Deborah Moreira
Comunicação SEESP

O Projeto de Lei 8.423/2017, que pretende atualizar a profissão de contador, caso seja aprovado, exclui da rotina de outros profissionais, como economistas e engenheiros, atividades como avaliação patrimonial e de fundos do comércio e até previsões orçamentárias com entes públicos e privados. Procurados, economistas e engenheiros não se colocam contra a atualização dos contabilistas, uma vez que sua regulamentação é antiga, de 1946 (Decreto-lei nº 9.295); mas são veementemente contrários ao exclusivismo de mais atribuições, listadas em seu artigo 25, que são exercidas historicamente com exclusividade ou também por eles.

“Evidentemente não somos contra que haja uma atualização dos contadores. No entanto, estão apresentadas 48 atividades privativas aos contadores e 21 que seriam compartilhadas com outras profissões, totalizando 69. Só que boa parte dessas atribuições não é nem privativa deles”, explica Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (Sindecon-SP), que integra a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).

A lei de 1946 instituiu três atividades privativas aos contadores: escrituração, perícia e auditoria contábeis. Elas se desdobraram e deram origem a outras. “Só que há serviços que têm rentabilidade no mercado e já vêm sendo desenvolvidos historicamente por outros profissionais que serão prejudicados, como os economistas. Ou seja, serão eliminadas as principais e mais bem remuneradas atividades desses”, ressalta Gomes.

Alguns dos itens do artigo 25 que prejudicam os economistas diretamente são “apurar valor patrimonial de participações, quotas ou ações”; “reavaliar e medir os efeitos das variações do poder aquisitivo da moeda sobre o patrimônio e o resultado periódico de quaisquer entidades”; “apurar haveres e avaliar direitos e obrigações do acervo patrimonial de quaisquer entidades, em processos de liquidação, fusão, cisão, expropriação no interesse público, transformação ou incorporação dessas entidades, bem como em razão de entrada, retirada, exclusão ou falecimento de sócios quotistas ou acionistas”; “conceber planos de determinação das taxas de depreciação e exaustão dos bens materiais e de amortização dos valores imateriais, inclusive de valores diferidos”; entre outros.

“Sobre fundo de comércio, por exemplo, é feita uma avaliação econômica do potencial de determinado estabelecimento, o que não tem nada a ver com contabilidade, que pode ser zero. Isso é atribuição do economista”, completa o presidente do Sindecon-SP.

Já o diretor de Relações Internas da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), José Luiz Bortoli Azambuja, observa que os itens 1, 7, 27, 39 e 40 acarretariam problemas aos engenheiros. Referem-se respectivamente à avaliação patrimonial; implantação e aplicação de planos de depreciação, amortização e diferimento; orçamento de qualquer tipo, incluindo investimento de entes públicos e privados; organizar e operar sistemas de controle patrimonial; organizar e operar sistemas de controle de materiais, matérias-primas, mercadorias e produtos semifabricados e prontos, bem como dos serviços em andamento.

“Dar exclusividade à determinada atribuição significa tirar das demais profissões. De forma nenhuma podemos concordar com isso. Pode-se compartilhar, inclusive no PL tem um artigo que fala a respeito”, completa Azambuja.

Para o engenheiro, o texto precisa, no mínimo, de uma nova redação. A federação encaminhará o PL a sua assessoria parlamentar para que seja melhor avaliado. Em seguida, a autora do projeto de lei será procurada para encaminhamento das sugestões de adequação.

Já os economistas estarão em Brasília nos próximos dias para conversar com a deputada que propôs a redação e com demais integrantes do Legislativo para tentar barrar a matéria.

O projeto
O PL foi protocolado em 31 de agosto último na Câmara Federal pela deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA), a pedido da Associação dos Profissionais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Estado do Pará (Apcasp). Como justificativa à proposta, Morgado afirmou, em suas redes sociais, que “o mundo se modernizou”, “o profissional de contabilidade trocou os livros pelos computadores” e “as atribuições se multiplicaram”. Atualmente, tramita na Comissão de Trabalho.

Segundo Gomes, não é só uma questão legal, mas também de formação. “Estamos verificando na grade curricular as atribuições de cada profissão. Ele lembra, ainda, que em 2006 houve um anteprojeto dos contadores semelhante ao PL 8.423. O projeto de lei interfere também nas atividades dos atuários e administradores.

Já existe um abaixo-assinado para mobilizar os profissionais. Para acessá-lo clique aqui.

