O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável realizará, nos meses de outubro e novembro, um ciclo de diálogos e debates com a sociedade civil sobre a minuta do Projeto de Lei (PL) 688/2013 do Plano Diretor Estratégico, entregue pelo Executivo ao Legislativo em 26 de setembro último. O primeiro encontro, que acontece em 15 de outubro próximo, das 19h às 22h, no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 8º andar, Bela Vista) tratará da gestão democrática, que consta do título IV do PL, “Da gestão democrática e do sistema municipal de planejamento urbano”.
Oartigo 5º do projeto descreve o conceito de gestão democrática previsto no Plano Diretor, da seguinte forma: “Entende-se por princípio da Gestão Democrática a garantia da participação de representantes dos diferentes segmentos da população, diretamente ou por intermédio de associações representativas, nos processos de decisão, planejamento e gestão da cidade, realização de investimentos públicos e na elaboração, implementação e avaliação de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, principalmente aqueles que trazem mais riscos aos grupos de menor renda, ao ambiente natural ou construído e aos bens e áreas de valor histórico e cultural.”
As formas de garantir a participação cidadã são apresentadas nos demais capítulos e seções do Título IV, que trazem, ainda, o Sistema Municipal de Planejamento Urbano, as instâncias de participação popular tais como Conferências da Cidade, Conselho de Política Urbana, Câmara Técnica de Legislação Urbanística, Comissão de Proteção à Paisagem Urbana e por meio dos instrumentos de participação social como audiências públicas, iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, de projetos de lei, plebiscitos e referendo; a destinação, gestão e controle social de recursos, sua articulação com instrumentos de planejamento orçamentário e programa de metas; sistema municipal de informações e instrumentos de monitoramento e avaliação.
Será feita uma apresentação do conteúdo do Título IV por um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e aberta a palavra para os participantes apresentam suas análises, experiências, preocupações e sugestões.
O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável tem como atribuições "reunir, organizar e formular subsídios e propostas para o Plano Diretor do Município de São Paulo, priorizando aspectos atinentes à sustentabilidade e ao controle social, na formulação e execução das políticas públicas a serem definidas no âmbito do Plano Diretor”.
Imprensa – SEESP
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, deputado Decio Lima (PT-SC), que havia designado o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) relator do PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da regulamentação da terceirização no Brasil, voltou atrás e devolveu a relatoria ao deputado Arthur Maia (SDD-BA).
Poucas vezes um presidente de comissão foi tão inseguro e confuso como Decio Lima. Num primeiro momento correu da pressão e pediu para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), votar o projeto diretamente no plenário da Casa. O presidente Henrique Alves fez uma audiência pública e deu prazo de cinco sessões para votação do projeto na CCJ.
Na última segunda-feira (8/10), considerando a mudança de partido do primeiro relator, deputado Artur Maia, que migrou do PMDB para o Solidariedade (SDD), Decio Lima fez um despacho designando novo relator, o deputado Ricardo Berzoini. E, nesta quarta-feira (9), voltou atrás e designou Artur Maia para continuar na relatoria do projeto.
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
O Grupo Editorial Nacional lançou o livro "Inovação e Desenvolvimento de Produtos - Práticas de Gestão e Casos Brasileiros", de autoria do professor Sérgio Luis da Silva, do Departamento de Ciência da Informação (DCI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e Daniel Jugend, mestre e doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (PPGEP) da universidade e docente do Departamento de Engenharia de Produção da Unesp de Bauru.
O livro aborda a necessidade da gestão em inovação no desenvolvimento de novos produtos e também no processo de amadurecimento empresarial, com a aquisição de novas competências tecnológicas e a geração de ambientes criativos e inovadores. Os autores abordam os fundamentos associados à inovação e à gestão de projetos de desenvolvimento de produtos, tais como modelos de inovação, estratégias tecnológicas, integração funcional e etapas do processo de desenvolvimento e ciclo de vida de produtos. Além disso, o livro também apresenta uma série de práticas de gestão que podem ser efetivamente aplicadas para melhoria na integração e desempenho dos processos de inovação e de desenvolvimento de produtos, como por exemplo a gestão do conhecimento, métodos para análise e de tomada de decisão em portfólio de produtos, formação de equipes multifuncionais e desdobramento da função qualidade, entre outros.
