Encontro da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) inclui ainda Prêmio Personalidade Profissional, que será entregue a sete agraciados

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) realiza a segunda edição do seu Encontro Nacional nos dias 5 e 6 de dezembro, na cidade de São Paulo. Com o tema “Desafios do sindicalismo de profissionais universitários no Brasil”, o evento deve reunir profissionais de todas as regiões do País e discutir as perspectivas do sindicalismo nas carreiras que exigem nível superior.

* O evento será transmitido ao vivo online

As atividades serão realizadas na sede do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) e terão como objetivo estimular o sindicalismo em carreiras de grande expressão na sociedade, como médicos, engenheiros, farmacêuticos, nutricionistas, dentistas e economistas.

A proposta é mobilizar de forma qualificada os 12 milhões de profissionais com formação universitária existente no Brasil. “E esse número deve crescer ainda mais, visto que, todos os anos, pelo menos um milhão de pessoas conclui o ensino superior”, destaca o diretor da CNTU, Allen Habert. “Em busca desses profissionais é que o movimento sindical precisa se renovar”, completa o diretor.

Dentro desse cenário, o cientista político Armando Boito Jr e o economista Waldir Quadros são os destaques do primeiro dia do 2º Encontro com o tema “Camadas médias, sindicalismo e desenvolvimento nacional: a necessidade de inovar”.  Ambos são pesquisadores sobre as classes médias, sendo o primeiro estudioso do sindicalismo e o segundo do trabalho.

À tarde, falam o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, e o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto. Os dois têm desempenhado papel central, não só na análise do movimento sindical, mas na contribuição prática e decisiva para o seu avanço.

Mobilização e homenagem
O segundo dia do encontro será um convite à mobilização por uma nação justa, desenvolvida e soberana. A diretoria da CNTU apresentará a iniciativa “Brasil 2022: um projeto estratégico para o País que queremos”. Para debater a proposta foram escalados convidados de peso: o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães e o secretário de Cultura do Município de São Paulo, Juca Ferreira.

À tarde, tem lugar a 3ª Plenária do Conselho Consultivo da CNTU e a posse dos novos membros desse fórum de discussões, que agrega pessoas das mais diversas formações e áreas de atuação, dispostas a interagir voluntariamente com a confederação no debate e proposições de questões de interesse dos profissionais, dos trabalhadores em geral e da sociedade brasileira.

Ao final do dia, será realizada a entrega do Prêmio Personalidade Profissional 2013. Em sua terceira edição, a homenagem é feita a sete profissionais de destaque na luta por um país melhor (abaixo a relação dos premiados). A Confederação premia os destaques nas seguintes categorias: Economia, Engenharia, Farmácia, Medicina, Nutrição e Odontologia) e ainda o melhor profissional na categoria “Excelência na gestão pública”.

Sobre a CNTU – A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários reúne entidades representativas de trabalhadores liberais com nível universitário de profissões regulamentadas. Atualmente, congrega economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e odontologistas. Conta com a adesão de cinco federações e 101 sindicatos. Presidida por Murilo Pinheiro, a CNTU foi reconhecida oficialmente em 9 de outubro de 2008 e tem o objetivo de lutar pelos direitos dos profissionais liberais universitários, pelo desenvolvimento socioeconômico brasileiro, pela democracia e pelo fortalecimento do movimento sindical como um todo.

Premiados 2013

Economia: Antônio Corrêa de Lacerda - economista, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP)
Engenharia: Romero Jucá - engenheiro, senador por Roraima
Farmácia: Maria do Socorro C. Ferreira - farmacêutica-bioquímica, professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Medicina: Paulo Roberto Davim - médico, senador pelo Rio Grande do Norte
Nutrição: Élido Bonomo - nutricionista, presidente do Conselho Federal de Nutrição
Odontologia: Maria Helena Machado de Souza - socióloga, professora da Fiocruz
Excelência na Gestão Pública: Rosa Maria Cardoso da Cunha - advogada, integrante da Comissão Nacional da Verdade

Programação

05 de dezembro

9h - Abertura

10h30 - Camadas médias, sindicalismo e desenvolvimento nacional: a necessidade de inovar

