Entre esses, destaque para a melhora da proposta da empresa em relação ao processo de implantação do Be-Flex (adiado para maio de 2016 com garantia de participação dos sindicatos em comissão de análise e ajuste do mesmo) e própria previsão da comissão empresa/sindicatos de acompanhamento da implantação do Be-Flex; concordância pela empresa de que todos os benefícios negociados serão explicitados no ACT 2015; e inclusão, já no acordo de 2015, da figura do delegado sindical eleito (um para cada diretoria da companhia) em fortalecimento à organização sindical da categoria.

Imprensa SEESP

Representantes de entidades empresariais e sindicais – entre essas o SEESP e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) – entregaram, nesta terça-feira (15/12), à presidenta Dilma Rousseff o documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, que tem um conjunto de sete propostas para a retomada do crescimento econômico. No documento, as entidades afirmam que “o Brasil é muito maior que a crise” e que é preciso separar a política da economia, colocando interesses pessoais de lado, pelo bem do Brasil. O presidente das duas entidades dos engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, classificou o encontro como positivo e que a presidente Dilma mostrou disposição em discutir seriamente as propostas apresentadas e uma visão muito clara da importância da engenharia ao desenvolvimento nacional.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
 
Sindicalistas e empresários à mesa com a presidente Dilma e ministros,
no dia 15 de dezembro, no Palácio do Planalto

O manifesto propõe a retomada do investimento público e privado em infraestrutura, a ampliação dos instrumentos de financiamento; ampliação de investimentos no setor de energia; o destravamento do setor de construção; criação de condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação; e a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade.

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, Dilma recebeu o grupo com “enorme satisfação”, pois a proposta fortalece o ambiente de diálogo positivo com a representação da sociedade civil, centrais sindicais e o setor empresarial, a partir de uma agenda de crescimento econômico e com recuperação dos investimentos, com o objetivo de gerar trabalho e emprego. “A presidenta orientou todos os ministros a dar consequência e sequência a esta agenda de trabalho. A presidenta valoriza muito esses espaços de diálogo, está totalmente concentrada nesta agenda de, buscando equilíbrio das contas públicas, rapidamente retomar, combinar uma agenda de crescimento econômico, com trabalho e emprego”, afirmou o ministro.

Participou do encontro, também, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

Crédito
Rosseto acrescentou que a ideia é recuperar um padrão de crédito para o setor industrial. “E é isso que foi anunciado, quer dizer, o governo está trabalhando para a liberação de linhas de crédito para o setor industrial, especialmente de forma a permitir a manutenção de financiamentos de bens de capital, seja através de prorrogação ou da criação de novas linhas de financiamento para setores industriais do País, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente. A ideia da presidenta é ampliar a oferta de crédito”, disse.

Rossetto acredita que as medidas devem ser tomadas com urgência, no menor prazo possível. “Há um sentido de urgência nisso. Vários dos pontos já estão sendo trabalhados. Fiz referência agora ao crédito, alguns programas já estão em implantação. Como, por exemplo, o Programa de Proteção ao Emprego, recentemente sancionada pela presidenta Dilma. Enfim, algumas dessas propostas já estão implantadas, estão em fase operacional, algumas, em curto prazo, irão ser operadas. Há uma determinação da presidenta Dilma para os ministros, de acelerarem a avaliação e apresentarem já propostas muito concretas e em condições operacionais”.

Os empresários sugeriram também a suspensão temporária do pagamento dos financiamentos concedidos pelo BNDES às empresas de bens de capital para que elas possam melhorar sua situação financeira. A proposta ainda será analisada.

Acordo de leniência
Outro item importante da conversa com a presidenta Dilma foi acerca da necessidade de um novo marco legal sobre o tema da leniência das empresas, para que haja uma separação entre as firmas e dirigentes que se envolva em denúncias de corrupção, contou Rossetto.

“Todos os países, os principais países do mundo, da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a Alemanha é um exemplo, os Estados Unidos, França, separam a pessoa física da pessoa jurídica. Aqueles gerentes, diretores, executivos que cometerem, eventualmente, desvios ou crimes comprovados na Justiça são condenados. Mas a empresa segue operando e segue trabalhando. Esta é uma separação muito importante, do CPF com o CNPJ”, explicou o ministro.

