Até o dia 12 de setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai receber contribuições sobre a proposta de alteração do plano do governo federal que distribui canais de televisão digital. A consulta pública oficializada na última quarta-feira (13), no Diário Oficial da União, propõe a inclusão de 372 canais digitais no plano para que retransmissoras de TV secundárias de estados do Norte e do Nordeste transmitam sua programação em sinal digital.

A alteração vai beneficiar emissoras que não possuíam canais digitais no plano nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. A medida faz parte do processo de implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T). A migração do sistema analógico de televisão no Brasil para o sistema digital começa em 2016 e vai até 2018.

As contribuições e sugestões à proposta da Anatel precisam ser devidamente identificadas e encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da agência. O texto completo da proposta de alteração do plano também está disponível na Biblioteca da Anatel.

Inclusão de Canais Digitais

A alteração proposta é referente a inclusão de 372 canais digitais, com o objetivo de parear os canais secundários, bem como parear entidades de TV ou RTV que não possuíam canais digitais no plano, nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O objetivo principal é o atendimento ao disposto no artigo 2º da Portaria MC nº 14/2013, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do programa do governo de desenvolvimento da internet.

Fonte:Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações

O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) oferece diversas vagas gratuitas de formação profissional em informática. São cursos técnicos nessa área, rede de computadores, manutenção e suporte, além de programação de jogos digitais. As inscrições podem ser feitas até 20 de agosto.

As vagas estão disponíveis em cursos e escolas espalhados nas cinco regiões do país. A inscrição e os cursos são gratuitos em todas as escolas que participam do Sisutec.

O curso de técnico em informática capacita o aluno para desenvolver programas de computador, seguindo as especificações e paradigmas da lógica de programação e das linguagens de programação. A área de atuação dos técnicos em informática abrange sistemas computacionais e de programação de computadores.

O curso de técnico de informática para internet forma profissionais capacitados a utilizar ferramentas de desenvolvimento de sistemas, criar soluções que auxiliam o processo de criação de interfaces e aplicativos empregados no comércio e marketing eletrônicos. Já o curso de técnico em rede de computadores capacita o estudante a montar e operar uma rede de computadores, além de diagnosticar e corrigir falhas em redes, manter cabeamentos e configurar acessos de usuários, além de implementar recursos de segurança em redes.

O aumento do número de aparelhos celulares multifuncionais desperta interesse no curso de técnico em programação de jogos digitais, que oferece formação para a construção de jogos. O estudante aprenderá a utilizar técnicas e programas especializados de tratamento de imagens e sons; desenvolver recursos, ambientes, objetos e modelos para serem utilizados nos jogos digitais; e criar recursos que possibilitem a interatividade dos jogadores com os programas de computador.

Sisutec
Nesta etapa, para participar basta ter o certificado do ensino médio, e não é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cada vaga é ocupada por ordem de inscrição; depois de inscrito, o aluno tem dois dias para fazer a matrícula na escola onde vai fazer o curso técnico; o candidato que não fizer a matrícula perde a vaga. Esta vaga retorna para o sistema.

Fonte: Ministério da Educação

Os engenheiros lamentam a morte do candidato Eduardo Henrique Accioly Campos, em acidente aéreo, na manhã desta quarta-feira (13/8), na cidade de Santos (litoral de São Paulo), e dos demais que estavam no voo o fotógrafo Alexandre da Silva, os assessores Carlos Augusto Leal Filho (Percol) e Pedro Valadares Neto, os pilotos Geraldo da Cunha e Marcos Martins e o cinegrafista Marcelo Lira. Conforme declaração da presidente Dilma Rousseff o Brasil perde “uma jovem liderança e com um futuro extremamente promissor pela frente”. Aos familiares de todos os nossos mais profundos pêsames e solidariedade neste momento de dor.

Campos tinha 49 anos de idade e ex-governador de Pernambuco. Era presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e candidato à Presidência da República nas eleições de outubro próximo. Era neto do também político Miguel Arraes de Alencar, que em 1979 retornou ao Brasil após 15 anos no exílio. Em 2004, foi ministro da Ciência e Tecnologia no governo do presidente Lula.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Ciclo de debates “A engenharia, o Estado e o País” recebe, nesta sexta-feira (15/8), às 17h, Gilberto Natalini, candidato ao Governo do Estado de São Paulo pelo PV (Partido Verde). O evento, iniciado no dia 30 de julho, pretende receber os candidatos aos cargos majoritários das Eleições 2014 – senador, governador e presidente – até setembro próximo, de acordo com a legislação eleitoral.

