A Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a University of Birmingham, entre outras universidades do Reino Unido, vão fazer uma pesquisa que analisará a percepção do jovem para a relação entre os recursos hídricos, energéticos e alimento, o chamado “nexo água-energia-alimento”. A proposta foi escolhida em uma chamada da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) em parceria com a Economic and Social Research Council (ESRC).

Coordenador do projeto, o professor José Antonio Perrella Balestieri, da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá, explica que a maior parte das pesquisas que estudam este nexo abordam aspectos quantitativos ou políticos, mas que é fundamental também a percepção e o aprendizado das pessoas, em especial das crianças e jovens, uma vez que representam 42% da população e desempenham um papel determinante no acesso a esses recursos, na produtividade econômica, coesão social e na vida comunitária.

Além do professor Peter Kraftl, o coordenador por parte da Universidade de Birmingham, o projeto também terá a colaboração de Sophie Hadfield-Hill, da mesma universidade, John Horton, da University of Northamptom, e Benjamin Coles, da University of Leicester. Todos já haviam trabalhado juntos em um projeto chamado Sharing Futures, financiado pela ESRC ao longo do último ano.

Além do coordenador Balestieri, a equipe brasileira é formada por Rubens Alves Dias, Arminda Eugênia Marques Campos, Mauricio César Delamaro, todos da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá (FEG), e por Mateus Ricardo Nogueira Vilanova, do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT).
Para o professor, o trabalho no Sharing Futures serviu para aprimorar o projeto que no início de fevereiro foi aprovado na chamada divulgada pela Fapesp. “Havia uma série de questões que a gente discutiu durante o processo do Sharing Futures que achamos interessantes, mas que não cabia naquele momento do projeto em andamento”, explica Balestieri. “Quando a Fapesp e o ESRC abriram essa chamada, a gente pegou as idéias em discussão e colocou neste novo projeto”.

Uma das ações do projeto pretende aplicar cinco mil questionários nas escolas do Vale do Paraíba e Litoral Norte do Estado de São Paulo pra saber qual é o entendimento, as experiências e a participação destes estudantes no nexo água-energia-alimento. Em outro momento, perguntas mais aprofundadas também serão endereçadas a formuladores de políticas públicas e formadores de opinião.

O projeto temático tem previsão de durar dois anos, podendo ser ampliado para três anos. A proposta também involve a mobilidade de cinco pós-doutorandos e dez bolsas de iniciação científica.

Fonte: Unesp Agência de Notícias

Este ano comemoramos 35 anos da Política Nacional do Meio Ambiente, lei ambiental criada em janeiro de 1981, a mais importante do gênero e um grande marco em termos de proteção ambiental. Essa política reconhece a importância do meio ambiente para a vida e para a qualidade da mesma, impondo ao poluidor a obrigação de compensar e/ou indenizar os prejuízos ambientais causados por ele.

 A lei criou a obrigatoriedade dos estudos de avaliação do impacto ambiental, um avanço para um país em desenvolvimento. Entretanto, com discurso de combate a crise econômica, o Projeto de Lei 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), afrouxa as regras de licenciamento ambiental para obras consideradas estratégicas para o governo, como rodovias, hidrovias, portos, ferrovias, aeroportos e empreendimentos de telecomunicação e energia. 

Na verdade, o que está propondo o Senado brasileiro é um retrocesso. Não se trata aqui de “flexibilizar” o licenciamento ambiental, e sim, de voltarmos a um tempo em que não existia licença ambiental, não existia lei que exigia um estudo ambiental para apontar quais os impactos previstos e como seriam compensados. Um tempo que a palavra “desenvolvimento” vinha cercada de grandes danos ambientais, até hoje irreversíveis, crimes que não encontraram seus responsáveis. 

Lamentável que uma grande conquista brasileira esteja sendo destituída contrariando as lutas pela garantia dos direitos da população e uma melhor qualidade de vida. Que ditadura estão querendo implantar agora? Já que esse projeto de lei só interessa aos grandes grupos econômicos e aos políticos corruptos.

