A Prefeitura de São José dos Campos está com inscrições abertas até o dia 11 de agosto para o curso de formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar. A pré-inscrição pode ser feita pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome, idade, endereço e telefone do candidato. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3909-4500.

O curso é indicado para jovens agricultores familiares, além de educadores, agentes públicos e comunitários interessados em atuar voluntariamente em iniciativas que gerem conhecimento e adoção de práticas sustentáveis no campo. O curso utilizará metodologia de educação à distância, em ambiente virtual de aprendizagem, com encontros presenciais em São José dos Campos.

São 120 vagas, sendo a metade delas reservadas para a população rural. Para fazer o curso é preciso ter ensino fundamental completo e no mínimo 16 anos de idade. A carga horária é de 120 horas, que poderão ser cumpridas, conforme a disponibilidade do participante, no período entre agosto e dezembro de 2014. Quem não dispõe de internet em casa para fazer o curso, poderá utilizar dos Espaços.com mantidos, pela da Prefeitura, que oferecem internet gratuita.

O curso visa capacitar agentes populares para a identificação e reflexão crítica sobre as questões socioambientais de seu território, promovendo a mobilização e sensibilização social para ações que resultem na melhoria da qualidade de vida e conservação dos recursos naturais no meio rural.

A atuação destes agentes populares de educação ambiental se somará às diretrizes e estratégias do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS), que vai estabelecer políticas para o desenvolvimento socioeconômico, com inclusão social e qualidade de vida para as comunidades rurais de São José dos Campos.

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Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Acontece, nesta quinta-feira (31/7), às 14h, no auditório do SEESP, na Capital paulista, o lançamento de mais uma etapa do “Cresce Brasil +Engenharia + Desenvolvimento”, projeto criado, em 2006, pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). Neste ano, com o mote “Novos desafios”, os engenheiros querem dar continuidade aos esforços de ampliação e modernização da infraestrutura de serviços públicos e de apoio à produção, agregando um novo desafio do cenário nacional: o da desindustrialização.

Segundo Artur Araújo, consultor do “Cresce Brasil”, que compilou as notas técnicas que compõem a atual versão e a redigiu, “sua grande adição é o tema da produção industrial”. Ele aponta como prioridades identificadas agora “evitar a desindustrialização precoce em curso, adensar as cadeias produtivas e, sobretudo, inovar e agregar tecnologia, ao que o papel do engenheiro é estratégico”. De acordo com o especialista, tais demandas partem da premissa de que o aumento do poder aquisitivo do brasileiro, nos últimos tempos, não foi acompanhado na mesma velocidade e intensidade pela produção interna. Como consta do documento, é preciso ainda, para tanto, “valer-se criativamente das vantagens competitivas nacionais e da pujança potencial do mercado interno brasileiro”.

Diante do quadro atual, consequentemente, diz Araújo, “quem tem levado vantagem é o produtor externo”. Na nova versão do “Cresce Brasil” é evidenciado esse problema: “A participação de itens importados no consumo brasileiro de máquinas e equipamentos cresceu de 52% em 2007 para 66% em 2013.”

O evento desta quinta-feira terá transmissão ao vivo online, neste link.

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O Senado Federal encaminhou o Ofício 946, de 1º de julho, à Presidência da República, contendo a mensagem 82/14, para a sanção do PLC 63/2013, que altera a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, no que respeita à tramitação dos recursos no processo do trabalho.

O projeto, em síntese, altera o artigo 894 da CLT, que cuida do recurso de embargos da Turma do TST para sua Seção de Dissídios Individuais I, autorizando o ministro relator a denegar seguimento ao referido recurso de embargos, por decisão monocrática, quando este voltar-se contra súmula, ou jurisprudência iterativa do TST, ou, ainda, quando padecer de vício extrínseco de admissibilidade. Desta decisão singular do ministro relator caberá agravo, no prazo de oito dias, para a SDI-I.

A nova lei altera igualmente o artigo 896 da CLT, no que se refere à necessidade de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho e, caso constatada divergência entre julgados de um mesmo regional, o ministro relator deverá devolver os autos ao TRT, para a devida uniformização, passando a súmula ou tese fruto da uniformização regional servir de paradigma para futuros recursos, respeitada a jurisprudência do TST.

