A Quinta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) garantiu a uma terceirizada da CEF (Caixa Econômica Federal) os mesmos direitos trabalhistas dos empregados do banco. Para os ministros, esse reconhecimento decorre do princípio da isonomia, um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro. A decisão se baseou no fato de que foi comprovado que a empregada terceirizada exercia funções tipicamente bancárias.

Em reclamação trabalhista ajuizada em primeira instância, a trabalhadora terceirizada sustentou que exercia a função de conferente/caixa no setor de habitação. E que havia empregados da CEF que exerciam as mesmas atividades, recebendo remuneração superior. Com esse fundamento, pleiteou a equiparação, com o pagamento das diferenças salariais, com base no princípio da isonomia.

A sentença de primeiro grau foi favorável à trabalhadora, sendo deferidas as diferenças pleiteadas, com reflexos. Em sua decisão, o juiz chegou a mencionar que a terceirização, neste caso, poderia ser considerada ilícita.

Concurso público
As empresas que contrataram a trabalhadora, em períodos distintos, recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Alegaram que ela não exercia as mesmas tarefas que os empregados da Caixa, uma vez que os bancários tinham funções mais amplas. Além disso, afirmaram que a reclamante não foi aprovada em concurso público, não podendo receber o mesmo salário que os empregados da CEF. Por fim, sustentaram que não estariam presentes os requisitos da equiparação salarial de que trata o artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois os empregadores seriam diversos.

O TRT manteve a sentença de primeiro grau. Para a corte regional, o caso não trata de pedido de equiparação salarial com base no artigo 461 da CLT. Uma vez reconhecida a ilicitude da terceirização, com o enquadramento da reclamante como bancária, ela faz jus ao salário de ingresso da categoria, pela aplicação do princípio da isonomia, afirmou o acórdão regional.

Quanto à alegada exigência do concurso público, a falta de participação em certame apenas impede que a CEF anote a carteira de trabalho da reclamante. "Mas não se pode aceitar, nem tolerar, que a CEF admita empregados de maneira fraudulenta, para burlar os direitos trabalhistas", expressou o acórdão do TRT.

Constituição
O caso chegou ao TST por meio de recurso da CEF. A instituição sustentou que o TRT teria violado o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, ao conceder à reclamante os mesmos direitos trabalhistas dos empregados da Caixa. Para a CEF, tais direitos só seriam cabíveis se a terceirizada tivesse sido aprovada em concurso público.

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Caputo Bastos, frisou que não houve reconhecimento de que a trabalhadora está investida em cargo ou emprego público. Ao contrário, o vínculo de emprego foi reconhecido exatamente com a empresa prestadora de serviços. Assim, concluiu o ministro, não existe qualquer violação do artigo 37, II, da Constituição Federal.

Ao se manifestar pelo desprovimento do recurso, o relator lembrou que o TST vem firmando entendimento no sentido de que "ao trabalhador terceirizado devem ser garantidos os mesmos direitos – salários e vantagens – alcançados pelos empregados da empresa tomadora de serviços, desde que comprovado o exercício de funções da mesma natureza, em aplicação, por analogia, do disposto no artigo 12 da Lei nº 6.019/74".

Com esse argumento, e ressaltando ter ficado comprovado nos autos que a terceirizada exercia funções tipicamente bancárias, o ministro concluiu que se impõe a isonomia de direitos com os empregados da CEF.

Imprensa – SEESP
Informação do TST

O passageiro poderá receber indenização igual à tarifa cheia, além do reembolso do valor do bilhete, se a companhia aérea cancelar a viagem. Esse é um dos direitos dos usuários de serviços de transporte aéreo previstos em projeto de lei do Senado (PLS 278/2011), de autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), que está na pauta da reunião de terça-feira (27) da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O projeto também fixa antecedência mínima de três meses para a companhia aérea comunicar à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a desistência de exploração de linha aérea autorizada. Conforme a proposta, a empresa desistente ficará impedida de voltar a explorar esse trecho pelo prazo de dois anos.

