Comunicação SEESP

Entregue pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) desde 1987 por ocasião do Dia do Engenheiro – 11 de dezembro –, o já tradicional prêmio Personalidade da Tecnologia homenageará em 2017 aqueles que colocaram seu saber a serviço do bem-estar da sociedade, bem como de possíveis soluções a que o País retome os rumos do desenvolvimento sustentável. Ao encontro, portanto, do movimento “Engenharia Unida”, chamado da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) pela articulação da área tecnológica na busca de saídas à crise com valorização profissional, ao qual o SEESP adere. O evento será a partir das 19h, na sede do sindicato, na capital paulista (Rua Genebra, 25, Bela Vista).

Ao agraciar os destaques do ano em suas áreas de atuação, o sindicato comprova a importância da inovação e do protagonismo da engenharia a um projeto nacional. Com ousadia e criatividade, os homenageados deram passos decisivos à obtenção do necessário avanço científico-tecnológico e de maior qualidade de vida à população. Por um Brasil justo e solidário.

Personalidades da Tecnologia 2017

Cidades Inteligentes e conectadas
Francisco Claudio Pinto Pinho

Prefeito reeleito de São Gonçalo do Amarante (CE), conquistou diversos títulos por sua administração. Entre esses, o “Melhores Prefeitos Eles e Elas” (Troféu Iracema). Também obteve o reconhecimento da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) como a segunda melhor gestão fiscal do Brasil e a primeira em investimentos, pelo segundo ano consecutivo. Sua trajetória política começou nos movimentos estudantis. Foi presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Oliveira Paiva, da Associação Atlética de Humanidades da Universidade de Fortaleza (Unifor), da Federação Universitária Cearense de Esporte (Fuce) e da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). Em 1993, junto à Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social de Fortaleza (Setas), foi diretor de Planejamento, cargo que ocupou também junto à Superintendência de Esporte e Turismo da capital cearense (Sedetur) em 1996. Titular do Cartório Cláudio Pinho do 1º Ofício de São Gonçalo do Amarante desde 1997, é bacharel em Direito. 

Desenvolvimento sustentável
Eduardo Bacellar Leal Ferreira

Almirante de esquadra e comandante da Marinha do Brasil, iniciou sua carreira como guarda-marinha em 1974, tendo ocupado diversos cargos. Entre as inúmeras atribuições, foi diretor de Portos e Costas, presidente da Comissão de Desportos da Marinha, capitão dos portos do Rio de Janeiro, comandante da Escola Naval e da Escola Superior de Guerra. Diplomado em Política e Estratégia Marinhas pela Escola de Guerra Naval, além de Aperfeiçoamento de Eletrônica para Oficiais, realizou vários cursos. Amplamente condecorado nacional e internacionalmente, recebeu entre outras a Medalha Minerva – Armada do Chile; Cruz Naval a los Servicios Distinguidos (Grau Cruz Naval Laureada) – Armada da Argentina; Ordem do Mérito Naval “Almirante Padilla” (Grau Grão-Mestre) – Armada da Colômbia; Medalha de Honra da Armada do Paraguai; Medalha “Pró Memória” – Polônia; Medalha Mérito Militar (Grau Grã-Cruz) – Portugal; e Medalha Honra ao Mérito Naval "Comandante Pedro Campbell" – Armada do Uruguai.

Educação
Vanderli Fava de Oliveira

Engenheiro civil graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), tem especialização em Física pela mesma instituição. É mestre e doutor em Engenharia de Produção (Universidade Federal do Rio de Janeiro), além de pós-doutorado (Universidade Estadual de Campinas). É professor titular e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Formação e Exercício Profissional da Faculdade de Engenharia da UFJF. Presidente eleito da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), representa essa entidade na Comissão de elaboração de proposta de novas diretrizes curriculares para a engenharia. Participa do Projeto Virtual Instruments Systems In Reality (Visir+). É membro do Colégio das Entidades Nacionais do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CDEN/Confea), além de avaliador de cursos e de instituições do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2002. Tem vários artigos publicados, coautoria e organização de livros.

Telecomunicações e TI
Himilcon de Castro Carvalho

Engenheiro eletrônico formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), tem especialização (Mastère) em Telecomunicações Espaciais pela Ecole Nationale Supérieure d'Aéronautique et de l'Espace (Ensae) . É mestre e doutor pela mesma instituição francesa. Reúne experiência de 28 anos em engenharia de sistemas espaciais, tendo trabalhado nos projetos dos satélites SCD 1, 2, PMM e Microssatélite Franco-Brasileiro (FBM). Atuou nas áreas de confiabilidade, arquitetura elétrica e gerenciamento de projetos e programas no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Também tem experiência em concepção, análise de missão, projetos preliminar e detalhado, integração e testes, campanhas de lançamento e operação de satélites. Atuou por oito anos como diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos na Agência Espacial Brasileira. Desde 2012 é diretor de Tecnologia Espacial da empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A..