Do Correio Braziliense

O prazo para as inscrições do Programa de Especialização em Engenharia da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) foi prorrogado. Os interessados têm até esta quinta-feira (28/09) para se inscrever pelo site da organização. O processo seletivo selecionará 30 engenheiros recém-formados que desejam atuar na área de engenharia de desenvolvimento de produtos.

Para ingressar no programa, é necessário falar inglês fluentemente e ter concluído a graduação em engenharia entre 2015 e 2017 nas modalidades aeronáutica, civil, computação, eletrônica, materiais, mecânica, mecatrônica, naval, produção ou química. As aulas da nova turma terão início em 19 de fevereiro de 2018.

O Programa de Especialização é resultado de parceria entre a Embraer e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Com o objetivo de capacitar engenheiros com título de mestrado profissional reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o curso formou cerca de 1,4 mil engenheiros desde o início do programa. As aulas são ministradas de segunda a sexta-feira em período integral, das 7h30 às 17h.

João Guilherme Vargas Netto*

Depois que a procuradoria do Trabalho no Rio Grande do Norte abriu uma ação contra o grupo Guararapes responsabilizando-o pelas péssimas condições das terceirizações que ele pratica e impondo uma multa de 38 milhões de reais (parte de seu lucro com estas terceirizações), o mundo das relações de trabalho em terras potiguares veio abaixo. Mas não só lá.

O presidente da Riachuelo, que faz parte do grupo, acionou os bons ofícios de seus assessores de imprensa e obteve uma página inteira de entrevista na Folha e um artigo assinado no Globo. Em ambos os casos uma só cantilena, a criação de empregos ameaçados pela procuradora e um só alvo, a própria procuradora que encabeça a ação.

Para demonstrar que não estavam brincando os dirigentes do grupo e os deputados que o apoiam (entre eles o famigerado Rogério Marinho) organizaram uma concentração monstro na sede regional da procuradoria, “convocando” a participarem os microempresários das facções e os trabalhadores, para quem foram oferecidos ônibus para o transporte. O terremoto nas relações do trabalho em prejuízo dos microempresários e dos trabalhadores que jazem nos escombros obriga os que vão morrer a apoiarem os seus algozes.

Em toda a manifestação agressiva do grupo Guararapes e da Riachuelo comparece com ênfase a defesa das leis da terceirização e da deforma trabalhista, como garantidoras do descalabro agora denunciado pelo MPT e que vinha sendo objeto de centenas de ações individuais dos trabalhadores prejudicados.

Embora o conflito seja feroz no Rio Grande do Norte seus desdobramentos e efeitos assolam todo o país (sirvam de exemplos as matérias citadas em dois grandes jornais). O movimento sindical, infelizmente, tem permanecido em obsequioso silêncio, dada a relevância do assunto.

Mesmo levando-se em conta a relativa fragilidade local dos sindicatos e dos trabalhadores (presos nas malhas cerradas do poder empresarial oligárquico e da ideologia reacionária) é incompreensível que as direções nacionais do movimento não percebam do que se trata (a validação das leis celeradas) e não se posicionem em defesa da iniciativa do MPT, solidarizando-se com a corajosa procuradora e execrando o papel nefasto do deputado Rogério Marinho, algoz dos trabalhadores.

Espero que na plenária do dia 29, no CMTC Clube, haja moções firmes de apoio (à procuradora) e de execração (do deputado).

* Consultor sindical

Marcelo K. Zuffo*

Com grande expectativa, foi apresentada esta semana a nova geração de smartphones da Apple, no caso o iPhone 8, o 8 Plus e o iPhone X, lançamento sempre esperado pelas inovações tecnológicas que, há mais de dez anos, a Apple lidera neste setor relevante da indústria de consumo eletrônico. As expectativas eram especialmente altas em torno do iPhone X, desde que a letra X possui diferentes interpretações: X de eXcellence, ou o algarismo romano X celebrando dez anos do lançamento do iPhone.

Independente das interpretações, a designação deste celular remete a especulações em inovações disruptivas, direcionando as tendências futuras nesta área. Para decepção geral, excetuando aí os aficionados pelos produtos da Apple, as expectativas foram frustradas, tanto que as ações da empresa caíram durante o evento de lançamento desses produtos.

