Nesta sexta-feira (18/08), a partir das 9h, acontece a décima primeira edição da Jornada Brasil Inteligente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), que, neste ano, abordará o tema “Emprego e desenvolvimento rumo ao Brasil 2022”, quando se dará o Bicentenário da Independência e os 100 anos da Semana de Arte Moderna. O evento será na sede dos engenheiros de São Paulo (SEESP), na capital paulista (Rua Genebra, 25, Bela Vista). Mais informações sobre a atividade pelo telefone (11) 3113-2634 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para debater o tema central da jornada, a entidade convidou o ex-governador do Ceará e advogado Ciro Ferreira Gomes; o cientista social e diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen; e o cientista social e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

A atividade, que termina às 19h, contará, ainda, com a posse dos novos membros do Conselho Consultivo da CNTU, assim como a discussão e aprovação da Carta da 11ª Jornada Brasil Inteligente com propostas e encaminhamentos discutidos durante o evento.

O encerramento contará com a apresentação do monólogo “Marx baixou em mim...uma comédia indignada’’, adaptação de “Marx in Soho”, do americano Howard Zinn, e interpretada por Jitman Vibranovski, ator, professor, autor e diretor de teatro.

A CNTU é composta pelos profissionais de engenharia, farmacêuticos, odontologistas, nutricionistas e economistas.

>> O evento terá transmissão online ao vivo

Comunicação SEESP

Rosângela Ribeiro Gil*

Quatorze companhias estaduais de saneamento básico foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), pelo governo federal, em março último. Dessas, 13 são das regiões Norte e Nordeste, e uma do Sul. Todavia, outras empresas públicas entraram no rol com a Lei Complementar 159, sancionada em maio, que prevê a desestatização de ativos estaduais, como os de saneamento, como contrapartida para o recebimento de ajuda financeira da União. Para especialistas da área, o que se avizinha é a ameaça à universalização do saneamento básico, inscrito como um direito humano pela Organização das Nações Unidas (ONU). Quem dá o tom da gravidade é Manuel Carlos de Moraes Guerra, funcionário há 30 anos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e dirigente do sindicato paulista dos engenheiros (Seesp): “Garantir água de qualidade e tratar o esgoto são atividades custosas e que exigem compromisso com a população. A iniciativa privada tem como objetivo o lucro. Para mim, são perfis incompatíveis.”

Regiões do Norte e Nordeste ainda estão longe da qualidade e excelência no saneamento básico. Foto: Banco de Imagens/Comunicação SEESP.

O panorama crítico foi traçado na Nota Técnica 183, de junho último, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nele, afirma-se que o Brasil está na contramão do que vem ocorrendo no mundo, já que houve 235 casos de reestatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento em 37 países, sendo 184 deles em nações desenvolvidas, entre os quais Estados Unidos, França e Alemanha. Contudo, o problema também aconteceu em países da América Latina, como Argentina, Uruguai, Equador, Bolívia, Colômbia e Venezuela.

O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Acre (Senge-AC), Sebastião Fonseca, considera a iniciativa do governo um contrassenso à saúde pública e critica a inclusão do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) na lista, com leilão previsto para o primeiro semestre de 2018. “Defendemos o formato de autarquia pública, pois o “lucro” de uma companhia de água e esgoto não é monetário, é o da qualidade de vida”, assevera. No caso do Acre, Fonseca observa que apenas Rio Branco tem uma situação melhor em relação aos demais municípios em termos de fornecimento de água e tratamento de esgoto. “O interior não teria o apelo comercial que a iniciativa privada busca. Isso equivale a dizer que temos uma ameaça real à universalização desses serviços no estado.”

Situação similar é a do Maranhão, como explica o diretor do sindicato dos engenheiros local (Senge-MA) e funcionário há 38 anos da companhia maranhense de saneamento (Caema), Nelson José Bello Cavalcanti: “O que verificamos em experiências brasileiras e do mundo é que a privatização não melhorou a qualidade da prestação do serviço. O primeiro impacto da desestatização é o aumento do valor das tarifas.” A expansão dos serviços também estará comprometida no estado, que tem 30 municípios com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, segundo Cavalcanti. Ele questiona: “Será que a iniciativa privada vai aportar recursos vultosos para atender às populações pobres dessas cidades?”.

Subsídio cruzado
A privatização da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), em 7 de julho último, diz o presidente do sindicato dos engenheiros do estado (Senge-PI), Antonio Florentino de Souza Filho, passou “por cima de todas as leis e da própria sociedade”. Segundo ele, Teresina corresponde a mais de 50% do faturamento da empresa, com o serviço nas mãos do poder público existe o “subsídio cruzado”, que dá sustentabilidade aos municípios menores e mais pobres. Alguns dias depois da entrega da companhia piauiense, a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou o reajuste da tarifa de abastecimento de água: “Em Teresina, o reajuste foi de 2,96% e entrou em vigor no dia 1º de julho. Nos demais municípios o aumento foi ainda maior, de 4,57%, e vigerá a partir de 1º de agosto deste ano.”