Os conceitos e práticas apresentados ao longo desta obra são ilustrados com aplicações e experiências em empresas brasileiras. O livro é destinado a professores, estudantes de graduação e pós-graduação e profissionais das áreas de Administração, Engenharia de Produção, Marketing, Desenho Industrial e Design, em especial aqueles que atuam no desenvolvimento de produtos e gestão da inovação.
O livro já está disponível e mais informações podem ser obtidas pelo site do Grupo Editorial Nacional.
Fonte: UFSCar
A produção científica das universidades de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp) e Estadual Paulista (Unesp) poderá ser encontrada e acessada livremente em breve em um único portal na internet. Trata-se do Repositório da Produção Científica do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas, lançado durante a sessão de abertura da 4ª Conferência Luso-Brasileira de Acesso Aberto (Confoa), dia 6 de outubro.
Criado por iniciativa e com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), alguns dos objetivos do portal são reunir, preservar e proporcionar acesso aberto, público e integrado à produção científica dos pesquisadores das três universidades estaduais paulistas, que são as que mais publicam artigos científicos no país, de acordo com a última edição do SIR World Report, divulgada em julho pela Scimago Lab.
O portal reunirá teses, dissertações, artigos, livros, resumos e trabalhos completos apresentados em reuniões e congressos científicos, entre outras publicações disponibilizadas pelas três instituições nos repositórios de dados na internet que começaram a desenvolver nos últimos anos.
“A USP começou a criar em 2009 um sistema de gestão de sua produção científica em meio eletrônico – que envolve acesso ao conteúdo, preservação digital e, principalmente, o controle dos direitos autorais – e, no final de 2012, lançou sua Biblioteca Digital da Produção Intelectual”, disse Sueli Mara Soares Pinto Ferreira, diretora do Sistema Integrado de Bibliotecas (Sibi) da USP.
A metodologia utilizada na construção da Biblioteca Digital da Produção Intelectual da USP foi seguida pela Unesp para desenvolver seu Repositório Institucional , lançado em fevereiro. Por sua vez, a Unicamp também começou a desenvolver a sua Biblioteca Digital da Produção Científica e Intelectual, que atualmente está incubada no Sibi da USP e deve migrar, em breve, para o servidor da universidade campineira.
Conteúdo inicial
Por enquanto, o portal do Cruesp reúne cerca de 56 mil artigos científicos, publicados entre 2008 e 2012 em revistas indexadas na Web of Science. De acordo com os coordenadores do projeto, a meta é publicar artigos científicos também incluídos em outros indexadores científicos, como o Scopus, além de outros tipos de publicações, como livros, resumos e trabalhos completos apresentados em reuniões e congressos científicos.
Individualmente, as bibliotecas digitais das três universidades já vêm trabalhando com outros conteúdos, que não apenas artigos científicos.
A biblioteca digital da USP, por exemplo, já dispõe de vídeos e dá acesso ao portal de teses da universidade – o maior do país, que será integrado ao portal do Cruesp. O repositório da Unesp também possui, além de artigos, recursos educacionais, livros e teses, entre outros materiais.
Vantagens operacionais
Do total de 56 mil artigos já armazenados no portal do Cruesp, 70% estão disponíveis em acesso aberto e os outros 30% ainda são de acesso restrito às universidades – que são assinantes das respectivas revistas nas quais os trabalhos foram publicados – ou estão embargados pelas editoras para publicação em acesso aberto.
De acordo com os coordenadores do projeto, uma das vantagens da integração dos repositórios das três universidades estaduais paulistas no portal do Cruesp é facilitar o acesso e a busca de informação pelo usuário, que não precisará pesquisar nas bases de dados individuais das três universidades para encontrar um determinado artigo científico.
Fonte: Agência Fapesp
A Prefeitura de São José dos Campos realiza no dia 21 de outubro (segunda-feira) uma audiência pública para apresentação das diretrizes básicas do projeto funcional do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A atividade será a partir de 18h, no Teatro Municipal (Rua Rubião Jr 84, 3º piso do Shopping Centro).
