A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o IR (Imposto de Renda), em regra, incide sobre os juros de mora, inclusive aqueles pagos em reclamação trabalhista. Os juros só são isentos da tributação nas situações em que o trabalhador perde o emprego ou quando a verba principal é isenta ou está fora do campo de incidência do IR (regra do acessório segue o principal).

O julgamento, apesar de não ter se dado no rito dos recursos repetitivos previsto pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil, fixou interpretação para o precedente em recurso representativo, a fim de orientar os tribunais de segunda instância no tratamento dos recursos que abordam o mesmo tema.

No caso, houve ajuizamento de reclamatória trabalhista contra o Banco Bradesco S/A, na qual foi reconhecido o direito do empregado aos valores de R$ 61.585,72 a título de horas extras e reflexos no 13º salário; R$ 9.255,35 de FGTS; R$ 38.338,00 de correção monetária e R$ 96.918,26 como juros de mora, totalizando R$ 206.097,33. Sobre esse valor total incidiu IR.

Regra geral
Em seu voto, o relator Mauro Campbell Marques destacou que a regra geral, prevista no artigo 16, caput e parágrafo único, da Lei 4.506/64, é a incidência do IR sobre os juros de mora, inclusive quando reconhecidos em reclamatórias trabalhistas, apesar de sua natureza indenizatória.

Entretanto, segundo o ministro, há duas exceções: são isentos de IR os juros de mora pagos no contexto de despedida ou rescisão do contrato de trabalho, em reclamatórias trabalhistas ou não; e quando incidentes sobre verba principal isenta ou fora do campo de incidência do IR, mesmo quando pagos fora do contexto de despedida ou rescisão do contrato de trabalho (regra do acessório segue o principal).

No caso de perda do emprego, segundo o ministro, o objetivo da isenção é “proteger o trabalhador em uma situação sócioeconômica desfavorável”.

Nessas situações, os juros de mora incidentes sobre as verbas pagas ao trabalhador em decorrência da perda do emprego são isentos de IR, independentemente da natureza jurídica da verba principal (remuneratória ou indenizatória) e mesmo que essa verba principal não seja isenta.

Imprensa – SEESP
Informação do STJ

José Geraldo Baião, presidente da Aeamesp (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô), vai presidir a mesa redonda "Como superar os desafios relacionados à viabilidade do Trem de Alta velocidade no Brasil: viabilidade financeira, instrumentos de financiamento, prazos e planos”, que abrirá a Conferência Estratégica sobre "O Futuro do Transporte de Cargas e Passageiros no Brasil”, no dia 7 de novembro de 2012, às 14h, no Expo Center Norte, em São Paulo. O evento compõe a programação do 1º Congresso Metroferroviário Brasileiro, evento que será realizado na Sala Cantareira 6 em paralelo à 15ª Feira Negócios nos Trilhos organizada pela UBM Brazil e que acontecerá no período de 6 a 8 de novembro.

Durante os trabalhos, os palestrantes abordarão os seguintes temas: como superar os desafios relacionados à viabilidade do trem de alta velocidade no Brasil: viabilidade financeira, instrumentos de financiamentos, prazos e planos. Os integrantes da mesa colocarão em pauta às ações do governo para viabilizar o ambicioso projeto do TAV – como fica a questão econômico-financeira? O detalhamento e desenvolvimento do projeto executivo: como será realizado? Quando? Os desafios a serem superados: aspectos ambientais, tecnologias e regulamentação; análise da necessidade do TAV no Brasil e caminhos alternativos.

Imprensa – SEESP
Informação da Assessoria da 15ª Feira Negócios nos Trilhos

Em 2013, o futuro prefeito de São Paulo e a Câmara Municipal serão responsáveis por apresentar e debater o novo Plano Diretor da cidade. Antecipando a necessidade de se contar com um planejamento inteligente da cidade para as próximas décadas foi realizado, no dia 17 último, seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios para a futura Elaboração do Plano Diretor da Cidade de São Paulo”, do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, na Câmara.