Segundo ele, todas as centrais sindicais e os representantes do setor empresarial reivindicaram urgência na aprovação de uma nova legislação que assegure que essas empresas possam continuar operando. “Que se preserve o seu emprego, a sua capacidade operacional, ao mesmo tempo em que aqueles executivos que porventura forem julgados por atos ilegais, sejam condenados, a exemplo de outros países. Há uma demanda muito forte de uma urgência nesta alteração do marco legal.”

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Com informações do Blog do Planalto

Ministros, representantes de entidades sindicais e empresarias realizaram uma reunião na manhã desta terça-feira (15/12), em Brasília. O objetivo era reafirmar as diretrizes e apoiar as propostas que integram o manifesto “Compromisso pelo Desenvolvimento”, lançado oficialmente em ato no início deste mês, em São Paulo. Na reunião de hoje, os detalhes foram apresentados para o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social.

Foto: Renata Dias
 
Trabalhadores e empresários entregam documento pela retomada do crescimento do País a ministros
 

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e o SEESP são signatários do manifesto. O presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, e o vice-presidente do SEESP, João Carlos Gonçalves Bibbo participaram do encontro. “É um ato para apresentar o manifesto e reafirmar o nosso compromisso. Precisamos, com urgência, unir forças para a retomada do desenvolvimento”, avaliou Pinheiro.

Assinado inicialmente por 25 entidades representantes de trabalhadores e de empresários, o manifesto "Compromisso pelo Desenvolvimento" já conta hoje com mais de 70 entidades apoiadoras das medidas propostas para geração de emprego, renda e crescimento econômico.

“Temos que apresentar propostas para voltar a crescer, é isso que a população espera e precisa agora. Unir a sociedade em torno dessa retomada é fundamental nesse momento. Por isso, essas propostas conjuntas são tão relevantes para preservar empregos e renda e retomar nossa capacidade de crescer”, declarou, na abertura da reunião, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

Armando Monteiro, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, também participou do encontro e reafirmou a importância da união entre trabalhadores e empresariado em prol do desenvolvimento nacional. Em suas palavras, o ministro destacou a importância do comércio exterior e dos investimentos em infraestrutura, além de estimular a parceria com o setor privado e a urgente revisão do ambiente regulatório e outras ações que estão em curso para ampliar o acesso aos mercados. Ao afirmar o seu comprometimento e apoio ao manifesto, Monteiro destacou “apoiamos essas propostas por serem realistas e sob as quais podemos construir instrumentos de convergência para reanimar a economia brasileira".

Para os presentes na reunião, a turbulência política não pode paralisar a economia e declararam preocupação com as perspectivas negativas para 2016. “Não é possível aceitar passivamente as projeções de um 2016 perdido”, afirma o manifesto.

As linhas centrais do documento reforçam a necessidade de investimentos em infraestrutura e o resgate ao setor de construção civil, energia, petróleo e gás. A união de forças sociais para superar os desafios é o grande diferencial desse movimento, como essencial para enfrentar a crise e tirar o País da recessão.

Palácio do Planalto
As entidades signatárias entregarão o manifesto "Compromisso pelo Desenvolvimento" nas mãos da presidente da República, Dilma Rousseff, em reunião confirmada para a tarde também desta terça-feira, no Palácio do Planalto. 

Imprensa SEESP
Com informações da Renata Dias
Assessoria In Press 

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou três agentes da repressão pelo homicídio de Joaquim Alencar de Seixas, militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), assassinado em 17 de abril de 1971, durante o Regime Militar brasileiro. Também são alvos da denúncia os médicos-legistas Pérsio José Ribeiro Carneiro e Paulo Augusto de Queiroz Rocha, responsáveis à época pelo exame de corpo de delito da vítima. Os médicos são acusados de falsidade ideológica, por terem omitido informações e inserido dados falsos no laudo necroscópico, com o objetivo de assegurar a ocultação e a impunidade do homicídio cometido pelos demais denunciados.