Para coibir a cobrança indevida de adicionais, o projeto prevê a especificação dos serviços correspondentes a cada tarifa oferecida, que deverão ser claramente informados ao consumidor antes da aquisição do bilhete. Ângela Portela quer que a Anac fiscalize a forma como essas tarifas são apresentadas nos sites de venda de passagens, de forma a evitar propaganda enganosa que ofereçam serviços extras, como seguro de viagem, “de forma sub-reptícia”.

Por fim, a parlamentar propõe a imediata comunicação aos órgãos de defesa da concorrência de qualquer indício de manipulação de tarifas ou de linhas que vise à dominação dos mercados e à eliminação de empresas rivais.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Senado

Relatório divulgado nesta terça-feira (27/11) pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) indica que a economia brasileira fechará o ano com um crescimento de, no máximo, 1,5%. É o menor percentual entre os países que compõem o bloco Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A maior previsão de crescimento é a da China, 7,5%. Depois vêm a Índia (4,4%), a Rússia (3,4%) e a África do Sul (2,6%).

Pelas projeções para o próximo ano e 2104, a China e a Índia continuarão na liderança, registrando crescimento superior a 6,5%. O Brasil, segundo as estimativas, deverá crescer 4% no ano que vem e 4,1% em 2014. As economias da Rússia e da África do Sul terão expansão de 3% a 4%. Detalhes sobre o estudo podem ser obtidos na página da OCDE.

No capítulo sobre o Brasil, a organização informa que a economia registra melhorias, mas abaixo da tendência geral de crescimento. Segundo o relatório, há indicadores de confiança e projeções de queda no desemprego. O estudo diz ainda que a inflação diminuiu e se estabilizou. Mas alerta sobre a necessidade de mais investimentos nas exportações.

Em relação à economia global, o relatório diz que a projeção é “uma recuperação hesitante e desigual”, nos próximos dois anos. A OCDE recomenda que as autoridades assumam uma “política decisiva” para combater os efeitos da crise econômica internacional e evitar riscos de recessão.

"A economia mundial está longe de estar fora de perigo", disse o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría. “Os governos devem agir decisivamente, usando todas as ferramentas à disposição para retomar a confiança e impulsionar o crescimento e a geração de emprego, nos Estados Unidos, na Europa e em outros lugares ", acrescentou ele.

O documento alerta sobre a fragilidade da economia norte-americana, enfraquecida pela recessão e sob efeito da crise global. Também informa que a geração de emprego no mundo está em baixa, registrando cerca de 50 milhões de pessoas desempregadas nos países pesquisados pela OCDE.

A orientação da entidade é para que as autoridades estimulem a abertura de vagas de trabalho. Para os pesquisadores, a tendência é que a crise na zona do euro (17 países que adotam a moeda única) deve permanecer, apesar das medidas de austeridade adotadas por vários governos da região.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil

Cerca de oito mil pesquisadores, estudantes, profissionais e militantes da área se reuniram em Porto Alegre, entre os dias 14 e 18 de novembro, para o 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. O tema central do evento foi “Saúde é desenvolvimento: ciência para a cidadania”. O que isso significa para os sanitaristas?

O amplo debate ocorrido no Congresso indicou que há pelo menos três dimensões importantes na relação entre saúde e desenvolvimento.

A primeira se refere à bem conhecida distinção entre crescimento econômico e desenvolvimento: o aumento do PIB torna um país mais rico, mas se as condições de vida das pessoas, incluindo seus níveis de saúde, não melhoram, o país não se torna desenvolvido. Nesse sentido – e considerando que a experiência histórica e a teoria econômica evidenciam que o crescimento do volume de riquezas, como medido pelo PIB, não é suficiente para produzir bem-estar social –, é necessário articular, em uma só estratégia, as políticas de desenvolvimento e as políticas sociais.

A segunda dimensão concerne aos efeitos das condições de saúde sobre o crescimento econômico. Em seu livro Desenvolvimento como liberdade, Amartya Sen demonstra que investir em educação e em saúde tem um efeito muito positivo sobre o crescimento econômico, citando o exemplo da China, cujo crescimento atual foi bastante favorecido pela expansão da alfabetização e dos serviços públicos de saúde ainda no período maoista.

