Em mensagem enviada ao Congresso, presidente também assegura investimentos em satélite e cabos submarino por meio da Telebras.

        Em mensagem enviada nesta quinta-feira (2) na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff afirma que dará continuidade em 2012 ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), inclusive com a contratação do satélite geoestacionário brasileiro e investimentos em infraestrutura de cabos submarinos permitindo a expansão e diversificação das conexões de dados internacionais para América do Norte, América Latina, África e Europa. Prometeu também concluir o projeto do novo marco regulatório da mídia eletrônica.

        Para este ano, a expectativa do Planalto é de que a Telebras disponibilize infraestrutura de banda larga para 150 municípios e promova o aumento contínuo da capilaridade da rede de transporte até que se complete o atendimento de 4.283 municípios brasileiros em 2014. “Com vistas a acelerar a implantação da infraestrutura necessária, encontra-se em fase de conclusão a criação de um regime tributário especial para o PNBL (REPNBL), que possa, por meio de renúncia fiscal, antecipar investimentos adicionais da ordem de R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos”, ressalta Dilma na mensagem.

        Em relação à infraestrutura necessária para os grandes eventos esportivos, a presidente destacou a licitação da faixa de 2,5 GHz, que permitirá levar o serviço 4G em abril de 2013, em tempo para ser utilizado e testado na Copa das Confederações em algumas das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014: Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife e Salvador.

Regulação
        A presidente destacou os avanços na regulação das telecomunicações, com a emissão de 11 resoluções pela Anatel com grande impacto sobre os direitos dos usuários e a qualidade dos serviços prestados, dentre as quais destacou o estabelecimento de padrões de qualidade para o serviço de suporte à banda larga fixa.

        Para 2012, assegurou que Plano Geral de Metas de Competição será concluído, assim como outros importantes instrumentos regulatórios, com destaque para o Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), o Regulamento de Sanções Administrativas, o Regulamento de Fiscalização, o Regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP), o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o Regulamento de Obrigações de Universalização, a Norma de Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura sobre o Território Brasileiro e a Norma de Licenciamento de Estações Terrenas.

Radiodifusão
        Para radiodifusão, a presidente prometeu a conclusão do projeto de revisão do marco regulatório, “com o objetivo de integrar em um único regulamento os procedimentos relativos a todos os serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, bem como outras evoluções visando à simplificação dos processos de outorga e pós-outorga”, assegurou.

        Quanto à radiodifusão comunitária, a mensagem da presidente informa que para o período 2012-2013, o governo, objetivando agilização e maior eficiência, combinou dois conjuntos de ações: a de universalização, possibilitando o alcance de municípios ainda não cobertos pelo serviço, e a de atendimento de demanda reprimida, o que totalizará 1.425 municípios com emissoras comunitárias.

        No que diz respeito à TV digital, a presidente disse que serão intensificados este ano os esforços de atração de outros países ao padrão nipo-brasileiro, sobretudo na América Central e na África. Também pretende fortalecer o diálogo com os países que já adotaram o padrão.

(Tele.Síntese)
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O professor da Escola Politécnica da USP, Paulo de Mattos Pimenta, será o primeiro brasileiro a participar de um workshop do Mathematisches Forschungsinstitut Oberwolfach, que reúne os principais pesquisadores do mundo nessa área.

       O professor Paulo de Mattos Pimenta, do Departamento de Engenharia de Estruturas e Fundações da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), foi convidado pela instituição alemã Mathematisches Forschungsinstitut Oberwolfach, para participar do Workshop de Inovação em Engenharia Computacional, a ser realizado dos dias 12 a 18 de fevereiro, na Alemanha. O convite para participação desses workshops é feito aos melhores 50 pesquisadores de todo o mundo na área e, pela primeira vez, o evento terá a participação de um engenheiro brasileiro. "É uma honra muito grande, para mim e para a Escola Politécnica", afirma o pesquisador.

       Pesquisadores dos Estados Unidos, Japão, China, Índia, Coreia, de vários países da Europa, como Itália, Espanha, Reino Unido, e da própria Alemanha, entre outros, vão discutir o futuro da Engenharia Computacional. "O objetivo do workshop é discutir novas linhas de pesquisa e inovação que vão se abrir para a Engenharia Computacional no mundo", afirma.

       A Engenharia Computacional é diferente da Engenharia de Computação, campo no qual se trabalha no desenvolvimento do próprio computador. "Dentro das engenharias, a Engenharia Computacional é uma área bastante científica e é horizontal. Atravessa todas as outras engenharias, pois lida com a simulação de processos em computador", explica.

       O Mathematisches Forschungsinstitut Oberwolfach, que realiza o workshop, está instalado no meio da conhecida Floresta Negra, no estado do Baden-Württemberg, na Alemanha. Foi fundado em 1944, com foco nas pesquisas mais avançadas em matemática. Recebe pesquisadores líderes de várias partes do mundo - cerca de 60% dos cientistas que desenvolvem pesquisas no Instituto são estrangeiros.

       Financiada pelo governo alemão, a instituição também conta com o apoio de outras instituições, como a Fundação Volkswagen, que ajudou na construção da infraestrutura para abrigar os cientistas, da National Science Foundation (EUA), da Europe Science Foundation e da União Europeia, entre outros. É membro da The Leibniz Association, que reúne 86 institutos de pesquisas alemães para prover infraestrutura de pesquisa científica e serviços para os setores privado, público e acadêmico.

       Pimenta acredita que o convite para participar do workshop se deve ao seu intenso trabalho de pesquisa junto a várias instituições internacionais. Formado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da USP, onde também fez mestrado em Engenharia de Estruturas, o engenheiro partiu para o exterior em 1978, fazendo doutorado em Engenharia Aeroespacial no Institut Für Statik Und Dynamik Der Luft Und Raumfahrtkonstruktionen, da Universidade de Stuttgart.

       Durante os anos 1980, 1990 e 2000, fez vários pós-doutorados em instituições de diversos países. Atualmente, ele é professor visitante da Universidade Técnica de Lisboa, da Universidade Leibniz de Hannover e da Universidade de Stuttgart. Também participa do conselho editorial de quatro revistas internacionais, como a Computational Mechanics, da Springer, e é revisor de mais de 12 periódicos internacionais.

