A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, promove nesta terça-feira (11/12), às 16h, audiência pública sobre a proibição do uso de aviões para a pulverização de quatro tipos de defensivos agrícolas (agrotóxicos) usados em lavouras como soja, milho, arroz e algodão.

A proibição foi determinada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) em julho deste ano, com a intenção de proteger colônias de abelhas nas áreas de produção agrícola.

Deverão participar: o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ênio Marques Pereira; o chefe da Embrapa Soja, Alexandre José Cattelan; o representante da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Alécio Maróstica; o vice-presidente da Aprosoja Brasil, Carlos Henrique Favaro; e o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Márcio Antonio Portocarrero.

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Informação da Agência Câmara de Notícias

Por cinco votos a dois o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu contra os consumidores no julgamento sobre o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, devido a um erro na metodologia de cálculo de reajustes ocorridos nos anos de 2002 a 2009. A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica vai entrar com recurso no próprio tribunal (embargo de declaração). Na avaliação da Frente, a decisão é incoerente. O TCU havia acolhido parecer feito pela Sefid (Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação), que determinava à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) medidas para a devolução aos consumidores dos valores cobrados a mais. Os únicos votos favoráveis ao consumidor foram do relator Valmir Campelo e Augusto Nardes. O plenário decidiu que não tem competência para julgar o processo que pede o ressarcimento dos consumidores.

Os ministros foram favoráveis à tese do revisor do processo, Raimundo Carreiro, de que o tribunal não pode interceder na relação entre os consumidores e as distribuidoras de energia elétrica para obrigá-las a devolver valores cobrados a mais no período. O processo está em trâmite no TCU desde 2007. O erro já foi comprovado e assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia, que assinaram aditivos contratuais para corrigi-lo. No entanto, em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da Aneel optou por não adotar medidas para tratar dos efeitos do erro, ou seja, decidiu não reembolsar os consumidores.

A Frente se mantém empenhada na devida reparação aos consumidores, evitando a consumação do enriquecimento ilícito das distribuidoras e a impunidade sobre os agentes públicos que insistem em “esquecer o passado”. Para Flávia Lefévre Guimarães, advogada da PROTESTE a decisão abre um precedente gravíssimo e é incoerente o governo não se empenhar nesta questão do ressarcimento, pois seria um caminho para baixar as tarifas de energia. “Não desistimos da luta, pois ainda há ação em andamento e as entidades creem que o judiciário não pode compactuar com este prejuízo aos consumidores,” avalia Lefévre. Ela lembra que o País “tem as tarifas mais caras de energia e, ao contrário da avaliação do TCU, o desequilíbrio nesta relação é em prejuízo do consumidor.” Integram a frente, além da PROTESTE a Fundação Procon-SP, Instituto de Defesa do Consumidor, e a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros).

Aneel assinou um aditivo a todos os 63 contratos de concessão de distribuidoras. Apesar de ajustar a fórmula para evitar a cobrança indevida, a agência informou que não proporia nenhum mecanismo para compensar as perdas impostas aos consumidores. Em 31 de outubro, quatro ministros do TCU (Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, José Jorge e Aroldo Cedraz) já haviam se pronunciado contra a devolução dos valores. E o ministro Raimundo Carreiro manifestou a concordância com o parecer do setor técnico do Tribunal e com o voto do ministro-relator, Valmir Campelo, reconhecendo o prejuízo sofrido pelos consumidores em decorrência do referido erro nos reajustes tarifários. Porém, deixou de se pronunciar sobre o mérito, ou seja, se deve haver o ressarcimento ou não dos consumidores, sustentando que o processo tratava de relação de consumo e, por isso, estaria fora da competência do TCU.

O pedido de vistas do ministro-relator, Valmir Campelo, adiou a votação que terminou nesta segunda-feira (10/12). Campanha da Frente Desde abril, a campanha ‘Erro na conta de Luz. Ressarcimento já!’ obteve mais de 20 mil assinaturas de apoio à mobilização.  A Frente conta com a participação popular para que a decisão do TCU levasse em conta o consumidor que, por lei, deve ser ressarcido. Segundo o relator, tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica do TCU, impõem a este Tribunal o dever de determinar a regularização da ilegalidade praticada por órgão público federal, no caso a Aneel, bem como a reparação dos danos resultantes dessa ilegalidade.