A alteração legislativa é relevante, porque auxilia na tramitação de embargos para a SDI-I do TST, por força da possibilidade de trancamento por ato do relator, agilizando sua apreciação.

Igualmente importante o aperfeiçoamento da necessária uniformização da jurisprudência pelos tribunais regionais, o que os levará a dar cumprimento à atual regra de uniformização, constante do texto do artigo 896 da CLT, que até então não surtiu o efeito desejado.

Mas, no que se refere à tramitação do recurso de embargos da turma para a SDI-I do TST e eventual trancamento por despacho, caberá agravo, no prazo de oito dias, como mencionado, submetendo o despacho ao colegiado, o que significa a criação de mais um recurso.

Assim, conformando-se a parte com o despacho de denegação de seguimento de seu recurso de embargos, a tramitação será mais célere, mas caso interponha o recurso de embargos, teremos mais um recurso, nesta longa tramitação processual.

Louvável o empenho do TST na aprovação do projeto de lei, porque aperfeiçoa a sistemática recursal do processo do trabalho, sinalizando a necessidade de sua duração razoável.

Mas, a propósito, convém lembrar que no Senado Federal tramita outro projeto de lei, originário do TST, que é o PLS 606/2011, que se ocupa de recursos e execução no processo do trabalho.

Este projeto de lei (PLS 606/2011) teve início dois anos antes deste em vias de sanção, tramitando ainda no Senado, enquanto que o PLC 63/2013, já tramitou em ambas as Casas do Congresso Nacional.

É de se estranhar esta demora, ainda mais porque ambos versam a mesma matéria. Mas, examinando o conteúdo dos dois projetos, verificamos que este em vias de sanção presidencial cria uma melhora relativa na tramitação dos processos, mantendo a lógica atual, que favorece o devedor, permitindo-lhe continuar resistindo ao comando judicial, com a interposição de sucessivos recursos.

Já o PLS 606/2011, cria um novo artigo na CLT (879-A), cujo parágrafo 5º prevê a execução definitiva das decisões dos tribunais regionais, ainda que haja interposição de recurso de revista no TST, ou recurso extraordinário no STF.

Isso significa dizer que sendo julgado procedente o pedido, ainda que parcialmente, a execução da sentença será imediata após a decisão regional, não sendo necessário aguardar decisão do recurso de revista, dos embargos para a SDI-I do TST e eventual decisão do STF em recurso extraordinário.

O efeito prático desta mudança legislativa do PLS 606/2011 é que torna sem sentido o recurso de revista, os embargos para a SDI-I do TST e o recurso extraordinário que tenham finalidade única de procrastinar a solução do processo, como acontece com a maioria dos recursos que os tribunais superiores examinam.

Pesquisando o site do TST constata-se que no ano de 2012 o tribunal recebeu 161,8 mil recursos de agravo de instrumento, o que representa um número espantoso. Mas, acreditamos que mais espantoso é saber que o índice de provimento pelas turmas do TST aos agravos de instrumento foi da ordem de 8,6%, apenas.

Em outras palavras, significa dizer que os interessados abarrotam o TST com milhares de agravos de instrumento de decisões regionais que não recebem recursos de revista e mais de 90% destes agravos são protelatórios. São utilizados como uma forma legal de resistir indevidamente ao cumprimento da sentença.

A inspiração do TST ao enviar a proposta ao Congresso Nacional, que originou o PLS 606/2011, foi projeto no mesmo sentido de autoria do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Antonio Cezar Peluso, cujo objetivo era a execução definitiva das decisões dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais, mesmo com a interposição de recurso especial ou extraordinário e que originou a PEC 209/2012, ainda em tramitação na Câmara Federal.

A iniciativa louvável do ministro Peluso sofreu forte rejeição de parte da comunidade jurídica, que se colocou contra a celeridade no cumprimento das decisões judiciais.

Constatamos, infelizmente, que a política possível é de pequenas mudanças na tramitação dos recursos, sendo difícil politicamente viabilizar a necessária mudança de mentalidade, a fim de evitar que o processo sirva ao devedor mais do que ao credor, sendo utilizado como meio de resistência indevida ao comando judicial.

* Por Pedro Paulo Teixeira Manus

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lançaram o livro Circulação, transportes e logística no Estado de São Paulo, com resultados de pesquisas realizadas no âmbito do Projeto Temático “O mapa da indústria no início do século XXI: diferentes paradigmas para a leitura territorial da dinâmica econômica no Estado de São Paulo”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) de 2006 a 2011.

