Stand foi montado por organizações paulistas para divulgar a Cúpula dos Povos para a Rio+20 no V ECO SP. Conheça as propostas do governo e o processo da sociedade civil para a Conferência Ambiental da ONU que ocorrerá no Rio em 2012
O governo apresentou terça-feira (1º) a versão oficial do documento com oito propostas para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, a ser realizada no Rio de Janeiro de 28 de maio a 6 de junho de 2012. O documento apresentado hoje pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e pelo Itamaraty, em coletiva de imprensa, em Brasília.
A primeira proposta é a criação de um programa de proteção socioambiental global, cujo objetivo é assegurar garantia de renda para superar a pobreza extrema no mundo e promover ações estruturantes que garantam qualidade ambiental, segurança alimentar, moradia adequada e acesso à água limpa para todos.
A ideia desse programa, conforme consta do documento, é fazer com que "toda estrutura multilateral opere" para facilitar o acesso a tecnologias, recursos financeiros, infraestrutura e capacitação, a fim de que todas as pessoas tenham a quantidade e qualidade mínima de alimento, água e ambiente saudável.
Pela proposta brasileira, esse programa teria como foco uma estratégia de garantia de renda adequada às condições de cada país, diante de um momento de crise internacional em que se mobilizam vastos recursos globais para a recuperação do sistema financeiro. "O programa seria uma aposta no componente social, importante na solução brasileira para o enfrentamento da crise", destaca o documento. "Essa é uma plataforma de diálogo global que poderia ser um passo crucial rumo ao desenvolvimento sustentável, com potencial para reforçar o papel virtuoso do multilateralismo", complementa.
Na segunda proposta, o governo sugere a implementação de "objetivos de desenvolvimento sustentável", adotando um programa de economia verde inclusiva, em lugar "de negociações complexas que busquem o estabelecimento de metas restritivas vinculantes". Dentre outros, esses objetivos poderiam estar associados a erradicação da pobreza extrema; a segurança alimentar e nutricional; acesso a empregos adequados (socialmente justos e ambientalmente corretos); acesso a fontes adequadas de energia; a microempreendedorismo e microcrédito; a inovação para a sustentabilidade; acesso a fontes adequadas de recursos hídricos; e adequação da pegada ecológica à capacidade de regeneração do planeta.
Compras públicas sustentáveis - Na terceira proposta, o Brasil sugere um pacto global para produção e consumo sustentáveis. Ou seja, um conjunto de iniciativas para promover mudanças nos padrões de produção e consumo em diversos setores. Dessa forma, poderiam ser adotadas, com caráter prioritário, iniciativas que ofereçam suporte político a compras públicas sustentáveis, já que essas representam parte significativa da economia internacional, de cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial; a classificações de consumo e eficiência energética; e financiamento de estudos e pesquisas para o desenvolvimento sustentável (com o objetivo de qualificar recursos humanos de alto nível e apoiar projetos científicos, tecnológicos e inovadores).
A quarta proposta sugere estabelecer repositório de iniciativas para dinamizar os mecanismos nacionais e de cooperação internacional, inclusive a utilização de recursos dos organismos multilaterais. Já a quinta sugestão propõe a criação de protocolo internacional para a sustentabilidade do setor financeiro.
Na sexta proposta o governo sugere novos indicadores para mensuração do desenvolvimento. Hoje os mais importantes são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB) que, como medida de desenvolvimento sustentável, "são claramente limitadas", por não integrarem a grande diversidade de aspectos sociais e ambientais aos valores econômicos, o que induz, segundo o documento, a percepções errôneas do grau de desenvolvimento e de progresso dos países.
Na sétima proposta o governo sugere a implementação de um "pacto pela economia verde inclusiva. A ideia é estimular a divulgação de relatórios e de índices de sustentabilidade por empresas estatais, bancos de fomento, patrocinadoras de entidades de previdência privada, empresas de capital aberto e empresas de grande porte. Ou seja, além dos aspectos econômico-financeiros, essas instituições incluam nas divulgações, obrigatoriamente, e de acordo com padrões internacionalmente aceitos e comparáveis, informações sobre suas atuações em termos sociais, ambientais e de governança corporativa.
Por sua vez, a oitava proposta é ligada a "estrutura institucional do desenvolvimento sustentável. Essa aborda vários tópicos, dentre os quais a adoção de mecanismo de coordenação institucional para o desenvolvimento sustentável"; reforma do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), transformando-o em Conselho de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas; aperfeiçoamento da governança ambiental internacional; o lançamento de processo negociador para uma convenção global sobre acesso à informação, participação pública na tomada de decisões e acesso à justiça em temas ambientais; e a governança da água. (Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)
SP NA CÚPULA DOS POVOS PARA A RIO + 20
Como ocorre durante as conferências da ONU sobre temas que interessam de perto a sociedade civil, organizações e movimentos sociais promovem atividades paralelas autônomas com agenda própria, para influenciar governos a decidirem em favor dos interesses sociais. Para a Conferência ambiental de 2012, a sociedade civil prepara uma Cúpula dos Povos que debaterá temas como a soberania alimentar e a necessidade de mudanças na matriz energética dos países que utilizam combustíveis poluentes, os direitos ambientais dos povos indígenas e a filosofia do Bom Viver como alternativa ao consumismo, além de formas de resistência ao modelo econômico capitalista que esgota recursos naturais e promove desigualdades no acesso aos bens da humanidade.
O Comitê Paulista para Rio + 20 está debatendo as propostas para a Conferência do ponto de vista dos movimentos e organizações da sociedade civil e preparando sua participação na Cúpula dos Povos. O processo de construção da Cúpula é aberto e o Comitê Paulista estará na V ECO SP com stand para estimular a participação e mobilizar a sociedade civil paulista para levar suas propostas aos debates no Rio em 2012. Pessoas interessadas devem contatar o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