Não estamos tratando aqui de avanços na legislação ambiental brasileira, pressupondo proteção à vida e preservação do meio ambiente para o bem de todos. Estamos nos referindo a um projeto de lei que nem deveria ser chamado de “flexibilização ao licenciamento ambiental”, e sim de licenciamento puramente econômico, contrariando inclusive todos os avanços mundiais na luta pelo meio ambiente. 

Historicamente, esses avanços nos remetem a junho de 1972, quando ocorreu a 1ª Conferência da ONU sobre o meio ambiente, que aprovou a Declaração Universal do Meio Ambiente, declarando que os recursos naturais, como a água, o ar, o solo, a flora e a fauna, devem ser conservados em benefício das gerações futuras. Após 10 anos é criada outra comissão na ONU que publica o documento “Our Common Future” (Nosso Futuro Comum), que apresentou um novo olhar sobre o desenvolvimento, definindo-o como o processo que “satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. 

Ao criar o conceito de desenvolvimento sustentável ele deveria ser a inspiração para o fortalecimento da legislação brasileira, o processo de licenciamento deveria caminhar para uma quebra de paradigma, para um “Licenciamento Socioambiental”, não retroceder! A partir desse resgate histórico, pode-se perceber o tamanho do retrocesso que o Senado brasileiro propõe. 

O modelo de licenciamento ambiental no Brasil já carece de uma boa revisão, é obsoleto frente às necessidades do padrão de desenvolvimento atual, não se atualizou desde que foi implantado e não compreende em seu escopo as medidas para um modelo de desenvolvimento sustentável. 

No modelo atual de desenvolvimento, onde o que importa é o crescimento econômico, as questões socioambientais são relevadas a um segundo plano, os estudos de impacto ambiental se esquecem das populações que são impactadas direta e indiretamente. As audiências públicas, que hoje são uma mera formalidade nos processos de licenciamento ambiental, na proposta do Senado passariam a deixar de ser obrigatórias. 

Mas é preciso dar nome aos bois e fazer uma pergunta que não quer calar. Qual o conhecimento e vivencia do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, para ser o relator do projeto? Por uma questão de coerência, não deveria ser nomeado relator um senador da região sudeste ou sul do país, as que mais sofrem com os impactos da urbanização e com a implantação das grandes obras de infraestrutura que tanto agrediram e agridem ao meio ambiente? 

Quem irá cobrar o senador Romero Jucá em Roraima, um paraíso preservado com uma das melhores qualidades de vida no Brasil? Digo mais, os senadores de São Paulo, José Serra, Marta Suplicy e Aloisio Nunes, precisam assumir suas responsabilidades. Há uma linda história e luta ambiental surgida nos anos 80 que precisa ser preservada. 

Há anos lecionando e trabalhando para o licenciamento ambiental de alguns empreendimentos em São Paulo, aprendi que um processo precisa da participação de todos para dividir responsabilidades. É importante discutir com todos os envolvidos os diferentes aspectos do empreendimento ao longo do processo, não somente nas audiências públicas. 

É importante estabelecer desde o início uma relação de confiança entre todas as partes interessadas, com um relacionamento transparente e um bom plano de comunicação, um projeto de licenciamento ambiental poderá ser lapidado, e prevenir falhas ao longo da sua implantação. Só com esse trabalho conjunto é possível uma “licença social”, que garantirá um desenvolvimento sustentável.

* por Backer Ribeiro, relações e associado da Communità Comunicação Socioambiental

Se o Brasil não precisa se preocupar muito com o futuro do seu agronegócio, pois, ainda que tenha havido declínio nos preços internacionais das commodities, a demanda chinesa afigura-se como inesgotável, é absolutamente necessário ao País abrir mercados para os seus produtos manufaturados e buscar uma nova relação com o mundo. Isso ficou claro depois que a presidente Dilma Rousseff, em seu segundo mandato, admitiu, de maneira implícita, que em sua política comercial anterior que misturava ideologia com comércio residiu boa parte do fracasso de seu primeiro governo, gerando uma “herança maldita” para si mesma.