Outra empresa na mira da privatização é a Companhia Catarinense de Água e Sanea­mento (Casan), justamente no momento em que a empresa vive o seu auge, segundo o vice-presidente dos engenheiros do estado (Senge-SC), Carlos Bastos Abraham, “com programação de investimentos que chegam a R$ 350 milhões em obras que devem colocar Florianópolis entre as cinco capitais do País em saneamento e um investimento global de R$ 2,15 bilhões em todo o estado”. Ele é taxativo: “Empresas de saneamento não são moeda de troca.” Por isso, o Senge passou a integrar a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e Contra a Privatização das Empresas Estatais de Santa Catarina, lançada em 20 de junho, na Assembleia Legislativa.

Alagoas, estado que tem apenas 30% de tratamento de esgoto em Maceió, situação que piora nas cidades do interior, conforme relato do presidente do Senge-AL, Disneys Pinto da Silva, também pode ver sua companhia estadual de saneamento, a Casal, ir a leilão no início do próximo ano. O dirigente, contrário à desestatização, defende que as empresas do setor tenham gestão estritamente profissional. “É disso que precisamos. Com isso, e não com a iniciativa privada, caminharemos para universalização do serviço.”

O caso mais emblemático, e traumático, da iniciativa privada no setor de saneamento é o da capital amazonense, conforme Nota Técnica do Dieese. A Manaus Saneamento (subsidiária da Companhia de Saneamento do Amazonas – Cosama) foi leiloada em 2000. De lá para cá, a empresa já trocou três vezes de comando privado e enfrentou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal, que levantaram diversos problemas, entre esses o da falta de água e de investimentos na expansão e melhoria dos serviços.

Segundo dados da ONU, mais de 2,5 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso a banheiros e sistemas de esgoto adequados. No Brasil, segundo o Atlas de Saneamento 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a rede coletora ainda está ausente em 2.495 municípios – 44,8% do total. Grande parte em estados das regiões Nordeste e Norte do País, com destaque para Bahia, Maranhão, Piauí e Pará, dentre outros.

* Matéria publicada, originalmente, no jornal Engenheiro, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Edição 183, de 1º de agosto de 2017

>> Leia também "Os riscos da privatização do saneamento"

Do Diap*

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15/08), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que amplia a licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança. 

Pelo texto, a atual licença de 120 dias será acrescida de 30 dias a partir do nascimento ou adoção do segundo filho. A medida beneficia, por exemplo, as mães de gêmeos, trigêmeos e múltiplos.

A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável à matéria. Segundo ela, o objetivo é “garantir de maneira efetiva as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças, com melhorias na qualidade do relacionamento entre as mães e seus filhos”.

Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

* Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Da Agência Sindical*

Até poucos anos atrás, não faltava emprego para engenheiros. Isso mudou. A crise política e a recessão paralisaram o País, reduziram drasticamente as oportunidades de trabalho e rebaixaram a situação salarial dos profissionais.

Esse foi um dos eixos do encontro nacional de jovens engenheiros, que reuniu núcleos de 13 Estados, dia 9 de agosto último, em Belém, no Pará. O evento fez parte de programação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

A Agência Sindical entrevistou Marcellie Dessimoni, engenheira ambiental e sanitarista, que atua no núcleo de jovens engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) e ocupa a coordenação nacional na federação.

Foto: Lucas Queiroz/FNE
Marcellie Dessimoni em encontro naa capital paraense.

Coordenações
Começamos em 2015 com dois Estados, já temos coordenadorias em 13, podendo chegar a 18. Reunimos jovens recém-formados e também estudantes.

Trabalho
A grande preocupação hoje é com emprego. A crise leva o jovem engenheiro a disputar mercado com profissional com 20 anos ou mais de experiência. O problema é que esse profissional mais experiente se vê obrigado a rebaixar seu nível salarial.

Direitos
Além das prerrogativas pela lei que regula nossa profissão, temos as conquistas das convenções coletivas. Isso hoje está ameaçado pelas reformas já aprovadas, como a trabalhista. O jovem engenheiro também se mobiliza para garantir esses direitos e conquistas.

Sindicalização
Por orientação da FNE e em conjunto com os sindicatos filiados, tem crescido a sindicalização dos jovens. Mas não se trata apenas de ficar sócio da entidade. O jovem engenheiro quer participar, influir e atuar concretamente, inclusive no âmbito do projeto Cresce Brasil, entendido como um espaço para o debate e encaminhamento de propostas.

