Os chanceleres dos 12 países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) chegaram a um acordo hoje (24) sobre três mecanismos para fazer frente aos efeitos da crise internacional: a criação de um fundo regional de reservas; a implementação do Banco do Sul para financiar obras de infraestrutura e desenvolvimento na região; e o aumento de intercâmbio comercial em moeda local.

          A crise internacional tem sido tema de reuniões da Unasul desde reunião de presidentes, em Lima, no ultimo dia 28 de julho. Um dos resultados foi a criação, duas semanas depois, do Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças, a fim de fomentar a troca de ideias entre ministros da Economia e presidentes dos Bancos Centrais da entidade. O conselho, por sua vez, criou três grupos de trabalho, que terão um prazo de 60 dias para entregar os resultados.

          Uma das tarefas é promover o intercâmbio comercial na região (que hoje alcança US$ 120 bilhões) e diminuir o numero de transações feitas em dólares.

          “Chegamos a um acordo, que foi aprovado hoje (quarta-feira) pelos chanceleres, de avançar num sistema multilateral de pagamentos, que use as moedas locais”, disse o vice-ministro da Economia da Argentina, Roberto Foletti. Ele citou como exemplo um acordo que permite o intercâmbio comercial de certos produtos entre o Brasil e a Argentina, sem recorrer ao dólar.

          Outros dois mecanismos em estudo são: um fundo de reservas regional, que os países possam usar quando tiverem problemas de balança de pagamentos, e um banco regional, para financiar o desenvolvimento na América do Sul.

          “Precisamos ter um banco de desenvolvimento regional próprio e, por isso, queremos criar o Banco do Sul, e fortalecer a Corporação Andina de Fomento (CAF), que desempenhou um papel importante na região durante a crise de 2009”, disse Foletti.

          Por enquanto, a crise internacional não atingiu os países da Unasul porque, segundo Foletti, os Bancos Centrais contam com suficientes reservas (US$ 550 bilhões). Mas ele acha fundamental conservar o mercado regional porque existe o perigo de uma “retração da demanda global”.

          Amanhã (25), os chanceleres do Foro de Cooperação América Latina – Ásia do Leste (Focalae) se reunirão em Buenos Aires. Um dos temas é o comércio entre os 18 países latino-americanos e 15 da Ásia do Leste – duas regiões em crescimento, apesar da crise que atinge os Estados Unidos e os países da União Europeia. 

(Monica Yanakiew, EBC)
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O candidato à presidência do Confea prometeu dar o encaminhamento necessário para que seja cumprida a CLT no que diz respeito à comprovação da quitação da contribuição sindical dos profissionais liberais.

        Em reunião com a diretoria da FNE, realizada em Brasília, na terça-feira, 23, o candidato à presidência do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Álvaro Cabrini, reafirmou compromissos extremamente importantes para o movimento sindical dos engenheiros.

        O primeiro deles foi o de fazer com que sejam cumpridos os artigos 585, 599 e 608 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelecem a obrigatoriedade de comprovação de quitação da contribuição sindical dos profissionais liberais para concessão de registro junto aos conselhos. Pela CLT, esses órgãos devem ainda a informar às confederações a relação de todos os profissionais registrados até 31 de dezembro de cada ano.

        Embora prevista na legislação e confirmada por nota técnica publicada em 2009 pelo Ministério do Trabalho e emprego, a regra vem sendo descumprida pela maioria dos Creas (Conselhos Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). “Assumimos o compromisso de dar no Confea e nos Creas o melhor encaminhamento à questão da contribuição sindical”, afirmou.

        Na ocasião, Cabrini fechou questão também com a fiscalização do piso da categoria, estabelecido em nove salário mínimos vigentes no País. “Isso será feito em conjunto com o movimento sindical”, disse. Por fim, o candidato assegurou que trabalhará para que o repasse da parcela da receita referente à ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) seja feita devidamente às entidades que compõem o Sistema.