É de se reconhecer que esse mea-culpa presidencial já deu bons resultados, pois, em 2015, a participação dos manufaturados no volume total das exportações subiu de 35,5%, em 2014, para 38,1%, alcançando o patamar de 2013 (38,4%), embora ainda distante daquele registrado em 2007 (55%). E que, para 2016, espera-se um superávit superior a US$ 35 bilhões. Mas é preciso mais.

Por isso, espera-se com ansiedade a desconstrução da rivalidade entre Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) e Aliança do Pacífico (México, Peru, Colômbia e Chile) que marcou a atuação dos últimos governos de Brasil e Argentina, apesar da má-vontade do governo venezuelano, que insiste em manter a velha postura. Da parte do Brasil, já houve avanços significativos com a formalização de vários acordos de investimentos com Colômbia, México e Chile. E o novo governo argentino parece seguir no mesmo sentido.

Agora, o que se aguarda é que a troca de ofertas do acordo entre Mercosul e União Europeia ocorra mesmo no primeiro semestre de 2016, formalizando um acordo cujas negociações começaram ao final da década de 1990 e, desde então, avançaram de maneira inconsistente. Isso pode significar a liberalização de pelo menos 90% dos produtos que podem ser trocados pelos dois blocos. Mas, aparentemente, desta vez, é a União Europeia que está sem pressa para fechar o acordo, preferindo consumar primeiro tratados com os EUA, Índia e Japão, nessa ordem.

Sabe-se ainda que o Brasil está negociando acordos com o Canadá e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Por tudo isso, há razões para um moderado otimismo, já que o câmbio vem favorecendo as exportações de manufaturados. Nada contra a exportação de cereais, celulose e outras commodities, mas o fundamental é vender produtos com valor agregado, pois só assim será possível enfrentar a redução da demanda doméstica e o agravamento da crise, evitando o fechamento de indústrias e criando mais empregos.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

A eleição de 2016 será a primeira, depois de 22 anos, em que foi proibido o financiamento empresarial de campanha. Embora se trate de uma eleição municipal, é possível antecipar algumas tendências quanto à eleição de parlamentares que poderão também se verificar na eleição geral de 2018.

Registre-se, antes de qualquer análise, que o eventual favorecimento ao perfil de candidato apontado neste artigo está associado ao momento político que se vive no Brasil e não especificamente ao fim do financiamento empresarial de campanha. Este, em outras circunstâncias, teria o condão de reduzir a influência do poder econômico nas eleições e melhorar a representação no Parlamento.

A premissa inicial para as eleições de 2016 e 2018, caso não mude radicalmente a conjuntura política até lá, é de que quatro categorias de candidatos poderão ser beneficiadas na disputa: 1) os endinheirados ou os ricos, 2) as celebridades, 3) os fundamentalistas, e 4) os candidatos vinculados aos movimentos sociais.

A categoria dos endinheirados, que bancariam sua campanha com recursos próprios, seriam os principais beneficiários. Eles não teriam problema quanto à divulgação da candidatura e a contratação de cabos eleitorais, já que não dependeriam de doações, nem empresarial nem de cidadãos, para garantir recursos para a campanha.

O candidato que se elege com recursos próprios pode fazê-lo por alguns motivos: 1) por vaidade, quer ser reconhecido como autoridade; 2) por ressentimento de alguma situação passada, em que a política pode ser instrumento de superação; 3) para enriquecer ainda mais no exercício do mandato; 4) para promover causas ou defender valores em que acredite sinceramente; ou, o menos provável, 5) por idealismo ou para defender o interesse público.

O grupo de celebridades, igualmente, seria beneficiado porque possui fã-clube e seguidores que só deixariam de votar em seus ídolos se tivessem uma motivação para tanto, seja material, como dinheiro, ou simbólica, como prestígio, por exemplo. Como os demais candidatos, exceto os endinheirados, muito provavelmente não teriam muito a oferecer em termos de benefícios – especialmente neste ambiente de descrença na política, nos governantes e até nas instituições – esses eleitores, certamente, canalizariam seus votos para candidatos famosos.