O objetivo da reunião, organizada pela a Secretaria de Transportes, é apresentar as linhas gerais do sistema e receber sugestões e opiniões a sobre o projeto. A realização da audiência foi determinada por decreto do prefeito municipal, tendo em vista a amplitude do projeto VLT e sua importância para a mobilidade urbana no município.
A Prefeitura também colocou no site oficial um mecanismo para coletar opiniões e sugestões a respeito do VLT.
* Acesse o sistema de consulta pública. Dê sua opinião e faça sugestões
Os interessados devem preencher um formulário para se identificar e, em seguida, escrever sua opinião ou sugestão e, se desejar, ainda pode enviar arquivo com documento pertinente às suas observações.
Para saber mais sobre as formas de participação do munícipe, acesse o Decreto nº 15.590, de 4 de outubro de 2013, que regulamenta a Audiência Pública do VLT.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula e a ministra Kátia Magalhães Arruda participaram, no dia 8 último, da abertura da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, em Brasília. Para Reis, "a partir do momento que sedia a Conferência Global, o Brasil dá prova para todo mundo de sua inserção definitiva no combate ao trabalho infantil, que é uma chaga, uma chaga social".
A Conferência, que acontece até esta quinta-feira (10/10), conta com delegações de 193 países, formadas por representantes dos governos, organizações de trabalhadores, de empregadores e sociedade civil.
A presidente Dilma afirmou que o trabalho infantil é um problema mundial, pois ainda há 85 milhões de criança e adolescentes nesse tipo de atividade. No entanto, ela ressaltou que o Brasil é um exemplo de como a vontade política e o envolvimento da sociedade podem enfrentar de forma efetiva o problema. "De 2000 a 2012 nós reduzimos em 67% o número de crianças de cinco a 12 anos envolvidas no trabalho infantil", revelou. "O combate ao trabalho infantil é um imperativo moral”.
No Brasil, há mais de 1,4 milhão de crianças trabalhando, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domicílio (Pnad) de 2012. Uma redução de 14,3% em relação a 2011. No mundo houve uma redução de cerca de um terço dos casos entre 2000 e 2012, de 246 milhões para 168 milhões.
O ministro Carlos Alberto destacou também a forma ampla como a presidenta Dilma descreveu o combate ao trabalho infantil. "A presidenta Dilma não coloca o enfrentamento do trabalho infantil como uma questão de Governo, Poder Executivo, mas de toda a sociedade, inclusive, de forma muito destacada, do Poder Judiciário", afirmou . "Ela destacou a atuação do Judiciário, não só julgando essas questões, mas ajudando a criar uma nova cultura".
Carlos Alberto ressaltou ainda o trabalho desenvolvido pelo TST e pela Justiça do Trabalho como um todo no combate ao trabalho infantil. Citou a Comissão para a Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, coordenada pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, com a participação de ministros do TST e magistrados de várias regiões.
Fonte: Notícias do TST
Representantes da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) e da consultoria Cobrape apresentaram no dia dois de outubro no Instituto Agronômico de Campinas (IAC) os resultados obtidos com os estudos do Plano Diretor de Abastecimento da Macrometrópole, área que engloba as Bacias PCJ, do Alto Tietê, Sorocaba, Baixada Santista e Paraíba do Sul, que irá necessitar de 60 m3/s até 2035 para garantir a segurança hídrica dessa região.
Segundo o assessor de gabinete da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Rui Brasil Assis, o estudo é o ponto de partida para reflexões importantes. “Assegurar a garantia de água para o abastecimento e também com foco no desenvolvimento econômico e minimização dos conflitos da água”, disse ele sobre a iniciativa.
Para o chefe de gabinete do DAEE, Giuliano Deliberador, os estudos não são importantes apenas para as regiões envolvidas diretamente, mas para todo o Estado de São Paulo, tendo em vista que a Macrometrópole representa 83% do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado e 28% do PIB Nacional. Ele também atentou que as soluções para a oferta de água serão integradas. “A água é de todos, não se divide, se compartilha”, afirmou.