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Informação do PROTESTE

O caso do erro tarifário das contas de luz deve ser votado na tarde desta segunda-feira (10/12), a partir das 14h30, em sessão extraordinária, pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Durante sete anos as empresas erraram na cobrança e obtiveram um lucro indevido de mais de sete bilhões de reais.

Uma campanha lançada pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), a Proteste Associação de Consumidores, a Fundação de Proteção e Defesa do consumidor (Procon-SP), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica,vem mobilizando consumidores para que exijam a devolução. Há páginas da campanha no facebook, twitter e também modelos de cartas para os consumidores cobrarem o ressarcimento.

Em 13 de novembro, a Frente entregou aos julgadores mais de 20 mil assinaturas para que as empresas devolvam o que embolsaram por erro na fórmula de geração das contas. Há também uma petição lançada pelo Idec ,que ainda pode ser assinada. Andrea Sanchez (Procon) e Flávia Lefleve (Proteste), da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica estão em Brasília para representar consumidores na sessão plenária.

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Informação da FNE

Em comemoração ao Dia do Engenheiro – 11 de dezembro –, o SEESP concede o prêmio Personalidade da Tecnologia 2012 aos profissionais que se destacaram em suas áreas de atuação. A homenagem é feita anualmente desde 1987 àqueles que colocam seu saber e dedicação a serviço do avanço científico e tecnológico, do desenvolvimento nacional e do bem-estar da população brasileira.

Em sua 26ª edição, os agraciados são não só profissionais de grande capacidade, mas também homens de espírito público e compromisso com o interesse coletivo. Indivíduos que já demonstraram ser possível vencer desafios e superar obstáculos com inteligência, criatividade e coragem. São eles: Denise Consonni (Educação em Engenharia), Lair Alberto Soares Krähenbühl (Habitação), Plínio Oswaldo Assmann (Transporte urbano), Silvia Guerra Vieira Lundwall (Inovação), José Roberto Postali Parra (Agricultura) e Murilo Celso de Campos Pinheiro (Valorização profissional). A cerimônia será a partir das 19h30, na sede do SEESP, na Capital paulista.

* O evento terá transmissão ao vivo neste link

Personalidades 2012

Agricultura
José Roberto Postali Parra

Engenheiro agrônomo formado pela Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo) em 1968, é mestre e doutor pela mesma instituição. Pós-doutorado pela Universidade de Illinois, EUA, em 1978, tornou-se livre-docente em 1981, professor associado em 1982 e titular em 1999. Iniciou sua atividade profissional no IAC (Instituto Agronômico de Campinas), atuando no setor de entomologia de 1969 a 1974. Naquele ano, transferiu-se para a Esalq/USP para trabalhar na mesma área, permanecendo até hoje. Bolsista de produtividade em pesquisa – 1A do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), assumiu, a partir de 2007, o cargo de coordenador adjunto da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), na área de ciências da vida. Eleito titular da Academia Brasileira de Ciências em 2000 e da The Academy of Sciences for the Developing World em 2002, recebeu diversas distinções. Com extensa produção científica, reúne 276 trabalhos publicados.

Educação em Engenharia
Denise Consonni

Engenheira eletricista na modalidade Eletrônica-Telecomunicações, formada em 1978 pela Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), obteve os títulos MSc (Master of Science) pelo University College London, RU, em 1980, e PhD (Philosophiæ Doctor) pela University of Leeds, RU, em 1986, ambos em Engenharia de Micro-ondas. Foi professora-doutora do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos e coordenadora das disciplinas de Eletricidade Básica do curso de Engenharia Elétrica da Poli-USP. Pesquisadora do Laboratório de Microeletrônica nessa escola, atuou em pós-graduação na área de Circuitos Integrados de Micro-ondas e Sistemas de Medidas em Micro-ondas.  Atualmente é professora titular nas áreas de Micro-ondas e Circuitos Elétricos da Universidade Federal do ABC. Desde 2010 ocupa o cargo de assessora acadêmica da Pró-reitoria de Graduação nessa instituição. Reúne publicações em livros relativas à educação na área, à produção de conhecimento e tecnologia.

