Marcio Pochmann*

A nova lei da terceirização aprovada por Temer em março deste ano começou a registrar os seus primeiros sinais de destruição do estatuto do trabalho no Brasil ardorosamente implantado desde a década de 1930. E é isso o que se pode constatar a partir dos recentes anúncios por parte das prefeituras em diferentes estados da federação de substituição das vagas de concursos públicos por sistema de licitação por menor preço.

A sua generalização nos setores público e privado tornará cada vez mais rebaixadas as atuais condições de trabalho, o que significa retroagir àquelas prevalecentes no início do século passado. Ou seja, uma regressão de um século nas conquistas da classe trabalhadora.

As informações disponíveis até o momento dão conta que prefeituras dos estados de Santa Catarina, Paraná, Alagoas, entre outros, estão oficializando a adoção do sistema de licitação na modalidade do menor preço para contratar professores, assistentes sociais, entre outros profissionais na função pública. Decorrente da atual Lei da Terceirização, o concurso público passa a ser substituído pelo regime de compras públicas.

Dessa forma, a mão de obra no setor público torna-se contratada como o que já ocorre no processo de compras públicas, como na merenda escolar, na coleta do lixo, no transporte coletivo, entre outros. Guardas municipais, professores, profissionais de saúde, entre tantos outros servidores, deixam de ingressar na função pública pelo mérito do processo seletivo estabelecido em concurso para prevalecer o emprego da mão de obra de menor preço.

Nesse sentido, por exemplo, prefeituras realizam pregão presencial com salário máximo de professor de R$ 1,2 mil ou até menos para contratação de serviços educacionais. Destaca-se que o piso nacional do magistério deste ano alcança o valor de quase R$ 2,3 mil mensal.

O Brasil encontra-se diante do maior desemprego de sua história urbana, o que o coloca entre os três países com maior quantidade de pessoas sem trabalho no mundo. Nessas condições, a terceirização tende a avançar ainda mais rapidamente, possibilitando a generalização do rebaixamento das condições de trabalho e de rendimento sem paralelo.

Destaca-se que até o ano de 2014, por exemplo, o custo do trabalho na China representava cerca de um quarto do custo brasileiro. Atualmente, encontra-se próximo de 15% superior ao do Brasil.

A consolidação de uma economia de baixos salários, com generalizadas condições precárias de trabalho, tende a transcorrer ineditamente com a aprovação da proposta de reforma trabalhista. Isso se combina com o ciclo das políticas regressivas implementado desde a aprovação da lei do teto para o gasto público não financeiro, da terceirização e das propostas de reformas da previdência social e trabalhista.

Sem a ampla mobilização social e trabalhista, os interesses da classe trabalhadora encontram-se fortemente atingidos negativamente, pois as reformas atualmente em curso representam fundamentalmente a vontade classista do rentismo. Sem discussão com a sociedade, o que se tem observado no Congresso em Brasília é o mero ritual burocrático, sem atenção para com os interesses contrariados, no caso, a maioria da população.

Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia da Unicamp. Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Conheça a história de Kalinka Castelo Branco, professora da Universidade de São Paulo (USP) que desenvolve pesquisas para aprimorar a segurança na internet. Durante o festival de divulgação científica Pint of Science, o público terá a oportunidade de conhecer mais sobre os estudos realizados nessa área e verificar o quanto ainda estamos vulneráveis

Ela acorda todos os dias para entrar na “montanha russa” que é a sua rotina. Diante dos altos e baixos dessa aventura, a passageira Kalinka Castelo Branco dedica todo seu trabalho como cientista para ajudar a nos proteger de criminosos virtuais. Os desafios diários desse campo de atuação é o que mais a motiva na empreitada: “Não existe nada desenvolvido com 100% de segurança. É uma área que exige muita criatividade e que a gente tente imaginar o que os outros estão tramando. Sempre terá alguém propondo um novo ataque virtual e isso estimula a pesquisa, pois a torna contínua”.

Desde muito pequena, Kalinka foi apaixonada pelos estudos e, talvez por isso, a opção pela carreira acadêmica não tenha sido tão difícil de ser escolhida. Ela se graduou em Tecnologia em Processamento de Dados pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação (FPTE), em Lins, no interior do Estado de São Paulo. Durante a pós-graduação, especializou-se em Ciências de Computação no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, onde é professora desde 2008.

