Nesta quarta-feira (18/07), foi lançado o edital de pré-qualificação para o Corredor Noroeste, da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). O investimento é de R$ 180 milhões no trecho que vai de Sumaré, passando por Americana até Santa Bárbara d’Oeste. O primeiro trecho do corredor vai de Campinas, Hortolândia até Sumaré.

Está no cronograma um novo trevo sob a SP-304, que garantirá a fluidez no tráfego de veículos entre Nova Odessa e Americana. Outra novidade é a criação de cliclovias nas avenidas Antônio Pinto Duarte, em Americana, Ampélio Gazeta, em Nova Odessa, e Santa Bárbara, em Santa Bárbara d´Oeste.

Todas as obras são importantes para dar velocidade ao corredor de pneu que integrará Santa Bárbara d’oeste, Americana, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia e Campinas. “É uma grande obra metropolitana”, destacou. O início das obras está previsto para janeiro de 2013 e a conclusão em junho de 2014.

O Corredor Noroeste terá 32,7 Km de extensão e 28 pontos de parada. São duas Estações de Transferência, três terminais (Sumaré, Americana e Santa Bárbara d’Oeste) e uma demanda estimada em 34.800 passageiros por dia quando estiver funcionando.

Imprensa – SEESP
* Informação do Portal do Governo do Estado

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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) restaurou decisão que concedeu adicional de periculosidade a trabalhador que exercia suas atividades em local onde eram armazenados líquidos inflamáveis. A sentença havia condenado a Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. a pagar o adicional com base em laudo pericial que constatou a existência, no ambiente de trabalho, de um tonel de 200 litros de óleo inflamável.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que reformou a sentença e a absolveu do pagamento do adicional, pois entendeu que a quantidade de produto inflamável armazenado estava dentro do limite legal de 200 litros e, portanto, não causaria condição de periculosidade. Foi a vez, então, do trabalhador recorrer ao TST, sustentando que, mesmo em quantidade inferior a 200 litros, a existência de líquidos inflamáveis em seu ambiente de trabalho justifica o pagamento de adicional de periculosidade, visto que esse referencial é previsto apenas para o transporte, não para o armazenamento de inflamáveis.

O relator do recurso de revista, ministro Vieira de Mello Filho, acolheu os argumentos do empregado e concedeu o adicional, por entender que fazem jus ao seu recebimento os trabalhadores que permaneçam na área de risco. Com base no anexo I da NR-16 (Norma Regulamentadora), o ministro explicou que "a caracterização como perigosa da atividade de manipulação e armazenamento independe do volume total de líquidos inflamáveis armazenados, bastando tão somente o exercício de atividade ou operações de armazenamento de explosivos".

Imprensa – SEESP
* Informação do Notícias do TST

No dia 26 de junho último, foi instalado, oficialmente, na Câmara Municipal, o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, conforme projeto do vereador Carlos Neder (PT). Com o objetivo de debater e elaborar propostas para a elaboração do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, priorizando as questões relacionadas à sustentabilidade socioambiental e à participação dos cidadãos na criação de políticas públicas, o organismo reúne organizações da sociedade civil e parlamentares de todos os partidos. O SEESP participa do Fórum.

“Nossa ideia é que a sociedade civil organizada possa, em conjunto com os parlamentares, debater os desafios que hoje ocorrem em nossa cidade, e a partir disso elencar propostas e fornecer subsídios que orientem e forneçam conteúdo para a futura discussão do Plano Diretor da Cidade”, disse Ros Mari Zenha, representante do Movimento Defenda São Paulo.

Segundo o vereador Neder, o Fórum vai propiciar que a Câmara receba novos debates trazidos pelas organizações, entidades e associações participantes. “A partir de agora corre um prazo de 90 dias para que as entidades elaborem um regimento interno, que vai disciplinar seu funcionamento em relação à Câmara. E isso é inovador porque é uma articulação não dos vereadores, mas da sociedade civil, que poderá usar a estrutura do Legislativo para acompanhar a discussão do Plano Diretor, debater temas novos ou acompanhar a tramitação dos projetos do Executivo ou do Legislativo”, disse.