Habitação
Lair Alberto Soares Krähenbühl

Engenheiro civil formado pela Escola de Engenharia Mauá em 1974, tem ampla experiência profissional. É diretor técnico da Consurb S.A. desde 1975. É também diretor-coordenador do Núcleo Estratégico Legislativo do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo). Desempenhou inúmeras atividades junto aos governos federal, estadual e municipal. Entre os cargos ocupados, foi secretário Municipal da Habitação de São Paulo de 1993 a início de 1999 e Estadual de 2007 a 2010, além de presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado). Na representação empresarial, foi presidente nacional da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) por várias gestões. É professor de pós-graduação da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado) desde 2000. Autor do livro “Trajetória de um profissional da habitação” (Editora Pini), tem dezenas de artigos publicados. Recebeu uma série de premiações.

Inovação
Silvia Guerra Vieira Lundwall

Engenheira de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, é mestre e doutora pela Ecole Centrale Paris. O tema principal de sua pesquisa e trabalho é gestão da inovação tecnológica. Em 1997 criou o Laboratoire Osler, em Paris, desenvolvendo repelentes baseados em evidências médicas. Insect Ecran, a marca francesa desse conjunto de produtos, é proteção padrão do exército francês há mais de dez anos contra insetos e atualmente líder com 30% de participação do mercado. Hoje, é sócia do Laboratório Osler do Brasil, que produz desde 2005 a linha de repelentes de alta eficácia Exposis, recomendados por médicos e adotados por empresas de porte. É também sócia da Tropical Concept, que comercializa a linha de repelentes NoBite há mais de dez anos na Alemanha, Áustria e Suíça, sendo utilizada pelos exércitos desses países. Essas empresas preparam a expansão das atividades para Noruega, Espanha, Canadá e América do Sul.

Transporte Urbano
Plínio Oswaldo Assmann

Engenheiro mecânico-eletricista graduado pela Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) e administrador de empresas. Exerceu diversas atividades públicas e privadas, como secretário Estadual dos Transportes no Governo Mário Covas, diretor-superintendente do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo), presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo durante a construção e implantação da operação da primeira linha de metrô do Brasil e início da segunda, bem como das Indústrias de Papel Simão de São Paulo e da Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista). Esteve à frente ainda do Conselho da Companhia do Metrô do Rio de Janeiro.  Além disso, foi presidente do Instituto de Engenharia, fundador e primeiro presidente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos). Atualmente, é consultor em engenharia de transportes.

Valorização Profissional
Murilo Celso de Campos Pinheiro

Engenheiro eletricista formado em 1978, com especialização em Sistemas de Aterramento, iniciou sua carreira na Cesp (Companhia Energética de São Paulo) em 1980. Após a cisão da empresa, passou a atuar na Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), sendo hoje assessor da Presidência, licenciado para a atividade sindical. Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo desde 2001, vem trabalhando pelo seu aprimoramento, bem como expansão do quadro de associados, que já passam dos 50 mil, capacidade de negociação com as empresas e inserção política e institucional da entidade. No comando da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) desde 2004, idealizou o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, grande instrumento de mobilização da categoria pelo desenvolvimento nacional sustentável. Na luta pela valorização profissional, liderou a criação da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), da qual está à frente.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

A pouca consonância entre as elites nos países sul-americanos compromete o andamento da integração da região. “A integração regional não avança devido à falta de apoio, envolvimento e interesses convergentes das elites”, relata a pesquisadora Regiane Bressan, autora da tese de doutorado A integração sul-americana e a superação da pobreza: uma abordagem pela percepção das elites. Contando também com uma vertente político-ideológica, o tipo de integração atual não é suficiente para atrair todas as elites.