Democracia e projeto de País
        A democratização do Sistema Confea/Creas, com a implementação de eleições pela internet para a presidência dos conselhos, foi mais uma proposta da FNE que ganhou a adesão de Cabrini. “Não se trata apenas de facilitar o acesso ao voto, mas de assumir se o Confea é de fato um conselho de áreas tecnológicas. Trata-se de entrar no século XXI. Temos que passar de um sistema feudal para um moderno”, enfatizou.

        Além de tornar mais ágil o método de votação, apontou, também é necessário informatizar o sistema para atender os profissionais que solicitam certidões e outros documentos e informações. “A tecnologia permite que tudo seja feito a distância, não há necessidade de obrigá-los a se deslocar até uma inspetoria”, apontou.

        Por fim, Cabrini propôs a ampliação do debate. “Não quero um sistema que seja um fim em si mesmo, mas uma ferramenta de transformação da sociedade. Em parceria com os sindicatos, vamos construir um projeto de País”, concluiu.

legenda foto: Álvaro Cabrini em reunião com diretoria da FNE: compromisso com a pauta sindical
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        Foram três dias - de 21 a 23 de agosto de 1981 - de discussões que envolveram, pela primeira e única vez, todas as correntes de pensamento atuantes no sindicalismo.

        A Câmara realizou terça-feira (23), às 10h, sessão solene em homenagem aos 30 anos da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat). Autênticos, comunistas, moderados, pelegos, radicais, revolucionários conservadores e outros fizeram, 30 anos atrás, o que até hoje é considerado o maior encontro sindical contemporâneo no Brasil.

        A importância foi histórica, considerando-se que o período de reorganização de forças aconteceu ainda sob a ditadura. Mais de 5 mil delegados de mil entidades participaram em Praia Grande, litoral sul paulista, da 1ª Conclat.

        Foram três dias - de 21 a 23 de agosto de 1981 - de discussões que envolveram, pela primeira e única vez, todas as correntes de pensamento atuantes no sindicalismo.

        Ali foi aprovada a decisão de se criar uma central única, o que aconteceria apenas dois anos depois - com a formação da CUT - quando as divergências impediram o discurso unitário.

        A história do movimento de trabalhadores ficou marcada pelo momento, seguido da criação de centrais sindicais e seu reconhecimento recente, durante o governo Lula.

        De acordo com Vicentinho, a Conclat "foi um dos eventos mais significativos da história do País".

        A Conclat, acrescentou o parlamentar petista, ocorreu depois que os Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, em São Paulo, decidiram, contra as determinações do Ministério do Trabalho, convocar uma reunião entre sindicalistas.

        O objetivo era discutir conjuntamente os destinos do movimento sindical.

(Fonte: Agência Informes)
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        O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), admite que os direitos trabalhistas estão sob ameaça. Ele disse que foi obrigado a apresentar projeto de lei garantindo estabilidade aos dirigentes sindicais, lembrando que a estabilidade do dirigente sindical está garantida na CLT e que antigamente a legislação era cumprida. “Hoje ocorre a demissão de suplente, embora ele faça parte da chapa eleita”, denunciou Paim.

        Paim também criticou o Ministério Público do Trabalho (MPT) que, segundo ele, “se dá ao direito de se apropriar e confiscar verba assistencial”, destacando que o acordo salarial não beneficia apenas o sócio do sindicato e portanto não deve ser apenas o sócio a pagar a contribuição sindical. Ele considera “um absurdo que tenha que apresentar projeto nesse sentido”.

        O representante do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), André Luiz dos Santos, também denunciou os riscos de retrocesso nos direitos trabalhistas citando os dois revezes sofridos pelo movimento sindical nas últimas votações da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados.

        Ele citou a aprovação do relatório da terceirização, de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PR-GO), e a rejeição da regulamentação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Maioria de empresários
        “Nós temos dentro do Congresso Nacional uma maioria de empresários, são 273 na Câmara, contra 91 da bancada sindical. A bancada que representa os interesses dos trabalhadores cresceu com relação à legislatura passada, mas ainda é muito pequena com relação a bancada empresarial. Isso é um complicador para defender matérias de interesse dos trabalhadores”, explicou o representante do Diap.