O que é o Fórum
Ele terá como atribuição “reunir, organizar e formular subsídios e propostas para o Plano Diretor do Município de São Paulo, priorizando aspectos atinentes à sustentabilidade e ao controle social na formulação e execução das políticas públicas a serem definidas no âmbito do Plano Diretor”. Poderá planejar e desenvolver outras atividades e eventos na perspectiva de transformar São Paulo em uma cidade saudável e sustentável para todos.

Cidade saudável e sustentável
É aquela que associa formas de crescimento menos agressoras ao ambiente urbano, redução do uso de energia e otimização do uso dos recursos naturais, integração de políticas públicas orientadas pelo ideal de uma cidade saudável e planejamento da expansão territorial de forma mais sustentável, para garantir às atuais e futuras gerações um ambiente equilibrado e com sadia qualidade de vida.

Composição
Parlamentares, representantes dos partidos políticos com mandato na Câmara Municipal, por representantes de entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais, redes sociais, organizações não governamentais e lideranças representativas da sociedade civil.

Funcionamento
Nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo ou em quaisquer outros espaços da sociedade por decisão de seus membros participantes, mediante programação e atividades previamente aprovadas. Contará com estrutura da Câmara para o seu funcionamento e realização das suas atividades.

Imprensa – SEESP
* Informações da Câmara Municipal de São Paulo

Dois grandes processos jurídicos deformaram a história brasileira e um terceiro ameaça causar a ela um grande mal. O primeiro foi a Devassa, ordenada contra a Conjuração Mineira de 1789. A repressão foi feroz, com delações, prisões, suicídios e condenações à morte. De 1789 a 1792, quando as penas foram aplicadas e Tiradentes enforcado (porque as outras foram comutadas), o terror esteve na ordem do dia de forma tão exagerada que até a corte portuguesa criticou a ferocidade do Visconde de Barbacena, governador de Minas Gerais.

Mas, de fato, as autoridades coloniais portuguesas conseguiram, com a Devassa, consolidar a ideologia que justificou durante anos a repressão aos movimentos independentistas brasileiros. O processo de Tiradentes conseguiu adiar até 1822 nossa independência, retirando-a do quadro revolucionário da emancipação norte-americana e da Revolução Francesa e transferindo-a para a conjuntura política mundial de hegemonia do reacionarismo sob a batuta do Congresso de Viena.

O segundo processo cujos efeitos foram daninhos à democracia e à representação partidária das lutas do povo brasileiro foi o da cassação do registro do partido comunista pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 1947, decidida naquela corte com votação apertada (três a dois) e com base em argumentos muito fracos como as diferenças no texto dos estatutos e a partícula “do” no nome do PC do B, que demonstrava a filiação estrangeira dos comunistas. Seguiram-se a isso a cassação dos mandatos, a intervenção em sindicatos e a intermitente suspensão de jornais e outras publicações.

Com a ilegalidade do PC, canhestramente enfrentada pelo partido e seus dirigentes postos na clandestinidade, o fantasma da Guerra Fria passou a assombrar desde cedo a democracia brasileira, excitando o anticomunismo, deformando a representação partidária, retardando o avanço das forças de esquerda e manchando a Constituição.

O terceiro processo está em curso: é o do mensalão. Em si, diz respeito a “caixa dois”, porém os meios de comunicação, a opinião publicada e a oposição veem nele o processo da política, contrapondo a ela um moralismo exacerbado, hipócrita e pervertido. Tenta-se transformar aquilo que seria normal, um julgamento de procedimentos ilegais, posto que infelizmente corriqueiros, com provas, condenações e absolvições, em um linchamento da política e de políticos com efeitos deformantes que já se fazem sentir e serão sentidos mais à frente. Observe-se que, em geral, os moralistas não são favoráveis ao financiamento público das campanhas eleitorais, exigência democrática oculta entre os arroubos condenatórios.

Dois processos deformaram nossa história; esperemos que o terceiro não faça o mesmo.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical do SEESP

Imprensa - SEESP
* Artigo publicado no JE, Edição 413/Julho/2012 

Teve início em 3 de julho o ciclo de debates promovido pelo SEESP com os candidatos à Prefeitura da Capital. Iniciativa já tradicional da entidade – realizada também em outros municípios nos quais estão sediadas as nossas delegacias sindicais – “A engenharia e a cidade” tem o objetivo de travar a discussão que realmente interessa ao cidadão: os problemas do local onde ele vive e como solucioná-los. Até setembro, será realizada uma série de encontros com cada um dos inscritos para a disputa, quando esses terão a oportunidade de apresentar o seu programa de governo, ouvir sugestões e responder às questões da plateia.

Abertos ao público, os eventos são uma oportunidade ímpar para decidir em quem votar mais conscientemente. Como novidade neste ano, temos a transmissão dos debates pela internet, com acesso pelo site do SEESP.

Essa dinâmica, além de absolutamente democrática, já que abre rigorosamente o mesmo espaço a todos, permite que sejam tratadas de forma apropriada questões de monta que precisam ser enfrentadas. Entre essas, está certamente a crise de mobilidade e a carência por transportes, existentes sobretudo na Capital, mas presentes também em diversas localidades do interior paulista, que podem caminhar para caos semelhante ao vivido na metrópole se não adotarem medidas corretivas.  A histórica falta de planejamento, o processo de especulação imobiliária que expulsa contingentes de trabalhadores para periferias cada vez mais distantes enquanto os empregos continuam concentrados na região central e a supremacia do automóvel no sistema viário paulistano geraram a situação que hoje já é insustentável.

Desatar um nó de tal complexidade obviamente nada tem de simples, mas também não é impossível. Todavia, demanda antes de tudo compromisso com a cidade, seu povo e o seu futuro. A engenharia e os profissionais brasileiros do setor têm inúmeras recomendações para enfrentar o problema, que vão da racionalização do uso do espaço urbano aos investimentos em transporte de alta capacidade. Não faltam, portanto, soluções técnicas, mas sim a decisão de aplicá-las de forma adequada e pensando no interesse da população. Também não se menospreza a dificuldade em se conseguir os recursos necessários para a empreitada – especialmente tendo em vista que esse não é o único problema da cidade a demandar iniciativas – mas é preciso buscá-los. E essa é tarefa daqueles que estão na disputa pelo voto do eleitor.

Ao promover tais debates, o SEESP espera contribuir para que aqueles ou aquelas que assumirem as Prefeituras em 2013 estejam prontos a trabalhar de forma eficiente para que tenhamos cidades prósperas, avançadas e com qualidade de vida para todos.

* por Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP

Imprensa - SEESP
* Editorial publicado no JE, Edição 413/Julho/2012 

“Hoje a referência não é mais aquela de lazer e praia apenas, somos a cidade do porto.” A observação é da professora Thais Helena Percavali, coordenadora dos cursos sobre portos da Unimonte (Universidade Monte Serrat), de Santos. Entusiamada com a nova fase, ela afirma: “O Porto de Santos está crescendo muito com investimentos importantes do capital nacional e internacional.”

Ela cita, especificamente, a instalação, em 2013, do BTP (Brasil Terminais Portuários), uma associação das duas maiores armadoras do mundo, a italiana MSC e a dinamarquesa Maersk, e da Embraport (Empresa Brasileira de Terminais Portuários), empreendimento conjunto das brasileiras Odebrecht e Coimex com a DP World, dos Emirados Árabes.  Serão dois grandes terminais multiuso que aumentarão significativamente a movimentação de contêineres e cargas no porto santista.

Entre 1996 e 2007, foram feitos investimentos de R$ 4 bilhões no porto e a movimentação de cargas saltou de menos de 30 milhões de toneladas, em 1993, para quase 100 milhões de toneladas em 2011. “É um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento que se reflete diretamente em Santos, que vê a recuperação do emprego e da renda”, observa o professor e engenheiro civil Alcindo Gonçalves, da área de pós-graduação da UniSantos (Universidade Católica).

Para a prefeitura local, o grande desafio é garantir que a população de Santos e da região esteja preparada para aproveitar as oportunidades que se apresentam. Nesse sentido, informa a administração municipal, vem atuando em várias frentes. Na expansão do porto estão sendo aplicados R$ 2,705 bilhões (públicos) e R$ 17,437 milhões (privados) em obras que envolvem dragagem, acesso e ampliação de terminais. Outro importante empreendimento será o Porto Valongo Santos, que compreende a implantação de complexo turístico, empresarial, cultural e náutico em área de cais (faixa ocupada pelos armazéns de 1 a 8) numa região há anos degradada. O empreendimento prevê recursos privados da ordem de R$ 554 milhões, além de investimentos do governo federal e da Prefeitura.

Formação
A modernização do Porto, que antes tinha na figura do carregador de café o seu símbolo maior, até porque a sua existência inicial se dá para a exportação da commodity (veja quadro), exige outro tipo de trabalhador portuário. “Os novos equipamentos, a automatização, a logística complexa geram novas demandas e desafios para a mão de obra, que precisa ser muito mais qualificada”, explica Gonçalves. Para ele, exige-se agora força de trabalho com “maior valor agregado”.

Percavali relaciona as especialidades que também serão exigidas no porto e para a exploração do pré-sal na bacia de Santos: engenharia mecânica e naval e TI (Tecnologia da Informação). Para ela, nesse processo de desenvolvimento, um risco que se corre é a falta de mão de obra para estaleiros que se instalarão na Região Metropolitana da Baixada Santista.

No ano passado, a Poli/USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo) instalou o curso de Engenharia de Petróleo em Santos, ainda com apenas dez vagas, mas com intenção de aumentar para 50, em 2013. Porém, existem outros projetos mais ligados diretamente às atividades portuárias, adianta o diretor da instituição, José Roberto Cardoso: “Está em concepção a área de Oceânica para a instalação de cursos de engenharia mecânica, naval e TI. Estamos aguardando apenas a cessão de espaços prometidos pela Prefeitura. A ideia é ter um campus Santos, no espaço de 20 a 30 anos, tão forte quanto as unidades da USP em São Carlos e Ribeirão Preto.”

Dos sacos de café ao cais moderno
“Trabalho há 25 anos na área. Quando comecei, as pessoas não entendiam bem e já me imaginavam com um saco de café nas costas”, lembra Thais Helena Percavali, coordenadora dos cursos de portos da Unimonte (Universidade Monte Serrat), de Santos.

Apesar da visão caricatural, o professor e engenheiro civil Alcindo Gonçalves, da área de pós-graduação da UniSantos (Universidade Católica), destaca  a relação íntima entre o município e o porto. “Antes éramos uma pequena cidade, assolada por graves doenças, como a febre amarela, varíola, peste bubônica, com índice altíssimo de mortalidade. Com o porto moderno, na virada do século XIX para o XX, tendo de cumprir sua função econômica, exigiu-se uma cidade salubre, urbanizada. É aí que temos o grande plano de saneamento do engenheiro Saturnino de Brito”, relata. Na mesma época, completa, nasce a classe média local, ligada às atividades comerciais e aos negócios do café.

Segundo ele, novo avanço foi propiciado pela Lei de Modernização dos Portos (8.630/1993), que transformou radicalmente o ambiente, o funcionamento e o investimento do cais santista. “São três momentos: de 1890 a 1980, o monopólio privado da CDS (Companhia Docas de Santos); de 1980 a 1993, o monopólio público representado pela Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo); e hoje um sistema híbrido com a autoridade portuária pública e a operação privada, um modelo concorrencial”, afirma o professor da UniSantos.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
* Matéria publicada no JE, Edição 413/Julho/2012

Na quinta-feira (19/07), às 19 horas, a engenharia catarinense será homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina pela passagem dos 41 anos de fundação do Senge-SC. A Sessão Especial foi requerida pelo engenheiro deputado Valter Gallina, que assumiu uma cadeira no Parlamento estadual no dia 12 de junho, e aprovada em Plenário por unanimidade.

