Com vasto mercado consumidor, o Mercosul é hoje o principal destino das exportações de produtos brasileiros de alto valor agregado. E, apesar de algumas divergências entre os seus parceiros e as dificuldades encontradas para a formalização de acordos de livre-comércio com outros blocos ou países, o Mercosul, com 24 anos de atuação, não só é uma iniciativa consolidada como fundamental para o comércio exterior. Basta ver que, hoje, 87% das exportações brasileiras para o bloco são compostas de produtos industrializados, manufaturados e semi-manufaturados.

Se não tivesse havido em 1991 um esforço conjunto para a assinatura do Tratado de Assunção entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o País hoje estaria em maiores dificuldades, diante do atual neocolonialismo em que as nações desenvolvidas procuram só comprar commodities, vendendo em troca produtos manufaturados aos países emergentes e subdesenvolvidos.

O êxito do Mercosul pode ser medido também pela adesão da Venezuela como país-membro e de Chile, Peru, Colômbia e Equador como estados-associados. Além disso, estão em fase de conclusão o processo de adesão da Bolívia e em fase inicial o da entrada de Suriname e Guiana como associados. O bloco hoje representa 70% da população da América do Sul e agrega uma população de 270 milhões de pessoas

É de se lembrar que, em 1991, o comércio do Brasil com os demais países do Mercosul alcançou o total de US$ 4,5 bilhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Desse total, US$ 2,3 bilhões foram em exportações e US$ 2,2 em importações. Em 2010, o movimento comercial saltou para US$ 39,2 bilhões – dos quais US$ 22,6 bilhões em exportações e US$ 16,6 bilhões em importações.

Nos dias de hoje, comparado com o resto do mundo, o mercado sul-americano aparece em primeiro lugar no ranking de exportações brasileiras de manufaturados. Segundo dados do MDIC, em 2014, o bloco importou 24,1% dos produtos brasileiros, à frente de União Europeia (17,6%), Estados Unidos (1,7,2%), América Latina (15,3%) – excetuando-se os países do Mercosul –, Ásia (9,2%), África (5,1%) e Oriente Médio (3,2%). Os demais países e blocos somaram 8,3%.

Em outras palavras: entre 1991 e 2013, as transações entre os países-membros foram multiplicadas em mais de 12 vezes, chegando a US$ 59,4 bilhões. Em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB) do bloco chegou a R$ 3,1 bilhões, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China, Japão e Alemanha. Com isso, está claro o papel do Mercosul como indutor da integração e crescimento da região, assumindo uma posição estratégica no tabuleiro da geopolítica mundial, que o Brasil isoladamente não conseguiria ou precisaria de mais tempo para conseguir.

* Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

A soberania de um país está diretamente vinculada à garantia de três seguranças: alimentar, energética e territorial. Basicamente, as alimentar e energética, de bases renováveis, dependem da agricultura e de seus recursos hídricos. O Brasil, com cerca de 10% da disponibilidade mundial de recursos hídricos, é um país privilegiado quando se considera a disponibilidade de recursos hídricos para aplicação em diversos setores da atividade humana, sendo o setor agrícola, num conceito amplo que envolve agricultura, silvicultura e pecuária, o maior demandante brasileiro de água para o desenvolvimento de suas atividades.

O entendimento dessa situação atual do setor agrícola e de sua influência sobre a disponibilidade de recursos hídricos de uma determinada bacia hidrográfica é crucial para a definição de políticas públicas que busquem o uso eficiente da água, que inclui a manutenção de sua quantidade e qualidade. As mudanças climáticas impactarão a disponibilidade hídrica das bacias hidrográficas brasileiras. Estudos recentes indicam que as mudanças do clima poderão afetar a "geografia da produção nacional", o que acarretará também alterações significativas no uso do solo, sendo, portanto, importante avaliar como fatores externos ao sistema hídrico, tais como, as mudanças climáticas e de uso da terra afetarão os recursos hídricos. Com este intuito é que foi elaborado o presente projeto de pesquisa, que tem como objetivo principal avaliar os impactos da agricultura e das mudanças climáticas nos recursos hídricos, gerando conhecimentos e estratégias técnicas para o uso eficiente do solo e da água com vistas à conservação dos recursos hídricos, a sustentabilidade e a competitividade da agricultura em diferentes Biomas brasileiros.