Transporte
José Manoel Ferreira Gonçalves

Engenheiro civil, jornalista e advogado, é mestre em Engenharia Mecânica e doutor em Engenharia de Produção. Pós-graduado em Geoprocessamento e em Engenharia Oceânica (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Termofluidomecânica (Escola Federal de Engenharia de Itajubá), além de História da Arte (Fundação Armando Álvares Penteado) e Ciências Políticas (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo). Autor dos livros “Despolindo sobre trilhos”, “Um Brasil sobre trilhos” e “Ferrovias – Madeira Mamoré”. É presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) e do Movimento Tarifa Justa, membro do Conselho Consultivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) e do Conselho Tecnológico do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP). Foi conselheiro do Instituto de Engenharia em dois mandatos e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP).

Valorização profissional
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho

Governador do Estado de São Paulo por duas gestões consecutivas, começou sua carreira política aos 20 anos, como conselheiro municipal em sua cidade natal, Pindamonhangaba. Cinco anos depois, tornou-se o mais jovem prefeito do Brasil, ao ser eleito na localidade em 1976. Foi deputado estadual e federal. Em sua gestão, instituiu e redigiu o projeto de lei que deu origem ao “Código de Defesa do Consumidor”. Em 1988, foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e seu presidente no Estado de São Paulo de 1991 a 1994. Vice-governador de 1994 a 2001, assumiu pela primeira vez o Executivo paulista nesse ano, com a morte de Mario Covas. Reeleito governador em 2002, renunciou em 2006 para ser candidato à Presidência da República. No pleito, ficou em segundo lugar. Indicado secretário de Desenvolvimento em janeiro de 2009 pelo governador do Estado de São Paulo, José Serra. Formado em Medicina pela Universidade de Taubaté, tem especialização em Anestesiologia.

Do Diap*

Há uma pressão violenta do mercado para votar a reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 é a única matéria que o governo ainda não conseguiu reunir maioria qualificada para aprovar no Congresso Nacional. A proposta está pronta para votação em primeiro turno no plenário da Câmara. Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que entre quarta (6) e quinta-feira (7) espera saber se o governo vai ter votos para aprovar a matéria.

O movimento sindical tem resistido e denunciado as mazelas que a aprovação de tal proposta pode provocar na sociedade brasileira. E deve continuar nesse movimento, pois o governo está tentando de todas as formas aprovar a proposta, nos termos apresentados no dia 22 de novembro.

Mapa de votos
Diante desse cenário de incertezas divulgamos o “Mapa de votos” com a posição de cada parlamentar sobre o texto a ser votado, bem como sua posição na segunda denúncia sobre o prosseguimento da investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB), para que se tenha uma orientação de como o deputado votou anteriormente.

Acompanhe seu parlamentar por este mapa. É preciso procura-lo para conversar sobre este tema, que é dos mais relevantes para o povo brasileiro, pois a Previdência Pública é uma grande fonte de distribuição de renda direta para o povo, sobretudo os mais humildes.

>> Acompanhe a posição dos parlamentares aqui e faça a sua pressão

* Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Da Agência Sindical

Mesmo com o adiamento da votação da reforma da Previdência Social, inicialmente prevista para esta quarta-feira (6/12), na Câmara dos Deputados, sindicatos de diversas categorias saem às ruas nesta terça-feira (5) em atos e manifestações em defesa da aposentadoria e de outros direitos do sistema previdenciário.

Diversos protestos estão programados nas principais cidades do País. A maioria em frente a prédios que abrigam serviços da Previdência Social. A orientação é não "baixar a guarda", uma vez que o governo Temer segue pressionando sua base parlamentar a votar o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 ainda este ano.

As centrais dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e dos Sindicatos Brasileiros (CSB) realizam ato em frente à Superintendência do INSS em São Paulo, a partir das 9h. O local é o viaduto Santa Efigênia, região central da capital paulista. Outras entidades devem participar. "É muito importante manter a mobilização. O governo está tentando juntar a sua base. Por isso as Centrais não podem relaxar. Pela manhã estaremos em frente ao INSS, no Centro de São Paulo, e à tarde vamos apoiar manifestação na avenida Paulista", disse o presidente da CTB-SP, Rene Vicente, à Agência Sindical.