        Ele sugeriu a negociação com os empresários e a mobilização dos trabalhadores para pressionar pela aprovação das matérias. “Nenhuma matéria é aprovada sem a pressão dos trabalhadores”, assegurou.

        Segundo André Luis, “a Comissão de Trabalho da Câmara não tem pautado e quando pauta é para derrotar matérias de interesse dos trabalhadores”, criticando a atuação do presidente do colegiado, Sílvio Costa (PTB-PE). E destacou que o deputado Sandro Mabel, que representa os interesses dos empresários, sendo ele mesmo um deles, é também o relator do projeto da estabilidade do dirigente sindical.

        Para o representante do Diap, o exemplo mais forte da necessidade de pressão dos trabalhadores junto aos congressistas é a matéria da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ele lembrou que o projeto, que tramita na Casa há 15 anos, já foi aprovado na comissão especial, inclusive com votos de parlamentares de ideologia mais conservadora. Segundo ele, é preciso insistência dos trabalhadores para aprovação da matéria.

Sem esperança
        Outros assuntos foram discutidos na audiência, como o fim do fator previdenciário. O presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins Gonçalves, lamentou que na Marcha das Margaridas as mulheres do campo não tenham reivindicado da Presidente Dilma projeto de aposentadoria delas. E criticou a campanha Criança Esperança da TV Globo, destacando que “não há futuro para as crianças se não tiverem garantido o direito à aposentadoria”.

        Já a diretora de Finanças da Contec, Rumiko Tanaka, disse que o movimento sindical vive período de insegurança sob ameaça dos que querem o fim da contribuição sindical. Ela destacou que “mudaram o nome para imposto para fazer campanha contra a cobrança de imposto, mas é contribuição”, acrescentando que “a luta pela CLT inclui a luta pela contribuição, que é o dinheiro para a luta sindical”. E explicou que a contribuição sindical se destina a serviços de assistência médica e jurídica, além de programas de capacitação, entre outros fins.

        Moacyr Roberto Tesch Auersvald, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), criticou o Ministério Público do Trabalho por ações contra a cobrança da contribuição sindical. Segundo ele, o órgão não está protegendo os trabalhadores, mas esvaziando sua capacidade de lutar por direitos. Ele denunciou a ausência de isonomia com as entidades patronais, que recebem contribuições sindicais sem serem incomodadas.

        O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) começará a percorrer o país em campanha pela defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A FST quer, desse modo, enfrentar ameaças a direitos consagrados na legislação sancionada em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas. “Essa é nossa verdadeira Constituição. Por isso, temos que defendê-la e preservá-la”, afirmou o coordenador interino da FST, Lourenço Ferreira do Prado, ao anunciar a campanha.

        Lourenço do Prado citou a rejeição da Convenção 158 da OIT pela Comissão de Trabalho da Câmara, lembrando que a Convenção havia sido aprovada pela OIT com o apoio do Brasil. “Não há clima no país para qualquer projeto que proponha um olhar para os direitos sociais e trabalhistas”, criticou.

Conta-gotas
        Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, a CLT assegura direitos mínimos, funcionando como uma proteção para categorias de regiões sem força para negociar suas demandas. E afirmou que o código nem impede nem atrapalha negociações para conquistas acima do que as previstas em lei, criticando lideranças sindicais que defendem a supremacia das negociações coletivas sobre direitos regulamentados..

        O advogado trabalhista Pedro Luciano Dornelles também alertou sobre novos ataques aos direitos dos trabalhadores, como as discussões para novo aumento do tempo mínimo de contribuição para as aposentadorias - para 35 anos, no caso das mulheres, e 42 anos para os homens. Ele destacou que “as mudanças estão vindo a conta-gotas. Se viessem de uma só vez seria mais fácil combater”, afirmou Dornelles. 

Fonte: Vermelho
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        Começa, nesta terça-feira (23), a 6ª Jornada Nacional de Debates do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e das centrais sindicais - CTB, CUT, CGTB, NCST, Força,e UGT - que nesta edição tratará do tema sobre "Negociação coletiva e trabalho decente".