O projeto foi estruturado de forma a viabilizar trabalhos de pesquisa, de longa duração, em recursos hídricos em bacias hidrográficas de tamanhos diferentes, nos diversos Biomas brasileiros. Utilizando-se dados secundários da embrapa e instituições parceiras, serão conduzidos estudos sobre o comportamento hidrológico e balanço hídrico em bacias de médio porte, em cada ecorregião dos diferentes Biomas. Estudos mais detalhados, utilizando-se dados primários, serão realizados em bacias experimentais. Os modelos hidrológicos serão calibrados e validados utilizando-se dados primários e secundários. Os impactos nos recursos hídricos advindos da agricultura e das mudanças climáticas serão avaliados com base na resposta dos modelos hidrológicos frente aos cenários propostos. Diversas tecnologias serão testadas visando avaliar sua capacidade de economia de água e/ou de melhorar a estimativa de determinadas variareis hidrológicas. O conhecimento gerado no projeto será sistematizado, com a construção de uma ontologia.

Os principais resultados advindos da concretização da rede AgroHidro são: desenvolvimento de uma base de dados georeferenciada, que possibilitará estudos diversos em recursos hídricos; desenvolvimento de uma rede de monitoramento de recursos hídricos, voltada para a compreensão da interação agricultura e recursos hídricos; formação e capacitação de um grupo de modelagem hidrológica; avaliação da disponibilidade de recursos hídricos em bacias hidrográficas nos diferentes biomas brasileiros e sua relação com o uso da terra; validação de um conjunto de indicadores de qualidade e quantidade de água; identificação de questões técnico-científicas relacionadas a agricultura e as mudanças climáticas e proposição de agrotecnologias para a mitigação de impactos sobre a relação demanda/oferta hídrica; definição de cenários e análise do impacto das mudanças climáticas e da agricultura sobre a disponibilidade dos recursos hídricos; organização da informação e do conhecimento gerado pela rede AgroHidro e por outros projetos nacionais e internacionais relevantes.

Fonte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

A proposta para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), deste ano, dos engenheiros da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), foi aprovada em assembleias da categoria realizadas na Capital paulista e no Interior do Estado, no dia 27 de julho último.

Pela proposta, os profissionais terão reajuste salarial de 8,6%, majoração dos vales alimentação e refeição em 9,0% e demais benefícios econômicos em 8,6%. Além disso, o gerenciamento de pessoal terá vigência de cinco meses e será objeto de renegociação entre as partes até o dia 30 de outubro de 2015.

O sindicato está comunicando o resultado das assembleias à presidência da empresa e espera assinar, em breve, o novo ACT.

Imprensa SEESP

Os engenheiros da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), órgão ligado ao governo do Estado de São Paulo, em assembleia no dia 21 de julho último, aprovaram que a discussão do piso salarial da categoria, conforme a Lei 4.950-A/66, seja realizada com a intermediação do Núcleo de Soluções de Conflitos Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho– 2ª Região (TRT/SP). A primeira reunião já está agendada para o dia 4 de agosto, às 16h, na sede do tribunal, em São Paulo.

Imprensa SEESP

A medicina não vive mais sem a engenharia. A opinião é do professor João Carlos Machado, do Programa de Engenharia Biomédica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ). Com formação em engenharia eletrônica e mestrado em biomedicina, ele esteve à frente em 1983, juntamente com outros profissionais, de pesquisas importantes para a busca de novas aplicações para a técnica do ultrassom, como na detecção da formação de coágulos sanguíneos ou precoce de câncer no intestino.

“A ciência é uma só, nós é que a separamos por questões de ensino e pragmatismo. No fundo, a medicina está ligada à engenharia, não tem como desvincular.”

Machado destaca que sua aplicação está totalmente voltada à medicina desde o desenvolvimento tecnológico até a segurança dos pacientes, “porque esses instrumentos têm todo um protocolo de instalação, uso, manutenção e calibração que necessita do engenheiro biomédico”. Nesse sentido, o professor da UFRJ reivindica a regulamentação do profissional nos grandes hospitais e instituições de saúde. “Ele deve fazer parte da hierarquia do corpo diretor e com o mesmo nível de responsabilidade”, defende, informando que essa prática já é adotada em outros países.

