Foi lançada, na quarta-feira (7/10), a Jornada Continental de Luta Anti-imperialista, que também marcará os 10 anos da Cúpula dos Povos, na cidade da Mar Del Plata, que colocou fim à proposta da Área de Livre Comércio Entre as Américas (Alca).

Os diversos movimentos lembraram o plebiscito popular realizado no Brasil e que coletou mais 10 milhões de votos contrários ao bloco e a base militar de Alcântara, no Maranhão, em 2002.

O cenário da política latino-americana à época a criação da Alca foi lembrado pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile. Ondas neoliberais e de recuos nas lutas populares abriram espaço para uma maior presença estadunidense no continente. “A Alca era um instrumento jurídico que permitiria às empresas estadunidenses o controle do que quisessem no restante do continente. Estava previsto, inclusive, a adoção do dólar em todos os países do continente.”

Dez anos depois ele analisa que a ascensão de governos populares em todo o continente freou a sanha imperialista, e que hoje há vitórias significativas como a criação da Comunidade dos Estados Latino Americanos e do Caribe (Celac) e da Unasul.

Durante todo o mês de novembro, diversas atividades ocorrerão por todo o Brasil para analisar os desafios atuais da luta anti-imperialista no continente. No dia 5, atos de rua estão marcados para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Histórico
O projeto do então presidente norte-americano Bill Clinton de uma área de livre comércio, em 1994, sofreu duras críticas de movimentos populares e anti-imperialistas em vários países americanos. Nos anos 2000, a “Campanha Continental Contra a Alca” contou com a adesão de milhares de pessoas e realizou um plebiscito, em 2002, que obteve 10 milhões de votos contra a iniciativa. Em 2005, a Alca foi arquivada pela Cúpula da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Fonte: Brasil de Fato

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7/10) a Medida Provisória (MP 676/2015) que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto segue para a sanção.

A MP 676 também alterou a legislação que trata da concessão de pensão por morte e empréstimo consignado; da concessão do seguro desemprego durante o período de defeso; do regime de previdência complementar de servidores públicos federais titulares de cargo efetivo; e do pagamento de empréstimos realizados por entidades fechadas e abertas de previdência complementar.

Durante a votação, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), fez um apelo para que não houvesse mudanças, já que o prazo para a votação era curto e o texto teria que voltar à Câmara se fosse alterado. A matéria foi aprovada como estava, com os votos favoráveis de partidos da oposição. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), mostrou preocupação com o futuro da previdência.

Regra
O texto estabelece, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada no ano 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher).

Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social, poderá se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.

O texto aprovado, do deputado Afonso Florence (PT-BA), suavizou o aumento dessa soma proposto originalmente pela MP, subindo um ponto a cada dois anos. Assim, a regra passa a exigir 86/96 em 2019 e em 2020; 87/97 em 2021 e em 2022; 88/98 em 2023 e em 2024; 89/99 em 2025 e em 2026; e 90/100 de 2027 em diante. Valem também os meses completos de tempo de contribuição e de idade.

- A fórmula progressiva que é apresentada pelo Governo não foi a ideal. Nós queríamos suprimir e até apresentamos destaque nesse sentido, mas entendemos que houve um amplo acordo para aumentar um ano a mais na idade só de dois em dois anos e, como foi dito por todos os líderes, é um avanço. Mas esse tema não está esgotado, vamos continuar discutindo – disse o senador Paulo Paim (PT-RS) um dos maiores defensores do fim do fator previdenciário.

Professores que comprovarem tempo de efetivo exercício exclusivamente no magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terão direito a cinco pontos na soma exigida para a aposentadoria. O tempo de contribuição à Previdência continua a ser de 30 anos para o homem e de 25 anos para a mulher, como previsto na legislação atual. Dessa forma, a soma fica igual à de outros profissionais para aplicação da regra.

Anteriormente à edição da MP, a presidente Dilma Rousseff vetou a regra aprovada pelo Congresso que mantinha a exigência da soma 85/95 para todas as aposentadorias. O veto foi mantido por acordo para a votação da MP 676/15.

Segundo dados do Executivo, sem uma transição para os anos futuros, essa regra poderia provocar um rombo de R$ 135 bilhões na Previdência em 2030, por ignorar o processo de envelhecimento acelerado da população e o aumento crescente da expectativa de vida.

