Dos R$ 30 bilhões que vêm sendo investidos nos portos brasileiros, R$ 21 bilhões (ou seja, 70%) correspondem a investimentos da iniciativa privada. Entre os grandes investidores, estão empresas como Copersucar, LLX, Petrobras e Vale que estão construindo terminais privativos para a exportação de matérias-primas, especialmente no Porto de Santos, que movimenta mais de 30% de tudo o que País importa e exporta.

Além disso, segundo levantamento da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), o setor poderá receber num período de cinco a dez anos investimentos de pequenas, médias e grandes empresas da ordem de R$ 44 bilhões. Portanto, se o País vai escapar do apagão logístico previsto para um tempo incerto, mas não distante, será graças ao investimento privado.

Só que para a iniciativa privada continuar a investir nos portos brasileiros é preciso que o cenário seja favorável, o que significa que o governo federal tem de investir pesadamente não só na eliminação de gargalos logísticos provocados por uma infraestrutura pública defasada como reduzir a burocracia aduaneira. Basta ver que hoje em média uma mercadoria continua levando 5,7 dias para ser desembaraçada, enquanto a média mundial é 2,7 dias. Isso se dá porque o Brasil ainda é o país do carimbo. Ou seja, sem um documento carimbado, nada se pode fazer. É papel que não acaba mais, mesmo em tempo de informática.

Em teste há algum tempo, o programa Porto sem Papel, da Secretaria Especial de Portos (SEP), tem apresentado avanços consideráveis, mas ainda não conseguiu tirar o Brasil da 61ª pior posição no ranking do tempo para liberação de navios nos portos, com 5,8 dias. Seja como for, é de reconhecer que já foi pior. Houve uma época – não muito distante – que a atracação de uma embarcação no porto exigia o fornecimento de 935 informações a seis órgãos – Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Autoridade Portuária, Vigilância Agropecuária Internacional e Marinha do Brasil.

Hoje, a tendência é o aprofundamento do modelo em que os portos são administrados por uma autoridade portuária e as áreas operacionais geridas por empresas particulares. Sem contar os portos privados e as áreas retroportuárias particulares que começaram a surgir no País. Afinal, a iniciativa privada tem grande capacidade de investimento e rapidez na tomada de decisões, o que não ocorre com o poder público.

Por isso, o modelo só haverá de se completar quando os órgãos gestores da atividade portuária estiverem completamente desvinculados das interferências político-partidárias, com a conseqüente nomeação de administradores com visão empresarial.  Para tanto, o ideal seria a criação de uma agência pública, mas não estatal, com a participação dos governos federal, estadual e municipal e da iniciativa privada.

Essa agência seria dirigida por administradores contratados no mercado, que não fossem substituídos quando houvesse troca de governo. Mas, sim, quando os números comprovassem a sua ineficiência.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

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O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) registrou crescimento, em novembro, de 0,4% em comparação ao mês anterior. É o segundo mês consecutivo em que o indicador, que serve para mostrar a tendência de crescimento da economia, tem elevação.

Em relação a novembro de 2011, houve crescimento de 2,67%, de acordo com o índice sem ajustes para o período, considerado o mais adequado para esse tipo de comparação. No ano, até novembro, o IBC-Br cresceu 1,28% e, em 12 meses, 1,32%.

O acompanhamento do IBC-Br é considerado importante pelo BC para que haja maior compreensão da atividade econômica. Esse acompanhamento também contribui para as decisões do Copom (Comitê de Política Monetária), que realiza nesta quarta-feira (16/01) a segunda reunião e divulga no início da noite a tendência de juros para o próximo período, que deve ser mantido em 7,25% ao ano.

No fim do ano, o diretor de Política Econômica do BC (Banco Central), Carlos Hamilton Araújo, indicou que o ritmo de crescimento da economia previsto para este ano não gera desequilíbrios, como pressões inflacionárias.

De acordo com o Relatório de Inflação, divulgado por ele, a projeção para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, no período de quatro trimestres encerrado em setembro de 2013 é 3,3%.

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Informação da Agência Brasil

O secretário de Recursos Naturais e Meio Ambiente de Barueri, Aparecido Pires de Castro, em entrevista a imprensa local, falou sobre o desafio de tornar a cidade sustentável por meio de novos projetos que busquem a preservação ambiental do município.