Finalmente, a terceira dimensão da relação entre saúde e desenvolvimento se atém à contribuição da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde para a geração de riqueza. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que os recursos mobilizados pelo setor da saúde correspondem a 9,7% do PIB mundial, um montante estimado de 5,3 trilhões de dólares em 2007.

E como se pode caracterizar as relações entre desenvolvimento e saúde no Brasil, hoje?

Começando pela terceira das dimensões supracitadas, no Brasil o setor da saúde apresenta gastos da ordem de 9% do PIB e emprega de 10% do total de trabalhadores assalariados. Do ponto de vista da ação governamental, vale destacar as oportunas e relevantes iniciativas voltadas para impulsionar a inovação tecnológica e o complexo econômico-industrial da saúde. Tais ações são fundamentais para assegurar o suprimento dos insumos necessários à expansão da oferta de serviços que respondam aos problemas de saúde dos brasileiros, com custos suportáveis para a sociedade. Espera-se que os resultados desses esforços não tardem a aparecer e a se consolidar.

Infelizmente, no que toca à dimensão dos efeitos das condições de saúde sobre o crescimento econômico, a política macroeconômica nacional parece desconhecer a importância do investimento na saúde pública. As esperanças de ampliação dos recursos para a saúde, depositadas na aprovação do Projeto de Lei Complementar 01/2003, foram frustradas, no momento em que a Lei nº 141, sancionada em 2012, não contemplou a obrigação de se destinar, no mínimo, 10% do orçamento da União para os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora os gastos totais em saúde como proporção do PIB cheguem a 9%, no Brasil, o gasto público não chega aos 4% do PIB, o que significa que 75% da população, que só usa o SUS, dispõem de apenas 385.00 de dólares per capita/ano para a atenção a todas as suas necessidades de saúde. É menos do que dispõem argentinos, cubanos, chilenos, colombianos e mexicanos, para ficar apenas na América Latina.

Finalmente, no que tange à distinção entre crescimento econômico e desenvolvimento, é preciso reconhecer que a estabilidade da democracia política, certo grau de desconcentração da renda e a ampliação do consumo de massas são conquistas sociais e econômicas com reflexos positivos na esfera social. Contudo, as políticas centradas no crescimento e na competividade não estão reduzindo a concentração da propriedade e da riqueza, nem detém o avanço da mercantilização e privatização das políticas sociais. Com isso, ainda que ajudem a elevar o PIB e a reduzir a miséria, não são capazes de melhorar significativamente as condições de vida e de saúde.

Ser um país desenvolvido é hoje uma aspiração da sociedade brasileira. Buscando contribuir para concretizá-la, os sanitaristas e sua entidade científica desejam se manter articulados ao Movimento da Reforma Sanitária para mobilizar a todos em prol da saúde e do desenvolvimento, apresentando as evidências, produzidas por uma ciência comprometida com a cidadania, de que um sistema de saúde universal é pré-requisito da condição de nação desenvolvida.

* por Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza é presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) - Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital em 22/11/2012

Imprensa - SEESP

Os engenheiros de São Paulo promovem, nesta quarta-feira (28/11), das 9h às 12h, evento para discutir como evitar enchentes e proteger a população de São Paulo. O encontro, que é aberto ao público, será na sede do SEESP, na Capital paulista. Para Ubiratan de Paula Santos, membro do Conselho Tecnológico do sindicato, simultaneamente à formação do novo governo, à transição entre as gestões e às ações para os primeiros meses, algumas providências podem ser tomadas de imediato pelo novo prefeito de São Paulo, antecipando-se a armadilhas futuras. “Entre elas, até porque terá que responder pelo problema tão logo tome posse, está a proteção da população paulistana contra um problema recorrente, as enchentes do verão”, alerta.

O debate reunirá engenheiros e especialistas no tema, que deverão traçar um diagnóstico da situação do município. Como observa Santos, numa cidade marcada por elevada impermeabilização do solo, núcleos habitacionais precários e pela falta, sobretudo nos últimos anos, de investimentos e de manutenção adequadas na rede de drenagem, as repercussões das chuvas têm sido impiedosas com a população pobre, lembrando do caso do Jardim Pantanal, mas não só, como Pompéia e até minhocão alagados.

