Conhecer a dinâmica e o pensamento sindical da CNTU, sua linha de atuação na sociedade brasileira e estratégias de apoio e fortalecimento das federações que a integram é uma possibilidade aberta pelo curso oferecido pela entidade, realizado nos dias 19 e 20 de março, em Brasília. O título desse primeiro curso de formação sindical da confederação mostra um tripé de preocupações que regem sua atuação: organização, mobilização e expressão das categorias e profissionais associados.

Na programação, dirigentes, especialistas e colaboradores abordam a dinâmica da entidade, seus desafios e metas, através de quatro painéis temáticos. A primeira mesa do dia 19 foi voltada ao debate da conjuntura sindical, com o consultor da CNTU, João Guilherme Vargas Netto, e os desafios e obrigações sindicais, apresentados pelo presidente da confederação, Murilo Celso de Campos Pinheiro. Ainda nesta terça, foram abordados a Justiça do Trabalho, com o professor de Direito do Trabalho, Claudio Santos, e o exercício jurídico no dia a dia sindical, com Jonas Matos e Silvia Martins, assessor jurídico da CNTU.

A programação do dia 20 será aberta com a discussão da pauta sindical no Congresso Nacional, introduzida pelo diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, e seguida de análise da conjuntura econômica, pelo diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio.

O curso de formação dá ênfase à importância da comunicação para as lutas dos trabalhadores e a sociedade, debatendo o papel da imprensa sindical na relação entre mídia e democracia, analisado pelo presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, e exemplificado pela estratégia de comunicação da própria CNTU, a ser apresentada pela jornalista Rita Casaro, responsável pelo setor. O curso está sendo realizado no Hotel St Paul (Sala Primavera), SHS, Quadra 2, Bloco H - Brasília/DF. Informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3225-2288.

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Em reunião realizada no auditório do SEESP, na Capital paulista, neste dia 15 de março, foi aprovado o Regimento e eleita a Comissão Preparatória da 5ª Conferência Estadual das Cidades. Essa será composta por 13 representantes titulares dos movimentos sociais e populares, cinco de entidades sindicais e dos trabalhadores, dois de ONGs (organizações não governamentais), seis do Executivo e Legislativo, cinco do empresariado e quatro de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa – com igual número de cadeiras para suplentes em cada segmento. Como primeira grande tarefa, essa comissão auxiliará na realização de seminário chamado pelo Ministério das Cidades que está marcado para dia 5 de abril, no Centro de São Paulo. “Será mais um reforço para chamar os municípios a participarem desse processo”, afirmou Marcos Campagnone, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo.

Segundo ele, como parte desse esforço, o Executivo paulista elaborou cartilha orientativa às cidades e deflagrou processo de divulgação da conferência – devidamente convocada pelo Decreto 58.916, de 27 de fevereiro. Também reiterou a convocação em encontro no dia 14 de março entre o Governador e 611 prefeitos paulistas. “Tivemos a oportunidade de conversar diretamente com 320 deles sobre a importância de se organizarem para constituir seus conselhos locais das cidades, os quais se articulariam em rede junto ao Conselho Estadual a ser criado.” Esse evento ocorreu no Memorial da América Latina, onde será sediada a quinta edição da conferência. Prevista para acontecer entre 26 e 28 de setembro, terá como tema “Reforma urbana já!”. Para Laerte Conceição Mathias de Oliveira, diretor do SEESP e representante da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) no Conselho Nacional das Cidades, que integra a Comissão de Validação desse processo em âmbito federal,  o fundamental é que o saldo seja a instituição de um sistema nacional de desenvolvimento urbano.

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Para prevenir tragédias como desabamentos e incêndios, a exemplo do que ocorreu na casa noturna de Santa Maria (RS), onde 241 pessoas morreram, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou na Câmara projeto de lei para reforçar a segurança das edificações. Segundo Jardim, que é engenheiro civil, o incêndio na boate gaúcha sensibilizou a categoria e o presidente do SEESP e da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, que apresentou a ele uma proposta de reformulação do Estatuto da Cidade. "A sugestão foi fundamental para a elaboração do projeto de lei que, na prática, acrescenta uma seção ao Capítulo II do Estatuto da Cidade para tratar da segurança das edificações", explicou Jardim.