        Nesta sexta edição, a jornada terá início no Pará, Pernambuco e Paraná, simultaneamente.

        A jornada de debates percorrerá todas as capitais brasileiras, com objetivo de esclarecer os trabalhadores sobre seus direitos e deveres para que possam, por meio do debate e do conhecimento, se prepararem de acordo com a lei para defenderem sua categoria, sobretudo nas "negociações coletivas e condições de trabalho".

Veja o calendário completo da 6ª Jornada Nacional de Debates:
UF/data
AC - 25/ago
AL - 25/ago
AM - 31/ago
AP - 31/ago
BA - 24/ago
CE - 1º/set
DF - 31/ago
ES - 1º/set
GO - 31/ago
MA - 25/ago
MG - 1º/set
MS - 6/set
MT - 31/ago
PA - 23/ago
PB - 1º/set
PE - 23/ago
PI - 25/ago
PR - 23/ago
RJ - 24/ago
RN - 25/ago
RO - 30/ago
RR - 6/set
RS - 30/ago
SC - 29/ago
SE - 25/ago
SP - 6/set
TO - 1º/set

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        A orientação na base governista no Senado é acelerar a votação do projeto que altera o Código Florestal brasileiro. A expectativa do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), é que a matéria esteja pronta para apreciação em plenário já em setembro. Para cumprir esse calendário, Jucá destacou que os relatores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) trabalham “em regime fechado e em plena carga” para colocar os pareceres em votação o mais rápido possível, sem prejudicar o andamento dos debates previstos.

        Na quarta-feira (24), Luiz Henrique da Silveira, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve apresentar o parecer para análise dos senadores. Caberá à CCJ analisar a constitucionalidade e a admissibilidade do texto. Luiz Henrique disse que, uma vez aprovado nessa comissão, o relatório servirá de base para o parecer que ele apresentará na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em que também relata o projeto.

        Além da reunião da CCJ, nesta semana, estão previstas duas audiências públicas conjuntas das comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. Para a de quarta-feira (24), foram convidados cinco ex-ministros de Meio Ambiente: Marina Silva, Carlos Minc, Rubens Ricupero, José Goldemberg e José Carlos Carvalho. Na quinta-feira (25), será a vez de ex-ministros da Agricultura debaterem com os senadores sobre seus pontos de vista sobre a proposta do Código Florestal. Foram convidados Reinhold Stephanes, Roberto Rodrigues, Pratini de Moraes, Francisco Turra, Arlindo Porto, José Eduardo de Andrade Vieira e Alysson Paulinelli.

        Para Romero Jucá, apesar ser “matéria complexa”, o projeto “precisa ser votado rapidamente no Senado”. Ele acrescentou que o fato de os dois relatores trabalharem conjuntamente facilita a elaboração de um parecer que possa ser aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; Meio Ambiente; Agricultura e Reforma Agrária; e Ciência e Tecnologia.

        A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) acredita que até quarta-feira os senadores terão “um sinal” de como a proposta andará na Casa. “Claro que as pressões contra a votação desse código vêm de todos os lados, mas nós estamos aqui para cumprir o nosso dever”, disse a senadora que já espera manifestações de movimentos ambientalistas.

        Ana Amélia ressaltou que o trabalho conjunto da comissões de Meio Ambiente e de Agricultura foi fundamental para evitar a radicalização de pontos de vistas entre o representantes do setor do agronegócio e ambientalistas. “Não é o confronto que vai levar a um denominador comum e a um consenso sobre o Código Florestal”, frisou a senadora.