Os famosos, eleitos pela condição de celebridade, como regra, além de ingênuos, são pouco efetivos no exercício do mandato. São exemplos disso Agnaldo Timóteo, Clodovil, Moacyr Franco, Ratinho, Tiririca, Sérgio Reis, etc. Podem até ser assíduos – como Tirica – mas são como corujas: não falam, mas prestam muita atenção!

Na categoria de celebridade incluem-se não apenas os artistas e jogadores de futebol, como também os apresentadores de rádio e TV voltados para as tragédias cotidianas do povo brasileiro, como os programas policiais, de “defesa do consumidor”, de defesa da família, da moral e dos “bons” costumes, de arrecadação de donativos, enfim, programas de caráter populista.

Os candidatos classificados como fundamentalistas, que inclui basicamente religiosos, especialmente os pastores e bispos evangélicos, teriam dupla vantagem nesse formato de campanha: voto fidelizado pela fé e enorme capacidade de arrecadação de doação individual dos fiéis para a campanha.

Embora sociologicamente não seja apropriado, também poderia ser incluído na categoria fundamentalista nomes que se destaquem na cruzada em defesa de valores e/ou causas. São exemplos disso, caso decidissem concorrer, nomes como o de Joaquim Barbosa, relator do chamado mensalão, e Sérgio Moro, juiz da Lava-Jato, que contariam com doações voluntárias de cidadãos em todo o País.

Já os candidatos vinculados aos movimentos sociais, que naturalmente contariam com maior número de militantes, e possivelmente com alguma capacidade de arrecadação, poderiam ter esse ativo político comprometido em face da desilusão com a postura do governo Dilma, que foi eleita com um programa apoiado por esses movimentos e, por força das circunstâncias, tem sido levada a apoiar agenda de seus adversários, como as privatizações e reforma da Previdência, que conflitam claramente com sua base social.

Assim, mesmo com a proibição do financiamento empresarial às campanhas políticas, a tendência – caso prevaleça a deseducação política, a descrença nos governantes e nas instituições e o atual sectarismo – é que a qualidade do Parlamento – municipal, estadual e federal – poderá ser pior que o atual. É urgente o resgate da política e da cultura cívica, com a mobilização de militantes sociais e formação de quadros nos partidos de esquerda e nos movimentos sociais para alterar essa correlação de forças.

* por Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Aproveitando-se da crise fiscal, da necessidade de investimento e das denúncias envolvendo a Petrobras, parlamentares a serviço do mercado estão pressionando o presidente do Senado para colocar em votação, ainda no primeiro semestre, uma série de matérias que poderá resultar no desmonte das empresas estatais, na desnacionalização de parte de nossa economia, na eliminação da influência do governo na definição da política monetária e na flexibilização das relações de trabalho, entre outros retrocessos.

Foto: Beatriz Arruda/Arquivo Imprensa SEESP
 
Toninho do Diap alerta sobre riscos de desestatização em projetos que tramitam no Senado
 

O fundamento utilizado para tanto, embora o interesse seja outro, é de aperfeiçoamento dos marcos legais, inclusive das relações de trabalho e da segurança jurídica dos contratos no setor de infraestrutura, considerado por esses parlamentares como essencial para a retomada dos investimentos da confiança do mercado.

As proposições que integram a chamada Agenda Brasil aprofundam as mudanças neoliberais iniciadas sob o governo FHC e terão o condão de esvaziar o papel do Estado na indução do desenvolvimento nacional, no controle das empresas estatais, na proteção da moeda e na garantia de direito nas relações de trabalho.

Para que se tenha uma ideia, fazem parte da agenda prioritária dos neoliberais no Congresso os seguintes temas e projetos de lei: do estatuto de estatais (PLS 555/15); da mudança das regras no pré-sal (PLS 131/15); independência do Banco Central (PLS 102/07); e terceirização (PLC 30/15).

O projeto de lei que trata do estatuto das estatais, frente à omissão do governo na regulamentação do artigo 173 da Constituição Federal, foi elaborado por uma Comissão Mista do Congresso Nacional e tem como relator o senador do PSDB do Ceará Tasso Jereissati.