Organizada por Márcio Rogério Silveira, professor da UFSC, a obra é resultado de trabalhos desenvolvidos por alunos de graduação e pós-graduação vinculados ao Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Regional e Infraestruturas (Gedri), fundado em 2005 no campus de Ourinhos da Unesp e sediado hoje na UFSC, com participação de pesquisadores de diversas outras instituições de ensino superior.

“Trata-se de um produto que está relacionado à formação de vários cientistas com a finalidade de mostrar que os transportes, a logística e a infraestrutura podem ajudar no desenvolvimento nacional se bem planejados. É um material para a comunidade acadêmica, planejadores, técnicos e sociedade, auxiliando na formação crítica sobre a temática”, disse Silveira à Agência Fapesp.

Em comum, as pesquisas partem do princípio de que a circulação, os transportes e a logística no Estado de São Paulo participam do movimento circulatório do capital, modificando a dinâmica econômica e reestruturando territórios.

O livro apresenta o desenvolvimento dos transportes no estado e a configuração territorial resultante deles, considerando ainda o direcionamento dos fluxos econômicos e as diferenças regionais relacionadas às desigualdades territoriais dos sistemas de engenharia de transportes.

“O aumento da velocidade, da quantidade e da seletividade dos fluxos econômicos são expressões das novas demandas corporativas no território paulista. As inovações organizacionais, tecnológicas e normativas do estado são manifestações que imputam ao território novas formas, funções e processos”, explica Silveira.

Os pesquisadores também tratam do planejamento dos transportes e da logística e analisam projetos relacionados ao setor, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Trem de Alta Velocidade (TAV), além de apresentarem discussões teóricas com o objetivo de orientar pesquisas sobre a temática.

O livro é dividido em nove capítulos: Circulação, Transportes e Logística; Transporte Hidroviário Interior e Marítimo do Estado de São Paulo; Rodovias e Concessões; A Política Macroeconômica e o Transporte; O Trem de Alta Velocidade no Brasil; Estratégias Competitivas, Fluxos e Fixos no Setor de Transporte Aéreo Regional Paulista; Fluxos Aéreos por Charter e Fretamentos Domésticos de Passageiros a partir da Macrometrópole Paulista e as Consequências sobre as Infraestruturas Aeroportuárias; O Transporte Urbano de Passageiros como Reprodutor do Capital; e O Espaço Desigual e Os Impactos na Acessibilidade Frente à Lógica Capitalista de Distribuição e Consumo.

Os autores são Nelson Fernandes Felipe Júnior, Vitor Hélio Pereira de Souza, Alessandra dos Santos Julio, Bianca Sanae Nakamoto, Ana Paula Camilo Pereira, Airton Aredes, Rodrigo Giraldi Cocco, Dayana Aparecida Marques de Oliveira Cruz e Márcio Rogério Silveira.

Serviço: Circulação, Transportes e Logística no Estado de São Paulo
Organizador: Márcio Rogério Silveira
Lançamento: 2014
Preço: R$ 51,00
Páginas: 250
Mais informações: Editora Appris

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Fonte: Agência Fapesp

Os estados amazônicos do Pará, Rondônia, Amazonas e Acre têm "exportado" a fumaça produzida pelo desmatamento por fogo para Bolívia, Peru e Paraguai e contribuído para aumentar os níveis de poluição atmosférica nesses países vizinhos. Ao lado do Mato Grosso, esses quatro estados também registram o maior número de focos de queimadas na América do Sul.

A constatação é de um estudo feito por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que utilizou o supercomputador Tupã, instalado na instituição com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Alguns resultados do estudo foram apresentados em uma palestra sobre o impacto trinacional da queima da biomassa e da fumaça na Amazônia Sul-Ocidental, realizada durante a 66ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que terminou no domingo (27/07), no campus da Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco.

“A maior produção de fumaça resultante da queima de floresta na América do Sul é brasileira. O Brasil realmente exporta fumaça de queimadas e contamina os demais países da região”, disse Saulo Ribeiro de Freitas, pesquisador do Inpe, à Agência Fapesp.

De acordo com Freitas, as queimadas florestais ocorrem em escala global. Na América do Sul, contudo, podem ser registrados mais de 5 mil focos de queimadas em um único dia.