        Amanhã (23), a Comissão de Agricultura se reunirá para ouvir o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda. Eles devem falar sobre denúncias veiculadas na imprensa de venda irregular de lotes destinados à reforma agrária. O requerimento é de autoria dos líderes do PT, Humberto Costa (PE), e do PMDB, Renan Calheiros, além do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

(Marcos Chagas, Agência Brasil)
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         Para estimular as cidades brasileiras a adotarem projetos que levem ao desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável, será lançado nesta sexta (19), em São Paulo, o Programa Cidades Sustentáveis, um conjunto de propostas e ferramentas para convencer e comprometer candidatos a prefeito nas eleições de 2012. A ideia inédita da Rede Nossa São Paulo, da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e do Instituto Ethos é fazer com que prefeitos e administradores municipais participem de uma rede de boas práticas.

         "Primeiro vamos fazer uma campanha de convencimento de que é bom aderir ao programa, que tem 12 eixos temáticos. Esses temas serão assumidos como compromisso pelos candidatos a prefeito, que firmarão metas com indicadores" explica Oded Grajew, da Rede Nossa São Paulo.

       O programa é uma continuidade da Plataforma Cidades Sustentáveis, um banco de dados com práticas exemplares e políticas bem-sucedidas de sustentabilidade urbana, desenvolvido desde o ano passado. Com a experiência adquirida, o programa inova ao apresentar ferramentas para que o candidato e futuro administrador possa desenvolver projetos que também serão acompanhados pela comunidade.

         Embora 37 cidades já façam parte da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, criada em 2008, o Programa Cidades Sustentáveis tem proposta diferente. "O programa é mais denso porque parte de um diagnóstico, passa por metas e prestação de contas. E tudo com a participação direta da sociedade e de parceiros como OAB, Unicef e outros" conta Grajew.

         Uma das bases do programa é uma carta-compromisso inspirada na Carta de Aalborg (Dinamarca), um pacto com o desenvolvimento sustentável assinado por mais de dois mil municípios europeus. Os compromissos são com a participação da comunidade local na tomada de decisões, a economia urbana preservando os recursos naturais, a equidade social, o correto ordenamento do território e a mobilidade urbana, entre outros. Dois eixos foram acrescentados no Brasil: cultura e educação para a sustentabilidade e qualidade de vida.

         Paragominas é exemplo - A busca pela sustentabilidade já vem sendo feita por vários municípios do País, como Paragominas, no Pará. Há três anos, o município era considerado sinônimo de desmatamento, mas a situação mudou. "Éramos no passado símbolo da destruição da Amazônia" reconhece o prefeito Adnam Demachki (PSDB). Ele conseguiu que 51 entidades locais assinassem o Pacto Pelo Desmatamento Zero, que pôs fim à derrubada da mata, implantou a educação ambiental para 30 mil alunos das escolas do município e regularizou terras.

         Paragominas, com 90,7 mil habitantes e área de 20 mil quilômetros quadrados, não tem crianças fora da escola, conta com um programa de reflorestamento que planta 10 mil árvores por ano e toda a sua produção é sustentável. "Todos os produtos são produzidos em áreas de não desmatamento. E são também socialmente justos, sem trabalho degradante ou infantil" afirma o prefeito.

(O Globo)
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Apoiado pela FNE, Álvaro Cabrini falou, entre outros pontos, sobre compromissos com o tratamento isonômico a todas as profissões, modernização e profissionalização da gestão do sistema e fortalecimento das entidades de classe.

        Os candidatos à presidência do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Álvaro Cabrini Jr e Francisco Machado, falaram na quinta-feira, 18, aos participantes da reunião ordinária da Coordenaria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, realizada no Recife (PE).

        O encontro marcou o primeiro debate da campanha à presidência do Conselho. As eleições acontecem em 8 de novembro próximo. Em sua fala, Cabrini, que conta com o apoio da FNE, abordou itens inseridos em seu plano de trabalho à frente da entidade. Entre esses, os compromissos na gestão organizacional do Confea (que incluem a modernização dos processos administrativos, o fortalecimento da qualificação e da meritocracia na gestão, respeito aos princípios da administração pública) e melhoria na gestão de TI, bem como os compromissos na gestão do Sistema Confea/Creas/Mútua, com alinhamento do sistema profissional, tratamento isonômico a todas as profissões, modernização e profissionalização da gestão da Mútua, realinhamento dos normativos federais adequando às necessidades regionais, fortalecimento das entidades de classe, entre outros.

