Houve significativos avanços nas negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho de 2014/2015, na audiência de conciliação realizada, no dia 18 último, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos (NCC) do TRT 2ª Região. Após intensas discussões entre a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), o SEESP e o Sindiviários, o NCC colocou uma proposta de consenso para apreciação da companhia, que deverá trazer sua posição na próxima reunião, agendada para o dia 30 de junho.

A proposta do Núcleo estabelece, entre outros itens, reajuste salarial de 8% retroativo a data-base de 1º de maio; implementação, até março de 2015, das promoções oriundas da certificação de 2012; revisão do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e respectiva certificação, em comissão paritária, no âmbito no núcleo; participação de dois representantes de cada sindicato na autogestão do Plano de Saúde e no processo de definição da manutenção e respectivo pagamento do mesmo, durante os afastamentos previdenciários (a indicação desses representantes deverá ocorrer na próxima reunião do núcleo); unificação dos vales alimentação e refeição com a extinção das faixas de coparticipação de 15% e 10% e o remanejamento das faixas salariais residuais; e manutenção das cláusulas já acordadas nas reuniões com a comissão, conforme atas assinadas entre as partes e já devidamente acertadas.

À mesa, o Sindiviários agregou outras propostas, como: ampliação do horário flexível para os trabalhadores administrativos da empresa e do pagamento de adicional “de campo” para todos os empregados que se ativam em campo, independentemente do cargo ocupado; não retorno do trabalhador em férias em escala de eventos na cidade de São Paulo; não abertura de sindicância ou qualquer outro processo administrativo em virtude dos dias relativos à doação de sangue, greve, bem como abono, sendo que, em relação ao primeiro, serão aceitos os respectivos atestados médicos; estabilidade no emprego com percepção de salário pelo prazo de 120 dias.

O SEESP concordou com os acréscimos e apresentou outros, tais como: liberação de quatro de delegados sindicais na marcação do ponto; discussão em pauta específica, junto ao NCC, do Piso Salarial dos Engenheiros.

Comissões paritárias
Interessados em participar das comissões paritárias relativas ao PCCS e ao Plano de Saúde (Pamo) devem entrar em contato urgente com o Eng. Gley Rosa, pelo telefone (11) 3113-2612 ou email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Imprensa SEESP

A segunda proposta salarial da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae), apresentada na reunião de negociação do dia 18 último, para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, foi recusada pelo SEESP. A empresa manteve sua contraproposta apresentada no dia 13, alterando apenas o reajuste dos valores dos auxílios refeição e alimentação (cesta básica) para 15%, o que foi considerado insuficiente pelos trabalhadores.

O sindicato reafirmou as reivindicações da categoria e solicitou a inclusão, na ata, dos seguintes pontos específicos da pauta dos engenheiros: salário mínimo profissional, previsto na Lei 4.950-A/66 no ACT; correção da curva salarial dos engenheiros; e garantia de emprego para os dirigentes e representantes sindicais do SEESP na companhia, a exemplo do que já é praticado no ACT dos eletricitários.

Ainda não foi marcada a data da próxima rodada de negociação salarial.

Imprensa SEESP

O programa de televisão do SEESP, o Jornal do Engenheiro (JE), traz, nesta semana, entrevista com a gerente fiscal da empresa King Contabilidade, Patrícia Nobre, sobre as vantagens de desvantagens do regime tributário diferenciado Super Simples para o micro empreendedor individual e para o micro e pequeno empresário.

Outro destaque do JE na TV é a participação da assessora especial de Gestão de Participação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) da Prefeitura de São Paulo, Isabel Frontana Caldas. No quadro No Ponto, o presidente Murilo Celso de Campos Pinheiro fala sobre a obrigatoriedade do acompanhamento de engenheiro e arquiteto em reformas.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

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Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

A nomeação de Angelino Caputo de Oliveira, ex-assessor da Casa Civil da presidência da República, para a direção da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), em substituição ao engenheiro Renato Barco, constitui mais um passo do processo de centralização administrativa da empresa que é resultado do disposto na nova Lei dos Portos (nº 12.815/13).