14h30 - Sindicalismo e organização dos profissionais universitários: desafios para o avanço

17h30 - Leitura, debate e aprovação da Carta do 2º Encontro Nacional da CNTU - “Desafios do sindicalismo de profissionais universitários no Brasil”

6 de dezembro

9h - Instalação e apresentação da escultura do marco um do Brasil 2022

10h - Brasil 2022: um projeto estratégico de país Apresentação pela Diretoria da CNTU e debate

13h - Intervalo para almoço

14h30 - Posse dos novos membros do Conselho Consultivo da CNTU - “1000 Cabeças para Mudar o Brasil”

        3ª Plenária do Conselho Consultivo da CNTU

        Debates sobre iniciativas e programações para 2014

        Coletivo de Mulheres da CNTU.

        Formação das Comissões de Trabalho do projeto Brasil 2022

19h – Cerimônia de entrega do Prêmio Personalidade Profissional 2013 Coquetel de confraternização

Serviço:
2° Encontro Nacional da CNTU
Seminário: “Desafios do sindicalismo de profissionais universitários no Brasil
05 e 06 de dezembro
Local: Auditório Seesp – Rua Genebra, 25 – São Paulo
Inscrições: (11) 3113-2641, (61) 3225-2288 e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Informações para a imprensa
Rita Casaro
(11) 3113-2651
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Apesar da melhoria no índice de Gini, que mede a desigualdade na distribuição de renda dentro do país, os 40% mais pobres da população brasileira eram responsáveis por 13,3% da renda total do país, enquanto os 10% mais ricos tinham 41,9% em 2012.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida dos brasileiros. O Índice de Gini caiu de 0,556 em 2004 para 0,507 em 2012 – quanto mais próximo de 0, melhor a distribuição da renda.

Se em 2002 os 10% com os maiores rendimentos ganhavam 16,8 vezes mais do que os 40% com as menores rendas, a proporção caiu para 12,6 em 2012. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013, que analisou os dados de 2012, no ano passado 6,4% das famílias recebiam até um quarto de salário mínimo por pessoa e 14,6% estavam na faixa entre um quarto e meio salário mínimo per capita.

Entre 2002 e 2012, a participação de outras fontes de renda, que não o trabalho, para o grupo de até um quarto de salário mínimo passou de 14,3% para 36,3%. Já para as famílias com rendimento per capita entre um quarto e meio salário mínimo, a participação das outras fontes passou de 6,5% para 12,9%. Nessa categoria de rendimentos entram os programas de transferência de renda do governo.

A questão racial também é destacada na desigualdade de rendimentos. Em 2002, nos 10% mais pobres da população, 71,5% eram pretos e pardos e 27,9% eram brancos, enquanto o 1% mais rico era composto de 87,7% de brancos e 10,7% de pardos. Em 2012, a proporção passou para 75,6% de negros e 23,5% de brancos entre os 10% com menores rendimentos e para 81,6% de brancos e 16,2% de pretos e pardo no 1% da população com as maiores rendas.

Fonte: Agência Brasil

Um em cada cinco jovens brasileiros de 15 a 29 anos não trabalhava nem frequentava a escola em 2012, sendo que cerca de 70% eram mulheres. Os números são resultado da Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise das Condições de Vida dos Brasileiros, divulgada nesta sexta-feira (29/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grupo, chamado de nem-nem, reúne 9,6 milhões de pessoas e era maior entre os jovens de 18 a 24 anos de idade (23,4%). No subgrupo de 15 a 17 anos, a proporção foi 9,4%.

Entre as mulheres nem-nem, 58,4% tinham pelo menos um filho. A proporção cresce com a idade: 30% das meninas com idade entre 15 e 17 anos, 51,6% entre 18 a 24 anos e 74,1% do grupo entre 25 e 29 anos.

Aos 19 anos, Thayane dos Santos é mãe de Carlos, de 2 anos. Ela mora na casa da mãe dela com mais dois irmãos. A jovem terminou o ensino médio, mas não estuda nem trabalha. “Não tenho quem fique com ele [Carlos], porque minha mãe trabalha e meus irmãos estudam. Não há creche pública perto de casa e os trabalhos que encontrei pagavam pouco e não daria para eu pagar alguém para cuidar dele”, explicou Thayane, ao contar que teve uma oportunidade de trabalhar em casa de família e em uma loja, mas recusou por causa do filho.