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Com subsídios e argumentos da FNE, relator de comissão rejeita projeto substitutivo que remetia a definição do salário mínimo de diversas categorias, que já é fixado por lei desde 66, às mesas de negociação

       Um parecer do senador Álvaro Dias, relator da Comissão de Educação, Culura e Esporte, ao substitutivo do projeto que alteraria a Lei 4.950-A/66 , de 1966, afastou o risco de que o salário mínimo dos engenheiros e outras categorias fosse abolido, tornando-se objeto de decisão de cada negociação coletiva. Os subsídios e argumentos para que o retrocesso fosse evitado foram oferecidos pela FNE à comissão, em um processo exaustivo de vigilância em defesa dos direitos adquiridos pela categoria.

       A ameaça ao instituto do salário mínimo dos engenheiros começou com um substitutivo apresentado pelo deputado João Pizolatti, relator da Comissão de Trabalho, ao projeto originalmente apresentado pelo deputado Vicentinho. Enquanto o projeto 2728/08, de Vicentinho, buscava incluir também a profissão dos tecnólogos na Lei 4.950-A/66, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária, o substituto de João Pizolatti propôs alterar outros artigos da lei, para submeter a fixação do salário mínimo às mesas de negociação salarial.

       A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) explicou que o projeto original, ao ser alterado pelo substitutivo da Câmara dos Deputados, acabou desvirtuado. Na prática, se aprovado nos termos do substitutivo, o projeto extinguiria o próprio salário mínimo profissional previsto na Lei nº 4.950-A, de 1966, prejudicando tanto os engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários, quanto os assim chamados “engenheiros operacionais”, formados desde a década de 1960, e os tecnólogos nessas áreas, de habilitação mais recente.

       O relator Álvaro Dias concordou com os argumentos da FNE e rejeitou o substitutivo por ferir na essência a função do “piso salarial”, que é o estabelecimento de um patamar mínimo nacional que garanta a valorização dessas funções de trabalho. Com o processo, ficou prejudicada também a proposta original, e na opinião do senador, "a sociedade e o Poder Legislativo ficam a dever a essas tradicionais e novas categorias
um instrumento eficaz de valorização". Ele sugere um diálogo entre representações profissionais e parlamentares, como aconteceu recentemente em relação aos professores da educação básica pública, para que se chegue a um consenso para a fixação de um piso salarial profissional nacional que contemple as reivindicações de engenheiros e tecnólogos.

Ver parecer.
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        Aconteceu em 12 de agosto, na cidade de Vila Velha, Região Metropolitana de Vitória/ES, o segundo encontro da série programada pela CNTU para 2011, que culminará com um evento nacional no dia 18 de novembro próximo, em São Paulo.

        Sob o tema “Reforma da administração pública, serviços públicos e aposentadoria”, a atividade na capital capixaba reuniu profissionais de todo o Brasil e colocou foco na necessidade de resgatar o papel do Estado previsto na Constituição de 1988.

        “A CNTU está investindo no debate que visa fazer um país para 200 milhões de brasileiros”, afirmou Allen Habert, diretor de articulação nacional da entidade, no início do evento. “Nosso objetivo é seguir no caminho das discussões programáticas, visando qualidade de vida e desenvolvimento”, confirmou o presidente da confederação Murilo Pinheiro. A sessão abertura também foi prestigiada pelos presidentes das federações dos economistas, farmacêuticos, médicos e odontologistas, respectivamente Juarez Trevisan, Célia Chaves, Cid Carvalhaes e Welington Mello, além do secretário estadual de Saúde do Espírito Santo, José Tadeu Marino. 