       Além da experiência em universidades, Pimenta já atuou como engenheiro nuclear, ocupando cargo de chefia na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Também foi presidente da Associação Brasileira de Mecânica Computacional (ABMEC) de 2000 a 2004. Hoje pertence ao conselho da instituição. Atualmente preside e organiza o 10º World Congress on Computational Mechanics (www.wccm2012.com), que será realizado no Brasil este ano e vai reunir os maiores especialistas do mundo em Mecânica Computacional.

(Ascom da Poli-USP)
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Em entrevista, Sergio Amadeu, do Comitë Gestor da Internet no Brasil, mostra que por trás dos projetos Sopa e Pipa, que ameaçam liberdades na rede, estão interesses das operadoras de telecomunicações e das indústrias de copyriright. 

        Um protesto contra dois projetos que tramitam no Congresso americano tomou conta da internet em 18 de janeiro último. Do poderoso google a hackers anônimos, as ações miraram o Sopa (Stop Online Piracy Act) e o Pipa (Protect IP Act), que, se aprovados, tornarão a rede um espaço com muito menos liberdade aos internautas. Por trás dos discursos moralistas, interesses de um setor fortemente oligopolizado, das operadoras de telecomunicações, que fatura R$ 180 bilhões. Sobre o tema e como a discussão acontece no Brasil falou em entrevista ao Engenheiro o sociólogo Sérgio Amadeu Silveira, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet.

Por que a liberdade na internet está ameaçada?
        A internet está correndo dois grandes riscos de restrição, que visam mudá-la para pior. O primeiro diz respeito ao princípio da neutralidade da rede; o segundo refere-se a criar muralhas digitais à navegação. Eles são promovidos a partir das operadoras de telecomunicações e das indústrias de copyright, como a cinematográfica, a fonográfica, aqueles que vivem da cobrança de licenças de propriedade.

Qual o risco em relação à neutralidade da rede?
        A internet sempre funcionou sob a ideia de que as suas várias camadas, de rede, transporte de dados, aplicações e física, devem ser neutras umas em relação às outras para não impedir o avanço tecnológico. Por exemplo, eu crio um protocolo novo e, desde que ele se comunique com os já existentes, pode ser aplicado na boa. O que se transfere pela internet não são coisas, são bits, a menor unidade de informação, transformados em sinais elétricos ou luminosos. Portanto, a rede física tem que ser neutra em relação à transferência de dados. Isso é o princípio da neutralidade. No entanto, quando a internet foi criada, utilizou-se a infraestrutura física das empresas de telefonia. Hoje, essas operadoras perceberam o poder que têm e possuem modelos de negócios que não privilegiam a liberdade do usuário. Quando esse começa a transferir arquivos muito grandes, congestiona a rede que não está dimensionada para isso. Esse tráfego deveria ser aumentado, mas as operadoras preferem filtrá-lo.

A operadora, portanto, identifica o que está sendo transferido?
        Quando alguém está transferindo um pacote de dados, esse tem um cabeçalho que, ao ser lido pela empresa de infraestrutura, diz se é um vídeo, por exemplo. Ela não sabe o conteúdo, mas sabe que é um vídeo e pode filtrá-lo, atrasando a transferência. E esse filtro não é para melhorar o tráfego e o uso. Quando alguém está usando voz sobre IP, eles bloqueiam. Por isso muitas vezes não se consegue usar skype. As operadoras querem que você use o software delas para cobrar diferenciadamente. Cada vez mais, as pessoas e as empresas são dependentes dessa infraestrutura, usam muito a rede e vão usar mais. Então os detentores da infra viram o poder que têm. Querem definir que têm uma atividade privada no cyberespaço e podem cobrar por aplicação ou impedir que determinadas coisas passem. É gozado, porque a rede é privada, mas a comunicação é pública. E são poucas empresas que controlam essa infraestrutura. É um oligopólio nunca atingido na radiodifusão. São grandes corporações com um poder descomunal sobre a comunicação. Isso vai interferir não só na liberdade de expressão, mas também na criação de tecnologia. Nos Estados Unidos, as operadoras obtiveram uma decisão judicial a favor disso e criou-se um movimento contrário muito grande, chamado “Save the internet”

E qual a situação em relação à restrição de acesso a conteúdo?
        O outro problema é o bloqueio à liberdade da internet por interesse da indústria de copyright. Ela percebeu que as pessoas trocam muitos arquivos digitais, não acham que isso seja crime e será difícil convencê-las a não fazê-lo. Essa indústria pretende então utilizar leis ou tecnologias que impeçam o usuário de compartilhar conteúdo. Sopa é uma lei que bloquearia o número de IP e o domínio de um site que fosse acusado de ter uma foto ou texto pirateado. Com isso, os EUA passam a ser como a China, que tem uma lista de bloqueios. O cidadão americano não poderá acessar o site bloqueado. Pior, esse site será varrido na medida do possível da internet. Os grandes buscadores, tipo google, e redes sociais, como facebook e twitter, que estão em solo americano, não poderão ter qualquer link com esse site. A outra tentativa é de atuar sobre o intermediário, criminalizados provedores de acesso e de conteúdo. O Pipa, que foi enviado antes do Sopa, basicamente cria uma lista de IPs bloqueados.

Considerando que a troca de conteúdo na internet tornou-se prática trivial, algo assim tem chances de prosperar?
        Não vão conseguir pegar as pessoas, é uma ação cultural corriqueira. Equivale ao xerox na faculdade. Mas os principais enfrentamentos econômicos do século XXI vão girar em torno do capital financeiro e da propriedade intelectual, que vai gerar muitos embates. Existem forças que querem aproveitar essa expansão das redes para criar novos negócios e reproduzir o capital e outras que lutam contra o avanço tecnológico, como se fosse uma empresa de lampião a gás contra a energia elétrica. O controle da internet junta todo um rebotalho de interesses obscuros. Isso é um perigo. Estamos num momento em que as redes estão se aprimorando e isso não é feito por uma empresa, é uma criação coletiva gigantesca. Esses setores não podem se colocar contra o avanço tecnológico, mas não querem os seus resultados, tampouco a apropriação social deles.