O ato na Paulista é organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP). "Faremos ato, a partir das 16h. Não é porque o governo recuou que vamos nos acomodar. É preciso aumentar a pressão nas bases dos deputados e mostrar toda nossa indignação contra mais esse ataque do governo golpista de Michel Temer", diz Douglas Izzo, presidente da central.

A orientação da CUT para sindicatos, federações, confederações e todas as categorias é manter a mobilização e o estado de vigilância, fazer pressão nos aeroportos, em todos os eventos onde um deputado ou senador estiver presente, além de pressionar nas bases de cada parlamentar.

A CSB também distribuiu comunicado aos Sindicatos filiados, orientando a manutenção dos atos, panfletagens e paralisações previstas para hoje. “É fundamental que as entidades filiadas permaneçam mobilizadas e atuantes em seus Estados, para enfrentar os retrocessos e garantir os direitos do povo brasileiro”, diz o texto.

Guarulhos
Sindicatos dos Metalúrgicos, Químicos, Servidores Municipais, Comerciários, Alimentação, Têxteis de Guarulhos, Vigilantes, Papel e Papelão, Gráficos e Sindicargas estarão reunidos, a partir das 8 horas, na agência da Previdência Social na Vila Endres (rua Brasileira, 399), próximo ao Internacional Shopping.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, José Pereira dos Santos, afirma: “A reforma da Previdência é mais uma maldade contra os brasileiros. Temer quer cortar direitos e dificultar a aposentadoria."

Comunicação SEESP*

O SEESP participa, no dia 9 próximo (sábado), às 10h, de cerimônia inter-religiosa na Catedral da Sé, na capital paulista, pelo Dia Internacional Contra a Corrupção. O ato é um esforço de diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP) e a Cúria Metropolitana em defesa da ética e dos princípios republicanos. A cerimônia contará com representantes católicos, evangélicos, muçulmanos, judeus, budistas e das religiões de matriz africana marcarão presença, além de associações de advogados e de outras categorias.

Os fatos recentes do cenário brasileiro evidenciam o grau de corrupção que ataca o País. O sistema de atos espúrios está enraizado de tal modo em partidos políticos, órgãos governamentais e no elo entre os mundos público e privado que, praticamente, já tem vida própria. Modificar o modus operandi que se instalou no Brasil é uma tarefa árdua e de longo prazo – mas não impossível, acreditam os engajados na causa do combate à corrupção. Mesmo que haja clima de ceticismo entre muitos cidadãos, o interesse em contribuir com a mudança de rumo é crescente.

“A ideia é conscientizar as pessoas sobre o que podem e devem fazer na luta contra a corrupção. A sociedade civil tem papel fundamental na transformação do país”, resume Marcos da Costa, presidente da OAB SP. Os participantes assinam o Manifesto pela Ética e Contra a Corrupção, num sinal de compromisso de engajamento com o trabalho de conscientização das pessoas. “Há muitos modos de contribuir, como a denúncia aberta de fatos conhecidos de corrupção, a mobilização pública e a formação de uma cultura avessa à corrupção, a educação para a honestidade na vida privada e na vida pública”, diz o cardeal dom Odilo Scherer. “Estão surgindo iniciativas na sociedade para formar uma nova classe política, menos comprometida com os esquemas viciados da política brasileira. Já são sinais bons. Espero que consigam se afirmar mais e mais”, continua. 

Para o cardeal dom Odilo, mesmo que o País tenha longa trajetória pela frente, é preciso manter firme a esperança. “A principal motivação que se deve ter é o senso de justiça e da retidão, que não se conforma com desmandos e malfeitos na política”, diz. “Vale a pena perseverar na promoção do que é bom, justo e honesto. A cidadania não pode conformar-se com uma política ruim nem com flagrantes delitos. Se é verdade que ‘a ocasião faz o ladrão’, a ocasião e o ambiente também podem ajudar a formar para a virtude e a honestidade”, finaliza.

* Com informações do site da OAB-SP

Jéssica Silva
Comunicação SEESP

A mesa-redonda “Soberania, democracia e cidadania rumo ao Brasil 2022” abriu as atividades da tarde do 4º Encontro Nacional da CNTU, realizado em 1º de dezembro, na capital paulista.

Saudando a CNTU pela iniciativa, o vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy, aproveitou a oportunidade para falar aos presentes reforçando sua a proposta Renda Básica de Cidadania, projeto de lei sancionado em 2004 na forma da Lei nº 10.835, que é a disposição de uma renda básica incondicional, a todo o cidadão, direito “a dignidade e a liberdade”, conforme falou.