Atualmente, a Macrometrópole utiliza 223 m3/s e deverá chegar a 283m³/s em 2035, um acréscimo de 60 m3/s. Portanto, seriam necessários dois novos Sistemas Cantareira para abastecer os 180 municípios com seu 30 milhões de habitantes, que compõem hoje a região.
O estudo aponta como alternativa para suprir essa demanda toda por água a construção de novos reservatórios que, ainda assim, só regularizariam mais 30 m3/s . Segundo os representantes da Cobrape que realizaram a apresentação dos dados, os outros 30 m3/s seriam obtidos com uma forte atuação dos serviços de abastecimento no combate às perdas hídricas e com ações de educação e sensibilização ambiental.
Uma informação importante comunicada é que se ocorrer uma nova estiagem como a que ocorreu entre os anos de 1953 e 1956, considerada a pior seca no recente período histórico, o abastecimento atual da macrometrópole estaria seriamente comprometido. O Sistema Cantareira, por exemplo, teria níveis insuficientes para o abastecimento dos atuais 14 milhões de habitantes que abastece diariamente.
O Plano da Macrometrópole classificou como prioritários três reservatórios nas Bacias PCJ: o de Pedreira, no Rio Jaguari, o de Amparo, no Rio Camanducaia, e o de Salto, no Rio Piraí. Os estudos indicam que esses reservatórios devem ser construídos até 2018. Rui Brasil Assis informou ao Consórcio PCJ, durante o evento, que o Governo de São Paulo já reservou valores de investimentos para as obras de Pedreira e Amparo.
“Após a entrega dos projetos básicos das barragens pelo Presidente dos Comitês PCJ, a CETESB no início de setembro finalizou o termo de referência dos estudos de Impactos Ambientais e o DAEE está finalizando o edital para publicá-lo nos próximos dias. Por uma ação muito firme do secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, já garantimos os recursos orçamentários para 2014 para a continuidade desses projetos. Em 2014 o desenvolvimento desses projetos será pleno”, disse Rui.
Fonte: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
A Delegacia Sindical do SEESP em Taubaté promoverá no dia 29 de outubro, às 19h, a palestra “As novidades Suvinil para 2014 – aplicação de produtos e assistência técnica”, com Douglas Casalta, instrutor técnico da Basf. O endereço é Rua Venezuela, 271, bairro Jardim das Nações. Mais informações pelo telefone (12) 3633-5411 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A produção agrícola e a infraestrutura de Roraima serão discutidas nesta sexta-feira (11/10), por especialistas e políticos da região durante seminário “Cresce Brasil – Produção e Infraestrutura no estado de RR”. Promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado de Roraima (Senge-RR), o evento acontece no auditório do Comando do Corpo de Bombeiro e vai apresentar as atividades agrícolas que mais se destacam no estado.
Roraima produz anualmente uma média de 3,5 mil toneladas de peixes, sendo que a maioria tem origem na criação em cativeiro, enquanto o restante é extraído da natureza. O piscicultor Aniceto Wanderley, maior produtor da região, falará sobre a produção de espécies como: matrinxãs, tambaquis e pirarucus. O especialista vai explicar como a atividade pode ser desenvolvida respeitando os limites do meio ambiente.
“O seminário pretende chamar a atenção não só para as potencialidades agrícolas do estado, mas também promover investimentos em outras áreas, como saneamento básico e mobilidade urbana”, ressalta um dos palestres e presidente da FNE, Murilo Celso Pinheiro.
Para falar sobre a infraestrutura da região, o seminário contará com a participação do governador José de Anchieta Júnior, do senador Romero Jucá e do diretor de operações da Eletrobrás, Rodrigo Moreira.
A FNE desenvolve desde 2006 o projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento com uma equipe de consultores e a participação de especialistas, profissionais e acadêmicos. O Cresce Brasil é realizado por meio de seminários em todo o país, e o material produzido até o presente momento está disponível no site www.fne.org.br.
Fonte: FNE
Desde a promulgação da Constituição de 1988, a política de assistência social na cidade de São Paulo oscila entre o atraso em relação à federal e algumas ações pioneiras. Esta configuração se deve, principalmente, às alternâncias entre gestões progressistas, que entendem a área como um direito social, e conservadoras, que a enxergam com o viés da caridade. O alinhamento ou distanciamento em relação ao poder federal é outra razão do modo como se deu esta política. A conclusão é da pesquisa de mestrado de Thais Rodrigues Marin, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.
