A cidade de Sorocaba terá uma terceira Etec (Escola Técnica Estadual). É o primeiro município paulista, depois da capital, que terá três unidades do Centro Paula Souza. O decreto de criação foi assinado no dia 28 último, pelo governo do Estado.

A futura Etec sorocabana iniciou suas atividades no segundo semestre de 2011 como classe descentralizada da Etec Rubens de Faria e Souza, nas instalações desta escola. Neste semestre, a comunidade acadêmica se transferiu para o prédio definitivo. A obra, em fase de finalização, está a cargo da Prefeitura.

O Centro Paula Souza fica responsável pela elaboração do projeto pedagógico dos cursos, o acompanhamento do processo seletivo, a contratação de professores, a compra de mobiliário e equipamentos, ou seja, toda a infraestrutura para o funcionamento do curso e sua manutenção.

Imprensa – SEESP
Com informação do Governo do Estado de São Paulo

Depois de muitas reivindicações por parte de representantes da indústria, das empresas transportadoras de cargas e dos trabalhadores, o governo do Estado de São Paulo demonstrou sensibilidade ao antecipar o anúncio das obras que deverão dar uma solução a um gargalo logístico que há duas décadas prejudica o trânsito na região de Cubatão, na Baixada Santista, e que, nos dias de hoje, forma um quadro caótico.

Trata-se do cruzamento na interligação da rodovia Cônego Domênico Rangoni com o quilômetro 55 da via Anchieta, onde ocorrem congestionamentos diários, prejudicando o acesso de trabalhadores e cargas às indústrias. Para resolver essa questão, o governo do Estado anunciou a destinação de R$ 328 milhões e, mais importante, que as obras deverão começar em outubro de 2012 e estarão concluídas em 24 meses.

Com a ampliação da capacidade viária daquele trecho, a expectativa é que sejam eliminados esses pontos de congestionamento, embora não se possa pecar por excesso de otimismo, já que por ali trafegam diariamente 100 mil veículos pesados e leves e a tendência é que esse número cresça aceleradamente nos próximos anos. Além disso, a curto prazo, não existe a menor possibilidade de que a matriz de transporte do Estado se torne mais equilibrada, com o crescimento da utilização dos modais ferroviário e hidroviário.

Seja como for, o viaduto Luiz Camargo da Fonseca e Silva, que permite o acesso da rodovia Cônego Domênico Rangoni ao quilômetro 55 da via Anchieta, será ampliado, passando a ter 900 metros de extensão, com um novo anel viário. Além disso, haverá a construção de faixa adicional à rodovia Cônego Domênico Rangoni ao longo de oito quilômetros em ambos os lados do trecho entre a via Anchieta e o viaduto Cosipão, em frente à Usiminas, antiga Cosipa. Ou seja, serão abertos 16 quilômetros de terceira faixa – oito por sentido –, somente nesse trecho.

Também será implantada uma faixa operacional reversível para o tráfego sempre que necessário, entre o quilômetro 270 e o quilômetro 274 da rodovia padre Manuel da Nóbegra (SP-55). O projeto prevê a implantação de faixas adicionais no trecho do entroncamento com a via Anchieta (quilômetro 270) até o Polo Industrial de Cubatão (quilômetro 272), o que ampliará sobremaneira a capacidade da via. O projeto prevê ainda ciclovia e novas travessias para pedestres.

Com essas obras, mais a quinta faixa no trecho de planalto da rodovia dos Imigrantes, já em andamento, e, finalmente, a concretização da chamada ligação seca entre Santos e Guarujá, é de imaginar que haverá maior fluidez ao acesso à Baixada Santista, embora não se possa garantir a solução de vez de todos os problemas.