Como esses temas estão sendo tratados no Brasil?
        No Brasil, o projeto de marco civil da internet que foi enviado ao Congresso Nacional em setembro pela Dilma ainda não tem sequer relator para dar um parecer e fazer andar nas comissões. Um dos seus princípios básicos é a neutralidade da rede. Dá garantias para que as pessoas possam utilizar a rede com liberdade e privacidade. É importante porque grande parte da invasão é feita por corporações. O banco põe um script no seu navegador que fica dizendo o que você está fazendo. Isso não é crime? Por outro lado, está pronta para ser votada a Lei Azeredo, que está preocupada com o copyright e criminalizou o acesso indevido. Mas o que é acesso indevido? É preciso criminalizar a invasão de computador. Mas por que não diz isso? Porque querem enrijecer. O marco civil vai numa linha diferente. Também determina que o provedor não seja responsável pelo conteúdo. É o paradigma do motorista de táxi, que não pode ser acusado se transportou um criminoso.

(Rita Casaro)
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Documento final do III Fórum de Mídia Livre, realizado durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre , durante os dias 27 e 28/01/2012

        Nós, participantes do III Fórum de Mídia Livre, realizado no âmbito do Fórum Social Temático, em Porto Alegre entre os dias 27 e 28 de janeiro de 2012, vimos reafirmar o reconhecimento da comunicação como um direito humano e social e um bem comum, cuja defesa deve ser objeto da luta das mídias livres, do conjunto dos movimentos sociais e alcançar a sociedade como um todo.

        Num momento em que a comunicação assume papel central nas lutas ao redor do mundo, como se tem visto na Primavera Árabe, no movimento dos indignados e de ocupações públicas e que, ao mesmo tempo, surgem ameaças de cerceamento à liberdade de expressão com medidas de controle da internet, a exemplo dos projetos SOPA e PIPA em discussão nos Estados Unidos, e da Lei Azeredo, o “AI-5 Digital” no Brasil; violações de direitos na mídia e criminalização das rádios comunitárias e dos movimentos sociais, como no caso da desocupação violenta da área do Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos; conclamamos todos a se unirem em torno da luta pela democratização da comunicação.

        Nessa ação estratégica e unitária, ainda que levada a efeito dentro da diversidade de cada organização e iniciativa, através de suas redes de diálogos, é preciso reconhecer a comunicação não como mera ferramenta, mas compreender a sua potência mobilizadora, essencial à organização política. Objetivo central desse esforço é estabelecer de fato um contraponto à mídia comercial e hegemônica, não só no que diz respeito ao que é veiculado, mas sobretudo quanto à apropriação pela sociedade dos meios de acesso, produção, difusão e distribuição de informação e cultura.

        Isso inclui estabelecer no Brasil um novo marco regulatório das comunicações que faça cumprir os preceitos da Constituição Federal relativos ao setor; o fortalecimento das mídias livres (comunitárias, alternativas e populares); a universalização do acesso à internet de qualidade; a neutralidade da rede e o respeito à privacidade dos usuários como direitos garantidos por um marco civil da internet e a reforma da Lei de Direitos Autorais; e fomentar o desenvolvimento, a formação e o uso de tecnologias que tenham como base o princípio da colaboração, compartilhamento e hackeamento.

        Para que tal meta se cumpra, é preciso que haja efetiva participação social na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas, fortalecendo espaços de discussão como as conferências de comunicação, fóruns e observatórios das entidades do setor.

        É ainda imperativo intensificar a mobilização social, que deve extrapolar os espaços de debate tradicionais e ganhar as ruas, para que nossas reivindicações repercutam no conjunto da sociedade. Comprometemo-nos assim com ações de massa, articuladas ao ativismo nas redes sociais.

        Nesse sentido, nos somaremos às organizações que estarão na Cúpula dos Povos em junho próximo, no Rio de Janeiro, para as ações de comunicação que farão parte dessa luta global por um mundo em que os direitos humanos, sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais sejam assegurados a todos os cidadãos e cidadãs do Planeta. No bojo dessa mobilização e conjuntamente, será realizado o II Fórum Mundial de Mídia Livre, para o qual fazemos um apelo de participação a todas as organizações e ativistas comprometidos com essa agenda transformadora.

        Assim, em 2012, defendemos a tomada de ações que contemplem os encaminhamentos debatidos e acordados durante o III FML, visando concretizar os objetivos acima, entre as quais destacam-se:

? Articulação global com os movimentos midialivristas;

? Construção de um anteprojeto do Marco Regulatório para as Comunicações no Brasil;

? Criar pontos de acesso, de formação e mobilização midialivrista;

? Utilizar linguagem que não reproduza a mídia comercial hegemônica;

? Criação e fomento de redes sociais livres, federadas e autônomas para compartilhamento da produção de conteúdo;

? Investir na formação na produção de conteúdo, como oficinas, observatórios, formações livres e colaborativas;

? Aproximar as iniciativas de mídia livre dos movimentos sociais e da população em geral;

? Mapear o espaço que as mulheres ocupam na mídia alternativa para um debate mais amplo;

? Ampliar o uso da webTV e outras ferramentas de audiovisual na internet como ferramenta estratégica para o debate da mídia livre, priorizando o uso de ferramentas livres;

? Construir um programa que discuta o tema da mídia livre na PosTV com as diversas organizações que atuam nesta pauta;

? Difundir o uso de ferramentas de proteção de dados e Ips;

? Potencializar as rádios comunitárias, de forma que a informação tenha mais alcance;

? Trabalhar pela construção de um grande encontro da sociedade civil, em torno da comunicação, que reúna os diferentes setores que atuam nesta pauta, para o fortalecimento de agendas comuns;

? Valorizar o papel e a participação das mídias não digitais, alternativas e populares, como as rádios livres e comunitárias, nos processos de construção das agendas das mídias livres;

? Defender a adoção de tecnologias livres pelo Estado brasileiro;

? Criação de GT para dar continuidade ao diálogo dos protocolos livres, entendendo esses como a pactuação política e tecnológica de ações, métodos, semântica e tecnologia entre os movimentos da sociedade civil. A organização do GT será feita a partir de agora no pad http://pontaopad.me/protocoloslivres ;

? Garantir a universalidade da banda larga, com políticas públicas de acesso livre e pontos populares de formação, além de provedores comunitários;

? Combate ao AI-5 digital e a todas as iniciativas de cerceamento da liberdade na internet;

? Cobrar do governo que retome os Pontos de Mídia Livre, ampliando essa política pública para estados e prefeituras;

? Lutar por uma política pública de distribuição da verba governamental de publicidade, que promova a diversidade e a pluralidade e garanta o exercício da comunicação por todos e todas. Esta política deve considerar sobretudo as especificidades das mídias livres em termos de sustentabilidade econômica;