Desaposentação

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi introduzido o dispositivo da “desaposentação”, pelo qual é feito um recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar. A mudança foi mantida no Senado.

Segundo a emenda, a desaposentação poderá ocorrer depois de o aposentado contribuir por mais 60 meses com o INSS em seu outro emprego. Após esse prazo, ele poderá pedir o recálculo da aposentadoria levando em consideração as contribuições que continuou a fazer, permitindo aumentar o valor do benefício.

Desde 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) está com o julgamento parado de um recurso sobre o tema. Até o momento, a decisão está empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários. A aprovação da fórmula 85/95 deve aumentar o número de pedidos de desaposentação na Justiça, para que o benefício seja calculado com base na nova regra.

Fonte: Agência Senado

No primeiro semestre de 2015, os resultados obtidos pelos cinco maiores bancos do País mostram, mais uma vez, que não existe cenário desfavorável para o setor, independentemente do desempenho do conjunto da economia. Todos obtiveram lucros elevados, especialmente os dois maiores bancos privados – Itaú e Bradesco – cujos lucros alcançaram os mais elevados patamares históricos. Um dos fatores com maior influência nesse desempenho foi a elevação das receitas com Títulos e Valores Mobiliários, decorrente de sucessivos aumentos da Selic desde o ano passado, e da alta nos índices de preços. Outro fator importante foi o crescimento das receitas com o câmbio, especialmente no Santander e no Itaú Unibanco.

Charge do Sindicato dos Bancários de Rondônia
 

O primeiro semestre do ano também foi marcado pela implementação de um plano de aposentadoria incentivada na Caixa Econômica Federal e pelo fechamento de postos de trabalho no Bradesco e no Itaú Unibanco. Apenas Santander e Banco do Brasil fizeram contratações.

Por fim, nesse período, o HSBC confirmou o encerramento de suas atividades no Brasil e está em curso um processo de aquisição do banco pelo Bradesco, que deverá ser concluído até o 1º trimestre de 2016. O HSBC tem apresentado prejuízos desde o segundo semestre de 2013. Em virtude disso, os estudos mais recentes da Rede Bancários sobre o desempenho dos maiores bancos não consideraram o HSBC. Após a aquisição do HSBC pelo Bradesco, a concentração bancária no Brasil se elevará e os cincos maiores bancos deverão responder por pouco mais de 80% dos ativos do sistema.

Esses são os principais destaques da 8ª edição do estudo Desempenho dos Bancos, produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) - Rede Bancários. Leia o documento completo aqui.

Fonte: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

A Medida Provisória (MP) 680/15 institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para permitir, à empresa em dificuldade financeira, reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Metade dessa redução seria paga ao trabalhador pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dirigentes das centrais sindicais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 6 de outubro último, para denunciarem a emenda à MP que estabelece a prevalência do negociado entre empresários e empregados à legislação trabalhista vigente.

“Essa questão tem de ser debatida em profundidade, não tem de ser colocada dessa maneira desleal com os trabalhadores no contexto do PPE”, afirmou o presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, que representou a CUT na reunião com Cunha.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, reforçou o questionamento. “A cada oportunidade, a bancada dos empresários sempre tenta o mesmo golpe, mas nós vamos barrar isso”, afirmou.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e Brasil 2 Pontos

No quarto e último painel do IX Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), nesta quarta-feira (6/10), em Campo Grande (MS), discutiu-se a valorização profissional e a engenharia brasileira com o Gerente Regional do Centro-Oeste do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Jary de Carvalho e Castro, o professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marco Aurélio Cabral Pinto, e o coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira.

Castro, na sua apresentação, mostrou as ações do conselho em prol do exercício profissional de mais de um milhão de engenheiros em todo o Brasil, das mais variadas áreas, como agronomia (187 mil), agrimensura (23 mil), civil (340 mil), elétrica (453 mil), mecânica e metalurgia ((257 mil), entre outras. Entre elas está a atuação junto ao Congresso Nacional acompanhando projetos de interesse da categoria, como o que cria a carreira de estado em todos os níveis de governo (PLC 13/2013) para os engenheiros e agrônomos.

