O governo está disposto a manter os vetos presidenciais à Medida Provisória (MP) 595, que ficou conhecida como a MP dos Portos, garantiu nesta sexta-feira (14/06) o ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino. Segundo ele, qualquer alteração no texto significa perda da “essência” do marco regulatório.
“Vamos trabalhar para não acontecer a derrubada dos vetos. Queremos que esse marco regulatório se preserve. O vetos da presidenta [Dilma Rousseff] foram importantíssimos para que a essência dessa lei fosse mantida. Tenho absoluta convicção de que essa lei vai ser preservada e nós poderemos fazer os investimentos necessários para melhorar a estrutura portuária nacional”, disse após entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
O ministro destacou ainda que a derrubada dos vetos significaria atraso nos procedimentos do primeiro bloco de licitações, previstos para ocorrer a partir de julho. “Vamos conversar com todos no Congresso Nacional. Vamos fazer um apelo para que os parlamentares não derrubem esses vetos porque a essência da MP precisa ser preservada”, destacou.
As primeiras áreas a serem licitadas fazem parte dos portos de Santos e do Pará, com 26 terminais cada um. Estudos preliminares preveem investimentos de R$ 2 bilhões. O segundo e terceiro blocos contemplam 43 e 36 áreas, respectivamente. O investimento total previsto nesses terminais é R$ 25 bilhões.
Segundo o titular da pasta, o decreto que regulamenta a medida provisória deve ser concluído na próxima semana, para sanção da presidenta Dilma Rousseff. “A parte principal já está concluída, precisamos ajustar alguns detalhes em uma conversa com a presidenta”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
No último dia 28 de maio, em reunião de engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) com diretores do SEESP, ficou acertado que o sindicato deflagraria processo eleitoral para escolha de dez delegados sindicais do SEESP na PMSP, sendo cinco titulares e cinco suplentes, em atendimento aos anseios da categoria na prefeitura em fortalecer sua representação sindical.
Informamos abaixo as principais deliberações aprovadas para este pleito.
1) Data e forma da eleição: dia 19 de junho de 2013, em assembleia geral extraordinária dos engenheiros da PMSP no auditório do SEESP, na Rua Genebra, 25 – Bela Vista – São Paulo/SP, às 12h em primeira convocação e às 12h30 em segunda convocação com qualquer número de presentes.
2) Dos eleitores: estão aptos a votar todos os engenheiros empregados na PMSP e, neste sentido, o ingresso dos mesmos ao plenário da assembleia acima especificada, será feita mediante apresentação de documento de identidade com foto em conjunto com o último holerite salarial.
3) Dos candidatos: poderão ser candidatos ao pleito, engenheiros que cumpram todos os pré-requisitos abaixo especificados:
a) Ser engenheiro empregado na Prefeitura Municipal de São Paulo;
b) Estar em situação regular junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – Crea/SP;
c) Ser associado do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SP; e
d) Estar em dia com suas obrigações sindicais.
4) Da inscrição dos candidatos: os engenheiros interessados, cumpridos os pré-requisitos acima enunciados, deverão inscrever-se até às 17h do dia 18/06/2013, na Gerência de Ação Sindical do SEESP, no 4.º andar da sede do sindicato, trazendo no ato a ficha abaixo preenchida e assinada e cópia simples dos seguintes documentos comprobatórios: RG, último holerite salarial, carteira do Crea/SP com apresentação concomitante, para averiguação, da anuidade 2013 quitada do Crea/SP e declaração de quitação de obrigações sindicais emitida pelo Departamento de Cadastro do SEESP (este último documento pode ser facilmente obtido neste departamento que fica no 3.º andar da sede do sindicato – fone 3113-2620).
* Aqui ficha de inscrição dos candidatos
Imprensa – SEESP
As Centrais Sindicais fecharam na terça-feira (11/06) um acordo com o governo, que prevê a participação de todas as partes (governo, trabalhadores, empregadores e o Congresso Nacional) na discussão dos projetos de terceirização que tramitam na Câmara e no Senado. A ideia é negociar um projeto único, a partir das atuais proposições.
A decisão ocorreu na reunião da Mesa de Diálogo do governo com as Centrais, com a participação dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República), Manoel Dias (Trabalho e Emprego) e representantes da CUT, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), Nova Central e CTB (Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
O próximo passo será chamar empregadores e Congresso para uma negociação quadripartite, visando elaborar um projeto de consenso para votação no plenário. Gilberto Carvalho afirmou que o governo vem apostando em uma solução negociada. "Estamos fazendo um esforço e contando com as Centrais Sindicais para contribuir uma proposta negociada", disse.