De acordo com a coordenadora-geral da pesquisa, Ana Lúcia Saboia, não é possível atestar uma causa direta entre ter filho e não trabalhar nem estudar. “Precisamos ter uma estrutura melhor de creches, por exemplo. Nós mulheres sabemos como é difícil conciliar trabalho com filho”, comentou ela.

Entre as pessoas de 15 a 17 anos de idade que não frequentavam escola e não trabalhavam, 56,7% não tinham o ensino fundamental completo, embora devessem estar cursando o ensino médio, segundo as recomendações do Ministério da Educação.

Em relação as pessoas de 18 a 24 anos, que deveriam ter ao menos o ensino médio completo, somente 47,4% das que não trabalhavam e não estudavam tinham completado esse nível de ensino. A maioria (52,6%) tinha o ensino médio incompleto.

Segundo os pesquisdores, a situação é preocupante para as pessoas de 25 a 29 anos que não trabalhavam e não estudavam, uma vez que 51,5% tinham ensino médio incompleto, 39,2% completo e 9,3% ensino superior incompleto ou completo.

Segundo o IBGE, entre as mulheres de 15 a 17 anos que não tinham filho, 88,1% estudavam e somente 28,5% das que tinham um filho ou mais estudavam. Um total de 68,7% delas não estudavam nem completaram o ensino médio.

No grupo de mulheres de 18 a 24 anos de idade, 40,9% daquelas que não tinham filho ainda estudavam, 13,4% não estudavam e tinham até o ensino médio incompleto, 45,6% não estudavam e tinham pelo menos o ensino médio completo.

No mesmo grupo etário, entre aquelas que tinham filho, somente 10% estudavam, 56,7% não estudavam e tinham até o ensino médio incompleto, 33,3% não estudavam e tinham pelo menos o ensino médio completo.

Fonte: Agência Brasil

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, no dia 25 último, disse que o desafio dos gestores metropolitanos é compatibilizar as necessidades diferentes de cada um dos municípios da região. Durante evento de entrega das chaves de caminhões caçamba para 40 prefeituras do semiárido paraibano, o ministro defendeu a necessidade de desenvolver uma política metropolitana e fortalecer as pequenas cidades para evitar a migração para os grandes centros urbanos. "Sei que não é fácil ser prefeito. Por isso, o Governo Federal desenvolve políticas para fortalecer as cidades e manter as pessoas no campo", afirmou.

A entrega dos caminhões caçamba, segundo ele, é uma ação do Governo Federal implementada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para fortalecer os pequenos municípios, principalmente os mais carentes de recursos do semiárido da Paraíba. "Estes caminhões, a partir de agora, vão dar condições para que os prefeitos possam abrir estradas, além de outras obras que impactam diretamente na qualidade de vida da população do município", afirmou.

Outra política pública do Governo Federal que, segundo o ministro, ajuda a manter a população no campo é o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) que ele chamou de Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Rural. Ele lembrou que o MCMV já pode atender aos municípios com menos de 50 mil habitantes, sem que tenham que se submeter aos leilões previstos para esta modalidade. Os prefeitos apresentam os projetos diretamente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. "Este governo quer que o homem do campo também possa ter uma casa própria com conforto e qualidade", destacou.

A delegada do MDA no estado, Gilcelia Figueiredo, disso que o programa de entrega de máquinas tem impacto na economia do estado porque ajuda a produção dos pequenos agricultores. O MDA já entregou 626 máquinas para os municípios da Paraíba, com investimento total de R$ 9 milhões. Segundo Gilcelia Figueiredo, o MDA já investiu R$ 161 milhões da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) no estado. "Sem este investimento, nenhum município teria condições de adquirir esses equipamentos", afirmou Gilcelia.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, também participou do evento, ao lado de deputados federais e representantes dos movimentos sociais. "Tenho certeza que esses equipamentos serão bem utilizados porque aqui temos a responsabilidade de governar bem os municípios com esta parceria importante que fazemos com o Governo Federal", disse.

