Essa é a visão do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP), para quem valorizar as duas demandas é fundamental na reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771/65). Relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para discutir o Projeto de Lei nº 1.876/99 e apensados que tratam da matéria, ele promete apresentar seu parecer sobre o assunto em abril.
       Com a perspectiva de votar o tema espinhoso ainda neste ano eleitoral, pondera: “É necessário uma legislação que se preocupe com o ambiente, mas também leve em conta que o País precisa aproveitar suas potencialidades de desenvolvimento e a engenharia seja de fato posta a serviço desse projeto sustentável.” Caso contrário, na sua ótica, perder-se-ão oportuni­dades, emprego e renda. Na reforma proposta, para Rebelo, é crucial, portanto, manter o compromisso civilizatório do Brasil com a proteção do meio e ao mesmo tempo viabilizar a atividade agrícola, a pecuária, a produção, as obras de infraestrutura.
       O Código Florestal data de 1965 e, na opinião do deputado, é uma lei muito avançada. O problema, continua, é que, ao longo da histó­ria, sofreu profundas modificações, sobretudo por intermédio de medidas provisórias, sem qualquer discussão com a sociedade. Com isso, impôs exigências que os pequenos e médios produtores não têm condições de cumprir. Entre elas, a garantia de que, além de APPs (Áreas de Proteção Permanente) – locais onde deve, segundo a lei, ser mantida toda a vegetação natural, tais como margens de rios e encostas de morros –, sejam destina­dos, para reserva legal, 20% do total de suas propriedades no bioma da Mata Atlântica, 35% no do Cerrado e 80% na da Amazônia. “As pessoas não teriam como sobreviver sem essa parcela hoje ocupada na agricultura. Oitenta por cento das propriedades estariam na ilegalidade”, enfatiza Rebelo.
       A implementação dessas regras está suspensa por decreto governamental até julho de 2011, imbróglio que o parlamentar acredita que o novo código poderia resolver. “Acho que estamos caminhando para uma solução de equilíbrio. O Brasil não pode renunciar à proteção do meio ambiente, como fizeram os países europeus e os Estados Unidos, mas ao mesmo tempo precisa baratear ainda mais o custo dos alimentos (que já caiu 70% nos últimos 30 anos) e manter-se como exportador importante no mundo.” Rebelo observa que a posição do País perante o globo ainda é modesta. “Temos que ampliar nos­sa produção de grãos, a China, com muito menos terras disponíveis para a agricultura, produz 450 milhões de toneladas; nós, 150 milhões.”
       Nesse contexto, na sua concepção, deve-se levar em conta que o meio ambiente é usa­do pelos países ricos na guerra comercial contra a agricultura nacional, como forma de conter sua expansão e impedir sua com­pe­ti­tividade. “Travamos essa batalha dia­ria­mente na OMC (Organização Mundial do Comércio). Ganha­mos recentemente o direito de retaliar os EUA, que subsi­diaram o poder público e os seus produ­tores de algodão em US$ 850 milhões, em prejuízo dos brasileiros”, lembra.

Alternativas
       O deputado afirma que ainda não tem a solu­ção técnica para garantir a conciliação entre meio ambiente e produção via Código Florestal, mas já tem formulado o conceito. Sob esse funda­mento, aponta algumas direções que têm inte­grado os debates acerca do tema. Tais vão desde a inclusão da APP na reserva legal até a isenção da pequena e média propriedade de ter que destinar percentual a esse último fim, mantendo, contudo, a obriga­toriedade da manutenção da área de proteção ambiental. Além disso, está em pauta o princípio da compensação. Ele explica: “Considera-se que há uma área consolidada já pelo uso agrícola, mas se obriga a manter o percentual à reserva legal adquirindo-se outra área, desde que no mesmo estado e bioma.”
       Sugestão colocada ainda é que a proteção ao meio ambiente seja tratada levando-se em conta a região, mediante inventário por bacia hidrográfica e articulação entre os três poderes execu­tivos. “É um princípio bom”, afirma Rebelo, sem, todavia, abdicar da visão de que é preciso uma lei federal que norma­tize essa regra e sua aplicação nos diversos estados e municí­pios. Na sua avaliação, o vácuo atual impôs a implementação de códigos locais como o de Santa Catarina. Apro­vado há praticamente um ano, reduz, por exemplo, a necessidade de preser­vação de matas ciliares em encostas de rios e cór­regos dos atuais 30m previstos para apenas 5m às propriedades com menos de 50 hectares e para dez às que se situam acima desse teto. A rixa entre am­bienta­listas e produtores, no caso, se acir­rou. Modelo que pode se reproduzir em âmbito federal se a conciliação pretendida por Rebelo com a nova lei não for bem-sucedida.