? Mapear iniciativas de políticas públicas de comunicação nos estados;

? Incidir sobre outras políticas que dialogam com a questão do marco regulatório e estão sendo aprovadas de forma independente, como a regulamentação da lei 12.485 e continuidade da classificação indicativa, em debate no Supremo Tribunal Federal;

? Reivindicar faixa de espectro para o rádio e a TV digital e políticas públicas de financiamento de transmissores de rádio e TV digital para pontos de mídia livre;

? Compartilhamento de informações e orientações de apoio jurídico para as mídias livres;

? Articular internacionalmente as lutas por políticas públicas e regulação que garantam liberdade e o combate a leis e políticas que restrinjam a liberdade;

? Lutar por políticas de abertura de espectro livre e white spaces para apropriação pelas mídias livres;

? Debater e tomar posição sobre o padrão de rádio digital a ser implementado pelo Brasil;

? Articular os espaços de mobilização on e offline, nas redes e nas ruas

? Denunciar e combater a apropriação privada de dados pessoais por terceiros

? Promover/participar do II FMML no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 18 de junho, concretizando o chamado da Carta de Dakar;

? Integrar o II FMML, evento inserido no processo dos Fóruns Sociais Mundiais, com o processo da Cúpula dos Povos da Rio+20, respeitando seus princípios e atuando desde já em seus grupos de diálogo e de trabalho, para construção da agenda da comunicação;

? Mapear as atuais experiências de desenvolvimento e uso de redes de compartilhamento de recursos pelos ativismos globais para contribuir no diálogo dos protocolos livres propostos para o II FFML;

? Promover uma ação de comunicação que seja definida de maneira conjunta e que produza impacto para além dos setores que acompanham o processo da Conferência da ONU;

? Traduzir os conceitos em debate na Conferência da ONU e na Cúpula dos Povos e das agendas dos movimentos, de forma a qualificar a compreensão do que está em jogo nos eventos da Rio+20;

? Dialogar com as organizações e movimentos da sociedade civil para que sua comunicação se integre ao processo de construção do II FMML;

? Criar um grupo local de organização e logística para, em diálogo internacional, realizar o II FMML. Este grupo estará aberto à participação de organizações de fora do Brasil;

? Promover no II FMML o diálogo internacional entre desenvolvedores e gestores de redes e recursos de comunicação voltados aos ativismos de internet para a construção de protocolos internacionais;

? Organizar previamente ações de comunicação compartilhada e definir como coordenar as ações de forma autogestionada; ? Ampliar a participação das organizações brasileiras no debate internacional da construção do II FMML;

? Avaliar a possibilidade de extensão (participação à distância) do II FMML, com a organização de atividades e debates fora do Rio de Janeiro durante os dias do evento em junho.

? Participar e estimular a participação das mídias livres na Comissão de Comunicação do Fórum Social Mundial.

Todas as contribuições estão disponíveis no site: http://forumdemidialivre.org

ORGANIZAÇÃO
        A plenária do III Fórum de Mídia Livre optou por uma organização em Grupos de Trabalhos integrado por um Grupo de Enlace. São GT abertos à participação

GT - Comunicação
Revista Fórum, Coletivo Fora do Eixo, Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores, Alquimidia.org e Ciranda.

GT - Formação
Rádio Muda, Radio UFSCar, PET-ECO/UFRJ, Coletivo Fora do Eixo, Soylocoporti, COMULHER.

GT - Protocolos
Alquimidia.org, Fora do Eixo, Soylocoporti, Ciranda

GT - Políticas Públicas
Coletivo Gaúcho pela Democratização da Comunicação e da Cultura, Intervozes, Abraço, Altercom/Aliança Internacional de Jornalistas, Barão de Itararé, Soylocoporti, Fora do Eixo, Amarc.

GT - Organização local do II FMML
Revista Fórum (Renato Rovai), Pontão da ECO (Ivana Bentes), FDE (Carol e Dríade), Amarc (Arthur William), Abraço (José Soter), Ciranda (Rita Freire), Intervozes (Bia Barbosa), Caritas (Pierre George), WSFTV (Antonio Pacor), E-joussour (Mohamed Leghtas)

GT de Enlace
Revista Fórum, Radio Muda, Alquimidia.org, Amarc, Pontão da ECO, Ciranda

O contato de cada GT está disponível no site: http://forumdemidialivre .org

CALENDÁRIO INICIAL

A plenária do III Fórum de Mídia Livre elencou os seguintes eventos estratégicos para uma mobilização conjunta do Movimento Midialivrista:
9 a 11 de Fevereiro – Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (Recife)

8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres

11 de Março – Encontro do I Fórum de Mídia Livre dos países da região do Magreb Machrek

Maio – Elencar um dia de ação de rua, ainda no mes de Maio, em torno das lutas da comunicação. Divulgar esse dia de ação durante as atividades do Primeiro de Maio.

Junho - Ação de rua durante a Rio+20

16 a 18 de Junho - II Fórum Mundial de Mídia Livre

14 a 22 de Junho - Atividades diversas da Cúpula dos Povos para a Rio+20

25 de agosto – Dia Nacional de Luta das Rádios Comunitárias

18 de outubro – Dia Nacional pela Democratização da Comunicação

20 de novembro – Dia da Consciência Negra

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A palavra de ordem é unificar os coletivos de mídia livre em torno de pautas comuns e expandir a bandeira do direito à democratização da comunicação entre os movimentos sociais.

       Protagonistas do movimento nessa área expuseram seus anseios e temores durante o primeiro dia do 3º Fórum de Mídia Livre, que acontece em Porto Alegre (RS), paralelamente ao Fórum Social Temático 2012, nesta sexta-feira (27) e sábado (28), na Casa de Cultura Mário Quintana.

       O III Fórum de Mídia Livre foi dividido em três eixos: direito à comunicação, apropriação tecnológica e políticas públicas. Na mesa onde se discutiu o direito à comunicação, durante a tarde de sábado, para provocar o debate aos desconferencistas (público participante), foram convidadas a falar as jornalistas Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, e Sally Burch, da Agência Latinoamericana de Informação (Alai), do Equador.

       Sally, que é britânica e atua naquele país, lembrou que a comunicação é um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

       “Há mais de 50 anos temos essa garantia por lei. E não somente dos meios midiáticos, mas também entre as pessoas. Infelizmente, hoje, ainda lutamos por isso. E a principal ameaça à liberdade de expressão não são os governos em si, mas os conglomerados de comunicação que são parte do poder econômico e por isso o defende”, disse Sally para uma plateia de cerca de 200 pessoas.

       Renata Mieli lembrou que a luta pela democratização da mídia é algo novo e ao mesmo tempo velho. Este, pelo fato de que a comunicação está a serviço dos grandes conglomerados, que detém o poder político, cultural e ideológico há muito tempo e que desde então há um esforço de pequenos grupos. Mas, o protagonismo político ganhou corpo nos últimos anos, quando mais pessoas passaram a enxergar a comunicação como estratégica no desenvolvimento da democracia e na conquista de direitos.

       “A luta política e engajada acontece há menos tempo. Isso se da porque nem todos os atores sociais dos demais movimentos tradicionais, como moradia, educação, reconhecem a comunicação como um direito”, afirmou Renata.

       A integrante do Barão de Itararé ressaltou a importância em sensibilizar esses atores sociais para ampliar “a luta”.

       “Somos um grupo que estamos tentando passar informação à margem dos grandes conglomerados, que detém os monopólios. Precisamos fazer entender que a comunicação precisa ser um espaço de diálogo e não de monólogo. Na prática, trata-se de transcender a comunicação como um direito amplo, expandindo o direito de somente ouvir e receber aquilo que me é transmitido para também transmitir, dizer e contestar”, disse a militante brasileira.

       Ela lembrou que essa ideia era mais abstrata antes do surgimento da Internet e que os pontos de mídia livre, os diversos blogs, redes sociais, sites e ferramentas colaborativas na internet precisam atuar para concretizar um fluxo livre de comunicação.

       “De todas as mídias, a rádio é a que mais abrange pessoas. Portanto, é preciso focar nessa ferramenta para levar o que estamos defendendo para regiões mais afastadas e isoladas do país”, completou Renata , que também citou jornais, revistas e panfletos como meios importantes de comunicação mais utilizados por esses grupos antes da chegada da Internet.

       “A mídia livre existe antes do fórum de mídia livre, e existe até muito antes da internet . Hoje, o desafio é como potencializar essa capacidade e poder fazer um contraponto ao discurso único dessa mídia hegemônica que se coloca. Desde o primeiro Fórum de Mídia Livre, em 2008, temos essa vontade de confluir experiências, não de organiza-las e transformar em algo hierarquizado, mas, sim, a partir de uma horizontalidade para construir um diálogo de maneira mais eficiente entre todos”, reforçou a brasileira.

América Latina
       As duas jornalistas destacaram a importância da integralização da luta latino-americana, que contribuirá com a luta interna, de cada país, pela democratização dos meios. Diante do cenário de crise econômica mundial, está surgindo uma nova correlação de forças em diversas partes do globo contra o mercado financeiro e governos que adotam medidas restritivas e de desmantelamento dos direitos sociais e dos trabalhadores. Para isso, as redes sociais tiveram um papel importante na articulação das mobilizações nas ruas que resultaram em iniciativas como Ocupe Wall Street, Indignados, revoltas contra governos nos países árabes.

       Aqui, na América Latina, desde o surgimento de políticas neoliberais, na década de 1990, há uma nova agenda política, onde a democratização da comunicação e da integração regional tem tido caráter estratégico.

       “É central hoje no mundo, principalmente por estarmos vivendo uma situação de crise econômica internacional, que atinge países de economia central, enxergar a integração com os países vizinhos como um instrumento chave de desenvolvimento econômico, social e democrático. Nesse aspecto é fundamental fortalecer nosso vínculo com mídias alternativas desses países vizinhos”, concluiu Renata.

       Outro ponto colocado pelas ativistas foi a falta de recursos para que as mídias alternativas se mantenham. Um debate que acontecerá durante a manhã de sábado (28).

Desconferencistas
       Uma das propostas que foi levantada pelos cerca de 25 desconferencistas que falaram, durante a manhã e tarde, é um grande encontro dos diversos fóruns que já existem para unificar e avançar na construção de uma comunicação mais democrática.

       “Estamos vivendo um processo de soma dos movimentos com suas diversidades, que têm contribuído com mobilizações de rua. Nós temos a unidade na diversidade, mas essa diversidade em torno do que? Esse é o debate. Temos vários pontos em comuns. Temos unidade para fortalecer os produtores de cultura, também temos em comum a necessidade de nos capacitar, uma relação maior com a universidade e com as novas gerações que estão surgindo, e a luta a qualquer tipo de restrição a liberdade na internet, e a luta para interferir no estado por um novo marco regulatório no país”, formulou o blogueiro Altamiro Borges, presidente do Barão de Itararé .

       Para ele, há um desafio organizativo imposto: "Precisamos promover um encontro dos encontros, dos vários fóruns. Sentar, dialogar, sem um intererir no outro (movimento), o que nos permitiria juntar a riqueza do que já existe e definir eixos centrais”.

       Para finalizar, lembrou que 2012 será um ano de muitas lutas sociais. “É ótimo estar aqui nesta sala. Mas temos que sair das salas e ir para as ruas levar o debate da democratização da comunicação”, concluiu Altamiro Borges.

       Muitos participantes concordaram, mas alertaram para não criar uma espécie de nova Confecom (Conferência de Comunicação), que tirou mais de 600 propostas, mas nenhuma delas seguiu adiante, apesar dos avanços registrados com o encontro.

de Porto Alegre, Deborah Moreira, Vermelho
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Engenheiros de software acusam Google, Apple, Pixar, Intel, LucasFilm, Adobe e Intuit de fazerem acordo para não roubarem funcionários qualificados umas das outras.

      Um juiz da Califórnia, nos Estados Unidos, solicitou que Google, Apple e outras cinco empresa de tecnologia apresentem seus argumentos frente à acusação de que as companhias tenham feito um acordo para não roubarem funcionários qualificados umas das outras. Além das duas companhias, Pixar, Intel, LucasFilm, Adobe e Intuit estão sendo investigadas. A ação coletiva, pedida por cinco engenheiros de software, acusa as empresas de conspirarem para manter a remuneração de funcionários baixa, eliminando a concorrência de mão de obra qualificada.