Foto: Marcelo Kanashiro
 
Último painel do IX Conse discutiu valorização profissional e educação
 

Segundo ele, o sistema também está preocupado com a situação de instabilidade política e a crise econômica, no País, que tem prejudicado sensivelmente a área de engenharia, causando desemprego de muitos profissionais. Da mesma forma, a atualidade do Confea também se reflete no debate de temas emergentes como o da inovação e as perspectivas para os setores elétrico e hídrico. Castro informou, ainda, a campanha nacional “Projeto completo garante uma boa obra! Contrate um engenheiro” que o conselho vem desenvolvendo junto as mais de cinco mil prefeituras brasileiras, evidenciando as atribuições e a importância da contratação dos engenheiros.

O dirigente mostrou, também, as ações que o conselho vêm promovendo com entidades internacionais do setor, criando uma integração profissional com países da América Latina (União Panamericana de Associações de Engenheiros – Upadi) e de Portugal.

Educação libertadora
O professor da UFF destacou a importância de o País pensar a educação que quer oferecer aos brasileiros que, para ele, deve ter o objetivo de criar cidadãos conscientes e independentes na observação e análise da realidade. “Devemos trabalhar uma educação a partir do conceito de independência intelectual sem o foco na perspectiva de mercado e sem trazer modelos educacionais de outros países. Precisamos formar o nosso modelo a partir do próprio povo brasileiro.”

Essa educação, explica Cabral Pinto, tem duas bases fundamentais, são elas: desenvolver a capacidade de aprender a aprender, relacionando conhecimentos sobre a realidade; e de extrair aprendizado com os contraditórios. “É pensar na conscientização desse indivíduo sobre a história, aprendendo a ler a realidade e a se mover, com confiança, nessa mesma realidade.”

Perfil profissional
Na sequência, o técnico do Dieese apresentou a pesquisa que traçou o perfil dos profissionais de engenharia no Brasil a partir do ano de 2003 até 2013, onde foram tratados, exclusivamente, os profissionais com vínculo empregatício (Consolidação das Leis do Trabalho ou estatutários). O estudo foi encomendado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e mostra uma expansão de 87,4% nos empregos formais no setor, saindo de 127,1 mil para 273,7 mil postos com carteira assinada no País. O crescimento foi superior ao crescimento do emprego geral no Brasil nesta década, que foi de 65,7%.

Todavia, dados de movimentação do emprego formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) já apontavam relativo desaquecimento do mercado de trabalho formal para os profissionais. Em 2013, foram gerados 2,8 mil postos de trabalho, 4,6 mil a menos do que em 2012, quando haviam sido criados 7,4 mil. Já em 2014, o saldo entre admitidos e desligados foi negativo, com perda de mais de 3 mil empregos. E dados de janeiro a agosto deste ano, mostram uma perda ainda maior na ordem de menos 12.230 postos de trabalho, com 28.053 admissões contra mais de 40 mil demissões.

A década observada, explica Silvestre, é o período de maiores investimentos públicos e privados e de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), com estímulo à produção, ao incremento da infraestrutura nacional, da oferta de crédito e de políticas de distribuição de renda, o País pôde prosperar e isso se refletiu diretamente no emprego da categoria.

A pesquisa mostra que a distribuição regional do emprego – tanto dos engenheiros quanto do total de empregados formalmente vinculados – não apresentou alterações significativas no decorrer da década 2003-2013: em ambos os momentos, a maior parte dos vínculos concentra-se na região Sudeste. No caso dos engenheiros, quase dois terços dos 273,7 mil postos de trabalho em 2013 – 61,5% – estão localizados no Sudeste; 14,4% na região Sul; e 13,3% na Nordeste. Nas regiões Norte e Centro-Oeste estão 10,7% dos empregos desses profissionais.

Considerando-se as diversas modalidades, os engenheiros civis foram os que mais contribuíram para o crescimento do emprego formal no período. Dos cerca de 127 mil postos gerados entre 2003 e 2013, quase 38 mil o foram nessa especialidade. O segundo grupo mais relevante foi o dos engenheiros industriais, de produção e de segurança, com mais de 25,5 mil ocupações criadas, seguidos dos engenheiros mecânicos, com 16,6 mil. Os postos de trabalho criados nessas três famílias ocupacionais responderam por quase 80 mil empregos a mais, ou seja, 62,6% do crescimento do emprego formal da engenharia entre 2003 e 2013.

Apesar de ser uma categoria majoritariamente masculina – em 2013, os homens representavam 79,2% do total dos profissionais da engenharia empregados no Brasil –, as mulheres engenheiras vêm aumentando sua participação ao longo do período analisado. Em 2003, representavam 16,8% do total de profissionais; em 2009, já eram 18,7%; e em 2013, chegam a 20,8%.