Como se sabe, a nova legislação, em seu artigo 64, estabelece que as companhias docas firmarão compromisso de metas empresariais com a Secretaria de Portos (SEP). Ou seja, se em determinados prazos o desempenho das empresas estatais não alcançarem os resultados esperados, novas mudanças em sua diretoria podem ser anunciadas. O pretexto é que as empresas estatais atuem dentro da dinâmica maneira empresarial, comprometendo-se com resultados e não em dar abrigo a apaniguados e favorecimentos políticos.

Por trás disso, porém, o que se vê é uma excessiva centralização administrativa dos portos – o que constitui, de certa forma, outra maneira de preservar favorecimentos político-partidários –, com a perda de autonomia de gestão. Isso preocupa porque, a rigor, as decisões estão cada vez mais centralizadas em Brasília. Em contrapartida, a comunidade portuária fica marginalizada dessas decisões.

É o caso do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que passou a mero órgão consultivo, ainda que constitua importante espaço estratégico, já que reúne em sua composição diretores indicados pela Prefeitura (50%), por empresários (25%) e trabalhadores (25%). Infelizmente, dentro do atual formato, suas sugestões ou reivindicações, dificilmente, são levadas em conta.

Nada contra a mudança periódica no comando das empresas estatais, mas, no caso da Codesp, o que se teme é que haja, em função dessa excessiva centralização, comprometimento nas decisões que serão tomadas longe do foco das necessidades, o que pode retardar as medidas necessárias para o funcionamento das atividades portuárias.

Desde já, sabe-se que há pela frente dois desafios para que o Porto continue a funcionar a contento: o primeiro é o risco de assoreamento e estreitamento do canal de navegação, que exige providências imediatas para que navios de grande porte possam entrar; o segundo é o aumento da capacidade da Via Anchieta para suportar o fluxo crescente de caminhões em direção ao Porto.

A Codesp vinha correndo contra o tempo para providenciar a abertura de pátios de estacionamento, já que os dois que recebem esses caminhões não são suficientes. Sabe-se que há um pátio regulador credenciado em Sumaré, na região de Campinas, e que a Codesp estuda alternativas em Santos e no bairro do Jardim Casqueiro, em Cubatão.

O que se espera é que a troca do comando na estatal não comprometa esses objetivos. Pelo contrário. E que a proximidade do novo diretor-presidente da Codesp com a presidência da República favoreça também a agilização de um processo de facilite a criação de locais para a armazenagem de grãos na zona produtiva, que possam disciplinar o escoamento das safras.

É de reconhecer que a troca de comando na Codesp representa um avanço em relação a práticas perniciosas do passado, quando as indicações eram meramente políticas e a empresa funcionava como moeda de troca no jogo político-partidário. Mas só isso não basta. É preciso que os resultados venham logo. Só assim será possível dizer que a Codesp e as demais empresas docas passaram a ser geridas dentro de um novo modelo administrativo comprometido apenas com a eficiência.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho implantarão, nos próximos 180 dias, um Núcleo de Pesquisa Patrimonial, unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio de devedores em processos trabalhistas, a fim de garantir a execução das sentenças. A criação dos núcleos foi determinada pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, em resolução assinada nesta quinta-feira (11/6).

A medida foi uma das propostas apresentada pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista como forma de agilizar a solução dos mais de 2,7 milhões de processos nesta fase. Ela leva em consideração, principalmente, a dificuldade das varas do Trabalho — juízo em que se dá a execução — em promover a pesquisa e a execução patrimonial em face de determinados devedores. O núcleo será criado no âmbito dos TRTs e será coordenado por um ou mais juízes do trabalho que estarão habilitados a atuar em todos os processos do Regional.