O médico sanitarista Marco Akerman (livre-docente pela Faculdade de Saúde Pública da USP e vice-diretor da Faculdade de Medicina do ABC), um dos palestrantes do seminário, observou que a saúde é mais do que o conteúdo atualmente apresentado nas campanhas políticas, pois ela se manifesta nos “espaços da vida” e não apenas no ambiente hospitalar. Todas as políticas públicas têm impacto na saúde e promover uma cidade saudável é distribuir, de forma igualitária, recursos, serviços e informações; há que se considerar, nas escolhas políticas, princípios e valores, pensando-se as propostas e até o orçamento por temas e não de forma setorizada. Exemplificou com a implantação de corredores de ônibus, que permitem às pessoas chegarem mais cedo em casa, mas, por outro, dados mostram que aumentou, também, o número de atropelamentos.

O segundo especialista, Maurício Broinizi Pereira, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, falou sobre a carta compromisso do Programa Cidades Saudáveis que contém 100 indicadores básicos que afetam a qualidade de vida das pessoas e exemplos de boas práticas já em funcionamento em outras cidades, destacando que a plataforma proposta pode contribuir para nortear o futuro Plano de Metas e o novo Plano Diretor. Referiu-se, também, ao PMH (Plano Municipal de Habitação), em debate no Legislativo, propondo que não seja votado em 2012, considerando a necessidade de integrá-lo com outros planos, a exemplo do Plano Municipal de Trânsito e Mobilidade.

Para Broinizi, o plano de mobilidade de uma cidade sustentável deve priorizar o transporte público e limpo, que não seja oriundo de combustíveis fósseis e a necessidade de implantar, nos 96 distritos da cidade, todos os equipamentos públicos que faltam, destacando as pesquisas que mostram que cerca de 50% das pessoas gostariam de se mudar da cidade, mas, ao contrário, têm maior identificação com seus bairros.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP

Em audiência de instrução e conciliação, realizada nesta terça-feira (23/10), no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), ficou estabelecido o pagamento da PR (Participação nos Resultados) no valor de um salário nominal para cada engenheiro do Metrô, inclusive os que ocupam cargo de chefia, de acordo com o resultado geral de cumprimento do programa. É uma vitória histórica para a categoria. Era uma bandeira antiga do SEESP a distribuição mais justa da PR para todos os engenheiros do Metrô.

Foi de fundamental importância para essa grande conquista a determinação dos diretores e do corpo técnico e jurídico do sindicato nos debates junto ao tribunal, culminando numa decisão inédita e vitoriosa que fortalece e gratifica, com justiça, uma categoria profissional comprometida com o transporte público de qualidade na Capital paulista.

Audiência
A seguir, transcrição de trecho da audiência do TRT que diz respeito aos engenheiros: “O Suscitado Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo comparece representado pelo Vice-Presidente Sr. Laerte Conceição Mathias de Oliveira, e pelos advogados Drs. Jonas da Costa Matos, OAB/SP nº 60605, e Claudia Regina Salomão, OAB/SP nº 234080.

“Após amplos debates, as partes estabeleceram para a solução do presente feito que para o Sindicato dos Engenheiros foi acatada a proposta do item 1 de fls. 38 dos autos (01 salário nominal para cada empregado de acordo com o resultado geral de atingimento do programa) para todos os seus empregados. Mantém-se o que foi anteriormente ajustado na audiência anterior para os componentes de tal categoria e fica estabelecida a data de até 28 de fevereiro de 2013 como termo final para pagamento da PLR.”

Junte-se ao sindicato
O SEESP lutou de forma intransigente para que o resultado obtido fosse o melhor para a categoria. Os engenheiros do Metrô estão de parabéns por essa conquista. Ela representa a força que uma categoria tem quando é unida ao seu sindicato de representação.

Imprensa – SEESP
Informação da Ação Sindical do sindicato

"Desafios da Região Metropolitana de São Luís" foi o tema de seminário promovido pelo Senge-MA, com o apoio da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), nesta terça-feira (23/10), na capital maranhense.

Administrar os problemas urbanos comuns de cinco municípios, mantendo a autonomia de cada um, mas com benefícios para o conjunto das populações. Essa é a principal proposta da chamada gestão metropolitana, prática administrativa que o Senge-MA vem articulando desde 2008, para implantação efetiva nas cidades que integram a RMGSL (Região Metropolitana da Grande São Luís).