A opinião é reforçada pela coordenadora do curso de graduação de Engenharia Biomédica da Universidade Federal do ABC (UFABC), Juliana Daguano, que tem formação em engenharia bioquímica e doutorado em materiais. “Em países desenvolvidos, a medicina se vale dos conhecimentos e ações da engenharia há algumas décadas, e a área já está consolidada e desponta como uma das carreiras mais promissoras para os próximos 20 anos.” Entretanto, no Brasil, prossegue, a intervenção da engenharia na medicina é relativamente recente. “Mas, com o envelhecimento da população brasileira, a demanda por novas tecnologias na área da saúde tem crescido consideravelmente.”

Entre as grandes contribuições da engenharia à saúde, Machado lembra o marca-passo, que existe há mais de 50 anos, “um típico desenvolvimento tecnológico que salva vidas”. O professor da UFRJ também cita as operações cardíacas que contam com todo um aporte de instrumentação com a participação fundamental da área. Para Daguano, a procura por novas tecnologias e o acesso a elas na área da saúde serão cada vez maiores e propulsores para a realização de trabalhos em engenharia. De modo geral, afirma a coordenadora da UFABC, a pesquisa tecnológica se inicia com a identificação de problemas na área da saúde. Nessa atividade, ela relaciona a interface com as engenharias elétrica e mecatrônica (instrumentação, equipamentos médico-hospitalares e dispositivos de reabilitação), mecânica (biomecânica), de materiais (biomateriais e dispositivos implantáveis) e de computação e informação (telemedicina).

Já o coordenador do curso de Pós-gradua­ção de Engenharia Biomédica do Instituto Nacional de Telecomunicação (Inatel), Marco Túlio Perlato, observa que, algumas vezes, se depara com a solução de um problema de saúde utilizando tecnologia totalmente nacional. “Recentemente tomei conhecimento de um grupo de pesquisadores brasileiros que estão desenvolvendo equipamentos de raios-x sem o uso de radiação ionizante.” E antecipa: “Imagine fazer um exame desses sem se preocupar com os efeitos nocivos da radiação. Isso é absolutamente fantástico.” Perlato acrescenta: “Também existem pesquisadores trabalhando com órteses e próteses, biomateriais e no desenvolvimento de novos equipamentos para a saúde.” Ele informa que o Inatel implantou um Centro de Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia Assistiva.

Foto: Ascom Inatel
 
Perlato, do Inatel, se entusiasma com pesquisas que
podem criar raios-X sem uso de radiação ionizante 

As perspectivas para a área no País são alvissareiras, já que ainda há carência de profissionais qualificados. Daguano explica que até bem pouco tempo atrás o Brasil não tinha graduados na modalidade, mas apenas profissionais de outras áreas com essa especialização. “Com a abertura de cursos de graduação, como o nosso da UFABC, o cenário está mudando, as empresas estão descobrindo esse profissional e têm demonstrado grande interesse nas contratações.” E completa: “Boa parte da tecnologia e do conhecimento desenvolvidos nas universidades poderão ir para a indústria e então chegar aos hospitais, clínicas e à população.”

O primeiro curso nacional de engenharia biomédica foi instalado em 1971, como especialização na Coppe/UFRJ. Na mesma época, lembra Machado, o Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, já mantinha uma equipe ligada à engenharia, com a liderança do professor Euryclides de Jesus Zerbini, que desenvolvia a parte de instrumentação e metodologia de criação de válvulas cardíacas. “Já se tinha uma visão da importância de montar equipes com esses profissionais juntos”, ressalta. O que é reforçado por Perlato: “Não consigo pensar o desenvolvimento da medicina sem a engenharia. Alguém consegue imaginar uma cirurgia cardíaca sem um equipamento de anestesia ou um bisturi elétrico?”

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Matéria publicada, originalmente, no Jornal do Engenheiro, nº 479, de 1º a 15 de agosto de 2015

Como profissão do desenvolvimento por excelência, em uma economia estagnada como a atual, a engenharia começa a perder postos de trabalho. Retomar os investimentos produtivos, reduzir a taxa de juros, garantir a valorização profissional e combater a desindustrialização estão entre as demandas apontadas há tempos pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em seu projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” para reverter esse quadro.