Inovação
A inovação tecnológica é inerente à nossa atividade. Entendemos que ela também pode ser levada para o âmbito da ação sindical, somando-se à experiência das atuais direções.

Deformas
O encontro de Belém também ajudou a mostrar os impactos negativos das reformas para o País, os trabalhadores em geral, incluindo os engenheiros. Daí, o crescente entendimento que é preciso haver participação e mobilização.

Contatos
Segundo Marcellie, a comunicação entre as coordenações nos Estados é permanente, por meio de um grupo específico no WhatsApp. “Buscamos um ambiente de diálogo e debates, mas sem disputa”, ela observa. Para contatos gerais, utiliza-se o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

* Essas e outras notícias estão no site da Agência Sindical

Da Agência Sindical

A Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), filiada à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realiza em conjunto com outras entidades a primeira mesa de um Ciclo de Debates sobre a necessidade de reindustrializar o Brasil. O evento começou nesta terça-feira (15/08), na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na Rua Aurora, 957, 1º andar, Centro de São Paulo.

Com o tema “Indústria e Desenvolvimento”, a mesa inicial de debates tinha como convidados o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro e professor da Fundação Getúlio Vargas; do sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese; e da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia, da Universidade Estadual de Campinas (Cesit/IE-Unicamp).

A Agência Sindical entrevistou o presidente da Fitmetal, Marcelino da Rocha, que falou sobre o evento. "Há uma ansiedade dos participantes pelo tema”, conta, lembrando que a perspectiva é que 2017 feche com “o pior e menor índice de participação da indústria no Produto Interno Bruto”.

“É praticamente unânime entre os economistas que o desenvolvimento é uma falácia em qualquer país no mundo, com mais de 25 milhões de habitantes, que não tem investimento na indústria", ressaltou Rocha.

O sindicalista defende a organização e a unidade sindical na construção de um novo projeto nacional, com base no fortalecimento da indústria. “É impressionante como estão jogando o Brasil na lata do lixo. Estão criando um País que não produz, que não investe em infraestrutura, onde não há intervenção do Estado nas relações de mercado, que não gera emprego, não gera renda”, denunciou.

Comunicação SEESP

As negociações salariais de 2017 com a Telefônica Vivo foram iniciadas em 11 de agosto último. O SEESP e a categoria estão firmes na defesa de um Acordo Coletivo de Trabalho decente e que valorize o esforço e o trabalho dos engenheiros da empresa. No primeiro encontro, foi assegurada a data-base em 1º de setembro e apresentada, pela companhia, uma prévia do Programa de Participação nos Resultados (PPR) atual com base nos bons resultados aferidos no primeiro semestre desse ano – se a apuração terminasse hoje atingiríamos 109% da meta.

Ainda à mesa, os representantes patronais, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de agosto/2017 só será divulgado em 6 de setembro próximo, propuseram calendário de negociação com reuniões nos dias 15 e 29 de setembro. Na sequência, eles fizeram uma preleção sobre a conjuntura econômica do País e os resultados obtidos pela Telefônica Vivo e, a partir dela, indicou que caminharia nessa negociação para postergar o reajuste salarial para o início de 2018 com a contrapartida de formas de compensação do atraso da aplicação do reajuste a serem avaliadas (abono, por exemplo).

Todavia, o sindicato esclareceu que a categoria não pode aceitar novo atraso no reajuste salarial, pois tal procedimento tem redundado em perda salarial crescente nos últimos anos, até porque abono não integra salário. O SEESP também reiterou, em relação à valorização profissional dos engenheiros, o devido cumprimento da Lei 4.950 A/66 que define o piso salarial dos engenheiros.

Na oportunidade, o sindicato indicou o histórico das campanhas salariais realizadas neste ano em relação às demais empresas e setores econômicos com quem negocia, que tem tido como regra pelo menos a correção inflacionária integral, aumento real em alguns casos e várias situações de significativo aumento real nos demais benefícios de caráter econômico, com destaque para os vales refeição e alimentação, garantindo-se sempre a retroatividade à data-base. Por isso, o SEESP espera que a Telefônica Vivo reveja sua posição, trazendo, já na próxima reunião, proposta compatível com os anseios da categoria e o bom momento econômico vivido pela empresa.

Comunicação SEESP

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (17/08), a partir das 9h30, a importância da Engenharia para o desenvolvimento nacional. O debate, sugerido pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), ocorre, segundo o parlamentar, no momento em que o País precisa de "uma inteligência técnica que dê soluções adequadas a toda uma gama de problemas administrativos e estruturais". A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) é uma das entidades convidadas para participar da atividade, assim outras representações, como do Sistema Confea-Creas, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); e do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro. O evento será em Brasília.