De acordo com o presidente do Senge, o engenheiro elétrico Berilo Macedo da Silva, o seminário aproveitou a passagem do quarto centenário de fundação da capital para discutir os desafios da capital e dos demais municípios da RMGSL (Alcântara, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar). Ele esclareceu que a efetivação de uma gestão metropolitana envolve as administrações das cidades, assim como do próprio Estado do Maranhão, os quais passam a planejar e executar ações para solucionar conjuntamente os problemas comuns com que deparam os moradores desse território, em decorrência do processo de metropolização.

Esse processo resulta da própria dinâmica urbana, sendo observado quando as atividades socioeconômicas e a ocupação do solo vão além dos limites de um município, em razão do fluxo cada vez maior de pessoas e bens entre cidades vizinhas. Com a metropolização, são necessárias políticas regionais que atendam funções públicas impossíveis de serem solucionadas pela gestão de um único ente governamental dos municípios, como é o caso do uso do solo, que compreende o parcelamento do território ocupado, o saneamento básico, envolvendo o tratamento e distribuição da água potável, bem como a coleta e destinação final dos esgotos sanitários, e a habitação, com a oferta de moradia para atender ao interesse social.

Mobilidade urbana
Além dessas funções públicas, a mobilidade urbana abrange a instalação de um sistema viário de ligação entre os municípios e a oferta de linhas de transporte intermunicipal. Diariamente, os habitantes dos municípios da RMGSL se deslocam entre um município e outro, sendo muito comum a experiência de pessoas que residem em uma cidade e todos os dias seguem para o trabalho e estudo em outro município. Além das linhas de ônibus, as vans são muito usadas por uma parcela da população que enfrenta esse deslocamento cotidiano, bem como a rede de transporte marítimo usada na ligação entre São Luís e Alcântara.

O evento faz parte de uma das programações do Fórum Metropolitano da Grande São Luís, criado em outubro de 2008, que visa à implantação de gestão democrática e compartilhada, justamente, tema que compõe o projeto "Cresce Brasil + Engenharia+ Desenvolvimento”.

Imprensa – SEESP
Com informação do jornal “O Imparcial”

O programa JE na TV, do SEESP, desta semana, traz interessante entrevista com o economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que fala sobre a nova classe média nacional e o “objeto de desejo” dos brasileiros, o carro, que vem desde os tempos de Juscelino Kubitschek, e o colapso das grandes cidades por causa dos congestionamentos. Para Lessa, a política econômica do País ainda é “escrava” do Consenso de Washington, por isso o desafio é definir com clareza um projeto para o Brasil como um todo, levando em conta os fortes investimentos em rodovia, ferrovia, energia elétrica e na exploração do pré-sal. “E os engenheiros estão se esforçando para pensar isso”, observa, referindo-se ao projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, elaborado pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), em 2006.

Outro destaque é a reportagem sobre a acessibilidade nas calçadas da cidade de São Paulo. Quem fala sobre os problemas e as soluções para essa questão é o presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo, Daniel Amor. Como o próprio site da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras de São Paulo indica, a cidade tem 30 milhões de metros lineares de calçadas, cuja função única é “possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e segurança”. A grande polêmica é de quem é a responsabilidade pela manutenção desses espaços públicos, que, hoje, significam, muitas vezes, perigo de acidentes ao pedestre.

Além de outras informações sobre cursos e atividades, o JE traz, também, o recado do presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, que, nesta edição, defende projetos habitacionais que realmente garantam moradia decente a milhões de brasileiros.

O JE está em horário novo na cidade de São Paulo. Agora é sempre às terças-feiras, às 19h, nos mesmos canais (9 da NET, 72 da TVA e 186 da TVA Digital), ou pela internet neste link. A transmissão para outras cidades paulistas se dá em dias e horários diversos (veja, aqui, a programação).

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

O engenheiro Paulo Roberto Lavorini, diretor adjunto da Delegacia Sindical do SEESP, em Campinas, informa que o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) local, atento ao crescente consumismo infantil, lança, neste mês, uma nova cartilha com orientações de consumo consciente para crianças e adolescentes, que pode ser conferida aqui.