Em seu parecer, o senador tucano propõe, entre outras medidas:

1) a transformação da empresa pública obrigatoriamente em sociedade anônima, abrindo espaço para a privatização de empresas como a CEF, os Correios, o BNDEs, etc;

2) a fixação de restrições a que sejam criadas novas empresas ou que elas atuem como instrumentos de políticas públicas dos governos, a partir de diversas restrições para tanto;

3) a obrigatoriedade de que todas as sociedades de economia mista coloquem pelo menos 25% de suas ações no mercado;

4) a proibição de emissão de ações preferenciais, ou seja, as estatais só poderão emitir ações ordinárias, com direito a voto;

5) a proibição de que quem tenha exercido cargo de direção ou atuado em partido político ou sindicato nos 3 anos anteriores possa exercer cargo de diretor ou conselheiro das estatais;

6) a proibição de que autoridades do governo possam participar dos conselhos, exceto se for servidor efetivo.

Já o projeto de lei relativo ao pré-sal, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), retira da Petrobras a garantia de operadora única do pré-sal e elimina a obrigatoriedade de sua participação com pelo menos 30% da exploração do pré-sal.

A mudança no marco regulatório da Petrobras, se aprovada, será um primeiro passo para eliminar o conteúdo local e pôr fim ao regime de partilha, que também é objeto de outro projeto (PLS 400/14), sob exame do Senado, cujo propósito é retirar da empresa o controle sobre a extração de petróleo.

Por sua vez, o projeto de lei prevendo a independência do Banco Central (BC), de autoria do ex-senador tucano Arthur Virgílio (AM), propõe a instituição de autonomia plena do Banco Central frente ao governo, retirando do presidente da República, eleito pelo voto popular, qualquer poder sobre a instituição. Assim, temas como política monetária, de juros e cambial ficariam “imunes” à influência dos governantes eleitos.

No governo FHC, o Conselho Monetário Nacional passou a ser integrado apenas pela equipe econômica, e foi dado ao Banco Central autonomia quanto à calibragem da taxa Selic para fazer cumprir a meta de inflação, mas o banco não gozava de autonomia para, por exemplo, definir a política cambial, tanto que o então presidente do BC, Gustavo Franco, que queria manter a paridade cambial, foi demitido do cargo.

Por fim, o projeto de lei sobre terceirização. Se aprovado no formato enviado pela Câmara, com precarização das relações de trabalho, inclusive nas atividades-fim da empresa, e com a possibilidade de pejotização, será o fim da contratação direta do trabalhador. A empresa poderá funcionar sem empregados, contratando apenas os serviços de uma terceirizada.

Para se contrapor a essa ameaça, caberá ao movimento social e aos partidos de esquerda, em especial o PT, pressionar o Congresso e cobrar empenho do governo no sentido de evitar que esses retrocessos se concretizem e comprometam o legado do partido na defesa das estatais e na proteção do interesse nacional.

* por Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Texto publicado originalmente na edição de fevereiro da revista eletrônica “Teoria e Debate”

O engenheiro industrial mecânico e de segurança do trabalho, Antonio Carlos Silva dos Santos, diretor adjunto da Associação Paulista de Engenharia de Segurança do Trabalho (Apaest), tece algumas observações sobre segurança a partir do acidente ocorrido na cervejaria Heineken, no dia 28 de janeiro, em Jacareí (SP), quando uma caldeira explodiu, matando quatro trabalhadores.

Santos esclarece que não visitou o local, mas acompanhou todas as notícias sobre o incidente pela imprensa. A partir disso, ele levantou as seguintes informações: houve um vazamento na caldeira; três caldeiras antigas, que estavam fora de funcionamento há quase 10 anos, estavam sendo reativadas, em substituição de outras três caldeiras mais recentes, com objetivo de economia; a caldeira que explodiu passava por manutenção, e estava sendo transformada para mudança do tipo de combustível usado para o aquecimento, e seria alterada de óleo para gás; o acidente aconteceu na realização dos testes de funcionamento; a Heineken utiliza serviços de terceirizadas para realizar a manutenção das caldeiras; e um dos entrevistados informou que a manutenção da caldeira estava sendo realizada com o equipamento em funcionamento.