A prefeita de Alagoinhas, Alcione Maracajá, contou que depois do caminhão caçamba, agora os municípios do sertão esperam com ansiedade os caminhões pipa. "Precisamos de ajuda para levar água de beber para a nossa população que está sofrendo muito com a estiagem. As caçambas são um presente da presidenta Dilma. As estradas estão prontas, agora precisamos melhorar mais", falou. Até o fim deste ano, o MDA entregará 40 caminhões pipa para municípios do seminário da Paraíba. Após o evento, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, foi a São Bento (PB) entregar termos de compromisso do programa Água para Todos aos prefeitos da região.

Fonte: Ministério das Cidades

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, terça-feira (26/11), em caráter conclusivo, o PL 7.156/10, do Senado, que estabelece multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. Pagará multa, por exemplo, o patrão que não registrar o doméstico na carteira de trabalho. A proposta seguirá agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

Conforme o texto, a multa para a falta do registro será calculada a partir de valor definido (278,2847 UFIR's, cerca de R$ 294) na CLT, elevado em pelo menos 100% (o dobro - pelo menos R$ 588). Esse percentual poderá ser reduzido se o empregador reconhecer voluntariamente o tempo de serviço do empregado, com a efetivação das anotações e o recolhimento das contribuições previdenciárias.

O valor arrecadado com a multa será destinado ao próprio trabalhador prejudicado.

Equiparação
O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto. Couto destacou que a proposta aplica ao empregador doméstico as penalidades previstas na CLT pelo descumprimento da legislação trabalhista, igualando, nesse ponto, os direitos entre empregados domésticos e celetistas. "Não vislumbramos, portanto, qualquer afronta aos direitos mínimos concedidos aos trabalhadores urbanos e rurais ou aos princípios constitucionais", disse.

Fonte: Fonte Agência Câmara

Além da produção de alimentos, serviços e energia, as paisagens agrícolas têm uma função secundária, mas não menos importante, que pode e deve ser fortalecida: a conservação da diversidade biológica.

O tema foi abordado por Luciano Martins Verdade, professor do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo (CENA-USP), durante o último encontro do Ciclo de Conferências 2013 do Biota-Fapesp Educação, organizado pelo Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade de São Paulo (BIOTA). Realizado no dia 21 de novembro, na sede da FAPESP, o evento teve como tema “Biodiversidade em Ambientes Antrópicos – Urbanos e Rurais”.

“Existe atualmente um conflito entre o setor produtivo e o de conservação. Mas a produção tem de levar em conta a conservação da biodiversidade, que já está lá e pode ser ainda mais rica. Em contrapartida, as iniciativas ambientalistas ligadas à conservação devem considerar o papel que a agricultura tem para a civilização. Não dá para 7 bilhões de pessoas voltarem a ser coletoras. A importância da agricultura é muito grande para que a gente possa se dar ao luxo de ser contra”, defendeu Verdade.

O professor da USP, que também é membro da coordenação do programa BIOTA-FAPESP, acaba de concluir um Projeto Temático no qual estudou o processo histórico de mudança da paisagem agrícola no Estado de São Paulo desde os anos 1850 – quando surgiram as primeiras propriedades privadas – e seu resultado nos padrões atuais de diversidade biológica.

“A história dessa estruturação fundiária logicamente determinou a estrutura da paisagem. Grandes estâncias, sesmarias, foram sendo divididas e cidades foram surgindo em função do comércio proveniente dessas propriedades. Isso tudo se refletiu na estrutura atual de paisagens agrícolas, que tem uma determinada diversidade biológica”, disse Verdade.

Segundo ele, atualmente, ainda predominam no Estado de São Paulo as pastagens voltadas à criação de gado bovino – seguidas pelos canaviais para a produção de etanol e pelas florestas de eucalipto destinadas à produção de papel e celulose.

Fonte: Agência Fapesp

A taxa de homicídios por 100 mil brasileiros passou de 11,7 em 1980 para 26,2 em 2010. No mesmo período, cresceram também o número de execuções sumárias, muitas delas envolvendo policiais civis e militares, o tráfico de drogas, associado à luta pela conquista de territórios, e os conflitos nas relações interpessoais com desfecho fatal.