Após o boom verificado a partir de 2007, com a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliação de investimentos em infraestrutura, o País enfrenta cenário de desaceleração. Como consequência, a categoria revive a perda de empregos – constante durante os anos 1980 e 1990. Em alta até pouco tempo, agora sente com mais intensidade os efeitos da crise que assola o Brasil e o mundo. Segundo José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a previsão é de que o PIB em 2015 fique dois pontos negativo. Sinal de que o Brasil caminhava para recessão foi dado já em 2014, quando a economia praticamente não cresceu. “O que podemos inferir é aumento de desemprego em todos os setores e de forma mais acentuada na indústria. A construção civil vem perdendo muitos postos, assim como os segmentos ligados a infraestrutura, resultado da crise econômica e política em âmbito nacional”, observa. Diante desse panorama, projetos foram concluídos ou suspensos, por problemas com contratos, e não há novos. Ele apresenta os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Emprego e Trabalho, que demonstram a piora na conjuntura econômica: até junho de 2015, o número de demitidos superou o de admitidos no mercado de trabalho em 111.200; no semestre, foram menos 345.417 empregos; e em 12 meses, 601.924. Setores que empregam muitos engenheiros tiveram perda significativa. “Na construção civil, o saldo negativo foi de 24.131 em junho, 134.494 entre esse mês e janeiro, e em 12 meses, 329.288. Já na indústria de transformação, foram 64.228, 162.387 e 375.998 nos períodos respectivos.”

Os efeitos da crise sobre a categoria são constatados pelo Departamento Jurídico do SEESP. Na comparação entre 2014 e 2015 (de janeiro a junho), o número de homologações cresceu mais de 50% (confira quadro). “As áreas que mais demitiram foram construção civil e engenharia consultiva, em decorrência de contratos suspensos e falta de investimento. Não há projetos em andamento”, explica a advogada Karen Blanco.

Outro setor do sindicato que serve de termômetro é o de Oportunidades e Desenvolvimento Profissional. Segundo os dados apurados, houve aumento de 26% nos atendimentos realizados pessoalmente no primeiro semestre deste ano e de 28%, por telefone. “A visão de mercado que o engenheiro nos traz é de que teve uma grande queda nas vagas voltadas às áreas de engenharia civil, indústria e petróleo e gás. As poucas vagas disponíveis têm salários abaixo do que ganhavam e com grande número de candidatos. O tempo de recolocação aumentou para seis meses a um ano, ou mais”, aponta análise do setor. 

Desafios à retomada
Embora o Brasil se insira num contexto de crise global, com queda nos preços de commodities que afetam também os países exportadores, o cenário adverso não é apenas consequência do que ocorre no mundo; reflete opções equivocadas em relação à macroeconomia. Em 2014, a FNE já alertava em seu “Cresce Brasil” a necessidade de fazer frente a novos desafios para conter entraves ao desenvolvimento nacional sustentável. No documento, indicava a premência de se combater a desindustrialização precoce, adensando cadeias produtivas. Intitulado “O desafio de reindustrializar o Brasil”, seminário realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), na sede do SEESP, na Capital, no dia 29 de junho último, evidenciou que as recomendações não foram seguidas. Conforme um dos palestrantes, o economista Antonio Corrêa de Lacerda, coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), reverter essa situação passa por reduzir a taxa de juros, ter uma política industrial de Estado e investir em logística e infraestrutura (confira reportagem na edição 478 do Jornal do Engenheiro).

Além disso, a FNE tem lutado pela aprovação de projeto que institua a carreira de Estado para engenheiros, importante instrumento à geração de empregos no setor público, com remuneração justa e valorização profissional.

Garantir as medidas adequadas é fundamental para abreviar o impacto das crises política e econômica. De acordo com Silvestre, a previsão é que o País ainda atravesse turbulência em 2016, com “crescimento do PIB não muito diferente de zero” A aposta, conforme o economista do Dieese, é de que a economia comece a se recuperar somente no segundo semestre do próximo ano e haja melhora a partir de 2017, a depender da volta dos investimentos e de mudanças na política econômica.

Soraya Misleh
Imprensa SEESP
Matéria, originalmente, publicada  no Jornal do Engenheiro, nº 479, de 1º a 15 de agosto de 2015

Criada em 1995 pela Lei n. 11.774, a Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) foi revisada em 2013 (Lei n. 15.893), com projeto urbano que prevê novas intervenções e novos mecanismos de gestão e participação. Essa operação urbana é um pouco diferente das demais, uma vez que propõe intervenções que vão além das obras viárias, historicamente foco da maioria das operações do tipo.

