Comprometida com o Ciclo de debates “A engenharia e a cidade” com os candidatos às prefeituras, a Delegacia Sindical do SEESP em Campinas realiza o seu segundo debate no próximo dia 29, às 18h30. Desta vez o convidado é Márcio Pochmann, do PT. O esforço do sindicato é oferecer um espaço democrático onde candidatos e sociedade debatam propostas e ideias, por isso os eventos são abertos ao público. O ciclo local foi iniciado em 22 último com a candidata do Psol, Marcela Moreira.

O endereço da regional do SEESP em Campinas é Avenida Júlio Diniz, 605, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora. Mais informações pelo telefone (19) 3368-0204.

Comunicação SEESP
Informações de Marta Adriano – Delegacia Sindical de Campinas

A impossível unidade ideológica no movimento sindical não deve impedi-lo de pensar bem, com correção. Uma coisa é o pensamento único (qualquer que ele seja), outra coisa é o pensamento correto, com premissas reais baseadas no interesse e consequências lógicas. É válido para todos.

Para que o movimento sindical enfrente com unidade e êxito as difíceis provas pelas quais passará, é indispensável conhecer bem a situação (da sociedade, da economia, de suas bases), ter firmeza na resistência a retrocessos, saber reivindicar e negociar com perspicácia e habilidade e desmascarar as artimanhas dos adversários.

Tomemos como exemplo a pretensa reforma trabalhista que pode ser sintetizada no lema do negociado prevalecendo sobre o legislado, como querem os empresários, seus ideólogos e propagandistas.

A investida deles contra a CLT arrola uma série de pequenos problemas (para eles, os exploradores) cuja listagem procura induzir a sensação folclórica de travamento ou de atraso – a mosca na sopa – para, num passe de mágica, apontar a solução ideal: sua abolição ou mudanças radicais, com alterações que vão muito além dos pequenos problemas apontados. Tudo isso vem embrulhado em um papel já usado, a livre negociação entre as partes atomizadas: panela de ferro e panela de barro.

A CLT, ao longo dos seus mais de 70 anos, já experimentou mudanças significativas. Algumas, progressistas, incorporaram conquistas resultantes de lutas que atravessaram décadas – o décimo-terceiro salário, por exemplo. Outras, regressistas, foram resultados da pressão ditatorial – o fim da estabilidade e o FGTS.

Vários artigos caíram ou foram modificados por exigência da Constituição de 1988.

Mais recentemente, sob a onda neoliberal, vieram os contratos com prazo determinado e o banco de horas cujos resultados efetivos para o trabalhador deixam a desejar. (Tudo isso me ensinou o dr. Arouca)

Se há pontos a serem aperfeiçoados, se há disfunções a serem sanadas, aplique-se a experiência histórica de mudanças pontuais, preservando-se o essencial, ou seja, o caráter abertamente protetor do trabalho e do trabalhador da CLT.

A tática dos empresários e de seus ideólogos e propagandistas corresponde a matar o cachorro sob o pretexto de combater as pulgas.

* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

O movimento sindical atua para mobilizar, articular e organizar a luta dos trabalhadores pelos diretos econômicos, sociais e políticos.

Por isso, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB realizaram, em 26 de julho, a Assembleia Nacional dos Trabalhadores pelo Emprego e pela Garantia de Direitos. Na oportunidade, definiram como agenda de lutas o enfrentamento do desemprego, ações para impedir a flexibilização de direitos e as mudanças na previdência social que venham a prejudicar os trabalhadores.

O desemprego deve continuar aumentando e promovendo a queda dos salários, a ampliação da informalidade e a precarização das condições de trabalho. Hoje já são mais de 11,6 milhões de desempregados no País. A previsão é de que esse número continue crescendo, no mínimo, até meados de 2017, mas pode se estender até 2018, a depender da dinâmica econômica. A situação atual indica que há extrema dificuldade para a retomada do crescimento econômico.

A queda no emprego e nos salários acarreta a diminuição da massa salarial, que gera menor capacidade global de consumo e acarreta redução na demanda para as empresas, ampliando o ciclo recessivo.

Para reverter esse quadro de desemprego, é preciso que haja crescimento econômico sustentado por uma demanda cuja origem seja o aumento da massa salarial (mais empregos com melhores salários), pelo investimento público e privado (infraestrutura econômica, social e produtiva) e pela capacidade ampliada de importar e exportar de maneira equilibrada. Portanto, o desafio prioritário é uma atuação unitária do movimento sindical visando a uma política macroeconômica para retomar o crescimento e gerar empregos.