O especialista, contudo, diz que faltam dados importantes, ainda não divulgados, sobre a caldeira acidentada. “É necessário sabermos sobre o equipamento: classificação, modelo, capacidade, dimensões, combustível, tempo de uso, pressões”, observa. E completa: “Quando ocorre a explosão de uma caldeira significa que o ambiente do equipamento deixou de ser controlado e as técnicas da engenharia de segurança do trabalho foram desprezadas.”

O uso de tal equipamento, explica Santos, oferece perigos decorrentes de superaquecimento, falta de água, escolha inadequada do material utilizado na construção da caldeira, acúmulo de gases, manutenção inadequada, tempo de uso ultrapassado, mão de obra não devidamente qualificada, falta de sistema de controle, de dispositivos de segurança e de inspeção. A caldeira, prossegue, também pode sofrer abalos com a mudança de combustível alterando o projeto inicial. Ele adverte que, frequentemente, as empresas não seguem a curva de aquecimento e de resfriamento de uma caldeira, provocando danos à estrutura.

Segundo Santos, as principais medidas de segurança começam com a conscientização e envolvimento de todo corpo diretivo da empresa, planejando e projetando o equipamento dentro das melhores e mais seguras condições, treinando, qualificando e protegendo os funcionários, o patrimônio, o equipamento e a vizinhança.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Foto da home: Agora Vale

A Delegacia Sindical do SEESP em Taubaté, continuando a sua programação de atividades regulares para os profissionais da área, realizou a palestra sobre “Bombas anfíbias e aeradores submersos”, na noite desta quinta-feira (18/02), na sua sede. A atividade atraiu um bom número de interessados e contou com as informações do especialista Rafael Sotero, da empresa Higra, referência nesse segmento há mais de 40 anos.

Fotos: Rosana Gonçalves de Souza
 
Tema da palestra atraiu presença importante de profissionais à sede da delegacia sindical

Da esquerda para direita: Jorge Luiz Monteiro e Francisco Carlos Oiring, diretores do sindicato,
o palestrante Rafael Sotero e o engenheiro Celso Romão, da empresa Higra;
e Breno Botelho Ferraz do Amaral Gurgel e Carlos Takeshi Azuma, respectivamente,
presidente e tesoureiro da Delegacia Sindical de Taubaté

Resíduos sólidos
A próxima palestra “Gestão e tecnologia do solo e resíduos sólidos - guia para avaliação do potencial de contaminação em imóveis” será ministrada pela engenheira Maria Judith Marcondes Salgado Schmidt, no dia 17 de março próximo, às 19h, na sede da delegacia (Rua Venezuela , 271, no Jardim das Nações). Mais informações pelos telefones (12) 3633-5411 e 3633-7371 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

A unidade de ação do movimento sindical foi decisiva para uma importante vitória na reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, realizada na tarde desta quarta-feira (17/02), em Brasília, ao mostrar claramente que não interessa, no momento, a discussão da reforma da Previdência Social muito menos a quebra de quaisquer direitos dos trabalhadores. A avaliação é do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto. “Sindicatos, centrais sindicais e entidades de aposentados sabem que a guerra que se prevê é longa e difícil, mas já saem com uma vitória importante. O debate fundamental é a retomada do desenvolvimento e a luta contra a recessão”, observou.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
 
Movimento sindical participou de reunião com o governo e empresário de forma unida
em defesa do desenvolvimento e dos direitos dos trabalhadores
 

Nesse sentido, as entidades sindicais reafirmaram a necessidade da implantação, como política econômica, dos sete pontos constitutivos do documento “Compromisso pelo desenvolvimento”, lançado em dezembro último. Posição endossada pelo vice-presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham, presente à reunião: “Queremos a recuperação da atividade econômica, com a geração de emprego. Precisamos de um plano de contingência imediato para cortar a onda de desemprego, ponto mais crucial neste momento.”

Conduzindo os trabalhos do fórum, que ocorreram, excepcionalmente no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, declarou que o governo estava agregando à agenda do fórum o tema da previdência, mas destacou que as discussões sobre a retomada do crescimento terão continuidade.