O artigo 4ª da nova seção do Estatuto prevê vistorias a cada três anos em edificações públicas ou privadas, residenciais ou comerciais, com dois pavimentos ou com área construída superior a 1 mil quadrados. As vistorias, de acordo com o projeto, terão de ser feitas por profissional ou empresa habilitada ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) do respectivo estado. "O objetivo do projeto é garantir a integridade física das pessoas em ambientes de grande aglomeração com a introdução de um sistema normativo de vistorias, estudos e laudos técnicos por órgãos competentes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros", justificou Jardim.

O artigo 6º da proposta condiciona o funcionamento de cinemas, teatros, casa de espetáculos, casas noturnas à expedição de alvará de funcionamento com prévia autorização de órgão competente. O parlamentar propõe ainda que o alvará de funcionamento seja divulgado na internet com o nome "fantasia" da empresa ou instituição. O projeto altera também o artigo 37 do Estatuto da Cidade para que seja incluída no Estudo de Impacto de Vizinhança a proteção contra incêndios.


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O ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), em São José dos Campos, no interior de São Paulo, abriu concurso para preencher 13 vagas de professor auxiliar em seus quadros. As inscrições seguem até o dia 4 de abril. Há três vagas para professores de matemática. As restantes são para as seguintes áreas do conhecimento: física, direito, química, projeto, aerodinâmica, propulsão, eletrônica, materiais e engenharia de software.

O regime de trabalho é o de tempo integral (40 horas semanais) e dedicação exclusiva. A remuneração inicial é composta pelo vencimento básico de R$ 3.594,57 e, se for o caso, retribuição de titulação de R$ 4.455,20 (para doutor) e de R$ 1.871,98 (para mestre). Os candidatos aprovados e selecionados que tiverem titulação superior à exigida para a classe referida no concurso poderão requerer, uma vez concluído o estágio probatório, progressão imediata para a classe correspondente à sua titulação. O edital pode ser lido em www.ita.br/concurso2013.

Fonte: Agência Fapesp

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Alckmin salientou a importância da formação de engenheiros de telecomunicações para o desenvolvimento tecnológico da região e do País. São João da Boa Vista tem um distrito industrial com empresas de tecnologia e está próximo da região de Campinas, que concentra um polo expressivo de indústrias do setor. “Para o Brasil voltar a crescer, precisamos formar pessoas, sobretudo engenheiros. Com essas novas graduações, esperamos diminuir a carência por esses profissionais”, disse o governador, que destacou a criação de outros nove cursos de engenharia pela Unesp ao longo de três anos. Mais informações: www.unesp.br.

Fonte: Agência Fapesp

Unidade multiusuário que reúne equipamentos de última geração destinados a análises nas áreas de genômica, bioinformática, proteômica e biologia celular, o LaCTAD (Laboratório Central de Tecnologias de Alto Desempenho) foi inaugurado em 1º de março pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas. A cerimônia de entrega das instalações físicas do laboratório contou com a presença do reitor Fernando Ferreira Costa e do diretor científico da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), Carlos Henrique de Brito Cruz.

Durante a inauguração, o pró-reitor de Pesquisa da Unicamp, Ronaldo Pilli, lembrou que antes mesmo da conclusão do prédio do laboratório os equipamentos já estavam em operação, descentralizados nas unidades de ensino e pesquisa. “Agora, vamos reuni-los aqui, onde ficarão à disposição dos pesquisadores da Universidade e de outras instituições do país.” O objetivo do LaCTAD, destacou Pilli, é apoiar as pesquisas em áreas estratégicas das ciências da vida, tendo por princípios a otimização do uso das tecnologias e a racionalização dos custos. “Isso ainda é relativamente novo no Brasil, mas comum na Europa e Estados Unidos.”

O diretor científico da Fapesp, entidade que investiu cerca de R$ 5,5 milhões na compra dos equipamentos para o laboratório – a construção do prédio e a contratação dos funcionários ficaram a cargo da Unicamp -, manifestou a sua satisfação por participar da entrega do LaCTAD. “A Fapesp tem desafiado as instituições de pesquisa a mudar o patamar de utilização dos seus equipamentos. Não faz sentido ter uma máquina em cada unidade ou órgão. É preciso aumentar a eficiência do uso dessas tecnologias. Nesse sentido, o modelo adotado pela Unicamp é exemplar”, afirmou.

Em sua fala, Fernando Costa considerou que todo investimento em laboratório é importante. “Nós não estamos inventando nada com a criação do LaCTAD. Esse modelo existe no mundo todo, nas boas universidades. No Brasil, porém, ele ainda é pouco difundido”, lembrou. Apesar disso, continuou o reitor, a tendência é que esse modelo seja multiplicado pelo país, em razão das vantagens que ele proporciona. “Além de atender às necessidades dos pesquisadores, o laboratório multiusuário reduz custos com insumos, manutenção  e pessoal especializado para operá-lo. É assim que se faz ciência de qualidade no mundo todo.”