A Lei Federal nº 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da proteção integral à criança e ao adolescente, observa Lavorini, visa, sobretudo, deveres e obrigações do Poder Público e da sociedade civil contra práticas comerciais abusivas, como, por exemplo, os deveres, tanto do fornecedor de serviços de lazer e entretenimento quanto do Poder Público, respectivamente, de informar e fiscalizar, sobre sua natureza, faixa etária, etc.

Imprensa – SEESP

O SEESP recebeu nesta segunda-feira (22/10) uma nova proposta do Metrô referente ao pagamento da PLR de 2012, que significa um claro retrocesso ao que já havia sido aceito pelos engenheiros.

A empresa, em audiência no TRT/2ª Região, no último dia 2, fez proposta aos engenheiros que previa o pagamento de até um salário para cada profissional, de acordo com o cumprimento das metas da PLR. Na ocasião, o sindicato endossou, formalmente, a proposta em nome da categoria.

No entanto, frente à nova proposição, o sindicato está convocando assembleia da categoria para tratar da questão nesta terça-feira (23/10), às 17h30 (primeira convocação) e 18h (segunda convocação), na sede (Rua Genebra, 25 – Bela Vista – São Paulo), com a seguinte pauta: discussão e deliberação sobre a nova proposta do Metrô para o pagamento da PLR 2012 e também sobre os próximos passos da campanha relativa ao pagamento da PLR 2012.

Imprensa – SEESP
Informação da Ação Sindical do SEESP

O setor logístico brasileiro passa por um momento de transformação, em que o modal ferroviário volta à agenda de prioridades. O cenário, que já vinha sendo desenhado pelos números positivos do segmento nos últimos anos, ganhou um impulso maior com a recente criação, pelo governo federal, da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que pretende investir, ao longo de 25 anos, R$133 bilhões em rodovias e ferrovias. Mesmo com este ambiente de otimismo, há neste processo, no entanto, um obstáculo a ser superado: como readaptar complexos de embarque e desembarque de cargas, como os portos, a esta realidade e de modo ágil e ecoeficiente?

"O Porto de Santos, por exemplo, não tem estimulado a vocação para o transporte ferroviário de contêineres. Para fazermos projeções positivas no complexo quanto ao aumento do uso de trens de carga, é necessário investir em uma série de transformações", ressalta Washington Soares, vice-presidente da Câmara Brasileira de Contêineres, Transporte Ferroviário e Multimodal (CBC) e pesquisador de políticas sustentáveis. "A movimentação de cargas deve ocorrer dentro do porto organizado por meio de vagões double stack, para minimizar o custo logístico do usuário e, ao mesmo tempo, fomentar o modal mais ecoeficiente", explica.

Para que isso aconteça, frisa Soares, é fundamental que a autoridade portuária invista em equipamentos para movimentação em circunstâncias especiais de transbordo com movimentação aérea pelo Conceito Thruport (transporte por transbordo entre áreas) e em veículos adaptados com tecnologia adequada para controle de emissões, para não gerar problemas de externalidades que provoquem impactos sociais, ambientais e econômicos à comunidade portuária. "Para evitar novos custos de transbordos ao usuário do porto, a formação de trens expressos de contêineres no porto, a exemplo de outros portos no exterior, deve ocorrer dentro do porto organizado, em área segregada pela autoridade portuária, ou, preferencialmente, nas áreas adjacentes dos terminais próximos aos navios", afirma.

"Considerando as novas propostas de investimentos com base no programa de projetos voltados a ferrovia divulgados no PAC 2, o montante dos recursos atingirá R$ 91 bilhões no setor. A ecoeficiência operacional depende de áreas de transbordos para serviços de transporte intermodal e para induzir práticas sustentáveis de serviços logísticos em distribuição física, com inovações organizacionais com o modal ferroviário. Isso deve partir da premissa da disponibilidade para conexão com a rede ferroviária portuária", explica.