Para o movimento sindical, as propostas em busca de um ciclo virtuoso que gere emprego e renda são a prioridade do momento. “Sem a retomada do crescimento é impossível falar de Previdência”, enfatizou o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Já o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, apresentou números para mostrar a preocupante situação atual dos trabalhadores. Segundo ele, no início do governo Lula, eram 65 mil trabalhadores, número que subiu para 110 mil na saída do ex-presidente Lula. Hoje, esse número voltou para os 65 mil trabalhadores, ligando o sinal de alerta, disse o sindicalista.

A FNE, em sintonia com os demais integrantes do fórum, segue firme em defesa do desenvolvimento. “São essas medidas que irão fortalecer todo o movimento da engenharia”, avaliou Abraham.

Vargas Netto ressalta que, apesar da vitória da unidade sindical, os problemas continuam existindo, “até porque, cumprindo o seu papel institucional, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o vice-ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, fizeram exposições quase catastróficas”. E acrescenta: “Mas garantimos a nossa presença unificada e com conhecimento de causa nos grupos temáticos que vão discutir temas relacionados à Previdência Social.” Os grupos, segundo Rossetto, fazem parte de um "roteiro de discussão" que envolverá representantes dos trabalhadores, aposentados e empresários, mas afirmou, todavia, que o governo ainda não tem uma posição fechada sobre as iniciativas de reforma da Previdência que pretende encaminhar ao Congresso Nacional no prazo de dois meses.

As entidades foram convidadas para uma nova reunião, que acontecerá no dia 26 de fevereiro, onde serão discutidos os investimentos no Fundo de Garantia (FGTS). O fórum foi criado pelo governo, no ano passado, e é integrado pelo setor empresarial, sindicatos e os ministérios do Trabalho, da Fazenda, do Planejamento e da Indústria.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações de Renata Dias, da In Press

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta (também conhecida como "justa causa do empregador") a um engenheiro eletrônico e de telecomunicações que comprovou que a Siemens deixou de cumprir várias obrigações trabalhistas durante os seis anos de contratação, a começar pela falta de registro na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e pelos quatro anos ininterruptos sem férias. O detalhe, no caso, é que o vínculo de emprego só foi reconhecido em juízo.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) registrou que o engenheiro foi contratado para prestar serviços à empresa por "várias cooperativas que eram meras intermediadoras de mão de obra", e que "a prova produzida não deixa dúvida quanto ao trabalho do engenheiro como empregado, pois ele trabalhava de forma subordinada, pessoal, onerosa e não eventual". Por isso, manteve a sentença quanto ao reconhecimento de vínculo de maio de 2005 a agosto de 2011, para prestar serviços técnicos especializados na área de medição de energia, água e gás e atuar como engenheiro de vendas.

Quanto ao pedido de rescisão indireta, no entanto, o TRT entendeu que a não quitação de direitos por todo o período de trabalho, o que motivou a condenação da empresa ao seu pagamento durante o período contratual não seriam graves o suficiente para justificar a medida, "mesmo porque foram suportadas pelo trabalhador por cerca de seis anos".

Recurso examinado
Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora, destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST, não há obstáculo ao reconhecimento da rescisão indireta pelo fato de o vínculo de emprego ter sido declarado em juízo. Para ela, a decisão do TRT, ao rejeitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, violou o artigo 483, alínea "d", da CLT. Isso porque, segundo a magistrada, o próprio Regional registrou que a empresa deixou de cumprir, de forma reiterada e contínua, diversas obrigações oriundas do contrato de trabalho.

Fonte: Notícias do TST

As redes sociais ampliaram a voz dos atores sociais e possibilitaram a comunicação e a difusão internacional de mensagens acessíveis a quem detenha boa informação, independente do seu poder econômico. Essa nova conjuntura indica que princípios de uma comunicação inclusiva estabelecidos pela Nova Ordem Mundial de Informação e Comunicação (Nomic), nos anos 1980, estão a se realizar, segundo a jornalista Clara Pugnaloni. Em sua pesquisa de pós-doutorado na Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, ela aborda o reflexo das redes sociais na cobertura jornalística de agências de notícias internacionais, e no trabalho de Organizações Não Governamentais (ONGs) voltadas à defesa dos direitos humanos.