Além disso, a operação abrange uma área que inclui, além de seu perímetro imediato, um perímetro expandido – entre os bairros da Barra Funda e Pompeia, na Zona Oeste de São Paulo. Os recursos arrecadados com a venda de certificados de potencial adicional de construção (Cepacs) no âmbito da operação podem ser utilizados no perímetro imediato sem restrições. Já no perímetro expandido, esses recursos poderão ser investidos apenas em habitação e obras de mobilidade. Essa solução procura dialogar com o fato de que a maioria dos assentamentos precários está fora do perímetro imediato da operação, onde já foram removidos vários de seus moradores, como os da Favela do Sapo e Aldeinha.

Entre as inovações da OUCAB, destacamos a criação do Grupo de Gestão, constituído de forma paritária entre o poder público e a sociedade civil – são 9 membros da prefeitura e 9 membros da sociedade civil, incluindo representantes do mercado imobiliário –, e de caráter deliberativo. Os moradores da área, inclusive, elegeram seus representantes em eleição direta que contou com a participação de 2 mil votantes.

Reunindo-se desde agosto de 2014, o grupo já deliberou sobre as intervenções prioritárias e definiu por onde a operação deverá começar. Além disso, outras importantes decisões tomadas foram a abertura das reuniões a todos os cidadãos, sem necessidade de convite; a inclusão do tema da habitação no perímetro da OUCAB como prioridade; e a redução, em R$ 80 milhões, do volume de recursos destinados à conclusão da construção da Fábrica dos Sonhos – intervenção questionável inserida na operação no momento de sua revisão.

Um primeiro lote de Cepacs foi leiloado em março. De acordo com a Prefeitura, foram negociados 6 mil títulos residenciais, totalizando uma arrecadação de R$ 9,2 milhões, os quais serão investidos na realização de projetos para as intervenções previstas pela Operação, além da reforma emergencial dos conjuntos habitacionais da Comunidade Água Branca.

A transformação pretendida pela OUCAB envolve o adensamento e maior ocupação da região, que possui boa infraestrutura e acessibilidade e apresenta grandes terrenos, ainda com características industriais, que precisam ser parcelados, com abertura de vias e acessos para pedestres.

As intervenções previstas envolvem levantamento do patrimônio histórico e cultural, mobilidade urbana, com ampliação do sistema de transporte coletivo com ênfase em modos não poluentes e corredores de ônibus, equipamentos públicos – como escolas, creches, unidades básicas de saúde –, parques e obras de drenagem.

Em especial, no tema da habitação, são previstos 5 mil atendimentos habitacionais e 22% dos recursos totais da operação serão destinados à produção de habitação de interesse social. Isso não inclui os outros 630 atendimentos habitacionais previstos na lei antiga da Operação (Lei 11.774/95), para os quais até mesmo já existe recurso em caixa.

Na revisão da OUCAB foram incluídas também intervenções previstas no Plano de Metas da Prefeitura, como é o caso da Ponte Raimundo Pereira de Magalhães – a chamada Ponte de Pirituba. A polêmica em torno dessa ponte – que inclui a resistência de moradores da Lapa receosos pelo aumento do fluxo viário que o tráfego pode vir a causar –, dá-se pelo fato de que ela possivelmente será a primeira obra da operação, já que seu projeto está avançado.

Se isso acontecer, a primeira obra seria uma obra viária (como todas as outras operações criticadas por historicamente fazerem apenas obras viárias), que está fora do perímetro imediato da operação, enquanto que a população removida desde 2007 e 2008 aguarda, com aluguel social, as novas habitações, tidas como prioritárias desde 1995, mas que sequer têm projeto.

Se por um lado a revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca trouxe inovações, como as diferentes intervenções já citadas (não apenas viárias), por outro, manteve as mesmas possíveis liberalidades ao mercado das parcerias público-privadas criticadas pela literatura, no âmbito de processos que David Harvey chama de “empresarialismo”, uma alteração do papel do Estado no planejamento e na gestão urbana, substituído pela fórmula das PPPs.

Estamos falando da flexibilização de parâmetros de uso e ocupação do solo, além de outros instrumentos que vão paulatinamente permitindo a transformação da terra em ativos financeiros. A Lei da Operação também prevê a possibilidade de constituir fundos de investimento imobiliários, inclusive com a possibilidade de que estes venham a bancar as desapropriações, desde que solicitadas pela empresa pública.

Assim, antigos desafios permanecem. Além de diferenciar-se das demais operações cuja ênfase se deu sobre a realização de obras viárias, a OUCAB precisa ainda iniciar a reestruturação espacial esperada, em um plano em que haja a renovação de padrões urbanísticos, por meio da oferta de espaços públicos, produção de habitação de interesse social em áreas bem localizadas e melhorias ambientais, em um território com diversidade social.