Como ação emergencial, a prefeitura já realiza um mutirão da limpeza. Com mais de cinco máquinas escavadeiras, 20 caminhões de coleta seletiva, 10 cata-cacarecos e varredores por todas as ruas, o mutirão tem como objetivo normalizar a situação da limpeza urbana na cidade no prazo de 30 dias.

O secretário disse ainda que a prioridade para este ano é a implantação da educação ambiental nas cartilhas escolares do município.

Ampliação de áreas verdes, tratamento e coleta de esgoto, proteção aos animais silvestres e continuidade ao trabalho do Conselho Municipal de Meio Ambiente, também são diretrizes do novo comando da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente da Prefeitura de Barueri.
 

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Informação da Prefeitura de Barueri

A cidade de Lins receberá, do governo do Estado, R$ 1 milhão para a recuperação de áreas afetadas pela chuva no município. Foram verificados problemas, como falta de galeria de águas pluviais e de macrodrenagem. Os recursos serão utilizados para recuperar pontes, galerias e socorrer vítimas.

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Informação do Portal do Governo do Estado de SP

Com a função de dar suporte para ações ligadas ao planejamento estratégico e orçamentário de todo o governo, a Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo tem a responsabilidade de fazer a discussão pública do ciclo orçamentário, monitorar e acompanhar os projetos prioritários da Prefeitura de São Bernardo do Campo. A secretaria cumpriu todas as metas estabelecidas para 2012, entre as quais estão a realização de 27 plenárias preparatórias e 20 deliberativas do OP (Orçamento Participativo), com a participação de aproximadamente 16 mil pessoas, e a promoção de reuniões para apresentar a conselheiros, representantes regionais e lideranças das 20 regiões do OP o que foi incorporado à peça orçamentária 2013/2014.

Das demandas apresentadas, 56 foram incorporadas ao Orçamento 2013/14, entre as quais revitalizações de praças, reformas e construções de novas Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs), obras de drenagem e combate às enchentes, canalização de córregos, recapeamento de ruas e avenidas, construção de Centro Educacional Unificado (CEU), obras de urbanização e projetos executivos, ampliação do Centro de Zoonoses com centro cirúrgico, implantação de ciclovias e ciclofaixas, reformas e modernização de bibliotecas, projeto de mobilidade urbana para região do Riacho Grande, entre outras.

O processo de participação no orçamento da cidade foi implementado pela primeira vez São Bernardo do Campo em 2009, com a realização do PPA Participativo e depois com plenárias do Orçamento Participativo (bianuais), além de reuniões de prestação de contas. Nestes encontros, segmentados com a sociedade civil foram realizadas plenárias com sociedades amigos de bairro, religiosos, partidos políticos, empresários, terceiro setor, universidades e acadêmicos e sindicatos.
 

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Informação da Prefeitura de São Bernardo do Campo

O governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (15/01), a abertura da licitação para a construção de dois viadutos na Rodovia dos Imigrantes (SP-160). O início das obras está previsto para maio, e o investimento é de R$ 100 milhões, e deverá beneficiar a população de São Vicente e de todo o litoral sul do Estado.

Mesmo se tratando de uma obra grande, o tráfego não será impedido durante a execução do empreendimento. A construção será realizada pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes. Os novos viadutos vão beneficiar pelo menos 300 mil habitantes, além da população sazonal que visita as praias da região.

Transportes
O governo estadual afirma, ainda, que construirá outras obras viárias importantes para toda a Baixada Santista, como a nova ponte sobre o Canal do Barreiro, em São Vicente. Serão 3,5 km de marginais e novas pistas. A construção começa em fevereiro e deve durar 12 meses. Em Praia Grande será construído um novo viaduto ligando o município a Mongaguá. Também em Mongaguá serão implantadas cinco passarelas.

O trecho de 20km da rodovia entre Itanhaém e Peruíbe passará por recapeamento. Já entre Peruíbe e Miracatu, o Governo do Estado investirá na modernização da estrada, com ampliação, construção de terceira faixa e acostamento. Alckmin destacou que esta rodovia já está concluída até a Régis Bittencourt.

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Informação do portal do Governo do Estado de SP

A greve de quatro horas de duração (das 6h30 às 10h30, horário local, e duas horas a mais em relação a Brasília) no metrô de Lisboa no início desta terça-feira (15) foi a primeira grande manifestação do ano dos trabalhadores portugueses contra as medidas de ajuste econômico implantadas pelo governo. As medidas em vigor preveem diminuição de salários, pagamento em parcelas dos subsídios de férias e do 13º salário, não pagamento dos dias de folga, redução do valor das horas extras, além de aumento de impostos.