Durante um mês, o acúmulo de vários focos de queimadas gera plumas de fumaça. Ao serem transportadas por massas de ar produzidas na região Norte e no centro do Brasil, essas plumas de fumaça chegam à região sul da América do Sul e podem cobrir áreas de até 5 milhões de quilômetros quadrados, como se observou em imagens de satélite.

“O tipo de circulação de ar predominante na estação seca na região Norte do Brasil faz com que exista um corredor de exportação que canaliza a fumaça produzida pelas queimadas nessa região para o oeste da América do Sul, invadindo a área do Peru, Bolívia e Paraguai”, disse Freitas.

“Esse corredor muitas vezes também alcança a Argentina e só é bloqueado quando há a entrada de uma frente fria, que pega a fumaça vinda do norte do Brasil e a devolve para o país. Quando essa inversão ocorre é possível observar colunas de fumaça passando sobre a cidade de São Paulo, por exemplo”, disse.

A fim de estimar as fontes de emissão de fumaça por queimada na Amazônia e indicar a contribuição relativa de cada estado amazônico e país da região, os pesquisadores desenvolveram nos últimos dois anos um sistema baseado em dados de satélites e em modelagem numérica (computacional).

O sistema é capaz de identificar onde há focos de queimadas na América do Sul e estimar a quantidade de fumaça e, consequentemente, de poluentes do ar emitidos isoladamente em cada um dos estados brasileiros ou países da região.

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Fonte: Agência Fapesp

Com um documento coletivo protocolado no Gabinete regional da Presidência da República em São Paulo, atos por todo país no sábado e no domingo, e uma petição online em solidariedade ao povo palestino, organizações e movimentos sociais aumentam a pressão para que o governo brasileiro rompa contratos com Israel, como forma de pressionar o país a interromper o massacre mundialmente testemunhado na Faixa de Gaza.

Um protesto em São Paulo, na manhã chuvosa de domingo, teve caminhada a partir da Praça Oswaldo Cruz, seguindo pela Avenida Paulista e Avenida Brigadeiro Luís Antônio, até o Parque do Ibirapuera, e unificou diferentes movimentos, partidos de esquerda e várias centrais sindicais em torno da proposta de endurecimento da posição pelo fim dos ataques à Palestina. CUT, CTB, e CSP- Conlutas manifestaram a convicção comum de que o Brasil pode ajudar a barrar os ataques de Israel ao povo palestino. Militantes e ativistas marcharam ao lado da comunidade árabe no Brasil, que recebe as notícias da Palestina horrorizada com o aumento do número de vítimas civis, principalmente crianças. Em duas semanas de ataques já são mais de mil mortos e de cinco mil feridos em Gaza, sem remédios, hospitais, alimentados ou água suficiente para atender a população e a enorme quantidade de vítimas.

De acordo com Ahmad Jaradat, palestino que vive na Cisjordânia e enviou mensagens de representantes do Comitê Palestino do Fórum Social Mundial, às organizações brasileiras, vários suprimentos proibidos por Israel chegam à Palestina através dos túneis abertos pela população e que agora estão sendo obstruídos.

O "Manifesto ao Governo Brasileiro", documento que deu entrada na sexta-feira no gabinete da Presidência indica os caminhos que o governo brasileiro pode seguir, depois de já ter chamado seu embaixador em Tel Aviv (Israel) de volta para casa. Na visão do movimento social, trata-se de romper contratos e relações existentes com Israel no campo comercial, militar e diplomático.

Uma das medidas cobradas é a de denunciar e por fim ao Tratado de Livre Comércio do Mercosul com Israel, e o próprio governo brasileiro ajudou a concretizar. Dentro de casa, há acordos com as empresas Elbit Systems, fabricante de armamentos, a Mekorot, de água, que devem ser sustados. Assim como qualquer empresa ligada às violações da lei internacional perpetradas por Israel, deve ser excluída dos negócios brasileiros. Na prática, isto significaria a adesão do Brasil à campanha internacional BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções), que está ganhando força no mundo todo como um meio eficaz para fazer Israel parar com os ataques.