A atividade já é uma tradição do SEESP desde 1998. Na oportunidade, os concorrentes têm a oportunidade de apresentar seu programa de trabalho e também de ouvir as sugestões dos engenheiros para setores como transporte e mobilidade, habitação, saneamento, iluminação pública etc..

“Como tradicionalmente acontece, vamos receber, em datas alternadas até o mês de setembro, os candidatos de todos os partidos e/ou coligações para que falem sobre seus programas de governo e recebam sugestões da nossa categoria, que muito tem a contribuir para a solução dos problemas urbanos e sociais”, explica o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro. Ele lembra que a iniciativa do SEESP tem a virtude de colocar em pauta o que de fato importa no processo eleitoral: os problemas que afligem os cidadãos e a melhor saída técnica à disposição para resolvê-los. “Os eventos são também uma boa oportunidade para que os eleitores possam decidir em quem votar mais conscientemente”, destaca.  

A atividade é aberta ao público e acontece sempre na sede do SEESP, na Rua Genebra, 25 – Bela Vista – São Paulo. O ciclo “A engenharia, o Estado e o País” também será transmitido pela internet. Para assistir basta acessar aqui. 

* Confira, neste link, os debates já realizados e agendados.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Pela primeira vez, um brasileiro ganha a Medalha Fields, o prêmio mais importante da Matemática. Artur Avila, pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e do Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS), na França, foi escolhido como um dos ganhadores da honraria, concedida pela União Internacional de Matemática (IMU) a cada quatro anos e destinada a matemáticos com até 40 anos.

O anúncio da premiação foi feito nesta terça-feira à noite (12/08, hora de Brasília) durante o International Congress of Mathematicians (ICM), principal evento da Matemática em âmbito mundial, que ocorre até o dia 21 em Seul, na Coreia do Sul.

Avila, de 35 anos, dividirá o prêmio com o americano-canadense de origem indiana Manjul Bhargava (Princeton University), o austríaco Martin Hairer (University of Warwick) e a iraniana Maryam Mirzakhani (Stanford University).

De acordo com a IMU, Avila recebeu a Medalha Fields por suas “profundas contribuições à teoria dos sistemas dinâmicos”. "Ele fez contribuições excepcionais à teoria dos sistemas dinâmicos e a outras áreas, em muitos casos provando resultados decisivos que solucionaram problemas que estavam abertos havia muito tempo", informou a União Internacional de Matemática, ao divulgar o resultado.

Artur Avila fez a graduação em Matemática na Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), com mestrado (1997) e doutorado (2001) também em Matemática pelo Impa. É pesquisador do CNRS desde 2003 e do Impa desde 2006.

Fonte: Agência Fapesp

O deputado federal Julio Delgado (PSB-MG) acabou de confirmar a morte do candidato à Presidência Eduardo Campos, 49 anos, em um acidente aéreo, em Santos. Delgado deixou o Conselho de Ética emocionado e disse que falou com o presidente do PSB de São Paulo, Marcio França, que confirmou que não houve sobreviventes na queda do avião.

A aeronave caiu por volta das 10h. De acordo com o Comando da Aeronáutica, o Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao Aeroporto de Guarujá (SP). O avião estava com o certificado de aeronavegabilidade e a inspeção anual de manutenção em dia. Quando se preparava para pouso, a aeronave arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com o avião.

Marina Silva, vice na chapa de Eduardo Campos, não estava no avião.

Pernambucano, o candidato era neto de Miguel Arraes, que governou o estado três vezes e, coincidentemente, faleceu há nove anos, também no dia 13 de agosto. Eduardo Campos era filho de Maximiliano Arraes e da ex-deputada federal e ministra do Tribunal de Contas da União Ana Arraes. Duas vezes governador de Pernambuco, ele também foi deputado estadual, três vezes deputado federal, secretário estadual de Governo e de Fazenda e ministro no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Formado em economia na Universidade Federal de Pernambuco, Campos concorria pela primeira vez ao cargo mais importante da política brasileira.

Ontem (12), Campos cumpriu agenda de campanha no Rio de Janeiro de onde decolou hoje pela manhã para São Paulo. Ele teria agenda em Santos, no litoral do estado. Estava prevista entrevista coletiva na Praia do Mercado, às 10h30, e depois participaria de um seminário. No final da tarde, daria nova entrevista em São Paulo.

Com grande popularidade em Pernambuco e bom trânsito entre todas as correntes políticas, Campos começou a carreira política ainda na universidade, como presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Pernambuco.