De acordo com a empresa que explora o serviço, a Metropolitano de Lisboa, e a Federação dos Sindicatos de Transporte e de Comunicações (Fectrans), a adesão à greve foi total entre os empregados que trabalham nas estações e nos vagões. Mais duas greves também de 4 horas estão previstas para os dias 22 e 29. De acordo com o governo, cada paralisação gera prejuízo de 200 mil euros.

Sindicatos e centrais sindicais se mobilizam na tentativa de conter a continuação das privatizações das empresas públicas, a redução de postos de trabalho, o aumento de taxas para cofinanciamento de despesas de saúde e a redução do Estado de proteção social – medidas propostas em relatório do Fundo Monetário Internacional e em discussão no governo.

Para a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a qual é ligada a Fectrans, o governo faz “terrorismo social” ao querer “refundar o Estado” (expressão do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho) e ao aumentar impostos, como estabelece o Orçamento de Estado para 2013.

“O que iremos sentir se porventura esta política for para a frente é uma redução significativa dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas no ano de 2013 relativamente ao ano anterior”, disse à Agência Lusa o secretário-geral da CGTP, Armênio Carlos, ao se referir às mudanças do Imposto de Renda sobre Pessoas Singulares – IRS (semelhante ao Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas – IRPF, no Brasil) que enxugou o número de faixas de contribuição de sete para cinco e estabeleceu aumento linear de 3,5% para todos os contribuintes.

Com aumento dos impostos, o governo procura equilibrar receita e despesa do Estado. Mas, além das medidas já tomadas, ele prepara corte de mais 4 bilhões de euros. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), que manteve em 2012 mais diálogo com o governo na discussão sobre as medidas econômicas, critica a iniciativa. “Consideramos inaceitável a decisão do governo de promover um corte de 4 bilhões de euros na despesa, o que irá inequivocamente pôr em causa o Estado social e agravar ainda mais a austeridade existente no Orçamento de Estado para 2013”, informa a central em comunicado oficial.

Para discutir a reforma do Estado, o governo promove hoje e amanhã (16), com limitado acesso da imprensa, a conferência Pensar o Futuro – Um Estado para a Sociedade. Além de Passos Coelho e os ministros do seu gabinete, participam do encontro juízes do Tribunal de Contas, empresários e alguns líderes de entidades socioculturais (sem vinculação com as centrais sindicais).

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Informação da Agência Brasil
Foto: Site SIC Notícias/P 

O desenvolvimento de novas tecnologias de motores pelas indústrias automobilísticas fez com que os veículos movidos a combustíveis, como a gasolina, emitam atualmente menos dióxido de carbono (CO2) do que o faziam no passado. Mas, para continuar a reduzir as emissões dos poluentes dos veículos que fabricam e atender às exigências das regulamentações ambientais estabelecidas nos últimos anos em diversos países – incluindo o Brasil –, as montadoras não estão conseguindo mais se valer somente dessa estratégia.

“Chegamos a um ponto hoje em que a introdução de novas tecnologias aumenta o custo dos motores e o ganho na redução das emissões de CO2 é pequeno”, disse Flavio Gomes Dias, coordenador de produto da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis (PCBA). E continua: “Acreditamos que por meio dos biocombustíveis e motores mutuamente adaptados conseguiremos ter o ganho extra na redução das emissões de CO2 pelos automóveis que buscamos.”

A avaliação foi feita por Dias durante evento realizado, em dezembro último, na Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) com o objetivo de apresentar a chamada pública de propostas lançada pela instituição em conjunto com a empresa para seleção de um projeto que visa à criação de um Centro de Pesquisa em Engenharia, que será sediado em uma ou mais instituições de pesquisa no Estado de São Paulo e terá apoio da Fundação e da Peugeot Citroën por até dez anos para desenvolver motores de combustão interna, adaptados ou desenvolvidos especificamente para biocombustíveis.

Alguns dos temas de pesquisa de interesse do Centro são novas configurações de motores movidos a diferentes biocombustíveis, incluindo veículos híbridos (que possuem mais de um motor – elétrico e a gasolina, por exemplo), redução de emissões de gases e aspectos econômicos, ambientais e sociais relacionados aos biocombustíveis.

O aporte financeiro previsto para o período de apoio é de, no mínimo, R$ 1,6 milhão por ano, divididos em partes iguais entre as duas instituições parceiras. O prazo para apresentação das propostas termina no dia 29 de março. A divulgação das propostas selecionadas está prevista para o dia 31 de julho.