E um dos maiores desafios será fazer essa reestruturação espacial em um contexto de mercado imobiliário que dá sinais de crise, dificultando a comercialização de Cepacs e, consequentemente, a obtenção de recursos para a transformação esperada.

* Por Paula Santoro é arquiteta e urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e coordenadora do projeto ao qual o observaSP é vinculado. É também uma das representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da OUCAB. Do ObservaSP

A escolha da profissão algumas vezes revela quem somos e o que queremos. A engenharia é a arte de criar, inovar e desenvolver. Para que isso aconteça, é necessário não só a formação acadêmica, mas também o desejo de transformar a sociedade em que vivemos, valorizando nossa profissão e estando prontos para enfrentar crises que surgem em determinados momentos no País.

Com o objetivo de identificar, auxiliar e avaliar as oportunidades e dificuldades dos jovens engenheiros no mercado de trabalho, debatendo as demandas da juventude e desenvolvendo ações que ampliem sua participação nas discussões das políticas públicas voltadas para a categoria, o SEESP criou neste ano o Núcleo do Jovem Engenheiro.

A reflexão sobre os desafios que o “mundo do trabalho” impõe ao movimento sindical para este século exige uma compreensão acerca das transformações recentes e suas consequências para os trabalhadores. São necessárias uma nova visão e ação sobre o sindicalismo, capazes de acompanhar a dinâmica do mercado, identificando novos caminhos de atuação sindical, o que pode ter resultados positivos para a sociedade. Nesse contexto, entendemos como fundamental o papel da juventude engenheira.

Somos jovens privilegiados, pela escolha e compromisso, com raciocínio lógico, rápido e eficaz, atrelado a uma mente exigente na projeção do futuro. As ações dos engenheiros destinam-se ao bem-estar dos seres humanos, melhorando a qualidade de vida da sociedade.

É urgente criar novas formas de pensar em projetar o País para o caminho do desenvolvimento. É preciso construir uma identidade unitária da juventude engenheira, com proposições de estratégias, cumprimento dos deveres e entendimento dos direitos perante a sociedade. Fazemos parte de um grupo de liderança no Brasil, onde essa profissão é decisiva ao crescimento econômico, político, ambiental, tecnológico e social sustentável, dentre outros. O Núcleo Jovem Engenheiro mobilizará engenheiros de todo o Estado para que discutam conjuntamente as melhorias das condições de trabalho, os desafios da profissão, qualidade de vida, tornando-se referência para o nosso país. A juventude precisa estar nos espaços de diálogo, participando, propondo, para um mundo novo que acreditamos ser possível.

É diante da crise que encontramos diversos caminhos e oportunidades para seguir. Dessa forma, creio que um caminho possível é o despertar dos valores adormecidos na sociedade, fazendo-os voltarem a ser a base do País, como o sentimento de coletividade, o altruísmo, a solidariedade, o companheirismo, a transparência, a honestidade e a ética em prol da juventude engenheira.

Marcellie Dessimoni é estudante do quinto ano de Engenharia Ambiental e Sanitária e coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP. Artigo publicado, originalmente, no Jornal do Engenheiro, nº 479, de 1º a 15 de agosto de 2015

“Promover a eficiência energética dos equipamentos de iluminação pública e propiciar condições favoráveis a que os municípios possam desenvolver um serviço público de qualidade e de baixo custo.” Esses são os objetivos de uma política nacional de iluminação pública, conforme proposta apresentada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

Foto: Rodrigo Paiva/Folhapress
 
 FNE quer promover a eficiência energética dos equipamentos de iluminação pública
e propiciar condições favoráveis a que os municípios possam desenvolver um
erviço público de qualidade e de baixo custo

Segundo o representante dessa entidade na Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica e diretor do SEESP, Carlos Augusto Ramos Kirchner, a demanda foi verificada há tempos e agora é animada pela aprovação na Câmara dos Deputados, em 28 de abril último, do Projeto de Decreto Legislativo 85/2015. Esse “susta os artigos 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 2012, os artigos 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que repassa aos municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos”. De autoria do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), aguarda agora designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Posteriormente, seguirá para duas outras comissões – de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Só depois, deverá ser votado em Plenário daquela Casa.