Comunicação SEESP
Com informações da Agência Câmara

Da ONU

Todos os anos, as Nações Unidas (ONU) procuram jovens altamente qualificados que queiram começar a se dedicar a uma carreira internacional no órgão. Por meio de seu concurso anual, o Programa Jovens Profissionais (YPP, na sigla em inglês) busca novos talentos para incorporar-se à ONU. O exame será em dezembro de 2017 em três áreas – Gestão e Administração; Política, Paz e Assuntos Humanitários; e Informação Pública e Gestão de Conferência. Os candidatos devem ter até 32 anos até o final de 2017.

Se você é graduado no ensino superior, fala inglês ou francês fluentemente, é cidadão de um dos países participantes do programa (acesse aqui a lista), saiba abaixo como participar. Entre os países incluídos estão seis lusófonos: Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O período para se candidatar ao exame segue aberto até 22 de agosto de 2017, por meio do portal de Carreiras da ONU.

Candidaturas
É importante observar que candidaturas incompletas e/ou atrasadas não serão consideradas. Portanto, é preciso preencher e enviar o seu pedido antes do prazo final.

É importante completar e atualizar todas as informações com precisão, pois estes dados servirão como uma base para avaliar a sua elegibilidade e adequação ao exame. Você receberá, por e-mail, um número de candidatura.

Orientações adicionais sobre a elaboração de candidaturas estão disponíveis por meio de um manual (clique aqui) e nas perguntas frequentes sobre o YPP (clique aqui).

Dúvidas e outras vagas na ONU
Toda e qualquer dúvida adicional deve ser enviada diretamente para o contato disponível na página do programa, clique aqui.

Além do YPP, pessoas em qualquer faixa etária podem buscar vagas na ONU a qualquer tempo, sendo que as vagas sem critérios de faixa etária representam a vasta maioria das oportunidades disponíveis na ONU. Saiba mais sobre estas vagas em nacoesunidas.org/vagas.

Comunicação SEESP

João Guilherme Vargas Netto*

Com toda a pressa que o governo e o mercado tiveram em apresentar e aprovar a deforma trabalhista cuja tramitação se deu em acelerado tempo recorde, o texto final da lei guarda entre os seus diversos artigos uma coerência hermenêutica respeitável, ancorada nos saberes jurídicos conservadores e na miríade de projetos específicos que já existiam no Congresso.

Um único artigo destoa desta apreciação e é exatamente o artigo que impõe contribuições voluntárias dos trabalhadores aos sindicatos, submetidas à aprovação individual.

Essa artigo, proposta do deputado federal de Sergipe, Laércio Oliveira, do Solidariedade, pela pressa dentro da pressa, saiu atamancado e suscetível de contestações e interpretações diversas em sua operacionalidade e coerência.

Ele também tem sido o objeto de inúmeras manobras do governo, com a promessa de edição de medida provisória que atenuaria seus efeitos e abriria a possibilidade de aprovação pela categoria de contribuições votadas em assembleia.

E é verdade que tais manobras têm surtido efeito, paralisando em algumas direções sindicais o esforço unitário para resistir à lei e às deformas que ela impõe e acarretando vacilações na resistência à deforma previdenciária, exigência afirmada da base sindical.

Se o artigo saiu mambembe e seu efeito é destrutivo algo deve ser feito para que seja urgentemente modificado. As manobras protelatórias do governo e suas promessas inconsequentes têm, no entanto, procurado adiar esse desfecho (a medida provisória salvadora) para abril do próximo ano, deixando a lei produzir seus efeitos perversos.

É essencial que o movimento sindical coordene sua luta unitária de resistência à aplicação da lei da deforma trabalhista e à deforma previdenciária com as articulações para alteração desse artigo da lei. Isto não pode ser feito sob a suspeita de que as direções sindicais estão trocando direitos por dinheiro, em causa própria. Até mesmo porque tais negociações se darão no mundo político-partidário estranho e hostil ao movimento sindical.

Quanto mais unido for o movimento e consequente em sua resistência, melhores serão as condições para eventuais negociações partidárias que corrijam o erro (intencional) do deputado sergipano, sem ilusões e sem divisão. 

* Consultor sindical

O Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP realiza sua reunião mensal no próximo sábado (19/08), das 9h às 12h, na sede do sindicato, na capital paulista (Rua Genebras, 25, Bela Vista). Para participar basta se inscrever aqui.

A atividade contará com a participação de Paulo Afonso Rabelo, especialista em mineração e superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia. Ele falará sobre as novas tecnologias da mineração e as possibilidades de diferentes modalidades da engenharia contribuírem para a área. Os estudantes de engenharia estão convidados para participarem e contribuírem com seu conhecimento.

Comunicação SEESP