Fonte: Agência Brasil

O programa de televisão do SEESP, o Jornal do Engenheiro (JE), desta semana, traz entrevista especial com o vereador e relator do Plano Diretor de São Paulo, Nabil Bonduki, aprovado, recentemente, e que demandou mais de 60 audiências públicas em nove meses de debate. Bonduki, nesta entrevista, mostra os pontos mais importantes do plano e também quais os itens que merecem, ainda, melhorar.

A reportagem mostra como foi o lançamento da fase mais nova do projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento, em 31 de julho. Neste ano, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), aponta estudo rigoroso sobre a importância da reindustrialização do País.

No quadro No Ponto, o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, aborda a aquisição de sedes próprias das delegacias sindicais. Das 25, 15 já contam com imóvel próprio, onde, conforme destaca Pinheiro, os engenheiros podem se organizar melhor, realizando debates sobre várias áreas importantes para a sociedade, desde mobilidade urbana a C&T.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

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Imprensa SEESP

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresa agrícola a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil e pensão mensal a um auxiliar de descarga que desenvolveu sequela definitiva na coluna vertebral, causada por posturas não ergonômicas somadas a constantes movimentos com esforço físico acentuado. De acordo com os autos, o trabalhador fazia carga e descarga de vagões e caminhões com peso médio de 20kg.

A empresa chegou a se isentar da condenação após apresentar recurso ordinário contra a decisão do juízo de primeiro grau. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que ficou comprovado que a empresa cumpriu as normas de saúde e segurança do trabalho e não teve culpa pela doença.

Em recurso ao TST, o operador argumentou que o TRT-SP desconsiderou o fato de que a atividade desenvolvida por ele era de risco, caracterizando a responsabilidade objetiva e o dever de indenizar, independentemente de comprovação de culpa da empresa.

Ao analisar o recurso, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a regra geral, nos casos de danos decorrentes de doença ocupacional ou acidente, é a noção da responsabilidade subjetiva, que exige a comprovação da culpa. Contudo, tratando-se de atividade ou dinâmica fixadoras de risco para os trabalhadores envolvidos, o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil admite a responsabilização objetiva pelos danos acidentários, sem a necessidade da caracterização da culpa.

Ao constatar que a atividade desenvolvida pelo operário era de risco acentuado para o desenvolvimento da lesão, o relator conheceu do recurso e reestabeleceu a sentença que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e pensão mensal de 1/3 do salário até a recuperação do trabalhador. A decisão foi unânime.

Fonte: Notícias do TST

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), entidade que representa 500 mil profissionais, concluiu há poucos dias um documento com uma proposta de reindustrialização para o país. O relatório ressalta a necessidade principalmente de que o Brasil dê prioridade nos próximos anos aos investimentos em infraestrutura, como em ferrovias, transporte fluvial, na geração de energia, em petróleo, gás natural e biocombustíveis, além da universalização da comunicação e do saneamento.

Foto: Beatriz Arruda
 Lançamento do projeto Cresce Brasil - Novos desafios, que trata,
nesta edição, do perigo da desindustrialização do País, no dia 31 de julho

A intenção é discutir a proposta com alguns candidatos a governadores de Estado e com os presidenciáveis. A FNE entende que com o foco nesses setores econômicos, aliado a mais recursos para inovação e educação, será possível o Brasil crescer a 6% ao ano e chegar a uma taxa de investimentos de 25% do PIB. Há alguns anos o país não ultrapassa 20% na taxa de investimento e o PIB do ano passado, apenas para comparação, teve uma elevação de apenas 2,3%.

O diagnóstico da FNE, de acordo com Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da federação, é o de que o país vive um processo de desindustrialização relativa e que a indústria deveria ser colocada como prioridade dos governantes, sendo necessário reativar os investimentos públicos e privados no setor produtivo. Para isso, é preciso que seja "reequilibrado o câmbio no sentido da maior competitividade industrial" e haja o "adensamento" de cadeias produtivas, com o país estimulando a produção nacional de bens intermediários e criando condições para a industrialização nacional de insumos agropecuários e minerais.

Pinheiro destaca que para haver mudanças em prol da produção industrial será preciso ainda juros básicos "bem mais baixos" para viabilizar o investimento produtivo, a expansão e modernização dos parques fabris, e a adoção de uma política industrial que integre iniciativas creditícias, tributárias, de promoção das exportações e estímulo para a produtividade e inovação. Também defende que haja elevação dos recursos para ciência e tecnologia de cerca de 1% para 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Pinheiro, o dólar - entre R$ 2,20 e R$ 2,30 -, embora menos valorizado do que há dois anos, segue enfraquecendo a indústria nacional. "A combinação de ações de agentes do mercado e de atuações do Banco Central têm levado a taxa efetiva de câmbio a um patamar desfavorável ao investimento produtivo no país. Esse patamar artificial estimula a importação, reduz as margens da indústria no Brasil e no médio prazo acaba desestimulando a produção no país", diz ele, preferindo não estimar quanto seria o câmbio que daria competitividade ao setor.