SEESP terá MBA em gestão de negócios 
       Oferecer qualificação acessível ao engenheiro filiado é a proposta da parceria firmada entre o SEESP e o B.I. International ao implantar o MBA Executivo em Gestão de Negócios.
       Criado para atender a categoria e exclusivo para sócios do sindicato, o curso pretende desen­volver conhecimentos e habilidades necessários à condução de negócios. Ofere­cerá ao profis­sional uma visão sistêmica de distintas áreas e proporcionará o acesso à inovação, estimulando a sua aplicação.
       De acordo com Luis Antônio Capanema Pedrosa, coordenador-geral do curso, o prin­cipal diferencial é a preparação em gestão e empreendedorismo, em geral ausentes dos currículos de graduação. “O MBA foi criado oportunamente para preencher essa lacuna e tornar o engenheiro um profissional mais completo, capaz de desenvolver negócios de base tecnológica e empreender”, explica.
       O programa inclui cinco módulos que abor­darão direito empresarial, técnicas de apre­sen­tação e comunicação em negócios, inovação, sistemas econômicos e políticos, competitivi­dade global, análise de oportunidades, estratégia e marketing para novos negócios, gestão, relações governamentais, entre outros temas. Há ainda dois módulos internacionais optativos, desenvolvidos pela Berkeley University of California, dos Estados Unidos, e pela Shanghai Jiao Tong University, da China. Ambos incluem tra­dução simultânea para português e acompanhamento de coordenação brasileira.
       Entre as vantagens para o associado, preços vantajosos, cerca de 30% abaixo do que é cobra­do por qualquer outra especialização no B.I International: são 25 parcelas de R$ 690,00. Esses valores serão corrigidos anualmente pelo IGP-M e não contemplam os módulos internacionais.
       Com carga de 432 horas, o MBA tem início previsto para o dia 26 de maio e será ministrado na sede do SEESP, às quartas e quintas-feiras, das 19h às 23h, quinzenal­mente. As inscrições vão até o dia 7 do mesmo mês e custam R$ 100,00.
       Mais informações pelo telefone (11) 3014-1011 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.biinternational.com.br.

CAMPINAS
Extecamp (Escola de Extensão da Unicamp – Universidade Estadual de Campinas)
Site: www.extecamp.unicamp.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel.: (19) 3521-2337
• Investigação geoambiental. Para aprender conceitos e procedimentos técnicos de investigações para aplicação em problemas práticos nas áreas da geotecnia e hidrogeologia ambiental. Entre os temas, caracterização e disposição de resíduos, sondagem geofísica, amostragem de solos contaminados e poços de monitoramento. Com carga de 72 horas, o curso será realizado de 17 de abril a 26 de junho, aos sábados, das 8h30 às 17h30. O custo é de três parcelas de R$ 623,82.

MOGI DAS CRUZES
UMC (Universidade de Mogi das Cruzes)
Site: www.umc.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel.: (11) 4798-7126
• Bioarquitetura. Para analisar as produções arquitetônicas milenares e atuais e aplicar em projetos sustentáveis que valorizem a qualidade com baixo impacto ambiental e que estejam harmonizadas com o contexto local, gerando ambientes salutares para os usuários e para a população em geral. O curso abordará arquitetura vegetal, mineral, geobiológica, metafísica e intuitiva. Com carga de 24h, acontecerá de 17 de abril a 19 de junho, aos sábados, das 9h às 12h. O custo é de duas parcelas de
R$ 80,00 para alunos e ex-alunos da UMC e de R$ 100,00 para os demais.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)
Site: www.sindusconsp.com.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel.: (17) 3226-5626
• Gestão de resíduos da construção civil. Capacitará os participantes para o exercício da responsabilidade no manejo e destinação dos resíduos gerados pelas obras. O programa inclui os impactos dos resíduos da construção no ambiente urbano, a prática em canteiros, a nova legislação, normas técnicas e o exercício das responsabilidades. A atividade será realizada no dia 20 de abril, das 9h às 18h, e o custo é de R$ 170,00 para associados ao Sinduscon e de R$ 300,00 para os demais.

SÃO PAULO
FIA (Fundação Instituto de Administração)
Site: www.fia.com.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel.: (11) 3894-5009
• Educação corporativa. Para quem quer adquirir as competências necessárias para o efetivo exercício da gestão nessa área. O curso abordará cenários da educação corporativa no Brasil e no exterior, a diferença entre treinamento, desenvolvimento e educação nas organizações, métodos de avaliação da educação corporativa, gestão do conhecimento organizacional, casos de excelência, tendências e desafios. A atividade será realizada no dia 7 de abril, das 8h30 às 17h30, e o custo é de R$ 690,00.

VDI-Brasil (Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha)
Site: www.vdibrasil.com.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel.: (11) 5180-2310
• Palestra sobre contratos de transferência de tecnologia. Para os profissionais que trabalham com contratos de transmissão de conhecimentos técnicos e que desejam aprender a reconhecer os riscos e os potenciais de um contrato a fim de direcionar melhor a negociação e implementação e garantir a segurança jurídica dos investimentos. A atividade apresentará o conceito de transferência de tecnologia para a legislação brasileira e suas implicações. A palestra será realizada no dia 8 de abril, das 17h às 19h, e o custo é de R$ 50,00 para filiados à VDI-Brasil, R$ 60,00 para sócios da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha e R$ 70,00 para os demais.

SEESP participa de encontro em Salvador
       Representado pelo seu diretor Marcos Wanderley Ferreira, o SEESP esteve pre­sente ao VI En­contro Nacional das Associa­ções de Enge­nhei­ros, Aposentados, Sindi­catos e Em­presas Fer­roviárias, realiza­do entre 11 e 13 de março, em Salvador (BA).
       Entre os temas discutidos na opor­tunidade, a situação dos fer­roviários aposentados e o futuro da Refer (Funda­ção Rede Fer­roviária de Seguridade Social). Diretor-presi­dente dessa enti­dade de previdência comple­mentar, Marco André Mar­ques Ferreira apontou que, à garantia da saúde financeira da fundação, é crucial a mobilização da categoria. O SEESP está organizan­do ativi­dade sobre o tema para abril.

Instalações elétricas para pequenas residências
       Esse foi o tema de palestra reali­zada no dia 27 de feve­reiro último, na sede da Dele­gacia do SEESP em Bauru. A iniciativa foi organi­zada pelos profissionais do Promore (Programa de Moradia Econô­mi­ca) – instituído pela subse­de do sin­dicato na cidade em 1988 –, e a abordagem coube ao seu atual coordenador regional, Luiz Batta­glini. O evento con­tou com o apoio da Assenag (Associa­ção dos Enge­nheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru) e Núcleo Bauru do Ins­ti­tuto dos Arquitetos do Brasil. Teve por objetivo capa­citar os profis­sio­nais a fazerem um projeto eco­nô­mico para uma pequena residência.

Cardoso toma posse como diretor da Poli
       Coordenador do Conselho Tecnológico Estadual do SEESP, José Roberto Cardoso assumiu a diretoria da Poli-USP (Escola Politécnica da Univer­sidade de São Paulo) em 15 de março. A ceri­mô­nia ocorreu no Espaço de Eventos da Unidade. Conforme divul­gado pela asses­soria de im­prensa da USP, em seu dis­cur­so de posse, Cardoso, que era vice-diretor da escola, enu­me­rou os principais desafios da sua gestão. “Em 2008, o Brasil publi­cou mais de 16 mil arti­gos cientí­ficos nas mais con­cei­tuadas revistas inter­na­cio­nais. Desse total, 15% se refe­rem à área de engenharia. Mas isso não se refle­tiu em desenvolvimento tecnoló­gico, visto o baixo nú­me­ro de patentes re­gistradas”, afir­mou. E com­ple­tou: “A esco­la precisa repen­sar a sua estru­tura curricu­lar.” Ele prometeu ainda investi­mentos na infraestru­tura da Poli.

Campanhas salariais
       Ao final de março, os enge­nhei­ros da Dersa, SPTrans e CET reali­zaram assem­bleias de apro­vação das pautas de reivindicações da categoria para as campanhas de 2010. Estas serão protoco­ladas nas empresas até 31 de março. A data-base é 1º de maio.

Oportunidades
       Segundo levantamento feito até dia 23 de março, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de vagas para engenheiros nas seguintes modalidades e quantidades assinaladas: civil, elétrica e/ou eletrônica (três cada), telecomunicações, mecânica e segurança do trabalho (uma cada). Além disso, há oferta para o Programa de Estágio 2010 da TIM para engenharia de produção, elétrica e/ou eletrônica e de computação. Para se cadastrar e inserir seu currículo, acesse neste site o link Oportunidade Profissional. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2666.

       Hoje e sábado (26 e 27), a capital do Amazonas vai sediar, no Tropical Hotel, o Fórum Internacional de Sustentabilidade, reúnce empresários, executivos e lideranças políticas do Brasil
       Os dois dias de seminário terão como objetivo difundir práticas e mecanismos bem-sucedidos de desenvolvimento sustentável na Amazônia, assim como demonstrar o valor econômico e ambiental da floresta em pé e suas implicações para a região e o mundo. Os organizadores do encontro desejam criar um compromisso político e empresarial com o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
       Participarão presidentes das maiores empresas do país, tendo como base os empresários que integram o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), lideranças de ONGs ambientais e personalidades engajadas no movimento de sustentabilidade.
       A abertura do evento será realizada nesta sexta-feira, dia 26, às 10 h, pelo governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga, e o presidente do Lide, João Dória Jr.
       Na sequência, será proferida a palestra "A importância da Amazônia no contexto das mudanças climáticas globais", pelo pesquisador e ambientalista Thomas Lovejov, seguida pela exposição do ex-vice-presidente dos Estados Unidos e Prêmio Nobel da Paz, Al Gore, e por debate com os participantes do encontro.
       A programação segue no sábado, dia 27, com exposição do governador do Amazonas, que vai proferir a palestra "Conservação e sustentabilidade na prática: a experiência do Amazonas", às 9h15. O evento contará, também no sábado, com as palestras de Al Gore e do cineasta James Cameron, diretor de filmes como "Avatar" e "Titanic", que abordará o assunto "Como e porque sensibilizar a sociedade para a importância e urgência da conservação da Amazônia: a experiência pessoal de um cineasta".
       Após o evento, James Cameron estenderá sua estada em Manaus para conferir os projetos de sustentabilidade e preservação da floresta amazônica, conhecendo de perto a diversidade da região e as comunidades locais.

Gestão sustentável no evento
        A Seminars, responsável pela realização do Fórum, montou um plano de gestão sustentável para o evento, que inclui a priorização de consumo de produtos e alimentos da região, o emprego de materiais de baixo impacto e a gestão de resíduos sólidos com o reaproveitamento dos insumos usados na produção através de parcerias com cooperativas locais.
       O Fórum Internacional de Sustentabilidade realizará também o inventário e neutralização de emissões de gases do efeito estufa por meio da aquisição de créditos de carbono provenientes do projeto Juma, da Fundação Amazonas Sustentável.
       No encerramento do Fórum, as luzes - internas e externas - do Teatro Amazonas serão desligadas em uma ação mundial da WWF, organização não-governamental voltada para a conservação da natureza. A iniciativa - intitulada Hora do Planeta - acontecerá às 20h30.
        Acesse a programação do fórum aqui

Fontes: Jornal da Ciência, com informações da Agência Fapeam e Agência Envolverde
www.fne.org.br

       Brasil vai precisar de grandes investimentos nos próximos anos para atender a demanda por mão de obra especializada nos setores produtivos do petróleo e do etanol, de acordo com os especialistas que participaram dia 22, de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
       Eles discutiram o tema "Desafios, necessidades e perspectivas da formação e capacitação de recursos humanos em energia - petróleo e etanol", no quarto painel do ciclo de audiências públicas Recursos Humanos para Inovação e Competitividade - Agenda 2009/2015, promovido pela CI.
       O diretor de Operações da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi, disse que o Brasil é o país da América Latina que mais investe em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), com 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro mas que os instrumentos de políticas públicas para inovação tecnológica precisam ser mais disseminados no país. Segundo ele, as pequenas empresas brasileiras têm dificuldades em atender as garantias das linhas de financiamentos para investir nessa área. Afirmou também que o "apoio público é insuficiente" e que um dos grandes problemas brasileiros é a formação/escolaridade, pois apenas 10% dos brasileiros entre 25 e 34 anos têm curso superior.
       O diretor do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), Marco Aurélio Pinheiro Lima, explicou que o objetivo da entidade é ajudar o Brasil a ser um gigante na exportação de etanol para todo o mundo. Ele afirmou que o país tem potencial para chegar em 2025 produzindo 250 bilhões de litros anuais de etanol (atualmente é de quase 30 bilhões de litros).
       Para que isso aconteça, disse Pinheiro Lima, o Brasil terá de construir mil novas destilarias até lá, gerando mais de 9 milhões de empregos e, consequentemente, aumentando o PIB em 13%.
       O representante do CTBE registrou que o país precisa de investimentos maciços em tecnologia e formação de mão de obra qualificada (nos níveis básico, médio, superior e técnico).
      Ele afirmou que vai ser quase impossível o Brasil escapar da mecanização do plantio e da colheita de cana de açúcar, o que pode vir a gerar problemas de desemprego. Disse ainda que o setor sucroalcooleiro apresenta déficit de mão de obra especializada em funções das mais diversas como, por exemplo, operadores de colheitadeiras, tratoristas, mecânicos, soldadores, eletricistas, etc.
       - É necessária a definição de uma estratégia para articular o setor produtivo e o setor público para aumentar a oferta de capacitação na qualidade e quantidade requeridas - afirmou Pinheiro Lima.

Brasil deve enfrentar carências
       O gerente-executivo de Recursos Humanos da Petrobras, Diego Hernandes, apresentou alguns dos planos da empresa para o período 2009-2013, que prevê investimentos de mais de R$ 70 bilhões. Ele disse que a Petrobras vem investindo em novas contratações nos últimos anos e afirmou que o Brasil precisa enfrentar carências específicas: como o baixo número de profissionais que são formados anualmente em áreas como geofísica e engenharia naval, bem como oficias marinheiros.
       Hernandes falou sobre as atividades da Petrobras de formação e capacitação de seus funcionários, como a Universidade Petrobras, universidade corporativa que forma seus próprios engenheiros especializados em petróleo e oferece educação continuada a quase todos os funcionários.
       O senador Fernando Collor, que coordenou a mesa, sugeriu aos engenheiros brasileiros que se atualizem e aumentem seus conhecimentos constantemente, para que mantenham sua competitividade no mercado de trabalho.
      O gerente de Tecnologia do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Combustível (IBP), Raimar van den Bylaardt, informou que um programa especial de recursos humanos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi iniciado em 1999 e já tem parcerias com 23 universidades brasileiras em 13 estados, com mais de 5 mil bolsas de estudos disponibilizadas e investimentos da ordem de R$ 184 milhões. Disse também que o IBP incentiva com bolsas dissertações de mestrado sobre temas de interesse do setor de petróleo.
       O representante do IBP elogiou a qualidade e eficácia do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que tem como objetivo aumentar a participação da indústria nacional de bens e serviços na implantação de projetos de petróleo e gás natural no Brasil e no exterior.
      Raimar van den Bylaardt disse que o Prominp já criou mais de 70 cursos de pós-graduação lato sensu em 12 estados brasileiros. Ele também afirmou que falta ao Brasil mais infraestrutura nas instituições de ensino, professores mais bem qualificados e atividades práticas para os estudantes.
       O novo ciclo de debates organizado pela CI teve início no dia 1º de março e vai até 17 de junho e prevê 14 audiências públicas, dentro da programação da Agenda Desafio 2009-2014. A iniciativa tem por objetivo discutir e reunir subsídios para a formação e capacitação de mão de obra necessária para enfrentar os desafios nos setores ligados à infraestrutura no país.
      O próximo painel, em 29 de março, terá como tema "Desafios, necessidades e perspectivas na formação e capacitação de recursos humanos para exploração, refino e distribuição dos produtos existentes nas reservas petrolíferas do pré-sal".

Assista ao vídeo da FNE, da campanha "Mais engenheiros para construir o Brasil"

(Fonte: Augusto Castro, da Agência Senado)
www.fne.org.br

       A Câmara dos Deputados analisa o PL 6.851/10, do senador Paulo Paim (PT/RS), que torna obrigatório o pagamento integral do vale-transporte pelo empregador.
       Pela legislação atual (Lei 7.418/85), o empregador pode descontar até 6% do salário básico de seus empregados como participação nos gastos com transporte.
       O projeto modifica essa lei para atribuir os custos exclusivamente ao contratante. Paim destaca que a legislação tem regras confusas sobre a participação do trabalhador. Ele argumenta que, em alguns casos, quando o salário é um pouco maior, o valor do vale-transporte pode ser descontado integralmente do salário do empregado.
       Para ele, a proposta confere tratamento isonômico ao benefício.
       O projeto, que tramita em caráter terminativo, será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara)

www.cntu.org.br

       "Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego" (Artigo XXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos; 1948)
         O destaque dado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XXIII à questão do Emprego parece cada vez mais atual, dada a devastação que a crise econômica internacional recente promoveu sobre os mercados de trabalho de todos os países do mundo.
        A inclusão da questão do Emprego na Declaração, em 1948, refletia as preocupações com a crise social que se seguiu ao encerramento da segunda guerra. Naquele contexto, era consensual que a reorganização do sistema financeiro internacional deveria legar aos Estados Nacionais maior raio de manobra na condução de políticas econômicas, com o objetivo de pleno emprego assumindo um papel central.
        No caso dos chamados países em desenvolvimento, a atuação dos Estados Nacionais foi decisiva para impulsionar o desenvolvimento industrial, seja por meio de uma atuação direta na produção seja na formulação de políticas econômicas que destinadas a estimular a instalação e crescimento de novos setores industriais.
       Nos países desenvolvidos europeus, os Estados Nacionais atuaram na reconstrução do pós-guerra e, posteriormente, na constituição do "estado de bem-estar social" (welfare state) - o que simbolizaria o que de mais próximo já se atingiu, historicamente, ao artigo XXIII da Declaração. A ação do Estado definiu um padrão de regulação das relações sociais e de trabalho que deixava de lado a ideia antecessora de que o Estado deveria abrir mão de interferir no "livre funcionamento dos mercados".
       A partir do último quarto do século XX, porém, o Capitalismo passou por transformações que conduziram a uma ruptura do sistema financeiro internacional constituído no pós-guerra, o que determinou uma nova postura das autoridades econômicas dos países desenvolvidos em relação ao padrão de intervenção estatal na economia.
      Desde pelo menos meados dos anos 1970, instaurou-se um processo de relativo desmonte dos sistemas nacionais de bem-estar social, que culminou com um ataque aos direitos trabalhistas e sociais. Nos países da periferia do capitalismo, o cenário internacional dominado por um sistema financeiro internacional a partir de então marcado por uma crescente desregulamentação dos fluxos de capitais ampliou as dificuldades para a execução de políticas econômicas focadas no pleno emprego. A partir dos anos 1980, na maioria dos países, a produção e o emprego cresceram em ritmos bem menores do que nas décadas anteriores. As notórias exceções (China, Índia, e mais alguns países asiáticos) ficaram por conta justamente dos países que se negaram a aderir ao Consenso de Washington.
      A contra-revolução neoliberal inaugurou uma fase em que a acumulação de capital ocorreu na forma predominantemente financeira, com efeitos nefastos sobre a decisão de investir na produção, que passou a ser constantemente cotejada pela possibilidade de se obter ganhos rápidos e muitas vezes extraordinários na esfera de valorização financeira. É por esse motivo, basicamente, que o emprego sofreu, nas últimas décadas, as agruras já sobejamente conhecidas pelos analistas sociais e pelos trabalhadores. O discurso neoliberal e seu "pacote" de valores éticos se encarregaram de encontrar outras explicações, todas voltadas, no limite, a culpabilizar os próprios indivíduos pelos seus infortúnios. A degradação do Trabalho e, portanto, o afastamento da realidade do chamado Mundo do Trabalho em relação ao que fora definido na declaração dos direitos humanos foi maior ainda nos países do Terceiro Mundo.
       Num país como o Brasil, em que, historicamente, se combinaram situações adversas de alto desemprego com ausência de um sistema de proteção ao desempregado e de proteção social em modo mais amplo, os desafios para cumprir o que se determina na declaração são muitos. A recente formalização do mercado de trabalho brasileiro, ocorrida a partir de 2004, interrompida pela crise, mas já retomada, representa um passo decisivo, mas ainda insuficiente, para ampliar o acesso aos Direitos Sociais e Trabalhistas. É preciso consolidar política e institucionalmente as conquistas sociais já obtidas (entre as quais se incluem os mecanismos de transferência de renda a famílias mais pobres) e avançar em formas de regulação do mercado de trabalho de tal forma que os ganhos de produtividade advindos das transformações que serão promovidas pelo pré-sal e pelos investimentos em infraestrutura sejam repartidos de forma mais equânime dentro da sociedade. Redução da jornada de trabalho sem redução do salário, por exemplo, conforme ensina a história do capitalismo, representa elemento essencial para promover transformações virtuosas no perfil distributivo e na geração de empregos. Um contínuo aumento do salário mínimo real também faz parte desse novo modelo que os defensores dos Direitos Humanos esperamos ver acontecer.
       Do ponto de vista da elaboração da política econômica também são decisivos, para a questão do emprego, que se consiga conjugar um ambiente de juros reais mais baixos e câmbio mais afeito aos investimentos produtivos, especialmente no setor exportador. Por fim é preciso que o Brasil continue na trilha recente de uma inserção mais soberana no cenário político internacional, buscando ampliar mercados para empresas brasileiras e gerar conhecimento científico e tecnológico que nos permitiriam ampliar continuamente os ganhos de produtividade advindos dos novos setores produtivos a serem desenvolvidos.
       De todo modo, é importante destacar que o raio de manobra para que os diversos países possam adotar políticas econômicas mais focadas nos objetivos relacionados à ampliação do emprego e da melhoria das condições de trabalho depende de como o sistema financeiro internacional vai ser reformatado

Fonte: Fernando Mansor de Mattos, Valor Econômico - 23/03/2010
www.cntu.org.br

        A FNE, juntamente com o Senge DF, entrará em contato com a Empresa de Correios e Telégrafos para tratar da situação dos engenheiros da companhia, que têm sido prejudicados pela política salarial em vigor. O objetivo é garantir aos cerca 700 profissionais de todo o País justa remuneração, com o piso de nove salários mínimos aos iniciantes e um plano de cargos e salários condizente com a experiência e conhecimento dos demais.
        A insatisfação da categoria foi manifestada em reunião realizada na sede da FNE, em 17 de março, com a participação de um grupo de cerca de 15 engenheiros da ECT. Na ocasião, ficou decidido que inicialmente será marcada uma reunião com o presidente dos Correios. Além disso, serão tomadas as providências políticas e jurídicas para que o Senge participe das negociações coletivas visando o acordo de 2010, cuja data-base é 1º de agosto.
       “Vamos lutar pela valorização profissional dos engenheiros”, afirmou o presidente da FNE, Murilo Pinheiro. Participou também do encontro, o presidente do Senge DF, Ronildo Divino de Menezes.

www.fne.org.br