Desenvolvido no Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina (Prolam) da USP, sob a orientação da professora Elizabeth Balbachevsky, o trabalho explorou como os principais atores políticos, sociais e econômicos do continente sul-americano posicionam-se quanto à integração e ao apoio ao combate à pobreza e desigualdade em contexto regional. A pesquisadora analisou dados coletados entre março e agosto de 2008, na Argentina, Brasil, Bolívia, Venezuela e Chile, do projeto de pesquisa Percepção das elites sul-americanas sobre o impacto das desigualdades sociais na estabilidade democrática, desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (Nupri).

Foram analisadas as percepções de cinco categorias da elite: governos, partidos políticos, sindicatos, empresários e atores sociais — estes se referindo a ONGs, mídia e intelectuais. De acordo com Regiane, as teorias da integração regional defendem que as elites têm papel privilegiado no processo integrativo, canalizando os interesses da sociedade. “Segundo os teóricos, são essas elites que fazem os acordos e permitem que eles atinjam toda a sociedade”, comenta.

Divisão
No cenário geral, as lideranças encontram-se bastante divididas. Enquanto, na grande maioria, os sindicatos (63%) e partidos políticos (60,4%) apoiam a integração regional, apenas 32,5% dos empresários sul-americanos preferem a cooperação e integração entre os países da América do Sul, em grupos como o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Aliança Bolivariana para as Américas (Alba) e a Comunidade Andina, em detrimento de organizações externas, como União Europeia, Grupo dos Sete Países Mais Desenvolvidos (G7), Brics (grupo em que estão reunidos os países emergentes Brasil, Rússia, Índia e China) e Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (Apec). As elites governamentais figuram com 50,8% de apoio e atores sociais com 57,1%.

Também há diferenças nas percepções quanto à pobreza e desigualdade, um problema geral na região. “Todas as elites querem que a desigualdade seja reduzida, mas, por outro lado, não querem empregar os mesmos esforços”, comenta Regiane. Apesar de iniciativas de elites governamentais para a resolução desses problemas na região , como transparece no Consenso de Buenos Aires, entre Brasil e Argentina, outras lideranças, como os empresários, discordam que esse tipo de integração seja a mais favorável ao combate das disparidades sociais. “Falta a percepção de que a integração regional poderia também abarcar de fato mais esse objetivo”, opina a pesquisadora.

Influência político-ideológica
A pesquisa contou com uma série de perguntas não apenas para identificar o posicionamento das elites quanto à integração, como para caracterizá-las conforme suas tendências político-ideológicas, classificadas em sete categorias, que variavam da extrema direita à extrema esquerda. O trabalho considera o conceito pós-liberal sobre o regionalismo, no qual a integração adquire, além da perspectiva exclusivamente comercial-econômica, como predominava até os anos 1990, o viés político-ideológico, impulsionado especialmente pelos governos neopopulistas e identificados com a esquerda do século 21.

“As divergências nas percepções das elites acontecem, geralmente, por causa dos valores ideológicos”, explica a pesquisadora. Dessa forma é possível correlacionar a posição política das lideranças ao que pensam sobre a integração regional. A tendência, ela conta, é que lideranças que se auto-classificam como centro-esquerda, esquerda e extrema esquerda, apoiem mais as organizações de integração regional do que as externas. “Os sindicatos se identificam mais com a extrema esquerda e, ao mesmo tempo, são os que mais querem a integração regional”, relata. Segundo a estudiosa, desde a década de 1990 essas organizações vêm tentando trabalhar em âmbito regional para obter, por exemplo, leis trabalhistas aplicáveis a toda a região.

“Por sua vez, os empresários se identificam mais com a direita e são os que mais apoiam as organizações internacionais externas”, ela continua. No Brasil, por exemplo, aproximadamente 72% dos empresários alegaram preferir as organizações exteriores.

Já os governos, que configuram as elites decisivas do processo de integração, têm sua posição bastante variada e dividida de acordo com o país. As elites governamentais de Brasil e Bolívia classificam-se principalmente no centro e centro-esquerda. As argentinas e venezuelanas identificam-se como esquerda, enquanto as chilenas ficam no centro e centro-direita. Não à toa, a elite governamental chilena é a que menos apoia a integração sul-americana, com apenas 18,4% de aprovação. Os outros países apresentam todos pelo menos 50% de apoio da elite governamental à integração: Bolívia – 50%; Brasil – 54,1%; Argentina – 80%; Venezuela – 92,3%.

Por perceber que a integração está sendo liderada por governos de esquerda, as elites de direita, que não concordam com a perda de importância da área comercial-econômica, tendem a discordar do processo de integração regional. Para Regiane, essa discordância entre as elites leva à dificuldade de solidificação da integração. “Quando se tem elites, sobretudo governamentais, que pensam de maneiras diferentes, fica difícil pensar na consolidação de um processo de integração regional.”

Imprensa – SEESP
Informação da Agência USP de Notícias

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o Sesi (Serviço Social da Indústria) desenvolverão, a partir do próximo ano, treinamentos de segurança e saúde com empregadores e trabalhadores de setores que usam benzeno, como químico e petroquímico. A capacitação, obrigatória por lei, é de 20 horas e, entre o conteúdo contempla legislação e questões médicas e de toxicologia. A lei obriga que, no mínimo, 30% dos integrantes de comissões internas de prevenção de acidentes (Cipa) de empresas que usam benzeno em processos produtivos tenham esse treinamento.

De acordo com o gerente de Planejamento, Desenvolvimento e Avaliação da Unidade de Qualidade de Vida do Sesi, Eduardo Arantes, os representantes dos empregadores também são público-alvo do programa. “Como os trabalhadores, eles conhecem o processo produtivo, os potenciais problemas e, principalmente, porque podem ajudar nas soluções”, destaca.

O Sesi vai desenvolver materiais para professores e alunos dos treinamentos. Em outubro, a entidade realizou um curso piloto para 35 trabalhadores na refinaria da Petrobras na Bahia. Participantes do treinamento disseram que o curso contribuiu para que os profissionais conhecessem boas práticas de outras empresas, além de auxiliar no desenvolvimento de ações de prevenção e de acompanhamento de riscos.

Publicação
Para o setor, a CNI e o SESI também lançaram nesta quinta-feira, 6 de dezembro, durante o Seminário Nacional do Benzeno, um livro que contém toda a legislação sobre o benzeno. Conforme o analista da CNI Clovis Queiroz, o intuito da publicação é facilitar o acesso a toda legislação atualizada sobre o tema.

“Além de leis específicas, no livro, foram compiladas legislações que têm relação com o tema, como a de transporte de produtos perigosos, convenções e recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) específicas de benzeno e de produtos cancerígenos”, completa.

Os principais setores que utilizam o benzeno são químico, petroquímico e siderúrgico. Juntos, empregam aproximadamente 700 mil trabalhadores.

Imprensa – SEESP
Clovis Veloso de Queiroz Neto - Segurança e Saúde no Trabalho - SST

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (10/12) que a meta do governo federal é contratar 3,4 milhões de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida até 2014. Segundo ela, 1 milhão de unidades já foi entregue e mais 1 milhão já foi contratado.

Dilma, no programa semanal Café com a Presidenta, lembrou que mais da metade das famílias beneficiadas pela iniciativa têm renda mensal até R$ 1,6 mil. “Isso mostra que o programa está ajudando quem ganha menos, quem realmente precisa”, avaliou.

Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida atende a famílias que ganham até R$ 5 mil por mês e, para cada faixa de renda, há uma regra. Para famílias mais pobres, por exemplo, com renda até R$ 1,6 mil, o governo paga mais de 90% do valor da casa e a prestação não pode passar de 5% da renda da família ou ser, no mínimo, R$ 25.

“Além de realizar o sonho da casa própria para milhões de famílias, os investimentos que fazemos na construção das moradias movimentam a economia e geram emprego e renda para milhões de brasileiros”, destacou Dilma.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil

O Centro de Estudos da ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública), realizado no dia 5 último, reuniu dois temas: Agenda global para os hospitais verdes e saudáveis e Agenda Ambiental da Escola. A relevância do assunto é pertinente. “Quase 10% da energia mundial é consumida pelo setor saúde. Então, é óbvia a necessidade de investir em energias alternativas”, afirmou Vital Ribeiro, arquiteto da Divisão de Meio Ambiente do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo. Já Rejane Tavares, coordenadora adjunta da Comissão de Gestão Ambiental da Escola, informou que a Agenda Ambiental proposta pela Escola está aliada ao Plano Quadrienal da Fiocruz e ao Programa Fiocruz Saudável. “A instituição assume o compromisso socioambiental de incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras”, disse.

Sobre os impactos ambientais do setor da saúde, Vital Ribeiro informou que o consumo de recursos naturais e a poluição movimentaram R$ 342 bilhões, aproximadamente 6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, em 2011. Desse montante, cerca de 50% foram gastos com produtos, equipamentos, tecnologia, energia, água, instalações e edificações. “Não se trata apenas de diminuir o lucro, valorizar o bem-estar, respeitar as culturas, proteger as florestas. Falamos da convergência do setor da saúde. Desenvolvimento sustentável é colocar o ser humano no centro da questão”, disse.

Segundo Vital, a missão do PHS (Projeto Hospitais Saudáveis) é transformar o setor da saúde num exemplo para a sociedade em aspectos de proteção ao meio ambiente e à saúde do trabalhador, do paciente e da população em geral. “A sociedade espera do setor da saúde atitudes, posições, opiniões a seguir.” O PHS, que existe desde 2008, é uma associação sem fins econômicos com objetivo de ser o ponto focal para o Saúde Sem Dano (SSD) no Brasil. Criado há cerca de 16 anos nos Estados Unidos, o SSD trabalha na mesma linha do PHS, mas se desenvolveu como uma organização internacional que, hoje, está presente em mais de 50 países. No Brasil, o PHS já conta com mais de 200 membros individuais, 17 hospitais e 4 sistemas de saúde que somam mais outros 80 hospitais. Em setembro de 2013, ocorrerá o próximo seminário do PHS.

A proposta da Agenda Ambiental da ENSP tem quatro eixos estratégicos: ecoeficiência; qualidade de vida; gerenciamento integrado de resíduos sólidos; e transparência, comunicação, sensibilização e sustentabilidade. Entre os vários objetivos da agenda estão: incentivar o uso racional dos recursos; adquirir produtos e contratar serviços com critérios socioambientais; estimular o deslocamento saudável e a alimentação saudável; integrar as ações de biossegurança e saúde do trabalhador aos princípios da gestão sustentável; reduzir o volume de resíduos; promover o descarte seletivo; e aprimorar o conhecimento e difundir a informação entre os profissionais.

Imprensa – SEESP
Informação da ENSP

O governo federal anunciou, no dia 6 último, R$ 54,2 bilhões de investimento no setor portuário brasileiro e mais R$ 2,6 bilhões para acessos hidroviários, ferroviários e rodoviários, além de pátios de regularização de tráfego. Dezoito portos serão beneficiados pelo programa de incentivo ao setor.

“Esse conjunto de medidas do setor portuário tem o objetivo de promover a competitividade da economia brasileira, pondo fim aos entraves do setor”, resumiu o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, em cerimônia no Palácio do Planalto. Para ampliar a movimentação de cargas e diminuir os custos no sistema portuário, o governo pretende estimular a participação do setor privado nos investimentos e modernizar a gestão dos portos.

O plano anunciado prevê o fim da outorga como critério de licitação, para eliminar custos. “Não haverá cobrança de outorgas porque o objetivo não é aumentar a arrecadação da Fazenda”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao anunciar o programa.