A evolução dos indicadores de violência nas últimas três décadas surpreendeu os que esperavam que o processo de democratização do país se traduzisse na pacificação da sociedade e na reconciliação da segurança com o respeito aos direitos humanos.

“A expectativa era que o fim das arbitrariedades desse lugar ao estado de Direito, mas, junto com a reinvenção institucional, o que se viu foi uma explosão de violência”, analisa Sérgio Adorno, coordenador do Centro para o Estudo da Violência (NEV), um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepids) apoiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp).

A urbanização e migração para as cidades, consolidadas nos anos 1980, os déficits sociais e econômicos do passado e sucessivas crises econômicas alimentaram um ambiente de tensão, ao mesmo tempo em que o Estado se revelava ineficiente no papel de mediador de conflitos. “A polícia não investiga e os criminosos não são processados ou punidos, revelando um fosso entre o potencial de violência na sociedade e a capacidade do Estado de contê-la no marco do estado de Direito”, afirma Adorno.

As estatísticas dão provas disso: entre 1998 e 2003, dos 344 mil boletins de ocorrência policial registrados em 16 delegacias de polícia na cidade de São Paulo, apenas 6% converteram-se em inquérito policial. Entre os crimes violentos, 93% dos casos foram registrados como de autoria desconhecida. A impunidade não inibe a violência e alimenta a desconfiança da população. “Estamos vivendo uma situação de desencontro entre os cidadãos e suas instituições”, analisa Sérgio Adorno.

Crimes de autoria desconhecida

O controle legal da ordem e as políticas de direitos humanos são temas fundadores deste CEPID que começou se organizar como Núcleo de Estudos da Violência (NEV) na Universidade de São Paulo (USP), em 1987. Desde o início, o principal desafio do NEV – constituído como CEPID em 2000, no primeiro edital do Programa – foi entender por que, no Brasil, a democracia não se traduziu em segurança com respeito aos direitos humanos.

As pesquisas, aos poucos, mostraram que o sistema de justiça criminal brasileiro funciona como um funil: largo na base (o registro de entrada das ocorrências) e estreito no gargalo (o número de casos que recebem desfecho processual, inclusive condenatório).

Para compor esse quadro, os pesquisadores começaram perscrutando estatísticas oficiais, mas tiveram que recorrer a outros procedimentos metodológicos porque as informações disponíveis não permitiam acompanhar o andamento dos crimes no interior do sistema de Justiça criminal. Foi preciso, por exemplo, individualizar registros, monitorar notícias publicadas nos jornais e até criar um banco de dados para aprofundar a investigação.

“A polícia só registra homicídio, tentativa de homicídio, agressão seguida de morte, encontro de cadáver. Se não recorrer a outras fontes, não dá para conhecer os autores ou saber as circunstâncias em que esses crimes ocorreram”, descreve Nancy Cardia, coordenadora do CEPID. Apesar de o país contabilizar crimes desde o Império, as instituições de segurança pouco utilizam estatísticas para conhecer os fenômenos sociais que engendram os crimes ou para coordenar informações sobre segurança pública.

Utilizando informações secundárias, os pesquisadores puderam analisar mais detidamente 197 processos penais instaurados e julgados, para apuração de responsabilidade em crimes de homicídio, em um dos tribunais de júri da capital e traçar o perfil de vítimas, agressores, testemunhas e até do corpo de operadores técnicos do direito.

Surpreenderam-se com a “banalidade das mortes” e a incapacidade da Justiça de “traduzir diferenças e desigualdades em direitos”, comentou Adorno no artigo Crime, justiça penal e desigualdade jurídica, publicado na edição 132 da Revista USP, referente a pesquisa similar anteriormente realizada. Ele observou, por exemplo, maior incidência de sentenças condenatórias nos processos em que os réus eram defendidos por advogados dativos, constituídos pelo juiz para os que não têm recursos para pagar as custas dos processos.