Nesse sentido, ressalta, alguns aspectos e providências são relevantes para melhor enfrentar o problema, desde identificar os pontos de enchentes e alagamentos recorrentes nos últimos quatro anos; verificar a situação da limpeza da rede de drenagem – bueiros, bocas de lobo, ramais, galerias e córregos na cidade como um todo e nas bacias onde os alagamentos têm sido recorrentes e proceder programa e ações de limpeza imediatos; até fazer diagnóstico da rede de semáforos que apaga a cada chuva, o que agravar o trânsito e o consequente deslocamento das pessoas.

“É preciso também, além das medidas concretas, para prevenir efeitos da chuva, que provocou mortes nos últimos anos, uma visível solidariedade e apoio do poder público nos momentos de agruras e aflição, algo que tem faltado com recorrência ao poder municipal. Às subprefeituras, responsáveis pelo território descentralizado, cabe papel de destaque nas ações e no amparo solidário”, observa Santos.

Veja, a seguir, a programação do evento:

9h – Abertura
9h30 – Palestras e propostas com:
- Ubiratan de Paula Santos – membro do Conselho Tecnológico do SEESP
- Ricardo Pereira – engenheiro da Rodovias Engenharia e ex-coordenador de obras de operações urbanas da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo)
- Silvana Guarnieri – presidente da Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC e vice-prefeita eleita de Diadema
- Cel. PM Luiz Dias Filho – chefe de gabinete da Subprefeitura de São Miguel Paulista
- Danny Dalberson de Oliveira – engenheiro do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica)

O evento também terá transmissão online aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP

A Aeamesp (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô) e entidades parceiras apoiam a realização do I Seminário Internacional de Sinalização e Comunicações Ferroviárias, que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 próximos, na sede da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Brasília. A abertura do encontro, a partir das 14h, contará com a presença do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos e do diretor geral da agência reguladora, Ivo Borges. 

Serão discutidos os seguintes temas: A importância da definição dos padrões de sinalização e de comunicação para as ferrovias brasileiras; Plano de revitalização das ferrovias; Estrutura europeia para a regulação de padrões de sinalização e comunicação ferroviárias; O papel da agência reguladora na padronização e interoperabilidade da sinalização europeia; A experiência das concessionárias brasileiras (painel, reunindo Vale, ALL, MRS, CPTM, Supervia) e sessões focalizando as experiências norte-americana, australiana e japonesa; Sistemas padrão GSM-R e IP-R4 de comunicações ferroviárias; Considerações iniciais para a definição de um padrão de comunicação para as ferrovias brasileiras e Reuniões técnicas do Comitê de Sinalização e Comunicações Ferroviárias com representantes dos modelos norte-americano, australiano, japonês e europeu.

Imprensa – SEESP
Informação da Aeamesp

Durante dois dias, entre 12 e 13 de novembro último, mais de duas mil pessoas participaram do EcoSP, Encontro Ambiental de São Paulo, realizado pelo SEESP e pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), na Capital paulista. O evento debateu reciclagem de alimentos, controle biológico de pragas e gerenciamento de águas contaminadas. O programa de televisão do sindicato, o JE na TV, desta semana, trará cobertura sobre o encontro. 

A entrevista especial é com o físico Luiz Carlos Baldicero Molion, diretor do Departamento de Clima da Universidade Federal de Alagoas, que abordará o tema mudanças climáticas, até onde a questão é um mito ou realidade. 

O JE vai ao ar, na Capital paulista, sempre às terças-feiras, às 19h, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital), ou, no mesmo dia e horário, pela internet neste link. O programa também é transmitido para 48 cidades de todo o Estado em dias e horários diversos. Confira aqui a grade já disponível. 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP

Resgatar e revitalizar o transporte de passageiros no Brasil. Foi o principal objetivo do seminário ‘Trens de Passageiros – uma necessidade que se impõe’, realizado na última semana, na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Brasília. Especialistas do setor público e privado reuniram-se para discutir alternativas capazes de tornar essa modalidade de transporte mais conhecida e utilizada no país. 