Também é fundamental trabalhar para fortalecer e ampliar as politicas de proteção do emprego, em especial para dar nova dinâmica ao sistema de intermediação de mão de obra, ampliar a cobertura do seguro-desemprego de cinco para sete parcelas, fortalecer e ampliar a oferta de microcrédito produtivo e de formação profissional, entre outras inciativas que geram ocupações e renda e proteção ao emprego e ao desempregado.

Estão em debate no Executivo e Legislativo dezenas de medidas. Uma delas limita os gastos dos entes federados, colocando travas severas para a formulação e execução do orçamento dos Estados e da própria União. Altera fundamentos constitucionais que foram responsáveis pelo avanço nos direitos sociais no Brasil.

A regulamentação da terceirização tramita no Senado. A questão previdenciária voltou para a agenda. Também trouxeram à tona, mais uma vez, a reforma trabalhista.

O movimento sindical sempre esteve disposto a debater mudanças que ampliem e garantam direitos previdenciários a todos os trabalhadores, que aperfeiçoem o sistema de relações de trabalho, com fortalecimento da negociação coletiva, direito de organização no chão das empresas, efetivo direito de greve, solução ágil dos conflitos e a real proteção aos trabalhadores terceirizados.

Trazer a agenda para uma modernização capaz de elevar o padrão civilizatório das relações trabalhistas e a proteção social no Brasil é um grande desafio.

O que está à frente é uma pauta de muita complexidade, que exigirá elevada capacidade de produzir diagnósticos e propostas que apoiem grandes debates e processos de negociação.

Mas, vale lembrar sempre, o que determina essencialmente a capacidade sindical de atuar é a concreta força de mobilização, combinada com a demonstração efetiva de unidade, capaz de operar ações conjuntas, com a reunião de propósitos e consolidação de iniciativas. É preciso lembrar sempre: a unidade nos faz crescer na adversidade.

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

De acordo com Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, as medidas que estão sendo pensadas, propostas e trabalhadas pelo governo interino colocam a responsabilidade da crise no colo do trabalhador e das pessoas menos favorecidas

Em defesa pelo financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 54 instituições e entidades de representatividade nacional assinaram carta aonde defendem o SUS e pedem às autoridades a prioridade no orçamento federal para a saúde pública.

O documento foi enviado ao presidente interino Michel Temer e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre os objetivos do documento, estão o de garantir o preceito constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS.

Congresso Nacional
A carta trata também de propostas que tramitam no Congresso Nacional e dizem respeito ao SUS. Sobre a PEC 241/2016 – que estabelece teto para o financiamento da saúde – o documento pede para que os efeitos da matéria sejam excluídos da área da saúde.

Já no que diz respeito à PEC 1/2015, que prevê escalonamento dos investimentos em saúde no decorrer dos anos, as 54 instituições e entidades que assinam a carta querem a aprovação imediata do segundo turno.

Apoio de entidades
Durante a audiência pública, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, entregou ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, cópia do Plano Nacional de Saúde 2016/2019.

De acordo com o dirigente, as medidas que estão sendo pensadas, propostas e trabalhadas pelo governo interino colocam a responsabilidade da crise no colo do trabalhador e das pessoas menos favorecidas. “Existem outras possíveis fontes de recursos para o SUS como, por exemplo, a taxação das grandes fortunas”, defendeu.

Por sua vez, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ressaltou o caráter apartidário da entidade e afirmou que o único compromisso é com a Constituição Federal. “Não somos governo e nem oposição. No entanto, qualquer iniciativa que prejudique a área da saúde deve ser rechaçada de imediato. O cidadão não pode morrer nas calçadas por falta de atendimento” disse Cláudio Lamachia.

O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, participou da abertura da audiência pública. Após uma fala rápida, onde apresentou números sobre o orçamento, se ausentou devido a compromisso agendado anteriormente. (Com informações do CNS)

Clique aqui e veja a íntegra do documento.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

A cantilena da redução dos direitos voltou a ser entoada, sob o coro dos patrões.

A terceirização e a “simplificação” trabalhista apontam para a uberização das relações de trabalho no Brasil.

Desde a transição da sociedade agrária para a urbana e industrial, iniciada na década de 1930, aos dias de hoje, o Brasil conheceu quatro distintas recessões econômicas, com impactos decisivos sobre os direitos sociais e trabalhistas.

De todas, constata-se que em duas delas houve o sentido geral de reação organizada da sociedade que permitiu a ampliação dos direitos da classe trabalhadora, enquanto em apenas uma percebeu-se o retrocesso.