Além disso, o governo pretende criar um marco regulatório para os portos, a fim de permitir a regulação do serviço de praticagem (manobras de alto custo feitas para posicionar as embarcações nos portos), a eliminação de barreiras, a abertura de chamadas públicas para terminais de Uso Privativo (TUP) e agilização de processos de arrendamentos e de licenciamentos ambientais.

“Vamos criar a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com a Marinha, para saber quanto vale uma manobra e quantas são necessárias [fazer]. Isso será importante para o transporte de cabotagem, porque ele entra diversas vezes por ano no porto”, disse Leônidas Cristino.

Está previsto o aumento do número de práticos para dar celeridade aos procedimentos nos portos. “Para isso, vamos anunciar, no dia 5 de janeiro, a realização de concursos para 206 vagas”, acrescentou o ministro.

A Região Norte receberá, entre 2014 e 2015, R$ 4,37 bilhões em investimentos, e, nos dois anos subsequentes, mais R$ 1,5 bilhão. O Nordeste receberá R$ 11,94 bilhões (dos quais R$ 6,77 bilhões entre 2014 e 2015 e R$ 5,15 bilhões entre 2016 e 2017). No Sudeste, serão investidos R$ 16,50 bilhões no primeiro período (2014-2015); e R$ 12,14 bilhões no segundo (2016-2017). Leônidas Cristino anunciou, ainda, que a Região Sul receberá R$ 3,36 bilhões na primeira etapa e R$4,25 bilhões na segunda.

Entre as medidas, há também o anúncio do Plano Nacional de Dragagem 2, que prevê alargamento e aprofundamento de canais de acesso, e a dragagem de bacias de evolução e berço. Serão leiloados blocos de portos para possibilitar ganho de escala nas licitações. “Os contratos serão de dez anos para a empresa que ganhar o bloco. Ela terá, inclusive, que deixar a profundidade sempre igual à acertada”, disse o ministro da secretaria.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/ABr 

Uma decisão judicial de última hora frustrou os planos da presidenta da Argentina, Cristina Kirchner. Ela havia anunciado que esta sexta-feira (7), batizada de 7D, marcaria a entrada em vigor da Lei de Meios, aprovada em 2009, e o começo do fim dos monopólios de comunicação audiovisual. Mas a Justiça surpreendeu o governo ao anunciar que nada poderá ser feito até que haja a decisão sobre a constitucionalidade de dois artigos da lei.

O governo anunciou que vai recorrer à Suprema Corte, mas isso pode levar tempo. A Lei de Meios determina que ninguém pode ter mais do que dez emissoras de rádio, um canal aberto de televisão e 24 concessões de TV a cabo. O Grupo Clarín tem 240 concessões de TV a cabo – dez vezes mais do que o permitido. Mas não é o único que precisa se adequar à nova legislação.

No total, 21 grupos estão em desacordo com a nova lei. Mas apenas o Clarín questionou a legislação na Justiça, ao entrar com pedido de liminar alegando que dois artigos (45 e 161) são inconstitucionais, porque violam direitos adquiridos e a liberdade de expressão.

Inicialmente, essa liminar venceria nesta sexta-feira e o governo havia dado um ultimato às empresas de rádio e televisão: tinham até a meia-noite para apresentar seus planos de adaptação à nova lei. Quem não tivesse uma proposta voluntária, para reduzir suas licenças, deixaria a decisão nas mãos do governo, que escolheria o que licitar.

“O Grupo Clarín acusa o governo de querer tomar a empresa pela força para calar a oposição. É mentira”, disse à Agência Brasil Martin Sabatella, presidente da Autoridade Federal de Comunicação Audiovisual, órgão do governo responsável por implementar a lei. “Só queremos democratizar a informação e dar uma oportunidade a todos para manifestarem suas opiniões. Não queremos deixar tudo nas mãos de poucos, mas não decidimos quem fica com o quê. Isso será decidido em um processo de licitação”, explicou.

Veja vídeo explicando como a lei foi aprovada na Argentina:

Imprensa – SEESP
Com informação da Agência Brasil