Para resgatar a eficiência do transporte ferroviário de passageiros no país, o diretor de Planejamento e Avaliação da Política de Transporte do Ministério dos Transportes, Francisco Luiz da Costa, afirmou que o momento para as discussões é propício, uma vez que o governo tem retomado investimentos no setor de infraestrutura a partir do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). 

Costa destacou que o governo trabalha atualmente com prioridade em seis trechos ferroviários, que são resultado de um levantamento concluído em 2002. Dois deles – Londrina/Maringá (120 km) e Bento Gonçalves/Caxias do Sul (80 km), no Paraná e Rio Grande do Sul, respectivamente – estão com os estudos de viabilidade concluídos. Eles devem ser entregues até o final de novembro para iniciar a execução dos projetos. 

Os estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica dos outros quatro trechos devem ser concluídos no primeiro semestre de 2013. Os próximos passos são o diagnóstico da malha ferroviária existente e a definição da metodologia para análise. Costa frisou que os projetos serão finalizados e levados adiante apenas nestas seis vias porque “o estudo de 2002 é uma fotografia daquela época e é preciso fazer uma nova análise nacional”. 

De acordo como representante do Ministério, um novo estudo deve ser realizado -  a licitação para contratar a empresa responsável deve sair ainda este ano - para buscar a viabilidade em novos trechos para o transporte ferroviário de passageiros. A intenção do governo, adiantou, é implantar um material rodante moderno, sustentável, fabricado pela própria indústria brasileira e movido com tração a diesel, biodiesel ou GNV (Gás Natural Veicular). 

Marco regulatório
Questionado sobre a necessidade de um novo marco regulatório para o transporte ferroviário de passageiros no Brasil, Costa concordou que é importante estabelecer regras a nível nacional. “Precisamos aprimorar essa análise. Este é um momento adequado para estudarmos a operação ferroviária”, disse. 

Segundo ele, existem temas muito importantes que precisam ser regulamentados. Entre eles, por exemplo, a velocidade de tráfego, o compartilhamento das vias e o preço da passagem. “Tudo isso precisa de compatibilidade, é uma questão de segurança”, avaliou.

Investimentos públicos
O diretor da ANTT Jorge Luiz Macedo Bastos também destacou que a revitalização do transporte de passageiros é um problema do Estado, cujo resgate deve estar relacionado à busca de uma solução moderna, segura, limpa e energicamente eficaz. “A atenção é voltada ao transporte de cargas, que é mais lucrativo. Nossas ferrovias são antigas e o traçado não é viável ao transporte de passageiros”, disse. 

De acordo com o diretor da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Hélio Mauro França, essa opção de transporte de passageiros precisa ser resgatada com urgência. “Não existem outras alternativas para médias distâncias, apenas os automóveis e aviões. Mesmo sem apresentar a rentabilidade do transporte de cargas, essa é uma modalidade que precisa de suporte público.”

Imprensa - SEESP
Informação da Agência CNT de Notícias

A FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) promove, nesta segunda-feira (26/11), até às 17h, na sede do SEESP, em São Paulo, o seminário “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Energia”. Participam do primeiro painel do evento, na parte da manhã, o secretário de Estado de Energia de São Paulo, José Aníbal, o presidente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Mauro Arce, o presidente da Abrate (Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), Cesar de Barros Pinto, o deputado federal do PT/SP, Carlos Zarattini, além de Carlos Monte, coordenador técnico do projeto Cresce Brasil, José Roberto Cardoso, diretor da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), e os diretores dos engenheiros de Santa Catarina e São Paulo, respectivamente, José Antônio Latrônico e Carlos Kirchner.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da FNE e do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, ressaltou a importância do debate para o País dar um salto na questão da energia. "Por isso, vamos discutir tarifa, renovação das concessões, os apagões e, principalmente, a manutenção e os investimentos no setor."

Para acompanhar a transmissão ao vivo e online do seminário clique aqui. 

Programação 

9h às 13h 

Painel I 
Tarifas, concessões e Medida Provisória 579 

Painel II
Manutenção, qualidade e investimento 

15h às 17h 

Painel III
Impactos: segurança do sistema e do trabalhador, emprego, qualidade do serviço e atendimento à população

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP