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Atenção

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Neste sábado (4/06), das 8h às 12h, o Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP realiza mesa-redonda sobre o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento - Itaim Paulista”, que está sendo encaminhado por estudantes e profissionais da área junto à comunidade do bairro paulistano. Será o “pontapé” inicial  de “uma grande e boa discussão sobre os diversos problemas de engenharia naquela região”, informa a coordenadora do núcleo, Marcellie Dessimoni.

Na ocasião, serão colocados em discussão assuntos relacionados a saneamento, recursos hídricos e projetos que serão ou estão sendo realizados no local. “Contaremos com a participação de representantes da comunidade, especialistas da área e dos jovens envolvidos no projeto”, destaca.


* Leia sobre a visita técnica ao bairro Itaim Paulista realizada pelo Núcleo Jovem Engenheiro
aqui.



Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Notícia atualizada no dia 3 de junho de 2016, às 11h36 







 

O sindicato continua inovando nas suas relações com os engenheiros. A partir de agora, o setor de Oportunidades e Desenvolvimento também fará atendimentos via Skype, uma das ferramentas que vem ajudando as pessoas a se comunicarem a distância e que facilitará o acesso aos serviços da área, como simulação de entrevista, atendimento personalizado, coaching de carreira etc.

O novo serviço, segundo a coordenadora do setor, Mariles Carvalho, foi definido “porque percebemos que muitos profissionais não têm disponibilidade de horário, locomoção ou estão distantes, pois residem em outras cidades paulistas e até em outros estados”. Ponto importante ainda, destaca ela, é que o atendimento por Skype contribui para que os profissionais ganhem mais tempo para realizar ações para se recolocar no mercado de trabalho.
A ferramenta é muito simples de se usar e pode ajudar quem ainda não tem muita intimidade com a interface digital. Pode ser acessada pelo tablet, telefone celular, computador e notebook. Os atendimentos podem ser feitos por áudio e imagem ou somente áudio. Para isso, é necessário que o engenheiro tenha uma câmera e/ou microfone.


Foto: Jéssica Silva
Skype 1 
Equipe do setor de Oportunidades e Desenvolvimento do SEESP agora atende via Skype também
 

Além de Carvalho, os atendimentos serão realizados por Vitor Hugo e Caique Cardoso. O contato pelo Skype é seespoportunidades. A equipe, todavia, continuará o atendimento na sede do sindicato, na Capital paulista (Rua Genebra, 25, Bela Vista). Mais informações pelos telefones (11) 3113-2666/2669/2674 e e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

 

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

 

 

 

 

 

 

 

 

Alguns otimistas mal intencionados garantem que a recessão ficou para trás e que de agora em diante a economia vai melhorar. Fiapos de dados estatísticos são convocados para sustentar tal tese, mas ela não deixa de ser o que é, uma piedosa, hipócrita e confusa intenção.

Os tempos serão duros e a realidade do desemprego dramática.

Na sexta-feira, dia 27, o jornal O Globo publicou o mapa do desemprego, produzido por seu Núcleo de Dados, em matéria assinada por Fábio Vasconcelos e ilustrada com mapa do Brasil sarapintado com o retrato dos municípios conforme criavam vagas em 2014 e passaram a perdê-las em 2015, perderam vagas em 2014 e 2015, perderam vagas em 2015 e ficaram estáveis ou criaram vagas. Embora os pequenos municípios ainda estejam nessas duas últimas condições (estáveis ou criando vagas), em 76% das cidades com mais de 500 mil habitantes a criação de vagas virou demissão em massa em 2015.

Para o movimento sindical torna-se decisivo estar atento a estas situações para melhor resistir em defesa dos trabalhadores, de seus empregos e seus direitos com táticas diferenciadas e inteligentes.

A única coisa pior do que o falso otimismo é o pessimismo ranheta, desmoralizante e desmobilizante.

Com a continuação da crise econômica o colchão social que vinha amortecendo os danos e impedia que os efeitos das crises econômica e política gerassem crise social, vai se desmilinguindo.

O colchão social de que falo é o resultado positivo e acumulado dos anos de vacas gordas, com crescimento constante de emprego e da renda dos trabalhadores.