"Acho que temos que pensar no curto prazo em melhorar as margens [de lucro] da indústria. Se você não tiver "um câmbio razoável" e investimento, não tem crescimento. E não são medidas simples, pois afetam alguns mecanismos de controle da inflação", disse Pinheiro, lembrando que o câmbio tem sido manejado prioritariamente com foco na desaceleração de preços.

Na questão do transporte de cargas, o estudo da FNE trata, entre outros aspectos, da necessidade de o país dar prosseguimento à expansão e recuperação de ferrovias e de incentivos ao transporte fluvial. Em relação à energia, ressalta a necessidade de investimentos em fontes renováveis e no aumento da eficiência, através de cogeração de energia, por exemplo. Sobre petróleo, gás e biocombustíveis, a entidade afirma que devem ser priorizados os fornecimentos de bens e serviços nesses ramos pela indústria de capital nacional e ressalta também a necessidade de recuperação da produção de álcool e ampliação dos demais biocombustíveis.

Já sobre saneamento, o documento diz que é preciso que seja de fato efetivado o investimento previsto até 2033 por meio do Plano Nacional de Saneamento, de R$ 508,4 bilhões, para se alcançar as metas de 99% de cobertura no abastecimento de água potável e de 92% no esgotamento sanitário. Sobre comunicações, o relatório defende que seja realizado um programa do tipo "Comunicações para Todos", similar ao "Luz para Todos", para universalizar o acesso à telefonia, além de defender investimentos para que o acesso à internet também seja universal.

Fonte: Valor Econômico/Por Vanessa Jurgenfeld/13 de agosto de 2014

Pesquisa realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) mostra que, em 2013, a iniciativa privada investiu US$ 1,9 bilhão na infraestrutura portuária ou em empreendimentos na área do Porto de Santos. Entre os projetos, estão a ampliação e construção de terminais e um complexo industrial de serviços destinados a atender à demanda da Petrobras.

Entre os terminais privados, destacam-se a construção das instalações da Brasil Terminal Portuário (BTP) na Alemoa, com recursos dos armadores Maersk, com sede na Dinamarca, e MSC, com sede na Suíça, e o Ecoporto Santos, adquirido pelo Grupo EcoRodovias, no Saboó, além da expansão do Terminal Açucareiro da Copersucar, todos na margem direita do porto.

É de lembrar ainda a recente inauguração do estaleiro Guarujá II, da Wilson Sons, que construirá rebocadores e navios de apoio marítimo. O estudo levou em consideração também iniciativas que só estão anunciadas como a ampliação do Terminal Integrado Portuário Luiz Antônio Mesquita (Tiplam), o antigo terminal Ultrafértil, pela Valor Logística Integrada (VLI), na área continental, e a instalação do Centro de Tecnologia e Construção Offshore (CTCO) da Saipem, que vai atender às plataformas de petróleo.

Seja como for, esses investimentos demonstram que o Porto não para de crescer, ampliando sua atuação. Nesse sentido, causa satisfação saber que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) está empenhada em implantar até o início de 2015 o plano que pretende supervisionar de forma automática a chegada de veículos graneleiros ao cais santista. Tal controle será feito por câmeras e sensores instalados nas rodovias e no complexo portuário, permitindo identificar os veículos pesados em direção ao porto.

A princípio, o monitoramento valerá para os caminhões com granéis de origem vegetal, mas a intenção é abranger todos os veículos de carga. É o que prevê o programa Cadeia Logística Inteligente (CLI), da Secretaria de Portos (SEP), que conta com R$ 115 milhões para sua implantação em vários portos.

Como hoje as companhias docas não passam de órgãos consultivos, já que todas as decisões emanam de Brasília, o que se espera é que a SEP, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Vigilância e Controle Sanitário (Anvisa) e outros órgãos anuentes pelo menos parem de multiplicar normas. Apesar de programas bem intencionados como Porto sem Papel, Porto 24 Horas e Janela Única, a burocracia só faz crescer, com cada órgão fazendo mais exigências. Só falta o governo federal, a exemplo do que se fez à época do regime militar (1964-1985), criar uma secretaria ou ministério da desburocratização, a pretexto de acabar com a burocracia.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)