Rede da tecnologia e inovação
Sérgio Gonçalves Dutra, da MZO Interativa, empresa de São Carlos (SP), falou sobre a criação da Rede da tecnologia da FNE cujo intuito é conectar mais de um milhão de profissionais da tecnologia para terem acesso a uma série de conteúdo e informação organizada e ágil num ambiente seguro. Os benefícios, como explica Dutra, do sistema são diversos, como permitir ao profissional interagir mais e se aproximar das suas entidades representativas, assim como ampliar oportunidades de emprego e acesso à educação. Ele resumiu a nova ferramenta digital dos engenheiros: “Vamos usar a tecnologia a serviço da comunidade com grande criatividade.”

Fechando o painel, o diretor geral do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), Saulo Krichanã, apresentou a palestra “Inovação e educação”, mostrando como está estruturada a faculdade mantida pelo SEESP, que iniciou seu primeiro ano letivo em fevereiro último. Ele falou sobre conceitos de inovação lembrando a genialidade de Leonardo da Vinci, “que tinha um conhecimento sobre tantas coisas em pouco tempo e que levou ao extremo a história de perguntar e questionar”. E relacionou: “É nesse DNA que vem esse negócio de inovação, que combina a invenção, a ideia e a descoberta.”

Segundo ele, inovação é tudo aquilo que chega ao mercado, que é feita de forma planejada, ainda que gerada casualmente, e que implica em impactos tangíveis e, sobretudo, em impactos inatingíveis sobre a ordem das coisas até então prevalecente.

Krichanã explicou que a inovação exige observação, conhecimento, projeto, avaliação e negócio. “A nossa matéria-prima no Isitec é o estudante inquieto e inconformado. Da mesma forma, quem ensina precisa ser provocador e emulador, professor e facilitador e integrado e antenado.”

Na matriz curricular da instituição de ensino dos engenheiros constam formações básica, técnico científica, em engenharias, empresarial e aprofundamento profissional. A carga total é de 4.620 horas em cinco anos. Atualmente o Isitec está com 33 alunos e já se prepara para abrir as inscrições para a segunda turma do curso de Engenharia de Inovação.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Na manhã do segundo dia do nono Congresso Nacional dos Engenheiros (IX Conse), nesta terça-feira (6/10), em Campo Grande (MS), os trabalhos foram iniciados com o painel “Água e energia”, sob a coordenação de Carlos Monte, consultor técnico do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, e com as palestras do vice-presidente da Sociedade Brasileira dos Engenheiros Florestais (Sbef), Geraldo José dos Santos, do secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Mato Grosso do Sul, Ricardo José Senna, do professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Luís Sauer, e do secretário de Planejamento e Desenvolvimento energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho.

Santos ressaltou a importância suprema dos recursos hídricos por estarem diretamente vinculados à vida das pessoas, por isso, e levando-se em conta o tamanho do País – “temos vários Brasis, e não apenas um” – a gestão de água deve ser por área ou região. “A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada, e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.” Entre as diretrizes desse trabalho está assegurar água de boa qualidade a todas as gerações, observou.

Ele criticou os governos que contingenciam a arrecadação feita em cima da gestão dos recursos hídricos. “Esse dinheiro não pertence aos governos”, critica. Para Santos, o funcionamento do sistema está de mal a muito mal, os governos não dividem o poder, os recursos governamentais ou são inexistentes ou são paupérrimos e a observância das leis está em total atropelo.

Para Santos, colocar a culpa em São Pedro pela crise da água, por exemplo, é ser muito atrevido ou irresponsável. “Não foi para isso que estudamos. Ao contrário, aprendemos a brigar pelas soluções e não passar a terceiros o que é nossa responsabilidade.” A não mudança na condução da gestão atual dos recursos hídricos resulta, segundo Santos, significará, cada vez mais, em crises qualitativa e quantitativa e em criar um clima de instabilidade na sociedade. “Ou mudamos a gestão ou não vamos gostar de ter gerado os nossos filhos", lamentou.

Senna acredita que os problemas na área de água e energia não serão resolvidos, assim como tantos outros, sem a definição de um modelo de desenvolvimento. “Continuaremos patinando nessa questão se não tivermos clareza de como queremos crescer.” Isso significa, exemplificou, o País superar o processo de desindustrialização por que passa e, ao invés de ser apenas produtor de commodities, ser produtor de alimentos ou mesmo caminhar para a indústria de serviços. Ele citou o exemplo dos países asiáticos que investiram fortemente em ciência e tecnologia e, por isso, alcançaram níveis importantes de desenvolvimento e crescimento econômico. “O Brasil, no entanto, continua dependente totalmente do agronegócio.” E prosseguiu: “Por não termos um modelo de desenvolvimento sobra para o setor agrícola resolver os problemas críticos e estruturais da balança comercial do País.”

Geopolítica da energia
Sauer iniciou sua palestra sobre a geopolítica da energia e o pré-sal, apresentando a seguinte questão ao público do Conse: “O que está em debate e em jogo quando se fala em pré-sal?” E completou: “Falta, por parte da sociedade brasileira, termos a exata compreensão sobre esse assunto.” Na sua exposição, o professor mostrou como a apropriação da energia teve um papel essencial em revoluções econômicas e sociais da humanidade. Entre essas, a agrícola, no período neolítico, com a utilização da energia acumulada do sol; a industrial, por volta de 1750, com o uso inicial do carvão, em seguida do petróleo e derivados e a eletricidade, quando se dá a consolidação do modo de produção capitalista.

Por isso, defende, deve-se entender a questão central da posição do petróleo ao lado de outras fontes de energia e de como o combustível fóssil organizou empresas multinacionais, definiu governos, promoveu a criação de organismos de exportadores de petróleo (Opep) para a geração da guerra estratégica sobre o preço do petróleo. Para ele, a Petrobras não deve se submeter à “ditadura da lógica financeira internacional, mas deve focar na capacidade de descobrir petróleo e compreender as tecnologias”. Ele citou, como quadro geral da organização dessa geopolítica, a criação, em 1960, da Opec para garantir renda aos produtores, com o controle de reservas de petróleo da seguinte forma: 85% estavam nas mãos das chamadas international oil companies (IOCs), as sete irmãs; 14% com a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), hoje Rússia; e apenas 1% nas maiores empresas estatais de petróleo e gás do mundo - as chamadas national oil companies (NOCs). Mas, em 2010, tal quadro é revertido consideravelmente: 6% com as IOCs, 6% Rússia e 88% com as NOCs.

Por isso, o professor defende total controle brasileiro em cimas das reservas pré-sal, observando que o melhor modelo de exploração do combustível da camada pré-sal é o de serviços - e não o de partilha -, que garante ao governo federal a prerrogativa de contratar diretamente a Petrobras para produzir petróleo. “Isso nos daria o direito de definirmos o quanto de petróleo queremos produzir para o mercado interno e para a exportação.” E prossegue: “O pré-sal pode ser uma grande fonte de recursos para mudar o País a favor da sociedade brasileira.”

Sauer relaciona algumas ações importantes para o Brasil na área de energia, como a quantificação das reservas do pré-sal, a coordenação da produção com demais exportadores (Opep), Rússia, Canadá e México); construção de um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social tendo o horizonte de quatro décadas; transição energética para fontes renováveis; planejamento do ritmo de produção – petróleo, gás natural, usinas hidrelétricas e eólicas públicas, recursos minerais, principalmente ferro, alumínio; geração de excedente econômico para ajudar no financiamento do projeto de desenvolvimento; garantia de valor e preços dos bens produzidos e exportados, em coordenação com países produtores; planejamento e implementação de infraestrutura produtiva; mecanismos institucionais e empresariais nas esferas de governo - planejar, promover a implementação e operação das atividades no campo da energia, minérios e recursos naturais e, finalmente, debate do papel e estrutura e operação do sistema Eletrobrás e empresas estaduais de energia.

Não se vive sem energia
Para Ventura, fontes renováveis competitivas, e com tecnologias brasileiras próprias devem ser prioridade. Até 2023 o secretário do MME calcula que a energia de hidroelétricas represente 45% da geração de energia limpa nacional, seguido pela energia eólica (26%), biomassa (9%) e solar (5%). Outros restantes 15% serão predominantemente de gás natural (14%) além de nuclear e carvão. O consumo de petróleo deve cair 2%. "Para o decênio 2013/2023 o cálculo total de investimentos necessários é da ordem de R$ 1,2 trilhão, do qual 301 bilhões são calculados para o setor de energia elétrica."