Do ponto de vista de conectividade física, o iPhone X ainda usa o cabo Lightning, que só é compatível com a linha de smartphones da Apple e, pior, incompatível com a nova geração de MacBooks e iMacs que só possuem interfaces de conexão no padrão USB-C ou seja, usuários do iPhone X e 8 agora precisam comprar não apenas o cabo USB 2.0-Lightning, mas também o adaptador para os padrões USB-C – USB 2.0 e HDMI.

Para decepção geral, excetuando aí os aficionados pelos produtos da Apple, as expectativas foram frustradas, tanto que as ações da empresa caíram durante o evento de lançamento destes produtos.”

O fone de ouvido também precisa de outro adaptador, o que torna o manuseio complicado dos novos iPhones. Os aparelhos lançados poderiam ter, por exemplo, uma interface USB-C, que inclusive é mais poderosa do que a interface Lightning. A eliminação do botão de acionamento no iPhone X chegou atrasada em relação ao maior concorrente da Apple, desde que, ainda em janeiro a Samsung anunciou o mesmo recurso no lançamento do Galaxy S8.

A tela também não apresenta nenhuma novidade surpreendente, a tecnologia OLED é a mesma de outros dispositivos já disponíveis no mercado, e no caso da Apple argumenta-se que o equipamento custa mais caro por causa desta tela. De forma geral, todas as novidades apresentadas são evoluções incrementais e esperadas, como os novos processadores A11, o reconhecimento facial e a interface de carga de bateria sem fio por proximidade.

A novidade interessante é o sistema de câmeras duplo e o ambiente de desenvolvimento de aplicativos de realidade aumentada disponibilizado no novo sistema operacional iOS11. O sistema de câmeras duplo é de fundamental importância para o rastreamento e posicionamento de objetos virtuais no mundo real, bem como a possibilidade de reconstrução 3D de objetos e até de partes do próprio corpo.

A vantagem da realidade aumentada é que a mesma pode ser utilizada a partir da tela do celular, ou tablet, sem a necessidade de um óculos ou outro aparato especial. Um aplicativo grátis interessante para ser testado, caso o leitor tenha à disposição um iPhone 7, 8 ou X, é o Augment, que demonstra bem o potencial do conceito de realidade aumentada proposto pela Apple. Na visão da Apple, as possibilidades da realidade aumentada vão muito além do Pokemon Go; além do entretenimento, a realidade aumentada tem potencial de uso em educação, comércio eletrônico, arte, design de interiores, dentre outras inúmeras aplicações.

* Professor titular do Depto. de Engenharia de Sistemas Elétricos da Escola Politécnica da USP. Artigo publicado, originalmente, no Jornal USP. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Da Assessoria de Comunicação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que deixe de prorrogar antecipadamente os contratos de concessão de ferrovias em todo o Brasil até que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifeste sobre o assunto. O aval do tribunal é uma das etapas obrigatórias do processo e depende da demonstração de que a assinatura de termos aditivos é mais vantajosa que a realização de licitações para a escolha de novas concessionárias.

O governo federal pretende concluir em breve os procedimentos de prorrogação contratual de cinco ramais privatizados na década de 1990, correspondentes a 12,6 mil quilômetros de ferrovias em todo o país. A renovação antecipada das concessões por mais 30 anos se baseia na Lei 13.448/17, originada da Medida Provisória 752/16. O texto, que já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por contrariar princípios como a segurança jurídica e a livre concorrência, autoriza a manutenção das atuais empresas desde que preenchidos alguns requisitos, entre eles a apresentação de estudos ao TCU que comprovem a vantagem da dispensa de licitação.

Caso o cumprimento desses critérios fique demonstrado, o MPF pede ainda que a ANTT exija das empresas a regularização de possíveis pendências nos contratos em vigor para viabilizar a renovação. Nos últimos anos, os procuradores da República vêm apontando, por meio de ações judiciais, que as concessionárias têm desrespeitado uma série de obrigações. Um exemplo é a ALL Malha Paulista, cujo procedimento de prorrogação é o mais adiantado. Recentemente, a empresa responsável por quase 2 mil quilômetros de estradas de ferro no Estado de São Paulo foi alvo de diversas ações, sobretudo por abandonar trechos inteiros e deixar que linhas e equipamentos se degradassem completamente.

