Representantes de entidades empresariais e sindicais – entre essas o SEESP e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) – entregaram, nesta terça-feira (15/12), à presidenta Dilma Rousseff o documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, que tem um conjunto de sete propostas para a retomada do crescimento econômico. No documento, as entidades afirmam que “o Brasil é muito maior que a crise” e que é preciso separar a política da economia, colocando interesses pessoais de lado, pelo bem do Brasil. O presidente das duas entidades dos engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, classificou o encontro como positivo e que a presidente Dilma mostrou disposição em discutir seriamente as propostas apresentadas e uma visão muito clara da importância da engenharia ao desenvolvimento nacional.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
 
Sindicalistas e empresários à mesa com a presidente Dilma e ministros,
no dia 15 de dezembro, no Palácio do Planalto

O manifesto propõe a retomada do investimento público e privado em infraestrutura, a ampliação dos instrumentos de financiamento; ampliação de investimentos no setor de energia; o destravamento do setor de construção; criação de condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação; e a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade.

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, Dilma recebeu o grupo com “enorme satisfação”, pois a proposta fortalece o ambiente de diálogo positivo com a representação da sociedade civil, centrais sindicais e o setor empresarial, a partir de uma agenda de crescimento econômico e com recuperação dos investimentos, com o objetivo de gerar trabalho e emprego. “A presidenta orientou todos os ministros a dar consequência e sequência a esta agenda de trabalho. A presidenta valoriza muito esses espaços de diálogo, está totalmente concentrada nesta agenda de, buscando equilíbrio das contas públicas, rapidamente retomar, combinar uma agenda de crescimento econômico, com trabalho e emprego”, afirmou o ministro.

Participou do encontro, também, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

Crédito
Rosseto acrescentou que a ideia é recuperar um padrão de crédito para o setor industrial. “E é isso que foi anunciado, quer dizer, o governo está trabalhando para a liberação de linhas de crédito para o setor industrial, especialmente de forma a permitir a manutenção de financiamentos de bens de capital, seja através de prorrogação ou da criação de novas linhas de financiamento para setores industriais do País, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente. A ideia da presidenta é ampliar a oferta de crédito”, disse.

Rossetto acredita que as medidas devem ser tomadas com urgência, no menor prazo possível. “Há um sentido de urgência nisso. Vários dos pontos já estão sendo trabalhados. Fiz referência agora ao crédito, alguns programas já estão em implantação. Como, por exemplo, o Programa de Proteção ao Emprego, recentemente sancionada pela presidenta Dilma. Enfim, algumas dessas propostas já estão implantadas, estão em fase operacional, algumas, em curto prazo, irão ser operadas. Há uma determinação da presidenta Dilma para os ministros, de acelerarem a avaliação e apresentarem já propostas muito concretas e em condições operacionais”.

Os empresários sugeriram também a suspensão temporária do pagamento dos financiamentos concedidos pelo BNDES às empresas de bens de capital para que elas possam melhorar sua situação financeira. A proposta ainda será analisada.

Acordo de leniência
Outro item importante da conversa com a presidenta Dilma foi acerca da necessidade de um novo marco legal sobre o tema da leniência das empresas, para que haja uma separação entre as firmas e dirigentes que se envolva em denúncias de corrupção, contou Rossetto.

“Todos os países, os principais países do mundo, da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a Alemanha é um exemplo, os Estados Unidos, França, separam a pessoa física da pessoa jurídica. Aqueles gerentes, diretores, executivos que cometerem, eventualmente, desvios ou crimes comprovados na Justiça são condenados. Mas a empresa segue operando e segue trabalhando. Esta é uma separação muito importante, do CPF com o CNPJ”, explicou o ministro.

Segundo ele, todas as centrais sindicais e os representantes do setor empresarial reivindicaram urgência na aprovação de uma nova legislação que assegure que essas empresas possam continuar operando. “Que se preserve o seu emprego, a sua capacidade operacional, ao mesmo tempo em que aqueles executivos que porventura forem julgados por atos ilegais, sejam condenados, a exemplo de outros países. Há uma demanda muito forte de uma urgência nesta alteração do marco legal.”

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Com informações do Blog do Planalto