O representante ministerial observa que não dá estruturar o setor energético nacional sem olhar de forma global, porque o maior comércio que se tem é o de energia. “E ele provoca conflitos e guerras porque a sociedade não vive sem energia.” Segundo Ventura, o Brasil tem adotado políticas do setor corretas desde a década de 1970, com a criação de grandes e médias usinas hidroelétricas, com a Eletrobrás, com a prospecção de petróleo no mar com a Petrobras, com o pró-álcool e com o acordo nuclear com a Alemanha, que construiu oito usinas nucleares de 1.245 MW até 1990.

No entanto, ele diz que o mundo ainda não está conseguindo fazer a “lição de casa” de sair da dependência do combustível fóssil. O Brasil, no futuro imediato dos próximos dez anos, prevê dobrar o seu sistema energético dos atuais 133,9 GW para 210,0 GW, em 2024, que demandará investimentos na ordem de 1.407 bilhões de reais.

Confira aqui a programação do evento.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Engenheiros de todo o Brasil estão reunidos, desde a manhã desta segunda-feira (5/10) até dia 7 próximo, na nona edição do Congresso Nacional dos Engenheiros (IX Conse), em Campo Grande, capital sul-mato-grossense, para a discussão do tema “Valorização profissional e desenvolvimento”. Prestigiram a solenidade de abertura do evento, na Câmara Municipal local, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, o presidente da Casa, Flávio César Mendes de Oliveira, o secretário de Governo do município, Paulo Pedra, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, Ivani Contini Bramante, o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Hiram Sebastião Meneghelli Filho, e os presidentes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Dirson Artur Freitag, e da Mútua Nacional, Paulo Guimarães.

Foto: Kleyton Amaral
 
Solenidade de abertura do IX Conse, em Campo Grande (MS), no dia 5 de outubro
 

Iniciando a solenidade, o vereador Edson Shimabukuru, presidente do Sindicato dos Engenheiros do estado (Senge-MS), agradeceu à Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), promotora da atividade, ter escolhido Campo Grande para receber encontro tão importante da engenharia brasileira. O parlamentar observou que o País precisa aumentar o número de engenheiros, porque hoje, declarou, são seis profissionais para mil habitantes, enquanto que em países como os Estados Unidos e Japão essa proporção é de 25 para mil habitantes. Também lançou mão de índices de países em desenvolvimento que formam profissionais na área muito mais que o Brasil – 20 mil por ano: Rússia, 120 mil, Índia, 200 mil e China, 300 mil. “Engenharia é sinônimo de desenvolvimento. Não dá para ver uma coletividade sem esses profissionais. O progresso de uma Nação se faz com o trabalho do engenheiro, maximizando a produção para criar mais conforto, riqueza e emprego.”

O governador foi na mesma linha de agradecimento em receber o IX Conse e realçou que hoje o Brasil é um dos maiores produtores de grão e proteína vegetal graças, em grande parte, ao trabalho dos engenheiros. “Em 20 anos triplicamos a nossa produção.” Ao mesmo tempo, Azambuja observou que a engenharia ajudou a tornar as obras mais eficientes, reduzindo custos, e que ajudará, também, a superar a crise atual. Para ele, não será a primeira ou a última crise que o País enfrenta, mas acredita muito no poder de recuperação da economia nacional. “Não tenho dúvidas de que a engenharia vai ajudar a construir caminhos para saírmos dessa crise.”

Já o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, reforçou que o Conse se tornou um dos eventos mais importantes da categoria e conclamou que o evento ajude a discutir o desenvolvimento nacional que não se faz sem a engenharia. Ele citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam três cenários de crescimento econômico possíveis ao País até o ano de 2020: o primeiro, indica um PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5%, o segundo, de 3,5%, e o último, até 4%. Em todos eles, ressaltou, serão criados muitos postos de trabalho para a categoria. “No pior cenário, vamos ter 660 mil postos. No melhor, até um milhão de empregos para a nossa área.” Acrescentou, ainda, que mais de 20% dessas vagas estarão concentradas na área de petróleo e gás. Finalizou seu discurso lembrando as três colunas de sustentação da valorização profissional do engenheiro: ética, fiscalização do exercício profissional e qualificação e aperfeiçoamento constantes.