Se aprovado, contudo, o Decreto Legislativo suspenderá a transferência de ativos da iluminação pública às Prefeituras, que deveria ter sido concluída em 1º de janeiro último, conforme determinação da Aneel – por entender que essa exorbitou de suas funções enquanto agência reguladora –, mas não colocará nada no lugar. Kirchner explica o problema: “Para muitos municípios, não houve transferência até aquela data, mas abandono compulsório das distribuidoras. O setor ficou bastante desarranjado. Houve municípios que conseguiram bloquear na Justiça a transferência e outros que fazem o trabalho de forma muito precária, sem cumprir normas de segurança, utilizando materiais inadequados.”

Diante desse quadro, continua ele: “Devemos aproveitar este momento para realinhar essas questões. Assim, a FNE propõe a criação de uma política nacional de iluminação pública.” Marco Aurélio Cabral Pinto, engenheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e consultor do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – lançado pela federação em 2006 e atualizado desde então –, destaca: “A instância mais adequada na conjuntura histórica para mediação nas relações entre os entes municipais e os fornecedores de energia parece ser o Congresso Nacional.” Para ele, aprovar uma política nacional ao setor “permitirá que se estabeleça pacto político favorável ao aproveitamento de oportunidades tecnológicas e econômicas pelo capital privado, atendendo-se contudo ao objetivo público de implementação de bons projetos de iluminação nas cidades brasileiras”. 

Menos custos e mais tecnologia
Sua importância reside ainda no fato de que o segmento representa 3% do consumo de energia no País. “Melhorando o serviço, tem-se economia e melhora-se o padrão de vida das pessoas”, complementa Kirchner.

Uma das preocupações expressas na proposta da federação é de garantir sobretudo aos pequenos municípios condições para oferecer iluminação pública com qualidade. “No Brasil, dos 5.561 existentes, 90% têm menos de 80 mil habitantes. Pelo projeto da FNE, até esse patamar, o prefeito teria a opção de utilizar-se da distribuidora. Acima de 80 mil, é preciso haver um acordo entre ambos.”

Além disso, a preocupação é assegurar eficiência energética e telegestão, levando-se em conta a evolução tecnológica. Sob essa ótica, a proposta da FNE é que a política nacional de iluminação pública estabeleça critérios mínimos aos equipamentos e possibilite a implementação de programas federais de apoio aos municípios. Desse modo, mesmo as pequenas cidades poderiam usufruir de tecnologia LED. “São várias as suas vantagens, como economia de energia, melhor reprodução de cores em relação às lâmpadas de vapor de sódio, maior vida útil, o que significa ter menos serviço de manutenção e, portanto, redução de custo.” Cabral Pinto informa que o BNDES já conta com linhas de financiamento para apoio a investimentos em modernização dos parques de iluminação pública, além de “política específica para nacionalização progressiva de luminárias com tecnologia LED”.

Quanto à telegestão, Kirchner explica que conecta cada ponto luminoso a uma central de controle. “Até se uma lâmpada está queimada, é possível ter conhecimento sem ter que ir ao local”, aponta. A proposta da federação traz benefícios também, conforme ele, em termos de desenvolvimento da indústria nacional, privilegiando quem fabrica de acordo com as normas técnicas. “Assegurar a qualidade do produto é defender o mercado regulado. Para isso, é necessário defender o conteúdo nacional, com parâmetros de qualidade ao conjunto ótico que compõe a iluminação pública (luminárias, refratores, refletores, lâmpadas etc.). Isso tudo faz parte de uma política nacional, que trará benefícios para a população, inclusive com geração de empregos no mercado nacional.”

Soraya Misleh
Imprensa SEESP
Matéria publicada, originalmente, no Jornal do Engenheiro, nº 479, de 1º a 15 de agosto de 2015

Estão abertas até 31 de agosto as submissões para envio de trabalhos científicos para a XII SemEAr - Semana de Estudos da Engenharia Ambiental. Os trabalhos aprovados serão apresentados durante a semana (sessão de painéis) e publicados nos anais do evento - Anais Eletrônicos do XII SemEAr - Semana de Estudos da Engenharia Ambiental da UNESP (ISSN 2359-1161 - Edição 2015).

Mais informações sobre data e normas de submissão de trabalhos nesse link. O evento ocorre de 21 a 25 de setembro de 2015, na Universidade Estadual Paulista (Unesp), no Campus de Rio Claro (SP).

Ilustração Maringoni
 

Fonte: Unesp Agência de Notícias