“Estamos com alta expectativa de receber propostas muito boas e competitivas mundialmente nos temas definidos na chamada, e muito satisfeitos com a oportunidade de associar a Fapesp à Peugeot Citroën em uma iniciativa tão ousada para desenvolver pesquisa no Estado de São Paulo”, disse Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da fundação.

“Queremos que o Centro de Pesquisa em Engenharia esteja nos patamares internacionais na área de mobilidade de veículos. Para isso, ele precisarã ter um núcleo de pesquisa convincente e competitivo internacionalmente”, ressaltou Brito Cruz.

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Informação da Agência Fapesp

Dois assuntos de relevância para a população e também para a classe médica estão previstos na pauta do Congresso Nacional para o ano de 2013: regulamentação do direito de greve do serviço público e mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para o presidente da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), Geraldo Ferreira, as mudanças na CLT são importantes, desde que os direitos conquistados pelos trabalhadores não sejam afetados. "É preciso que os sindicatos tenham voz. Não podemos deixar as conquistas históricas serem apagadas."

Já em relação à regulamentação da greve no serviço público, Ferreira entende que os trabalhadores têm o direito de se organizar para avançar nas conquistas profissionais. "A greve é um direito e uma conquista que não pode ser anulada. Há necessidade de regulamentação, mas não para retirar prerrogativas”, observa.

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Informação do site da Fenam

A nova lei (12.783/2012) do setor elétrico, publicada nesta segunda-feira (14/01), no DOU (Diário Oficial da União), encontrou uma maneira de reduzir o montante que o Tesouro Nacional terá de desembolsar para assegurar a redução média de 20,2% nas tarifas de energia para os consumidores. O governo reduziu de 0,5% para 0,4% a taxa de fiscalização cobrada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nas contas de luz.

Como a taxa tem impacto direto sobre a tarifa final, a Aneel dividirá com o Tesouro os custos para reduzir o preço da energia no nível estipulado pelo governo. Na prática, a perda de arrecadação da agência reguladora beneficia o Tesouro, que precisará pagar menos para garantir o barateamento das contas.

O artigo que reduz a taxa de fiscalização não estava no texto original da medida provisória (MP 579/2012)e foi incluído durante as discussões no Congresso Nacional. Também foi inserido um artigo que permite aos consumidores livres venderem ao mercado a energia que não usarem. No entanto, esse dispositivo trará poucas mudanças práticas porque os consumidores livres, na prática, são autoprodutores de energia e já podiam comercializar o excedente.

A presidenta Dilma Rousseff vetou seis artigos da medida provisória. O mais importante era uma emenda do Congresso que obrigaria a Aneel a devolver os recursos da taxa de fiscalização não usados para financiar o órgão. Na justificativa, o governo alegou que o ressarcimento é inconstitucional porque implica a devolução de um tributo e que o reembolso ao consumidor final seria difícil de ser posto em prática.

Outra emenda vetada obrigaria a Aneel a estabelecer critérios de segurança e de saúde dos trabalhadores do setor elétrico. O governo entendeu que essas obrigações não cabem à agência, que apenas regula o mercado de eletricidade.

A presidente vetou ainda desconto em um encargo para usinas hidrelétricas leiloadas antes de 2004, quando o critério para vencer os leilões era o maior valor oferecido ao governo, não a menor tarifa ao consumidor. Segundo o governo, atualmente existem de 10 a 15 usinas nessa situação, que poderiam se beneficiar do encargo mais barato. No entanto, o governo alegou que, caso o desconto fosse mantido, o Tesouro Nacional teria de arcar com a diferença.

A lei também prevê a possibilidade de que usinas térmicas consideradas estratégicas pelo governo possam ser contratadas diretamente como energia de reserva, em vez de passarem por licitação. Esse sistema é aplicado nas contratações de usinas de biomassa e eólicas (movidas a vento) e foi estendido às termelétricas cujas concessões vençam daqui para frente. A mudança constava do texto original da medida provisória.

Até agora, essas térmicas podiam vender a energia não utilizada no mercado livre, que cobra preços altos quando os reservatórios das hidrelétricas estão baixos. No novo modelo, as termelétricas que forem contratadas como energia de reserva receberão uma remuneração fixa quando a energia não precisar ser usada. Se for necessário despachar a eletricidade, as usinas serão remuneradas pelo valor do combustível utilizado.

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Informação da Agência Brasil