O presidente em exercício da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham, mediador da mesa, iniciou o debate mencionando o movimento Engenharia Unida e a participação da entidade no manifesto “Engenharia brasileira sob ataque”, em que representações do setor se posicionam contra qualquer tentativa, por parte do governo federal, em facilitar a entrada de empresas e profissionais estrangeiros no País. “É um desmonte, uma visão distorcida do mercado de trabalho em que não há indício nenhum de que tal medida possa resgatar a economia, que desvaloriza o profissional brasileiro e agrava o desemprego”, alertou.

Antonio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o “Toninho”, iniciou sua fala enaltecendo o objetivo do encontro da CNTU, de pensar no Brasil sobre diversas perspectivas, refletindo sobre os desafios e oportunidades do País na comemoração dos 200 anos de Independência. “Iniciativas como esta são extremamente importantes”, exaltou.

Toninho falou sobre a dificuldade de debater soberania num mundo globalizado. “O capital financeiro influencia a composição de governos e parlamentos em todo mundo”, ele explicou, “além de controlar os principais organismos internacionais de regulação de finanças do comércio, como FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial etc., que cuidam de políticas monetárias e de juros”. E continuou: “Esses organismos interferem e limitam fortemente a autonomia das nações e dos países. Na prática, retira dos governantes a definição do que é estratégico na economia, transferindo decisões para os agentes dos sistemas financeiros.”

Para o diretor do Diap, revisar o modelo atual é condição para que a independência, a soberania e autodeterminação dos povos prevaleçam frente à força do mercado. “Sem a inserção soberana do País no mundo e uma mobilização internacional no sentido de limitar o escopo de atuação do seu organismo, a soberania fica sempre condicionada ou limitada. Isso é trágico”, defendeu.

Na democracia, Toninho lembrou que há liberdade, igualdade de oportunidades e o estado democrático de direito. E com a regulação internacional sendo feita pelo mercado, limita drasticamente as possibilidades de praticar a democracia em sua condição plena.

“Um sistema democrático em que todo poder emana do povo, o cidadão tem o poder de tomar decisões políticas. E não é o que vemos quando não são convocados plebiscitos sobre emendas e projetos que impactam diretamente a vida de todos, como o teto dos gastos públicos nos próximos 20 anos”, ele salientou. “O eleitor é o titular do poder”, defendeu Toninho.

Para ele, a falta de conhecimento do que são e como funcionam as instituições de estado, transformam potenciais cidadãos em massa de manobra. “Nos últimos anos as escolas, igrejas, partidos, movimentos sociais entre outros deixaram de lado a educação cívica, a formação política”, criticou. “Sem a formação cívica, o cidadão jamais terá a noção da importância da política em sua vida”, concluiu.

Democracia ameaçada
A mesa-redonda colocou em debate, ainda, pontos da atual conjuntura que interferem diretamente no exercício da democracia. Como bem citou a economista e consultora em cidadania e participação para o desenvolvimento econômico e social, Esther Albuquerque, sobre a necessidade de reunir esforços no combate a desigualdade social.

Albuquerque salientou que a desigualdade de conhecimento também fere o pacto social. “A democracia é diálogo de conhecimentos. E todo conhecimento deve ser considerado igual, seja científico ou empírico, deve ser ouvido e participar ativamente das decisões em sociedade”, explicou.

Para ela, a soma de conhecimentos é o que pode contribuir a um projeto de nação inclusivo. “Não é a toa que o Brasil tem 50 anos de democracia em 500. É porque a sociedade está excluída. Se isso não mudar, não teremos democracia”, apontou a economista.

O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), destacou a responsabilidade de se cuidar bem da democracia frente às recentes propostas de mudanças no regime de exploração do pré-sal, dando fácil acesso à empresas estrangeiras. “Como Jeffrey Sachs disse que temos que trocar os políticos por engenheiros, eu acredito que tenha que haver a sinergia entre ambos para transformar esse momento que estamos vivendo”, citou Teixeira.

O parlamentar acredita que é necessário pensar a industrialização nacional. “Para uma democracia de alta intensidade é preciso contar com grande contribuição da engenharia, para transformar uma economia de matéria-prima em uma economia mais elaborada, sofisticada e com tecnologia.”