      Em um e-mail enviado em 2007 pelo então CEO da Apple Steve Jobs, o executivo pedia ao então CEO do Google Eric Schmidt para que o departamento de recursos humanos parasse de tentar contratar um engenheiro da Apple. A mensagem teria sido encaminhada por Schmidt a funcionários do RH do Google, afirmando que a empresa teria uma política de não recrutar funcionários da Apple e que parassem esses tipos de ofertas de emprego.

      O funcionário do Google responsável pela tentativa de contratação foi demitido, e o responsável pelo departamento de pessoal da empresa emitiu um comunicado afirmando que tudo não passou de um "incidente isolado" e pedindo "desculpa a Steve Jobs".

      Segundo o jornal El País, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma investigação sobre o caso em 2009, mas ela não seguiu em frente. Em 2010, um antigo funcionário da LucasFilms acusou as empresas por violação das leis antimonopólio. A ação civil é coletiva, e mais pessoas podem se juntar a ela. Segundo o autor da ação, esses acordos ajudaram a evitar aumentos salariais entre 10% e 15%.

Com informações da Reuters.
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"O tom preponderante aqui é de que o documento precisa ser mais ambicioso e propositivo", conta Aron Belinky, integrante do comitê facilitador da sociedade civil para a Rio+20, em NY. "Mas os EUA destoaram ao pedir um documento final extremamente sintético e acompanhado apenas por compromissos voluntários dos países." 

       Os Estados Unidos parecem querer um resultado aguado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Esta foi a sinalização da primeira intervenção dos negociadores americanos na reunião informal que acontece esta semana em Nova York e discute a versão zero de "O Futuro que Queremos", o documento mais importante que deve sair da Rio+20, em junho.

       O texto atual tem 19 páginas e 128 artigos. Seu tamanho tem sido considerado bom, mas o conteúdo foi avaliado como vago e fraco por ambientalistas, empresários e governos. A maioria das intervenções dos delegados reunidos em NY pediu mais força e ambição no que o texto propõe e que aponta para a economia verde e o desenvolvimento econômico sustentável.

       Os EUA foram a nota destoante. "Precisamos de um documento curto, conciso e escrito em linguagem que seja compreensível para o público em geral" disse em plenária Lawrence J. Gumbiner, do Departamento de Estado dos EUA. Ele não mencionou meta alguma, disse que o debate sobre transferência de tecnologia tem que ser revisto na Rio+20 e incluir "forte proteção aos direitos de propriedade intelectual". Concluiu dizendo que o "Cadastro de Compromissos" que a Rio+20 irá produzir é um dos "componentes essenciais para o sucesso" da conferência.

       "O tom preponderante aqui é de que o documento precisa ser mais ambicioso e propositivo", conta Aron Belinky, integrante do comitê facilitador da sociedade civil para a Rio+20, que está em NY. "Mas os EUA destoaram ao pedir um documento final extremamente sintético e acompanhado apenas por compromissos voluntários dos países."

       Os países em desenvolvimento reunidos no G-77 mais a China falaram que falta ao texto "visão, ambição, equilíbrio e ação". O embaixador brasileiro André Corrêa do Lago mencionou a necessidade de a Rio+20 ter metas de desenvolvimento sustentável (SDGs, na sigla em inglês), maneiras de medir este desempenho e um Conselho de Desenvolvimento Sustentável forte dentro da ONU.

(Valor Econômico) 
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Organizações aproveitam o III Fórum de Mídia Livre para debater o início de um protocolo comum entre as diversas redes desenvolvidas no ambiente dos ativismos globais e do conhecimento livre, para que se conectem como parte de uma grande rede mundial da sociedade civil 

        Como incluir os excluídos, de maneira que eles sejam os protagonistas de seus processos criativos e produtivos? Como consolidar o potencial da comunicação de ser um instrumento de empoderamento para todos? A partir dessas provocações, Alfonso Molina, diretor científico da fundação italiana Mondo Digitale, iniciou o debate na sexta-feira (27) no III Fórum de Mídia Livre (FML) acerca da articulação em redes de diversas redes.

        “O tema já foi discutido presencialmente e em listas de emails, tivemos uma conversa na quarta (25) sobre isso, essa é uma demanda do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial – ou seja, esse é um grande debate para 2012”, explica Marco Amarelo, integrante do Coletivo Soylocoporti que mediou o encontro. O objetivo é chegar a um acordo de princípios e práticas que permitam que as várias redes dialoguem e criem uma articulação ampla, plural e descentralizada, por isso o termo “redes em redes”.

        Nesse sentido, Alfonso acredita que precisamos promover alianças entre movimentos, ONGs, governos e cidadãos para trazer à tona nossa multidimensionalidade e criar processos que nos permitam mudar o mundo – não em um ano ou dois; talvez em uma década, possivelmente nesse século. “Precisamos aprender a governar da melhor e mais democrática forma possível, e a comunicação é essencial nesse sentido, de propiciar o diálogo para os problemas concretos”, complementou Alfonso.

Redes em redes
        Uma das preocupações é a construção de alternativas de comunicação para que não continuemos dependentes das redes sociais proprietárias, tendo em vista que cedemos para seus donos os direitos de todo o conteúdo que publicamos nelas. Há casos de venda de informações privadas dos usuários e censura de notícias referentes aos movimentos sociais – daí a emergência das redes livres.

        Rodrigo Nunes Souto, da Coolivre – cooperativa baiana de software livre que também atua com economia solidária, ressaltou a importância do fortalecimento que o ambiente virtual tem propiciado ao ambiente real. “Estamos sim utilizando as redes sociais para mobilizar os movimentos reais, mas acabamos ficando dependentes de ’Twitters’ e ’Facebooks’”, problematiza.

        Ele defende que a grande sacada seria criar protocolos comuns, acordos entre as redes que permitam a comunicação entre as diversas iniciativas, que não gerem dependência de uma única plataforma mas promova o diálogo entre as diversas redes. “Mais importante que discutir a ferramenta é pensar o protocolo, as práticas comuns, que é o que vai permitir que nos comuniquemos”, complementa.

        “É necessário confederar, e não federar, porque trata-se de uma articulação, não da criação de uma nova estrutura que se coloque acima das outras”, defende o francês François Soulard, da Coreden, uma rede internacional de comunicação popular e desenvolvimento de novas práticas democráticas. A confederação entre redes na França foi consolidada num encontro entre vários grupos e terminou numa carta que aponta princípios, objetivos e ações, criando um agregador de conteúdos.