Pela proposta BDS, não apenas as relações entre governos são cortadas, mas a própria população pode atuar, mesmo nos países que não tomam posições oficiais.  Trata-se de evitar a compra de produtos fabricados em Israel ou com aditivos ou matéria-prima vinda dos territórios ocupados, onde os recursos são explorados ilegalmente. Os produtos são identificados pelo código de barras, que no caso de mercadorias made in Israel começam com os números 729. O BDS recomenda ainda que as universidades recusem intercâmbios com as instituições israelenses, assim como os artistas devem recusar agendamento de shows.

Outra atitude esperada do governo brasileiro pelos manifestantes é a condenação pública das prisões políticas, do tratamento desumano aos prisioneiros, e da tortura praticada nas prisões, centros de detenção e colônias israelenses. Os ativistas querem que o governo brasileiro, e a comunidade internacional, exijam a libertação imediata de todos os presos políticos palestinos.

Após protocolar o Manifesto ao Governo Brasileiro na Avenida Paulista, as organizações conseguiram agendar a visita de uma delegação ao escritório da Presidência, nesta segunda-feira, para apresentar o documento pessoalmente. Depois que o governo de Israel se manifestou de forma ofensiva em relação ao Brasil, em protesto contra a retirada do embaixador brasileiro do país, as organizações da sociedade civil, centrais sindicais e partidos políticos solidários à causa palestina esperam uma reação mais enérgica do governo de Dilma Rousseff.

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Por Rita Freire, portal da CNTU

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que cria regime tributário diferenciado para as novas empresas de tecnologia das áreas de informática e internet.

Os empreendimentos, conhecidos no jargão do mercado como start-ups, ficariam isentos de impostos federais por dois anos, prorrogáveis por mais dois, desde que tenham receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e no máximo quatro empregados.

O Projeto de Lei 6625/13, do Senado, institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet), que são definidas na proposta como aquelas que se dedicam à prestação de serviços e à produção de bens como: serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; comunicação pessoal, redes sociais, mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet; distribuição ou criação de software original por meio físico ou virtual para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos; desenho de gabinetes e desenvolvimento de outros elementos de hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos de informática; atividade de pesquisa ou desenvolvimento de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.

A empresa beneficiada poderá fazer opção pelo Supersimples assim que terminar o período de enquadramento no Sistenet ou a qualquer momento em que exceder o limite de faturamento desse regime.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Aumentou o número de brasileiros que ficam mais tempo na fila do desemprego. O grupo de quem está há mais de um ano à procura de recolocação profissional saltou de 12,8% do total de desocupados, em abril do ano passado, para 17,4% em abril deste ano. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embutidos na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), e foram consolidados em uma série histórica pelo Banco Central. Na prática, avaliam especialistas, a tendência reflete uma economia menos dinâmica e um mercado de trabalho que começa a perder a robustez.

Esse fenômeno, dizem, antecede o achatamento de salários, transforma o trabalhador em alguém "menos empregável" por perda de qualificação e expõe um problema da economia: a geração de postos de maior qualificação estagnou e mesmo o surgimento de vagas com menores exigências ocorre em ritmo aquém do necessário para absorver a mão de obra.

Esse dado sobre o tempo de espera em busca de emprego é parte do questionário que o IBGE usa ao pesquisar a taxa de desemprego. E tem correlação com o Caged, que há alguns meses mostra aumento do fechamento de postos e um ritmo de criação de vagas mais tímida.  

Esse recorte também tem relação com o nível da atividade: se a economia está mais fraca, quem busca trabalho demora mais tempo para se recolocar.

O nível de investimentos no País também influencia os números: se os projetos não saem da gaveta, não são abertas vagas e o desempregado demora mais para se recolocar.

É o caso de Fábio Leonel, de 34 anos, que no último dia 1.º completou um ano desempregado.  

Radialista, ele permaneceu oito anos em seu último trabalho, onde atuava como locutor e produtor. "Fui a quase todas as rádios de São Paulo entregar piloto. Depois fui para Santos e até para o interior." Em todas as tentativas, ouvia das empresas que não estavam com vagas abertas. "Tenho muita vontade e procurei muito, mas o que falta é oportunidade", diz Leonel. "Acho que é o momento do mercado misturado com um pouco de má sorte."

Após tantas negativas, Leonel decidiu investir em outra área. "Como eu já tocava, comecei a fazer alguns bicos como DJ e produtor", diz. "Tenho vontade de voltar para rádio, é o que eu gosto de fazer; mas vou investindo nessa área artística enquanto isso. Tenho uma filha, não posso ficar parado."