Depoimentos colhidos pelo MPF e pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo mostram que os membros do DOI-CODI, os delegados David dos Santos Araújo, conhecido como “Capitão Lisboa”, e João José Vettorato, o “Capitão Amici”, bem como o então investigador de polícia Pedro Antônio Mira Granciere, cujo apelido era “Tenente Ramiro”, foram responsáveis pela tortura e morte de Joaquim de Seixas. Os três acusados atuavam sob o comando do falecido coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

A vítima havia sido presa juntamente com seu filho, menor de idade na época, no dia anterior ao assassinato, em uma emboscada estruturada pelos agentes da ditadura, para capturar integrantes do MRT. Ambos foram torturados na sede do DOI-CODI na Rua Tutoia, em São Paulo, um na presença do outro. O filho de Joaquim só foi retirado da sala de tortura à noite para levar os policiais à sua casa, ocasião em que a mãe e as duas irmãs também foram presas e levadas para o DOI-CODI. Quando retornou, na manhã do dia seguinte, ele encontrou o pai ainda vivo, com a cabeça baixa e o sangue escorrendo pela cabeça, ombro e peito. Ele continuava sofrendo torturas e respondia “que não iria falar”.

FARSA. Joaquim foi torturado ininterruptamente das 10h30 do dia 16 de abril até o momento de sua morte, no dia 17, às 20h. Segundo o filho dele, que presenciou a maior parte das agressões, os três denunciados participaram pessoalmente das sessões de tortura que causaram a morte de seu pai, sendo que David dos Santos Araújo foi quem desferiu a paulada final que ceifou a vida do militante. A nota oficial divulgada pelos órgãos de segurança, no entanto, afirmou que Joaquim morreu em razão de suposta resistência à prisão e tentativa de fuga, seguida de tiroteio, ainda no dia 16 – data em que Joaquim ainda estava vivo e sendo torturado.

Esta versão forjada para justificar a morte do militante foi corroborada pelo laudo necroscópico produzido pelos médicos denunciados. De acordo com o documento, o óbito foi causado por “hemorragia interna traumática” em virtude dos sete projéteis de arma de fogo que atingiram Joaquim. Contudo, o laudo não faz qualquer menção aos sinais evidentes de tortura presentes no corpo da vítima, principalmente às lesões na cabeça, onde não consta ferimento por projétil. Hoje, o atestado de óbito, retificado após reivindicações da Comissão da Verdade de São Paulo e da Defensoria Pública do Estado, indica que a morte foi causada por “lesões contusas, provocadas por espancamento, que causaram traumatismo craniano, abdominal e dorsal”.

Crimes
Os três policiais foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe, com o emprego de tortura e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima, uma vez que Joaquim encontrava-se completamente debilitado e amarrado quando sofreu os golpes fatais. O crime, disposto no art. 121, § 2º, incisos I, III e IV do Código Penal, tem pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão. Os dois médicos são acusados de falsidade ideológica, conforme o art. 299 do mesmo código, agravada pelo fato de assegurar a ocultação e a impunidade do crime de homicídio.

O MPF requer ainda que os denunciados percam os cargos públicos e tenham as aposentadorias canceladas, bem como, em caso de condenação, sejam despidos das medalhas e condecorações obtidas. “Os delitos denunciados foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, o que os qualifica como crimes contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”, ressaltaram os procuradores da República Andrey Borges de Mendonça e Anderson Vagner Gois dos Santos, autores da denúncia.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF/SP

A Lei nº 12.820/2013, sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff, traz de forma oficial a data de 14 de dezembro como o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca. A data escolhida lembra a colação de grau da primeira turma de engenheiros de pesca no Brasil, em 1974, em Pernambuco. O profissional é responsável por analisar, planejar e desenvolver as atividades relacionadas ao cultivo, captura e comercialização de peixes e demais animais aquáticos.

Apesar de o Brasil deter 13% da água doce do planeta, um litoral de 8.400 quilômetros de extensão e cerca de 200 grandes reservatórios propícios ao desenvolvimento da piscicultura, conforme estudos do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Ou seja, mesmo o país tendo um potencial enorme para que a produção de pescado, com mais de 20 milhões de toneladas/ano segundo dados das Organizações das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o mercado de trabalho desses profissionais ainda é pouco explorado.

A maior dificuldade que os mais de cinco mil engenheiros de pesca encontram é a falta de reconhecimento da profissão, dando espaço para biólogos, zoólogos e oceanólogos dentro da área. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca (Faep), Eliseu Brito, temos aproximadamente cinco mil profissionais, mas este número é insuficiente e o mercado é altamente competitivo. "Temos que dobrar o número de profissionais, uma vez que a aquicultura nacional cresce consideravelmente 10% ao ano", observou.