Para Kalinka, o ensino é um complemento à atuação como cientista. “Quando estamos em sala de aula, conseguimos respirar e ter mais ideias, pois os alunos nos trazem novos questionamentos. É um ciclo que se completa ao levarmos essas dúvidas às atividades de pesquisa e, posteriormente, trazer os resultados de volta aos estudantes”, ensina a professora-cientista. “Esperamos que nossos alunos sejam melhores do que a gente”, completa.

Já são 22 anos de contribuições científicas que, se depender de Kalinka, estão longe de terminar. Há uma década trabalha com segurança e sistemas embarcados críticos, área de pesquisa que estuda as vulnerabilidades de sistemas ligados à internet. Dessa forma, é possível propor meios de impedir possíveis invasões de criminosos virtuais.

Para Kalinka, sensibilidade e dedicação são primordiais para um pesquisador. A rotina é dinâmica, não existe feriado ou finais de semana e uma nova ideia pode surgir nas situações mais imprevisíveis. “Um dia estava em casa com minha filha na piscina e passou um avião com sistema de som fazendo propaganda de um circo. Achei curioso e resolvi testar aquele sistema em um drone para propor uma possível campanha de marketing. Isso é ciência”, relata Kalinka.

Em sua área de pesquisa, a professora começou a investigar uma nova vertente chamada internet das coisas voadoras: “Imagine que drones, por exemplo, estejam conectados à internet. Se essa rede não for segura, qualquer um pode ter acesso e fazer um grande estrago”. A cientista explica que, antigamente, não se dava muita importância à segurança virtual, mas, de alguns anos para cá, com as pessoas cada vez mais conectadas, a área passou a ser enxergada como essencial e inovadora.

Aliás Socorro: fui hackeado e o drone sumiu é o título de um dos bate-papos que acontecerão durante o festival de divulgação científica Pint of Science, no dia 17 de maio, em São Carlos. Além da professora Kalinka, participarão da conversa a doutoranda Natássya da Silva e o aluno de graduação Marcelo da Silva, ambos do ICMC, e o advogado Guilherme Guimarães. “Vamos dar uma dimensão do quanto todos nós estamos sem privacidade e vulneráveis. Também vamos mostrar que, nas universidades, existem pessoas trabalhando para diminuir os problemas que isso acarreta”, diz Kalinka.

Regulamentação
Uma nova regulamentação aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no último dia 2 de maio evita o uso indiscriminado dos drones, delimitando o escopo de uso comercial e recreativo dessas e de outras aeronaves não tripuladas, incluindo aeromodelos. Na opinião da professora, a regulamentação é positiva, já que, quando são estabelecidas regras onde antes não havia, isso contribuiu para que a sociedade olhe para o setor de forma mais cuidadosa.

“Antes, as pessoas compravam um drone, não importa de que tamanho, e podiam usar para filmar uma multidão em uma passeata ou em um casamento, por exemplo. Agora, isso é crime se for realizado com uma aeronave que pesa mais de 250 gramas sem cadastro prévio na ANAC”, explica a especialista.

Além de demandar cadastro na ANAC, aeronaves que pesam mais de 250 gramas devem respeitar os 30 metros horizontais de distância das pessoas não envolvidas com a operação ou que não autorizaram aquela ação. Os drones também só podem ser pilotados por maiores de 18 anos: “Com a regulamentação, os pais não podem mais comprar um drone sem se importar com seu tamanho e dá-lo de presente para uma criança como se fosse um simples brinquedo, sem se preocupar com as consequências”.

De qualquer forma, a professora ressalta que o regulamento é apenas um primeiro passo em prol da promoção do desenvolvimento sustentável e seguro do setor. Há, por exemplo, dúvidas em relação ao tipo de curso que a ANAC exigirá dos pilotos. Mas Kalinka ressalta que as novas regras contribuem para preservar a segurança das pessoas.

Pint of Science
Na opinião da professora, ainda há uma grande distância separando a sociedade e a ciência. Para ela, eventos como o festival Pint of Science podem ser importantes ferramentas de aproximação. Como nos dias de hoje a maioria das pessoas possuem um celular, promover uma conversa com especialistas que darão dicas para as pessoas aumentaram a segurança ao navegarem em seus dispositivos eletrônicos também pode contribuir para promover essa aproximação.

Este ano, o festival acontecerá em 22 cidades brasileiras nas noites de 15, 16 e 17 de maio. Diversos pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento estarão à disposição para conversar com o público nos bares e restaurantes onde a iniciativa ocorrerá. A participação no evento é gratuita e os interessados só pagarão o que consumirem nos locais.

Em São Carlos, o evento é realizado pelo ICMC e conta com o apoio de diversas instituições como a Embrapa, a regional do interior paulista da Sociedade Brasileira de Química, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a rádio UFSCar e o Laboratório de Aprendizagem Humana Multimídia Interativa e Ensino Informatizado (LAHMIEI) da UFSCar.

Comunicação SEESP
Texto de Denise Casatti e Henrique Fontes – Assessoria de Comunicação do Pint of Science Brasil

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) avalia como positivo o lançamento do programa de infraestrutura “Avançar” – ainda em formatação no governo federal e que prevê R$ 59 bilhões em investimentos -, mas salienta a necessidade de que os órgãos públicos responsáveis pelos projetos de infraestrutura selecionados apresentem cronogramas precisos de execução das obras.

Na avaliação da entidade, a apresentação dos cronogramas é essencial para assegurar um plano efetivo de execução dos empreendimentos. “O programa Avançar na área de infraestrutura é importante em um momento em que a economia precisa de novos vetores para sair da recessão. Se o plano for bem idealizado e administrado será capaz de movimentar o investimento, gerar frentes de trabalho e melhorar a infraestrutura em diversas localidades ajudando a roda da economia a voltar a girar”, afirma o presidente da FNE, Murilo Pinheiro. “Para isso, no entanto, destacamos a suma importância dos projetos executivos e dos cronogramas de execução, sem os quais o programa perde muito de sua eficiência e eficácia”, acrescentou.

Segundo Murilo, além de definir as etapas da obra dando previsibilidade e ritmo às execuções, o cronograma é um reforço à adequada liberação de verbas públicas conforme o andamento do empreendimento.

Ressalvas
A FNE lembra que o Avançar está sendo montado após o governo Temer ter lançado, em setembro do ano passado, o programa de infraestrutura Programa de Parceria de Investimento (PPI) ainda sem um balanço efetivo de resultados.

A entidade aponta, ainda, que em novembro do ano passado o governo federal lançou o programa de retomada de 1,6 mil obras públicas federais. Na ocasião, o governo não apresentou os cronogramas de execução desses empreendimentos o que impede a sociedade de acompanhar o andamento dessas obras e de verificar o ritmo de execução.

A despeito de o programa Avançar ter potencial para ser importante vetor de melhora do ambiente econômico, a federação lembra que é preciso zelar pelo correto cumprimento da legislação ambiental na execução das obras de infraestrutura. O desastre do rompimento da barragem da Samarco em 2015, por seus prejuízos e implicações, é exemplo lamentável a ser usado como referência nos programas de investimento em infraestrutura.

Luciana Otoni
Assessoria de Imprensa da FNE
Foto da home: Banco de Imagens/Comunicação SEESP

A Comissão Permanente de Transportes da Câmara Municipal e a Delegacia Sindical do SEESP de Mogi das Cruzes realizaram, em 25 de abril último, a palestra “A mobilidade desejada – tendências”. A apresentação ficou a cargo de Jurandir Fernandes, coordenador do Conselho Assessor de Transportes e da Mobilidade Urbana do sindicato. Segundo ele, até outubro próximo deve ser alcançada a marca de um smartphone per capita entre os brasileiros. Por isso, defendeu, se a tecnologia está ao alcance das mãos das pessoas, ela deve ser utilizada como ferramenta para a mobilidade urbana. A atividade foi acompanhada pelo presidente da regional sindical, Mário Gallego.

Para o vereador Claudio Miyake (PSDB), presidente da Comissão, “o Poder Legislativo possui papel fundamental no que se refere à mobilidade urbana. Precisamos debater o assunto com visão de futuro para que possamos buscar as melhores soluções e fazer as adaptações necessárias na legislação municipal. O importante é entender as demandas da população”.

Foto: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Jurandir (à dir.) faz palestra sobre as tendências com relação à mobilidade a partir das novas tecnologias.

Entre os temas abordados estavam o impacto da internet no transporte público de passageiros e o uso do cartão eletrônico e do GPS (em inglês, global positioning system) para auxiliar os cidadãos na locomoção. A palestra também abordou questões como a regulamentação dos aplicativos de transporte sob demanda individual ou coletiva. Além disso, o ciclismo ganhou destaque como uma das formas de transporte mais adequadas para a mobilidade.

Fernandes disse que a inovação e o uso da tecnologia em transporte público não são suficientes para que sejam solucionados os problemas nas cidades de médio e grande porte. Para ele, são necessários investimentos. “É claro que precisamos de investimento em infraestrutura, mas estamos em um momento de crise com mais de três mil grandes obras paradas no País. Então podemos trabalhar com aquilo que temos em mãos, que é a internet e a tecnologia”, apontou.

Diversas autoridades compareceram ao evento, entre elas o vice-prefeito Juliano Abe e o secretário municipal de Transportes, Eduardo Rangel. Também participaram o presidente do Legislativo, pastor Carlos Evaristo (PSD), os vereadores Diegão Martins (PMDB) e Maurinho do Despachante (PSDB), membros da Comissão de Transportes, além dos parlamentares Pedro Komura (PSDB), Antonio Lino (PSD), Rodrigo Valverde (PT), Edson Santos (PSD), Emerson Rong (PR), Caio Cunha (PV), Jean Lopes (PCdoB) e Francimário Vieira Farofa (PR).

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do site da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) elaborou uma série de vídeos especiais gravados por juízes do Trabalho sobre a reforma trabalhista (agora PLC 38/17). O objetivo é alertar sobre as alterações propostas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e como elas afetarão negativamente a vida dos trabalhadores. O material busca informar sobre os pontos constantes do texto do relatório, que agora está no Senado Federal, o que está em jogo, o que o trabalhador vai perder caso o projeto seja aprovado, entre outras questões importantes.

Para o presidente da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, “é preciso que estejamos atentos e possamos impedir, agora mais do que nunca, esses prejuízos para o Direito do Trabalho e para os trabalhadores, na medida em que a legislação não deve retroceder nas garantias mínimas que já foram conquistadas. Pelo contrário, é preciso sempre avançar".

Entre os temas abordados nos vídeos estão: terceirização, negociado sobre o legislado, direitos da gestante/lactante, jornada exaustiva, intervalo intrajornada, demissões coletivas, trabalho em tempo parcial, intermitente, insalubre, entre outros.

O primeiro vídeo já está disponível. Acesse as redes sociais da Anamatra (Facebook e Twitter) para acompanhar as demais explicações. Curta e compartilhe o conteúdo.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informações do site da Anamatra

Antônio Augusto de Queiroz*

Vivemos em tempo de pós-verdade, no qual o apelo às emoções e às crenças, em detrimento da razão e da objetividade, de um lado, e também o uso de novas tecnologias na disseminação de informações em tempo real, via redes sociais, de outro, tem levado à manipulação de dados e informações. São fenômenos que dificultam a tomada de decisão e exigem muita reflexão e cuidado no consumo de notícias e informações, especialmente as difundidas por redes sociais.

A era da pós-verdade é uma realidade na qual, em lugar de se valorizar a reflexão sobre ideias, fatos, acontecimentos, argumentos e sobre a própria verdade, prioriza-se a manipulação dos instintos mais primitivos do ser humano, com discussões de aparente coerência e formulações que forçam ou provocam reações e comportamentos emocionais e/ou irados, em geral voltados para a desqualificação dos interlocutores que defendem pautas, programas ou doutrinas que contrariem os interesses do establishment [1].

As redes sociais, por sua vez, graças ao desenvolvimento científico e tecnológico, democratizaram a transmissão em tempo real de fatos, notícias ou acontecimentos, mas sem filtros nem meios de punir a veiculação de notícias falsas, mentirosas, difamatórias ou até criminosas.

As redes sociais são, de um lado, importantes ferramentas de inclusão digital e social, que ampliam a democracia, aproximam e dão voz às pessoas, possibilitando a troca de experiência, e, de outro, instrumentos eficazes e ágeis de que se valem criminosos, mercenários, ressentidos, vaidosos e alienados para inventar situações ou reproduzir “notícias” falsas ou não checadas e espalhar a discórdia, seja em defesa de interesses políticos/ideológicos ou em troca de vantagens materiais, seja para serem aceitos em certos grupos ou para serem os primeiros a dizer algo.

Existem até sites que se prestam ao serviço de construir ou organizar conteúdo ideológico e político “pós-verdadeiro” para o público brasileiro, mediante remuneração pela quantidade de acessos, com o objetivo de disseminar informações falsas, não-checadas ou boatos pela internet. As visualizações e curtidas alimentam o bolso ou o ego de muitos. Podem até programar o algoritmo [2] para que tais “notícias” circulem preferencialmente nos “grupos” ou “comunidades” com maior afinidade.

Como regra não são portais da mídia comercial nem da mídia alternativa com corpo editorial transparente e jornalistas contratados, que se responsabilizam pela integridade do que produzem e assinam, mas sites registrados no exterior que veiculam “notícias” – boatos, calúnias e difamações – sem autoria e sempre carregadas de opinião e de ódio, que são divulgadas em Facebook e disseminadas por WhatsApp e Twitter, entre outras redes sociais.

A inexistência de punição ou de qualquer filtro (político, ético, moral, etc) na disseminação de informações por qualquer meio de comunicação coletivo, inclusive as redes socais, criou o campo fértil para os multiplicadores de falsas notícias que tem o poder de despertar reações iradas ou de ódio entre as pessoas com visões distintas de mundo, desinformando e deseducando politicamente o povo.

O escritor e filósofo italiano Umberto Eco, numa espécie de desabafo em relação ao processo de alienação política advindo dessa nova realidade, chegou a chamar de “legião de imbecis” aqueles que espalham notícias falsas, chamando atenção para o fato de que antes da internet eles falavam apenas “em bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade”, e que agora são reputados como “agentes da verdade”, repassando sem qualquer filtro notícias e informações destinadas a espalhar o ódio e a discórdia entre as pessoas.

Esse novo processo de interação (acesso e difusão de notícias) nas redes sociais atrai todo tipo de gente, como já mencionado, com níveis diferenciados de informação, formação, conhecimento, índole, caráter e de interesses, formando verdadeiras legiões de alienados e de massas de manobra. E esse instrumento de veiculação não é neutro, como aparenta ser, por isso mesmo devemos ter todo cuidado quando recebemos essas notícias e informações por esses meios.

Todo esse processo, embora venha se dando sob uma lógica “moralista-justiceira”, tem como objetivo central o enfraquecimento do Estado e o fortalecimento do mercado. É um movimento em favor do capital e em detrimento do trabalho. Não é à toa – segundo levantamento feito pela Associação dos Especialistas em Políticas Públicas de São Paulo (AEPPSP) [3], com base em critério de um grupo de estudo da Universidade de São Paulo (USP) – que o Movimento Brasil Livre (MBL) é um dos principais disseminadores desse tipo de “notícias” da “pós-verdade”.

A estratégia de fortalecimento do mercado em detrimento do Estado passa pela desqualificação da política, das instituições públicas e dos agentes políticos, que detêm o poder de polícia, de legislar e de tributar.

A intenção é, desacreditando a política e as instituições públicas, afastar o povo do processo de escolha dessas autoridades e transferir aos prepostos do capital, travestidos de “gestores” ou “não-políticos”, o orçamento público e o poder de regular a relação entre as pessoas e entre estas e as instituições, possibilitando a completa apropriação da agenda do governo pelo mercado.

Por tudo isso é que se deve, como regra, antes de repassar informação ou notícia recebida via rede social, checar as fontes e verificar os interesses que estão por trás de cada post, especialmente neste ambiente de disputa política e ideológica, no qual há muita manipulação e pouco cuidado em separar a mentira da verdade. E o melhor remédio para enfrentar essa nova realidade é a educação e a formação política e cívica, para que o cidadão saiba compreender não apenas os conteúdos, mas também os interesses que eles representam.

Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

As confederações de trabalhadores fortalecem a mobilização contra as reformas do governo Temer, promovendo uma série de ações. Nesta semana, sob coordenação do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores), as entidades definem uma agenda de eventos, que darão suporte às atividades programadas pelas centrais sindicais em Brasília. O foco é a resistência ao corte de direitos, adianta Artur Bueno de Camargo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins) e coordenador do Fórum.

Ações
Nesta terça-feira (9/05), ma CNTA Afins, houve encontro de advogados das entidades do segmento. Em análise, o conteúdo das reformas, eventuais falhas, pontos duvidosos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a direitos. 

Já nesta quarta (10), às 9h, reúnem-se na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) os jurídicos das confederações e entidades filiadas. À tarde, haverá encontro dos presidentes na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC). “A ideia é tirar encaminhamentos e orientações para uma plenária na quinta (11)”, informa Camargo.

O coordenador do FST alerta para a insegurança jurídica embutida nas reformas. Ele diz: “Veja a trabalhista. O governo tenta fugir da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado. Se tivesse certeza da constitucionalidade da matéria, não manobraria para escapar da comissão”.

A CNTC finaliza documento em que avalia, ponto a ponto, a reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do boletim eletrônico da Agência Sindical

Sandro Donnini Mancini*
 
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) deflagraram nos últimos meses uma operação de fechamento de lixões ou de aterros que estavam sendo mal operados no Estado. Trata-se de uma ação que tem um efeito imediato no cotidiano das pessoas (sem local para dispor o lixo, a coleta para) e obriga as prefeituras a resolver o problema. Foram 15 aterros fechados desde dezembro do ano passado, sendo o último deles o de Osasco, há cerca de 20 dias (18 de abril). Há pelo menos mais 8 cidades do Estado com locais de disposição final de lixo que são considerados inadequados, quais sejam: Juquitiba, Areiópolis, Arandu, Apiaí, Barra do Chapéu, Guapiara, Nova Campina e Pedro de Toledo.

Há quem diga que essa ação de fechamento de aterros é apenas midiática. Há quem diga que é uma ação de caráter puramente técnico e que, após o fechamento, finalmente o poder público municipal começa a levar o assunto a sério. Provavelmente tenham os dois componentes e a repercussão na mídia acaba chamando a atenção da população - das cidades envolvidas ou não - para o problema.

Certamente existe o componente didático da ação, pois muitos prefeitos duvidam que medidas extremas como o fechamento aconteçam, seja por arrogância pura, seja porque acreditam que a fiscalização é sensível às dificuldades orçamentárias da prefeitura (a principal razão alegada para não se fazer o certo) ou seja por acharem que algum político mais influente ou juiz intercederá para que a situação se mantenha sem modificações.

Para se entender o que está por trás disso tudo, há que se definir aterro sanitário. Nesses locais o lixo coletado é devidamente confinado, ou seja, não vai se tornar um problema de saúde pública e/ou de segurança sanitária. Isto se consegue utilizando métodos de engenharia que fazem com que os resíduos fiquem restritos ao menor espaço possível e sejam cobertos. Os produtos nocivos de sua decomposição, como o chorume (líquido que se associa com a água da chuva), não devem sair do local sem tratamento adequado. Assim, uma das coisas mais importantes que um aterro sanitário tem é um solo impermeável (geralmente um espesso plástico é colocado na base do empreendimento), o que faz com que o chorume não infiltre para o solo e que seja direcionado para um sistema de tratamento semelhante ao tratamento de esgotos domésticos. Assim, projetar e construir um aterro sanitário não é tarefa fácil, e operá-lo também não é. Uma operação mal feita, que não siga o projetado, pode fazer com que muita poluição saia do local e que o aterro possa até ser considerado um lixão, onde nenhum controle ambiental existe.

A legislação brasileira tem nas licenças ambientais formas de atestar que um empreendimento potencialmente poluidor será projetado, construído e operado de forma conveniente. A simples ausência ou descumprimento dessas licenças é suficiente para que o órgão fiscalizador possa advertir, multar e até fechar o empreendimento. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Cetesb dizem que o fechamento dos lixões/aterros paulistas se dá justamente após várias advertências e multas, e encerra períodos longos (até anos) em que o Estado e municípios empurraram o problema ""com a barriga"".

Em que pese a provável dificuldade que as prefeituras penalizadas enfrentam em relação a recursos, dinheiro terá que ser remanejado para que a situação seja normalizada. Isso vai acontecer com mais infraestrutura (humana e de equipamentos, por exemplo) para acertar o local de disposição que foi considerado inadequado ou direcionar os resíduos a outros aterros, que provavelmente serão mais distantes e que cobrarão mais caro para receber os resíduos. Afinal, uma operação mal feita é bem mais barata que uma operação bem feita.

Em resumo, a prefeitura penalizada vai gastar provavelmente mais depois do fechamento do que antes, quando teria poupado recursos de seus cidadãos e eles próprios de todo o transtorno.

Sandro Donnini Mancini, professor da Unesp de Sorocaba. Artigo reproduzido a partir do site da Unesp

O Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua) prorrogou inscrições para o processo seletivo até o dia 15 de maio. Estão previstas 114 vagas para 2017, distribuídas nas instituições associadas. Com recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o ProfÁgua é um curso presencial, com oferta simultânea nacional, no âmbito do Sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

O programa é coordenado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e participam do curso as seguintes Instituições: Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O curso tem o objetivo de proporcionar uma formação teórica e prática aos profissionais e pesquisadores da área de recursos hídricos, aprimorando suas competências pessoais e profissionais, com o intuito de melhor qualificá-los para lidar com os problemas associados às questões mais complexas da gestão e regulação das águas no país. O mestrado profissional é voltado à formação continuada daqueles que atuam em órgãos gestores de recursos hídricos (em nível federal, estadual e municipal), agências de água, comitês de bacia hidrográfica ou conselhos de recursos hídricos.

Em razão das características de distribuição territorial dos participantes e das instituições, serão utilizadas tecnologias de informação e comunicação aplicadas à educação a distância para o desenvolvimento de parte das atividades acadêmicas. Os candidatos que forem aprovados no processo seletivo serão regularmente matriculados no ProfÁgua em cada instituição associada previamente escolhida e farão parte do corpo discente da pós-graduação dessa IES, à qual cabe emitir o Diploma de Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, uma vez cumpridos todos os requisitos para conclusão do curso.

O processo seletivo do curso constará de prova de conhecimentos específicos em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, avaliação da Proposta de Plano de Trabalho e prova de títulos com base em currículo documentado. Eventuais dúvidas ou esclarecimentos, devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Acesse o edital: http://www.feis.unesp.br/Home/Pos-Graduacao/profagua/edital_001_2017_selecao.pdf

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia da Unesp Agência de Notícias (UnAN)

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Nesta terça-feira (9/05), a comissão especial que examina a reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou um destaque e rejeitou os demais, e manteve praticamente intacto o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Ao todo, o colegiado apreciou dez destaques apresentados ao texto. Mas o governo só conseguiu aprovar o texto-base, porque trocou cinco membros do colegiado; do contrário teria sido derrotado.

Assim, a proposta está apta para votação em Plenário em dois turnos, que requer, para aprovação, pelo menos 308 votos favoráveis. Pela agenda do governo, que ainda não conta com os votos necessários para aprovação, a matéria poderá entrar na pauta da semana do dia 22 próximo.

Não houve novidades nas votações. Já se esperava que a maioria governista do colegiado rejeitasse os destaques apresentados ao substitutivo. Veja o que foi destacado e qual partido o fez:

- Bloco PTB, Pros, PSL e PRP para manter na Justiça estadual as ações contra o INSS (o relator propôs remeter esses casos para Justiça federal);

- PSB para manter a aposentadoria rural nos moldes atuais;

- PHS para manter isenções e reduções de contribuições previdenciárias para situações fixadas em legislação anterior à emenda;

- PCdoB que retira o tempo de contribuição mínimo de 25 anos para aposentadoria no regime geral (atualmente são 15);

- PT que elimina as novas regras de cálculo dos benefícios, que preveem no mínimo 70% da média dos salários desde julho de 1994 no caso de 25 anos de contribuição;

- PT que elimina as mudanças no cálculo da pensão por morte, que prevê no mínimo 50% da aposentadoria do cônjuge mais 10% por dependente;

- PT que elimina as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC), como elevação da idade mínima de 65 para 68 anos;

- PSB que retira a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para que os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 obtenham integralidade dos benefícios;

- PDT que também suprime as idades mínimas para os servidores mais antigos; e

- PSol que submete a reforma a um referendo popular.

Confira, a seguir, os destaques que foram votados e o placar de cada votação:

Ajuizamento das ações contra o INSS
Por unanimidade, a comissão especial aprovou o destaque do bloco PTB, Pros, PSL e PRP que mantém na Justiça estadual o ajuizamento das ações contra o INSS.

O parecer do relator deslocava as ações contra o INSS para a Justiça federal, argumentando que isso facilitaria a defesa da autarquia. Mas os deputados afirmaram que a eventual mudança poderia dificultar a ação do segurado.

Aposentadoria rural
Por 23 a 14, o destaque da bancada do PSB sobre a aposentadoria rural foi rejeitado. Mantido trecho do texto-base do relator aprovado na semana passada.

De acordo com a proposta, para ter acesso ao benefício, o trabalhador rural, aquele que vive de sua produção, precisará contribuir por 15 anos para a Previdência. Não será necessário buscar uma declaração dos sindicatos da categoria que comprove a condição de trabalhador rural. A idade mínima para aposentadoria será de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

Novas isenções
O colegiado rejeitou (23 a 14) destaque do PHS que buscava retirar artigo que proíbe novas isenções ou reduções de alíquotas de contribuições previdenciárias após a promulgação da emenda constitucional. Mantido o texto do relator.

Tempo de contribuição
Destaque do PCdoB para retirar da proposta o tempo mínimo de contribuição de 25 anos foi rejeitado por 22 a 14. Atualmente, na aposentadoria por idade, são exigidos 15 anos. Mantido o texto do relator.

Cálculo das aposentadorias
Destaque do PT pretendia alterar a regra, mas foi mantido o texto do relator. Foi rejeitado por 23 a 14. Mantido o texto do relator.

O destaque, defendido pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), buscava eliminar a regra que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 o benefício de aposentadoria aos 25 anos de contribuição. Pela proposta do relator, após 25 anos o percentual vai aumentando até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

Pela regra atual, o benefício só é reduzido pelo fator previdenciário se o trabalhador não se enquadrar na chamada “fórmula 85/95”. Esse cálculo combina idade e tempo de contribuição. Se a mulher tem 55 anos de idade e 30 de contribuição, não há redução porque a soma dá 85. No caso dos homens, essa soma deve ser de 95.

Pensão
Por 23 a 14, destaque do PT que pretendia eliminar as novas regras de cálculo da pensão por morte foi rejeitado. Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, aprovado na semana passada. O parecer proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão, exceto para o valor de até dois salários mínimos (R$ 1.874) em valores de hoje.

Regra nova
A regra proposta por Arthur Maia prevê como pensão 50% da aposentadoria do cônjuge que faleceu mais 10% por dependente, até 100%. Assim, se um casal tiver um filho, por exemplo, a pensão será equivalente a 70% da aposentadoria, mas somente até a maioridade do filho.

Acesso a benefícios assistenciais
O destaque do PT que buscava eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais foi rejeitado por 22 a 14. Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o governo quer elevar a idade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 68 anos para não desestimular as contribuições para a Previdência.

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência carentes que não precisam comprovar um tempo mínimo de contribuição. Segundo ele, há muita judicialização no setor e isso será eliminado com a reforma. Pela regra atual, o acesso ao BPC é permitido a partir dos 65 anos. O governo propôs passar para 70, com valor inferior ao mínimo, depois recuou.

Paridade
Por 22 a 14, o destaque do PDT que buscava manter a paridade e a integralidade dos novos benefícios de aposentadoria dos servidores públicos que entraram antes de 2003 foi rejeitado. Mantido o texto do relator.

De acordo com o substitutivo aprovado na semana passada, os servidores que entraram antes de 2003 terão que cumprir imediatamente as idades mínimas de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens para manter a integralidade dos seus benefícios.

Referendo popular
Por 21 a 14, o destaque do PSol que condiciona a vigência da reforma à realização de um referendo popular foi rejeitado. Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), as pesquisas mostram que a grande maioria da população é contra a reforma. O deputado afirmou que o governo está apostando tudo em um ajuste fiscal que vai aprofundar a recessão.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)