Diagnóstico. Especialistas apontam a fraqueza da economia e o adiamento de investimentos como motivos principais para esse fenômeno. "A economia está gerando pouco emprego. O baixo crescimento do País afetou o mercado de trabalho", avalia José Márcio Camargo, professor da PUC-RJ e economista-chefe da Opus Investimentos.

Apenas em junho, o comércio fechou 7.070 vagas, apontou o Caged.  

A construção civil acabou com 12.041 vagas e a indústria de transformação, com 28.553. Enquanto o grupo que está há mais de um ano à procura de trabalho cresceu, a fatia dos que ficavam menos tempo na fila do desemprego encolheu. Nos quatro primeiros meses de 2013, a fatia da população desempregada à procura de recolocação era, em média, de 24,36%. Em igual período de 2014, a taxa caiu para 22,68%.

O mesmo ocorreu com os que esperavam entre 31 dias e 6 meses: esse grupo recuou de 56,13% dos desocupados para 52,55%. Esse índice que deixou as filas mais rapidamente teria migrado para aquelas de maior duração. "Quanto mais tempo a pessoa fica fora do mercado, mais difícil será para ela se recolocar", diz Camargo.

Procurado pela reportagem, o IBGE informou que ainda não conseguiu estudar os motivos do aumento no grupo de brasileiros que fica mais tempo à procura de emprego, tampouco seu perfil, como idade e sexo.

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Fonte: O Estado de S.Paulo/Por Victor Martins/Colaborou Anna Carolina Papp

Se há um tema fundamental para a democracia que ainda não conseguiu sair do âmbito da sociedade civil subalterna para alcançar de forma plena o conjunto da esfera pública e em seguida o Estado, esse tema é o da democratização da informação.

Não obstante seja tema muito presente na academia – poderíamos citar alguns nomes como Adilson Cabral, Dennis de Oliveira, Dênis de Moraes, Gilson Caroni Filho, Ivana Bentes, Lalo Leal, Marcos Dantas, entre tantos outros – como também na sociedade civil – mais de uma centena de organizações estão associadas ao FNDC – a democratização da informação ainda não ocupou espaço privilegiado de debate nos parlamentos e nos governos. Mas como fazer para o debate chegar até lá de forma decisiva?

Neste ano teremos nas eleições 11 candidatos à presidência, 171 candidatos aos governos estaduais, 180 candidatos ao Senado, 6.599 candidatos a deputado federal, 15.923 candidatos a deputado estadual e 997 candidatos a deputado distrital. Ao todo serão 23.881 lideranças que nos próximos três meses buscarão votos e conversarão sobre política com eleitores de todo o Brasil. Impõe-se para a sociedade civil a árdua tarefa de pautar todos esses candidatos para que incorporem em suas plataformas de campanha o tema da democratização da mídia.

Claro também que não há de sermos ingênuos. Sabemos que muitos dos candidatos possuem relações íntimas com grandes empresas de comunicação e que alguns são inclusive donos ilegais de concessões públicas de rádios e televisão. Contudo, há milhares de outros candidatos que não possuem esse compromisso com a manutenção oligopólica do sistema de informação e que podem incorporar a pauta da democratização da mídia em suas plataformas.

Uma agenda da democratização da mídia precisa necessariamente debater a redistribuição das verbas oficiais de publicidade dos governos municipais, estaduais e federal. Esses recursos que são majoritariamente destinados aos grandes meios de comunicação precisam ser destinados também para a blogosfera, para rádios e TVs comunitárias, para jornais de bairro e de cidades do interior.

Essa agenda precisa incorporar o tema do fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação, artifício pelo qual é mantido o oligopólio midiático no Brasil. Os Estados Unidos e alguns países da Europa, por exemplo, proíbem que uma mesma empresa seja dona de rádio, televisão e jornal em uma mesma cidade. Infelizmente por aqui a legislação ainda permite esse tipo de estrutura econômica.

A agenda política sobre a mídia também precisa tratar do tema do Direito de Antena aos movimentos sociais. Em Portugal e em outros países as organizações da sociedade civil possuem um direito de espaço gratuito em rádios e canais de televisão para expressarem suas opiniões. No Brasil, o Direito de Antena é garantido somente aos Partidos Políticos. Faz-se necessário, portanto, alteramos nossa legislação para permitirmos que movimentos sociais também tenham esse direito.