Pesquisa
A fim de localizar bens passíveis de penhora para o pagamento de dívidas, os núcleos terão entre suas atribuições, entre outras, propor convênios e parcerias com instituições públicas, como fonte de informação de dados cadastrais ou cooperação técnica, além daqueles já firmados, como o Bancen-Jud e o RenaJud. Também caberá a essas unidades receber e examinar denúncias, sugestões e propostas de diligências, fraudes e outros ilícitos e atribuir a executantes de mandados a coleta de dados e outras diligências de inteligência.

Os núcleos também elaborarão estudos técnicos sobre técnicas de pesquisa, investigação e avaliação de dados e sobre mecanismos e procedimentos de prevenção, obstrução, detecção e de neutralização de fraudes à execução, produzindo relatórios dos resultados obtidos e gerando banco de dados sobre essas informações. Os juízes também poderão realizar audiências úteis às pesquisas em andamento, inclusive de natureza conciliatória. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Imprensa SEESP
Fonte: Consultor Jurídico

Nos dias 10 e 11 de junho, a cidade de Lins recebeu o XIV Encontro Estadual de Saneamento Ambiental. O evento contou com palestras e uma feira paralela de fornecedores de máquinas e equipamentos do mercado nacional e internacional do setor. O presidente da Delegacia Sindical do SEESP, na cidade, Juliano Munhoz Beltani, participou da atividade.

Foto: Crea-SP
 Mesa de abertura dos trabalhadores do encontro, em Lins

Reynaldo Young Ribeiro, presidente da Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp), disse, na ocasião, que considera muito importante levar esse conhecimento a Lins e a todos os engenheiros da região, não só da área de saneamento mas também das de construção civil, de prestação de serviços públicos e prefeituras municipais. “É uma oportunidade única em que o profissionais da região anualmente podem se atualizar e manter contato com essa rede de fornecedores e entidades.”

Imprensa SEESP
Informações do Crea-SP

Agora que a delegação sindical brasileira à Conferência da OIT denunciou práticas antissindicais de procuradores e da Justiça do Trabalho no Brasil, uma nova modalidade de interdito proibitório vai a passos de gigante se afirmando: as multas pecuniárias aos sindicatos executadas imediatamente.

Num crescendo que preocupa, as multas pesadas contra os sindicatos procuram inviabilizar o direito de greve e de manifestação. São verdadeiros interditos proibitórios monetários e suas cobranças on line têm impedido sua própria contestação jurídica e chegam a ameaçar a existência de sindicatos.

Até mesmo aqueles que foram contestados por quarteladas sindicais de minorias de trabalhadores sofrem a punição, como aconteceu com o sindicato dos rodoviários do Rio de Janeiro. Em São Paulo, a multa “quebrou” o sindicato dos metroviários e forçou o sindicato dos engenheiros a negociar seu fracionamento mensal para não tornar-se inadimplente. Mais recentemente, também no Rio de Janeiro, o sindicato dos aeroviários teve estabelecida uma multa de meio milhão de reais por hora de greve (declarada abusiva antes mesmo que acontecesse).

O próprio TST ao dar um golpe quase definitivo no uso abusivo do interdito proibitório multou os bancos por sua utilização; a Superintendência do Trabalho em São Paulo também multou o Metrô por práticas antissindicais. As multas passam a ser arma mortífera no arsenal repressivo.

As quarteladas sindicais, por sua vez, contribuem para agravar a situação, ao desmoralizarem a instituição sindical, insufladas pela mídia, excitadas pela proximidade da Copa do Mundo e justificadas por certos “teóricos” acadêmicos.

As centrais sindicais precisam, com urgência, dando consequência às denúncias que fizeram em Genebra, discutirem esses fatos novos e se posicionarem contra essa nova arma que atinge os sindicatos e seus direitos.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) que representa cinco federações, 101 sindicatos de engenheiros, médicos, odontologistas, farmacêuticos, nutricionistas e economistas de uma base de cerca de 2 milhões de profissionais, aprovou uma moção de apoio e congratulações ao médico neurocientista brasileiro Dr. Miguel Nicolelis e a sua equipe pela iniciativa, inovação e protagonismo inéditos do Projeto Andar de Novo.