Ele se materializa no crédito, na poupança, nas economias de diversas ordens (moradia, por exemplo) e nos programas sociais continuados ou temporários, como o seguro desemprego. Por enquanto, embora o flagelo do desemprego se abata sobre 12 milhões de trabalhadores, a conjugação destas economias e do empenho das famílias de batalhadores, até mesmo o recurso à informalidade, tem impedido o pior.

Mas, a perspectiva da recessão continuada, do sobrearrocho anunciado e do estreitamento do colchão prenunciam graves dificuldades em massa; para enfrentá-las o movimento sindical deve garantir sua máxima unidade de ação. 

 

 

* João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

A especialista em Direito Previdenciário, que atende aos associados ao SEESP em plantões semanais as segundas (das 9h às 13h) e quartas-feiras (das 13h às 17h), na sede da entidade, na Capital (Rua Genebra, 25, Bela Vista), Simone Bramante, foi a entrevistada do programa Visão Jurídica, exibido pela TV Guarulhos. Na oportunidade, a advogada explica, em detalhes, a aposentadoria pela fórmula 85/95 e sua progressividade até o ano de 2027; como o fator previdenciário ainda pode incidir, causando perda entre 30% e 40% dos proventos; esclarece que garantia de emprego em casos de pré-aposentadoria é conquista de acordos e convenções salariais e não está inscrita na lei.

Confira, a seguir, esses e outros temas abordados pela advogada do sindicato.




Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP







 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), da qual o SEESP é filiado, por meio de seu Departamento da Profissional Universitária, vem manifestar sua profunda solidariedade à jovem vítima de estupro coletivo na cidade do Rio de Janeiro, em 21 de maio último. O ocorrido trata-se de barbárie extrema e deve chocar a todos.

O departamento vem também expressar total repúdio às tentativas de responsabilizar a vítima pela violência sofrida. Por isso, conclama, é urgente dar fim a toda forma de violência contra a mulher e também à cultura do estupro lamentavelmente presente no Brasil.


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Mulheres contraestupro 2 
Milhares de pessoas fizeram a Caminhada das Flores, no dia 29 de maio, em Brasília,
para denunciar a cultura do estupro ainda dominante no País 


* Leia mais sobre o assunto aqui.


Imprensa CNTU









Citam como exemplo, para persuadir os trabalhadores, a redução do intervalo da refeição, que supostamente permitiria ao trabalhador sair mais cedo do trabalho ou incluir o tempo economizado em sua jornada para não ter que trabalhar aos sábados; o caso do parcelamento de férias, que supostamente permitiria ao trabalhador gozar suas férias em até três períodos de dez dias; e o caso da participação nos resultados, que as empresas alegam que a lei as impede de parcelar e, supostamente por isso, muitas vezes o valor a ser distribuído, por falta de caixa, é reduzido em função dessa limitação legal.

Há muito se discute no Brasil a modernização das relações de trabalho, como um eufemismo para esconder a tentativa de redução ou eliminação de direitos assegurados aos trabalhadores brasileiros.

Nos últimos anos, especialmente durante os governos FHC e do PT, o empresariado investiu em recursos retóricos para tentar aprovar as mudanças nas relações trabalhistas sem que se percebesse seu real alcance, a partir de uma narrativa que buscava suavizar o impacto das mudanças.

A ideia era fazer uso de um discurso refinado que escamoteasse o real interesse na mudança e com isso evitasse maiores resistências dos trabalhadores e de suas entidades de classe.

Nesse esforço, o setor empresarial já mudou de narrativa quatro vezes em relação à mudança nos direitos trabalhistas da CLT.

A primeira tentativa, de cunho mais ideológico, sinalizava para o fim da Era Vargas, sob o fundamento de que o então presidente teria copiado a CLT da Carta de Mussolini, precursor do fascismo. Esse discurso chegou a ser reproduzido por importantes lideranças sindicais, mas logo os trabalhadores perceberam que por trás desse discurso estava a ideia de revogar a CLT, que reúne os direitos dos trabalhadores.

Na segunda tentativa, já numa linha menos ideológica, o discurso consistia na flexibilização dos direitos trabalhistas, sem necessariamente eliminá-los. Esta tática também não funcionou.