Da mesma forma, o presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Pedro Celestino, criticou duramente a medida que, para ele, entrega o Pré-sal, “a maior reserva descoberta no planeta”. E exaltou: “Estamos vivendo um retrocesso de oito décadas, de quando se debatia que o Brasil não tinha capacidade de explorar o petróleo.”

Comunicação
Na rodada de perguntas à mesa, a jornalista Rita Freire lembrou que as medidas que interferem diretamente na democracia, cidadania e soberania do País passam pela comunicação pública, o que na visão dela está “em péssimas mãos”.

“Vemos o que está acontecendo com a EBC (Empresa Brasil de Comunicação)Empresa Brasil de Comunicação), cada vez mais distante da sociedade. Acredito que pensar em debates para enfrentar a situação que vivemos inclui pensar na comunicação do País (...) Temos que retomar essa agenda (da comunicação) às nossas mãos como parte da luta de apropriação da sociedade”, externou Freire.

Do mesmo modo, Toninho do Diap incluiu a comunicação como mediadora para mudanças no cenário político e social brasileiro. “Se a gente não modificar a forma de pensar e agir dos governantes, das oligarquias, ampliar os espaços de participação agora também mediados pela tecnologia, investir também no despertar da consciência coletiva, na formação de valor cívico e cidadania para o povo, não haverá transformações significativas”, advertiu.

A CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados, reunida em 1º de dezembro de 2017, em São Paulo, no seu 4º Encontro Nacional e na 12ª Plenária do seu Conselho Consultivo, propõe o firme engajamento coletivo em defesa da soberania, democracia e cidadania. Desde a sua criação, a CNTU vem discutindo e propondo encaminhamentos para o desenvolvimento brasileiro, sempre o associando a esses fundamentos imprescindíveis, para que se construa uma nação em que haja defesa de direitos, inclusão social, desenvolvimento econômico e justiça.

Entre as várias ações que vem desenvolvendo, a CNTU criou o projeto “Brasil 2022 – O País que queremos” para comemorar o Bicentenário da Independência do Brasil e os 100 anos da Semana de Arte Moderna. É preciso fazer a crítica do status quo e promover o avanço das forças políticas e sociais que compõem o País rumo a um novo projeto de convivência. Não se trata de ignorar diferenças e conflitos, mas de tornar possíveis os laços sociais fundamentais às transformações estruturais necessárias. Associar a magia das artes à política contribui para que os povos façam sínteses do passado em direção a um salto para o futuro.

O ano de 2018 trará importantes definições para o Brasil e a sociedade, incluindo o movimento sindical, que deve se posicionar nesse debate. É preciso lutar por um modelo que una a defesa dos direitos humanos e sociais à construção de um projeto amplo de desenvolvimento nacional. Tal movimento demanda uma gama ampla de forças sociais e políticas, sendo necessário profundo exercício democrático de diálogo.

O pensamento nacional construído nos últimos 200 anos para erigir uma nação brasileira será capaz de fazer avançar a dinâmica da democracia representativa e direta. Essa capacidade construída terá a missão de derrotar os retrocessos em curso, entre os quais a desnacionalização de nossa economia, a desindustrialização, o desmonte de setores estratégicos da engenharia, CT&I, educação, saúde e a entrega de nosso patrimônio e riquezas ao capital internacional. A CNTU, juntamente com suas federações, sindicatos filiados e Conselho Consultivo, tem consciência da necessidade de reverter esse quadro de ameaça à soberania nacional. E sabe que os inimigos a serem combatidos são a desigualdade, a concentração de renda, a exploração desenfreada, a injustiça, a destruição ambiental, a corrupção sistêmica, a impunidade, o racismo e todo o rol de discriminações e intolerâncias.

Daí a necessidade de uma ideia renovada e generosa de País que está incubada no projeto Brasil 2022, lançado e animado pela CNTU e que se propõe a unir os brasileirospara que possamos dar um salto em nosso desenvolvimento e garantir soberania, democracia e cidadania.

Do site da FNE*
Texto atualizado em 6 de dezembro, às 10h43

Nesta terça-feira (5/12), o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a apreciação a votação favorável da polêmica Medida Provisória (MP) 795/17. Matéria segue, agora, para apreciação no Senado. No dia 29 último, durante mais de quatro horas, deputados da oposição tentaram obstruirobstruíram sessão na Casa por discordar dos incentivos tributários às petrolíferas estrangeiras e da redução dos percentuais de conteúdo local exigido das petroleiras, conforme a matéria enviada pelo governo Temer ao Congresso em 18 de agosto. Com a medida, o governo abre mão inclusive de recursos que custeiam a Previdência Social.