Cinco companhias já foram qualificadas para a prorrogação. Além da ALL Malha Paulista, estão em processo de renovação a MRS Logística, a Estrada de Ferro Carajás, a Estrada de Ferro Vitória-Minas e a Ferrovia Centro-Atlântica. A ALL Malha Sul também já formalizou à ANTT o pedido de renovação antecipada. O MPF pretende acompanhar de perto o andamento desses processos e, para isso, instaurou procedimentos referentes a cada um deles, nos Estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A recomendação enviada à ANTT é assinada pelo subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF, e pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que coordena o Grupo de Trabalho Transportes do órgão. Ao lado deles, são signatários do documento os procuradores André Luiz Morais de Menezes, Aureo Marcus Mikiyama Lopes, Cláudio Gheventer, Fernando de Almeida Martins, Hilton Araújo de Melo e Osmar Veronese.

A ANTT tem dez dias a partir do recebimento para manifestar-se sobre a recomendação. Caso não acate os pedidos, a agência fica sujeita a medidas judiciais. 

>> Leia a íntegra da recomendação

Soraya Misleh
Comunicação SEESP

O programa de privatizações anunciado em agosto último pelo Governo Temer esteve em pauta nesta terça-feira (19), na mesa-diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília, em reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento. Segundo resume seu coordenador, o engenheiro e deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), conclusão é de que o pacote em questão representa ataque à engenharia e ameaça a soberania nacional.

Foto: Assessoria de deputado Ronaldo Lessa
Reunião comandada pelo presidente da Frente Parlamentar, o deputado e engenheiro Ronaldo Lessa.

A FNE esteve representada pelo seu diretor regional Centro-Oeste, Gerson Tertuliano. Além dele, participaram representantes de outras entidades de trabalhadores e dos conselhos Federal de Engenharia e Agronomia e Regional do Distrito Federal (respectivamente Confea e Crea-DF). Entre os parlamentares presentes, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário.

No ensejo, ênfase foi dada à pretensão de desnacionalizar a Eletrobras, proposta sobre a qual a FNE divulgou em 25 de agosto último nota em oposição à privatização. Além dessa companhia, o pacote inclui 14 aeroportos, 15 terminais portuários, rodovias, 11 lotes de linhas de transmissão e mesmo a Casa da Moeda. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público-privadas.

Tertuliano destacou à reunião a preocupação da FNE com “o desmonte da engenharia nacional”, sua perda de mercado e protagonismo na discussão de questões fundamentais à profissão e à sociedade. Ele lembrou o contrassenso de a Companhia Energética de Goiás (Celg), por exemplo, ter sido vendida a uma empresa estatal italiana (Enel). A companhia foi privatizada em fevereiro de 2017, também sob resistência da federação, do Sindicato dos Engenheiros no Estado e outras entidades de trabalhadores. “Os próprios deputados questionaram: estatal estrangeira pode então?”, completou o diretor.

Como lembrou Lessa, os técnicos não foram ouvidos sobre o tema pelo governo federal, tampouco o Congresso Nacional. “Ninguém nos consultou, o que não é aceitável quando se trata de infraestrutura e desenvolvimento. O PIB não se sustenta sem engenharia”, afirmou Lessa. E foi categórico: “Não podemos entregar setores estratégicos a empresas privadas, sobretudo estrangeiras. O controle da geração de energia, caso da Eletrobras, deve ficar nas mãos do Estado brasileiro.” Para fazer frente à entrega do patrimônio público, sem critérios e sem discussão com a sociedade, o deputado apontou as duas resoluções do encontro em Brasília: que o Confea se manifeste publicamente a respeito e a realização de uma sessão pública no Plenário do Legislativo que reúna as diversas frentes parlamentares, imprensa, instituições e sociedade “para debater o assunto e exigir um marco regulatório”. “Cobramos uma nota dura do conselho, em repúdio ao sucateamento, perda de conteúdo nacional e privatização sem limites, que representam ataque à soberania do País”, ratificou Tertuliano.

Para Lessa, neste momento a “Engenharia Unida” – chamado da FNE a coalizão da área tecnológica na busca de saídas à crise –, é “mais urgente do que nunca”. A convocatória da federação, ressaltou, foi o embrião para esse processo, que “tem que avançar e crescer”.

Clemente Ganz Lúcio*

O Dieese é uma criação do sindicalismo brasileiro da década de 1950, período em que o Brasil criava grandes instituições para promover o desenvolvimento da nação (Petrobras, BNDES, entre outros). Planejamento estratégico, visão de futuro e de desenvolvimento mobilizavam a história do País, o que hoje é somente passado.