A terceira, um pouco mais sofisticada, passava pela defesa da prevalência do negociado sobre o legislado. O trabalhador também percebeu rápido que se tratava da mesma tentativa de retirar direitos, ainda que com um discurso diferente.

A quarta, mais pragmática, enfatiza a “valorização e o reconhecimento pleno da negociação coletiva”, sinalizando para o “empoderamento” das entidades sindicais de trabalhadores.

Agora, com a chegada ao poder do governo Michel Temer, que tem como uma de suas prioridades a chamada melhoria do ambiente de negócios, cujo foco são a terceirização e a substituição do legislado pela negociação nas relações de trabalho, o setor empresarial tem intensificado a atuação para aprovar leis com esse propósito.

E, para tanto, tem feito um esforço adicional de comunicação no sentido não apenas de reforçar a ideia de “valorização” das entidades sindicais de trabalhadores, como também de descaracterizar a mudança proposta como tentativa de redução ou eliminação de direitos.

Nesse sentido, tem dito que o reconhecimento pleno da negociação coletiva, o que pressupõe a substituição da lei, não levará à redução ou à eliminação do direito, mas apenas modula a aplicação do direito.

Citam como exemplo, para persuadir os trabalhadores, a redução do intervalo da refeição, que supostamente permitiria ao trabalhador sair mais cedo do trabalho ou incluir o tempo economizado em sua jornada para não ter que trabalhar aos sábados; o caso do parcelamento de férias, que supostamente permitiria ao trabalhador gozar suas férias em até três períodos de dez dias; e o caso da participação nos resultados, que as empresas alegam que a lei as impede de parcelar e, supostamente por isso, muitas vezes o valor a ser distribuído, por falta de caixa, é reduzido em função dessa limitação legal.

Ora, até é possível que nos exemplos citados, se modificada a legislação, o cumprimento do direito seja garantido, ainda que em outras bases, e que, nestas hipóteses, não haveria a redução ou eliminação de direitos. Mas na prática não será assim, até porque a lei não irá tratar especificamente desses casos, remetendo para a negociação o poder pleno de dispor sobre as relações de trabalho, para acrescentar ou, preferencialmente, reduzir direitos.

Esta reflexão parece oportuna porque esse tema vai ganhar espaço na agenda governamental e do Congresso e os trabalhadores e suas entidades precisam estar alertas para as artimanhas que serão utilizadas para implementar a flexibilização de direitos. Em nome da melhoria do ambiente de negócios, apresentado como condição para a geração de emprego, vão tentar mais uma vez reduzir ou eliminar direitos, ainda que com outra roupagem. Todo cuidado será pouco às lideranças, às entidades e aos trabalhadores para não serem enganados.

 

* Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

 

 

No dia 23 de maio último, Olavo Alberto Prates Sachs fez uma visita de cortesia ao presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, como novo presidente eleito da Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp), acompanhado por seu diretor administrativo, Nizar Qbar. Na ocasião, Sachs reafirmou que espera que o sindicato continue dando apoio aos eventos da associação, citando como exemplo a Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente (Fenasan) e o Encontro Técnico, que é realizado todos os anos.


Foto: Paula Bortolini/SEESP
Bibbo AESabesp 23MAI2016 
Dirigentes do SEESP e da AESabesp reafirmam importância da unidade dos profissionais
 

Pinheiro disse que estará sempre junto com a AESabesp e que é essencial todas as entidades estarem próximas, ressaltando, nesse aspecto, o Movimento Engenharia Unida, lançado em março último, pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), cujo objetivo é a ação coesa da categoria no enfrentamento aos desafios atuais em prol do desenvolvimento do País. Participou do encontro, também, o vice-presidente do SEESP, João Carlos Gonçalves Bibbo.