Ainda segundo o reitor, antes mesmo de ser inaugurado oficialmente, o LaCTAD já começa a trazer consequências positivas para a Unicamp. “A Universidade assinou dois convênios importantes por causa da existência do laboratório. Uma das parcerias foi firmada com a Embrapa e outra, com o Instituto Politécnico de Madrid. Tenho certeza de que esta unidade será muito útil para as pesquisas nas áreas contempladas e dará um importante impulso à ciência do país”, analisou.

Histórico

A proposta de criação do LaCTAD foi submetida ao edital do Programa de Equipamentos Multiusuários da Fapesp em 2009. Em 2010, ela foi aprovada e, no ano seguinte, foi iniciada a oferta de serviços, com as tecnologias instaladas provisoriamente nas unidades de ensino e pesquisa. Os equipamentos têm capacidade para realizar inúmeros procedimentos, tais como análise de sequenciamento de DNA e RNA, montagem de genomas, análise de microscopia confocal e purificação de proteínas, entre outros. O LaCTAD dispõe de um Conselho Científico de Administração formado por especialistas da Unicamp, que respondem pela supervisão geral das atividades do laboratório. São eles que estabelecem diretrizes e metas, por exemplo.

Fonte: www.unicamp.br

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A 7ª Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais a Brasília, realizada em 6 de março, foi um importante marco na dura queda de braços entre os interesses das forças populares e o do grande capital. Numa manifestação que reuniu 50 mil trabalhadores e militantes com grande entusiasmo, mas na mais perfeita tranquilidade, foi possível deixar claro que essa parcela da sociedade tem voz e o que dizer aos poderes. Esse grande evento marcou também o primeiro encontro do movimento sindical com a presidente Dilma Rousseff, que recebeu os representantes do conjunto das centrais, abrindo finalmente o diálogo direto com a classe trabalhadora, o que vinha sendo reivindicado desde o início de seu governo.

À Chefe do Executivo foi entregue a “Agenda da classe trabalhadora”, que reflete as reivindicações da conferência realizada em 2010, no estádio do Pacaem­bu, em São Paulo. Organizada em seis eixos estratégicos, propõe: crescimento com distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno; valorização do trabalho decente com igualdade e inclusão social; Estado como promotor do desenvolvimento socioeconômico e ambiental; democracia com efetiva participação popular; soberania e integração internacional; e direitos sindicais e negociação coletiva.

A presidente recebeu ainda a “carta das centrais”, contendo as reivindicações levadas a Brasília. Entre essas, estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, a ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe a demissão imotivada, e a regulamentação da 151, que assegura a organização sindical do servidor público. De caráter mais amplo, bandeiras como a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) à educação e de 10% do orçamento da União à saúde, a correção da tabela do imposto de renda, ampliação do investimento público, igualdade de oportunidades a homens e mulheres e reforma agrária.

Essa pauta de grande relevância não só para os trabalhadores, mas para o conjunto da sociedade brasileira que tem compromisso com o nosso avanço socioeconômico foi ainda apresentada aos chefes dos demais poderes. Também se reuniram com os sindicalistas os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e do STF (Superior Tribunal Federal), Joaquim Barbosa.

Presidente

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Delegado sindical tem direito à estabilidade sindical, desde que exerça ou ocupe cargo de direção em sindicato. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento realizado em fevereiro, condenou a Viação São Cristóvão ao pagamento de salários e vantagens a um empregado que foi demitido pela empresa durante exercício de mandato sindical.

O motorista Aroldo Tavares Diniz trabalhou na empresa de fevereiro de 2003 a março de 2007. Mesmo tendo sido eleito delegado sindical em 2004, foi dispensado durante o mandato sem que houvesse falta grave que justificasse a demissão. Alegando violação ao artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao artigo 8º da Constituição Federal, o trabalhador recorreu à Justiça do Trabalho pleiteando reintegração no emprego, o pagamento de salários e adicionais previstos em seu contrato de trabalho e indenização por danos morais e materiais.

Com base na Súmula 369 do TST, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis (MG) considerou que o cargo para o qual o motorista havia sido eleito - delegado sindical junto à Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários em Minas Gerais – não se enquadra entre os que estão protegidos pela estabilidade temporária de dirigente sindical. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (MG).