Fonte: Agência Fapesp

Com a presença massiva dos profissionais na assembleia realizada, na terça-feira (26/11), na sede do SEESP, os engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo referendaram, por unanimidade, a paralisação de advertência por um dia, a partir da 0h, do dia 27 de novembro de 2013. O objetivo do movimento é avançar nas negociações salariais das categorias de forma clara e sem impor prejuízo aos servidores, que estão desde 2007 sem qualquer reposição de perdas, as quais alcançam mais de 40%.

Imprensa - SEESP

O programa de televisão Jornal do Engenheiro (JE), desta semana, abordará tema polêmico que envolve a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as prefeituras. O advogado especialista em iluminação pública, Alfredo Gioielli, na entrevista, falará sobre as dificuldades das administrações municipais de assumirem a prestação do serviço de iluminação pública como estabelece a Resolução Normativa 414/2010, já a partir do próximo ano.

A reportagem mostra o que é a engenharia biomédica, um setor ainda pouco explorado no país, mas que vem ganhando adeptos nos cursos superiores existentes. Na matéria, você conhecerá melhor o que é a área, onde os profissionais atuam e quais os conhecimentos necessários.

No quadro “No Ponto”, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, mostra as vantagens que os engenheiros têm optando pelo SEESPPrev, primeiro Plano de Previdência Complementar do País, na modalidade Instituidor.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

Mais de 500 ouvintes, entre sindicalistas, trabalhadores, advogados, magistrados, procuradores do trabalho e autoridades, participaram da segunda parte do Simpósio Organização e Garantias Sindicais, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 25 último. Os temas debatidos nos painéis da tarde foram: terceirização, a negociação coletiva e os conflitos de representatividade. Entre os palestrantes, a opinião era unânime: é fundamental fortalecer a atividade sindical para a manutenção dos direitos trabalhistas.

No painel sobre conflitos de representatividade, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Nascimento Melo, destacou o fortalecimento da atividade sindical afirmando que existem mais de dois mil pedidos para registro de novos sindicatos dentro do Ministério. De acordo com o secretário, houve um aumento considerável no número de sindicatos de ofício, seja pela regulamentação de novas profissões ou pela especialização das categorias, o que demonstra o crescimento da atividade sindical. Por outro lado, diante deste movimento, o Ministério do Trabalho não pode se negar a discutir o desmembramento dos sindicatos, ponderou Osmani Teixeira de Abreu, presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). "Essa discussão sobre o desmembramento deveria estar no âmbito da autoridade ministerial e não da justiça. Somos a favor de sindicatos específicos e de uma base territorial menor, pois acreditamos que dessa forma ele tem uma representatividade maior", completou. Na opinião do deputado federal Roberto Santiago, presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o problema do conflito de representatividade vai além da questão da unicidade de representação. "É um problema na cultura de associativismo do brasileiro. A maior parte das pessoas não vai nem a uma reunião de condomínio, quanto mais em reunião de sindicato. Por isso há dúvidas quanto à legitimidade de representação", ponderou.

Foto: TST
Simpósito discutiu, com destaque, terceirização e negociação coletiva 

Sobre a negociação coletiva, o advogado da Força Sindical, César Augusto Mello, destacou que essa é a maior atribuição de um sindicato. Melo enfatizou a importância da "autocomposição", encontro entre as partes e um facilitador do MTE, que ajuda na busca pela solução de um conflito. "Nós louvamos a autocomposição e incentivamos a negociação e as assembleias sindicais", afirmou Mello. Para o consultor de Relações do Trabalho e Negociações Sindicais do grupo Santander, Alencar Rossi, as negociações coletivas são pouco estimuladas e, quando acontecem, os acordos coletivos são "criticados e alterados na justiça, subestimando a sua legitimidade", disse. O desembargador Luiz Eduardo Gunther completou dizendo que sem a negociação coletiva não há direito do Trabalho.

No último painel, sobre a Terceirização, o professor da UFMG e da PUC/MG, Márcio Túlio Viana, destacou que o trabalhador se tornou uma mercadoria. "Agora as empresas contratam funcionários de outras empresas para se esquivar das responsabilidades sobre esse trabalhador. Isso é uma precarização", enfatizou. De acordo com o professor, a única forma de mitigar esse problema é fortalecer os sindicatos.

Fonte: Notícias do TST