"O Sindicato realiza um trabalho espetacular há 41 anos, não apenas pelos profissionais, mas, pelas ações em defesa de benefícios à construção de uma sociedade cujo desenvolvimento não se restrinja a pequenos nichos nem provoque destruição e desigualdade. Por isso se faz o necessário reconhecimento do Parlamento ao Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina. E, é uma honra estar na Casa para fazê-la", justificou o parlamentar.

Imprensa – SEESP
* Informações do site Senge-SC

Foi no dia 13 último, quando os sindicatos apontaram como avanço o índice de reajuste apresentado de 4,71%, o que representa 0,5% de aumento real em relação à proposta anterior de 4,19%, conforme o IPC Fipe; mas que ainda está bem abaixo dos índices propostos pela Cesp, Metrô e Sabesp. Com relação à garantia de emprego (Gerenciamento de Pessoal) foi mantida a proposta anterior de 92,5% do quadro de 31 de maio de 2012. Os sindicatos destacaram que a proposta da Cesp mantém o estabelecido em 2011, de 97,5%.

O SEESP lembrou que a cláusula 6 (salário mínimo do profissional, conforme a Lei 4.950/A) e a cláusula 19 (Plano de Cargos e Salários), da pauta de reivindicações dos engenheiros,  foram apontadas pela assembleia que necessitam de encaminhamento para que a proposta da empresa possa ser levada para avaliação e aprovação da categoria.

O sindicato questionou, também, a forma de condução da PRR (Política de Remuneração por Resultados), pois, ao invés de motivar (princípio de sua criação para obter maior produtividade), desmotiva os trabalhadores. Além disso, propôs que os índices sejam estabelecidos realmente por consenso entre a empresa e os trabalhadores e encaminhados ao Codec (Comissão de Política Salarial) para aprovação da metodologia. Após aprovada, bastaria apenas o cálculo do índice e não o processo “ter de ir e vir” para a aprovação dessa comissão. Acrescentou ainda que, mesmo com o valor extremamente baixo, a Emae não pagou a PRR 2011 aos seus empregados — o que já foi feito pela Cesp.

A proposta colocada à mesa reeditou a cláusula de Planejamento de Pessoal (2%). Os sindicatos manifestaram que seria melhor trocá-la por ganho real de salários, tendo em vista que não detém nenhum controle sob as avaliações dos gerentes e que há muitas reclamações de profissionais que estão há mais de dez anos sem movimentação salarial por mérito.

Adicionalmente, o SEESP solicitou que na próxima reunião, programada para o dia 18, a Emae apresente uma proposta para reduzir a taxa de rateio das despesas médicas paga pelos trabalhadores, e que estudos econômicos sejam feitos de forma que a empresa assuma uma parte maior desse pagamento.

A companhia manifestou sua expectativa de concluir com sucesso as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2012-2013 no dia 18. Os representantes dos sindicatos consideraram positiva esta manifestação e esperam obter avanços que permitam levar a proposta da mesa de negociações para as assembleias dos trabalhadores.

Lourdes Silva
Imprensa – SEESP

Na segunda reunião de negociação salarial com a Cesp, no dia 12 último, a empresa apresentou nova proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2012. A seguir, destacamos alguns itens: reajuste salarial de 6,21% (IPC Fipe mais 1,94% de aumento real), o mesmo índice para a gratificação de férias; R$ 535,00 para o auxílio-alimentação; R$ 165,00 para a cesta básica; R$ 454,00 para o auxílio-creche; auxílio-transferência de R$ 10.000,00; PRR (Política de Remuneração por Resultados) com o mesmo texto do acordo de 2011/2012; destinação de verba de R$ 160.000,00 para planejamento de pessoal; manutenção das condições atuais do ATS (Adicional por Tempo de Serviço).

Acompanhe no site do SEESP, e nos boletins do sindicato, a divulgação das datas e horários das assembleias gerais extraordinárias da categoria, que ocorrerão em todo o Estado, para discussão e deliberação sobre a proposta da Cesp.

Lourdes Silva
Imprensa - SEESP