Para as Centrais, a maior vitória foi trazer o assunto para a mesa de negociação. "A proposta de uma mesa quadripartite foi bem aceita pelos trabalhadores", avaliou o presidente da CUT, Vagner Freitas. Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, o diálogo sobre o tema pode chegar a uma regulamentação que não atinja o direito dos trabalhadores.
Fonte: Repórter Sindical
O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo saudável e sustentável realiza no dia 27 próximo (quinta-feira), a partir das 18h30, no auditório do SEESP, seminário com objetivo de formular recomendações e qualificar a população com vistas à participação da sociedade civil na formulação de propostas ao PDE – Plano Diretor Estratégico.
No evento serão abordados diversos pontos importantes do uso e ocupação do solo que tem interferência direta na mobilidade urbana do Município de São Paulo, cujos padrões deverão ser incorporados ao PDE, ficando o detalhamento das regras para a discussão da lei de uso e ocupação do solo.
Programação do seminário
18h30 - Abertura
19h às 19h20 – “A região metropolitana e a integração dos planos diretores”
- Marcos Campagnone – Presidente do Conselho de Administração da Emplasa e chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Metroplitano
19h20 às 19h40 – “A reforma urbana e o PDE”
- Nelson Saule Jr. – Instituto Pólis
19h40 às 20h – “Transporte público e uso e ocupação do solo”
- Área de Planejamento do Metrô – nome a confirmar
20h às 20h20 – “Os impactos da poluição ambiental na saúde, originados pela mobilidade urbana”
- Paulo Saldiva – Prof. Titular da Faculdade de Medicina da USP e Coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP
20h40 às 22h – Debates do plenário e recomendações para inclusão nas propostas no Plano Diretor
Fonte: Fórum Suprapartidário por uma São Paulo saudável e sustentável
A Escola Politécnica da USP, junto com a Agência USP de Inovação, lançaram nesta quarta-feira o primeiro curso online gratuito da universidade nos moldes dos "MOOCs", sigla em inglês para cursos massivos online e abertos (Massive Online Open Courses). Qualquer pessoa pode participar, sem restrições. Os Estados Unidos lideram a oferta dessa modalidade com as plataformas Coursera, encubada em Stanford, e edX, administrada por Harvard e MIT.
Aqui no Brasil, o primeiro MOOC da USP vai oferecer duas disciplinas do ciclo básico da engenharia - Probabilidade e Estatística e Física Mecânica Básica. O conteúdo dos cursos é o mesmo que se espera encontrar nas cadeiras análogas da universidade e serão ministrados por professores da instituição. Os cursos foram lançados no Veduca, plataforma digital brasileira na mesma linha do Coursera e edX.
O curso de Probabilidade e Estatística foi preparado pelos professores Melvin Cymbalista e André Fleury, ambos da Poli. A gravação e edição das vídeo-aulas foram facilitadas pela Fundação Vanzolini. O curso de Física Mecânica Básica por Vanderlei Bagnato, professor do Instituto de Física da USP em São Carlos, que fez toda a produção técnica.
Os cursos terão duração média de três meses, com provas, questionários e aulas gravadas. Ao fim do período, os alunos poderão optar por fazer uma prova final presencial, na primeira quinzena de dezembro. Quem comparecer e tiver rendimento satisfatório, receberá um certificado assinado pelos professores. Os que optarem por fazer a prova final online e tiverem bons resultados receberão um certificado eletrônico.
Os certificados não poderão ser trocados por créditos na graduação ou pós-graduação. Contudo, estuda-se a viabilidade dessa troca. A iniciativa ainda é considerada um experimento, com a intenção de entender o cenário de educação à distância com o uso de novas plataformas.
Interessados podem se registrar no site Veduca, neste link.
Fonte: Assessoria de imprensa da Escola Politécnica da USP
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana (Seobe), apresentou, durante a 4ª audiência pública na quarta-feira (12/06), na Câmara Municipal de Sorocaba, as 259 propostas de alteração para a revisão e atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Físicoterritorial 2012/2013.
As principais alterações tratam do aumento do porcentual de área verde em novos empreendimentos de 12% para 20%; novos padrões de lotes para zonas residenciais; restabelecimento do gabarito de altura para edificações verticais de no máximo 7 pavimentos para zonas de conservação ambiental e residenciais e altura livre para corredores comerciais; as zonas de conservação ambiental ao longo do rio Sorocaba terão faixas de 250 metros, sendo 150 metros como APP (área de preservação ambiental) e o restante como zona de uso, que permitirá empreendimentos residenciais e não residenciais em baixíssimos índices de ocupação. Nos outros rios, como o Pirajibu, Eufrásio e Tapera Grande, com faixas de APPs de 100 metros.