O projeto fez com que o voluntário Juliano Pinto, que tem paraplegia completa de tronco e membros inferiores, vestido com um exoesqueleto robótico (Exo BRA Santos Dumont 1) desse o pontapé inicial simbólico na bola do jogo inaugural da Copa 2014, em São Paulo. O feito reveste-se de significado profundo para a comunidade científica e tecnológica brasileira e para nosso desenvolvimento.

O Projeto Andar de Novo, síntese dinâmica de saberes da medicina, engenharia, psicologia, fisioterapia, enfermagem, automação, eletrônica, mecânica, mecatrônica, robótica, neurociência entre outros, abre um caminho novo para a inclusão de milhões de pessoas com deficiência no País e no mundo. A Copa, um dos maiores eventos de cultura da paz, transforma-se também, de forma inédita, no palco da ciência, tecnologia e inovação. Desenvolvido pela equipe de profissionais liderada pelo Dr. Miguel Nicolelis e apoiada por centros de pesquisas nacionais e internacionais, o projeto é um instrumento e exemplo poderoso para a integração de saberes, pessoas, povos e nações.

Assistida por mais de um bilhão de habitantes pelo mundo, esta demonstração pública de ousadia, vigor, força do conhecimento e da pesquisa, tem para o Brasil e para seus profissionais um significado simbólico especial. Estimula os poderes públicos e a sociedade a apostar no caminho da conquista de mais recursos, gestão democrática para a educação, saúde, ciência, tecnologia, inovação e na qualificação de milhões de pessoas como saída para o progresso social e o aumento da qualidade de vida da população. 

A CNTU vê no Projeto Andar de Novo um exemplo singular da força e da solução criativa, que emana da integração dos saberes de diversas profissões. A CNTU acompanha este projeto e o apoia nos seus desdobramentos. O sucesso da equipe do colega Nicolelis é o sucesso da batalha pelo desenvolvimento com democracia num Brasil da diversidade, inclusão e solidariedade.

São Paulo, 12 de junho de 2014.
Oito anos a caminho do Bicentenário da Independência

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Fonte: Portal da CNTU

Em reunião de negociação, nesta segunda-feira (16/6), com os representantes do SEESP, a Elektro apresentou sua proposta final para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2014. Entre os itens, destacamos: 7% de reajuste do salário e demais benefícios; 7,5% de reajuste no vale-alimentação e vale-refeição; 8% de reajuste da cesta base; redução de 2% na participação do empregado da cesta base; redução da participação dos empregados na tabela do vale-alimentação e no vale-refeição em 1,5%; prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho até maio de 2017, com exceção dos itens econômicos que serão negociados anualmente; dar continuidade às negociações dos itens não econômicos.

Para discutir e deliberar sobre a proposta patronal, os engenheiros da Elektro têm assembleia no dia 26 próximo, às 11h30, na área da churrasqueira da sede corporativa da empresa (Rua Ary Antenor de Souza, 321, Jardim Nova América – Campinas/SP).

Imprensa SEESP

Os engenheiros do Metrô têm assembleia no dia 16 de julho próximo, às 18h30, na sede do SEESP (Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo), para discutir e deliberar sobre encaminhamentos jurídicos relativos ao ingresso da ação de cumprimento do Dissídio do ano de 2000 e os respectivos honorários advocatícios.

O sindicato estendeu, até o dia 15 de agosto próximo, o prazo para a juntada dos documentos, visando buscar os 100% dos nossos direitos ganhos no Dissídio Coletivo de 2000, pois consideramos que ainda temos tempo suficiente para ingressar na Justiça do Trabalho.

A reivindicação é a incorporação nos nossos salários de 6,08% desde maio de 2000 e o valor total da indenização dos últimos 14 anos, com reflexos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º salário e outros.

Imprensa SEESP