É de lembrar, porém, que as obras anunciadas só poderão ter início depois de concluídos os processos de licenciamento ambiental, que costumam demorar além do previsto. De qualquer modo, só a decisão do governo do Estado de antecipar seus planos para tentar dar início às obras ainda neste ano já é um acontecimento a comemorar, pois investimentos em rodovias são essenciais para que a logística de transporte possa acompanhar o crescimento da movimentação do Porto.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Assim como na Capital, nas delegacias sindicais do SEESP, na Baixada Santista e em Campinas, também vem se realizando o ciclo de debates “A engenharia e a cidade” com os candidatos às Prefeituras. O objetivo é ouvir suas propostas em várias áreas importantes para o desenvolvimento local e propiciar à categoria a oportunidade de apresentar ideias e contribuições. Em Santos, já participaram do debate José Antonio Marques Almeida (Jama), do PRTB; Prof. Fabião, PSB; e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Em Campinas, inaugurou a atividade Pedro Serafim (PDT), no dia 22 de agosto.

Confira o calendário atualizado aqui com os próximos debates das duas cidades.

Soraya Misleh
Imprensa - SEESP

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) divulgou, nesta semana, o relatório “Emissões Veiculares no Estado de São Paulo - 2011”. Na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte a emissão de gases poluentes chegou, em 2011, a 31 mil toneladas. Além da frota de carros das cidades, as rodovias que cortam a região foram consideradas vilãs, por causa da alta circulação de veículos movidos a diesel.

Segundo o documento, o principal gás emitido foi o CO (monóxido de carbono), com 17.289 toneladas despejadas no ar, valor que ultrapassa a quantidade lançada pela Baixada Santista, com 11.093 toneladas.  

“Não é possível estimar o impacto das rodovias na cidade, mas podemos afirmar que há influência da circulação desses veículos”, disse Marcelo Pereira Bales, gerente do setor de avaliação de programas de transporte da Cetesb.

O ambientalista Lincoln Delgado aponta a geografia da região como um dos motivos para que a poluição seja ainda mais acentuada. “As áreas terrestres que contornam o vale dificulta a dispersão dos gases”, disse, destacando também que a frota de caminhões envelhecida que circula na via Dutra ajuda a agravar o problema.

Inventário
O secretário de Meio Ambiente de São José dos Campos, André Miragaia, observa que a cidade fará um inventário mais preciso sobre a emissão dos poluentes na cidade. “Estamos finalizando o processo de licitação. Até a semana que vem devemos ter o resultado da empresa que fará a medição. Com o relatório em mãos, poderemos realizar um melhor planejamento urbano”, afirma.

Ainda estão nos planos da prefeitura, para reduzir o índice de poluição, aumentar o número de ciclovias, que hoje têm 80 km, e criar espaços de aluguel de bicicletas no centro.

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Com informação do jornal O Vale e Cetesb

O STF (Supremo Tribunal Federal) discute, desde o dia 24 último, em audiência pública, a utilização ou não do amianto na indústria brasileira. A segunda audiência ocorre nesta sexta-feira (31/08). Os eventos, de acordo com o ministro-relator Marco Aurélio, vão debater o tema com cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades ligadas aos trabalhadores expostos ao mineral fibroso. Segundo o ministro, os esclarecimentos esperados “são da maior valia para se decidir o que é melhor para a sociedade brasileira”.

* Efeitos nocivos do amianto atingem não só trabalhadores, mas toda a população, diz gerente da Cetesb
* Representante do Ministério de Minas e Energia aponta interesses econômicos pelo banimento do amianto
* Analista do Ministério do Desenvolvimento defende uso controlado do amianto
* Especialista em medicina do trabalho afirma que não há uso seguro do amianto
* Para engenheira química de higiene ocupacional, a utilização segura do amianto é possível
* Para doutor em pneumologia, amianto deve ser banido porque é um cancerígeno conhecido

O pesquisador da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Hermano Albuquerque de Castro, que falou em nome da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto, apresentou os resultados que a fundação vem obtendo nos últimos 20 anos sobre o mineral e afirmou não haver mais dúvidas de que todas as formas de amianto, inclusive o crisotila, causam câncer.

Para ele, os males causados pela substância não estão restritos à saúde dos trabalhadores que o manipulam. “O amianto não é um problema ocupacional estrito. Quando ele vai para o consumo, passando pelo transporte e pelo comércio, ele ultrapassa o muro da fábrica e ganha a sociedade”, alertou. O pesquisador citou documento da OMS (Organização Mundial de Saúde) segundo o qual não há limite de tolerância para exposição ao amianto.

Castro exaltou a realização da audiência pelo STF, mas lamentou que a população brasileira seja pouco informada sobre os males do amianto. Ele citou que há colas de uso doméstico que contêm amianto e, não obstante, são vendidas e manuseadas sem qualquer cuidado pela população. Em contraponto, ele mostrou uma embalagem de moela de frango exportada pelo Brasil para países da Europa com o selo indicativo “livre de asbesto”.

“Pode parecer uma incoerência, mas é uma exigência internacional para quem exporta frango. Isso significa que, para poder exportar, o produtor brasileiro precisa retirar a cobertura de telhas de amianto das granjas para que haja a garantia de uma tecnologia limpa em toda a cadeia de produção”, salientou.

O pesquisador demonstrou casos de contaminação da população decorrentes da falta de responsabilidade de indústrias do setor e também da omissão dos Estados. Entre eles, o ocorrido em Bom Jesus da Serra (BA), onde a comunidade não tinha a mínima percepção do risco oriundo de uma mina abandonada em 1967. “Desavisadamente, a população manuseou toda a pedra britada, minerada e composta de amianto e passou a pavimentar ruas e a construir casas”, lamentou.

O pesquisador mostrou pesquisas que comprovam o incremento de mesotelioma (tipo raro de câncer) no entorno de fábricas. Ele lembrou que o período de latência da doença é de até 40 anos. “Isso significa que os trabalhadores que ficaram expostos na década 80, e que teriam entre 20 e 30 anos, vão ter mesotelioma 40 anos depois, ou seja, em 2020. Por isso, se o Brasil banir hoje o amianto, ainda teremos uma curva ascendente de mesotelioma pelos próximos 40 anos”, alertou.

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Com informação da Assessoria de Imprensa do STF

Com a retomada do crescimento da economia na última década e o consequente aumento da demanda por projetos de inovação tecnológica, a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), agência de fomento vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, está com a perspectiva de contratar neste ano 40% a mais em financiamentos em relação ao ano passado.

Segundo o diretor de Inovação da Finep, João De Negri, em 2011, foram contratados cerca de R$ 3 bilhões em crédito para projetos de inovação e mais R$ 2 bilhões em recursos não reembolsáveis para universidades e centros de pesquisa.

A Finep financia exclusivamente inovação tecnológica e a demanda nessa área tem sido crescente. “A Finep tem hoje uma carteira de demanda por novos projetos da ordem de R$ 12,4 bilhões. São empresas brasileiras de diferentes portes e tamanhos, com diferentes estratégias do ponto de vista do processo de inovação”, disse De Negri.

O diretor da Finep explicou que os projetos têm elevado risco tecnológico e longo prazo de maturação, o que demonstra uma economia em crescimento. “Ou seja, as empresas mirando no longo prazo, com uma estratégia de investimento em novos produtos e novos serviços, que elas estão dispostas a ofertar no médio e longo prazo”.

Além do financiamento de produtos e processos inovadores, a Finep dispõe de outra ferramenta, o venture capital, ou capital de risco, voltado para o investimento em empresas emergentes.

De Negri ressaltou a importância de se reconhecer a estreita relação que a inovação tem com a ciência. “Não existe inovação sem ciência. [...] As empresas que estão demandando hoje [financiamento para projetos] estão em sintonia com a academia e os institutos que produzem conhecimento voltado para a geração de emprego e renda”.

O apoio da Finep é destinado também a universidades e institutos de pesquisa que desenvolvem atividades que vão desde a pesquisa básica ao lote pioneiro, que é o primeiro lote do produto inovador. Outro público-alvo são as empresas que têm programas de pesquisa de longo prazo e também as empresas nascidas a partir das universidades.

Apesar de o país mostrar que tem potencial para o desenvolvimento tecnológico, De Negri considera que o Brasil ainda não se acha na fronteira da inovação tecnológica. “No Brasil, há uma estrutura de produção de ciência e de empresas que nos coloca em uma posição intermediária, do ponto de vista do desenvolvimento científico e tecnológico no mundo”.

Segundo o diretor, não há limite para o financiamento à inovação pela Finep. “Não tem limite de funding [recursos]”. O governo autorizou a agência a trabalhar sem limite. “Quem quiser inovar pode vir à Finep que nós temos dinheiro para aplicar em inovação, em ciência”.

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Informação da Agência Brasil

O Brasil gastou 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2011 para tratar doenças relacionadas ao tabaco, conforme levantamento feito pela organização não governamental Aliança do Controle do Tabagismo (ACT). Os gastos somaram quase R$ 21 bilhões no ano passado. O Dia Nacional de Combate ao Fumo é lembrado nesta quarta-feira (29/08) em todo o país.

De acordo com os dados da ACT, 82% dos casos de câncer de pulmão no país são causados pelo fumo. Outros problemas de saúde também são provocados pelo cigarro: 83% dos casos de câncer de laringe estão relacionados ao tabagismo, 13% dos casos de câncer do colo do útero e 17% dos casos de leucemia mieloide.

No Distrito Federal (DF), por exemplo, a arrecadação, em média, é R$ 6,2 milhões mensais com a venda de cigarros (o valor corresponde a 25% do preço por maço). Por outro lado, o governo local gasta R$ 18 milhões por mês com o tratamento de doenças vinculadas ao fumo, segundo o pneumologista e coordenador do Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Celso Rodrigues.

Para o médico, os números mostram o impacto do vício na saúde. De acordo com Rodrigues, o tabagismo cria dependência química, física e psicológica, o que influencia no tratamento. “É muito importante que a pessoa entenda a relação dela com o cigarro. Ela tem que entender por que fuma, por que deseja parar de fumar e onde está a dificuldade, por que não parou até agora”, explica.

A secretaria oferece terapia em grupo, durante um ano e três meses, em 62 unidades de saúde e em 47 empresas habilitadas a atender funcionários interessados em parar de fumar. Ações de prevenção e promoção de saúde também são promovidas em escolas.

Em média, 500 fumantes iniciam o tratamento nas unidades de saúde a cada mês. Cerca de 400 pacientes conseguem deixar o fumo, sendo que 200 têm recaídas durante a terapia - quando os pacientes são orientados a buscar a secretaria novamente caso voltem a fumar.

O cigarro vicia porque o principal componente – a nicotina –  faz com que o cérebro libere dopamina, hormônio que dá uma sensação agradável. O organismo do fumante passa a pedir doses maiores de nicotina para que a sensação se repita e a pessoa sente necessidade de fumar cada vez mais.

Os males causados pelo fumo não são apenas relacionados ao sistema respiratório. Segundo Mônica Andreis, vice-diretora da ACT, as pessoas ligam o cigarro somente ao câncer de pulmão. “Ele também causa câncer de bexiga, boca, língua, faringe, problemas de fertilidade e derrame cerebral.”

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil

A mobilidade urbana deve ser um tema prioritário durante o desenvolvimento de ações e debates sobre transporte público, principalmente nas grandes cidades. Esse foi um consenso entre todas as autoridades – empresários do setor e representantes do governo – que participaram da abertura do 26º Seminário Nacional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), realizada na última terça-feira (28/08).

“É importante aproveitar este momento em que o governo investe em infraestrutura no Brasil e aporta recursos que são muito importantes. As ações do transporte público devem ser sustentáveis e capazes de reduzir o tempo das viagens que o brasileiro perde ao ir e vir de casa para o trabalho”, destacou o presidente-executivo da NTU, Otávio Vieira da Cunha Filho.

Para o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, a mobilidade urbana é o maior desafio dos gestores públicos em todo o país. “É uma tema que atinge a todos nós, mais preocupante que a própria saúde. A soluções voltadas à mobilidade urbana não estão relacionadas apenas a abrir vias e alargar pistas, mas debater com prioridade todos os aspectos do transporte urbano”, afirmou.

Segundo Filippelli, o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) é um instrumento norteador de investimentos em infraestrutura no país. “Um sistema que organizou os esforços do governo federal e obrigou os estados a abandonarem determinados projetos e se preocuparem com a estrutura do país como um todo, com a intenção de superar os problemas comuns”.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, frisou que a mobilidade urbana é um dos temas mais relevantes, essencial para devolver qualidade de vida às pessoas. “Para avançar com os investimentos nas grandes e médias cidades, o governo está convocando as administrações estaduais, municipais, a iniciativa privada e a sociedade civil”, disse.

O presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e prefeito de Vitória (ES), João Coser, destacou que duas transformações são vitais para melhorar a mobilidade urbana no Brasil. Primeiro, mudanças no próprio sistema de transporte público e, em segundo, uma conscientização dos cidadãos para que não utilizem veículos individuais durante todo o tempo, em detrimento do transporte coletivo.

Com o objetivo de avançar nas discussões, Otávio Cunha, representante da NTU, e o ministro Aguinaldo Ribeiro assinaram um protocolo de intenções para realizar esforços conjuntos no desenvolvimento de um sistema de informações em mobilidade urbana. O acordo prevê a criação de um banco de dados para subsidiar as políticas públicas que serão implantadas pelo Ministério das Cidades.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência CNT de Notícias

Tramita na Câmara projeto que garante que os motivos para o reajuste de passagens de transportes coletivos sejam tornados públicos. Pela proposta (Projeto de Lei 3546/12), do deputado Ivan Valente (Psol-SP), tanto os cálculos usados para fazer a revisão tarifária quanto os fundamentos da decisão de aumento deverão ser divulgados pelo Poder Público.

Atualmente, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) garante publicidade nos processos de aumento de tarifa apenas em casos extraordinários.

Segundo o autor da proposta, a falta de informação sobre as razões do reajuste de tarifas é uma ameaça ao direito dos usuários de transporte coletivo. “A falta de transparência nos processos de tarifa termina por despertar desconfiança nos usuários acerca da lisura e da correção técnica da atuação do poder público”, diz Valente.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Câmara de Notícias

A substituição do PIB (Produto Interno Bruto), como índice para medir o desenvolvimento de um país, por outro que incorpore variáveis sociais e ambientais, além da econômica, está em discussão no Senado, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Frente a críticas pelo foco econômico do PIB e sua incapacidade de medir a evolução dos países, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que considera expectativa de vida, educação e renda, tornou-se uma alternativa. Esse índice foi adotado na década de 1990 pela ONU (Organização das Nações Unidas) como medida de progresso nacional.

Durante a Rio+20, o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) apresentou, como evolução do IDH, as bases conceituais para um futuro Índice de Desenvolvimento Humano Sustentável, que também levaria em conta os custos do desenvolvimento humano para as futuras gerações.

Segundo o senador Rodrigo Rollemberg, presidente da CMA, o novo índice levaria em conta questões como a valorização monetária do capital natural – diferentemente do atual PIB, que representa a soma de bens e serviços finais produzidos por um país.

Rollemberg e outros senadores que integram a CMA defendem que o conceito de PIB seja reformulado, para representar um modelo de produção e de consumo sustentável que incentive a proteção dos recursos naturais.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Senado