        “Esses protocolos podem tanto ser tecnológicos como políticos”, adverte Thiago Skárnio, da Alquimídia. A ideia é, a partir das várias experiências, chegar a denominadores comuns de quais são os princípios políticos que guiarão essa confederação. “Os movimentos acabam sendo várias ilhas, mas nossa causa é comum, podemos perceber isso aqui no Fórum, por isso a integração entre as várias redes é tão importante”, analisa Rafael Reinehr, da cooperativa catarinense Coolmeia. Ele defende que a convergência de redes seria uma verdadeira moeda social, porque os benefícios seriam comuns.

        “A grande diferença dessa rede que está sendo construída é que os participantes são tanto produtores quanto consumidores de conteúdo, derrubando essa barreira entre emissor e receptor”, defende Hélio Paz, professor de Comunicação Digital da Unisinos.

Pontos de partida
        Entre as muitas plataformas de rede que vêm se consolidando está o Noosfero, utilizado pela Rede Brasileira de Economia Solidária (cirandas.net). Bráulio Barros de Oliveira, do Coletivo Eita – Educação, Inclusão e Tecnologia para Autogestão, é programador de tecnologias de caráter social e participou do desenvolvimento do Noosfero.

        O Noosfero é uma rede social e econômica – serve como vitrine de produtos e veículo de compra e venda. Também é possível ter blogs no Noosfero, assim como postar documentos. “Existem vários ’Noosferos’ que estão isolados – redes como a do Movimento Software Livre, Cirandas e Fora do Eixo. O desafio que se coloca é como conectar esses ’vários Noosferos’, incluindo também ’Facebooks’ e ’Twitters’, propiciando alternativas de redes sociais”, indica Bráulio. Uma maneira é confederar as iniciativas, de modo que um mesmo login seja utilizado para o acesso a diversas redes, e que uma puxe conteúdo da outra, criando uma teia de redes livres.

        O Eita está trabalhando em outras implementações da plataforma, que responde à demanda dos coletivos de consumo consciente e cooperativas de economia solidária. O objetivo é permitir que os produtores se conectem diretamente aos consumidores suprimindo os atravessadores, combinando compra e venda com moedas de troca.

        Uma sugestão, feita por Rafael Reinehr, é o uso de uma mesma plataforma de reunião por várias iniciativas, como acontece no Movimento Zeitgeist – ao acessar uma sala digital de reunião, é possível ter acesso às outras reuniões, permitindo escolher entrar e conhecer qualquer uma delas, como se fossem portas abertas num grande corredor.

        Renato Fabri, do Lab Macambira, indicou a análise da Carta Mídias Livres, resultado do processo de seleção do segundo Prêmio de Mídia Livre, lançado pelo governo federal. A carta foi construída pela comissão de avaliação do prêmio e é considerada referência do que é mídia livre.

        Outro exemplo de plataforma de democracia participativa é o Delibera, desenvolvida pela Ethymos Soluções em Web em parceria com o Lab Macambira, que foi implementada pela Ethymos para a Relatoria Especial da ONU pelo Direito à Moradia, uma rede que atua em mais de 90 países.

        “O objetivo é que façamos um debate amigável, que abranja as diferentes contribuições em torno de princípios e objetivos comuns”, indica Rita Freire, da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada.

Próximos passos
        Para dar continuidade à articulação das redes e apontar ações, definiu-se a criação de um documento virtual colaborativo para que os interessados possam seguir trabalhando juntos (confira também a introdução desse debate, elaborado coletivamente).

        Outra ação necessária será mapear e sistematizar as informações referentes às redes livres.

(Michele Torinelli, Ciranda) 
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Agenda debatida no III Fórum de Mídia Livre também é apresentada na Assembléia dos Movimentos Sociais do Fórum Social Temático e luta pela democratização constitui uma das prioridadades nas agendas comuns das entidades reunidas no Fórum Social Temático 2012, em Porto Alegre 

       Cerca de 1,5 mil pessoas participaram sábado (28) da Assembléia dos Movimentos Sociais, que reuniu mais de 100 organizações no Fórum Social Temático (FST) 2012, para debate da diversidade de problemas e alternativas levadas pelas entidades. A Assembléia trabalhou para construir uma agenda comum a todas, que passam a atuar em conjunto contra a economia verde e o capitalismo, a combater discriminações sociais e a exploração e também a concentração dos meios de comunicação nas mãos do poder econômico.

       A Assembléia ocorreu paralela à plenária final do III Fórum de Mídia Livre que também debatia a aproximação entre ativistas da comunicação e dos movimentos sociais para exigir a democratização dos meios e a promoção de leis que protejam o direito de expressão da população frente ao poderio das corporações. Um exemplo apontado no III FML foi a Lei de Medios aprovada na Argentina e que está sendo vista como modelo pelos movimentos sociais da América Latina. No Brasil, as propostas da Confecom - Conferência Nacional de Comunicação realizada em 2009 ainda estão a espera da boa vontade dos poderes de Brasília, entre elas a proposta de um Marco Regulatório para as comunicações, para atualizar e democratizar as regras do setor, e o projeto de lei do Marco Civil da Internet, que proteger liberdades no uso da rede e pode ser um exemplo para o mundo. 

       As intervenções na Mesa de Abertura do III FML foram iniciadas na manhã do dia 27, por Rita Freire, da Ciranda, ao afirmar que a realização desse terceiro encontro refletia o fato de que as midias livres, incluidos ativistas sociais preocupados com a comunicação, decidiram persistir em dialogar na diversidade, como único meio de intervir no ambiente "árido, controlado e monopolizante da comunicação no Brasil".

       Dois emissários do III FML, Soraya Misleh. da Ciranda/Icarabe e José Sóter, do FNDC/Abraço, sairam da Plenária que fechava a Carta da Comunicação para levar as principais mensagens do Encontro para a Assembléia dos Movimentos Sociais, enfatizando que é necessário o compromisso todas as entidades e ativismos em defesa do direito humano e social à comunicação. 

       A coordenadora da mesa da Assembléia dos Movimentos Sociais, Rosane Bertotti, explicou que as propostas da Carta dos Movimentos Sociais tem essa característica, que reunir o que é preocupação comum em meio à diversidade das organizações e agendas representadas na assembleia. Além da democratização da comunicação, a Carta combate a violência contra as mulheres, defende o o desenvolvimento sustentável e solidário, a reforma agrária, a agricultura familiar, o trabalho decente, e também descata a luta pela educação e pela saúde.

       Ela alertou para o fato de que " o capitalismo tenta se reinventar na proposta de uma economia verde", duramente combatida durante todo o Fórum Social Temático, que prepara os debates da sociedade civil mobilizada para a Cúpula dos Povos da Rio + 20, atividade paralela à Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá em junho deste ano, no Rio de Janeiro. Segundo ela, "não basta pintar de verde", quando o que se quer é garantir direitos, liberdade de organização, democracia, proteção social. Sem uma intervenção das mídias alternativas e redes sociais no debate da Rio+20, este posiciamento da sociedade pode não encontrar espaço na grande imprensa. 

       Para o período da Rio + 20, as midias e organizações em Porto Alegre, junto com participantes do Magreb Mashrek/África, América Latina e Europa, decidiram convocar uma edição mundial do encontro, o II Fórum Mundial da Mìdia Livre (o I ocorreu em Belém, em janeiro de 2009, seguido de uma Assembléia de Convergência pelo Direito à Comunicação, que deu continuidade ao processo no FSM de Dacar, Senegal, em janeiro de 2011)

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Ativistas criticaram o texto base das discussões da conferência, que será realizada em junho, no Rio de Janeiro, e demonstraram temor sobre o possível fracasso do encontro.

       O clima de pessimismo sobre os rumos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, marcou o segundo dia de debates no Fórum Social Mundial Temático, em Porto Alegre. Ativistas criticaram o texto base das discussões da conferência, que será realizada em junho, no Rio de Janeiro, e demonstraram temor sobre o possível fracasso do encontro.

       A aposta dos movimentos sociais é que, no caso de esvaziamento da reunião da ONU, as propostas apresentadas pela sociedade civil deverão ganhar força. Militantes ambientais, comunidades indígenas, sindicalistas, agricultores, grupos de mulheres, jovens e negros farão a Cúpula dos Povos, também no Rio, em paralelo à Rio +20, patrocinada pelos governos.

       O encontro sobre sustentabilidade que será promovido pelas Nações Unidas no Rio é um dos principais temas dos debates desta edição do Fórum Social Mundial Temático, além da crise do capitalismo e da justiça social. O evento de Porto Alegre, iniciado na terça-feira, será preparatório para a conferência do Rio.

       O empresário Oded Grajew, um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, disse que o texto base das discussões da Rio + 20 está "muito abaixo das expectativas": "O documento não fala da desigualdade. Hoje, no mundo, 50% dos mais pobres detêm 1% da riqueza; 1% dos mais ricos detém 5% das riquezas e 10% dos mais ricos detêm 84% das riquezas. Fazer um documento como esse [sobre sustentabilidade] sem estar centrado no combate da desigualdade é enfiar a cabeça na areia."

       O consultor ambiental Tasso Azevedo mostrou-se desestimulado. "Não há mais tempo de pensar em grandes objetivos: temos que focar no que pode ser feito e como. Não conseguimos cravar onde queremos chegar. Assim ficará difícil cobrar as responsabilidades depois", disse Azevedo, ligado à ex-ministra Marina Silva. "A pobreza entra na discussão quase como uma condicionante: primeiro resolve a pobreza para depois falar de sustentabilidade. É uma falácia, quase igual àquela de deixar o bolo crescer para depois dividi-lo."

       O texto criticado por ambientalistas e ativistas foi divulgado pelas Nações Unidas no início deste mês e é a primeira versão a ser acordada e firmada pelos países na conferência do Rio. O documento de 19 páginas e 128 parágrafos recebeu contribuições de uma centena de países, que totalizaram mais de 6 mil páginas de propostas.

       Estrela do debate, o teólogo Leonardo Boff foi aplaudido ao reclamar das limitações da Rio +20 e do texto que serve de base para a conferência. "O documento como está não leva a nenhum lugar. Não enfrenta as questões, não assume nenhuma crítica ao sistema do capital. É um documento que já nasceu velho, no século XIX, atendendo aos interesses das grandes corporações. Será fácil aprová-lo, mas não terá nenhuma significância", comentou.

       O teólogo e filósofo Frei Betto lançou dúvidas sobre a "capacidade" da ONU e do G-8 em defender o tema do desenvolvimento sustentável. "Pelo que vimos em Copenhague, o G-8 não está interessado na questão ambiental", comentou. "Mas a Rio +20 pode ser um grande evento da sociedade civil. Agora que os países desenvolvidos estão em crise, o meio ambiente será a arma deles para aumentar a pressão sobre os países em desenvolvimento."

       Para a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, a Cúpula dos Povos, articulada pela sociedade civil, deve ser reforçada na Rio +20. "Infelizmente há uma posição dos governos de que se deva ter baixas expectativas em relação a esses fóruns internacionais. Fizeram isso na COP 16, no México, agora em Dubai, na COP 17, e não vai ser diferente na Rio +20", comentou.

       A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, presente em outro debate sobre desenvolvimento sustentável, rebateu as críticas de que a Rio+20 será um teatro de governantes e disse que confia na força da sociedade civil brasileira e mundial para que o evento tenha êxito. "Na realidade, é um debate que inicia um processo. A conferência estabelece processos, uma visão de médio prazo, novos compromissos e novos engajamentos. Eu não pactuo dessa visão de que é um teatro", disse.

       Segundo a ministra, o objetivo da conferência não é rever paradigmas ou legados da Rio 92, realizada há 20 anos na capital fluminense, mas trabalhar o conceito de desenvolvimento sustentável a partir de uma nova visão de mundo - onde as relações sociais e econômicas se modificaram. "A conferência está toda modelada para uma repactuação em torno do desenvolvimento sustentável. É um debate político, não é uma conferência em que você vai adotar um instrumento legal vinculante como foi em 92", explicou.

       Izabella lembrou que esta é a primeira vez que se faz um encontro dessa conjuntura no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo ela, o próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, demonstrou entusiasmo com a ideia, "porque estamos procurando novos caminhos de fazer a ONU dialogar diretamente com os países e a sociedade".

       "É uma conferência que vai debater novos empregos, inovação tecnológica, erradicação da pobreza, segurança alimentar, segurança energética e hídrica. Vamos discutir padrões de produção e consumo sustentáveis, obrigações para os países desenvolvidos", disse.

(Valor Econômico e Agência Brasil)
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