Na atual recessão, os direitos sociais e trabalhistas voltaram a ser ameaçados, exigindo resposta firme e consistente do conjunto dos trabalhadores.

Na grande recessão do início da década de 1930, por exemplo, o envolvimento dos trabalhadores se mostrou fundamental para a difusão de uma diversificada e heterogênea legislação social e trabalhista.

Com isso, somente no ano de 1943, com a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores urbanos passaram a deter inéditos direitos sociais e trabalhistas.

Na sequência, a grave recessão do início dos anos de 1980 descortinou uma nova etapa de lutas dos trabalhadores voltada para a proteção das ocupações, bem como a redução da jornada de trabalho, entre outras reivindicações.

O resultado disso foi a aprovação pela Constituição Federal de 1988 do novo patamar dos direitos sociais e trabalhistas.

Dois anos depois, contudo, a recessão do início da década de 1990 implicou retrocesso aos direitos da classe trabalhadora. Com a adoção do receituário neoliberal, o objetivo de enfraquecer o mundo do trabalho foi alcançado, mostrando-se fundamental para evitar a reação organizada da sociedade ao rebaixamento das condições e relações de trabalho.

Desde o ano de 2015 que o Brasil convive com a quarta recessão econômica, cujos efeitos têm sido a ampliação do sofrimento humano, sobretudo dos trabalhadores que passaram a ter rendimento menor e ocupações a menos. O desemprego generalizado e a pobreza crescente apontam para direção inversa à verificada nos anos 2000.

Tal como nos governos neoliberais durante os anos de 1990, a velha cantilena da redução dos direitos sociais e trabalhistas voltou a ser entoada pelo governo sob o coro dos patrões. Não apenas a nova lei da terceirização, como a simplificação trabalhista propostas apontam para a uberização das relações de trabalho no Brasil.

O propósito atual de enxugar os direitos sociais e trabalhistas assenta-se na ideia de que quanto menor o custo de contratação do trabalho pelo empregador, maior a possibilidade de elevar a competitividade da empresa, permitindo, na sequência, elevar o nível de emprego. Mas ao mesmo tempo em que o emprego da mão de obra é custo para o patrão, também é o rendimento para os ocupados.

Com menor rendimento e maior flexibilidade contratual, os trabalhadores consomem menos ainda, fazendo contrair, em consequência, o consumo. E, por sua vez, a provocação da queda da demanda na economia como um todo, fazendo aumentar o desemprego da força de trabalho. Retrocesso em cima de retrocessos.

* Marcio Pochmann, economista, ex-presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual em 13/08/2016

O Sistema de Porta de Plataforma (PSD – Plataform Screen Doors) do VLT da Baixada Santista começou a ser instalado nas estações do trecho entre Barreiros, em São Vicente, e a Estação Porto, em Santos. A Estação Bernardino de Campos, na cidade santista, é a primeira a receber este equipamento que tem a função de organizar o embarque no veículo, propiciando ainda mais segurança aos passageiros. É similar ao existente na Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo e representa um investimento de R$ 35,5 milhões.

O Consórcio Bosung-Arquitrave, contratado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) por meio de licitação pública, fornecerá 15 Sistemas de Porta de Plataforma. O processo de instalação iniciou com a fixação das colunas e vigas de suporte em aço galvanizado que fazem parte da infraestrutura fabricada no Brasil. Na Coréia do Sul foram fabricados os sistemas eletromecânicos e os vidros laminados com espessura de 8 milímetros e película interna que bloqueia o excesso de luminosidade e filtra os raios ultravioleta, assegurando mais conforto aos usuários nas estações.

Por ser um equipamento inédito no Brasil para um transporte operado por VLT´s, os técnicos do Consórcio estão analisando o tempo médio que deve levar a montagem na Estação Bernardino de Campos. Depois desta estação, a próxima a receber o Sistema de Porta de Plataforma (PSD) será a Mascarenhas de Moraes, em São Vicente.

O Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista opera atualmente com seis VLT´s que atendem hoje nove estações no trecho Barreiros - Porto. Das 66 linhas de ônibus metropolitanas, 37 são integradas com o Veículo Leve sobre Trilhos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da EMTU

O jornal O Globo em suas quatro páginas do “encarte” – E agora, Brasil? – na edição da quinta-feira, 28/07, rasgou ou rasurou os “Princípios editoriais das Organizações Globo”, solenemente apresentados aos leitores em 7 de agosto de 2011, assinados pelos três Marinhos.