A desembargadora paulista destacou a importância da engenharia para empreender o desenvolvimento sustentável, por isso, acredita que a saída para as crises é a inovação. “É com a engenharia que se dá o estudo de novos conteúdos para dar conta do desenvolvimento sustentável. A ordem do dia é a inovação, e essa vem pelas mãos da engenheira.”

O representante do Executivo municipal disse que Campo Grande tem previsão de receber, em 2016, recursos na ordem de mais de 500 milhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Vamos precisar da presença da engenharia nessas obras.”

Engenharia unida
No discurso de encerramento da solenidade, o presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, conclamou a unidade da engenharia para ajudar o País a voltar a trilhar os caminhos do crescimento com sustentabilidade e justiça social. “Não devemos discutir a recessão, precisamos enxergar as saídas aos problemas.” Nesse sentido, Pinheiro acredita que a engenharia tem muito a contribuir e sempre com propostas factíveis. Ele lembrou, ainda, que nos últimos três anos de trabalho, a federação esteve envolvida em várias ações visando a valorização profissional, onde o respeito ao piso salarial da categoria (Lei 4.950-A/66) é o carro-chefe, a implantação da carreira de estado nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a inovação e a tecnologia. Sobre esse último item, o líder dos engenheiros falou sobre o pioneirismo de São Paulo, que conta com total apoio da FNE, de criar a primeira faculdade em inovação e tecnologia, o Isitec.

Para Pinheiro, se uma empresa quer crescer e o governo desenvolver, “eles precisam da engenharia”. E conclamou: “É importante que no IX Conse tenhamos a responsabilidade de sairmos com uma carta com propostas para o desenvolvimento. Os brasileiros esperam que o nosso congresso aponte caminhos para o Brasil crescer. E não vamos fugir a essa responsabilidade.”

E finalizou ressaltando a importância da engenharia unida: “Sozinho é muito difícil, mas juntos fazemos a diferença.”

Veja aqui a programação completa do evento.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

A Comissão Mista do Congresso Nacional, que analisa a Medida Provisória 680, dispondo sobre a instituição do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), um programa provisório, acaba de aprovar, nesta quinta-feira (1º/10), uma regra permanente que prevê a prevalência do negociado sobre o legislado.

O texto aprovado por 12 a 8, caso não seja rejeitado nos plenários da Câmara e do Senado ou vetado pela presidente Dilma Rousseff, representará o maior retrocesso nas relações de trabalho deste século.

Os partidos PSB, PT, PDT e PCdoB votaram contrário a prevalência do negociado sobre o legislado enquanto que o PMDB, PSD, PSDB, DEM, PP, PR e PTB foram favoráveis a regra.

Acordo coletivo
O principal tema de discussão, que chegou a suspender o debate no colegiado, foi a alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), prevista na medida provisória, para que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal, desde que não contrarie a Constituição Federal, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Foi rejeitado, por 12 votos a 8, o destaque para retirar essa mudança, apresentado pelo vice-presidente da comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA). Segundo Vilela, a essência do programa está no acordo coletivo de trabalho, e a mudança no parecer busca modernizar as relações trabalhistas.

“Vai ajudar a diminuir a judicialização e aumentar a conciliação. É uma inclusão na legislação trabalhista significativa. Penso que é o fortalecimento das próprias entidades sindicais que representam os trabalhadores”, afirmou o relator.

Críticas
Parlamentares do PT e do PCdoB criticaram a mudança. Segundo o deputado Vicentinho (PT-SP), a MP foi criada para dar uma resposta à perda de empregos no País, e a alteração da CLT não deveria estar no texto. “Esta lei é provisória, vamos colocar um assunto desta importância em uma lei criada para enfrentar a crise deste momento?”, questionou.

Vicentinho afirmou que nenhum dirigente sindical de nenhuma central concorda com a mudança. “Quem apoia essa posição são os empresários. Estender isso para qualquer negociação é um risco extraordinário para qualquer trabalhador”, disse.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a alteração proposta por Vilela é uma “verdadeira reforma trabalhista” que não poderia ser tratada em uma MP com caráter restrito no tempo.