Eliseu acrescentou que apesar de termos uma grande área de atuação, ainda falta reconhecimento da profissão no mercado. "É preciso profissionalizar os pescadores, para um melhor rendimento e produção. Acredito que nos próximos 15 ou 20 anos continuaremos crescendo na produção pesqueira. Mas muitos empresários não reconhecem a necessidade de contratar um profissional habilitado para fazer o acompanhamento. Com isso, o mercado fica muito restrito e os profissionais sofrem com a baixa remuneração", frisou o presidente e finalizou: "hoje os salários dos engenheiros de pesca variam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil".

Hoje, o Nordeste é a região brasileira que tem um dos maiores potenciais do país, oferecendo boas perspectivas de trabalho, principalmente nas áreas de aquicultura e no processamento de pescado, mas também existem boas oportunidades na pesquisa e produção de alevinos (filhotes de peixe). Outra área de atuação que tem apresentado crescimento é a de fazendas de criação de peixes que exigem a presença do Engenheiro de Pesca. A legislação brasileira prevê um profissional habilitado como responsável técnico para atuar nas indústrias pesqueiras.

Engenheiro de Pesca - A formação em engenharia de pesca é uma habilitação que integra a área das ciências agrárias e qualifica, em nível superior, profissionais para a intervenção técnico-científica em aquicultura, pesca e tecnologia do pescado, bem como em atividades de pesquisa e extensão na área de biotecnologia e demais serviços voltados à aquicultura e pesca, constituindo-se, desta maneira, em uma área que intervém na realidade com base científica própria. Desta maneira, o engenheiro de pesca deve ser um profissional capaz de entender com clareza a dinâmica da realidade em que atua, para que possa propor efetivamente atividades que transformem o quadro atual dos produtores, industriais e pesquisadores envolvidos com atividades de pesca da região.

Fonte: Assessoria da CNA

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (14/12) os critérios de seleção que serão utilizados para concessão de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2016. Serão priorizadas as carreiras das áreas da saúde, educação e de formação de professores, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. Essas carreiras responderão por 70% das vagas a serem disponibilizadas que serão financiados.

O MEC também definiu a subdivisão dos recursos no recorte de 70% das vagas para áreas prioritárias, sendo que cursos na área da saúde terão 45% de participação (sendo 35% para medicina). Engenharia terá 35% das vagas.

Outros 25% serão reservados para vagas em cursos nas áreas de Pedagogia e Normal Superior: português, biologia, matemática, educação física, história, geografia, língua estrangeira, química, física, filosofia, artes, sociologia e demais licenciaturas.

O número de vagas no Fies 2016 será definido posteriormente, de acordo com a manifestação das instituições privadas de ensino superior em disponibilizar cursos a partir das regras definidas pelo MEC.

A seleção das instituições vai obedecer ao desempenho obtido por seus cursos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Faculdades e universidades poderão destinar 50% das vagas por meio do Fies 2016 para carreiras com nota 5 no Sinaes, 40% para áreas com nota até 4 no exame, 30% das vagas em cursos com conceito 3 e até 25% para carreiras com 25% cujos atos regulatórios mais recentes sejam "autorização".

Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado a partir de 2010 e tenham tirado o mínimo de 450 pontos e nota na redação superior a zero. Eles devem também ter renda familiar mensal bruta de até dois salários mínimos e meio por pessoa.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação

O SEESP e diretores da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) participarão da reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, nesta terça-feira (15/12), em Brasília. Na ocasião, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, receberá de representantes de centrais sindicais, sindicatos e entidades empresariais uma proposta de agenda para a retomada do crescimento econômico do País. O documento, chamado Compromisso pelo desenvolvimento, aponta diretrizes de estímulo à geração de emprego, oferta de crédito e investimentos para fomentar a produção nacional. Também está programada a entrega do mesmo documento a presidente Dilma Rousseff, no período da tarde, no Palácio do Planalto. Na agenda presidencial consta o encontro, nesta terça-feira, às 15h30.

As propostas foram lançadas em ato unitário, em 3 de dezembro último, na Capital paulista, com a participação em peso do movimento sindical e de entidades representativas do setor produtivo nacional.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Informação atualizada no dia 15 de dezembro de 2015, às 10h30