O secretário de Obras, José Carlos Comitre, fez uma avaliação positiva da audiência. "As intervenções feitas pelos vereadores, bem como pela sociedade civil aqui representada, foram favoráveis. Eles estão em consonância com aquilo que o poder público tem feito com relação às audiências públicas, a abertura dada para que todos participassem também foi muito elogiada e entendo que da parte do governo, o Plano Diretor está caminhando muito bem", disse Comitre.
Vereadores e público presente colocaram diversos tópicos para discussão, além de sugestões e pedidos como a realização de audiências públicas temáticas visando ao amadurecimento das propostas, bem como a realização de audiências descentralizadas e de discussões sobre propostas pontuais dentro do Plano Diretor.
Durante a audiência, Comitre também anunciou a criação de uma câmara técnica, dentro das secretarias municipais, com o objetivo de dirimir os casos omissos e aqueles que não se enquadrarem nas disposições do Plano Diretor. "Os tópicos levantados hoje serão analisados e nossa expectativa é de que até o final do mês possamos entregar a versão final do texto para a Secretaria de Governo para que seja analisada junto ao Jurídico para encaminharmos o projeto o quanto antes para a Câmara", finalizou o secretário.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba
Um trabalho de cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI) recebeu o Breheny Prize 2013 para o melhor artigo científico de 2012, publicado na Revista Environment and Planning B – EPB – Planning and Design. O estudo utiliza simulações computacionais baseadas em agentes para explorar o impacto das políticas públicas sociais na dinâmica de segregação em São José dos Campos. Para tal, foi utilizado o modelo Masus (simulador multi-agente para segregação urbana) para testar duas estratégias de políticas públicas: uma baseada na dispersão espacial da pobreza e outra, na dispersão espacial da riqueza.
As experiências indicaram que essas estratégias revelam vários benefícios imediatos e complementares em cidades como São José dos Campos. Enquanto a dispersão da pobreza proporciona resultados em curto prazo nos níveis de segregação e benefícios diretos para as famílias assistidas, a dispersão da riqueza pode produzir resultados a longo prazo e promover uma mudança positiva dos níveis globais e padrões de segregação na cidade.
Intitulado Countering urban segregation in Brazilian cities: policy-oriented explorations using agent-based simulation (Combate à segregação urbana em cidades brasileiras: explorando simulações computacionais baseadas em agentes orientadas para políticas públicas), o artigo tem como primeira autora Flávia Feitosa, que atua na área de Sistemas Urbanos, Padrões de Uso da Terra, Saúde e Ambiente do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Inpe. Qang Bao Le, Paul L G Vlek, Antônio Miguel Vieira Monteiro e Roberta Rosemback também assinam a publicação.
Fonte: Ascom do Inpe
Uma comissão da Prefeitura de Sorocaba deverá acompanhar de perto o Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) que a América Latina Logística (ALL) encomendou para definição de seu novo traçado no município. Com prazo de 120 dias de duração, o processo vai avaliar técnica e economicamente uma nova área para instalação da linha férrea, tirando do centro da cidade a circulação dos trens de carga.
O projeto de modernização da linha férrea é um investimento de R$ 3 bilhões e parte de Sorocaba em direção ao município de São Manoel, na região de Botucatu. O desenvolvimento da ferrovia no Estado passa pela solução dos problemas relacionados às vias instaladas nas cidades do interior. E Sorocaba é fundamental em termos de logística, de acordo com o executivo da ALL.
Com um novo traçado, a cidade poderá ser pensada no seu desenvolvimento a partir, também, do acesso das indústrias ao transporte férreo e, mais, quanto à retomada da modalidade de transportes de passageiros, seja da capital para cá, seja por meio da adoção do Veículo Leve de Transporte (VLT).
Um primeiro estudo já indica que o novo traçado da linha ferroviária passaria por fora da zona urbana, contornando a área industrial. De acordo com Costa Junior, no futuro, com a modernização dos trechos, circularão composições com cerca de 150 vagões de minério de ferro, no eixo Corumbá-Mairinque.
Fonte: Assessoria da Prefeitura Municipal de Sorocaba
O estudo foi financiado com recursos provenientes do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo. A ideia inicial era a avaliação das condições ambientais apenas do bairro do Caxambu, mas as visitas à cidade mostraram a viabilidade de expandir o estudo ao bairro Colônia pela proximidade geográfica e similaridade de atributos, explica Vilma Campanha, coordenadora do projeto e pesquisadora do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental do IPT.
“A intenção da prefeitura era a elaboração de um estudo para estabelecer parâmetros de desenvolvimento econômico da região, mencionando como exemplo o projeto de remodelação do bairro Santa Felicidade, na cidade de Curitiba”, afirma ela. “Os administradores municipais buscavam bases técnicas para a melhoria da qualidade ambiental principalmente do complexo gastronômico e vinícola localizado nos bairros porque, apesar da precariedade de acesso, é uma área que recebe um grande número de moradores da região e turistas”.