Por placar apertado, com 208 votos favoráveis e 184 contrários, a Casa aprovou, no fim da noite, o texto-base da matéria, que significará renúncia de receitas na ordem de R$ 50 bilhões por ano. “A FNE se posiciona contra mais essa demonstração de desprezo pela engenharia brasileira”, critica o seu diretor de Relações Internas, José Luiz Bortoli Azambuja.

Segundo ele, o desmonte em curso é algo nunca visto na história brasileira. Ele salienta: “Enquanto internamente a carga tributária destroça a competitividade da indústria nacional, para as empresas internacionais se escancara isenções fiscais e tributárias. Um desserviço ao País que entrega um setor altamente estratégico para o nosso desenvolvimento.”

R$ 1 trilhão
Quando enviada pelo governo, a MP 795 suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, o que deve acarretar em perdas somadas da ordem de R$ 1 trilhão em receitas que deveriam ser destinadas à União.

Com a MP – cuja vigência termina no dia 15 próximo, caso não seja aprovada pelo Legislativo –, as empresas estrangeiras do setor ficam isentas de pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).

Após revelações de que o ministro de Comércio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil para fazer lobby em defesa dos interesses das petrolíferas britânicas, a proposta ficou conhecida como MP da Shell.

Desavisado ou ladrão
Em discurso contundente durante a votação do dia 29, o deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, tentou chamar à consciência os parlamentares antes da votação da MP 795, que ele considera um roubo e um crime contra a economia e a sociedade brasileiras. “Aquele que votar sim a essa MP ou é um desavisado ou um ladrão”, revoltou-se. Ele explicou: “Nesse momento histórico não posso ser mais polido. O que estão fazendo é roubo.”

Braga definiu como “crime” abrir mão de tributos de petrolíferas internacionais, na ordem de quase R$ 1 trilhão, e tirar daqueles que ganham menos de um salário mínimo na reforma da Previdência Social (Proposta de Emenda à Constituição 287, de 2017). “Essas pessoas usam seus microfones aqui como verdadeiras “armas” contra o povo brasileiro.”

O deputado fluminense disse que não esperava o perdão “daqueles que querem roubar o País”. E prosseguiu: “O que espero é que a população dê uma resposta concreta àqueles parlamentares que estão fazendo o jogo de petrolíferas internacionais, colocando o Brasil de joelhos.”

* Com informações da Agência Brasil, da Rede Brasil Atual e da Câmara dos Deputados

José Tadeu Arantes | Agência Fapesp*

Criado em 1973, a partir dos Clubes de Mães e das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) da Igreja Católica na periferia sul de São Paulo, o Movimento do Custo de Vida (MCV) incorporou outras forças políticas; cresceu em número e articulação; e, em 1978, colocou nas ruas mais de 20 mil pessoas, em um ato público realizado na Praça da Sé, em plena ditadura civil-militar.

Contornando as barreiras policiais, que procuraram impedir o acesso dos manifestantes ao local, e contrariando a ordem de que o ato fosse realizado apenas no interior da catedral, a manifestação transbordou pelas escadarias.

Detalhe da capa do livro Como pode um povo vivo viver nesta carestia.

No mesmo evento, foi apresentado um abaixo-assinado de âmbito nacional, com 1,3 milhão de assinaturas, a ser entregue à Presidência da República, reivindicando o congelamento dos preços dos gêneros de primeira necessidade; o aumento dos salários acima do aumento do custo de vida; e um abono salarial de emergência imediato e sem desconto para todas as categorias de trabalhadores.

A história do MCV, praticamente desconhecida pelas novas gerações, é o objeto do livro "Como pode um povo vivo viver nesta carestia: o Movimento do Custo de Vida em São Paulo (1973-1982)", de Thiago Nunes Monteiro. Resultado de trabalho de mestrado feito na Universidade de São Paulo (USP), com orientação da professora Maria Aparecida de Aquino, o livro foi publicado com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

“Monteiro pesquisou nos principais arquivos do Estado de São Paulo. Ele consultou material produzido pelo próprio MCV e sobre o movimento, como discursos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e no Congresso Nacional, artigos de imprensa da época e documentos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP). Com base nessa documentação extensa, fez um trabalho de mestrado com nível de doutorado. Por isso, sem que fosse apresentada qualquer solicitação nesse sentido, sua dissertação foi selecionada, pelos pareceristas da USP, para publicação em livro”, disse Aquino à Agência FAPESP.