O Dieese se formou como uma livre associação de entidades sindicais que, de maneira solidária, investiram e investem nesta organização para que ela produza pesquisas, elabore estudos, preste assessoria e desenvolva formação. Uma decisão política ousada criou uma instituição intersindical e unitária que reúne, de maneira cooperada e racional, os recursos financeiros para produzir competência técnica a serviço dos trabalhadores. A reunião dessas entidades possibilitou a geração e a expansão de conhecimento de alto valor, que possui credibilidade em toda a sociedade. Conhecimento científico, a partir da ótica dos trabalhadores, que contribuiu com a fundamentação técnica e argumentação do movimento sindical e tem permitido, ao longo da história, que a classe trabalhadora se contraponha a dados improcedentes, usados em determinadas conjunturas para manipular a população. Trabalho que, de certa forma, tem ajudado a difundir na sociedade informação crítica, olhar sobre a diversidade e visão de mundo a partir de outras perspectivas, enriquecendo o debate e fortalecendo a luta sindical.

A credibilidade é uma construção permanente, que se renova a cada dia com o rigoroso processo de produção, as pesquisas e a análise crítica fundamentada. O DIEESE também se caracteriza por ser uma instituição que produz conhecimento para a intervenção social do movimento sindical.

A sociedade e o capitalismo passam por grandes mudanças. O sistema produtivo se transforma com a globalização econômica e com o comando do sistema financeiro sobre as empresas; o ganho rentista e do investidor transforma a lógica do investimento e da acumulação da riqueza; as novas tecnologias aceleram a produção e concentração da renda e desempregam trabalhadores; as desigualdades aumentam, a pobreza reaparece, a precarização do trabalho se expande; as instituições do sistema democrático são fragilizadas; o voto universal é constrangido.

No mundo, a reforma do sistema de relações laborais flexibiliza as formas de contratação e de jornada, cria condições para a redução do custo do trabalho, dos direitos e sistemas protetivos, facilita a demissão e reduz os custos das dispensas, inibe a formação de passivos trabalhistas para as empresas e fragiliza a atuação dos Sindicatos.

Essas mudanças, com forte componente regressivo, exigirão que a luta social seja profundamente repensada. Será preciso recorrer aos clássicos para inventar novas formas de luta capazes de recolocar a dinâmica social na direção da igualdade, da liberdade, da justiça e solidariedade.

A reinvenção do movimento sindical precisa buscar os fundamentos da organização de base, da capacidade de diálogo desde o local de trabalho, do permanente investimento em formação, do uso otimizado dos recursos financeiros e patrimoniais dos trabalhadores, da remodelagem de estruturas e serviços, para a luta social, e da disputa ideológica, entre outras inciativas. O Dieese também deverá se reinventar, a partir do que está na sua constituição.

A primeira prioridade do Dieese é reorganizar o trabalho de assessoria e atendimento para chegar a todo o movimento sindical e ajudá-lo a repensar as ações, planejar as negociações coletivas, produzindo estudos, disponibilizando informação e conhecimento no atendimento direito ou por meio da internet.

A segunda prioridade é o investimento em formação, direcionada para entender as mudanças em curso e formas de desenvolver resistência, mudança e avanço.

A terceira prioridade será produzir conhecimento – pesquisa e estudos – sobre a precarização do trabalho.Essa estratégia inclui ampliar a participação das entidades  sindicais no Dieese, investir mais na cooperação com outras organizações e profissionais e melhorar a capacidade de captação de recursos financeiros.

Será preciso mudar o Dieese, para aprimorar aquilo que constitui a entidade desde sempre, e intensificar atividades, no contexto das adversidades e dos desafios atuais, para ajudar o movimento sindical em suas lutas.

* Sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

Da Agência Sindical

A campanha nacional "Movimento Resistência - Por um Brasil Melhor", lançada em 5 de setembro último, pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), em Brasília, intensifica a mobilização por todo o País na luta para barrar a aplicação da Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) e o avanço das medidas neoliberais do governo Temer, como a "reforma" previdenciária.

O primeiro ato estadual foi realizado dia 14 em Porto Velho (RO), com passeata e coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende anular a reforma trabalhista. Nesta sexta-feira (22/09), o segundo ato ocorre em Campo Grande (MS), a partir das 9 horas, na Praça Ary Coelho, Centro. Dia 6 de outubro, às 9 horas, tem programação em Teresina (PI).

Em entrevista à Agência Sindical, o coordenador do FST Artur Bueno de Camargo fez uma avaliação positiva da ação em Rondônia. "Foi um grande evento. Após a passeata, reunimos um grupo de dirigentes, que ficarão atuando permanentemente. Em todos os Estados serão formados esses grupos, para que as ações não parem", afirma.

