Murilo Pinheiro*

Interrompendo o debate que vinha acontecendo com representantes da engenharia e do setor produtivo, o governo definiu em 22 de fevereiro último as regras para conteúdo local mínimo exigido para as empresas que participarem dos próximos leilões para exploração de gás e petróleo. Estabelecendo uma redução média de 50% nos diversos itens, na prática, o comitê interministerial responsável pela medida pode ter excluído a indústria nacional dos futuros empreendimentos. Isso principalmente porque, ao fixar padrão global de 25% para meios flutuantes (plataformas e navios de apoio), permite às petroleiras cumprirem a norma sem comprar qualquer máquina ou equipamento nacional, lançando mão apenas de serviços com baixo valor agregado e sem tecnologia.

Tal decisão prejudica o País no curto prazo, pois deve provocar dezenas de milhares de demissões no setor industrial, que se verá sem a importante demanda da área de petróleo. Nossa estimativa é que nessa dizimação da área técnica, percam-se cerca de 5 mil engenheiros dos mais qualificados. Ou seja, agrava-se o desemprego num momento em que esse já atinge 13 milhões de trabalhadores no Brasil.

Porém, ainda pior é o potencial que essa determinação, tomada sem levar em conta os alertas feitos pela engenharia brasileira, tem de prejudicar os nossos anseios de desenvolvimento nacional. Afortunado por possuir reservas importantes de petróleo, o Brasil teve a competência também de desenvolver tecnologia de ponta para explorar essa riqueza. Mas não podemos ser simplesmente exportadores de óleo bruto para que outros países usufruam a riqueza que o setor pode gerar. Devemos aproveitar essa oportunidade para o nosso desenvolvimento tecnológico e industrial, para gerar empregos de qualidade e boas condições de vida a nossa população.

Ou seja, mais que lamentar tal encaminhamento por parte do governo brasileiro, precisamos nos mobilizar para reverter essa decisão. A Engenharia Unida, mobilização dos profissionais da área tecnológica e das inúmeras entidades que os representam, nasceu como alternativa para contribuir na busca de saídas à crise que assola o Brasil. No momento, um foco dessa ação é certamente a defesa da indústria nacional e do papel que pode ter no importantíssimo setor de petróleo e gás.

Ainda, é preciso preservar a Petrobras como fundamental empresa brasileira com capacidade de fazer e induzir investimentos de relevância para criar movimentos positivos na economia. E, por fim, é necessário que as grandes empresas nacionais voltem a atuar e a empregar. É preciso que a punição por crimes cometidos recaia sobre os responsáveis, não sobre o conjunto da sociedade brasileira.

Murilo Pinheiro é presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do SEESP

João Guilherme Vargas Netto*

É muito difícil, sem parecer petulante, explicar as dificuldades porque passa o movimento sindical para garantir o “nenhum direito a menos” dos trabalhadores e organizar fortes manifestações de resistência.

A primeira delas é o lastimável quadro social em que pelo menos um quarto de toda a população brasileira enfrenta uma das maiores privações, a do emprego e da remuneração correspondente.

Esta enorme desorganização na sociedade acarreta um sentimento difuso de derrota e de capitulação, uma das marcas da nova conjuntura (ofuscada momentaneamente pela euforia carnavalesca da classe média).

Como se não bastasse isso, a grave crise política decorrente do impedimento presidencial e da assunção de um novo governo confunde ainda mais as coisas, não deixando que se veja claramente todas as implicações e consequências de suas iniciativas cada vez mais a serviço dos rentistas vitoriosos e do exigente mercado (ambos sem votos), que estão se lixando para os moralismos que foram úteis na derrubada do governo anterior.

A conjuntura agravou-se sobremaneira e à derrota grave soma-se a desorientação, que não se corrige com o apelo à situação anterior convulsionada; o “fora Temer”, ao revisitar esta situação estridente, aliena hoje a sociedade dos verdadeiros problemas a serem enfrentados e é sensivelmente uma opção sectária.

A massa de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, bestializada pela situação, exige que as direções do movimento sindical apresentem a ela alternativas de resistência – unitárias, factíveis e producentes – capazes de, ao mesmo tempo, diminuir suas dificuldades atuais e reconstruir o movimento de recuperação das perdas e de avanço.

Tomemos o exemplo da pretendida reforma previdenciária.

O mercado e os rentistas a querem efetiva em sua versão mais privadamente interesseira e mais restritiva dos direitos dos trabalhadores e o governo propõe à sua base congressual (que é grande e tumultuada) uma reforma propagandeada como necessária e inevitável, ainda que suscetível de mudanças pontuais controladas.

As direções sindicais, mal acostumadas durante os anos de vacas gordas a obter resultados (com raras exceções) sem fortes mobilizações e a negociar estes sem a necessária demonstração de força, persistem neste procedimento como se para elas também, a conjuntura não tivesse mudado para pior e fosse possível negociar bem neste governo, neste Congresso e neste assunto previdenciário, sem prévia demonstração de força social.

Para serem ouvidas pelas massas – que estão apreensivas e atordoadas – as direções sindicais precisam mobilizá-las com um rotundo não à reforma e às suas piores consequências, antes de mais nada.

Qualquer outro encaminhamento que desconheça a conjuntura atual – seja pela “esquerda” com o sectarismo irrealista, seja pela “direita” com a negociação antecipada e apressada – será como carregar água em peneira.

João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Clemente Ganz Lúcio*

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da Reforma da Previdência Social iniciou os trabalhos de análise e deliberação sobre a PEC 287, encaminhada pelo governo federal. Na semana passada, o Dieese, junto com as Centrais Sindicais, esteve naquela Comissão debatendo os impactos das mudanças paramétricas propostas no projeto. A exposição do Dieese está no site da TV Câmara.

Para o Dieese e as Centrais, um projeto de reforma da Previdência Social deve assegurar a proteção universal de todos os brasileiros na velhice. A proteção deve ser garantida a quem conseguiu atingir as regras de idade e contribuição e também a quem não conseguiu, com o pagamento de benefício assistencial. A proteção previdenciária e assistencial na velhice deve ser complementada por um sistema de proteção, durante a vida laboral, que incentive a geração de empregos e renda e, no infortúnio de desemprego involuntário, assegure o emprego e o seguro-desemprego e, no afastamento por acidente, problema de saúde ou na maternidade, o pagamento do benefício correspondente.

Ao contrário desse princípio orientador, nosso diagnóstico sobre o projeto do governo indica que a PEC 287, que apresenta a reforma da previdência, retarda, limita, arrocha e exclui.

Retarda porque exige de todos a idade mínima de 65 anos, ou seja, faz com que todos tenham que trabalhar muitos anos mais para se aposentar.

Limita porque exige, para quem chega aos 65 anos de idade, o mínimo de 25 anos de contribuição. Para se ter uma ideia da severidade dessa proposta, entre aqueles que hoje já se aposentam com 65 anos (homens) e 60 (mulheres), quase 80% não se aposentariam com a nova regra, pois não conseguem completar o tempo mínimo de 25 anos de contribuição. O limite é perverso também porque, ao exigir que os idosos com mais de 65 anos continuem trabalhando e contribuindo até completar o tempo mínimo, não considera que, nessa idade, a informalidade é extremamente elevada, principalmente para os mais pobres. Nesse caso, o limite induz à exclusão.

Arrocha porque quem chegar aos 65 anos, com 25 anos de contribuição, receberá uma aposentadoria correspondente a 76% do valor médio de todas as contribuições que já realizou. Isso representa um arrocho de mais de 30% em relação ao último salário recebido na ativa. O arrocho para as pensões é ainda mais grave.

Exclui porque aumenta muito a parcela dos trabalhadores pobres que têm longa vida laboral e baixa participação contributiva e que, pelas novas regras, não se aposentarão e também não terão acesso ao benefício da assistência social.

Um projeto coerente com os princípios de proteção universal e combate às desigualdades deve se orientar por uma formulação ousada tributariamente, capaz de responder às reais necessidades de financiamento da previdência e seguridade, e por meio de um moderno sistema de gestão, que combata fraudes e sonegações e reveja isenções e desonerações.

A previdência e a assistência social são políticas fundamentais para a articulação de um projeto de desenvolvimento que mobilize a força produtiva na construção econômica do País, apoie o incremento da produtividade e induza mecanismos distributivos da renda e riqueza geradas.

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

Os primeiros meses de 2017 estão, indubitavelmente, marcados por dificuldades econômicas, com destaque para o desemprego, e ameaças a direitos, como as propostas de reforma da Previdência Social e da legislação trabalhista.