Conforme explicou a orientadora, o MCV foi a resposta a um processo inflacionário, que corroía o poder aquisitivo das camadas populares, sem que houvesse a contrapartida de elevações salariais. Com uma linguagem acessível às pessoas menos instruídas, os folhetos produzidos pelo movimento recorriam a imagens marcantes como a de que os salários subiam pela escada, enquanto o custo de vida disparava pelo elevador.

O livro cobre uma década de atividade do MCV e acompanha seu nascimento, ascensão, apogeu, declínio e fim. “Adotei como balizas temporais os anos 1973 e 1982. Em 1973, o MCV foi criado, com base nos Clubes de Mães, já atuantes na periferia de São Paulo. Em 1982, o movimento já havia esgotado sua capacidade de mobilização em São Paulo, e a última manifestação agendada acabou não ocorrendo, por falta de público”, disse Monteiro.

Segundo o autor, a maior força no início do movimento – e a própria condição para que ele ocorresse – foi a Igreja Católica, liderada pelo cardeal dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo.

“Por meio dos Clubes de Mães e das CEBs, a Igreja mobilizou grande número de participantes, residentes nos bairros populares da periferia. Além disso, foi a Igreja que proporcionou a infraestrutura material necessária, como espaços para reuniões ou mimeógrafos para a produção de folhetos. Mas, desde o começo, houve também a participação de pessoas ligadas à luta sindical e à oposição ao regime ditatorial, incluindo agrupamentos de esquerda, especialmente militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B)”, disse.

À medida que o MCV cresceu, criou-se uma coordenação central; outros militantes de esquerda, que não moravam anteriormente nos bairros onde o movimento atuava, se incorporaram a ele; e chegou-se ao auge com o abaixo-assinado de 1,3 milhão de assinaturas. A partir de 1978, a capacidade de mobilização foi, gradualmente, reduzida.

As causas do declínio foram objeto de outros estudos, que enfatizaram a influência prejudicial das disputas por hegemonia entre as várias forças políticas. Monteiro reconhece que essas disputas contribuíram para a desmobilização, mas considera que esta não pode ser atribuída a uma única causa.

“Movimentos populares com objetivos limitados, como a construção de creches ou o asfaltamento de ruas, são capazes de proporcionar pequenas vitórias concretas, que retroalimentam a mobilização. O MCV, porém, tinha um objetivo de escala nacional, que só poderia ser alcançado com a revisão de toda a política econômica do regime. A incapacidade de obter uma vitória desse porte pode ser apontada como uma das causas para o seu progressivo esvaziamento. Além disso, surgiram outras pautas e espaços de atuação, que atraíram parte dos militantes”, disse Monteiro.

Para Aquino, é preciso contextualizar o declínio do MCV. “O fim da década de 1970 foi caracterizado pelo eclipse do regime ditatorial. Houve crise econômica, a emergência de um novo sindicalismo com as greves do ABC paulista em 1978, mobilizações dos estudantes e de outros setores da população por liberdades democráticas. Tudo isso sinalizou que não havia mais condições de sobrevivência para a ditadura no longo prazo. O MCV foi a resposta possível em um contexto anterior. Mas o novo contexto gerou outras oportunidades de enfrentamento do regime ditatorial”, disse.

Perguntado sobre as lideranças que se destacaram no movimento, Monteiro citou três: Aurélio Peres, operário metalúrgico, e Irma Passoni, freira que abandonou a vida religiosa para se engajar nas lutas da periferia sul; em 1978, os dois foram eleitos, respectivamente, como deputados federal e estadual.

“Além deles, Ana Dias teve um papel muito importante no MCV desde o início, embora seja mais lembrada como a companheira do operário metalúrgico Santo Dias da Silva, que também atuou no MCV e foi assassinado por um soldado da Polícia Militar, durante repressão à greve dos metalúrgicos de São Paulo”, disse.

Em 31 de outubro de 1979, 30 mil pessoas saíram às ruas do centro de São Paulo para acompanhar o cortejo fúnebre e protestar contra o assassinato de Santo Dias. O policial responsável por sua morte, condenado em primeira instância, foi unanimemente absolvido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Há 38 anos, familiares e companheiros de militância de Santo se dirigem, todos os anos, ao local onde Santo foi morto e escrevem, com tinta vermelha, a frase “Aqui foi assassinado o operário Santo Dias da Silva, no dia 30-10-1979, pela Polícia Militar”.

Como pode um povo vivo viver nesta carestia: o Movimento do Custo de Vida em São Paulo (1973-1982)
Autor: Thiago Nunes Monteiro
Editora: Humanitas
Ano: 2017
Páginas: 274
Preço: R$ 42
Mais informações: https://editorahumanitas.commercesuite.com.br/lancamentos/como-pode-um-povo-vivo-viver-nesta-carestia.

* Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Unesp Agência de Notícias

Mestrado profissional em rede nacional em Gestão de Recursos Hídricos (ProfÁgua) passa a ser oferecido em 14 universidades públicas de todas as regiões do País. Em março de 2018, serão oferecidas 296 novas vagas no curso.

Fomentado desde 2015 pela Agência Nacional de Águas (ANA), o mestrado profissional em rede nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua) está em expansão. Inicialmente realizado em seis universidades do Norte, Nordeste, Sudeste e Sul; o curso passará a ser oferecido por mais oito instituições de todas as regiões. São elas: Universidade Federal de Rondônia (Unir), em Ji-Paraná; Universidade Federal de Roraima, em Boa Vista; Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em Sumé (PB); Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador; Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Cuiabá; Universidade de Brasília (UnB), no Campus de Planaltina; Universidade Federal de Itajubá (Unifei), em Itabira (MG); e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em Campo Mourão.

Essas novas instituições de ensino se juntam à Universidade Estadual Paulista  (Unesp), Campus de Ilha Solteira (SP), que coordena o curso e mais cinco universidades que ofereceram o ProfÁgua desde o início: Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Com a expansão do ProfÁgua, o número de vagas oferecidas mais do que dobrará, passando de 114 para 296 a partir de março do ano que vem. Os interessados poderão se inscrever através do site do mestrado.

O ProfÁgua é voltado para profissionais que atuam em órgãos gestores de recursos hídricos nas esferas federal, estadual e municipal. Este programa de pós-graduação stricto sensu também tem como objetivo formar profissionais de agências de água, comitês de bacias hidrográficas ou conselhos de recursos hídricos. Neste mestrado os trabalhos de conclusão do curso deverão ter um caráter de conhecimento aplicado, podendo ser no formato de manuais operativos, relatórios técnicos, aplicativos, patentes, artigos, sistemas ou mesmo dissertações.

Com essa iniciativa, a ANA busca contribuir para a melhoria da gestão e regulação das águas do País. Nesse sentindo, investiu R$ 6,5 milhões para o funcionamento do curso nos seus primeiros anos de existência, através da descentralização de recursos para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que avaliou o ProfÁgua com nota 4, nota máxima para novos cursos.

No mestrado há quatro linhas de pesquisa: Ferramentas Aplicadas aos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos; Metodologias para Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos; Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos; Segurança Hídrica e Usos Múltiplos da Água.

Marcio Pochmann*

O retorno das políticas neoliberais impõe a transição das tradicionais classes médias assalariadas e de trabalhadores industriais para o novo e extensivo precariado e o avanço da classe média proprietária dos pequenos negócios. Em síntese, o rebaixamento da condição salarial.

O vazio proporcionado pela desindustrialização vem sendo ocupado pela chamada sociedade de serviço, o que constitui, nesse sentido, uma nova perspectiva de mudança estrutural do trabalho como até então se conhecia no Brasil. Mudança essa que torna cada vez mais intenso o padrão de exploração do trabalho frente ao esvaziamento da regulação social e trabalhista e às promessas de modernidade pelo receituário neoliberal que não se realizam.

Com a dependência crescente da produção e exportação de produtos primários, em meio ao esvaziamento da indústria, o setor de serviços assume dominância pelo rentismo financeiro que reordena a configuração do trabalho. Ou seja, a redução crescente do custo do trabalho como elemento da competição capitalista.

A queda no custo do trabalho industrial no Brasil tem sido tão intensa que o tornou – desde o ano de 2016 – inferior ao do chinês. Sinal de que o conservadorismo da pauta patronal encontra-se em vigor, colocando em segundo plano a opção pela modernidade dos investimentos no progresso técnico e a redistribuição dos ganhos de produtividade para todos.

Entre os anos de 2002 e 2014, o custo do trabalho industrial na China era inferior a 1/3 do brasileiro. Atualmente encontra-se acima de 16% do Brasil. No caso da comparação com o custo do trabalho industrial nos Estados Unidos, o do Brasil era cerca de 1/3, passando para 1/5.

Com isso, percebe-se a volta da velha e conhecida condição nacional assentada no baixo rendimento do trabalho, com desigualdade ampliada. A normalidade histórica, nesse sentido, está sendo restabelecida pelo governo Temer, demarcada pela democracia de aparência, da economia dependente do exterior e da exclusão dos pobres do orçamento público.

* Economista e professor Livre Docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)