        Dando início às palestras, o presidente da Fundação Escola de Governo de Santa Catarina, Rubens Araújo de Oliveira, assinalou os níveis nos quais seriam necessárias mudanças na administração do Estado brasileiro: institucional-legal, para remoção dos obstáculos de natureza constitucional e de outros ordenamentos; cultural, para substituir o excesso de burocracia por uma nova dinâmica gerencial; de gestão, para implementação de instrumentos mais adequados à atualidade; e de governança, para promover a capacidade de formulação e implementação de políticas públicas. Ainda segundo sua explanação, tais arranjos teriam como objetivos, entre outros, “reforçar o conceito de cidadania, focar na universalidade e igualdade, incrementar a qualidade e quantidade de serviços e dar ênfase ao controle social”.

         Araújo criticou também as reformas implementadas na década de 90 na esteira da onda neoliberal, que se pautaram pela redução de custos. “O pano de fundo foi substituir o Estado produtor pelo regulador, mas ele deve ser ainda o grande promotor da igualdade”, afirmou. Para ele, dar fim às injustiças que mantêm parcela da população em condições de vida inaceitáveis é função do setor público e não pode ser deixada ao mercado, “que não atenderá essas pessoas”.

Serviço público
         O grande desafio de assistir a população com serviços públicos de qualidade foi tema da palestra da economista Ceci Juruá, que propugnou pelo fortalecimento do papel do Estado. “Há diferenças quando o serviço é prestado por esse ou pela iniciativa privada, a noção do que é justo não é a mesma.” Portanto, defendeu ela, é preciso “extirpar a lógica mercantil do serviço público e limitar a taxa de lucros”. 

        Além de acusar a exorbitância de ganhos das empresas, Juruá desmontou o que considera a falácia da excessiva carga tributária nacional, necessária ao financiamento dos serviços públicos. “A líquida é de 15% do PIB (produto interno bruto), muito baixa em vista do que se exige do Estado”, afirmou. “A bruta é de 36%, mas o nosso PIB per capita é muito baixo, só somos o décimo do mundo porque a população é grande”, ponderou.

        A economista concluiu: “O povo espera justiça, vida digna e trabalho.” Para ela, a possibilidade de atingir tal meta está na manutenção do espírito da Constituição de 1988, “elaborada a cada linha pelos movimentos sociais” e de espaços democráticos importantes, como os processos de conferências nacionais.

Aposentadoria
        O caráter cidadão do sistema de direitos instituído pela Carta Magna foi o mote de Jorge Abrahão de Castro, diretor de estudos e políticas sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para falar sobre a previdência social. “É uma estrutura de proteção invejável a outros países, construída pela sociedade brasileira, que resistiu ao desmonte do Estado”, ressaltou. Segundo ele, um exemplo fundamental é a garantia de renda ao trabalhador do campo, independentemente da contribuição. “A sociedade sancionou 8 milhões de aposentadorias rurais; essa previdência é o grande programa de cidadania para esse conjunto da população”, elogiou. “O Brasil é um país altamente desigual, mas esses sistemas caminham no sentido de quebrar essas desigualdades. Fato preponderante para a queda da pobreza é o Regime Geral da Previdência Social, que, se extinto, ampliaria a pobreza extrema em 20 milhões de pessoas”, completou.

        Dispondo de um regime “com déficit em queda e sem grandes desequilíbrios”, Castro vê como grande desafio do País tornar o benefício universal. “Quarenta por cento da população trabalhadora está fora do sistema. É o nosso grande dilema”, apontou.

        Tratando do mesmo tema, José dos Santos Pereira, diretor do Instituto de Previdência do Estado do Acre, traçou um panorama geral do sistema previdenciário no Brasil. Abordando os regimes geral, próprio (dos servidores públicos) e complementar, apontou as mudanças ocorridas nas últimas décadas e destacou a dimensão do sistema atualmente. Pelos números de junho último, são atendidos mais de 28 milhões de beneficiários, somando R$ 20,9 bilhões em pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios diversos.

Mobilização
        O evento teve a participação de economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e odontologistas de todas as regiões do Brasil, que, ao longo dos debates, elaboraram a “Carta de Vitória”, lida pela diretora da CNTU, Maruza Carlesso, que coordenou a organização do encontro. No documento, a entidade propõe um resgate da cidadania, baseada na efetivação dos direitos previstos na Constituição. 

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