Explico-me.

No “encarte”, o jornal editou o segundo encontro da série, realizado na terça-feira na Maison de France e promovido com o apoio da Confederação Nacional do Comércio.

O tema era a reforma da legislação trabalhista e os dois especialistas convidados – José Pastore e José Marcio Camargo – foram mediados pelos colunistas Merval Pereira e Miriam Leitão. Participou dos debates o “time de colunistas e editores de O Globo”, ou seja, os principais dirigentes responsáveis da edição do jornal.

De acordo com os especialistas foram destacados os “pontos (que) não podem faltar na reforma trabalhista”: terceirização, hora extra, arbitragem, demissões e justiça trabalhista. O encadeamento das posições e sua parcialidade foram espantosos. Basta mencionar, para esclarecimento, algumas das manchetes do “encarte”: “Mudar CLT vai ajudar o país a crescer”, “Justiça concentra negociação”, “Os absurdos que ainda sobrevivem na CLT”, “Terceirizar a produção é processo sem volta na economia” e “Empresários apontam urgência de reforma das leis”. Dois boxes afirmavam que o governo estuda privilegiar acordos e que a reforma na França é modelo. A cobertura fotográfica destacava os figurões presentes e a plateia acomodados elegantemente em mesas no ambiente faustoso.

O que o evento fez foi orientar o estado-maior da redação em uma única direção para que ele, por sua vez, determine as pautas de trabalho para os profissionais. Foi criado um “manual de redação” ideológico que diminuirá a necessidade de uso de coleiras e chibatas no dia a dia. Operação de pensamento único típico, já que não se cogitou do contraditório, escamoteado pelo “saber” dos especialistas, que têm lado reconhecido.

O Globo prevê grandes batalhas na reforma trabalhista, a serem travadas entre os trabalhadores, os empresários e o governo e procura “fazer a cabeça” daqueles que a seu serviço travarão a luta da informação; lava a jato cerebral.

Comparem tudo isto com: “O veículo cujo objetivo central seja convencer, atrair adeptos, defender uma causa, faz propaganda. (...) As Organizações Globo terão sempre e apenas veículos cuja proposta seja conhecer, produzir conhecimento, informar. (...) Mas, se de fato o objetivo do veículo for conhecer, informar, haverá um esforço consciente para que sua opinião seja contradita por outras e para que haja colunistas, articulistas e analistas de várias tendências”.

Estes são alguns princípios editoriais das Organizações Globo que o convescote da terça-feira e o “encarte” da quinta-feira rasgaram ou rasuraram. 

* João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Chega de mentiras. É preciso passar a limpo a atual discussão sobre reforma da Previdência Social. Aliás, falar em “atual discussão” parece até brincadeira, já que é público o fato de que sucessivos governos espalham aos quatro ventos, há anos, o discurso de que o sistema é deficitário e o usam como desculpa para novas alterações. É mentira! Não há déficit e vamos comprovar.

Primeiramente, a Previdência faz parte de algo maior. Ela integra o sistema de proteção criado na Constituição Cidadã de 1988, chamado de Seguridade Social, que inclui o tripé Previdência, Saúde e Assistência Social. Pela Carta Magna, a Previdência tem caráter contributivo e filiação obrigatória, a Saúde é um direito de todos e a Assistência Social, destinada a quem dela precisar.

Esse grande modelo de proteção tem recursos próprios, conta com diversas fontes de financiamento, como contribuições sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro das empresas, sobre importações e mesmo parte dos concursos de prognósticos promovidos pelas loterias da Caixa Econômica Federal. Se há anos eles dizem que há déficit, há anos os números mostram justamente o contrário.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits são sucessivos, a saber: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.

No ano passado não foi diferente. O investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de R$ 24 bilhões – nada de déficit!

Dois fatos chamam a atenção. Primeiro, o saldo positivo em 2015 acontece num ano repleto de dificuldades econômicas, o que mostra a força do sistema de Seguridade Social. Ainda, todos os números divulgados são levantados pela ANFIP com base em dados do próprio governo. Ou seja, os governantes sabem do superávit, mas insistem em usar o discurso do déficit para promover sucessivas mudanças na Previdência, sempre de olho em ampliar (e desviar) o caixa, nunca os benefícios dos trabalhadores.

Prova de que o governo reconhece o saldo positivo são medidas como as renúncias fiscais com recursos previdenciários e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que sistematicamente retira parte do orçamento da Seguridade Social. Só a DRU, em 2012, usurpou R$ 58 bilhões das contribuições sociais. O dano é continuado: R$ 63 bilhões em 2013 e mais R$ 63 bilhões em 2014.

Para agravar o cenário, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/2015, na Câmara, PEC 31/2016, no Senado), que não apenas prorroga a DRU até o ano de 2023, como amplia de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais. Se a medida for aprovada, pode significar a saída de R$ 120 bilhões por ano do caixa da Seguridade.

Também é preciso enfatizar a importância da Previdência no cotidiano do Brasil. Hoje, são pagos 32,7 milhões de benefícios, incluindo 9,7 milhões de aposentadorias por idade, 7,4 milhões de pensões por morte, 5,4 milhões de aposentadorias por tempo de contribuição e 3,2 milhões de aposentadoria por invalidez, entre outros. O peso desses números é enorme, com impacto social e econômico.

Sem os valores distribuídos pela Previdência Social, boa parte dos municípios brasileiros correria o risco de ir à bancarrota. Hoje, dos 5.566 municípios, em 3.875 (70%) o valor dos repasses aos aposentados e demais beneficiários da Previdência supera o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Mais ainda, em 4.589, ou 82% do total, os pagamentos aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social superam a arrecadação municipal. Ou seja, é com o pagamento aos aposentados que a economia dessas cidades roda, o comércio gira.

Números postos e expostos, resta saber a quem tanto interessa falar em déficit previdenciário. Certamente, não às trabalhadoras e aos trabalhadores, que são contribuintes e beneficiários do sistema. Enfraquecer a Previdência Social justa e solidária, certamente, interessa ao mercado financeiro, ávido em desmoralizar o modelo público para emplacar a venda de planos privados.

É com este cenário que, mais uma vez, surgem as propostas de reforma da Previdência, como se o sistema fosse um problema nacional – os números aqui expostos comprovam exatamente o contrário, é a Previdência que garante cidadania e movimenta a economia.

A defesa da reforma nasce como uma espécie de cortina de fumaça para encobrir os problemas reais. Ao invés de buscar soluções para o crescimento econômico, como uma efetiva e verdadeira reforma tributária, a revisão do pacto federativo, o estabelecimento de taxas de juros que estimulem o mercado sem empobrecer a população, o governo interino mira o seguro social. Lamentavelmente, prefere atacar a poupança social dos brasileiros e das brasileiras, dinheiro economizado pelos trabalhadores ao longo de toda a vida laboral para, no futuro, gozar da justa e merecida aposentadoria.

Nos moldes defendidos pelo governo, o sonho da aposentadoria pode virar pesadelo em vida, ou nem isso, porque muitos podem morrer antes de desfrutar um pouquinho sequer dessa conquista. Como falar, por exemplo, em idade mínima, e ainda por cima igual para homens e mulheres, quando vivemos em um país com dimensões continentais, repleto de variadas desigualdades regionais? A título de exemplo, um homem no Pará nasce com a expectativa de vida de 64 anos enquanto, para uma mulher de Santa Catarina, esse número ultrapassa os 80 anos.

Implantada a reforma sugerida pelo governo, a Previdência Social passaria a ser tão somente um programa de renda mínima, pagando benefícios cada vez menores, abaixo inclusive do piso salarial. Isso aconteceria, é bom alertar a todos e a todas, porque o Planalto defende a desvinculação do benefício previdenciário do valor do salário mínimo, ou seja, a aposentadoria poderia ficar menor do que o mínimo e, para piorar, com a absurda tendência de distanciamento cada vez maior entre os dois, já que certamente os governantes proporiam reajustes sempre menores nos benefícios em relação àqueles do salário mínimo.

Para lutar contra esse verdadeiro ataque à sociedade brasileira é que levamos adiante a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Lançado em maio, o movimento suprapartidário, além de senadores da República e de deputados federais, reúne dezenas de entidades de variadas matizes que lutam para proteger a Previdência.

Para ampliar o debate sobre o tema, a Frente Parlamentar está promovendo audiências públicas em todas as regiões do Brasil. Estamos percorrendo o País de um canto a outro para chamar a atenção da sociedade para os efeitos nocivos das propostas do governo. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que ajustes pontuais são importantes para proteger o caixa da Seguridade Social, sempre alvo da cobiça dos governantes.

Assim, iniciativas como a revisão ou o fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e a alienação, por leilão, de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso precisam ser discutidas. Também é necessário exigir o fim da aplicação da DRU sobre o orçamento da Seguridade Social, bem como a criação de um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para a cobrança de R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social.