Lourdes Silva
Imprensa SEESP








 

O presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo (Sindecon-SP), Pedro Afonso Gomes, avalia as medidas anunciadas pelo governo interino Michel Temer, no dia 24 de maio último. Entre as iniciativas, a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, a limitação do gasto público e a possível extinção do Fundo Soberano. Gomes é taxativo: “Essas medidas não reativam a economia do Brasil.” Para ele, o único caminho é não fazer uma política de curto prazo, onde o único favorecido é o rentismo, devendo-se priorizar empregos e investimentos sociais. “É uma questão de pensar o Brasil não para classes que historicamente já são privilegiadas, mas para a grande maioria.” E completa: “O presidente interino falou que se deve pensar nos pobres do País. Mas a grande questão, entendo, é pensar neles para favorecê-los, e não prejudicá-los.”

O senhor poderia nos falar mais sobre “meta fiscal” e porque o governo interino subiu-a de R$ 96 bilhões, projeção anterior, para mais de R$ 170 bilhões?
Pedro Afonso Gomes –
Primeiro, é necessário esclarecer que o plano anunciado não tem o caráter econômico no sentido de modificar a economia num impacto que ela precisa. É um plano para resolver um problema de caixa do governo, esse é um primeiro ponto. O aumento do valor da meta envolve uma grande discussão. Podemos pensar que o governo, precavido, supôs R$ 170 bilhões. Mas, como a distância é muito grande, a dúvida é se de fato teremos ou não esse déficit ou se será capitalizado, dizendo essa redução se deve à ação do governo. Então, aí é um problema político.

O déficit deve ser combatido?
Gomes - Em si, evidentemente, ele deve ser combatido, porque, em longo prazo, ele é insustentável. O presidente interino falou que passou, em 18 anos, de 14% do PIB (Produto Interno Bruto) para 19%. De fato é um número grande, só que precisa ser considerado o seguinte: nos últimos anos houve uma redução do PIB. Quando se gasta 19 de 100 evidentemente que se tem duas formas de melhorar esse índice: ou reduzindo de 19 para 18, 17, ou aumentando de 100 para 102, 103, 105. Foi o que ocorreu, de fato, nos governos de 2003 a 2013, pelo menos. O PIB aumentou significativamente e as despesas do governo também, mas muito menos em termos percentuais porque a riqueza aumentou.


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Pedro Afonso Gomes 2 editada 
Nessa entrevista, Gomes pontua medidas importantes para que Brasil volte a crescer com justiça social
 

A devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, conforme divulgado, pode significar um refreamento em investimentos em infraestrutura e no crédito a empresas da área de produção?
Gomes –
Uma coisa ainda relacionada ao déficit, mas que tem a ver com essa pergunta é o seguinte: ele serve para o governo, em determinadas circunstâncias, cobrir suas próprias despesas e fazer, em momentos de recessão, os investimentos necessários para reativar a economia. É quase como dizer que ao invés de pagar as dívidas, você tenta rolá-la um pouco mais para usar esses recursos em investimentos. Pegar esse valor aplicar em infraestrutura e em condições objetivas para gerar emprego, atividade empresarial, crescimento. Cada real que entra na economia, se bem aplicado, é claro, ele se multiplica por cinco, porque é o chamado efeito multiplicador do investimento público. Estamos falando em criar polos de desenvolvimento, políticas industriais e facilitar o crédito a quem merece. Mas não se fala que se gastou só de juros e amortização da dívida pública quase 44% das receitas governamentais.

Para quem é pago esse valor?
Gomes –
É pago para os rentistas, investidores, para aqueles que vivem de juros, de empréstimo. Essas pessoas não gastam. Quem gasta, na verdade, são as pessoas que recebem da Previdência Social – e esta, das receitas todas, consome apenas 22% do Orçamento. Ou seja, o governo gasta em juros o que usa com a Previdência. Só que para os primeiros você tem apenas umas 50 mil pessoas recebendo; enquanto no regime previdenciário são mais de 35 milhões brasileiros.

Isso significa distribuir para quem não vão gastar e não precisa Já o que recebe salário vai gastar na padaria da esquina, na feira. Em alguns lugares do Brasil, a economia local só sobrevive por causa dos aposentados e por aqueles que recebem o Bolsa Família, porque a cidade em si não tem desenvolvimento.