Transporte sustentável
Soares cita o Porto de Vancouver, no Canadá, como exemplo: "Uma das características do transporte sustentável lá é o papel exercido pelo departamento de fiscalização do setor de transportes e movimentação de cargas sobre práticas ambientais, que toma medidas diuturnamente para mitigar os impactos ambientais a partir do controle de emissões de CO2 feito pelas concessionárias ferroviárias, não ficando a responsabilidade apenas do departamento das operações dos arrendatários de áreas privatizadas do porto organizado". E completa: "Nos complexos brasileiros, a contratação de uma empresa especializada em gestão multimodal pode ser um caminho interessante para desenvolver projetos de pesquisas de ecoeficiência para o transporte sustentável por ferrovia".

Expansão
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está investindo, ao longo deste ano, R$ 2,4 bilhões para o transporte sobre trilhos, número 63% maior ao de 2011. Entretanto, a CBC mantém a preocupação com ausência da expansão das ferrovias, dentro dos limítrofes do porto organizado, para formação de trens que atendam o transporte de contêineres. Isto só ocorrerá se existir interesse dos arrendatários das áreas do porto organizado que, por ora, ainda defendem projetos de erradicação de linhas férreas nos terminais, mesmo sabendo da existência de projetos os quais certamente dependerão da conexão portuária.

Imprensa – SEESP
Informação da Assessoria de Imprensa da ITRI Rodoferrovia

Nesta terça-feira (23/10), acontece o seminário “Cresce Brasil – Os desafios da Região Metropolitana nos 400 anos de São Luís”, na capital maranhense, numa realização conjunta FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados). O presidente do Senge-MA (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão), Berilo Macedo da Silva, informa que o evento integra a programação do Fórum Metropolitano da Grande São Luís, criado em 1º de outubro de 2008, visando à implantação de gestão democrática e compartilhada, tema que compõe o projeto “Cresce Brasil+Engenharia+Desenvolvimento”.

“O objetivo é debater, com a sociedade e o poder público, propostas dos profissionais da área tecnológica em prol da construção de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável com inclusão social”, observa Silva.

Com o fenômeno da metropolização, algumas funções públicas, a exemplo da mobilidade urbana, saneamento básico, habitação, uso do solo, entre outras, se tornam comuns a municípios limítrofes, segundo o presidente Berilo. “A instituição das regiões metropolitanas tem como objetivo a integração da organização, do planejamento e da execução dessas funções pelos municípios e estado”, destaca o presidente do Senge-MA, para quem é necessária, ainda, a efetivação da gestão dessas regiões de fato, não bastando apenas estarem criadas.

O dirigente destaca que a realização do seminário é a reafirmação do compromisso da entidade ao debate para a efetivação da gestão metropolitana, objetivo da criação do Fórum Metropolitano da Grande São Luís. “É muito importante a sociedade se engajar nessa luta porque isso gera uma consciência sobre o tema”. Acredita que, somente com a gestão metropolitana democrática e compartilhada, entre os poderes públicos do estado e dos municípios integrantes, com a participação da sociedade, é possível enfrentar os desafios decorrentes da metropolização, que é um fenômeno da urbanização em que as relações socioeconômicas ultrapassam as fronteiras territoriais dos municípios limítrofes, sendo polarizados por um deles, a metrópole.

O seminário, que acontece no auditório do jornal “O Imparcial” (Rua Assis Chateaubriand, nº 01, Renascença II), discutirá experiências de gestão metropolitana em outras cidades brasileiras. Mais informação pode ser obtida pelos telefones (98) 3232-1208 e 3231-8022 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Veja, a seguir, a programação:

08:30  Abertura
Autoridades, prefeitos eleitos e candidatos ao 2º turno dos municípios da RMGSL

09:30  Palestra: Experiências de gestão metropolitana no Brasil
Palestrante: Lívia Miranda, pesquisadora do Observatório das Metrópoles

10:10  Palestra: Estudo de caso de mobilidade urbana em gestão metropolitana
Palestrante: Lucas Lins Franco, vice-diretor geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte

10:50  Coffee break

11:10  Palestra: O Fórum Metropolitano: retrospectiva e avanços para a gestão metropolitana     
Palestrante: Berilo Macedo da Silva (Presidente do Senge-MA)

11:30  Debate        

12:10  Lançamento da revista do Senge-MA: “Retrospectiva e agenda do Fórum Metropolitano da Grande São Luís”
Murilo Celso de Campos Pinheiro (presidente da FNE)

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
Com informação do Senge-MA