O fórum agrega 22 confederações e atua de maneira coordenada em várias frentes de resistência. Camargo, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na alimentação (CNTA Afins), adiantou que as articulações para estabelecer o comitê dirigente em São Paulo estão avançadas. Dia 10 de outubro, haverá reunião com lideranças sindicais na sede da Federação dos Trabalhadores na Alimentação.

Comunicação SEESP

O SEESP instaurou, no dia 20 de setembro último, junto ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), Dissídio Coletivo Econômico. A ação do sindicato se deu depois de três  reuniões de negociação com os representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) sobre a Convenção Coletiva de Trabalho de 2017 dos profissionais. A entidade patronal, inclusive, na última reunião, em 15 de setembro, apresentou uma proposta de acordo aquém dos interesses da categoria, restando ao SEESP rejeitar a propositura à mesa.

O Sinaenco, entre outros itens, propõe reajuste salarial de 2,0% retroativo a 1º de maio último, mais um acréscimo de 0,5% em janeiro próximo; o piso salarial dos engenheiros teria uma majoração de 6,47%; os demais itens econômicos da convenção não teriam qualquer aumento; e ainda exclusão das cláusulas da PLR (Participação nos Lucros e Resultados); da estabilidade pré-aposentadoria; da alta médica programada; da contribuição assistencial e do banco de horas.

O SEESP considera tal proposta um retrocesso, por isso, encaminhou uma contraproposta prevendo reajuste salarial de 3,99% em 1º de maio, o mesmo índice valendo para as demais cláusulas econômicas; e manutenção dos demais itens sociais da convenção. O sindicato indicou o prazo até o dia 20 de setembro último para uma resposta do Sinaenco. Como esse retorno não aconteceu, o sindicato dos engenheiros instaurou o processo junto ao TRT-SP.

João Guilherme Vargas Netto*

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte abriu uma ação pública contra a empresa Guararapes para responsabilizá-la quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura (microempresas subcontratadas para montagem das roupas) depois de realizar inspeções que analisaram as condições de trabalho, os salários e o conteúdo dos contratos das facções.

A Guararapes (o maior grupo empresarial do ramo têxtil e de confecções de roupas da América Latina, com sede em Natal e proprietário da rede de lojas Riachuelo e do shopping Midway) subcontrata microempresas que fazem a montagem das roupas, terceirizando, portanto, seus trabalhadores (passou, no Rio Grande do Norte de 10 mil empregados para 7 mil) e sobrecarregando as microempresas aderentes que não conseguem negociar preços e prazos e são submetidas às determinações da Guararapes e ao fornecimento, por ela, de peças para confecção.

A ação do MPT se dá depois de centenas de ações individuais de empregados demitidos pelas facções que cobram verbas rescisórias não pagas e que alegam a corresponsabilidade da Guararapes.

O pedido de indenização por danos morais coletivos tem o valor de 38 milhões de reais e corresponde, segundo os procuradores do trabalho, a parte do lucro obtido com o trabalho nas terceirizadas.

Em nota publicada o MPT esclarece que sua ação não é contra as pequenas empresas, elas mesmas exploradas pelo grupo Guararapes (o que é o quadro geral no grande polo de confecções nordestino) e submetidas às suas escorchantes determinações.

O presidente do grupo Guararapes, Flávio Azevedo, utilizou as redes sociais para contestar a ação ameaçando abandonar o Rio Grande do Norte e transferir para a Paraíba ou o Ceará suas confecções, como já vem fazendo no Paraguai e na China.

Em apoio à empresa tem se destacado como um propagandista diligente o famigerado deputado federal tucano Rogério Marinho, relator da lei da deforma trabalhista, que com seu estilo espalhafatoso percorre o estado aterrorizando os microempresários e os trabalhadores e trombeteando as vantagens da lei que fez aprovar na Câmara.

A ação do MPT escancara no Nordeste uma situação típica do capitalismo selvagem, descrita quase palavra por palavra no Capital de Marx, cuja primeira edição é de 1867. A selvageria secular terá sua atualização legal com a lei trabalhista e a lei de terceirização transformadas em normas gerais.

O MPT merece apoio do movimento sindical que deve também escrachar o deputado em sua cruzada terrorista de algoz dos trabalhadores. 

* Consultor sindical