Embora cumpram papel fundamental para o direito à informação e ao entretenimento da população mais carente, as rádios comunitárias são os veículos mais perseguidos de nossa sociedade. Uma agenda eleitoral sobre a mídia precisa assegurar que a ANATEL, como principal agência de regulação do setor, fomente de forma estrutural e jurídica as rádios comunitárias existentes, sem a atual criminalização seletiva dos comunicadores populares. Governos municipais, estaduais e federal precisam agir no mesmo sentido com políticas públicas voltadas para esses veículos.

No que diz respeito ao novo mundo da internet a plataforma dos candidatos precisa considerar duas dimensões. Em primeiro lugar, a internet banda larga de baixo custo e de qualidade precisa ser realidade para toda a população do país, seja no interior, seja no campo, seja nas periferias. Para isso faz-se necessário o investimento em uma Telebras forte que seja capaz de realizar aquilo que o mercado jamais fará. Mas, além do governo federal, prefeituras e governos estaduais também têm suas responsabilidades com essa universalização da internet. Em segundo lugar, o parlamento precisa garantir que a internet seja de fato um espaço democrático. A aprovação do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional foi uma das mais importantes conquistas da democratização dos meios de comunicação nos últimos anos. Nosso país tornou-se protagonista mundial do tema com sua aprovação. Contudo, um novo embate político inicia-se com a necessidade de regulamentação do Marco Civil. Os candidatos precisam estar atentos ao tema.

Enfim, a agenda política necessária sobre a mídia já vem sendo formulada de forma qualitativa há anos por um leque amplo da sociedade civil. Precisamos agora garantir que essa agenda entre definitivamente na plataforma dos candidatos nessas eleições e que não passe apenas de mais uma promessa a ser esquecida.

* Por Daniel Iliescu, cientista social pela UFRJ, ex-presidente da UNE e candidato a deputado estadual pelo PCdoB no Rio de Janeiro; Theófilo Rodrigues, mestre em Ciência Política pela UFF, Doutorando em Ciências Sociais pela PUC-Rio e coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Em nota oficial divulgada, no dia 25 último, as centrais sindicais brasileiras afirmam que são “solidários à luta do povo palestino pela sua autodeterminação e independência, conclamamos à comunidade internacional a adoção de medidas efetivas no sentido de garantir a retomada das negociações entre Israel e a Autoridade Palestina para, com base no princípio de dois povos, dois Estados, assegurar uma paz justa e duradoura na região.”

Ainda na nota que é assinada pelos presidentes das centrais, as entidades exigem o “imediato cessar-fogo” e pedem a “retirada das tropas da Faixa de Gaza como forma, inclusive, de possibilitar atendimento humanitário à população civil.”

Leia abaixo a íntegra da nota, assinada pelos presidentes da CUT (Vagner Freitas), da Força Sindical (Miguel Torres), da UGT (Ricardo Patah), da CTB (Adilson Araújo) e da NCST (José Calixto Ramos):

“O mundo assiste, aterrorizado, mais uma onda de violência perpetrada pelo Estado de Israel contra a população palestina da Faixa de Gaza. Os bombardeios e a invasão terrestre pelas forças armadas de Israel já resultaram em centenas de mortes civis – fundamentalmente crianças e mulheres indefesas – e a destruição da já precária infraestrutura urbana de Gaza, onde vivem mais de 1,7 milhão de palestinos.

Fica cada dia mais evidente que a ação do Estado de Israel visa, antes de tudo, inviabilizar a unidade nacional e a construção do Estado da Palestina, reivindicação apoiada pela esmagadora maioria dos países membros da Organização das Nações Unidas e pelas forças democráticas e amantes da paz de todo o mundo.

Frente aos horrores ocasionados pela ofensiva israelense, as centrais sindicais brasileiras que assinam a presente nota condenam duramente mais esta agressão contra o povo palestino, e exigem um imediato cessar-fogo e a retirada das tropas da Faixa de Gaza como forma, inclusive, de possibilitar atendimento humanitário à população civil.

Solidários à luta do povo palestino pela sua autodeterminação e independência, conclamamos à comunidade internacional a adoção de medidas efetivas no sentido de garantir a retomada das negociações entre Israel e a Autoridade Palestina para, com base no princípio de dois povos, dois Estados, assegurar uma paz justa e duradoura na região.”

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