E o teto para os gastos públicos com base na inflação?
Gomes –
Tecnicamente, sem qualquer outro tipo de análise, está correto. Só se aumenta o gasto acompanhando a economia. O que vai ocorrer é quase uma posição defensiva do governo. Se a economia continuar com redução do PIB e da produção, a inflação não vai possibilitar a atualização dos gastos públicos, porque a receita tributária do governo que vem da produção será cada vez menor com a economia estagnada.

O que isso significa?
Gomes –
Que vai aumentar o desemprego e a necessidade de auxílios assistenciais, junto com a diminuição da arrecadação de tributos. Então, atualizar os gastos públicos pela inflação não vai resolver nada. Mas se houver investimentos e reativação da economia, e não vi nenhuma medida anunciada nesse sentido, é pouco relevante essa questão da inflação. Porque a receita sem aumentar impostos vai ser suficiente para o aumento das despesas.

Na verdade, o Estado não devolve para o conjunto da população os seus recursos. Lembremos que só 44% ficam nas mãos de pouca gente; os 54% restantes são distribuídos entre Previdência Social (22%), projetos sociais – o Bolsa Família, diferente do que falam, utiliza apenas 0,4% dos recursos, ou seja, um real de cada R$ 250 do Orçamento vai para esse benefício.

A sangria da economia nacional não está nos direitos e programas sociais?
Gomes –
O problema do déficit público em si não está nisso. Na verdade, esses R$ 100 bilhões poderiam ser utilizados se houvesse uma política industrial e de desenvolvimento. O governo quer tapar o buraco no curtíssimo prazo, com mudanças que terão de passar por emendas constitucionais (PEC). Reverter essa situação depois vai ser muito difícil. É um retrocesso em termos sociais. Estão pensando no caixa imediato, sem mexer nos aspectos relacionados às despesas financeiras que não são feitas pensando na sociedade brasileira.

E a questão da exploração do pré-sal sendo tirada das mãos da Petrobras?
Gomes –
É o típico da atitude para criar impacto. Fala-se, ainda, em acabar com o Fundo Soberano. Por quê? Os R$ 2 bilhões desse fundo não resolvem nada. Essa questão do pré-sal é de longo prazo, estamos falando em muitas décadas de exploração. Há 60 anos, o nosso sindicato esteve à frente do movimento “O Petróleo é nosso” e pela siderurgia nacional, porque são indústrias de base que podem ficar nas mãos com grupos oligárquicos, privados e muito menos com conglomerados internacionais. Tudo isso vai fazer com que os brasileiros não tenham controle sobre suas riquezas naturais. Não estamos falando de grupos que vêm contribuir, mas apenas para explorar. Esse poder econômico concentrado é incontrolável.

Tal medida pode comprometer o futuro do País?
Pedro Afonso Gomes – Quando foi aprovada a medida de se pensar que o pré-sal vai financiar o desenvolvimento de longo prazo, basicamente está se falando em educação. Quando você tira essa vinculação e das mãos da Petrobras, estamos dando nossas riquezas sem receber nada de volta.

Se o senhor pudesse apresentar uma linha de ação para reativar a economia do País, qual seria ela?
Gomes –
Primeiro, que não sejam feitos cortes nos investimentos sociais, mas sejam melhores geridos – refiro-me à saúde, educação, assistências sociais e projetos habitacionais. Fala-se muito na confiança que se deve ter para a economia funcionar, isso é verdade. Só que se fala na confiança do mercado, e esse não somos todos nós. O mercado é absolutamente concentrado em grupos que dominam boa parte da economia e todo o resto – aqui entram trabalhadores, aposentados, profissionais liberais e classe média. Para mim, é essa parcela que precisa ganhar mais confiança, porque é ela que trabalha e produz. Quando se tira recursos da saúde, da educação, da assistência social, da previdência, aí sim se cria instabilidade econômica.

Segundo não se pensar mais em curto prazo, cuja preocupação é sempre o rendimento daqueles que têm aplicações. Listar aquilo que é essencial: fomentar a produção, abrir o crédito que chamaria de seletivo, para realmente aqueles que vão gerar emprego, renda e riqueza para a população de um modo geral. Há algum tempo, foram dados subsídios e créditos para empreendimentos, como automóveis e outros bens, que não geram tanto emprego assim. Incentivar a produção gera a circulação da economia, tributos, possibilidade de crédito e explorar muito o mercado externo.