O motorista recorreu ao TST alegando, novamente, a violação aos dispositivos da CLT e da Constituição. O ministro Walmir Oliveira da Costa (foto), relator do processo, lembrou que a Orientação Jurisprudencial 369 da SDI-1 estabelece que o delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no artigo 8º da Constituição Federal, mas que o dispositivo faz exceção aos que tenham sido eleitos para cargos de direção nos sindicatos.

O relator ressaltou, ainda, que no processo em análise o trabalhador estava efetivamente investido em cargo de direção. "Os autos retratam situação incontroversa em que o reclamante foi eleito para o cargo de delegado sindical do Conselho de Representantes da federação respectiva. Nota-se, portanto, que o Tribunal Regional dissentiu da jurisprudência deste Tribunal Superior, em afronta à ordem normativa vigente", frisou o ministro.

Por unanimidade, a Turma declarou a nulidade da dispensa e, segundo os preceitos da Súmula 396, condenou a Viação São Cristóvão ao pagamento dos salários e vantagens do período de afastamento até o final do período de estabilidade, nos valores apurados em liquidação, com juros e correção monetária. Isso porque, de acordo com a súmula, terminado o mandato, a reintegração no emprego não é mais assegurada e são devidos ao empregado apenas os salários entre a data da despedida e o final do período de estabilidade.

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Durante a primeira reunião do Grupo Temático "Infraestrutura para o Desenvolvimento" do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nesta quarta-feira (13), o ministro Aguinaldo Ribeiro destacou o Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê investimentos de R$ 420 milhões até 2030.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse que para avançar na universalização do saneamento básico é fundamental gestão e eficiência por parte dos prestadores desse serviço. Ele debateu o tema hoje na primeira reunião do Grupo Temático "Infraestrutura para o Desenvolvimento" do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. "Há uma evidente necessidade de investimento, mas o investimento, por si só, não será resolutivo se não tiver ao seu lado o acompanhamento de uma gestão que resulte em eficiência", afirmou.

O ministro informou que até o final do ano encaminhará o Plansab para aprovação da presidenta Dilma Rousseff. "Concluímos a primeira etapa de audiência e consulta pública e a sociedade já nos trouxe novos elementos. Até o final de abril, começo de maio, concluiremos esse novo relatório para que possamos enviar aos diversos conselhos", observou.

Aguinaldo Ribeiro informou que um dos instrumentos do Governo Federal utilizado para agilizar a execução das obras tem sido o RDC (Regime Diferenciado de Contratação). "É um instrumento novo, mas que já tem sido utilizado para se alavancar e avançar no calendário de investimento no nosso país", destacou.

O aumento da renda da população foi um dos fatores que o ministro apontou como gerador de novas demandas para o setor de infraestrutura das cidades e para avançar nas obras de saneamento básico. "Avançamos na economia, avançamos na geração de renda, temos hoje um país diferente e a cada avanço nós temos novos desafios. Temos desafios a vencer e metas concretas para buscar a universalização do saneamento básico no nosso país, prestando um bom serviço", disse.

Participaram da reunião o ministro de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco; o representante da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Newton Azevedo, além dos conselheiros Alberto Broch, Antônio Trevisan, Clemente Ganz Lúcio, Germano Rigotto, Jorge Nazareno Rodrigues, José Calixto Ramos, José Vicente, Lincoln Fernandes, Moacir Auersvald, Paulo Godoy e Ubiraci Dantas Oliveira.

Fonte: Ascom/Ministério das Cidades

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O Cietec (Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia), localizado na Cidade Universitária, no campus do Ipen/USP (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Universidade de São Paulo), lançou um edital para o processo seletivo que busca atrair cerca de 40 novas empresas para incubação até o fim do ano. A ideia é atrair principalmente startups dos setores de tecnologia da informação, que possam acessar os incentivos da Lei de Informática. As inscrições vão até 18 de março. Lançada em 2002, a lei estimula as empresas que desejam investir em pesquisa e desenvolvimento por meio de startups localizadas em incubadoras.

O Cietec é uma das instituições credenciadas pela Secretaria de Informática, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, para apoiar empresas que desenvolvam projetos beneficiados por essa lei. Nesse edital de 2013 – aberto a empresas dos setores de TI, biotecnologia, eletroeletrônicos, medicina e saúde, meio ambiente e química – há um enfoque maior a projetos não residentes, que não precisem necessariamente estar instalados dentro do centro. O Cietec promove o empreendedorismo inovador, incentivando a criação e o fortalecimento de micro e pequenas empresas de base tecnológica.

Mais informações: www.cietec.org.br