Ainda, é fundamental melhorar a fiscalização sobre o setor, por meio do aumento do número de Auditores Fiscais em atividade e do aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização. Também está na hora de rever as alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio, que pode e deve contribuir mais para assegurar a aposentadoria do trabalhador do campo.

É preciso que a sociedade brasileira vista a camisa e assuma a defesa intransigente e a manutenção dos direitos sociais e a gestão transparente da Seguridade Social, além do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária. Só assim poderemos manter o seguro social, o verdadeiro patrimônio dos brasileiros e das brasileiras.

* por Paulo Paim (PT/RS) é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal; e Vilson Antonio Romero é presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)

* Leia mais sobre o assunto no jornal da FNE aqui

Embora seja uma etapa fundamental da obra, não havia aparelhos para a realização correta dos testes de estanqueidade nas instalações hidráulicas na construção civil. O engenheiro civil Horácio de Almeida Júnior, afiliado à Associação Nacional dos Inventores (ANI), identificou essa necessidade e criou o "aparelho de ensaio de estanqueidade de pressão interna em instalações de hidráulicas", para realizar de forma rápida e eficiente os ensaios na obra.

Horácio já atuava na construção civil e observou que não havia nenhum equipamento no mercado que executasse o teste de estanqueidade, segundo as normas brasileiras. "Minha empresa prestava serviços de controle de qualidade e alguns clientes meus pediram esse tipo de ensaio, fui procurar equipamentos e apenas encontrei produtos com baixo desempenho e baixa produtividade e, que pior, não estavam compatíveis com as normas, principalmente para água quente", conta o inventor.

O "aparelho de ensaio de estanqueidade de pressão interna em instalações de hidráulicas" pode ser operador por uma única pessoa por ser um sistema semi-automático, equipado com vaso de pressão para depósito e passagem de água circulante no sistema, bomba hidráulica e vários dispositivos para controle de temperatura, pressão, fluxostatos e válvulas hidráulicas.

Para o profissional, o seu "aparelho de estanqueidade" levará a um alto rendimento e maior produtividade na execução dos ensaios, à especialização da mão de obra e à totalidade da obra verificada segundo as normas técnicas. O produto ainda se destaca pelo sistema automático de retirada do ar da tubulação (sangramento) e baixo custo de produção.

Como público-alvo, o inventor foca em empresas instaladores de sistemas hidráulicos em edificações, uma vez que o produto também pode ser usado em outros sistemas que exijam a estanqueidade no processo construtivo, como as caldeiras.

Almeida Júnior tem registrado o “aparelho de ensaio de estanqueidade de pressão interna em instalações de hidráulicas” junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e atualmente busca investidores para produzir e comercializar o produto, seja por meio da venda da patente ou do seu licenciamento.

Informação da ANI

Um dos articuladores da Assembleia Nacional Unitária das Centrais, realizada no dia 26 último, na Capital paulista, João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, trabalha para que o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e Garantia de Direitos, 16 de agosto, seja forte e amplo. Na sua central, ele adianta, a organização está por conta das regionais nos Estados.

Ilustração do site Vermelho
 

Providências
“Estamos cuidando primeiro de divulgar o documento unitário aprovado dia 26. É importante massificar a pauta do documento e as posições do sindicalismo frente a ataques a direitos e discussões acerca de reformas”, argumenta Juruna.

A realização do próprio dia 16 – Luta pelo Emprego e Garantia de Direitos – dependerá da atuação de cada Central e das condições locais. Para o dirigente forcista, melhor fazer atos “em frente a indústrias e em outros pontos onde o movimento sindical tenha mais organização e peso”. Os protestos em frente a indústrias visam, principalmente, pressionar a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que defende um pacote de mais de 50 projetos antitrabalhistas e cujo presidente, Robson Andrade, propôs aumentar a jornada de trabalho.

O sindicalista também vê o ato nacional do dia 16 como forma de fortalecer as mobilizações das campanhas salariais do segundo semestre – bancários, comerciários, metalúrgicos e outras grandes categorias farão negociações com o patronato até o final do ano.

Unidade
O dirigente da Força Sindical valoriza a rearticulação da unidade entre as centrais. “Reunimos oito entidades, que mostraram posições convergentes, como está no documento. A própria unidade, em si, já é um fato importante. Ele diz: “Creio que os temas unitários poderão ser encaminhados também nas reuniões que as Centrais têm feito no Dieese, em São Paulo.”

Leia o documento das centrais aqui.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Com informações da Agência Sindical