Também na mira dessa metralhadora giratória está a engenharia nacional, que pode se ver sucateada se não houver medidas que propiciem a sua participação qualificada em empreendimentos e projetos de monta. Para o SEESP, este cenário indica claramente a necessidade de seguir trabalhando. Sem espaço para o desânimo, nossa participação deve ser ainda mais qualificada e intensa para que possamos dar contribuição decisiva à reversão do quadro negativo.

Tal perspectiva guia a atuação de nossa entidade de forma integral em todo o Estado de São Paulo. Em visitas realizadas às nossas delegacias sindicais, iniciadas em meados de janeiro e que devem prosseguir até a primeira semana deste mês, essa disposição de buscar resultados em benefício da categoria, do conjunto dos trabalhadores e da população brasileira ficou bastante clara. Nossos dirigentes, distribuídos pelas 25 cidades em que o SEESP mantém subsedes, além da Capital, estão prontos a enfrentar o desafio de superar a grave crise que aflige o Brasil e se faz sentir em todas as localidades.

Um ponto central na estratégia de ação do SEESP é lutar pela valorização dos engenheiros. Isso significa defender remuneração justa, condições de trabalho adequadas, acesso a atualização profissional e reconhecimento de seu saber técnico. Porém, também implica afirmar nosso protagonismo nas questões nacionais que dizem respeito à engenharia. E um plano nacional de desenvolvimento é tema de nosso interesse com prioridade. Por isso mesmo, o nosso sindicato, juntamente com a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), vem se fazendo presente nos debates fundamentais para se definir que modelo de País teremos: soberano e próspero ou subalterno e pobre. Uma dessas questões é a discussão quanto à exigência de conteúdo local na definição das regras para as próximas licitações para exploração de petróleo e gás no Brasil. Diante da proposta do governo de reduzir os índices de contratação nacional, a FNE, juntamente com outras entidades de engenharia e representantes da indústria, vem se mobilizando e reivindicando que essa posição seja revista (leia matéria na página 5). Precisamos evitar esse prejuízo e garantir que a riqueza do petróleo seja também traduzida em desenvolvimento econômico, social e tecnológico.

8 de março – A busca por igualdade de gênero e emancipação feminina, de forma a garantir às mulheres plenos direitos e cidadania, é certamente uma agenda permanente. Contudo, o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é momento propício para nos lembrarmos de quão essencial é essa pauta para construirmos uma sociedade sem discriminação, exclusão e violência. Viva a luta das mulheres, da qual fazem parte todos que acreditam em justiça social.

Eng. Murilo Pinheiro
Presidente

* Editorial publicado, originalmente, no Jornal do Engenheiro, Edição 501, de março de 2017

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) chega ao seu 53º aniversário, neste sábado (25 de fevereiro), com um desafio que diz respeito não apenas às  bases sindicais da engenharia, mas ao futuro do País. Um “Perfil ocupacional dos profissionais da engenharia no Brasil”, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a pedido da FNE, em 2015, já comprovava a indiscutível relação entre o aquecimento da atividade econômica e as oportunidades para os engenheiros.

Esse trabalho observava os reflexos de uma década de investimentos públicos e privados, após 25 anos de estagnação, na contratação da engenharia, permitindo constatar que a busca da valorização profissional exigiu  lutar também pelo incremento da infraestrutura nacional, da oferta de crédito e de políticas de distribuição de renda, para o País prosperar.

Para a FNE, a década foi marcada pelos desdobramentos do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado em 2006, também em um ano difícil, e que foi sendo atualizado ano a ano, com uma plataforma de propostas e desafios para um desenvolvimento nacional sustentável.  Outra importante iniciativa nos últimos anos foi a construção e atualização permanente do programa Brasil Inteligente, da CNTU, que propõe a mobilização da sociedade para enfrentar e superar os gargalos do desenvolvimento nacional para a efetiva independência do Brasil, a ser celebrada em seu bicentenário, em 2022. Também é preciso enfatizar a consolidação do Núcleo Jovem Engenheiro, que aproxima estudantes e recém-formados da vida sindical e desafios profissionais.

O ano de 2017 teve início com a mobilização da “Engenharia Unida”  diante de um quadro de grande retração da economia e dos investimentos públicos, cortes nas políticas sociais e da perda de direitos dos trabalhadores, através da reforma da previdência e outros retrocessos que têm marcado a pauta de votações no Congresso Nacional.  Diante desse quadro, a engenharia se mobiliza para reafirmar seu protagonismo nos processos nacionais de saídas para a crise, fazendo ver aos governantes, parlamentares e líderes empresariais que a solução está no desenvolvimento, na produção e no apoio à inovação e à produtividade, e não na retirada de direitos.

Lançado em março do ano passado pela FNE e constante do programa de trabalho da gestão 2016-2019, o movimento "Engenharia Unida" já tem mobilizado as bases sindicais e também conselhos profissionais, entes e órgãos públicos, associações, centros de pesquisa e ensino, empresas, além dos profissionais em todos os segmentos de atuação para que os engenheiros se façam presentes e sejam ouvidos no debate público e nas questões prioritárias da sociedade brasileira.

Uma grande mobilização tem se dado na defesa das empresas nacionais nos processos de contratação na área do petróleo, ao lado das demais lutas travadas no Congresso Nacional em conjunto com a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional.

O saldo mais importante dos 53 anos de construção da FNE é a possibilidade de celebrar, em 2017, a efetiva mobilização da "Engenharia Unida" pela defesa dos direitos e oportunidades profissionais, mas também o papel que a categoria vem assumindo em defesa dos interesses do Brasil. Para o presidente da FNE, Murilo Pinheiro, é preciso participar, com o conhecimento e a inteligência dos profissionais das áreas de tecnologia para as soluções e superação deste delicado momento de crises política e econômica enfrentadas no País.

Comunicação SEESP
Reprodução de texto de Rita Freire – Portal FNE

O Congresso Brasileiro de Gestão Educacional (GEduc) completa, neste ano, 15 anos de atividade. A primeira edição aconteceu em 2003 e desde então já foram realizadas atividades com mais de seis mil congressistas. A edição de 2017 terá como tema “Transformando a gestão – inspiração para mudanças, insights para soluções” e acontece de 29 a 31 de março próximo, no hotel Maksoud Plaza, na capital paulista. A gerente de Gestora de Pessoas do SEESP, Alexandra Martins Benedetti Justo, participa da mesa “Gestão de pessoas por competências – agregando valores aos resultados organizacionais”, no segundo dia da atividade, às 10h50.

Durante o GEduc são realizadas várias atividades, compreendendo gestão de pessoas, governança corporativa em educação, fórum de líderes educacionais, de cyber security em educação, de inovação acadêmica, de marketing educacional e colóquio de práticas bem-sucedidas em gestão.

Mais informações, inscrições e toda a programação do GEduc você confere aqui.

Comunicação SEESP
Com informações do GEduc

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) realiza o curso a distância “Regulação dos serviços de saneamento”, na modalidade ensino a distância (EAD), com início previsto para 20 de março próximo. O objetivo é dar ao aluno um conhecimento completo da regulação do serviço no Brasil. Serão cinco módulos, com duração total de seis meses, que abordarão os seguintes temas: conceitos básicos de regulação; o setor de saneamento no País; conceitos de regulação aplicados ao setor: tarifas e o equilíbrio econômico-financeiro; conceitos de regulação aplicados ao setor: estrutura tarifária e subsídios; e conceitos de regulação aplicados ao setor: regulação técnica, comercial e de serviços e escassez hídrica.

Com coordenação da engenheira Marisa Guimarães, da Abes-SP, e tutoria da Siglasul, o curso é destinado a todos os profissionais que atuam direta ou indiretamente em saneamento básico ambiental e que pretendem ou necessitam conhecer o ambiente regulatório do Brasil nesse setor.

O curso terá a carga total de 120 horas. Confira mais informações sobre a atividade clicando aqui.

Comunicação SEESP
Com informações da Abes

Foi realizada com sucesso mais uma palestra técnica na Delegacia Sindical do SEESP em Taubaté, em 21 de fevereiro último. A palestra “Tubulação flexível para poços”, com o gerente de produto da Sampla do Brasil, o engenheiro Moisés Macen, chamou a atenção de vários profissionais, que obtiveram informação sobre substituição de tubos edutores rígidos com vantagens competitivas como menor perda de carga (economia de energia); fácil de montar, transportar e armazenar; não corrosão etc..