Para a elaboração dos diagnósticos e de planos de ação contendo diretrizes propositivas, as equipes do IPT definiram em reuniões com a prefeitura do município os escopos do projeto: um deles seria a requalificação paisagística dos dois bairros ao longo dos eixos viários onde estão os restaurantes e adegas, incluindo aspectos referentes às condições das vias, ao uso e ocupação do solo e à arborização urbana; o outro, o controle dos processos de inundação em função da dinâmica do Rio Jundiaí-Mirim.
Requalificação paisagística
Uma equipe do IPT realizou uma série de avaliações nas avenidas de interesse do projeto de reestruturação dos bairros a fim de verificar tanto a existência de problemas nos pavimentos e sistemas de drenagem quanto das condições do trânsito de veículos e pedestres. “Levantamos informações como as dificuldades de acesso aos bairros em razão das condições das vias, como ausência de calçadas e predominância de ruas estreitas, o que acarreta problemas de tráfego na região principalmente nos finais de semana pelo alto fluxo de visitantes”, explica o pesquisador Rubens Vieira, da Seção de Geotecnia do IPT.
As deficiências de maior intensidade no pavimento foram encontradas em duas das principais vias que cortam os bairros, as Avenidas Humberto Cerezer e Comendador Antonio Borin, e têm como causa o tráfego intenso de veículos pesados, principalmente caminhões. O levantamento apontou que defeitos como remendos e trincas isoladas podem ser atribuídos a falhas do revestimento asfáltico do pavimento, enquanto as trincas associadas a afundamentos são resultado de problemas estruturais do pavimento.
Os principais problemas de drenagem constatados em diversas vias foram descontinuidade do sistema e falta de manutenção e de dispositivos em alguns pontos – “a ausência de um sistema adequado de drenagem provoca efeitos danosos nos pavimentos e um projeto de reforma deverá incluir estudos das condições existentes e de readequação para a concepção do novo sistema”, completa o pesquisador.
Ainda dentro das propostas para a requalificação paisagística da região, os pesquisadores refinaram as informações contidas no zoneamento ambiental existente a fim de propor diretrizes para uso e ocupação do solo. Grande parte dos dois bairros está localizada na macrozona urbana e em duas pequenas áreas na macrozona rural, e o fato de a Zona de Conservação de Manancial ter a abrangência mais significativa demanda atenção para não comprometer os mananciais existentes. Também é necessária uma fiscalização efetiva quanto à presença de fossas negras, embora a cidade tenha um alto índice de atendimento de esgoto sanitário (95,9%) segundo dados de 2010 da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, a Seade.
Fonte: IPT
Condenada por conduta negligente, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) terá que pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais a um petroleiro aposentado por invalidez após ter contraído câncer na medula óssea devido ao contato com benzeno e outros produtos químicos. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) entendeu que a quantia arbitrada foi proporcional ao dano sofrido pelo trabalhador, e não modificou a condenação.
A relatora do agravo de instrumento da Petrobras, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou a gravidade do caso e o caráter pedagógico do valor da condenação. "A empregadora é empresa de grande porte, o que justifica o montante fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), levando em conta a sua capacidade econômica", assinalou.
Além de laudo técnico confirmando a presença de benzeno e produtos químicos tóxicos no ambiente de trabalho do petroleiro, a culpa da empresa, por negligência, ficou comprovada com a confissão do preposto de que eram necessário o uso de máscara e filtro para vapores orgânicos, equipamentos de proteção individual que não eram utilizados pelo trabalhador.
Após a condenação, a empresa interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT-BA. A Petrobras, então, interpôs agravo de instrumento, tentando viabilizar a análise do recurso de revista pelo TST. Argumentando, com base no artigo 5º, inciso V, da Constituição da República, que o valor da indenização não foi proporcional e possibilitava enriquecimento ilícito do autor. A ministra Kátia Arruda, porém, entendeu ser inviável o conhecimento do recurso, porque a empresa não demonstrou a alegada violação à Constituição.
"Não é possível que a vida humana seja tratada com tanto descaso", desabafou a relatora. Para ela, o montante de R$ 500 mil, além de indenizar os danos sofridos pelo trabalhador, "tem caráter pedagógico, no sentido de alertar a empregadora para o aspecto de que esse tipo de conduta ilícita de seus prepostos deve ser corrigida a fim de que não atinja outros empregados, não sendo tolerado pelo Poder Judiciário o flagrante descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho".
Diante da fundamentação da relatora, a Sexta Turma, por unanimidade de votos, não proveu o agravo de instrumento. Dessa forma, continua valendo a decisão do TRT.
Fonte: Notícias do TST