O estudo analisou as gestões de Luiza Erundina, Paulo Maluf, Celso Pitta, Marta Suplicy, José Serra e Gilberto Kassab. Ela constatou que, mesmo que os avanços nacionais no setor só tenham sido concretizados com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), em 1993, o governo de Erundina (1989 a 1992) conseguiu expandir estes serviços no município. O atendimento à população em situação de rua com a instalação de casas de convivência foi um dos destaques entre as políticas implantadas. Outro marco foi o incentivo ao trabalho solidário, com a criação de quase cem projetos de Produção Associada de Bens e Serviços (Pabes).
As gestões seguintes, de Paulo Maluf (1993 a 1996) e de Celso Pitta (1997 a 2000) marcaram um retrocesso na área de assistência social, segundo o estudo. Mesmo com a implantação da Loas a nível nacional, nenhum dos prefeitos a aplicou plenamente a São Paulo. Ela explica que além de vetarem as ações concretas que a lei previa, “qualquer incentivo ao seu desenvolvimento dentro da secretaria municipal de assistência foi motivo de repressão”. Somadas às políticas assistenciais conservadoras, ela também constatou ações polêmicas, tidas como higienistas, nos governos de Maluf e Pitta, como a queima de colchões de moradores de rua. Apenas em 1999, alguns avanços rumo ao alinhamento com a política nacional no setor ocorreram.
Alinhamento ao sistema nacional
Na gestão de Marta Suplicy (2001 a 2004) o sistema nacional previsto pela Loas foi adotado efetivamente, aproximando a assistência social do município de ser vista como um direito social. O diálogo entre os governos federal e municipal foi mais propício pois, desde 2003, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Marta ocupava também a presidência. Apesar dos avanços, neste governo foi criada a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, que fragmentou a assistência social na cidade, visto que este papel coube a mais um órgão, além da Secretaria Municipal de Assistência Social já existente. Isto afetou diretamente a política de transferência de renda voltada à família, que era feita em dois modelos, cada um de acordo com sua secretaria.
No período de 2005 a 2008, São Paulo foi governada por dois prefeitos. O eleito José Serra renunciou em 2006, dando lugar ao seu vice Gilberto Kassab. Nesta época, mesmo com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) vigorando desde 2005, a gestão implantou programas assistenciais locais, dando uma marca municipal à assistência social. Thais também conta que práticas polêmicas voltaram a ter espaço, como a instalação de rampas “anti-mendigos” embaixo das pontes, o que, segundo ela, afasta a gestão da questão social do direito à assistência. Kassab se elegeu e governou de 2009 a 2012, priorizando a adequação às normas nacionais. Segundo Thais, o período também foi marcado por uma “partidarização da política nacional de assistência social por parte da gestão municipal”, que influenciou o desenvolvimento do setor. Um dos exemplos deste processo foram os problemas no cadastro de famílias paulistanas no Programa Bolsa Família, criado pelo governo federal, ao qual o então partido de Kassab, Democratas, fazia oposição.
A pesquisadora escolheu analisar o período a partir da Constituição de 1988, pois ela inaugurou uma nova fase da história do sistema de proteção social brasileiro. Foi a partir dela que assistência social, saúde e previdência passaram a compor o conceito de seguridade social. “A assistência social, até então, não tinha caráter de política pública, de dever do Estado e direito do cidadão. Quando era executada pelos governos, era como ação de filantropia, de caridade ou mesmo repressão, e não de direito do cidadão”, conta. Além disso, o conjunto de leis garantiu aos municípios um papel mais autônomo. Para seu estudo Entre a caridade e os direitos sociais: a política da política de assistência social no município de São Paulo (1989-2012), orientado por Eduardo Cesar Leão Marques, Thais entrevistou 17 gestores, coordenadores e assistentes sociais ligados às políticas públicas neste campo do município, bem como pesquisou documentos relativos ao assunto no período.
Fonte: Agência USP de Notícias