Fotos: Valéria Ferreira

Palestrante falou para profissionais sobre tubulação flexível para poços.

A atividade aconteceu na sede da regional. Fique antenado nas informações do SEESP sobre novas atividades em Taubaté assim como nas demais delegacias sindicais.

Da esquerda para direita: diretor Francisco Oiring;Eder Uamamoto, representante da Sampla Belting; Moisés Macen, palestrante; Breno Botelho Ferraz do Amaral Gurgel, presidente da Delegacia; Carlos T. Azuma, tesoureiro; João de Freitas Miranda Neto, 2º tesoureiro; e Jorge Luiz Monteiro, secretário.

Comunicação SEESP

No programa de televisão do SEESP, o Jornal do Engenheiro (JE), desta semana, entrevistamos o diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP), Gustavo Marsaioli. Ele explica quem são os trabalhadores da Petrobras, funções, regime de trabalho, atribuições e a importância desses profissionais para o desenvolvimento do País. O dirigente fala das várias gestões por que passou a maior petrolífera brasileira, fases de sucateamento e recuperação etc. A política de terceirização, segundo ele, significou a criação de um ambiente de trabalho mais inseguro e aviltado.

Imagem extraída do JE na TV

Diretor do Sindipetro São Paulo fala sobre a Petrobras.

Marsaioli salienta a preocupação com a nova direção da empresa que vem apontando para desvalorizar a companhia e seus trabalhadores.  “Todo trabalhador petroleiro tem orgulho de estar numa empresa que tem tanta importância não só para ele, mas para o Brasil também”, ressalta. Ele fala ainda sobre os principais e reais problemas que afetam a petrolífera. Entenda melhor o que acontece com a Petrobras vendo a entrevista.

A reportagem do JE na TV se debruça a mostrar o que significa para o Brasil a Emenda Constitucional (EC) 95, promulgada em 15 de dezembro último, que limita por 20 anos os gastos públicos. Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo, a Proposta de Emenda À Constituição (PEC) do teto de gastos públicos foi aprovada pelo Congresso Nacional em discussões rápidas. De acordo com o texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da EC, será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, a inflação prevista para este ano. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O programa conversou com especialistas sobre o tema.

Já o quadro “No Ponto”, com o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, o assunto é a reforma da Previdência Social e toda a movimentação para se barrar mudanças que vão prejudicar ou mesmo impedir que os trabalhadores brasileiros se aposentem.

Tudo isso e muito mais você confere na exibição do programa do sindicato, que vai ao ar às segundas-feiras, na capital paulista, pela TV Aberta SP, às 19h30, nos canais 9 (NET), 8 (Fibra 8) e 186 (Vivo TV). Ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O JE é transmitido também para 50 cidades de todo o Estado em dias e horários diversos, confira a grade aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Quando a empresa fornece transporte para seus empregados irem e voltarem do local de trabalho, o tempo de espera pela chegada do veículo deve ser pago como hora extra — se não houver transporte público no lugar. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com base no artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo o qual o período é considerado como de efetivo serviço, pois se destina ao atendimento das exigências da companhia.

De acordo com a decisão, um motorista canavieiro do município de Engenheiro Beltrão (PR) será pago pelos períodos em que ficou nas dependências da empresa aguardando transporte para poder voltar para casa.

De acordo com o depoimento de uma testemunha, entre o fim da jornada e o efetivo embarque no ônibus, os empregados aguardavam aproximadamente 30 minutos por dia. O período de espera não era computado nos cartões-ponto.

Citando um caso análogo, julgado anteriormente pela mesma turma, os magistrados observaram que o tempo de espera poderia ter sido reduzido pelo empregador mediante "mera organização dos turnos e término regular e simultâneo das atividades dos seus empregados".

Considerando o artigo 4º da CLT, a turma entendeu que o tempo aguardado pelo trabalhador configura como tempo à disposição. Os desembargadores confirmaram a sentença proferida pelo juiz Jorge Luiz Soares de Paula, titular da Vara de Campo Mourão, e determinaram o pagamento do período de espera como parte integrante da jornada de trabalho, ressaltando que, na hipótese de elastecimento do expediente, deverá ser acrescentado o adicional legal de horas extras. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida a partir do site Consultor Jurídico