Veja como votaram os parlamentares no destaque que tirava essa matéria da MP:

Senadores:

Dário Berger (PSD-AC) – Não

Hélio José (PSD-DF) – Sim

Humberto Costa (PT-PE) – Sim

José Pimentel (PT-CE) – Sim

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – Não

Dalirio Beber (PSDB-SC) – Não

Paulo Rocha (PT-PA)  - Sim

Regina Sousa (PT-PI) – Sim

Antonio Anastasia (PSDB-MG) – Não

Sergio Petecão (PSD-AC) - Não

Deputados:

Renato Molling (PP-RS) – Não

Daniel Vilela (PMDB-GO)  - Não

Jorge Côrte Real (PTB-PE) – Não

Manoel Junior (PMDB-PB) – Não

Wellington Roberto (PR-PB) – Não

Alexandre Leite (DEM-SP) – Não

Daniel Almeida (PCdoB-BA) – Sim

Afonso Florence (PT-BA) – Sim

Vicentinho (PT-SP) – Sim

Rocha (PSDB-AC) – Não

Imprensa SEESP
Informação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e Agência Câmara

Já foi para a gráfica Livro-Agenda de 2016 do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), que tem como tema “Lutadores e Lutadoras do povo brasileiro”. Nessa edição o grande homenageado será o ex-metalúrgico e escritor Vito Giannotti, falecido em julho último, que marcou seu nome nessa história de lutas e resistências, tornando-se referência de militância no país inteiro. Quem quiser encomendar a agenda deve enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Com mais este livro-agenda, queremos dar visibilidade a personagens que se destacaram nas várias lutas populares ocorridas em nosso país, desde o século 19 até os dias atuais. São homens, mulheres, negros, negras, indígenas, camponeses, estudantes, operários que dedicaram suas vidas à construção de uma sociedade diferente: justa, solidária, com direitos assegurados a todos e todas, sem opressão e exploração. O material conta com a apresentação da professora e historiadora Virgínia Fontes; textos de professores e militantes sociais elaborados especialmente para a agenda; e a colaboração de companheiros do país inteiro. Um material de formação importantíssimo para os trabalhadores que desejam conhecer sua história!

Como nos outros anos, também vamos preparar edições personalizadas para os sindicatos. As entidades sindicais que tiverem interesse podem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para informação sobre orçamento e condições para a organização do material.

Imprensa SEESP
Fonte: NPC 

O mais detalhado e abrangente balanço das atividades correntes do MTE [Ministério do Trabalho e Emprego] foi  feito no dia três de março de 2007 por Luiz Marinho na transmissão do cargo a Carlos Lupi.

De lá para cá, apesar das conjunturas favoráveis ao movimento sindical e aos trabalhadores, o MTE veio perdendo substância e protagonismo. Muitas de suas atribuições foram usurpadas por outros ministérios e algumas delas deixaram de ser efetivas por falta de meios e de pessoal qualificado.

Em todo bafafá da reforma ministerial e da extinção de ministérios (é a velha história: cortar é bonito, mas cortar o quê?) o MTE ficou de bubuia, isto é, boiando em águas revoltas, o que demonstra sua circunstancial desimportância.

Não é preciso dizer que tal situação contraria a história e os papéis do MTE: desde 1930, data de sua criação, até hoje, pelo menos 53 brasileiros e duas brasileiras ocuparam o posto, alguns deles tendo se projetado no cenário político com grande força. Em inúmeras situações o MTE foi o estopim de graves crises políticas e em outras foi a solução. Para dizer o essencial, o MTE sempre foi o copromotor das políticas salariais, em particular das políticas do salário mínimo.

Embora o conjunto do movimento sindical tenha subestimado a rota de decadência do MTE, tenho que fazer justiça a uma entidade sindical de peso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários (CNTU), que contrariou a regra. Em abril de 2014, por exemplo, a CNTU reuniu oito ex- ministros do trabalho convidados e todos defenderam o fortalecimento do MTE.

Agora, as seis centrais reconhecidas manifestaram-se unitariamente contra a extinção do MTE, contra a sua fusão e pelo seu fortalecimento, dando publicidade paga em grandes jornais ao seu documento.

Deve-se lembrar que em novembro de 2011, cinco das seis centrais que assinaram o documento atual (com exceção da CUT), haviam se manifestado em defesa do ministro do Trabalho e Emprego, não mencionaram o fortalecimento do MTE como questão essencial e não foram atendidas em seu pleito.

A reivindicação das centrais, expressa no documento unitário é justa e elas têm legitimidade para fazê-lo procurando reforçar a parceria com o MTE em defesa dos trabalhadores e seus direitos.

* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical