Comunicação SEESP*

O Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP se reuniu, no dia 16 último, para encerrar suas atividades referentes a 2017. Na oportunidade, a coordenadora Marcellie Dessimoni ressaltou a importância de mais um ano onde todos estiveram empenhados na realização dos projetos. “Este ano foi marcado pelo fortalecimento do núcleo em todo o Estado de São Paulo com a realização de diversos encontros. Assim como recebemos diversos profissionais da área tecnológica o que possibilitou um enorme ganho em conhecimentos e experiências”, comemorou. Para ela, aqueles que participaram “se engajaram em prol da engenharia e do desenvolvimento nacional, contribuindo com projetos e ações em benefício da categoria e da sociedade”.

Foto: Núcleo Jovem Engenheiro
Participantes da reunião seguram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Já a estagiária Jéssica Trindade apresentou a retrospectiva do ano com a exibição de um vídeo e falou sobre as propostas de trabalhos para 2018, dando sugestões baseadas nos valores do grupo que dentre todos se destacam a comunicação, inovação, valorização profissional, desenvolvimento e liderança.

A convidada Cláudia Saleme, gestora em educação ambiental e professora, falou sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a importância dos engenheiros se engajarem nessa causa, trabalhando dentro das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e assim levando qualidade de vida para as pessoas.

* Com informações do Núcleo Jovem Engenheiro

Revista CartaCapital

No dia 14 de dezembro último, os aliados do presidente da Argentina, Maurício Macri, tiveram de recuar e suspender a votação do projeto de reforma da Previdência enviado pelo Executivo. Após violentos confrontos entre manifestantes e policiais do lado de fora do Parlamento, o presidente da Câmara, Emilio Monzó, optou por encerrar a sessão, apesar de contar com quórum suficiente, de 129 deputados.

Os incidentes aconteceram nos arredores do Congresso, quando dezenas de milhares de argentinos se reuniam para pedir aos legisladores a rejeição da proposta da Casa Rosada para reduzir o déficit fiscal.

Alguns deputados da oposição, como Facundo Moyano e Victoria Donda, deixaram o prédio do Congresso e se uniram aos participantes, convocados por centrais sindicais. Os oficiais da Gendarmeria (a Guarda Nacional argentina) tentaram dispersar a multidão com balas de borracha e jatos de água, enquanto os manifestantes reagiam com pedras e garrafas. Em meio à confusão, parlamentares e jornalistas foram feridos.

Repressão
A proposta de Macri modifica a metodologia de cálculo das aposentadorias. O texto altera a chamada "fórmula de mobilidade", que atualmente beneficia mais de 17 milhões de aposentados e pensionistas. Em vez do ajuste semestral, calculado com base em 50% da evolução dos salários e 50% da arrecadação, a reforma propõe ajustes de 70% pela variação da inflação e 30% pela variação de um indicador do Ministério do Trabalho, que mede a evolução dos salários dos servidores públicos.

De acordo com opositores, a medida implicará, no longo prazo, na desvalorização dos benefícios. Ao indexar o reajuste à inflação, e não mais à arrecadação, o governo prevê uma economia de até 100 bilhões de pesos argentinos (cerca de 19 bilhões de reais), pois as aposentadorias não aumentarão mais no mesmo ritmo das receitas.

Com o novo cálculo, o próximo reajuste, em março, seria de 5,7%, contra 12%, segundo a oposição. O governo insiste que a reforma é fundamental para reduzir o déficit fiscal.

Douglas Martins de Souza*

A redação dada pela Lei 13.467/17, da Reforma Trabalhista, para o tema da contribuição sindical é a seguinte: “O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria”. A questão que se apresenta aqui é: qual o sentido das palavras “prévia” e “expressa” para autorização?

Os trabalhadores terão de enfrentar a questão. No meio do caminho, para complicar, surgiu a decisão da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Lages/SC, que determinou continuidade da cobrança compulsória da contribuição sindical porque somente lei complementar pode extinguir imposto. Como a lei 13.647 é da espécie “ordinária”, ela não poderia ter posto fim ao “imposto sindical”. Boa tese.

O argumento é poderoso. Além do que, manter o “imposto” intacto pode ser solução de momento que impediria a liquidação das finanças de vários sindicatos que nele encontram sua principal fonte de receita. Mas, a necessidade política da discussão com os trabalhadores sobre a importância de sustentar suas entidades de classe como instrumento de luta e organização permanece. E, mesmo em Lages, a questão é de vida ou morte.

No centro da peleja está o significado jurídico de “vontade coletiva”. A Lei da Reforma tem orientação antissindical. Confina o tema da organização da “categoria” à vontade individual. Mistura alhos com bugalhos. Qualquer condomínio decide suas questões por vontade coletiva em assembleia e por maioria de votos. Quem não vai, acata o decidido.

Quem se ausenta arca com o ônus da omissão. É intuitivo. Por que com o sindicato vai ser diferente?

E o indivíduo pode se aproveitar do coletivo se lixando pra ele? Não é ético, nem jurídico. Individualidade aqui é coordenada em assembleia e por meio de voto. Eis o significado de “autorização prévia e expressa”. Prévia e expressa na assembleia. É lá que se viabiliza a vontade da maioria através de deliberação colegiada. Aqui, vontade individual funciona no coletivo e não fora dele. Integra a maioria sem destruí-la com indivíduos agindo pela sociedade. E não contra ela.

* Advogado e jornalista. Professor universitário. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP e doutorando em Filosofia Política pela mesma instituição de ensino

Luiz Gonzaga Belluzzo*

A nova pesquisa do IBGE revela o que todos sabem e alguns simulam ignorar. O Brasil disputa o pódio da desigualdade com o Lesoto e a Zâmbia. As manchetes da quinta-feira proclamam: o rendimento médio mensal do 1% mais rico é 36 vezes maior do que os recebimentos dos 50% mais pobres.

A pesquisa recém-divulgada tem maior abrangência e acuidade no cálculo dos rendimentos, o que não permite comparações com as informações capturadas em pesquisas anteriores. Mas o Índice de Gini já colocava o Brasil entre os campeões da desigualdade, a despeito dos esforços do governo Lula de minorar as dores e sofrimentos da pobreza absoluta e elevar o padrão de vida da classe trabalhadora. Especialistas argumentam que os mais ricos resistiram melhor à depressão de 2015 e 2016 do que os mais pobres.

Democracia e capitalismo
Fiquei surpreso, não com o fenômeno, mas com a constatação. A experiência histórica e universal registra a maior resiliência das classes proprietárias e dos assalariados de escol no episódio de encolhimento do nível de atividade. Esta é a marca registrada das sociedades em que o poder econômico e político está distribuído desigualmente.

Os “pecados” de concepção e de administração das políticas econômicas regressivas, como a brasileira, não são daqueles que podem ser cometidos solitariamente por economistas, ministros da Fazenda ou presidentes da República. Acidentes de tal monta causados por erros individuais ou por pequenos grupos dirigentes podem acontecer na história dos povos, mas estou convencido de que eles são menos frequentes do que imagina o senso comum.

A desigualdade secular brasileira está na raiz da reemergência dos antigos ideais do liberalismo econômico, apresentados como o “último grito” da moda econômica. Nas confrontações que hoje assolam e já assolaram a política brasileira, nada mais velho do que o novo. A proliferação de caras novas destina-se a esconder o rosto do velho e persistente poder da casa-grande esculpido em pétrea solidez.

Nos empenhos da troca de máscaras, os disfarces de maior sucesso no momento foram confeccionados por mãos hábeis. Os artesãos do conservadorismo sabem esculpir com novos cinzéis as formas petrificadas do velho arranjo oligárquico. São escultores altamente qualificados nos ofícios do continuísmo com continuidade que encaixam, com ajustes mas sem atritos, as máscaras do novo nos rostos encarquilhados dos velhos senhores de sempre.

O consenso dominante dos dominantes trata de explicar que, se os cânones de sua dominação não forem respeitados, a vida dos dominados vai piorar ainda mais. Patrocinada pelo monopólio da mídia, a formação desse consenso é um método eficaz de bloquear o imaginário social, uma ação destinada a comprovar que a história humana não deve ser entregue às decisões insensatas da democracia dos “pobres e ignorantes”, mas mantida permanentemente sob o controle dos “sábios”.

Em seu rastro de contundências, o golpe de 2016 sacrificou a República e espalhou os despojos às costas de 13 milhões de desempregados. O apetite voraz de muitos brasileiros ricos e bonitos por preconceitos de todos os matizes chegou ao ponto do regurgitamento.

Na onda recente de mastigação de impropérios racistas, homofóbicos e regionalistas, tal voracidade encontrou auxílio nos maxilares que proclamam as virtudes da “meritocracia”. Meritocracia no Brasil é palavra de ordem para justificar a rapina praticada pelos bonitinhos da finança inútil e predatória. Rapina da riqueza produzida pelo esforço coletivo dos empresários, os que sobraram e ainda insistem em produzir “coisas” e ideias inovadoras, juntamente com seus trabalhadores.

A diferenciação de renda e riqueza engendrada pelo poder do capital estéril veio acompanhada pela rejeição do “outro”. A rejeição é mais profunda porque atingiu, de forma devastadora, os sentimentos de pertinência à mesma comunidade de destino, suscitando processos subjetivos de diferenciação e desidentificação em relação aos “outros”, ou seja, à massa de pobres e miseráveis que “infesta” o País. E essa desidentificação vem assumindo cada vez mais as feições de um individualismo agressivo e antirrepublicano. Uma espécie de caricatura do americanismo.

É ocioso dizer que tais expectativas e anseios não são um desvio psicológico, mas enterram suas raízes nas profundezas da desigualdade que há séculos assola o País. Produtos da desigualdade secular e daquela acrescentada no período do desenvolvimentismo, as classes cosmopolitas têm sido, ao mesmo tempo, decisivas para a reprodução do apartheid social e impiedosas na crítica do desenvolvimento nacional, a partir de um primeiro-mundismo abstrato e não raro, vulgar.

* Economista e professor. Publicado originalmente na revista CartaCapital

A JBS, dona das marcas Friboi e Seara, pagará uma indenização de R$ 650 mil por danos morais coletivos, para encerrar um processo movido contra a empresa por irregularidades na demissão de 650 trabalhadores em 2015. O montante será destinado a projetos sociais.

O acordo, firmado semana passada com o Ministério Público do Trabalho, em Mato Grosso, refere-se ao encerramento das atividades na unidade de São José dos Quatro Marcos, a 343 km de Cuiabá. A JBS fechou as portas alegando falta de gado para abate.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins), Artur Bueno de Camargo, falou sobre o caso à Rádio Web Agência Sindical. “Antes da reforma trabalhista, em qualquer demissão coletiva tinha de haver negociação com a entidade sindical. Só que essas grandes empresas não respeitavam isso e demitiam sem qualquer aviso. Por isso, acionamos o Ministério Público”.

Abuso
A demissão em massa foi considerada pelo MPT um ato de descaso pelos impactos econômicos e sociais. Os trabalhadores representavam 15% da população economicamente ativa do município que, à época, tinha 19,5 mil habitantes.

Segundo o acordo, “a fixação da indenização por danos morais coletivos e a destinação dos valores visam reparar a lesão causada à comunidade em razão dos impactos da dispensa coletiva, que ocorreu sem negociação prévia com o sindicato da categoria, desrespeitando, portanto, valores fundamentais previstos na Constituição Federal, como a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana”.

Artur Bueno destaca que o caso da JBS, empresa envolvida no maior escândalo político do País, que resultou em denúncia criminal contra o presidente Michel Temer por corrupção, mostra como não existe respeito aos trabalhadores por parte de grandes grupos econômicos.

“Eles tratam os empregados como objetos. Na visão empresarial, eles são peças totalmente descartáveis. Temos que fazer com essas empresas tenham uma visão mais humana”, diz.

Reforma
No processo, a empresa chegou a ser condenada em 2016 a pagar R$ 7 milhões, mas a multa foi anulada. Agora, com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, as dificuldades para punir abusos desse tipo devem aumentar. A nova legislação dispensa a necessidade de negociação prévia com o Sindicato nos casos de demissões em massa.

“É preciso que movimento sindical resista, cobrando a intervenção do MPT. Onde tiver demissão em massa, o Sindicato tem que denunciar”, afirma Artur Bueno.

Comunicação SEESP

O setor de Oportunidades e Desenvolvimento Profissional do SEESP informa vagas de estágio na área com inscrições até o próximo dia 22. Confira abaixo:

Amazon, multinacional da área de comércio eletrônico, está oferecendo 40 vagas em diversas áreas, em São Paulo, entre essas de engenharia. O salário é de R$ 1.900,00 mais benefícios.

Yara Internacional, empresa norueguesa que produz e distribui fertilizantes e programas nutricionais para plantas, oferece 25 vagas de estágio para as cidades de São Paulo e Porto Alegre. 

Já indústria química alemã Basf está com vagas abertas para estágio corporativo, num total de 60 oportunidades, todas em São Paulo (Morumbi e ABC Paulista) e diversas áreas. Salário de R$ 1521,00 a R$ 2226,00 mais outros benefícios. 

>> Verifique mais informação e inscrição em www.ciadeestagios.com.br.

Do Jornal da USP*

Com a participação dos ex-alunos da turma de 1980 da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), a Fundação Vanzolini lançou, no início de dezembro, a PoliStart, uma aceleradora de startups que busca conectar ainda mais os alunos de engenharia com o mercado externo, e vice-versa, num intercâmbio de ideias, inovações e compartilhamento de conhecimentos. “A aceleradora já está aberta para dialogar com qualquer aluno ou grupo de alunos que tenha alguma ideia empreendedora, independentemente do estágio em que esteja. Neste momento, não temos restrição”, afirma Roberto Marx, professor do Departamento de Engenharia de Produção e diretor de Operações da fundação.

O foco da PoliStart é a comunidade politécnica, mas está aberta também a estudantes de outras áreas da universidade, desde que estejam associados a alunos da Poli no projeto. Segundo Marx, não é necessário ter um professor orientador para procurar pela aceleradora, mas é natural que os docentes que orientem trabalhos de conclusão de curso ou dissertações de mestrado e teses de doutorado tenham algum envolvimento.

Gestão diferenciada
O grupo que concebeu a ideia estudou o assunto por cerca de um ano, buscando encontrar o modelo ideal. De acordo com Marx, a PoliStart terá normas mais flexíveis. “As aceleradoras têm normas muito rígidas, como estabelecer um prazo para que a startup tenha resultado, do contrário ela sai do processo de aceleração”, exemplifica. “Em geral, as aceleradoras pedem que o empreendedor já tenha empresa constituída, mas um dos focos diferenciadores da PoliStart é trabalhar com essas ideias que estariam no estágio da pré-aceleração, então não temos essa exigência”, esclarece.

A equipe da PoliStart vai, basicamente, identificar bons projetos e ajudar os potenciais empresários a configurarem essas ideias como negócios. “Vamos acelerar o processo de transformar ideias emergentes, mais ou menos embrionárias, em negócios concretos. Podemos dar vários tipos de apoio ao longo desse processo”, conta.

A equipe já prepara a Poli Angel, um braço da aceleradora que será formado por um grupo de pessoas que podem se tornar investidores em algumas startups e que também poderão atuar como mentores. Professores da Engenharia de Produção da Poli e de outros departamentos também poderão participar dessa iniciativa.

Hoje, a aceleradora tem um time de governança formado por oito pessoas – quatro ex-alunos da turma de 1980 da Engenharia de Produção da Poli e quatro diretores ou conselheiros da Fundação Vanzolini. Serão integrados à equipe um grupo de mentores com conhecimento e especialização em diversas áreas.

Segundo Marx, com o passar do tempo a PoliStart irá promover concursos, premiações e chamadas com alguns focos específicos. “Agora, a proposta é identificar boas ideias emergentes, independentemente do estágio de desenvolvimento, verificar o potencial negócio e avaliar como podermos ajudar”, finaliza.

Os interessados devem procurar pelo conselho da PoliStart. Os contatos estão no site oficial da aceleradora: http://polistart.com.br/.

*Adaptado da Assessoria de Imprensa da Poli

Jornal da USP*

Usar a tecnologia nas áreas de inclusão social, segurança, infraestrutura, esporte, arte, ciência e ainda criar um ambiente propício para a inovação na gestão pública. Esse é o objetivo da Prefeitura do Campus da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto ao implantar o conceito de cidade inteligente, o SmartCampus.

"A ideia veio das smarts cities", diz a vice-prefeita do campus e professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp) da instituição, Cláudia de Souza Passador. “Queremos que o campus forneça de alguma forma a integração entre as unidades, alunos e crie ambientes propícios para a inovação, inclusive do setor público, que é muito negligenciado. E que isso resulte em qualidade de vida e bem-estar aos usuários. Queremos o desenvolvimento dos fatores humanos, tecnológicos e institucionais integrados”, afirma.

Entre os principais focos para o desenvolvimento estão: a qualidade de vida, participação pública, acessibilidade, economia responsável e compartilhada, utilização consciente dos recursos e segurança. Segundo Cláudia, com esse projeto, além da tecnologia, a gestão busca “a colaboração e união das pessoas para promover um espaço mais inteligente, com pessoas conectadas e interdisciplinares. Esse é o profissional do futuro”.

As ações do SmartCampus devem atender cerca de 20 mil pessoas entre alunos, funcionários e professores que circulam na USP em Ribeirão Preto, diariamente. Entre os serviços gerenciados pela Prefeitura do Campus estão o transporte coletivo, Guarda Universitária, Restaurante Universitário, moradia, biblioteca, biotério geral, Centro de Educação Física, Esportes e Recreação (Cefer) e atividades culturais e de inclusão de pessoas com deficiência e da terceira idade.

Entre as ações em andamento está a parceria com o Instituto de Estudos Avançados da USP, polo Ribeirão Preto (IEA-RP), para promoção de pesquisas e atividades culturais. Com a entidade estudantil Nexos Gestão Pública da Fearp, a proposta é informatizar setores do campus como o Cefer e a Casa de Hóspedes. Há ainda o Programa Vigilância Solidária para reduzir ocorrências e a parceria da Creche Carochinha com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) para atividades de extensão e pesquisa e com a própria Fearp para modernização organizacional.

A professora também cita projetos futuros como beneficiários do conceito, como a viabilização para transformar a Biblioteca Central em um living lab. Conforme ressalta o prefeito do campus, Américo Ceiki Sakamoto, “parte da biblioteca do campus poderá ser um espaço para promover inovação tecnológica em vários setores e a geração de projetos multidisciplinares.”

Cláudia destaca que os Programas de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), que auxiliam os alunos com o financiamento de transporte, moradia, alimentação e bolsa-livro, também devem se beneficiar desse modelo de gestão. Em 2016, com aumento de 50% no número de beneficiários desses programas, foram atendidas mais de 3 mil pessoas só em Ribeirão Preto e, de acordo com a professora, deve aumentar em 2018. “A questão da inclusão social vem sendo uma bandeira da atual gestão da USP”, enfatiza.

A vice-prefeita lembra que, em 2016, iniciativas na gestão da Prefeitura do Campus levou a uma economia de cerca de R$ 6,5 milhões. Desses, 37% na aquisição de materiais e contratações de serviços comuns e 28% nas obras e serviços de engenharia. Além da modernização do Departamento Financeiro da Prefeitura, a vice-prefeita ressalta como um dos elementos importantes nesse processo a disponibilidade de todas as licitações da Prefeitura na Plataforma de Acompanhamento de Licitações Públicas (Palp), desenvolvida na Fearp com financiamento do Santander Universidade e apoio do CNPq. “Temos que pensar a gestão universitária como foco de projetos de extensão e pesquisa. Utilizar o conhecimento que geramos na Universidade na modernização da nossa estrutura.”

O projeto SmartCampus é da PUSP-RP e do Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas (GPublic) da Fearp, ambos da USP.

* Universidade de São Paulo

João Guilherme Vargas Netto*

Depois de várias entrevistas, discussões com dirigentes e reuniões com importantes organizações do movimento sindical apresento a lista do que considero os quatro grandes feitos sindicais em 2017 e as minhas quatro maiores preocupações para 2018.

O ano sindical de 2017 foi muito pesado e muito negativo em sua totalidade, uma cordilheira com altos e baixos e descidas vertiginosas e acidentadas.

Destaco os quatro pontos altos:

1-    Segundo o Dieese, a maioria dos acordos e convenções firmados em 2017 garantiu às categorias aumentos reais de salários e manutenção das cláusulas sociais; o número de greves manteve-se no mesmo patamar dos anos anteriores. Em todas as negociações em que o patronato tentou introduzir os novos termos da lei celerada o movimento sindical dos trabalhadores, com sua resistência, foi vitorioso.

2-    A unidade de ação das centrais sindicais e as grandes mobilizações do primeiro semestre;

3-    A criação do Brasil Metalúrgico e o seu grande papel unitário na condução das negociações dos metalúrgicos e no estabelecimento de uma pauta unitária da categoria, com mobilizações;

4-    O trabalho do Centro de Memória Sindical ao comemorar os 100 anos da greve geral de 1917 pautando sindicatos, a Academia e veículos de comunicação sobre a importância da memória das lutas sindicais do passado para as lutas de hoje.

As minhas quatro grandes preocupações em 2018 serão:

1-    A baixa e lenta recuperação econômica, conjugada com a anarquia nas relações do trabalho provocada pela lei celerada, com retrocesso de direitos;

2-    A desconfiança da base dos trabalhadores apreensiva em relação à situação e às direções sindicais, acarretando dessindicalização;

3-    O aperto financeiro nas entidades que pode levar a iniciativas que agravam o quadro de estranhamento entre a base e as direções. Com as dificuldades cresce a pressão divisionista do “salve-se quem puder”, com a unidade de ação formal perdendo força;

4-    Mergulhado o movimento sindical na confusão reinante no mundo político pode haver o exagero de candidaturas eleitorais de dirigentes sindicais, reforçando a falsa ideia da “bancada sindical” e contribuindo com a divisão real do movimento, em lugar de fortalecer alianças programáticas com postulantes partidários e os próprios partidos.

Um viva para os quatro feitos, preocupemo-nos com os quatro perigos.

* Consultor sindical

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/12), por 293 votos a 7, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6.699/2002, que inclui como crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia. A solicitação foi feita pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que preside a Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional.

Para Lessa, que parabenizou a atitude da Casa em aprovar o requerimento, a matéria não serve apenas para o engenheiro defender justamente o seu mercado de trabalho, mas, sobretudo, é uma proteção à sociedade. “Precisamos fazer com que o exercício profissional seja feito de forma legítima, ética, responsável e segura”, ressalvou. E questiona: “Imagina fazer obras, reformas ou qualquer tipo de intervenção sem o devido preparo técnico, adquirido em anos de estudo?”. Ele mesmo lembra situações irregulares que significaram a ocorrência de acidentes e desastres, com vítimas, até fatais, e prejuízos financeiros e patrimoniais. Por isso, prosseguiu, “a obrigação dessa Casa é buscar um exercício profissional com proteção efetiva da sociedade”.

O regime de urgência dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais (salvo a publicação, o quórum e os pareceres) para que uma proposição seja apreciada pela Câmara de forma mais célere. O parlamentar informa que logo no início de fevereiro próximo, no retorno do recesso parlamentar, “poderemos aprimorar a matéria na forma de um substitutivo para fazer as atualizações necessárias, já que o projeto original já tem 15 anos. Mas manteremos o caráter final e definitivo para coibir o exercício ilegal da profissão”.

Como esclarece o presidente em exercício da FNE, Carlos Abraham, a iniciativa legislativa “tem o condão de reprimir o exercício ilegal da engenharia por leigos e pessoas não qualificadas, sejam elas físicas ou jurídicas, que desrespeitam normas técnicas de segurança, qualidade, conforto, desempenho, preservação de patrimônio público entre outras, resultando em edificações e intervenções na infraestrutura danosas à saúde pública, ao meio ambiente, às garantias das relações de trabalho e principalmente à vida dos indivíduos”.

Ele endossa a preocupação do deputado Lessa de que “a tutela das prerrogativas dos engenheiros é, antes de tudo, uma preocupação com o bem-estar da sociedade que é assistida por esses serviços”. Por isso, a FNE, observa Abraham, “espera que o projeto seja integralmente acolhido pelo Poder Legislativo, sendo sancionado pelo presidente da República”.

PL 6699
A propositura foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo então deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), em maio de 2002. Atualmente, as pessoas que exercem ilegalmente a profissão, ferindo o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 7º, da Lei nº 5.194/66, são punidas nos moldes do artigo 47 da Lei de Contravenções Penais. O projeto inclui a irregularidade no artigo 282 do Código Penal, “tendo em vista que, este prevê como crime, o exercício ilegal da medicina, odontologia ou farmácia, que são atividades que envolvem sérios riscos à saúde e à vida das pessoas, em correspondência as atividades de engenharia, arquitetura e agronomia, as quais, também envolvem os mesmos riscos”, está na justificativa do parlamentar. O artigo 282 pune com a detenção de seis meses a dois anos; e se o crime é praticado com fins lucrativos, aplica-se também, multa de dois a 20 salários mínimos.

>> Verifique a tramitação há 15 anos da matéria na Casa aqui.