E os impostos?
Gomes –
É fundamental a revisão do quadro de imposto que incide hoje, basicamente, sobre os assalariados. Pouco se fala em imposto sobre lucro, riqueza e patrimônio. Tributação sobre o excedente gerado por causa de investimentos públicos é o caminho que vários países estão assumindo.

Uma política de longo prazo que prioriza empregos, investimentos, isso para mim gera mudança na economia. E o Brasil tem condições para isso. É só uma questão de pensar o País não para classes que historicamente já são privilegiadas, mas pensar na grande maioria. O presidente interino falou que enquanto se tiver pobre no Brasil deve-se pensar neles. Eu completo: pensar neles para favorecê-los, e não prejudicá-los.



Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP







 

Dispõe o parágrafo primeiro do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que o pedido de demissão feito por trabalhador com mais de um ano de serviço só é válido mediante a assistência do respectivo sindicato ou da autoridade do Ministério. Desta forma, em virtude da exigência da referida norma, é nulo de pleno direito o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de trabalho caso não haja homologação sindical ou assistência do Ministério Público por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.

Nesta hipótese, o pedido de demissão é nulo de pleno direito, devendo ser convertido em dispensa sem justa causa com o pagamento de todas as verbas rescisórias nesta modalidade de rescisão contratual, pois a falta da assistência sindical resulta na nulidade do pedido de dispensa.

É que a assistência sindical prevista na CLT é norma de ordem pública que as partes não podem restringir e se destina a proteger o empregado contra as pressões e abusos do empregador por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.

Por essa razão, ainda que se trate de pedido de demissão, a rescisão contratual deve ser submetida à homologação sindical, sob pena de nulidade e sua conversão em dispensa sem justa causa, com o pagamento de todas as verbas rescisórias nesta modalidade.

Cota legal de empregados com deficiência
O artigo 93 da Lei no 8.213/91 estabeleceu que as empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% do seu quadro de pessoal com trabalhadores com deficiência ou reabilitados, na seguinte proporção: de 100 a 200 funcionários, 2%; de 201 a 500 funcionários, 3; de 501 a 1000 funcionários, 4%; de 1001 em diante funcionários, 5%.

É do Ministério do Trabalho a competência pela fiscalização das empresas quanto ao cumprimento da cota legal de empregados com deficiência, observando a proporção acima conforme o número total de funcionários.

As empresas que não cumprirem a referida cota legal estão sujeitas às multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho. É importante destacar que a reserva legal de empregos para pessoas com deficiência justifica-se além da necessidade de autossustento e de sustento dos familiares, sendo um meio de realização pessoal e de alcance da dignidade humana, bem como para assegurar a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e na sociedade.

Por essa razão que a Constituição Federal elencou como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho, sendo certo que o exercício do trabalho, em qualquer de suas vertentes – como empregado, empreendedor, profissional autônomo ou servidor público – é regulado e estimulado em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988.

Desta forma, qualquer descumprimento por parte das empresas quanto ao cumprimento da cota legal de pessoas com deficiência deve ser denunciado ao Ministério do Trabalho para que sejam adotadas as providências fiscalizatórias.


* Nilson Roberto Lucilio, advogado, trabalha para a Delegacia Sindical do SEESP em Campinas


 

 

 

 

A Delegacia Sindical do SEESP em Campinas foi criada há 35 anos para oferecer atendimento trabalhista à categoria, com prestação de diversos serviços, como sindicalização, planos médicos, homologações, dentre outros.

Com sede própria desde dezembro de 2009, localizada no Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, próximo à Lagoa do Taquaral, ela possui duas salas amplas, com capacidade para aproximadamente 40 pessoas cada, para a realização de cursos, palestras, seminários e eventos em geral. Em julho do ano passado foi inaugurada a área de lazer onde podem ser feitos churrascos e festas. Todos estes espaços estão disponíveis para aluguel para empresas e associados. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3368-0204. Venha conhecer.


Foto: Delegacia Sindical de Campinas
Campinas Delegacia 

 

Marta Adriano
Delegacia Sindical do SEESP em Campinas

 

 

 

 

 

 

 

 

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