A pesquisadora entrevistou, na França, o dirigente da ONG Human Rights Watch (HRW) e o diretor-presidente do Jornal Le Monde Diplomatique, Ignacy Ramonet, além de representantes da Agência Italiana de Notícias (Ansa) e da agência de notícias Reuters. Eles abordaram os desdobramentos da cobertura jornalística sob o foco da Mass Self Communication (Autocomunicação de Massa), evidenciada internacionalmente a partir da chamada Primavera Árabe, quando eclodiram, em 2011, protestos, rebeliões e revoltas populares contra governos de países do Oriente Médio e do norte da África.

Segundo a jornalista, para o diretor da HRW, as redes sociais facilitaram a defesa de populações em risco. Jean Marie Fardeau destacou que a rapidez com que, atualmente, se denuncia ataques ou desrespeito aos direitos humanos resulta em maior pressão da comunidade internacional. E, consequentemente, ação mais rápida por parte dos governos envolvidos. Porém, a mesma facilidade que a disseminação da informação trouxe para as organizações internacionais e ONGs, incorporou novas dificuldades.

“Existem, hoje, grupos que enviam falsas informações, como imagens de antigos conflitos, pretendendo divulgá-las como de eventos atuais. O que exige da HRW constante monitoramento para não ser usada politicamente por grupos que manuseiam muito bem essa forma de se comunicar”, relata Clara.

Os correspondentes das agências de notícias ANSA e Reuters afirmaram à pesquisadora que uma permanente consulta às redes sociais na cobertura jornalística permite verificar indícios e sinais a serem checados. A confirmação de informações e difusão de forma imediata pelas mídias sociais é percebida pelos correspondentes como uma aproximação aos princípios da Nomic de Direito à Informação e de Democratização da Mídia. O que, para os jornalistas, ocorreu nas rebeliões internacionais no norte da África e Oriente Médio e, posteriormente, nas manifestações, em 2012, que tomaram de surpresa no Brasil até a mídia convencional.

Comunicação para o desenvolvimento
No final dos anos 1970, as ex-colônias africanas e asiáticas conquistaram suas independências e passaram a integrar as Nações Unidas. “A questão da comunicação horizontal e inclusiva passou a ser reivindicada nessa época e foram fixados vários preceitos para que se estabelecesse uma Nova Ordem Mundial de Informação e Comunicação. Entre eles que fosse inclusiva, horizontal, não hegemônica, respeitasse as culturas dos povos, e que desse voz às minorias”, explica Clara.

Para a pesquisadora, as redes sociais ratificam o poder e a centralidade da comunicação na sociedade para pressionar a opinião pública a combater as arbitrariedades, em proximidade aos ideais dessa comunicação.

Clara defende que as transformações tecnológicas e as advindas do novo ambiente midiático estão conduzindo para a Nomic. Essa baseada nas tecnologias de comunicação e que se reflete no trabalho das ONGs de direitos humanos e de agências de notícias, como observado na pesquisa. Esse postulado, entende a pesquisadora, foi o embrião da Comunicação para o Desenvolvimento (ComDev).

A ComDev é conceituada como “um processo social, baseado no diálogo usando uma ampla gama de ferramentas e métodos. É também sobre a procura de mudança em diferentes níveis, incluindo a escuta, a construção de confiança, a partilha de conhecimento e competências, construção de políticas, debate e aprendizado para mudança significativa e sustentada. Não é relações públicas ou comunicação corporativa”, diz a jornalista.

Ela atua em eixos do Terceiro Setor como saúde, desenvolvimento sustentável, educação, cultura, governabilidade e segurança alimentar. “A Comunicação para o Desenvolvimento é fundamental em estratégias de desenvolvimento de Organizações Internacionais e ONGs ao valorizar a sabedoria tradicional das comunidades, e torna-las participantes”, sublinha Clara.

Fonte: Agência USP de Notícias